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PROCESSO
MS 7407 UF: DF REGISTRO: 2001/0022843-7
NÚMERO ÚNICO : -
MANDADO DE SEGURANÇA VOLUMES: 3 APENSOS:
AUTUAÇÃO 20/02/2001
IMPETRANTE CARLOS ALBERTO CARVALHO DE VILHENA COELHO - POR SI E REPRESENTANDO
IMPETRADO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
RELATOR(A) Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS - PRIMEIRA SEÇÃO
ASSUNTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos
LOCALIZAÇÃO Entrada em SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS em 02/06/2008
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

Não há números originários

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
91563/2008 - PETREQ - SEJA DEFERIDO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS P/ DAVI DUARTE  - 25/04/2008 - 29/04/2008
46651/2002 - PETREQ - COPIA INTEGRAL DA DEGRAVACAO DOS VOTOS LIDOS P/ CARLOS ALBERTO CARVALHO DE VILHENA COELHO E OTS - 21/06/2002 - 26/06/2002
28848/2002 - PETREQ - COPIA INTEGRAL DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS DO JULGAMENTO P/ CARLOS ALBERTO CARVALHO DE VILHENA COELHO E OTS - 24/04/2002 - 30/04/2002
3553/2002 - PETREQ - INFORMAR NOVO ENDERECO P/ ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA E OTS - 07/02/2002 - 14/02/2002
21693/2001 - PETDOC - P/ COLEGIO IMACULADA CONCEICAO DE ANAPOLIS - GO  - 23/04/2001 - 02/05/2001
8141/2001 - PETREQ - ADMISSAO DE LITISCONSORTE P/ CARLOS ALBERTO CARVALHO DE VILHENA COELHO E OTS  - 01/03/2001 - 06/03/2001

FASES

30/05/2008 - 14:39 - PROCESSO REMETIDO À SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS

15/05/2008 - 10:19 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000479-2008-CORD1S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 14/05/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

14/05/2008 - 08:22 - DESPACHO DO MINISTRO PRESIDENTE PUBLICADO NO DJ DE 14/05/2008

13/05/2008 - 19:03 - DESPACHO DO MINISTRO PRESIDENTE DISPONIBILIZADA NO DJE EM 13/05/2008

13/05/2008 - 13:11 - DESPACHO DO MINISTRO PRESIDENTE DEFERINDO PEDIDO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 14/05/2008)

12/05/2008 - 17:46 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO

29/04/2008 - 16:23 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

29/04/2008 - 16:22 - PETIÇÃO Nº 91563/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

29/04/2008 - 15:49 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.

28/04/2008 - 16:32 - PETIÇÃO 91563/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO

25/04/2008 - 13:13 - PETIÇÃO Nº 91563/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 25/04/2008.

28/04/2005 - 12:29 - PROCESSO ARQUIVADO NA CAIXA Nº 11449 - MS7407/DF COM 03 VOLUMES

27/04/2005 - 17:51 - PROCESSO REMETIDO AO ARQUIVO

27/04/2005 - 17:51 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2005

21/03/2005 - 09:49 - ACÓRDÃO PUBLICADO

16/03/2005 - 16:57 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

17/07/2002 - 11:10 - PROCESSO RECEBIDO DO GAB. DO EXMO. SR. MIN. JOSÉ DELGADO. EM FASE DE ACÓRDÃO.

26/06/2002 - 17:03 - CONCLUSÃO AO MINISTRO JOSÉ DELGADO

26/06/2002 - 17:03 - PETIÇÃO Nº 46651/2002 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

21/05/2002 - 13:55 - DESPACHO DO MINISTRO PRESIDENTE DA SEÇÃO PUBLICADO NO DJ DE 21/05/2002

16/05/2002 - 17:42 - DESPACHO DO MINISTRO PRESIDENTE DA SEÇÃO DEFERINDO PEDIDO DE FL. 636, CASO AUTORIZADO PELO MIN. QUE PROFERIU VOTO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

30/04/2002 - 14:49 - CONCLUSÃO AO MINISTRO JOSÉ DELGADO

30/04/2002 - 14:48 - PETIÇÃO Nº 28848/2002 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

24/04/2002 - 18:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO: "PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A SEÇÃO, POR MAIORIA, DENEGOU A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR, VENCIDOS OS SRS. MINISTROS FRANCIULLI NETTO E PAULO MEDINA."

04/03/2002 - 16:37 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PAULO MEDINA , EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA

27/02/2002 - 18:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO: "PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DA SRA. MINISTRA LAURITA VAZ DENEGANDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA O SR. MINISTRO PAULO MEDINA."

15/02/2002 - 17:48 - CONCLUSÃO AO MINISTRO LAURITA VAZ

14/02/2002 - 14:05 - PETIÇÃO Nº 3553/2002 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA

14/02/2002 - 14:03 - PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA MINISTRA LAURITA VAZ

14/11/2001 - 18:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO: "PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO SR. MINISTRO FRANCIULLI NETTO CONCEDENDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA A SRA. MINISTRA LAURITA VAZ."

26/10/2001 - 18:47 - CONCLUSÃO AO MINISTRO FRANCIULLI NETTO , EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA

24/10/2001 - 18:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO: "PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO SR. MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS DENEGANDO A SEGURANÇA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS SRS. MINISTROS ELIANA CALMON, FRANCISCO FALCÃO E GARCIA VIEIRA, ANTECIPANDO O SEU VOTO, PEDIU VISTA O SR. MINISTRO FRANCIULLI NETTO." AGUARDAM OS SRS. MINISTROS LAURITA VAZ E PAULO MEDINA.

26/09/2001 - 18:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "APÓS O VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA O SR. MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS." AGUARDAM OS SRS. MINISTROS ELIANA CALMON, FRANCISCO FALCÃO, FRANCIULLI NETTO, LAURITA VAZ, PAULO MEDINA E GARCIA VIEIRA. .

19/09/2001 - 14:40 - CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

17/09/2001 - 12:24 - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 26/09/2001 DA PRIMEIRA SEÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 19/09/2001

18/06/2001 - 17:27 - CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR COM PARECER DO MPF.

03/05/2001 - 13:00 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/05/2001 - 16:01 - PETIÇÃO Nº 21693/2001 (PETICAO COM DOCUMENTOS) JUNTADA

25/04/2001 - 19:07 - OFÍCIO -AVISO Nº 72, CONTENDO INFORMAÇÕES DO MINISTRO INTERINO DA EDUCAÇÃO - JUNTADO

09/04/2001 - 16:13 - OFICIO NO. 272/2001-CORD1S/DP AVISO DE RECEBIMENTO JUNTADO

27/03/2001 - 18:51 - OFICIO NO. 272/2001-CORD1S/DP EXPEDIDO AO DIRETORA DO COLEGIO IMACULADA CONCEIÇÃO/GO CITANDO O COLEGIO COMO LITISCONSORTE PASSIVO NECESS RIO. OFICIO JUNTADO. ENVIADO COM AR.

15/03/2001 - 13:40 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTIÇA

12/03/2001 - 15:39 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DETERMINANDO A CITAÇÃO DO COLEGIO IMACULADA CONCEIÇÃO COMO LITISCONSORTE AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

12/03/2001 - 15:38 - OFICIO NO. 160/2001-CORD1S/DP EXPEDIDO AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. COPIA DO OFICIO JUNTADA. ENVIADO COM AR.

12/03/2001 - 15:37 - PROCESSO RECEBIDO NA CORD1S/DP COM DESPACHO DO MINISTRO RELATOR

06/03/2001 - 15:46 - CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

06/03/2001 - 15:45 - PETIÇÃO NRO. 8141/2001 JUNTADA

06/03/2001 - 13:50 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTIÇA

28/02/2001 - 17:09 - DESPACHO DO MINISTRO RELATOR INDEFERINDO A LIMINAR E SOLICITANDO INFORMAÇÕES AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

20/02/2001 - 18:49 - CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR - PELA SACDF

20/02/2001 - 17:00 - MS 00007407 ( 2001/0022843-7 ) DISTRIBUIDO AUTOMATICAMENTE EM 20/02/01 - PRIMEIRA SEÇÃO MINISTRO FRANCISCO PECANHA MARTINS

20/02/2001 - 14:51 - PROCESSO REMETIDO A DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO PELA DIVISÃO DE CLASSIFICAÇÃO

20/02/2001 - 13:59 - PROCESSO REMETIDO A DIVISAO DE CLASSIFICACAO PELA DIVISAO DE AUTUACAO - ORIGINARIO


Data de Impressão: 9/2/2010 17:26:31

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXX. XXXXX. XXXXX. XXXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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