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Processos
PROCESSO
REsp 620787 UF: SP REGISTRO: 2003/0232615-7
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 4 APENSOS: 4
AUTUAÇÃO 21/01/2004
RECORRENTE MOACIR PINTO E OUTRO
RECORRIDO DOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E AGROPECUÁRIA LTDA
RELATOR(A) Min. LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
ASSUNTO DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Compromisso
LOCALIZAÇÃO Entrada em COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS em 21/09/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

1954144
200201239088
205300

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
149707/2009 - PET  - P/ DOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E AGROPECUÁRIA LTDA  - 24/06/2009 - 01/07/2009
149708/2009 - PETREQ - JUNTADA DE DOCUMENTO P/ DOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E AGROPECUÁRIA LTDA  - 24/06/2009 - 01/07/2009
146701/2009 - PROC  - DR DANIEL MARCELINO (P/ RECORRIDO) - 22/06/2009 - 01/07/2009
147370/2009 - PETDOC - P/ DOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E AGROPECUÁRIA LTDA (fax - 7 fls)  - 22/06/2009 - 01/07/2009
146859/2009 - PET  - P/ DOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E AGROPECUÁRIA LTDA (fax - 8 fls)  - 22/06/2009 - 01/07/2009
145536/2009 - PET  - P/ MOACIR PINTO E OUTRO  - 19/06/2009 - 01/07/2009
109790/2009 - EDv  - P/ DOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E AGROPECUÁRIA LTDA (COM GUIAS DE CUSTAS)  - 13/05/2009 - 01/07/2009
109275/2009 - EDv  - P/ DOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E AGROPECUÁRIA LTDA (COM GUIAS DE CUSTAS JUDICIAIS) (fax - 43 fls)  - 12/05/2009 - 01/07/2009
104137/2009 - EDcl  - P/ DOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E AGROPECUÁRIA LTDA  - 07/05/2009 - 01/07/2009
99617/2009 - EDcl  - P/ MOACIR PINTO E OUTRO  - 04/05/2009 - 01/07/2009
101532/2009 - EDcl  - P/ DOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E AGROPECUÁRIA LTDA (fax - 12 fls)  - 04/05/2009 - 01/07/2009
208372/2007 - PREJUL - P/ MOACIR PINTO E OUTRO  - 23/10/2007 - 27/02/2008
91989/2006 - VISTA  - DR ALDIR GUIMARAES PASSARINHO (P/ RECORRENTE) - 30/06/2006 - 06/09/2006
91990/2006 - PROC  - DR CELSO MANOEL FACHADA (P/ RECORRENTE) - 30/06/2006 - 06/09/2006
154764/2005 - PREJUL - P/ MOACIR PINTO - 26/10/2005 - 28/10/2005
147236/2005 - PROC  - P/ MOACIR PINTO E OUTRO - 14/10/2005 - 18/10/2005
138765/2005 - PROC  - DRA CRISTIANE GONZAGA DE SANTANA (P/ RECORRENTE) - 30/09/2005 - 05/10/2005

FASES

28/09/2009 - 18:28 - PROCESSO AUTUADO COMO ERESP 620787(2009/0190967-0)

15/09/2009 - 16:27 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO DE PROC. RECURSAIS P/ AUTUAR EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - FLS. 697/738 (FAX) E FLS. 739/754 (ORIGINAL)

11/09/2009 - 15:57 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

11/09/2009 - 14:38 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO (REPRESENTANTE: EMANUELLE TORQUATO FRANCO)

28/08/2009 - 09:39 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000535-2009-CORD4T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 25/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

24/08/2009 - 07:01 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 104137/2009 - EDCL NO RESP 620787/SP

24/08/2009 - 07:01 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 99617/2009 - EDCL NO RESP 620787/SP

21/08/2009 - 18:59 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 21/08/2009

21/08/2009 - 18:59 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 21/08/2009

21/08/2009 - 08:46 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 99617/2009 - EDCL NO RESP 620787/SP - PREVISTA PARA O DIA: 24/08/2009

21/08/2009 - 08:46 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 104137/2009 - EDCL NO RESP 620787/SP - PREVISTA PARA O DIA: 24/08/2009

18/08/2009 - 15:32 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000506-2009-CORD4T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 17/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

14/08/2009 - 07:03 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 14/08/2009

13/08/2009 - 18:54 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 13/08/2009

10/08/2009 - 15:06 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

10/08/2009 - 14:40 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR INDEFERINDO O PEDIDO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 14/08/2009) - PETIÇÃO Nº 149708/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO)

07/08/2009 - 17:28 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO DANIEL MARCELINO (REPRESENTANTE: LEONARDO SCALIA VASCONCELOS)

07/08/2009 - 15:46 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

06/08/2009 - 17:29 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR

06/08/2009 - 17:29 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR

06/08/2009 - 12:12 - EM MESA PARA JULGAMENTO - QUARTA TURMA - SESSÃO DO DIA 06/08/2009 14:00:00

06/08/2009 - 12:12 - EM MESA PARA JULGAMENTO - QUARTA TURMA - SESSÃO DO DIA 06/08/2009 14:00:00

01/07/2009 - 12:19 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS. 649/670, INTERPOSTO POR MOACIR PINTO E OUTRA, ÀS FLS. 673/683 (FAX) E FLS. 684/694 (ORIGINAL), INTERPOSTO POR DOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, PETIÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO À FL. 781, INTERPOSTO POR MOACIR PINTO E OUTRA, PETIÇÃO DE FLS. 783/784 (FAX), PETIÇÃO DE FLS. 785/793 (FAX), FLS. 802/808 (ORIGINAL), PETIÇÃO DE FLS. 796/801 (FAX) E FLS. 809/814 (ORIGINAL)

01/07/2009 - 07:06 - PETIÇÃO Nº 149708/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

01/07/2009 - 07:06 - PETIÇÃO Nº 149707/2009 (PETIÇÃO) JUNTADA

01/07/2009 - 07:06 - PETIÇÃO Nº 147370/2009 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS - FAX) JUNTADA

01/07/2009 - 07:06 - PETIÇÃO Nº 146859/2009 (PETIÇÃO - FAX) JUNTADA

01/07/2009 - 07:06 - PETIÇÃO Nº 146701/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

01/07/2009 - 07:06 - PETIÇÃO Nº 145536/2009 (PETIÇÃO) JUNTADA

01/07/2009 - 07:06 - PETIÇÃO Nº 109790/2009 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) JUNTADA

01/07/2009 - 07:06 - PETIÇÃO Nº 109275/2009 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - FAX) JUNTADA

01/07/2009 - 07:06 - PETIÇÃO Nº 104137/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

01/07/2009 - 07:05 - PETIÇÃO Nº 101532/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FAX) JUNTADA

01/07/2009 - 07:05 - PETIÇÃO Nº 99617/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

26/06/2009 - 10:47 - PETIÇÃO 149707/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 4ª TURMA

26/06/2009 - 10:47 - PETIÇÃO 149708/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 4ª TURMA

25/06/2009 - 09:30 - PETIÇÃO Nº 149708/2009 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 24/06/2009.

25/06/2009 - 09:29 - PETIÇÃO Nº 149707/2009 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 24/06/2009.

23/06/2009 - 11:27 - PETIÇÃO 147370/2009 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

23/06/2009 - 11:27 - PETIÇÃO 146701/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

23/06/2009 - 11:27 - PETIÇÃO 146859/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

22/06/2009 - 18:55 - PETIÇÃO Nº 147370/2009 PETDOC - PETIÇÃO COM DOCUMENTOS PROTOCOLADA EM 22/06/2009.

22/06/2009 - 16:30 - PETIÇÃO Nº 146859/2009 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 22/06/2009.

22/06/2009 - 15:24 - PETIÇÃO Nº 146701/2009 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 22/06/2009.

22/06/2009 - 11:33 - PETIÇÃO 145536/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 4ª TURMA

19/06/2009 - 17:21 - PETIÇÃO Nº 145536/2009 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 19/06/2009.

18/06/2009 - 07:36 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000404-2009-CORD4T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 16/06/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

15/06/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

12/06/2009 - 19:26 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 12/06/2009

09/06/2009 - 08:21 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 15/06/2009

08/06/2009 - 17:33 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

08/06/2009 - 16:22 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO DANIEL MARCELINO (REPRESENTANTE: LEONARDO SCALIA VASCONCELOS)

14/05/2009 - 09:44 - PETIÇÃO 109790/2009 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 4ª TURMA

13/05/2009 - 14:33 - PETIÇÃO Nº 109790/2009 EDV - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROTOCOLADA EM 13/05/2009.

13/05/2009 - 12:19 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000304-2009-CORD4T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 12/05/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

13/05/2009 - 10:23 - PETIÇÃO 109275/2009 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

12/05/2009 - 17:02 - PETIÇÃO Nº 109275/2009 EDV - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROTOCOLADA EM 12/05/2009.

11/05/2009 - 07:05 - ACÓRDÃO REPUBLICADO NO DJE

08/05/2009 - 19:04 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 08/05/2009

08/05/2009 - 13:51 - ACÓRDÃO AGUARDANDO REPUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 11/05/2009

08/05/2009 - 10:43 - PETIÇÃO 104137/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 4ª TURMA

07/05/2009 - 15:59 - PETIÇÃO Nº 104137/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 07/05/2009.

05/05/2009 - 10:20 - PETIÇÃO 101532/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

04/05/2009 - 19:05 - PETIÇÃO Nº 101532/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 04/05/2009.

04/05/2009 - 16:01 - PETIÇÃO 99617/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

04/05/2009 - 10:26 - PETIÇÃO Nº 99617/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 04/05/2009.

29/04/2009 - 10:55 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000261-2009-CORD4T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 28/04/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

28/04/2009 - 16:11 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: RETIFICANDO A PROCLAMAÇÃO FEITA EM 14 DE ABRIL DE 2009, PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO SR. MINISTRO FERNANDO GONÇALVES, ACOMPANHANDO O VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR, E O VOTO DO SR. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, NO MESMO SENTIDO, A TURMA, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO RECURSO ESPECIAL E DEU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

27/04/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

24/04/2009 - 19:01 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 24/04/2009

23/04/2009 - 17:49 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 27/04/2009

15/04/2009 - 15:32 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

14/04/2009 - 17:56 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO SR. MINISTRO FERNANDO GONÇALVES, ACOMPANHANDO O SR. MINISTRO RELATOR, E O VOTO DO SR. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, NO MESMO SENTIDO, A TURMA, POR UNANIMIDADE, CONHECEU EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA PARTE, DEU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

03/04/2009 - 18:19 - EM MESA PARA JULGAMENTO - QUARTA TURMA - SESSÃO DO DIA 14/04/2009 14:00:00

03/04/2009 - 14:37 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) FERNANDO GONÇALVES - PEDIDO DE VISTA

02/04/2009 - 18:38 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

02/04/2009 - 17:09 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: APÓS O VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR, CONHECENDO EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA PARTE, DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA AFASTAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PEDIU VISTA DOS AUTOS O SR. MINISTRO FERNANDO GONÇALVES.

30/03/2009 - 12:38 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000177-2009-CORD4T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 26/03/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

27/03/2009 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 27/03/2009

26/03/2009 - 19:25 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 26/03/2009

25/03/2009 - 13:37 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 02/04/2009 DA QUARTA TURMA NO DJE EM 27/03/2009

11/03/2009 - 13:26 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA CÓPIA

18/07/2008 - 10:21 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

19/06/2008 - 15:08 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 19/06/2008 - MINISTRO LUÍS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA

29/02/2008 - 16:42 - PROCESSO RECEBIDO PARA AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO RELATOR

28/02/2008 - 10:13 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS PARA ATRIBUIÇÃO

27/02/2008 - 09:52 - PETIÇÃO Nº 208372/2007 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) JUNTADA

26/02/2008 - 16:49 - PETIÇÃO 208372/2007 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

26/02/2008 - 16:46 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

25/10/2007 - 15:45 - PETIÇÃO 208372/2007 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

24/10/2007 - 16:30 - PETIÇÃO 208372/2007 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUARTA TURMA.

24/10/2007 - 12:07 - PETIÇÃO Nº 208372/2007 PREJUL - PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO PROTOCOLADA EM 23/10/2007.

11/10/2006 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

09/10/2006 - 15:29 - PROCESSO DEVOLVIDO

29/09/2006 - 13:27 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000225-2006-CORD4T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 25/09/2006 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

25/09/2006 - 14:08 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO ALDIR PASSARINHO (REPRESENTANTE: EMANUELLE TORQUATO FRANCO)

22/09/2006 - 10:36 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJ DE 22/09/2006

19/09/2006 - 07:12 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR CONCEDENDO VISTA AOS RECORRENTES POR CINCO DIAS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 22/09/2006) - PETIÇÃO Nº 91989/2006 (PEDIDO DE VISTA)

06/09/2006 - 10:32 - PETIÇÃO Nº 91989/2006 (PEDIDO DE VISTA) JUNTADA

06/09/2006 - 10:25 - PETIÇÃO Nº 91990/2006 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

05/09/2006 - 17:46 - PETIÇÃO 91990/2006 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

05/09/2006 - 17:46 - PETIÇÃO 91989/2006 (PEDIDO DE VISTA) RECEBIDA NA COORDENADORIA

05/09/2006 - 17:45 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

04/07/2006 - 14:51 - PETIÇÃO 91989/2006 (PEDIDO DE VISTA) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

04/07/2006 - 14:51 - PETIÇÃO 91990/2006 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

04/07/2006 - 09:54 - PETIÇÃO 91989/2006 (PEDIDO DE VISTA) RECEBIDA NA COORDENADORIA DO PROTOCOLO DE PETIÇÕES.

04/07/2006 - 09:54 - PETIÇÃO 91990/2006 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DO PROTOCOLO DE PETIÇÕES.

03/07/2006 - 17:33 - PETIÇÃO Nº 91989/2006 VISTA - PEDIDO DE VISTA PROTOCOLADA EM 30/06/2006.

03/07/2006 - 17:32 - PETIÇÃO Nº 91990/2006 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 30/06/2006.

07/06/2006 - 09:33 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

06/06/2006 - 18:54 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 06/06/2006 - MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA - QUARTA TURMA

06/06/2006 - 12:00 - PROCESSO RECEBIDO PARA AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO RELATOR

03/11/2005 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

28/10/2005 - 19:40 - PETIÇÃO Nº 154764/2005 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) JUNTADA

28/10/2005 - 16:37 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

28/10/2005 - 16:37 - PETIÇÃO 154764/2005 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

27/10/2005 - 14:51 - PETIÇÃO 154764/2005 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

27/10/2005 - 12:50 - PETIÇÃO 154764/2005 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DO PROTOCOLO DE PETIÇÕES

26/10/2005 - 18:24 - PETIÇÃO Nº 154764/2005 PREJUL - PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO PROTOCOLADA EM 26/10/2005.

19/10/2005 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

18/10/2005 - 19:21 - PETIÇÃO Nº 147236/2005 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

18/10/2005 - 16:50 - PETIÇÃO 147236/2005 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

18/10/2005 - 16:48 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

17/10/2005 - 14:35 - PETIÇÃO 147236/2005 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

14/10/2005 - 17:09 - PETIÇÃO 147236/2005 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DO PROTOCOLO DE PETIÇÕES

14/10/2005 - 15:44 - PETIÇÃO Nº 147236/2005 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 14/10/2005.

06/10/2005 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

05/10/2005 - 15:31 - PETIÇÃO Nº 138765/2005 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

04/10/2005 - 17:07 - PETIÇÃO 138765/2005 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

04/10/2005 - 17:07 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

03/10/2005 - 14:35 - PETIÇÃO 138765/2005 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

03/10/2005 - 12:30 - PETIÇÃO 138765/2005 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DO PROTOCOLO DE PETIÇÕES

30/09/2005 - 16:08 - PETIÇÃO Nº 138765/2005 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 30/09/2005.

09/03/2004 - 15:30 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SACDF

19/02/2004 - 17:04 - PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2002/0123908-8 EM 19/02/2004 - MINISTRO FERNANDO GONÇALVES - QUARTA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 14:40:00

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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