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PROCESSO
RMS 15316 UF: SP REGISTRO: 2002/0109623-7
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA VOLUMES: 4 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO 24/09/2002
RECORRENTE RAMON MATEO JUNIOR
RECORRIDO FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR(A) Min. HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO Administrativo - Ato - Improbidade Administrativa
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 04/11/2009
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

3346898
777320

PETIÇÕES

Não há petições

FASES

06/11/2009 - 09:52 - PROCESSO BAIXADO AO(À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PALÁCIO DA JUSTIÇA - SP GUIA N° 36680

04/11/2009 - 15:06 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE BAIXA PARA BAIXA DEFINITIVA À(O) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PALÁCIO DA JUSTIÇA

04/11/2009 - 15:06 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

01/10/2009 - 18:12 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001813-2009-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 01/10/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

30/09/2009 - 06:59 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

29/09/2009 - 18:58 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 29/09/2009

29/09/2009 - 09:48 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 30/09/2009

02/09/2009 - 14:25 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

01/09/2009 - 16:55 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: " A TURMA POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A).

25/08/2009 - 16:31 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "ADIADO POR INDICAÇÃO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

19/08/2009 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 19/08/2009

18/08/2009 - 18:52 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 18/08/2009

17/08/2009 - 11:49 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 25/08/2009 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 19/08/2009

08/09/2006 - 13:22 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

06/09/2006 - 17:41 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 06/09/2006 - MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

01/09/2006 - 17:06 - PROCESSO RECEBIDO PARA AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO RELATOR

06/01/2003 - 16:56 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

02/01/2003 - 14:23 - PROCESSO DEVOLVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

01/10/2002 - 15:46 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/09/2002 - 17:07 - PROCESSO DISTRIBUIDO AUTOMATICAMENTE EM 27/09/2002 - MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS - SEGUNDA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 14:19:31

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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