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Processos
PROCESSO
REsp 586120 UF: MG REGISTRO: 2003/0167036-1
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 5 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 10/09/2003
RECORRENTE CENIBRA - CELULOSE NIPO BRASILEIRA S/A
RECORRIDO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATOR(A) Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
LOCALIZAÇÃO Entrada em COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS em 03/12/2009
TIPO Processo Eletrônico

NÚMEROS DE ORIGEM

024980081483
2806610

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
291306/2009 - CR  - P/ CENIBRA - CELULOSE NIPO BRASILEIRA S/A  - 24/11/2009 - 26/11/2009
264834/2009 - CR  - P/ O ESTADO DE MINAS GERAIS  - 29/10/2009 - 04/11/2009
262560/2009 - RE  - P/ ESTADO DE MINAS GERAIS  - 27/10/2009 - 09/11/2009
241841/2009 - PROC  - DR TIAGO CONDE TEIXEIRA  - 07/10/2009 - 08/10/2009
241842/2009 - RE  - P/ CENIBRA - CELULOSE NIPO BRASILEIRA S/A (COM GUIAS DE CUSTAS E PORTE)  - 07/10/2009 - 08/10/2009
154013/2009 - PETREQ - DR ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - 30/06/2009 - 01/07/2009
86028/2009 - PET  - P/ CENIBRA - CELULOSE NIPO BRASILEIRA S/A  - 16/04/2009 - 24/04/2009
11739/2009 - PROC  - P/ DR ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO (RECORRENTE) - 02/02/2009 - 27/02/2009
219979/2008 - OF  - NR 341/08 CAMARA DOS DEPUTADOS - 10/09/2008 - 27/02/2009
115153/2008 - PETREQ - COLOCAR FEITO EM MESA P/ CENIBRA - CELULOSE NIPO BRASILEIRA S/A  - 21/05/2008 - 26/05/2008
43715/2008 - PROC  - DR TIAGO CONDE TEXEIRA - 06/03/2008 - 11/03/2008
8141/2008 - PROC  - DRA PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO (P/ RECORRENTE)  - 25/01/2008 - 31/01/2008
218369/2007 - PETREQ - P/ MPF  - 06/11/2007 - 12/11/2007
216174/2007 - OF  - NR 12/07 TJ RN ( COM DOCUMENTOS) - 05/11/2007 - 19/11/2007

FASES

12/05/2010 - 10:43 - CÓPIA DOS AUTOS EM ARQUIVO DIGITAL ENTREGUE AO(À) ADVOGADO MARCUS EDMUNDO DE SOUZA JÚNIOR OAB-DF 29383.

14/01/2010 - 07:04 - PROCESSO REMETIDO AO(À) TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS - GUIA N° 1454

13/01/2010 - 14:17 - AUTOS FÍSICOS REMETIDOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM APÓS DIGITALIZAÇÃO DAS PEÇAS PRINCIPAIS, PASSANDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO A TRAMITAR DE FORMA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DESTA CORTE.

10/12/2009 - 11:08 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000594-2009-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 09/12/2000 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

07/12/2009 - 07:12 - DESPACHO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE PUBLICADO NO DJE EM 07/12/2009

04/12/2009 - 19:10 - DESPACHO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE DISPONIBILIZADO NO DJE EM 04/12/2009

03/12/2009 - 16:07 - PROCESSO SOBRESTADO EM ATENDIMENTO AO ART. 543-B, Ó 1º DO CPC (PROCESSO COM A MESMA CONTROVÉRSIA: RE 593824)

03/12/2009 - 14:53 - DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 07/12/2009) - PETIÇÃO Nº 262560/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)

03/12/2009 - 10:12 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

27/11/2009 - 08:11 - CONCLUSÃO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE

26/11/2009 - 18:07 - PETIÇÃO Nº 291306/2009 (CONTRA-RAZÕES) JUNTADA

25/11/2009 - 11:21 - PETIÇÃO 291306/2009 (CONTRA-RAZÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

24/11/2009 - 13:22 - PETIÇÃO Nº 291306/2009 CR - CONTRA-RAZÕES PROTOCOLADA EM 24/11/2009.

16/11/2009 - 10:54 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000540-2009-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 13/11/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

12/11/2009 - 11:07 - PROCESSO DEVOLVIDO

12/11/2009 - 10:23 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO IGOR MAULER SANTIAGO (REPRESENTANTE: HEYROVSKY TORRES RODRIGUES )

12/11/2009 - 07:00 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 12/11/2009

11/11/2009 - 19:02 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 11/11/2009

09/11/2009 - 11:06 - VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES DE RE (PETIÇÃO Nº 262560/2009 ) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 12/11/2009)

09/11/2009 - 08:48 - PETIÇÃO Nº 262560/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) JUNTADA

05/11/2009 - 15:01 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

04/11/2009 - 18:45 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO IGOR MAULER SANTIAGO (REPRESENTANTE: ANA CAROLINE MILHOMENS BARBOSA)

04/11/2009 - 14:03 - PETIÇÃO Nº 264834/2009 (CONTRA-RAZÕES) JUNTADA

03/11/2009 - 11:03 - PETIÇÃO 264834/2009 (CONTRA-RAZÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

29/10/2009 - 12:59 - PETIÇÃO Nº 264834/2009 CR - CONTRA-RAZÕES PROTOCOLADA EM 29/10/2009.

28/10/2009 - 16:42 - PETIÇÃO 262560/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

28/10/2009 - 11:05 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

27/10/2009 - 16:21 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

27/10/2009 - 15:05 - PETIÇÃO Nº 262560/2009 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROTOCOLADA EM 27/10/2009.

27/10/2009 - 15:00 - PROCESSO DEVOLVIDO AO PROTOCOLO JUDICIAL DO STJ

22/10/2009 - 13:26 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000490-2009-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM 20/10/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

20/10/2009 - 15:12 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO VANESSA SARAIVA DE ABREU (REPRESENTANTE: JOSE DOS REIS MARIANO)

19/10/2009 - 18:35 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

19/10/2009 - 17:44 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO PRISCILA BATISTA BERTOLO

19/10/2009 - 07:03 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 19/10/2009

16/10/2009 - 18:54 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 16/10/2009

08/10/2009 - 17:34 - VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES DE RE (PETIÇÃO Nº 241842/2009 ) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 19/10/2009)

08/10/2009 - 17:34 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

08/10/2009 - 13:00 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PARA PROCESSAMENTO DE RE

08/10/2009 - 12:24 - PETIÇÃO 241842/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO

08/10/2009 - 12:24 - PETIÇÃO 241841/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO

08/10/2009 - 12:02 - PETIÇÃO Nº 241842/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) JUNTADA

08/10/2009 - 12:02 - PETIÇÃO Nº 241841/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

07/10/2009 - 18:05 - PETIÇÃO Nº 241841/2009 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 07/10/2009.

07/10/2009 - 16:55 - PETIÇÃO Nº 241842/2009 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROTOCOLADA EM 07/10/2009.

30/09/2009 - 09:36 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000885-2009-CORD1S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 29/09/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

28/09/2009 - 06:59 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

25/09/2009 - 18:55 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 25/09/2009

25/09/2009 - 16:36 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 28/09/2009

24/09/2009 - 12:25 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO

01/07/2009 - 17:38 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

01/07/2009 - 15:10 - PETIÇÃO Nº 154013/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

01/07/2009 - 15:09 - PETIÇÃO Nº 154013/2009 ALTERADA DE PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PARA PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO.

01/07/2009 - 12:07 - PETIÇÃO 154013/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO

30/06/2009 - 14:46 - PETIÇÃO Nº 154013/2009 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 30/06/2009.

24/04/2009 - 14:33 - PETIÇÃO Nº 86028/2009 (PETIÇÃO) JUNTADA

23/04/2009 - 13:51 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO PROCEDENTE DA SESSÃO DE JULGAMENTOS

22/04/2009 - 17:02 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A SEÇÃO, POR MAIORIA, VENCIDOS O SRS. MINISTROS RELATOR E CASTRO MEIRA, CONHECEU DO RECURSO ESPECIAL E DEU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI, QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO."

17/04/2009 - 11:29 - PETIÇÃO 86028/2009 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO

16/04/2009 - 15:01 - PETIÇÃO Nº 86028/2009 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 16/04/2009.

15/04/2009 - 15:18 - EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA SEÇÃO - SESSÃO DO DIA 22/04/2009 14:00:00

15/04/2009 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 15/04/2009

14/04/2009 - 18:56 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 14/04/2009

14/04/2009 - 16:01 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 22/04/2009 DA PRIMEIRA SEÇÃO NO DJE EM 15/04/2009

27/02/2009 - 17:36 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) FRANCISCO FALCÃO APÓS PEDIDO DE VISTA (FL.955)

27/02/2009 - 17:27 - PETIÇÃO Nº 219979/2008 (OFÍCIO) JUNTADA

27/02/2009 - 17:25 - PETIÇÃO Nº 11739/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

27/02/2009 - 17:14 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO

04/02/2009 - 12:17 - PETIÇÃO 11739/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO

02/02/2009 - 14:43 - PETIÇÃO Nº 11739/2009 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 02/02/2009.

15/10/2008 - 18:58 - EXPEDIENTE AVULSO REFERENTE À PETIÇÃO Nº 219979/2008 (OFÍCIO) RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO, COM DESPACHO DO MIN. FRANCISCO FALCÃO: "INDEFIRO O PEDIDO À FALTA DE AMPARO LEGAL (PROCURAÇÃO NO AUTOS)"

14/10/2008 - 15:27 - EXPEDIENTE AVULSO REFERENTE À PETIÇÃO Nº 219979/2008 (OFÍCIO) CONCLUSO AO(À) MINISTRO(A) FRANCISCO FALCÃO

15/09/2008 - 18:46 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 219979/2008 (OFÍCIO)

15/09/2008 - 16:48 - PETIÇÃO 219979/2008 (OFÍCIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.

12/09/2008 - 11:23 - PETIÇÃO Nº 219979/2008 OF - OFÍCIO PROTOCOLADA EM 10/09/2008.

26/05/2008 - 19:44 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) FRANCISCO FALCÃO EM RAZÃO DO PEDIDO DE VISTA

26/05/2008 - 17:36 - PETIÇÃO Nº 115153/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

26/05/2008 - 17:17 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.

26/05/2008 - 12:42 - PETIÇÃO 115153/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.

21/05/2008 - 15:08 - PETIÇÃO Nº 115153/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 21/05/2008.

11/03/2008 - 17:35 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

11/03/2008 - 17:10 - PETIÇÃO Nº 43715/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

11/03/2008 - 16:44 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO

11/03/2008 - 08:57 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 43715/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO)

11/03/2008 - 08:51 - PETIÇÃO 43715/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO

07/03/2008 - 18:48 - PETIÇÃO 43715/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) ENCAMINHADA À COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

07/03/2008 - 14:04 - PETIÇÃO 43715/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

06/03/2008 - 17:55 - PETIÇÃO Nº 43715/2008 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 06/03/2008.

31/01/2008 - 18:53 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) FRANCISCO FALCÃO EM RAZÃO DE PEDIDO DE VISTA

31/01/2008 - 18:45 - PETIÇÃO Nº 8141/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

28/01/2008 - 16:34 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 8141/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO)

28/01/2008 - 16:10 - PETIÇÃO 8141/2008 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.

25/01/2008 - 12:54 - PETIÇÃO Nº 8141/2008 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 25/01/2008.

18/12/2007 - 14:30 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) FRANCISCO FALCÃO EM RAZÃO DE PEDIDO DE VISTA.

13/12/2007 - 15:35 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO PROCEDENTE DA SESSÃO DE JULGAMENTOS.

12/12/2007 - 16:32 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO SR. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI CONHECENDO DO RECURSO ESPECIAL E DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS VOTOS DOS SRS. MINISTROS JOSÉ DELGADO (QUE SE DECLAROU HABILITADO A VOTAR) E ELIANA CALMON, E O VOTO DO SR. MINISTRO CASTRO MEIRA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, PEDIU VISTA O SR. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO." AGUARDAM A SRA. MINISTRA DENISE ARRUDA E OS SRS. MINISTROS HUMBERTO MARTINS E HERMAN BENJAMIN.

10/12/2007 - 19:17 - EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA SEÇÃO - SESSÃO DO DIA 12/12/2007 09:00:00

03/12/2007 - 13:51 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 12/12/2007 DA PRIMEIRA SEÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 05/12/2007

19/11/2007 - 13:37 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) TEORI ALBINO ZAVASCKI EM RAZÃO DO PEDIDO DE VISTA (FLS. 762/926; 929/953)

19/11/2007 - 13:35 - PETIÇÃO Nº 216174/2007 (OFÍCIO) JUNTADA

14/11/2007 - 18:27 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO.

13/11/2007 - 18:19 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 216174/2007 (OFÍCIO)

13/11/2007 - 18:02 - PETIÇÃO 216174/2007 (OFÍCIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.

13/11/2007 - 11:40 - PETIÇÃO Nº 216174/2007 OF - OFÍCIO PROTOCOLADA EM 05/11/2007.

12/11/2007 - 14:01 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) TEORI ALBINO ZAVASCKI EM RAZÃO DE PEDIDO DE VISTA (FL. 760)

12/11/2007 - 13:58 - PETIÇÃO Nº 218369/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

09/11/2007 - 13:48 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO

09/11/2007 - 13:29 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 218369/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO)

09/11/2007 - 12:43 - PETIÇÃO 218369/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.

07/11/2007 - 17:33 - PETIÇÃO Nº 218369/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 06/11/2007.

29/10/2007 - 14:44 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) TEORI ALBINO ZAVASCKI EM RAZÃO DE PEDIDO DE VISTA.

25/10/2007 - 13:02 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO PROCEDENTE DA SESSÃO DE JULGAMENTOS.

24/10/2007 - 15:50 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "APÓS O VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR CONHECENDO DO RECURSO ESPECIAL E DANDO-LHE PROVIMENTO, PEDIU VISTA O SR. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI." AGUARDAM OS SRS. MINISTROS CASTRO MEIRA, DENISE ARRUDA, HUMBERTO MARTINS, HERMAN BENJAMIN, ELIANA CALMON E FRANCISCO FALCÃO

15/10/2007 - 13:44 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 24/10/2007 DA PRIMEIRA SEÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 17/10/2007

09/10/2007 - 17:10 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "A TURMA, EM QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A), DECIDIU, POR UNANIMIDADE, SUBMETER O FEITO À SEÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 14, II, DO RISTJ, DISPENSADA A LAVRATURA DE ACÓRDÃO."

03/10/2007 - 14:17 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEGUNDA TURMA - SESSÃO DO DIA 09/10/2007 14:00:00

01/10/2007 - 07:16 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 09/10/2007 DA SEGUNDA TURMA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 03/10/2007

27/02/2007 - 18:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) CASTRO MEIRA COM PEDIDO DE VISTA.

27/02/2007 - 17:41 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "APÓS O VOTO DO SR. MINISTRO-RELATOR, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O SR. MINISTRO CASTRO MEIRA."

14/02/2007 - 18:45 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 27/02/2007 DA SEGUNDA TURMA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 22/02/2007

11/11/2003 - 14:45 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SACDF

15/10/2003 - 20:11 - PROCESSO DISTRIBUIDO AUTOMATICAMENTE EM 15/10/2003 - MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - SEGUNDA TURMA


Data de Impressão: 2/9/2010 22:07:07

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXXXX-XX-XXXX.X.XX.XXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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