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PROCESSO
REsp 406585 UF: SP REGISTRO: 2002/0007109-5
NÚMERO ÚNICO : -
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 4 APENSOS: 1
AUTUAÇÃO 04/02/2002
RECORRENTE INDÚSTRIA DE CONSERVAS GINI LTDA
RECORRIDO FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR(A) Min. ELIANA CALMON - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Moral
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 22/03/2007
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

200100917741
52497
879175

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
89971/2006 - EDcl  - P0/ ESTADO DE SAO PAULO  - 27/06/2006 - 03/07/2006
89524/2006 - EDcl  - P/ ESTADO DE SAO PAULO (FAX) (4FLS) - 26/06/2006 - 03/07/2006
55264/2002 - EDcl  - P/ ESTADO DE SAO PAULO - 02/08/2002 - 08/08/2002

FASES

22/03/2007 - 18:28 - PROCESSO BAIXADO AO(À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PALÁCIO DA JUSTIÇA - SP GUIA Nº 4100

22/03/2007 - 14:42 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE PROTOCOLO JUDICIAL PARA BAIXA DEFINITIVA A(O) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PALÁCIO DA JUSTIÇA

22/03/2007 - 14:42 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2007

21/03/2007 - 16:04 - PROCESSO DEVOLVIDO

16/02/2007 - 18:17 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000172-2007-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 16/02/2007 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

15/02/2007 - 13:11 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (REPRESENTANTE: GERVÁCIO GONÇALVES DA SILVA)

15/02/2007 - 08:58 - ACÓRDÃO PUBLICADO - PETIÇÃO Nº 89971/2006 - EDCL NOS EDCL NO RESP 406585/SP

12/02/2007 - 17:20 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 89971/2006 - EDCL NOS EDCL NO RESP 406585/SP - PREVISTA PARA O DIA: 15/02/2007

07/02/2007 - 16:37 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

06/02/2007 - 15:46 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

14/12/2006 - 17:51 - PETIÇÃO Nº 89971/2006 - EDCL NOS EDCL NO RESP 406585/SP - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 06/02/2007 DA SEGUNDA TURMA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 19/12/2006

03/07/2006 - 14:13 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/07/2006 - 14:04 - PETIÇÃO Nº 89971/2006 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

03/07/2006 - 14:04 - PETIÇÃO Nº 89524/2006 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

28/06/2006 - 15:36 - PROCESSO DEVOLVIDO

28/06/2006 - 11:47 - PETIÇÃO 89971/2006 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

28/06/2006 - 08:19 - PETIÇÃO Nº 89971/2006 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 27/06/2006.

27/06/2006 - 10:42 - PETIÇÃO 89524/2006 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

26/06/2006 - 18:07 - PETIÇÃO Nº 89524/2006 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 26/06/2006.

16/06/2006 - 18:39 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000177-2006-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 16/06/2006 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

16/06/2006 - 14:17 - PROCESSO RETIRADO PELA PARTE FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (REPRESENTANTE: GERVÁCIO GONÇALVES DA SILVA)

14/06/2006 - 16:11 - ACÓRDÃO PUBLICADO - PETIÇÃO Nº 55264/2002 - EDCL NO RESP 406585/SP

08/06/2006 - 14:19 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 55264/2002 - EDCL NO RESP 406585/SP - PREVISTA PARA O DIA: 14/06/2006

19/05/2006 - 14:41 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

18/05/2006 - 15:20 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA SRA. MINISTRA-RELATORA."

09/05/2006 - 18:14 - PETIÇÃO Nº 55264/2002 - EDCL NO RESP 406585/SP - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 18/05/2006 DA SEGUNDA TURMA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 12/05/2006

08/08/2002 - 14:50 - CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/08/2002 - 14:50 - PETIÇÃO Nº 55264/2002 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

05/08/2002 - 09:34 - PROCESSO DEVOLVIDO

03/07/2002 - 14:00 - PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

01/07/2002 - 11:37 - ACÓRDÃO PUBLICADO

26/06/2002 - 18:59 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

07/05/2002 - 18:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO RECURSO E LHE DEU PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA SRA. MINISTRA-RELATORA."

12/04/2002 - 19:42 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 23/04/2002 DA SEGUNDA TURMA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 17/04/2002

25/02/2002 - 15:11 - CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

06/02/2002 - 18:25 - PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2001/0091774-1 EM 06/02/2002 - MINISTRA ELIANA CALMON - SEGUNDA TURMA


Data de Impressão: 9/2/2010 16:42:38

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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