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PROCESSO
REsp 689926 UF: PE REGISTRO: 2004/0094892-0
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 2 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 20/10/2004
RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO BRIVALDO PEREIRA DOS SANTOS
RELATOR(A) Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA
ASSUNTO DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Estelionato
LOCALIZAÇÃO Entrada em COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS em 16/12/2009
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
307377/2009 - RE  - P/ MPF - 07/12/2009 - 15/12/2009
258476/2009 - EDcl  - P/ MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  - 22/10/2009 - 27/10/2009

FASES

04/02/2010 - 11:09 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000007-2010-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 03/02/2010 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

01/02/2010 - 07:05 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 01/02/2010

29/01/2010 - 19:04 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 29/01/2010

16/12/2009 - 18:11 - VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES DE RE (PETIÇÃO Nº 307377/2009 ) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 01/02/2010)

16/12/2009 - 18:08 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

15/12/2009 - 17:52 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PARA PROCESSAMENTO DE RE

15/12/2009 - 17:43 - PETIÇÃO Nº 307377/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) JUNTADA

09/12/2009 - 15:04 - PROCESSO DEVOLVIDO

09/12/2009 - 12:46 - PETIÇÃO 307377/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

07/12/2009 - 18:58 - PETIÇÃO Nº 307377/2009 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROTOCOLADA EM 07/12/2009.

26/11/2009 - 13:08 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001700-2009-CORD6T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

24/11/2009 - 13:19 - PROCESSO RETIRADO PELO MPF (REPRESENTANTE: DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES)

23/11/2009 - 07:17 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 258476/2009 - EDCL NO RESP 689926/PE

20/11/2009 - 19:19 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 20/11/2009

18/11/2009 - 11:29 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 258476/2009 - EDCL NO RESP 689926/PE - PREVISTA PARA O DIA: 23/11/2009

05/11/2009 - 18:15 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA."

04/11/2009 - 18:08 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEXTA TURMA - SESSÃO DO DIA 05/11/2009 14:00:00

27/10/2009 - 19:23 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/10/2009 - 19:17 - PETIÇÃO Nº 258476/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

26/10/2009 - 08:45 - PETIÇÃO 258476/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

23/10/2009 - 15:35 - PROCESSO DEVOLVIDO

23/10/2009 - 11:58 - PETIÇÃO Nº 258476/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 22/10/2009.

21/10/2009 - 14:03 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001477-2009-CORD6T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

20/10/2009 - 14:45 - PROCESSO RETIRADO PELO MPF (REPRESENTANTE: DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES)

19/10/2009 - 07:02 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

16/10/2009 - 18:54 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 16/10/2009

14/10/2009 - 15:05 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 19/10/2009

29/09/2009 - 19:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA."

18/09/2009 - 15:55 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001219-2009-CORD6T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

16/09/2009 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 16/09/2009

15/09/2009 - 19:02 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 15/09/2009

11/09/2009 - 19:44 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 22/09/2009 DA SEXTA TURMA NO DJE EM 16/09/2009

16/08/2006 - 15:57 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

14/08/2006 - 14:28 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 14/08/2006 - MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA

14/08/2006 - 11:30 - PROCESSO RECEBIDO PARA AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO RELATOR

25/02/2005 - 09:33 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

24/02/2005 - 12:51 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

19/11/2004 - 11:22 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

17/11/2004 - 18:14 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

16/11/2004 - 15:38 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SACE

25/10/2004 - 15:38 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 25/10/2004 - MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA - SEXTA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 10:39:40

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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