Conheça o Arquivo-Geral

ARQUIVO-GERAL

Competência

À Divisão de Arquivo-Geral compete coordenar as atividades relativas à gestão documental, à disseminação e à preservação da informação jurídica e administrativa, independente do suporte, que compõem o patrimônio científico e cultural do Superior Tribunal de Justiça (...). (Regulamento dos Serviços da Secretaria de Documentação - Anexo III - Ato nº 216/05).

Missão institucional

O Arquivo-Geral do Superior Tribunal de Justiça é a Unidade para onde converge toda a documentação de caráter intermediário e permanente da Organização, seja administrativa, seja judiciária.

Sua missão maior consiste em disponibilizar a informação ao usuário, garantindo a todos o acesso a documentos sob sua guarda, ressalvados os de natureza sigilosa. Para tanto, cuida em preservar essa informação em diferentes suportes, lançando mão de novas tecnologias, de modo a franquear a consulta a qualquer cidadão onde quer que ele esteja.

Orienta-se, em linhas gerais, pelas diretrizes emanadas da Constituição Federal de 1988, art. 5º, incisos XIV, XXXIII, LXXIII; art. 23, incisos III e V; e art. 216, § 2º; e também pela Lei nº 8.159/91, que trata da política nacional de arquivos públicos e privados. Internamente, suas atividades são regulamentadas por legislação específica, como o Ato nº 144, de 29 de novembro de 2001; Ordem de Serviço nº 01, de 8 de janeiro de 2002 , Ordem de Serviço nº 03, de 06 de julho de 2001 e Ordem de Serviço nº 4 , de 23 de setembro de 2002.

Institucionalmente, orgulha-se de ser um setor conhecido em todo o Brasil e no exterior, principalmente por autoridades, estudantes e profissionais pertencentes ao meio jurídico e à sociedade em geral, devido ao empenho de seus servidores em prestar ao cidadão um pronto atendimento na disponibilização de informações de seu acervo, seja in loco, seja via fax, telefone, correio, sedex ou e-mail.

O Arquivo-Geral do STJ é uma área atuante e conceituada no meio arquivístico, marcando presença como membro do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ e da Câmara Setorial sobre Arquivos do Poder Judiciário. Em 2001, em parceria com o Supremo Tribunal Federal, promoveu o I Congresso dos Arquivos do Poder Judiciário e em 2002 , na mesma parceria, promoveu e sediou o Seminário sobre Avaliação de Documentos Judiciais.

O STJ mais uma vez destaca-se como vanguarda no âmbito do Poder Judiciário, por ser o único Tribunal Superior a manter serviços técnicos de restauração e conservação de documentos, trabalho de especial relevância da informação. Para tanto, o Arquivo-Geral dispõe de um Laboratório de Conservação e Restauração de Documentos, responsável pela higienização e restauro de documentos bibliográficos e arquivísticos do STJ, servindo, ainda, como referência nacional.

Histórico

A história do Arquivo-Geral remonta à criação do Tribunal Federal de Recursos, em 1947, quando era apenas uma seção administrativa de arquivo. Com a extinção dessa Corte em 1989 e posterior instalação do Superior Tribunal de Justiça, novas estruturas administrativas foram criadas pela Resolução nº 12, de 7 de abril de 1990, nascendo assim o Arquivo-Geral, vinculado à Secretaria de Documentação.

O Arquivo-Geral iniciou suas atividades com uma herança documental de aproximadamente 55.000 processos judiciais e demais documentos administrativos do extinto Tribunal Federal de Recursos, acervo que compõe, atualmente, um fundo fechado, de valor histórico, informativo e probatório. A massa documental produzida pelo STJ, após cumprir seu prazo de vida nos arquivos setoriais das diversas unidades, é recolhida ao Arquivo-Geral e passa a integrar o fundo STJ, constituindo um acervo aberto de segunda e terceira idade.

Com a importante missão de guardar, zelar e preservar o patrimônio documental de valor histórico e informativo, o Arquivo-Geral buscou formas seguras e modernas de disponibilizar a informação aos seus usuários. Assim, em 1995, foi pioneiro no âmbito do Poder Judiciário na digitalização de acórdãos proferidos por esta Corte, com a implementação do Projeto Imagem. 2.477.975 imagens passaram por esse processo, perfazendo o total de 382.098 acórdãos digitalizados até setembro de 2002, quando o inteiro teor do acórdão passou a ser disponibilizado eletronicamente, em página certificada, sob a responsabilidade do Gabinete da Revista.

Com a mudança para a atual Sede do STJ, em 1995, foi possível desenvolver um trabalho de maior aproximação do Judiciário com o povo. Dessa forma, o Museu, que até 2002 era uma Seção integrante do organograma do Arquivo-Geral, deu início à elaboração e execução do Projeto Museu-Escola, com o objetivo de contribuir com a sociedade quanto à formação de cidadãos mais conscientes, formando valores de cidadania e justiça na população escolar juvenil do Distrito Federal. O êxito obtido contribuiu para elevar o Museu à categoria de Divisão.

Em abril de 1999, na comemoração de aniversário dos 10 anos do STJ, por intermédio do Museu do Tribunal, logrou o mérito de trazer a exposição da artista plástica Tomie Othake, profissional expoente e de vanguarda no campo das artes visuais.

Em 2000, intermediou as negociações para acolher a exposição “Brasil - 50 mil anos - Uma Viagem ao Passado Pré-Colonial”, promovida pelo Museu de Arqueologia da Universidade de São Paulo-USP.

Em 2001, registra-se um grande marco na história do Arquivo-Geral, com a implementação do Código de Classificação e da Tabela de Temporalidade dos Documentos da Administração Judiciária do Superior Tribunal de Justiça. A utilização desse instrumento é fundamental no trabalho de gerenciamento dos documentos.

Com essa finalidade, a Tabela de Temporalidade estabelece, ainda, um cronograma para o envio dos documentos que devem ser preservados ou eliminados. A classificação documental é feita por meio de códigos numéricos, a fim de facilitar sua guarda, preservação e imediata recuperação.

Com efeito, a gestão documental preocupa-se com os documentos desde sua criação até sua destinação final, buscando a redução da massa documental, a agilidade na recuperação da informação, a eficiência administrativa, a melhor conservação dos documentos de guarda permanente, a racionalização da produção e do fluxo de documentos, a racionalização do espaço físico e o incremento da pesquisa.

Em 2002, implementou-se o projeto de organização do acervo histórico do extinto Tribunal Federal de Recursos, com a higienização, análise e digitação em planilha eletrônica de aproximados 55.000 autos findos. Esse legado tem seu valor garantido como testemunho de quase meio século (1947 a 1989) de decisões, fatos, tradições que marcaram época, registrados nos autos por ilustres representantes do mundo jurídico brasileiro.

Atualmente, nosso grande desafio consiste em disponibilizar a informação ao usuário de forma democrática e célere, resguardando a integridade dos documentos que constituem o patrimônio documental do Superior Tribunal de Justiça, utilizando recursos tecnológicos que permitam a migração do suporte em papel para outros meios menos vulneráveis a sinistros e à ação do tempo.

Enfim, as ações desenvolvidas pelo Arquivo-Geral representam o enfrentamento de desafios profissionais, modernidade e contextualização privilegiada entre os arquivos públicos. Evidencia-se, ainda, a implantação de novos projetos, de forma que o Arquivo-Geral prossiga inovando, mantendo permanentemente o foco na excelência do atendimento ao cidadão.

Estrutura administrativa

Missão

Gerenciar o desenvolvimento das ações relacionadas à execução das atividades de coleta, tratamento, disseminação, recuperação e preservação da informação do inteiro teor do acórdão, dos documentos administrativos e judiciais, supervisionando as atividades realizadas, com vistas a disponibilizar a informação, de forma efetiva, e garantir o acesso aos usuários.

Gabinete

Responsável pelo gerenciamento das atividades e projetos pertinentes à área; o desenvolvimento da equipe e a coordenação dos serviços de atendimento ao usuário interno e externo quanto às solicitações de acórdãos no Balcão do Arquivo-Geral.

Laboratório de Conservação e Restauração de Documentos - LACORD

Responsável pelo tratamento adequado a higienização e restauração de livros e documentos do acervo do STJ, bem como pela adoção e divulgação de medidas preventivas à conservação destes.

A equipe técnica do LACORD constitui-se em mão-de-obra especializada, devido à especificidade de seus produtos e serviços.

Seção de Documentos Administrativos - SEDOAD

Responsável pela coleta, tratamento, disseminação, recuperação e guarda de documentos administrativos de caráter temporário e permanente, originários dos diversos arquivos setoriais do Tribunal.

Para tanto, utiliza o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade dos Documentos da Administração Judiciária do STJ, elaborados pela equipe técnica do Arquivo-Geral, além de outras técnicas arquivísticas.

Seção de Documentos Judiciários - SEDOJU

Responsável pelo tratamento, disseminação, preservação e guarda de dois fundos: o do extinto Tribunal Federal de Recursos, acervo com cerca de 55.000 processos, e o do Superior Tribunal de Justiça, atualmente com 36.000 processos originários. Estes se avolumam em proporção direta à entrada dessa espécie documental na Organização.

Seção de Preparo Técnico - SEPRET

Responsável pela coleta, tratamento, disseminação, recuperação e guarda dos acórdãos proferidos pelo extinto TFR e pelo STJ, promovendo controle de qualidade dos acórdãos enviados semanalmente pelas unidades processantes.

Também é responsável pelo pronto atendimento às solicitações de acórdãos, por meio de fax, malote, correio eletrônico, correio comum ou sedex, feitas por usuários domiciliados fora do Distrito Federal.

Serviços

Conheça e utilize os serviços prestados aos usuários do Arquivo-Geral:

Atendimento ao usuário interno

• Acondicionamento de documentos
• Análise ambiental de umidade e temperatura de acervos
• Confecção de réplicas de documentos administrativos e judiciais
• Consultoria aos gestores de arquivos setoriais
• Digitalização de documentos
• Empréstimo de documentos administrativos e judiciais
• Encadernação de época
• Fornecimento de acórdãos impressos
• Fornecimento de cópias de processos e documentos administrativos
• Higienização de livros e documentos
• Orientação ao descarte de documentos dos arquivos setoriais
• Pesquisa de documentos administrativos e judiciais
• Recebimento de documentos dos arquivos setoriais
• Restauração de livros e documentos

Atendimento ao usuário externo

• Assessoria técnica na área de preservação documental a órgãos públicos
• Fornecimento de acórdãos impressos
• Fornecimento de cópias reprográficas de documentos administrativos e judiciais
• Pesquisa de documentos administrativos e judiciais

Produtos

Conheça e utilize nossos produtos:

• Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade dos Documentos da Administração Judiciária do Superior Tribunal de Justiça
• Réplicas de livros e documentos
• Material educativo sobre conservação da informação impressa em papel

Localização

Superior Tribunal de Justiça

Setor de Administração Federal Sul – SAFS Quadra 06 Lote 1 Trecho III

Edifício da Administração, 2º Andar, Sala F229

Brasília – DF

CEP: 70095-900

Horário de atendimento

O atendimento ao público, interno e externo, é realizado das 7h30 às 19h .

Usuários do Arquivo-Geral

Internos: Gabinetes de Ministros e demais unidades do STJ.

Externos: Ministros aposentados, promotores de justiça, juízes, advogados, procuradores, desembargadores, estudantes e professores de Direito, litigantes em processo e pesquisadores.

Fale Conosco

Divisão de Arquivo-Geral:
Arquivo.geral@stj.gov.br
Telefone: (61) 3319-9292
Telefax: (61) 3319-9293

Seção de Documentos Judiciários:
sedoju@stj.gov.br
Telefone: (61) 3319-8533 e 3319-8534
Fax: (61) 3319-8548 e 3319-8549

Seção de Documentos Administrativos:
sedoad@stj.gov.br
Telefone: (61) 3319-8552 e 3319-8554

Seção de Preparo Técnico:
sepret@stj.gov.br
Telefone: (61) 3319-8541 e 3319-8545

Laboratório de Conservação e Restauração de Documentos:
lacord@stj.gov.br
Telefone: (61) 3319-9384 e 3319-9397
Fax: (61) 3319-9618