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Biblioteca Ministro Oscar Saraiva

Clipping de Legislação

15/09/2004

Órgão: Tribunal Regional Federal
Corregedoria-Geral da Justiça Federal
Fonte: DJ 15/09/2004 - p. 149 e 150 - Seção II
 

TEXTO INTEGRAL


CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL

PROVIMENTO Nº 11, DE 10 DE SETEMBRO DE 2004

O Excelentíssimo Doutor CASTRO AGUIAR, Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
e CONSIDERANDO que a existência de critérios objetivos, para fins de substituição dos Juízes da 2ª Região por ocasião de férias e demais afastamentos, possibilita, tanto para a Administração quanto para os Magistrados, planejamento prévio das atividades forenses ao longo do ano;
CONSIDERANDO que a 2ª Região não conta com número de Juízes Titulares e Substitutos que atendam a todas as suas necessidades; CONSIDERANDO que a Corregedoria e os Magistrados devem envidar esforços no sentido de integrarem seus interesses para melhoria e otimização da atividade judicante; resolve:

Art. 1º O Provimento nº 01, de 31 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a Consolidação de Normas da Corregedoria, passa a ter o acréscimo dos seguintes artigos:
“Art. 34.A Ocorrerá substituição sempre que houver o afastamento do magistrado do respectivo juízo, hipótese em que os atos jurisdicionais caberão ao seu substituto automático, nos termos deste Provimento.
§ 1º A substituição dar-se-á entre o juiz federal titular ou no exercício da titularidade e o juiz federal substituto em auxílio na mesma vara.
§ 2º Se a vara contar com apenas um juiz, este será substituído, independentemente de ato do Corregedor, pelo juiz federal substituto da vara com numeração imediatamente subseqüente, respeitada, quando houver, a especialização e conforme a relação constante neste Provimento.
§ 3º Se, para os efeitos do § 2º, o juiz substituto da vara subseqüente estiver no exercício da titularidade, a substituição recairá sobre o substituto da vara imediatamente seguinte e na qual o substituto não esteja na titularidade, conforme a tabela a seguir, a ser observada na sede da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:
I) Varas Federais Cíveis da Capital
a) 1ª Vara - 2ª Vara
b) 2ª Vara - 3ª Vara
c) 3ª Vara - 5ª Vara
d) 5ª Vara - 6ª Vara
e) 6ª Vara - 7ª Varal
f) 7ª Vara - 8ª Vara
g) 8ª Vara - 9ª Vara
h) 9ª Vara - 10ª Vara
i) 10ª Vara - 11ª Vara
j) 11ª Vara - 12ª Vara
k) 12ª Vara - 14ª Vara
l) 14ª Vara - 15ª Vara
m) 15ª Vara - 16ª Vara
n) 16ª Vara - 17ª Vara
o) 17ª Vara - 18ª Vara
p) 18ª Vara - 19ª Vara
q) 19ª Vara - 20ª Vara
r) 20ª Vara - 21ª Vara
s) 21ª Vara - 22ª Vara
t) 22ª Vara - 23ª Vara
u) 23ª Vara - 24ª Vara
v) 24ª Vara - 26ª Vara
w) 26ª Vara - 27ª Vara
x) 27ª Vara - 28ª Vara
y) 28ª Vara - 29ª Vara
z) 29ª Vara - 30ª Vara
aa) 30ª Vara - 1ª Vara
II) Varas Federais Previdenciárias da Capital
a) 35ª Vara - 37ª Vara
b) 37ª Vara - 38ª Vara
c) 38ª Vara - 39ª Vara
d) 39ª Vara - 35ª Vara
III) Varas Federais Criminais da Capital
a) 1ª Vara Criminal - 2ª Vara Criminal
b) 2ª Vara Criminal - 3ª Vara Criminal
c) 3ª Vara Criminal - 4ª Vara Criminal
d) 4ª Vara Criminal - 5ª Vara Criminal
e) 5ª Vara Criminal - 6ª Vara Criminal
f) 6ª Vara Criminal - 7ª Vara Criminal
g) 7ª Vara Criminal - 8ª Vara Criminal
h) 8ª Vara Criminal - 1ª Vara Criminal
IV) Varas Federais de Execução Fiscal da Capital
a) 1ª Vara de Execução Fiscal - 2ª Vara de Execução Fiscal
b) 2ª Vara de Execução Fiscal - 3ª Vara de Execução Fiscal
c) 3ª Vara de Execução Fiscal - 4ª Vara de Execução Fiscal
d) 4ª Vara de Execução Fiscal - 5ª Vara de Execução Fiscal
e) 5ª Vara de Execução Fiscal - 6ª Vara de Execução Fiscal
f) 6ª Vara de Execução Fiscal - 7ª Vara de Execução Fiscal
g) 7ª Vara de Execução Fiscal - 8ª Vara de Execução Fiscal
h) 8ª Vara de Execução Fiscal - 1ª Vara de Execução Fiscal
V) Juizados Especiais Federais da Capital
a) 1º Juizado - 2º Juizado
b) 2º Juizado - 3º Juizado
c) 3º Juizado - 4º Juizado
d) 4º Juizado - 5º Juizado
e) 5º Juizado - 6º Juizado
f) 6º Juizado - 7º Juizado
g) 7º Juizado - 8º Juizado
h) 8º Juizado - 9º Juizado
i) 9º Juizado - 1º Juizado
§ 4º No que tange à Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo e às Subseções do interior da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observar-se-á, para os efeitos da substituição, a seguinte tabela:
I - Varas Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo:
a. Vara Única de Cachoeiro de Itapemirim - 9ª Vara/ES
b. 9ª Vara de Vitória/ES - Vara Única de Cachoeiro de Itapemirim
c. Vara de São Mateus - 8ª Vara de Vitória/ES
d. 8ª Vara de Vitória/ES - Vara Única de São Mateus
e. 1ª Vara de Vitória/ES - 2ª Vara de Vitória/ES
f. 2ª Vara de Vitória/ES - 3ª Vara de Vitória/ES
g. 3ª Vara de Vitória/ES - 4ª Vara de Vitória/ES
h. 4ª Vara de Vitória /ES - 5ª Vara de Vitória/ES
i. 5ª Vara de Vitória /ES - 6ª Vara de Vitória/ES
j. 6ª Vara de Vitória/ES - 7ª Vara de Vitória/ES
k. 7ª Vara de Vitória/ES - 1ª Vara de Vitória/ES
l. 1º Juizado de Vitória/ES - 2º Juizado de Vitória/ES
m. 2º Juizado de Vitória/ES - 1º Juizado de Vitória/ES
II - Subseções do interior do Estado do Rio de Janeiro
a) Varas Federais de Niterói e da Baixada Litorânea
1) 1ª Vara de Niterói - Vara Única de São Pedro da Aldeia
2) Vara Única de São Pedro da Aldeia - 1ª Vara de Niterói
3) 2ª Vara de Niterói - 3ª Vara de Niterói
4) 3ª Vara de Niterói - 4ª Vara de Niterói
5) 4ª Vara de Niterói - Vara de Execução Fiscal
6) Vara de Execução Fiscal - 2ª Vara de Niterói
7) Vara Única de Itaboraí - Vara Única de Magé
8) Vara Única de Magé - Vara Única de Itaboraí
b) Varas Federais da Baixada Fluminense
1) 1ª Vara de São João de Meriti - 2ª Vara de São João de Meriti
2) 2ª Vara de São João de Meriti - 3ª Vara de São João de Meriti
3) 3ª Vara de São João de Meriti - 4ª Vara de São João de Meriti
4) 4ª Vara de São João de Meriti - 5ª Vara de São João de Meriti
5) 5ªVara de São João de Meriti - Vara de Execução Fiscal
6) Vara de Execução Fiscal - 1ª Vara de São João de Meriti
c) Varas Federais do Norte Fluminense
1) 1ª Vara de Campos - Vara Única de Macaé
2) Vara Única de Macaé - 1ª Vara de Campos
3) 2ª Vara de Campos - Juizado Especial de Campos
4) Juizado Especial de Campos - Vara Única de Itaperuna
5) Vara Única de Itaperuna - 2ª Vara de Campos
d) Varas Federais do Sul Fluminense
1) Vara Única de Resende - 4ª Vara de Volta Redonda
2) 4ª Vara de Volta Redonda - Vara Única de Resende
3) Juizado Especial de Volta Redonda - 3ª Vara de Volta Redonda
4) 3ª Vara de Volta Redonda - Juizado Especial de Volta Redonda
5) 1ªVara de Volta Redonda - Vara Única de Angra dos Reis
6) Vara Única de Angra dos Reis - 1ª Vara de Volta Redonda
e) Varas Federais da Região Serrana
1) 1ª Vara de Petrópolis - 2ª Vara de Petrópolis
2) 2ªVara de Petrópolis - Vara Única de Três Rios
3) Vara Única de Três Rios - 1ª Vara de Petrópolis
4) Vara Única de Nova Friburgo - Vara Única de Teresópolis
5) Vara Única de Teresópolis - Vara Única de Nova Friburgo
6)
§ 5º Os Diretores de Foro e Coordenadores de Subseções deverão afixar em locais visíveis as tabelas constantes nos §§ 3º e 4º deste artigo.
§ 6º A substituição será, em regra, automática, inclusive por ocasião de férias, e, quando implicar repercussões pecuniárias, deverá ser comunicada pelo juiz em substituição ao Diretor do Foro, para os devidos fins.
§ 7º Nos casos de afastamento por mais de 30 dias, não ocorrendo a hipótese do § 1º, caberá ao Corregedor-Geral decidir quanto ao magistrado a ser designado.
§ 8º As varas de Diretores e Vice-Diretores de Foro, dos juízes convocados para o Tribunal ou para Turma Recursal com perda de suas jurisdições originárias, passarão a contar com o auxílio concomitante e permanente do Juiz Substituto da vara com numeração subseqüente, observando-se, no mais, o disposto nos §§ 2º, 3º e 4º.
§ 9º Os casos omissos ou excepcionais serão decididos pelo Corregedor- Geral.”

Art. 2º O art. 37 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral (Provimento 01/01) passa a ter a seguinte redação:
“Art. 37. Os juízes deverão, antes de encaminhar seus pedidos à Direção do Foro, acordar no sentido de ajustar suas solicitações aos critérios estabelecidos no artigo anterior, inclusive para fins de substituição nos termos previstos no art. 34.A e seu parágrafos.
§ 1º Na hipótese de persistir a colidência de datas, observar-se-á a antigüidade do magistrado.
§ 2º Havendo mudança de lotação ou designação do magistrado, implicando na impossibildade de substituição automática, o Corregedor poderá instar os juízes a que apresentem novas datas para fruição das férias.
§ 3º Após aprovada a escala anual de férias, eventual pedido de alteração deverá ser encaminhado com, pelo menos, trinta (30) dias de antecedência.
§ 4º Os casos omissos ou excepcionais serão decididos pelo Corregedor. ”

Art. 3º. O caput do art. 58 da Consolidação de Normas da Corregedoria- Geral (Provimento 01/01) passará a ter a seguinte redação, mantidos os atuais parágrafos:
“Art. 58. Nas hipóteses de afastamento por até trinta (30) dias, tais como férias, licença, afastamento autorizado ou ausências ocasionais, a substituição entre juiz titular e substituto será recíproca e automática, observando-se o disposto no art. 34.A e seus parágrafos.”

Art. 4º. O art. 62 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral (Provimento 01/01) passa a ter a seguinte redação:
“Art. 62. Aplica-se o disposto neste capítulo às hipóteses de ausência ocasional dos juízes de suas respectivas varas, exceto no que tange à redistribuição dos feitos, que não ocorrerá nesses casos, observando-se, ainda, a sistemática estabelecida pelos artigos 34-A e seus parágrafos.”

Art. 5º A relação constante do Anexo VII de que trata o art. 61 do Provimento 01/01 passa a ser aquela estabelecida pelos §§ 3º e 4º do art. 34.A, introduzido por este Provimento.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASTRO AGUIAR

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