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PROCESSO
HC 29678 UF: SP REGISTRO: 2003/0137807-7
NÚMERO ÚNICO : 0137807-71-2003.3.00.0000
HABEAS CORPUS VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 17/07/2003
IMPETRANTE NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO
IMPETRADO DESEMBARGADORA FEDERAL RELATORA DO HABEAS CORPUS NR 200303000339210 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO
RELATOR(A) Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - QUINTA TURMA
ASSUNTO DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes contra a Ordem Tributária
LOCALIZAÇÃO Entrada em SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS em 16/09/2003
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Não há petições

FASES

16/09/2003 - 18:25 - PROCESSO ARQUIVADO NA CAIXA Nº 7527

08/09/2003 - 15:02 - PROCESSO REMETIDO AO ARQUIVO

08/09/2003 - 14:59 - DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

06/08/2003 - 16:30 - MANDADO DE INTIMAÇÃO COM O CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 04/08/2003 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

01/08/2003 - 11:41 - DESPACHO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADO NO DJ DE 01/08/2003

30/07/2003 - 12:30 - DESPACHO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA NEGANDO SEGUIMENTO AO PEDIDO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

24/07/2003 - 17:39 - PROCESSO DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA DE IMPRENSA

24/07/2003 - 14:00 - PROCESSO REQUISITADO PELA ASSESSORIA DE IMPRENSA

23/07/2003 - 16:33 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA C/ DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, NEGANDO SEGUIMENTO AO PEDIDO, ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO

21/07/2003 - 11:04 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

18/07/2003 - 18:06 - PROCESSO DISTRIBUIDO AUTOMATICAMENTE EM 18/07/2003 - MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - QUINTA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 16:38:22

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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