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Processos
PROCESSO
RMS 19240 UF: RJ REGISTRO: 2004/0163773-1
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA VOLUMES: 2 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 23/11/2004
RECORRENTE NACYR MANSANO SANTOS
RECORRIDO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RELATOR(A) Min. CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) - SEXTA TURMA
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios
LOCALIZAÇÃO Entrada em COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS em 24/11/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

5162003

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
300884/2009 - AgRE  - P/ PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 02/12/2009 -  
214228/2009 - CR  - P/ NACYR MANSANO SANTOS  - 14/09/2009 - 16/09/2009
195595/2009 - RE  - P/ TRIBUNAL DE CONTAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO  - 24/08/2009 - 27/08/2009
187658/2009 - RE  - P/ TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (fax - 10 fls)  - 18/08/2009 - 27/08/2009
187627/2009 - RE  - P/ TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (fax - 9 fls) INCOMPLETO  - 17/08/2009 - 27/08/2009
298162/2008 - EDcl  - P/ TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 27/11/2008 - 03/12/2008
296458/2008 - EDcl  - P/ TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (fax - 09 fls)  - 26/11/2008 - 03/12/2008
143206/2008 - EDcl  - P/ TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  - 16/06/2008 - 18/06/2008
141894/2008 - EDcl  - P/ ESTADO DO RIO DE JANEIRO  - 13/06/2008 - 17/06/2008
151555/2007 - PREJUL - PRIORIDADE NA TRAMITACAO DO FEITO P/ NACYR MANSANO SANTOS  - 20/08/2007 - 13/12/2007
186866/2006 - PETREQ - PRIORIDADE NA TRAMITACAO P/ NACYR MANSANO SANTOS (COM DOCUMENTO) - 06/12/2006 - 11/04/2008
183373/2006 - PETREQ - PRIORIDADE NA TRAMITACAO P/ NACYR MANSANO SANTOS (FAX) (2 FLS) - 01/12/2006 - 11/04/2008
33041/2006 - PREJUL - P/ NACYR MANSANO SANTOS - 15/03/2006 - 26/04/2006
109105/2005 - PREJUL - P/ NACYR MANSANO SANTOS - 15/08/2005 - 17/08/2005
90874/2005 - VISTA  - DRA IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (P/ RECORRENTE) - 01/07/2005 - 07/07/2005

FASES

04/02/2010 - 14:10 - PETIÇÃO 300884/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) RECEBIDA NO GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA.

02/02/2010 - 17:31 - PETIÇÃO 300884/2009 (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) REMETIDA À COORDENADORIA

02/12/2009 - 14:58 - PETIÇÃO Nº 300884/2009 AGRE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROTOCOLADA EM 02/12/2009.

24/11/2009 - 18:32 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

24/11/2009 - 18:00 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

24/11/2009 - 16:27 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO MARÍLIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO (REPRESENTANTE: ANNA CAMYLA ALVES NASCIMENTO)

23/11/2009 - 11:30 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000554-2009-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 20/11/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

19/11/2009 - 07:01 - DESPACHO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE PUBLICADO NO DJE EM 19/11/2009

18/11/2009 - 19:07 - DESPACHO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE DISPONIBILIZADO NO DJE EM 18/11/2009

17/11/2009 - 14:36 - PROCESSO SOBRESTADO EM ATENDIMENTO AO ART. 543-B, Ó 1º DO CPC (PROCESSO COM A MESMA CONTROVÉRSIA: RE 594296)

17/11/2009 - 14:22 - DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 19/11/2009) - PETIÇÃO Nº 195595/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)

17/11/2009 - 14:22 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

16/09/2009 - 15:57 - CONCLUSÃO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

16/09/2009 - 15:53 - PETIÇÃO Nº 214228/2009 (CONTRA-RAZÕES) JUNTADA

15/09/2009 - 10:53 - PETIÇÃO 214228/2009 (CONTRA-RAZÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

14/09/2009 - 12:52 - PETIÇÃO Nº 214228/2009 CR - CONTRA-RAZÕES PROTOCOLADA EM 14/09/2009.

02/09/2009 - 11:29 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000381-2009-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 01/09/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

31/08/2009 - 07:04 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 31/08/2009

28/08/2009 - 19:20 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 28/08/2009

27/08/2009 - 16:32 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

27/08/2009 - 12:51 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PARA PROCESSAMENTO DE RE

27/08/2009 - 12:51 - PETIÇÃO Nº 195595/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) JUNTADA

27/08/2009 - 12:51 - PETIÇÃO Nº 187658/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO - FAX) JUNTADA

27/08/2009 - 12:49 - PETIÇÃO Nº 187627/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO - FAX) JUNTADA

26/08/2009 - 10:39 - PETIÇÃO 195595/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

25/08/2009 - 11:08 - PETIÇÃO Nº 195595/2009 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROTOCOLADA EM 24/08/2009.

19/08/2009 - 11:22 - PETIÇÃO 187658/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

18/08/2009 - 11:22 - PETIÇÃO 187627/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

18/08/2009 - 09:34 - PETIÇÃO Nº 187658/2009 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROTOCOLADA EM 18/08/2009.

18/08/2009 - 09:09 - PETIÇÃO Nº 187627/2009 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROTOCOLADA EM 17/08/2009.

07/08/2009 - 10:02 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000913-2009-CORD6T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

03/08/2009 - 07:05 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 298162/2008 - EDCL NOS EDCL NO RMS 19240/RJ

31/07/2009 - 19:18 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 31/07/2009

29/07/2009 - 11:45 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 298162/2008 - EDCL NOS EDCL NO RMS 19240/RJ - PREVISTA PARA O DIA: 03/08/2009

23/06/2009 - 17:54 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."

23/06/2009 - 11:11 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEXTA TURMA - SESSÃO DO DIA 23/06/2009 14:00:00

13/04/2009 - 14:20 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

12/02/2009 - 18:53 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 12/02/2009 - MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) - SEXTA TURMA

11/02/2009 - 16:21 - PROCESSO RECEBIDO PARA AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO RELATOR

03/12/2008 - 11:24 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/12/2008 - 11:05 - PETIÇÃO Nº 298162/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

03/12/2008 - 11:05 - PETIÇÃO Nº 296458/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

01/12/2008 - 11:14 - PETIÇÃO Nº 298162/2008 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 27/11/2008.

26/11/2008 - 16:30 - PETIÇÃO Nº 296458/2008 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 26/11/2008.

26/11/2008 - 10:53 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001803-2008-CORD6T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

24/11/2008 - 07:02 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 143206/2008 - EDCL NO RMS 19240/RJ

21/11/2008 - 19:15 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 21/11/2008

19/11/2008 - 09:11 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 143206/2008 - EDCL NO RMS 19240/RJ - PREVISTA PARA O DIA: 24/11/2008

06/11/2008 - 18:06 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA."

03/11/2008 - 15:42 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEXTA TURMA - SESSÃO DO DIA 04/11/2008 14:00:00

20/06/2008 - 11:52 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

19/06/2008 - 15:09 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 19/06/2008 - MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) - SEXTA TURMA

18/06/2008 - 16:57 - PROCESSO RECEBIDO PARA AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO RELATOR

18/06/2008 - 09:17 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE OUTROS RECURSOS PARA ATRIBUIÇÃO

18/06/2008 - 09:16 - PETIÇÃO Nº 143206/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

17/06/2008 - 08:38 - PETIÇÃO Nº 141894/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

16/06/2008 - 17:14 - PETIÇÃO Nº 143206/2008 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 16/06/2008.

16/06/2008 - 07:39 - PETIÇÃO Nº 141894/2008 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 13/06/2008.

13/06/2008 - 12:12 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000865-2008-CORD6T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

12/06/2008 - 14:25 - PROCESSO DEVOLVIDO

10/06/2008 - 13:02 - PROCESSO RETIRADO PELO MPF (REPRESENTANTE: DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES)

09/06/2008 - 09:38 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

06/06/2008 - 19:18 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 06/06/2008

03/06/2008 - 19:20 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 09/06/2008

11/04/2008 - 12:11 - PETIÇÃO Nº 186866/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

11/04/2008 - 12:11 - PETIÇÃO Nº 183373/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

10/04/2008 - 16:17 - PETIÇÃO 183373/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

10/04/2008 - 16:17 - PETIÇÃO 186866/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

11/03/2008 - 11:30 - PROCESSO RECEBIDO DO GAB. MINISTRO NILSON NAVES

19/12/2007 - 20:09 - TELEGRAMA Nº JCD6T-23920 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

18/12/2007 - 20:20 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO SR. MINISTRO NILSON NAVES, ACOMPANHANDO O VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR, E OS VOTOS DOS SRS. MINISTROS HAMILTON CARVALHIDO E PAULO GALLOTTI, NO MESMO SENTIDO, A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR. "

13/12/2007 - 15:36 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

13/12/2007 - 15:34 - PETIÇÃO Nº 151555/2007 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) JUNTADA

13/12/2007 - 15:23 - PETIÇÃO 151555/2007 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

13/12/2007 - 15:23 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

22/08/2007 - 11:08 - PETIÇÃO 151555/2007 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO NILSON NAVES COM PEDIDO DE VISTA.

22/08/2007 - 11:00 - PETIÇÃO Nº 151555/2007 ALTERADA DE OFSOLI - OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES PARA PREJUL - PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO.

20/08/2007 - 17:36 - PETIÇÃO Nº 151555/2007 OFSOLI - OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 20/08/2007.

07/12/2006 - 19:03 - PETIÇÃO 186866/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO NILSON NAVES COM PEDIDO DE VISTA

06/12/2006 - 16:48 - PETIÇÃO Nº 186866/2006 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 06/12/2006.

04/12/2006 - 18:44 - PETIÇÃO 183373/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO NILSON NAVES COM PEDIDO DE VISTA

01/12/2006 - 15:58 - PETIÇÃO Nº 183373/2006 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 01/12/2006.

26/04/2006 - 14:21 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) NILSON NAVES COM PEDIDO DE VISTA.

26/04/2006 - 14:20 - PETIÇÃO Nº 33041/2006 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) JUNTADA

18/04/2006 - 17:13 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "APÓS O VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI SEGUIDO PELO SR. MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, PEDIU VISTA O SR. MINISTRO NILSON NAVES. AGUARDAM OS SRS. MINISTROS HAMILTON CARVALHIDO E PAULO GALLOTTI."

17/04/2006 - 13:13 - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PAUTA COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO MPF ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

04/04/2006 - 17:43 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 18/04/2006 DA SEXTA TURMA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 07/04/2006

16/03/2006 - 18:10 - PETIÇÃO 33041/2006 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

16/03/2006 - 07:11 - PETIÇÃO Nº 33041/2006 PREJUL - PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO PROTOCOLADA EM 15/03/2006.

25/08/2005 - 08:02 - MANDADO DE INTIMAÇÃO COM O CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 23/08/2005 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

23/08/2005 - 13:06 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJ DE 23/08/2005

17/08/2005 - 12:36 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

17/08/2005 - 12:30 - PETIÇÃO Nº 109105/2005 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) JUNTADA

15/08/2005 - 15:57 - PETIÇÃO Nº 109105/2005 PREJUL - PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO PROTOCOLADA EM 15/08/2005.

15/08/2005 - 13:45 - PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOGADA ISABEL DILOHÊ PISKE SILVÉRIO.

12/08/2005 - 15:59 - PROCESSO RETIRADO PELA ADVOGADA IZABEL DILOHÊ PISKE SILVÉRIO (DANDO CIÊNCIA DISPENSANDO A PUBLICAÇÃO).

08/07/2005 - 09:33 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DEFERINDO PEDIDO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 23/08/2005)

07/07/2005 - 12:09 - PETIÇÃO Nº 90874/2005 (PEDIDO DE VISTA) JUNTADA

05/07/2005 - 11:12 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

01/07/2005 - 18:07 - PETIÇÃO Nº 90874/2005 (PEDIDO DE VISTA) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

01/07/2005 - 14:13 - PETIÇÃO Nº 90874/2005 VISTA - PEDIDO DE VISTA PROTOCOLADA EM 01/07/2005.

15/04/2005 - 10:22 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

14/04/2005 - 13:57 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

10/12/2004 - 16:47 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/12/2004 - 14:12 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 03/12/2004 - MINISTRO PAULO MEDINA - SEXTA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 17:27:03

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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