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PROCESSO
REsp 511095 UF: RS REGISTRO: 2003/0008438-1
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 12 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 08/04/2003
RECORRENTE GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI E OUTRO
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RELATOR(A) Min. LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 16/04/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

14858
70002568301
70003186616

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
300801/2008 - EDcl  - P/ GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI E OUTRO  - 01/12/2008 - 05/12/2008
298757/2008 - EDcl  - P/ GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI E OUTRO(fax - 05 fls)  - 28/11/2008 - 05/12/2008
10601/2008 - PETREQ - JUNTADA DE DOCUMENTOS P/ ESPOLIO DE IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE - 31/01/2008 - 08/02/2008
194676/2007 - PETREQ - JUNTADA P/ GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI E OUTRO  - 08/10/2007 - 11/10/2007
113302/2007 - PETREQ - EXTINCAO DE ACAO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA P/ IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE - ESPOLIO - 20/06/2007 - 29/06/2007

FASES

16/04/2009 - 15:39 - PROCESSO BAIXADO AO(À) TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL - GUIA N° 8549

16/04/2009 - 09:47 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA A(O) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/04/2009 - 09:47 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

27/03/2009 - 14:22 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000476-2009-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 26/03/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

25/03/2009 - 06:59 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 300801/2008 - EDCL NO RESP 511095/RS

24/03/2009 - 19:10 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 24/03/2009

24/03/2009 - 13:21 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 300801/2008 - EDCL NO RESP 511095/RS - PREVISTA PARA O DIA: 25/03/2009

10/02/2009 - 15:37 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

05/02/2009 - 17:24 - EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 10/02/2009 14:00:00

11/12/2008 - 08:31 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/12/2008 - 13:56 - PETIÇÃO Nº 300801/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

05/12/2008 - 13:56 - PETIÇÃO Nº 298757/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

02/12/2008 - 16:27 - PETIÇÃO Nº 300801/2008 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 01/12/2008.

01/12/2008 - 07:50 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 003103-2008-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 28/11/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

28/11/2008 - 12:06 - PROCESSO DEVOLVIDO DA REPROGRAFIA

28/11/2008 - 09:26 - PETIÇÃO Nº 298757/2008 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 28/11/2008.

27/11/2008 - 16:39 - PROCESSO REMETIDO PARA REPROGRAFIA - SOLICITADO PELO ADVOGADO LUIZ RODRIGUES WAMBIER (REPRESENTANTE: CAMILA MACEDO NOLETO)

27/11/2008 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

26/11/2008 - 19:12 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 26/11/2008

26/11/2008 - 13:35 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 27/11/2008

04/11/2008 - 17:23 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: RETIFICANDO DECISÃO PROFERIDA NA SESSÃO DO DIA 14.10.2008, A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

03/11/2008 - 17:30 - EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 04/11/2008 14:00:00

14/10/2008 - 16:20 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

10/10/2008 - 13:36 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002620-2008-CORD1T (PAUTA) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 08/10/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

09/10/2008 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 09/10/2008

08/10/2008 - 19:17 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 08/10/2008

07/10/2008 - 15:18 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 14/10/2008 DA PRIMEIRA TURMA NO DJE EM 09/10/2008

08/02/2008 - 17:16 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

08/02/2008 - 14:08 - PETIÇÃO Nº 10601/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

07/02/2008 - 18:10 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA.

01/02/2008 - 15:07 - PROCESSO REQUISITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

31/01/2008 - 17:34 - PETIÇÃO Nº 10601/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 31/01/2008.

11/10/2007 - 18:29 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

11/10/2007 - 18:25 - PETIÇÃO Nº 194676/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

10/10/2007 - 15:29 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA.

09/10/2007 - 15:25 - PROCESSO REQUISITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

08/10/2007 - 14:34 - PETIÇÃO Nº 194676/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 08/10/2007.

29/06/2007 - 13:35 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

29/06/2007 - 13:12 - PETIÇÃO Nº 113302/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

28/06/2007 - 17:04 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

21/06/2007 - 18:03 - PROCESSO REQUISITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

21/06/2007 - 10:50 - PETIÇÃO Nº 113302/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 20/06/2007.

21/03/2007 - 15:01 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

21/03/2007 - 14:49 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

16/03/2007 - 09:00 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

15/03/2007 - 17:39 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A) DETERMINANDO VISTA AO MPF

21/03/2006 - 11:35 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SACE

20/03/2006 - 19:11 - PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2002/0105465-9 EM 20/03/2006 - MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA

01/03/2006 - 17:07 - PROCESSO RECEBIDO NA DIVISÃO DE RESP, PARA AGUARDAR SUCESSOR DO MIN. CASTRO MEIRA

01/03/2006 - 14:35 - PROCESSO REMETIDO À DIVISÃO DE RESP , PARA REDISTRIBUIÇÃO.

01/03/2006 - 14:34 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO EXMO. SR. MINISTRO LUIZ FUX, COM DESPACHO ACOLHENDO A PREVENÇÃO E DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO.

22/11/2005 - 18:50 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) LUIZ FUX COM INFORMAÇÃO.

21/11/2005 - 16:04 - PROCESSO RECEBIDO NA DIVISÃO DE RESP (CLASSIFICAÇÃO) COM DESPACHO DE FLS. 2.436, DO EXMO. SR. MIN. LUIZ FUX, DETERMINANDO A VERIFICAÇÃO DE PREVENÇÃO COM A MC 4116 (2001/0104624-9).

04/11/2005 - 07:09 - PROCESSO REMETIDO À SACE

04/11/2005 - 07:08 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO MINISTRO LUIZ FUX COM DESPACHO NOS SEGUINTES TERMOS: "À SACE A FIM DE QUE SE VERIFIQUE A EXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO DESSA RELATORIA PARA O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL"

29/08/2005 - 12:58 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) LUIZ FUX COM O SEGUINTE DESPACHO: EM FACE DA MEDIDA CAUTELA Nº4116/RS, DISTRIBUIDA EM 26/08/2005 POR PREVENÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº467847/RS AO EMINENTE MINISTRO LUIZ FUX, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A SUA EXCELÊNCIA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE EVENTUAL PREVENÇÃO

18/08/2005 - 13:25 - MANDADO DE INTIMAÇÃO COM O CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 10/08/2005 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

17/08/2005 - 16:08 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SACE

16/08/2005 - 11:36 - PROCESSO REDISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 16/08/2005 - MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA

10/08/2005 - 18:51 - PROCESSO REMETIDO À SACE PARA REDISTRIBUIÇÃO

10/08/2005 - 11:03 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJ DE 10/08/2005

27/06/2005 - 10:45 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DETERMINANDO REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 10/08/2005)

27/06/2005 - 09:34 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

22/09/2004 - 13:25 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

22/09/2004 - 13:03 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/06/2004 - 08:54 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

18/06/2004 - 15:24 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

16/06/2004 - 10:34 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SACDF

26/05/2004 - 10:25 - PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO MINISTRO NILSON NAVES EM 26/05/2004 - SEXTA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 14:21:55

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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