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PROCESSO
REsp 537652 UF: RJ REGISTRO: 2003/0091024-7
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 5 APENSOS: 5
AUTUAÇÃO 02/06/2003
RECORRENTE BANCO ABN AMRO REAL S/A
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RELATOR(A) Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
ASSUNTO Civil - Direito do Consumidor - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - CDC
LOCALIZAÇÃO Saída para ADVOGADO (RETIRADO POR EMPRÉSTIMO) em 04/02/2010
TIPO Processo Físico

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
290177/2009 - EDcl  - P/ BANCO ABN AMRO REAL S/A  - 23/11/2009 - 25/11/2009
230502/2009 - EDcl  - P/ BANCO ABN AMRO REAL S/A  - 28/09/2009 - 30/09/2009
228041/2009 - PETREQ - DESENTRANHAMENTO DE PETICAO P/ MARCIA LYRA BERGAMO - 25/09/2009 - 30/09/2009
226564/2009 - PubExc - DRA MARCIA LYRA BERGAMO  - 24/09/2009 - 30/09/2009
210307/2009 - PROC  - DR EVANDRO PERTENCE (P/ RECORRENTE) - 09/09/2009 - 14/09/2009
205485/2009 - PETREQ - ADIAR JULGAMENTO P/ BANCO ABN AMRO REAL S/A  - 03/09/2009 - 14/09/2009
194476/2009 - PROC  - DR EVANDRO PERTENCE  - 24/08/2009 - 14/09/2009
85711/2003 - PROC  - P/ BANCO ABN AMRO REAL S/A  - 25/08/2003 - 08/09/2003

FASES

05/02/2010 - 14:27 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000007-2010-CORD4T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 04/02/2010 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

04/02/2010 - 13:52 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO EVANDRO LUÍS CASTELLO BRANCO PERTENCE (REPRESENTANTE: GUILHERME REGUEIRA PITTA)

03/02/2010 - 18:14 - PROCESSO DEVOLVIDO

02/02/2010 - 18:44 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (REPRESENTANTE: ALVARO HENRIQUE MILHOMEM DA SILVA SANTOS)

02/02/2010 - 07:03 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 290177/2009 - EDCL NOS EDCL NO RESP 537652/RJ

01/02/2010 - 20:36 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 01/02/2010

04/01/2010 - 16:18 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 290177/2009 - EDCL NOS EDCL NO RESP 537652/RJ - PREVISTA PARA O DIA: 02/02/2010

16/12/2009 - 13:09 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

15/12/2009 - 18:42 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR

03/12/2009 - 15:41 - EM MESA PARA JULGAMENTO - QUARTA TURMA - SESSÃO DO DIA 15/12/2009 14:00:00

26/11/2009 - 08:44 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/11/2009 - 15:15 - PETIÇÃO Nº 290177/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

24/11/2009 - 10:55 - PETIÇÃO 290177/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

24/11/2009 - 10:09 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

23/11/2009 - 15:58 - PETIÇÃO Nº 290177/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 23/11/2009.

23/11/2009 - 15:53 - PROCESSO DEVOLVIDO AO PROTOCOLO JUDICIAL DO STJ

23/11/2009 - 15:52 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

18/11/2009 - 11:21 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000800-2009-CORD4T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 17/11/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

16/11/2009 - 17:03 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (REPRESENTANTE: MARCELO VIANA BARRETO)

16/11/2009 - 07:02 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 230502/2009 - EDCL NO RESP 537652/RJ

13/11/2009 - 19:06 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 13/11/2009

12/11/2009 - 15:40 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 230502/2009 - EDCL NO RESP 537652/RJ - PREVISTA PARA O DIA: 16/11/2009

06/11/2009 - 14:54 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

05/11/2009 - 17:40 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR

03/11/2009 - 19:52 - EM MESA PARA JULGAMENTO - QUARTA TURMA - SESSÃO DO DIA 05/11/2009 14:00:00

30/09/2009 - 08:44 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 845/853 E PETIÇÃO DE FL. 844 E DE FLS. 838/843

30/09/2009 - 08:42 - PETIÇÃO Nº 230502/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

30/09/2009 - 08:42 - PETIÇÃO Nº 228041/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

30/09/2009 - 08:42 - PETIÇÃO Nº 226564/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) JUNTADA

29/09/2009 - 11:04 - PETIÇÃO 230502/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 4ª TURMA

28/09/2009 - 19:01 - PETIÇÃO Nº 230502/2009 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 28/09/2009.

28/09/2009 - 11:45 - PETIÇÃO 228041/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 4ª TURMA

28/09/2009 - 10:35 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

25/09/2009 - 17:24 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

25/09/2009 - 17:11 - PETIÇÃO Nº 228041/2009 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 25/09/2009.

25/09/2009 - 17:03 - PROCESSO DEVOLVIDO AO PROTOCOLO JUDICIAL DO STJ

25/09/2009 - 16:19 - PETIÇÃO 226564/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

25/09/2009 - 10:29 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000629-2009-CORD4T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 22/09/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

25/09/2009 - 10:03 - PETIÇÃO Nº 226564/2009 PUBEXC - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA PROTOCOLADA EM 24/09/2009.

24/09/2009 - 17:52 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (REPRESENTANTE: ALVARO HENRIQUE MILHOMEM DA SILVA SANTOS)

21/09/2009 - 07:01 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

18/09/2009 - 19:31 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 18/09/2009

14/09/2009 - 13:39 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 21/09/2009

14/09/2009 - 12:27 - PETIÇÃO Nº 210307/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

14/09/2009 - 12:27 - PETIÇÃO Nº 205485/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

14/09/2009 - 12:27 - PETIÇÃO Nº 194476/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

09/09/2009 - 11:05 - PETIÇÃO 210307/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

09/09/2009 - 10:33 - PETIÇÃO Nº 210307/2009 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 09/09/2009.

08/09/2009 - 18:44 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

08/09/2009 - 14:50 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

04/09/2009 - 09:38 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 205485/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO)

03/09/2009 - 14:36 - PETIÇÃO 205485/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

03/09/2009 - 14:27 - PETIÇÃO Nº 205485/2009 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 03/09/2009.

03/09/2009 - 14:20 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: ADIADO POR INDICAÇÃO DO SR. MINISTRORELATOR.

01/09/2009 - 14:36 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: ADIADO POR INDICAÇÃO DO SR. MINISTRO RELATOR.

26/08/2009 - 08:36 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 194476/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO)

25/08/2009 - 17:21 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: ADIADO POR INDICAÇÃO DO SR. MINISTRO RELATOR.

25/08/2009 - 10:51 - PETIÇÃO 194476/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

24/08/2009 - 15:21 - PETIÇÃO Nº 194476/2009 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 24/08/2009.

21/08/2009 - 11:49 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000516-2009-CORD4T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 18/08/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

19/08/2009 - 07:01 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 19/08/2009

18/08/2009 - 18:52 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 18/08/2009

17/08/2009 - 15:15 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 25/08/2009 DA QUARTA TURMA NO DJE EM 19/08/2009

11/12/2007 - 13:37 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

05/11/2007 - 10:45 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 05/11/2007 - MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

03/10/2007 - 17:47 - PROCESSO RECEBIDO PARA AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO RELATOR

22/06/2007 - 11:57 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

22/06/2007 - 10:37 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 22/06/2007 - MINISTRO ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - QUARTA TURMA

20/06/2007 - 13:08 - PROCESSO RECEBIDO PARA AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO RELATOR

17/10/2003 - 12:20 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

15/10/2003 - 18:04 - PROCESSO DEVOLVIDO

12/09/2003 - 17:00 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO EVANDRO PERTENCE (REPRESENTANTE: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA)

12/09/2003 - 13:58 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJ DE 12/09/2003

08/09/2003 - 15:02 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR CONCEDENDO VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

08/09/2003 - 12:23 - PETIÇÃO Nº 85711/2003 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

05/09/2003 - 08:53 - PETIÇÃO 85711/2003 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

27/08/2003 - 13:17 - PETIÇÃO 85711/2003 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

26/08/2003 - 18:20 - PETIÇÃO 85711/2003 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

14/08/2003 - 13:36 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SACDF

18/07/2003 - 18:05 - PROCESSO DISTRIBUIDO POR PREVENÇÃO DO MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA EM 18/07/2003 - QUARTA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 18:50:14

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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