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PROCESSO
RMS 15597 UF: CE REGISTRO: 2002/0155543-3
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA VOLUMES: 2 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 21/11/2002
RECORRENTE ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE SUPERMERCADOS - ACESU E OUTROS
RECORRIDO ESTADO DO CEARÁ
RELATOR(A) Min. HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 29/04/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

2000001624270

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
143422/2004 - PETREQ - ANALISE DO RECURSO COM A MAIOR CELERIDADE POSSIVEL P/ ACESU - ASSOCIACAO CEARENSE DOS SUPERMERCADOS E OTS - 18/11/2004 - 30/11/2004

FASES

04/05/2009 - 13:14 - PROCESSO BAIXADO AO(À) TRIBUNAL DE JUSTICA DO CEARA - GUIA N° 10710

29/04/2009 - 15:20 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA A(O) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

29/04/2009 - 15:20 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

25/03/2009 - 18:26 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000483-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 25/03/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

24/03/2009 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

23/03/2009 - 19:00 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 23/03/2009

18/03/2009 - 14:10 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 24/03/2009

09/03/2009 - 15:34 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

05/03/2009 - 16:28 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE EDITORIA E IMPRENSA

04/03/2009 - 16:38 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

03/03/2009 - 16:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: " A TURMA POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A).

25/02/2009 - 06:59 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 25/02/2009

20/02/2009 - 19:01 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 20/02/2009

20/02/2009 - 10:03 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 03/03/2009 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 25/02/2009

08/09/2006 - 13:34 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

06/09/2006 - 17:41 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 06/09/2006 - MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

01/09/2006 - 16:50 - PROCESSO RECEBIDO PARA AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO RELATOR

01/12/2004 - 14:20 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

30/11/2004 - 16:59 - PETIÇÃO Nº 143422/2004 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA COM R. DESPACHO: JUNTE-SE.

19/11/2004 - 15:18 - PETIÇÃO 143422/2004 (PETIÇÃO REQUERENDO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

19/11/2004 - 13:17 - PETIÇÃO 143422/2004 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

19/11/2004 - 11:10 - PETIÇÃO Nº 143422/2004 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 18/11/2004.

19/12/2002 - 15:28 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

19/12/2002 - 14:29 - PROCESSO DEVOLVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

09/12/2002 - 11:27 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/12/2002 - 17:12 - PROCESSO DISTRIBUIDO AUTOMATICAMENTE EM 03/12/2002 - MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS - SEGUNDA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 14:44:01

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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