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PROCESSO
REsp 569629 UF: CE REGISTRO: 2003/0106427-0
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 3 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 13/08/2003
RECORRENTE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
RECORRIDO OS MESMOS
RELATOR(A) Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
LOCALIZAÇÃO Entrada em COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA em 18/12/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

200005000368194
9800093729

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
272153/2009 - CR  - P/ INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA  - 06/11/2009 - 09/11/2009
221553/2009 - EDcl  - P/ JOSE DE FARIAS FILHO - ESPOLIO  - 21/09/2009 - 22/10/2009
154958/2006 - PETREQ - PRIORIDADE NA TRAMITACAO P/ JOSE DE FARIAS FILHO - ESPOLIO (COM DOCUMENTOS) - 19/10/2006 - 07/11/2006
88523/2003 - PROC  - DR MARCELO DE SOUSA ALVES - 29/08/2003 - 16/09/2003

FASES

08/02/2010 - 18:03 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000038-2010-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 08/02/2010 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

04/02/2010 - 18:31 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000039-2010-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EM 04/02/2010 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

04/02/2010 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 221553/2009 - EDCL NO RESP 569629/CE

03/02/2010 - 19:17 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 03/02/2010

28/01/2010 - 15:54 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 221553/2009 - EDCL NO RESP 569629/CE - PREVISTA PARA O DIA: 04/02/2010

18/12/2009 - 15:31 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

17/12/2009 - 18:55 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

11/12/2009 - 07:03 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 11/12/2009

10/12/2009 - 18:56 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 10/12/2009

10/12/2009 - 12:38 - PETIÇÃO Nº 221553/2009 - EDCL NO RESP 569629/CE - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 17/12/2009 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 11/12/2009

09/11/2009 - 13:22 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

09/11/2009 - 13:22 - PETIÇÃO Nº 272153/2009 (CONTRA-RAZÕES) JUNTADA

09/11/2009 - 10:54 - PETIÇÃO 272153/2009 (CONTRA-RAZÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA

06/11/2009 - 12:39 - PROCESSO DEVOLVIDO

06/11/2009 - 12:36 - PETIÇÃO Nº 272153/2009 CR - CONTRA-RAZÕES PROTOCOLADA EM 06/11/2009.

03/11/2009 - 18:01 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002048-2009-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 03/11/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

03/11/2009 - 16:29 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (REPRESENTANTE: CARLOS ROBERTO ARAÚJO GOMES)

29/10/2009 - 18:57 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002049-2009-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EM 29/10/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

29/10/2009 - 07:01 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 29/10/2009

28/10/2009 - 20:04 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 28/10/2009

28/10/2009 - 19:10 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 28/10/2009

26/10/2009 - 15:25 - VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 29/10/2009)

22/10/2009 - 18:22 - PETIÇÃO Nº 221553/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

22/09/2009 - 10:29 - PETIÇÃO 221553/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

21/09/2009 - 13:57 - PETIÇÃO Nº 221553/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 21/09/2009.

18/09/2009 - 18:15 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

18/09/2009 - 17:15 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA (REPRESENTANTE: PEDRO FARAL CARVALHO)

17/09/2009 - 18:58 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001682-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 17/09/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

17/09/2009 - 18:57 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001682-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 17/09/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

17/09/2009 - 18:18 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001682-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 17/09/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

16/09/2009 - 18:29 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001683-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EM 16/09/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

16/09/2009 - 06:59 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

15/09/2009 - 19:02 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 15/09/2009

14/09/2009 - 15:21 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 16/09/2009

02/09/2009 - 15:12 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

01/09/2009 - 15:32 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO RECURSO INTERPOSTO PELO ESPÓLIO DE JOSÉ DE FARIAS FILHO E CONHECEU EM PARTE DO RECURSO INTERPOSTO PELO INCRA E, NESSA PARTE, DEU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

25/08/2009 - 17:26 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "ADIADO POR INDICAÇÃO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

20/08/2009 - 16:04 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "ADIADO POR INDICAÇÃO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

18/08/2009 - 16:14 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "ADIADO POR INDICAÇÃO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

12/08/2009 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 12/08/2009

10/08/2009 - 18:56 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 10/08/2009

07/08/2009 - 11:28 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 18/08/2009 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 12/08/2009

21/07/2008 - 17:51 - PROCESSO RECEBIDO

15/07/2008 - 09:49 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

10/07/2008 - 13:01 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 10/07/2008 - MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

08/07/2008 - 13:43 - PROCESSO RECEBIDO PARA AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO RELATOR

23/01/2008 - 09:24 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

14/12/2007 - 14:38 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 14/12/2007 - MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA

14/12/2007 - 13:17 - PROCESSO RECEBIDO PARA AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO RELATOR

07/12/2007 - 14:51 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS PARA ATRIBUIÇÃO '

07/12/2007 - 14:23 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

31/10/2007 - 18:41 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

23/10/2007 - 19:40 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, CONVERTEU O PROCESSO EM DILIGÊNCIA, TORNANDO SEM EFEITO OS VOTOS JÁ PROFERIDOS, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

18/10/2007 - 11:35 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEGUNDA TURMA - SESSÃO DO DIA 23/10/2007 14:00:00

17/10/2007 - 14:47 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 23/10/2007 DA SEGUNDA TURMA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 19/10/2007

06/12/2006 - 13:08 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) HERMAN BENJAMIN COM PEDIDO DE VISTA.

05/12/2006 - 18:55 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "APÓS O VOTO DO SR. MINISTRO-RELATOR, CONHECENDO PARCIALMENTE DO RECURSO DOS EXPROPRIADOS E, NESSA PARTE, NEGANDO-LHE PROVIMENTO E CONHECENDO PARCIALMENTE DO RECURSO DO INCRA E, NESSA PARTE, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PEDIU VISTA DOS AUTOS, ANTECIPADAMENTE, O SR. MINISTRO HERMAN BENJAMIN."

17/11/2006 - 18:14 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 28/11/2006 DA SEGUNDA TURMA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 22/11/2006

07/11/2006 - 14:43 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PETIÇÃO DE FLS. 710/714

07/11/2006 - 14:31 - PETIÇÃO Nº 154958/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

23/10/2006 - 14:51 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 154958/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO)

20/10/2006 - 12:14 - PETIÇÃO 154958/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

20/10/2006 - 12:08 - PETIÇÃO 154958/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

20/10/2006 - 08:27 - PETIÇÃO Nº 154958/2006 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 19/10/2006.

17/09/2003 - 20:47 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

16/09/2003 - 14:00 - PETIÇÃO Nº 88523/2003 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA COM DESPACHO: "J. DEFIRO CONFORME REQUERIDO"

02/09/2003 - 12:15 - PETIÇÃO 88523/2003 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

01/09/2003 - 18:16 - PETIÇÃO 88523/2003 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

29/08/2003 - 14:52 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SACDF

21/08/2003 - 17:18 - PROCESSO DISTRIBUIDO AUTOMATICAMENTE EM 21/08/2003 - MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - SEGUNDA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 13:46:35

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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