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PROCESSO
CC 29886 UF: SP REGISTRO: 2000/0057047-8
NÚMERO ÚNICO : -
CONFLITO DE COMPETÊNCIA VOLUMES: 1 APENSOS: 1
AUTUAÇÃO 29/06/2000
AUTOR JUSTIÇA PÚBLICA
RELATOR(A) Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - TERCEIRA SEÇÃO
ASSUNTO PENAL - CRIMES NÃO ESPECIFICADOS
LOCALIZAÇÃO Saída para SEÇÃO DE BAIXA em 26/02/2008
TIPO Processo Físico

NÚMEROS DE ORIGEM

20061810001975

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
95399/2007 - OF  - NR 2867/07 JF DA 4A VARA CRIMINAL 1A SJ DE SP (ENCAMINHANDO SENTENCA SUSCITANDO CONFLITO DE COMPETENCIA) - 30/05/2007 - 14/02/2008
186046/2006 - OF  - NR 6365/06 JF 4A VARA SJ SP (COM DOCUMENTO) - 05/12/2006 - 11/12/2006

FASES

27/02/2008 - 15:06 - PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE PROTOCOLO JUDICIAL PARA BAIXA DEFINITIVA A(O) JUÍZO FEDERAL DA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/02/2008 - 11:03 - PROCESSO BAIXADO A(AO) JUÍZO FEDERAL V. CRIMINAL SEÇÃO JUD. EST. SANTA CATARINA - GUIA N° 2283

22/02/2008 - 15:06 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2008

15/02/2008 - 17:04 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000007-2008-CORD3S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 06/02/2008 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

14/02/2008 - 08:12 - PETIÇÃO Nº 95399/2007 (OFÍCIO) JUNTADA

13/02/2008 - 15:05 - PROCESSO DEVOLVIDO

07/02/2008 - 11:50 - PROCESSO RETIRADO PELO MPF (REPRESENTANTE: DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES)

01/02/2008 - 13:44 - TELEGRAMA Nº MCD3S-127 EXPEDIDO AO (À) JUIZ FEDERAL DA VARA CRIMINAL DA SJ/SC

01/02/2008 - 13:44 - TELEGRAMA Nº MCD3S-126 EXPEDIDO AO (À) JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA CRIMINAL DA - SJ/SP

01/02/2008 - 10:15 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJ DO DIA 01/02/2008 COM CIRCULAÇÃO NO DIA 01/02/2008

29/01/2008 - 16:04 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PREVISTA PARA O DIA: 01/02/2008

13/12/2007 - 19:09 - TELEGRAMA Nº JCD3S-8451 EXPEDIDO AO (À) JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA CRIMINAL DA - SJ/SP COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

13/12/2007 - 19:09 - TELEGRAMA Nº JCD3S-8452 EXPEDIDO AO (À) JUIZ FEDERAL DA VARA CRIMINAL DA SJ/SC COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

12/12/2007 - 18:00 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

12/12/2007 - 12:47 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO E DECLAROU COMPETENTE O SUSCITADO, JUÍZO FEDERAL DA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NOS TERMOS DO VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA.

08/11/2007 - 14:17 - EM MESA PARA JULGAMENTO - TERCEIRA SEÇÃO - SESSÃO DO DIA 14/11/2007 14:00:00

12/06/2007 - 17:45 - PETIÇÃO 95399/2007 (OFÍCIO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)

11/06/2007 - 18:57 - PETIÇÃO 95399/2007 (OFÍCIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

11/06/2007 - 10:47 - PETIÇÃO Nº 95399/2007 OF - OFÍCIO PROTOCOLADA EM 30/05/2007.

11/12/2006 - 17:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER DE FLS. 109/113 E OFÍCIO RETRO

11/12/2006 - 15:36 - PETIÇÃO Nº 186046/2006 (OFÍCIO) JUNTADA

11/12/2006 - 15:05 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

07/12/2006 - 10:22 - PETIÇÃO 186046/2006 (OFÍCIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

06/12/2006 - 18:10 - PETIÇÃO Nº 186046/2006 OF - OFÍCIO PROTOCOLADA EM 05/12/2006.

14/08/2006 - 12:46 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

10/08/2006 - 15:15 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 10/08/2006 - MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - TERCEIRA SEÇÃO

10/08/2006 - 10:39 - PROCESSO RECEBIDO PARA AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO RELATOR

01/07/2004 - 11:26 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA CSEP

29/06/2004 - 10:53 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 29/06/2004 - MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA - TERCEIRA SEÇÃO

24/06/2004 - 12:13 - PROCESSO RECEBIDO NA CSEP PARA AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO RELATOR

08/11/2001 - 08:34 - CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR COM PARECER

07/11/2001 - 14:17 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL

07/08/2000 - 08:48 - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PARA PARECER

04/08/2000 - 16:57 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO SR.MINISTRO RELATOR

27/07/2000 - 14:58 - CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR - PELA SACDF

07/07/2000 - 17:00 - CC 00029886 ( 2000/0057047-8 ) DISTRIBUIDO AUTOMATICAMENTE EM 07/07/00 - TERCEIRA SEÇÃO MINISTRO FONTES DE ALENCAR

05/07/2000 - 08:38 - PROCESSO REMETIDO A DIVISÃO DE CLASSIFICAÇÃO PELA DIVISÃO DE AUTUAÇÃO


Data de Impressão: 6/9/2010 00:20:56

 

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Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número Único de Processo (NUP): Ex.: XXXXXXX-XX-XXXX.X.XX.XXXX
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
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