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PROCESSO
REsp 613387 UF: MG REGISTRO: 2003/0216722-7
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 02/12/2003
RECORRENTE ELISEU LABORNE E VALLE - ESPÓLIO
RECORRIDO JOSÉ MARIA LOPES VIEIRA
RELATOR(A) Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
ASSUNTO DIREITO CIVIL - Obrigações
LOCALIZAÇÃO Entrada em SEÇÃO DE ENCAMINHAMENTO DE OUTROS RECURSOS em 20/04/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

20001238518
3876142

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
79096/2009 - EDv  - P/ JOSÉ MARIA LOPES VIEIRA E CÔNJUGE (COM GUIA DE CUSTAS JUDICIAIS)  - 07/04/2009 - 17/04/2009
315492/2008 - EDcl  - P/ JOSÉ MARIA LOPES VIEIRA E CÔNJUGE  - 15/12/2008 - 18/12/2008
60401/2005 - PETREQ - EXPEDIR CERTIDAO DE MILITANCIA P/ EDGARDO JOSE DE CAMPOS MELO FILHO  - 12/05/2005 - 19/05/2005
44755/2004 - PETREQ - INTIMACOES EM NOME DO DR STANLEY MARTINS FRASAO P/ JOSE MARIA LOPES VIEIRA E OUTRA - 29/04/2004 - 14/05/2004

FASES

22/04/2009 - 09:18 - PROCESSO AUTUADO COMO ERESP 613387(2009/0070572-0)

17/04/2009 - 10:28 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE OUTROS RECURSOS PARA AUTUAR EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

17/04/2009 - 10:14 - PETIÇÃO Nº 79096/2009 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) JUNTADA

13/04/2009 - 14:20 - PETIÇÃO 79096/2009 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

07/04/2009 - 17:16 - PETIÇÃO Nº 79096/2009 EDV - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROTOCOLADA EM 07/04/2009.

26/03/2009 - 14:56 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000212-2009-CORD3T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 24/03/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

23/03/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 315492/2008 - EDCL NO RESP 613387/MG

20/03/2009 - 19:19 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 20/03/2009

20/03/2009 - 12:20 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 315492/2008 - EDCL NO RESP 613387/MG - PREVISTA PARA O DIA: 23/03/2009

12/03/2009 - 09:37 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

10/03/2009 - 14:29 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA. OS SRS. MINISTROS MASSAMI UYEDA, SIDNEI BENETI, VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) E PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA) VOTARAM COM A SRA. MINISTRA RELATORA.

09/03/2009 - 12:16 - EM MESA PARA JULGAMENTO - TERCEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 10/03/2009 14:00:00

19/12/2008 - 15:56 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/12/2008 - 15:50 - PETIÇÃO Nº 315492/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

17/12/2008 - 13:36 - PETIÇÃO 315492/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

16/12/2008 - 13:12 - PETIÇÃO Nº 315492/2008 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 15/12/2008.

12/12/2008 - 14:28 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000994-2008-CORD3T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 11/12/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

10/12/2008 - 06:59 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

09/12/2008 - 18:50 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 09/12/2008

05/12/2008 - 09:56 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 10/12/2008

03/10/2008 - 09:28 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

02/10/2008 - 15:14 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: RENOVANDO-SE O JULGAMENTO, MANTIDOS OS VOTOS ANTERIORMENTE PROFERIDOS, E O VOTO DO SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA, CONHECENDO DO RECURSO ESPECIAL E DANDO-LHE PROVIMENTO, A TURMA, POR MAIORIA, CONHECEU DO RECURSO ESPECIAL E DEU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA. OS SRS. MINISTROS MASSAMI UYEDA E SIDNEI BENETI VOTARAM COM A SRA. MINISTRA RELATORA. VENCIDO O SR. MINISTRO ARI PARGENDLER.

30/09/2008 - 13:20 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000739-2008-CORD3T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 26/09/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

25/09/2008 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 25/09/2008

24/09/2008 - 19:22 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 24/09/2008

24/09/2008 - 15:24 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 02/10/2008 DA TERCEIRA TURMA NO DJE EM 25/09/2008

22/08/2008 - 11:29 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) NANCY ANDRIGHI PARA REINCLUSÃO EM PAUTA

22/08/2008 - 11:28 - PROCESSO RECEBIDO NA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

21/08/2008 - 15:45 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO SR. MINISTRO ARI PARGENDLER, NÃO CONHECENDO DO RECURSO ESPECIAL, VERIFICOU-SE FALTA DE QUORUM. O JULGAMENTO SERÁ RENOVADO COM REINCLUSÃO EM PAUTA.

20/08/2008 - 09:31 - EM MESA PARA JULGAMENTO - TERCEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 21/08/2008 14:00:00

18/08/2008 - 14:24 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000575-2008-CORD3T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 14/08/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

13/08/2008 - 09:59 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 13/08/2008

12/08/2008 - 19:24 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 12/08/2008

12/08/2008 - 15:21 - VISTA O EXMO. SR. MINISTRO ARI PARGENDLER FAZ SABER ÀS PARTES QUE NA SESSÃO DA TERCEIRA TURMA DO DIA 19 (DEZENOVE) DE AGOSTO DE 2008 OU NAS SESSÕES SUBSEQÜENTES, ACASO A PAUTA DE JULGAMENTO NÃO O PERMITA, PROFERIRÁ VOTO-VISTA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 13/08/2008)

31/07/2008 - 16:02 - EM MESA PARA JULGAMENTO - TERCEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 19/08/2008 14:00:00

07/04/2008 - 14:33 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) ARI PARGENDLER COM PEDIDO DE VISTA.

03/04/2008 - 17:14 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

03/04/2008 - 15:01 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: APÓS O VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA, CONHECENDO DO RECURSO ESPECIAL E DANDO-LHE PROVIMENTO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO SR. MINISTRO SIDNEI BENETI. PEDIU VISTA O SR. MINISTRO ARI PARGENDLER.

25/03/2008 - 18:39 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 25/03/2008

24/03/2008 - 13:23 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 01/04/2008 DA TERCEIRA TURMA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 26/03/2008

21/09/2006 - 08:51 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

14/09/2006 - 18:44 - PROCESSO REDISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 14/09/2006 - MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

14/09/2006 - 14:09 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS PARA PROCEDER-SE À REDISTRIBUIÇÃO PERANTE UMA DAS TURMAS DA SEGUNDA SEÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 184 DA LAVRA DO EXMO. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA.

12/09/2006 - 12:00 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS

06/09/2006 - 14:29 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001212-2006-CORD5T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 04/09/2006 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

01/09/2006 - 10:33 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJ DE 01/09/2006

29/08/2006 - 08:40 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DETERMINANDO REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 01/09/2006)

19/08/2005 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

18/08/2005 - 15:36 - CERTIDÃO EXTRAÍDA EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 178, CÓPIA JUNTADA

18/08/2005 - 14:49 - MANDADO DE INTIMAÇÃO COM O CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 16/08/2005 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

16/08/2005 - 10:35 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJ DE 16/08/2005

09/08/2005 - 16:32 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DEFERINDO PEDIDO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 16/08/2005)

08/08/2005 - 13:00 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA C/ DESPACHO "FLS. 178, DEFIRO", ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO

05/08/2005 - 17:56 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

20/05/2005 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

19/05/2005 - 14:26 - PETIÇÃO Nº 60401/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

18/05/2005 - 18:29 - PETIÇÃO 60401/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA COM DESPACHO:"JUNTE-SE. CLS."

18/05/2005 - 18:28 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA.

13/05/2005 - 17:24 - PETIÇÃO 60401/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

13/05/2005 - 13:37 - PETIÇÃO 60401/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

13/05/2005 - 09:54 - PETIÇÃO Nº 60401/2005 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 12/05/2005.

30/08/2004 - 15:37 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA CSEP

23/08/2004 - 14:33 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 23/08/2004 - MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - QUINTA TURMA

23/08/2004 - 09:01 - PROCESSO RECEBIDO NA CSEP PARA AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO RELATOR

09/07/2004 - 12:00 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DO SERVIÇO PROCESSUAL

08/07/2004 - 19:04 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

30/06/2004 - 15:22 - PROCESSO REQUISITADO ( REUQISIÇÃO DE AUTOS ENCAMINHADA À COORDENADORIA DE SERVIÇO PROCESSUAL)

17/05/2004 - 12:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

14/05/2004 - 10:18 - PETIÇÃO Nº 44755/2004 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

12/05/2004 - 14:12 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

11/05/2004 - 17:44 - PETIÇÃO 44755/2004 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA COM DESPACHO:"J. ANOTE-SE."

03/05/2004 - 13:54 - PETIÇÃO 44755/2004 (PETIÇÃO REQUERENDO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

30/04/2004 - 15:18 - PETIÇÃO 44755/2004 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

09/03/2004 - 15:37 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SACDF

19/02/2004 - 17:05 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 19/02/2004 - MINISTRO JORGE SCARTEZZINI - QUINTA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 19:09:11

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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