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Biblioteca Ministro Oscar Saraiva
Novas Aquisições
A Biblioteca divulga a seleção das últimas publicações adquiridas. Agora também com possibilidade de pesquisa.
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03/02/2012
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JUIZADOS ESPECIAIS : HOMENAGEM AO DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES FILHO - SILVA, AUGUSTO VINÍCIUS FONSECA E (COORD.); CORRÊA, LUÍS FERNANDO NIGRO (COORD.)
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IMPASSES E APORIAS DO DIREITO CONTEMPORÂNEO : ESTUDOS EM HOMENAGEM A JOSÉ EDUARDO FARIA - FABIANI, EMERSON RIBEIRO (ORG)
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A CONCORRÊNCIA DAS TRADIÇÕES JURÍDICAS : PERSPECTIVAS E PROSPECTIVAS A PARTIR DO CASO DO BIJURIDISMO CANADENSE - GAUDREAULT-DESBIENS, JEAB-FRANÇOIS
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GRANDES TEMAS DE DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES - SILVA, REGINA BEATRIZ TAVARES DA (COORD.); CAMARGO NETO, THEODURETO DE ALMEIDA (COORD.)
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COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL : EFICÁCIA DA PROVA PRODUZIDA NO EXTERIOR - BECHARA, FÁBIO RAMAZZINI
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DOUTRINA E PRÁTICA DOS ALIMENTOS - PORTO, SÉRGIO GILBERTO
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SOLUÇÕES PRÁTICAS DE DIREITO : PARECERES - TEPEDINO, GUSTAVO
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SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E OS NOVOS DESAFIOS NA ERA DIGITAL : ESTUDOS EM HOMENAGEM A BENEDITO GUIMARÃES AGUIAR NETO - MESSA, ANA FLÁVIA (COORD.); THEOPHILO NETO, NUNCIO (COORD.); THEOPHILO JUNIOR, ROQUE (COORD.)
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JUSTIÇA CRIMINAL : UMA EXPLICAÇÃO SIMPLES - CRUZ, ROGERIO SCHIETTI MACHADO (ORG.)
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SOLUÇÕES PRÁTICAS DE DIREITO : PARECERES - MARINONI, LUIZ GUILHERME
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TRATADO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIO : DIREITO DE FAMÍLIA : RELAÇÕES DE CUIDADO E ECONOMIA DA FAMÍLIA - NERY, ROSA MARIA DE ANDRADE (COORD.)
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TRATADO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIO : DIREITO DE FAMÍLIA : JURISPRUDÊNCIA PARADIGMA : PARTE I - NERY, ROSA MARIA DE ANDRADE (COORD.)
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TRATADO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIO : DIREITO DE FAMÍLIA : JURISPRUDÊNCIA PARADIGMA : PARTE II - NERY, ROSA MARIA DE ANDRADE (COORD.)
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02/02/2012
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DIREITO DOS CONTRATOS - FARIAS, CRISTIANO CHAVES DE; ROSENVALD, NELSON
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CONTRATOS EMPRESARIAIS : CONTRATOS DE ORGANIZAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA - FERNANDES, WANDERLEY (COORD.)
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DIREITO PENAL ECONÔMICO : CRIMES FINANCEIROS E CORRELATOS - VILARDI, CELSO SANCHEZ (COORD.); DIAS NETO, THEODOMIRO (COORD.); PEREIRA, FLÁVIA RAHAL BRESSER (COORD.)
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FAMÍLIA E PARENTALIDADE : OLHARES DA PSICOLOGIA E DA HISTÓRIA - MOREIRA, LÚCIA VAZ DE CAMPOS (ORG.); RABINOVICH, ELAINE PEDREIRA (ORG.)
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PROPRIEDADE INTELECTUAL E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - DEL NERO, PATRÍCIA AURÉLIA (COORD.)
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DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - SANTI, EURICO MARCOS DINIZ DE
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CONTRA O ABSOLUTO : PERSPECTIVAS CRÍTICAS, POLÍTICAS E FILOSÓFICAS DA OBRA DE HANS KELSEN - MATOS, ANDITYAS SOARES DE MOURA COSTA (COORD.); SANTOS NETO, ARNALDO BASTOS
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DIREITO DE EXECUÇÃO PENAL - PRADO, LUIZ REGIS; HAMMERSCHMIDT, DENISE; MARANHÃO, DOUGLAS BONALDI; COIMBRA, MÁRIO
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BALÍSTICA FORENSE : ASPECTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS - TOCCHETTO, DOMINGOS
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA E TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA : TEORIA E PRÁTICA - RODRIGUES, GEISA DE ASSIS
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O BEM JURÍDICO COMO LIMITAÇÃO DO PODER ESTATAL DE INCRIMINAR? - TÓRTIMA, FERNANDA LARA (ORG.); GRECO, LUÍS (ORG.)
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TÍTULOS DE CRÉDITO : HOMENAGEM AO PROFESSOR WILLE DUARTE COSTA - FERNANDES, JEAN CARLOS (COORD.)
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TERCEIRO SETOR E PARCERIAS NA ÁREA DE SAÚDE - MODESTO, PAULO (COORD.); CUNHA JUNIOR, LUIZ ARNALDO PEREIRA DA (COORD.)
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CONTRATOS EMPRESARIAIS : FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS - FERNANDES, WANDERLEY (COORD.)
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01/02/2012
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DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL - PIOVESAN, FLÁVIA
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APOSENTADORIA ESPECIAL : POSSIBILIDADE DE FAZER O ENQUADRAMENTO DO TEMPO COMO ESPECIAL POR QUALQUER AGENTE NOCIVO, DESDE QUE SE COMPROVE O RISCO DE CAUSAR PREJUÍZO À SAÚDE OU À INTEGRIDADE FÍSICA DO SEGURADO - MARCELO, FERNANDO VIEIRA
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METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA : TEORIA E PRÁTICA DA MONOGRAFIA PARA OS CURSOS DE DIREITO - BITTAR, EDUARDO C. B
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DIREITO E PSICANÁLISE : INTERSEÇÕES E INTERLOCUÇÕES A PARTIR DE O SENHOR DAS MOSCAS DE WILLIAN GOLDING - COUTINHO, JACINTO NELSON DE MIRANDA (COORD.)
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REORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS : ASPECTOS SOCIETÁRIOS E TRIBUTÁRIOS - PRADO, ROBERTA NIOAC (COORD.); PEIXOTO, DANIEL MONTEIRO (COORD.)
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DIREITO DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA : IV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA - BATISTA, JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA (COORD.)
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DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO : PARTE GERAL - DOLINGER, JACOB
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O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS - GRINOVER, ADA PELLEGRINI (COORD.); WATANABE, KAZUO (COORD.)
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PROCESSO ELETRÔNICO E TEORIA GERAL DO PROCESSO ELETRÔNICO : A INFORMATIZAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL - ALMEIDA FILHO, JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO
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ANUÁRIO DE PRODUÇÃO INTELECTUAL 2010 - WAMBIER, LUIZ RODRIGUES; SANTOS, EVARISTO ARAGÃO; WAMBIER, TERESA ARRUDA ALVIM
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO : CURSO DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO - THOME, CANDY FLORENCIO (ORG.); SCHWARZ, RODRIGO GARCIA (ORG.)
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CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL : OBRA ATUALIZADA ATÉ A EC N° 67/2010 - AMORIM, VICTOR AGUIAR JARDIM DE
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CURSO DE DIREITO MÉDICO - PEREIRA, HÉLIO DO VALLE (COORD.); ENZWEILER, ROMANO JOSÉ (COORD.)
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31/01/2012
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RESPONSABILIDADE JURÍDICA NA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR : RESPONSABILIDADE NA GESTÃO DOS RECURSOS GARANTIDORES - MOREAU, PIERRE
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COMPÊNDIO DE ÉTICA JURÍDICA MODERNA - LIMA, FERNANDO RISTER DE SOUSA (COORD.); GOES, RICARDO TINOCO DE (COORD.); GUERRA FILHO, WILLIS SANTIAGO (COORD.)
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O DIREITO TRIBUTÁRIO NO BRASIL : REFLEXÃO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO REALIZADA POR JURISTAS E ECONOMISTAS - MARTINS, IVES GANDRA DA SILVA (COORD.); CASTRO, PAULO RABELLO DE (COORD.); MARTINS, ROGÉRIO VIDAL GANDRA DA SILVA (COORD.)
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O DIREITO E A MÍDIA NO SÉCULO XXI - GONÇALVES, ANTONIO BAPTISTA (COORD.)
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RELACIONES BILATERALES ENTRE MÉXICO Y EUROPA, EL ESTADO DE LA CUESTIÓN - MOLINA DEL POZO, CARLOS FRANCISCO; PALACIOS CRUZ, TERINA
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DIREITO DAS COISAS - MELO, MARCO AURÉLIO BEZERRA DE
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NOVA LEI DE ADOÇÃO COMENTADA - RIBEIRO, PAULO HERMANO SOARES; SANTOS, VÍVIAN CRISTINA MARIA; SOUZA, IONETE DE MAGALHÃES
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PRÁTICA JURÍDICA PENAL - ISHIDA, VÁLTER KENJI
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DIREITO ELEITORAL - GOMES, JOSÉ JAIRO
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ESTUDIOS CRITICOS DEL DERECHO PENAL MODERNO - SABADINI, PATRICIO NICOLÁS
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ENSAIOS SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL NA PÓS-MODERNIDADE - SIMÃO, JOSÉ FERNANDO (COORD.); HIRONAKA, GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES (COORD.)
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TÓPICOS DE DIREITO AMBIENTAL : 30 ANOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - SAMPAIO, RÔMULO (ORG.); LEAL, GUILHERME (ORG.); REIS, ANTÔNIO AUGUSTO (ORG.)
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30/01/2012
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LEI MARIA DA PENHA : COMENTADA EM UMA PERSPECTIVA JURÍDICO-FEMINISTA - CAMPOS, CARMEN HEIN DE (ORG.)
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ORÇAMENTOS PÚBLICOS E DIREITO FINANCEIRO - SCAFF, FERNANDO FACURY (COORD.); CONTI, JOSÉ MAURICIO (COORD.)
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ESTUDOS SOBRE REGULAÇÃO E CRISES DOS MERCADOS FINANCEIROS - MARTÍNEZ, AURILIVI LINARES (COORD.)
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RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - MARTINS, IVES GANDRA DA SILVA (COORD.)
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MANUAL DE DIREITO COMERCIAL E DE EMPRESA - NEGRÃO, RICARDO
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TEORIA GERAL DOS RECURSOS CÍVEIS - JORGE, FLÁVIO CHEIM
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CURSO DE PROCESSO PENAL - MACHADO, ANTÔNIO ALBERTO
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REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS - CAMPOS, MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE
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CONSTITUIÇÃO DO BRASIL INTEGRADA : COM A LEGISLAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA DO STF - TAVARES, ANDRÉ RAMOS
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DIREITO PROCESSUAL PENAL - DUCLERC, ELMIR
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LEI DOS NOTÁRIOS E DOS REGISTRADORES COMENTADA : LEI N. 8.935/94 - CENEVIVA, WALTER
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MODERNO DIREITO IMOBILIÁRIO, NOTARIAL E REGISTRAL - TUTIKIAN, CLÁUDIA FONSECA (COORD.)
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DIREITO E POLÍTICA : DIVERGÊNCIAS E CONVERGÊNCIAS - BIGONHA, ANTONIO CARLOS ALPINO (ORG.); COSTA, PAULA BAJER FERNANDES MARTINS DA (ORG.)
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DIVÓRCIO : INOVAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS DA EC N. 66-2010 - NOGUEIRA, LUIZ FERNANDO VALLADÃO (COORD.)
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CONSTITUIÇÃO E PROCESSO : ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA - MACHADO, FELIPE (COORD.); CATTONI, MARCELO (COORD.)
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27/01/2012
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DIREITO DESPORTIVO : TEMAS SELECIONADOS - BARREIROS NETO, JAIME (COORD.); JORDÃO, MILTON (COORD.)
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DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - VARELLA, MARCELO D.
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DIREITO IMOBILIÁRIO : TEORIA E PRÁTICA - SCAVONE JUNIOR, LUIZ ANTONIO
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JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - TOSTA, JORGE (COORD.)
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DIREITO DISCIPLINÁRIO INTERNACIONAL : ESTUDOS SOBRE A FORMAÇÃO, PROFISSIONALIZAÇÃO, DISCIPLINA, TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E RESPONSABILIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA - BAUTISTA CELY, MARTHA LUCÍA; SILVEIRA, RAQUEL DIAS DA
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PROCESSO IMOBILIÁRIO : QUESTÕES ATUAIS E POLÊMICAS SOBRE OS PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS REFERENTES A BENS IMÓVEIS - CARVALHO, FABIANO (COORD.); BARIONI, RODRIGO (COORD.)
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DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR - GIULIANI, RICARDO HENRIQUE ALVES
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DIREITO TRIBUTÁRIO CONTEMPORÂNEO : ESTUDOS EM HOMENAGEM A GERALDO ATALIBA - BARRETO, AIRES FERNANDINO (COORD.)
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CONTRATOS - RIZZARDO, ARNALDO
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INTERESSES DIFUSOS : CONCEITO E LEGITIMAÇÃO PARA AGIR - MANCUSO, RODOLFO DE CAMARGO
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26/01/2012
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A DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS EM JUÍZO: MEIO AMBIENTE, CONSUMIDOR, PATRIMÔNIO CULTURAL, PATRIMÔNIO PÚBLICO E OUTROS INTERESSES - MAZZILLI, HUGO NIGRO
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SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS Y DERECHO PENAL INTERNACIONAL - AMBOS, KAI; MALARINO, EZEQUIEL; ELSNER, GISELA
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TRABALHO E REGULAÇÃO NO ESTADO CONSTITUCIONAL - RAMOS FILHO, WILSON (COORD.)
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SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO : UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA DA GÊNESE, DESENVOLVIMENTO E CRISE DO SISTEMA - ARAGÃO, JOSÉ MARIA
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CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - MACHADO, HUGO DE BRITO
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HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAHALI, YUSSEF SAID
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CONSTITUIÇÃO, SISTEMAS SOCIAIS E HERMENÊUTICA - STRECK, LENIO LUIZ (ORG.); CALLEGARI, ANDRÉ LUIS (ORG.); ROCHA, LEONEL SEVERO (ORG.)
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ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS - GARCIA, BRUNO; LEMOS, MARIANA
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PREVIDÊNCIA SOCIAL : NOS 20 ANOS DAS LEIS 8.212/91 E 8.213/91 E NOS 10 ANOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - BERWANGE, JANE LUCIA WILHELM (COORD.); FOLMANN, MELISSA (COORD.)
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FENOMENOLOGIA DO CUIDADO E DO CUIDAR : PERSPECTIVAS MULTIDISCIPLINARES - PEIXOTO, ADÃO JOSÉ (COORD.); HOLANDA, ADRIANO FURTADO (COORD.)
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CORTES SUPREMAS : FUNCIONES Y RECURSOS EXTRAORDINARIOS - OTEIZA, EDUARDO (COORD.)
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TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS : DAS LUTAS AOS DIREITOS - MANENTE, RUBEN ROCKENBACH (ORG.); DIAS, JEFFERSON APARECIDO (ORG.); SUXBERGER, ANTONIO HENRIQUE GRACIANO (ORG.)
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PRISÃO E MEDIDAS CAUTELARES : NOVA REFORMA DO PROCESSO PENAL : LEI N. 12.403/2011 - BARROS, FLAVIANE DE MAGALHÃES; MACHADO, FELIPE DANIEL AMORIM
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25/01/2012
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DIREITO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO : NOVAS FRONTEIRAS NA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL - GUERRA, ALEXANDRE (COORD.); BENACCHIO, MARCELO (COORD.)
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O SISTEMA CONTRATUAL ROMANO : DE ROMA AO DIREITO ACTUAL - MIRANDA, JORGE (COORD.); VERA-CRUZ PINTO, EDUARDO (ORG.)
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PRIMEIROS ENSAIOS DE TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO - PASOLD, CESAR LUIS (COORD.)
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TRIBUTAÇÃO DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS E DOS INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS - SANTI, EURICO MARCOS DINIZ DE (COORD.); CANADO, VANESSA RAHAL (COORD.)
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A JUSTIFICAÇÃO DO FORMALISMO JURÍDICO : TEXTOS EM DEBATE - RODRIGUEZ, JOSÉ RODRIGO (ORG.)
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PROPRIEDADE E MEIO AMBIENTE : DA INCONCILIAÇÃO À CONVERGÊNCIA - WACHOWICZ, MARCOS (COORD.); MATIAS, JOÃO LUIS NOGUEIRA (COORD.)
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DIÁLOGO E ENTENDIMENTO : DIREITO E MULTICULTURALISMO & CIDADANIA E NOVAS FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - SANTOS, ANDRÉ LEONARDO COPETTI (ORG.); DEL OLMO, FLORISBAL DE SOUZA (ORG.)
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CULTURA E IDENTIDADE EM TEMPO DE TRANSFORMAÇÕES : REFLEXÕES A PARTIR DA TEORIA DO DIREITO E DA SOCIOLOGIA - FERNÁNDEZ, ALBERT NOGUERA (ORG.); SCHWARTZ, GERMANO (ORG.)
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ENERGIA E CONSTITUIÇÃO - FRANÇA, VLADIMIR DA ROCHA (ORG.); MENDONÇA, FABIANO ANDRÉ DE SOUZA (ORG.); YANKO, MARCIUS DE ALENCAR XAVIER
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SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL : ASPECTOS JURÍDICOS DA LEI FEDERAL Nº 11.445/07 - MOTA, CAROLINA (COORD.)
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TRABALHO E DIREITOS : CONQUISTAS E RETROCESSOS EM DEBATE - MARCONSIN, CLEIER; MARQUES, MARIA CELESTE SIMÕES
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ESTADO DE DIREITO E ATIVISMO JUDICIAL - AMARAL JÚNIOR, JOSÉ LEVI MELLO DO (COORD.)
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24/01/2012
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ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL : TENDÊNCIAS - LEITE, JOSÉ RUBENS MORATO (ORG.); FERREIRA, HELINE SIVINI (ORG.); BORATTI, LARISSA VERRI (ORG.)
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MEDIAÇÃO EMPRESARIAL : ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES - AGUIAR, CARLA ZAMITH BOIN (COORD.)
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DIREITO TRIBUTÁRIO : HOMENAGEM A HUGO BRITO MACHADO - ELALI, ANDRÉ (COORD.); SEGUNDO, HUGO DE BRITO MACHADO (COORD.); TRENNEPOHL, TERENCE (COORD.)
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COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL : A QUESTÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA - NASCIMENTO, CARLOS VALDER DO; THEODORO JÚNIOR, HUMBERTO; FARIA, JULIANA CORDEIRO DE
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TEMAS DE DIREITO SUSTENTÁVEL - SANTOS JÚNIOR, WALTER (COORD.)
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DIREITOS, DEVERES E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - LEITE, GEORGE SALOMÃO (COORD.); SARLET, INGO WOLFGANG (COORD.); CARBONELL, MIGUEL (COORD.)
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DIREITO REGISTRAL - DIP, RICARDO (ORG.); JACOMINO, SÉRGIO (ORG.)
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CRIMINOLOGIA NO BRASIL : HISTÓRIA E APLICAÇÕES CLÍNICAS E SOCIOLÓGICAS - SÁ, ALVINO AUGUSTO DE (COORD.); TANGERINO, DAVI DE PAIVA COSTA (COORD.); SHECAIRA, SÉRGIO SALOMÃO (COORD.)
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DIREITO URBANÍSTICO E AMBIENTAL - DALLARI, ADILSON ABREU(COORD.); DI SARNO, DANIELA CAMPOS LIBÓRIO (COORD.)
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18/01/2012
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FILOSOFIA E TEORIA GERAL DO DIREITO : HOMENAGEM A TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR POR SEU SEPTUAGÉSIMO ANIVERSÁRIO - ADEODATO, JOÃO MAURÍCIO (ORG.); BITTAR, EDUARDO C. B. (ORG.)
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O PODER DA LEI VERSUS A LEI DO PODER : A RELATIVIZAÇÃO DA LEI TRIBUTÁRIA - CAMPOS, HELIO SILVIO OURÉM
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ALIMENTOS DEBIDOS POR LOS ABUELOS - BELLUSCIO, CLAUDIO A.
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JUROS COMPOSTOS : A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO LUCRO EXCESSIVO - TANNUS NETO, JOSÉ JORGE
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DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA : ASPECTOS PROCESSUAIS - SOUZA, ANDRÉ PAGANI
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TEMAS ATUAIS DE DIREITO CONTRATUAL : A BOA-FÉ OBJETIVA, A RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL E O INADIMPLEMENTO ANTECIPADO - USTÁRROZ, DANIEL
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O DIREITO PENAL E A VINGANÇA DO LEOPARDO - SODRÉ, FILIPE KNAAK
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DO ABUSO DE DIREITO AO ABUSO DE PODER - ROSAS, ROBERTO
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MINERAÇÃO, ENERGIA & AMBIENTE - FREIRE, WILLIAM (COORD.)
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PARA CONTAR : COMO NILSON NAVES SE DESPEDIU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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LA IMPUTACIÓN PENAL A DEBATE : UNA CONFRONTACIÓN ENTRE LA DOCTRINA DE LA IMPUTACIÓN KANTIANA Y LA IMPUTACIÓN OBJETIVA EN JAKOBS - MIRÓ LLINARES, FERNANDO; POLAINO-ORTS, MIGUEL
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CULTURA DAS TRANSGRESSÕES NO BRASIL : CENÁRIOS DO AMANHÃ - CARDOSO, FERNANDO HENRIQUE; ABDENUR, ROBERTO
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16/01/2012
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MEMÓRIA, PUNIÇÃO E JUSTIÇA : UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR - GAUER, RUTH M. CHITTÓ; SAAVEDRA, GIOVANI AGOSTINI; GAUER, GABRIEL J. CHITTÓ
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CRIMINALIDADE FINANCEIRA : CONTRIBUIÇÃO À COMPREENSÃO DA GESTÃO FRAUDULENTA - RUIVO, MARCELO ALMEIDA
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DELITO IMPRUDENTE Y PRINCIPIO DE CONFIANZA - ABRALDES, SANDRO
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DIREITO NUCLEAR : TECNOLOGIA NUCLEAR : UMA ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA - BARBOSA, JOSÉ ALBERTO MAIA
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RECURSOS Y ACCIONES CONTRA UNA SENTENCIA PENAL ARBITRÁRIA : VALORACIÓN DE LAS PRUEBAS : FUNDAMENTOS DE LA SENTENCIA : ARGUMENTOS : MEDIOS DE IMPUGNACIÓN : RECURSOS: CASACIÓN; INCONSTITUCIONALIDAD; REVISIÓN : DERECHOS HUMANOS: ACCESO ANTE LA CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS - PARMA, CARLOS
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LA DELACIÓN PREMIADA EN EL DERECHO PENAL : EL "ARREPENTIDO" UNA "TÉCNICA ESPECIAL DE INVESTIGACIÓN" EN EXPANSIÓN - RIQUERT, MARCELO ALFREDO
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RESPONSABILIDAD SOLIDARIA EN EL CONTRATO DE TRABAJO - HIERREZUELO, RICARDO D.; NUÑEZ, PEDRO F.
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DELITOS DE ORGANIZACIÓN - CANCIO MELIÁ, MANUEL; SILVA SÁNCHEZ, MANUEL
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AÇÃO RESCISÓRIA - FRANCESCHINELLI, EDMILSON VILLARON
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13/01/2012
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA : ATRIBUIÇÃO REGULAMENTAR NO BRASIL E NO DIREITO COMPARADO - PEDERSOLI, CHRISTIANE VIEIRA SOARES
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O ATIVISMO JUDICIAL E O DIREITO À SAÚDE - MEDEIROS, FABRÍCIO JULIANO MENDES
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DIREITO E JORNALISMO - NUNES JUNIOR, VIDAL SERRANO
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RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - BENACCHIO, MARCELO
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A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - GREGÓRIO, ARGOS
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DESAPOSENTAÇÃO E O INSTITUTO DA - ALENCAR, HERMES ARRAIS
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PROCESSO CONSTITUCIONAL E DECISÃO INTERNA CORPORIS - DEL NEGRI, ANDRÉ
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EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DO DIREITO DE FAMÍLIA : UM ESTUDO ATUALIZADO E SISTEMATIZADO EM VISTA DAS RECENTES REFORMAS LEGISLATIVAS - VANNUCCI, RODOLPHO
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ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DOS TRABALHADORES DA ATIVA EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE - NASCIMENTO, CARLOS VALDER DO
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COFINS : ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS - CANADO, VANESSA RAHAL
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PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - GONÇALVES, MARCUS VINÍCIUS RIOS
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PROCESSO DE EXECUÇÃO E CAUTELAR - GONÇALVES, MARCUS VINICIUS RIOS
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DIREITO PENAL : PARTE GERAL - GONÇALVES, VICTOR EDUARDO RIOS
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WIRTSCHAFTLICHE ANREIZE FÜR DEN UMWELTSCHUTZ : EINE VERGLEICHENDE UNTERSUCHUNG VON SYSTEM UND RECHT DER WASSERBEWIRTSCHAFTUNG IN DEUTSCHLAND UND BRASILIEN - CUEVA, RICARDO VILLAS BÔAS
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12/01/2012
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MERECIMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA : CONCURSO PÚBLICO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E POLÍTICA PÚBLICA DE PESSOAL - VIEIRA, LEONARDO CARNEIRO ASSUMPÇÃO
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A FASE PRELIMINAR DO PROCESSO PENAL : CRISES, MISÉRIAS E NOVAS METODOLOGIAS INVESTIGATÓRIAS - GIACOMOLLI, NEREU JOSÉ
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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A (IN)CERTEZA DO DIREITO : A PRODUTIVIDADE DAS TENSÕES PRINCIPIOLÓGICAS E A SUPERAÇÃO DO SISTEMA DE REGRAS - CARVALHO NETTO, MENELICK DE; SCOTTI, GUILHERME
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DIREITO DIREITO NOS JORNAIS : AS PALAVRAS QUE APROXIMAM E SEPARAM JORNALISTAS DE ADVOGADOS - ZIMMERMAN, ANA
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COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E SEUS MECANISMOS DE REVISÃO - MOJICA, RODRIGO CHININI
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CURSO MODULAR DE DIREITO CONSTITUCIONAL - HIROSE, TADAAQUI (ORG.); GEBRAN NETO, JOÃO PEDRO (ORG.)
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DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO : CURSO DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO - THOME, CANDY FLORENCIO (ORG.); SCHWARZ, RODRIGO GARCIA (ORG.)
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PECUNIÁRIA - HERTEL, DANIEL ROBERTO
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POR QUE ESTUDAR FILOSOFIA DO DIREITO? : APLICAÇÕES DA FILOSOFIA DO DIREITO NAS DECISÕES JUDICIAIS - BARRETO, VICENTE DE PAULO; MOTA, MAURÍCIO
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O NOVO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE - MAZZUOLI, VALERIO DE OLIVEIRA (ORG.)
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A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FRENTE À LEI INCONSTITUCIONAL - GASPARETTO, PATRICK ROBERTO
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CULTURA, ESCOLAS E FASES METODOLÓGICAS DO PROCESSO - JOBIM, MARCO FÉLIX
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OPÇÃO DE COMPRA : UTILIDADE E EFEITOS : REGISTRO, EXECUÇÃO ESPECÍFICA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO TITULAR : DIREITO IMOBILIÁRIO : FALTA DE REGULAMENTAÇÃO E PROBLEMAS CONCRETOS - PERES, TATIANA BONATTI
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DEFESA E VIVER CRIATIVO : UM ESTUDO SOBRE A CRIATIVIDADE NAS OBRAS DE S. FREUD E D. W. WINNICOTT - SOUZA, VERA CRISTINA CHAGAS CORRÊA DE
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11/01/2012
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DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À MORADIA - MARÇAL, THAÍS
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ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL : CONTABILIDADE, OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E PRINCIPAIS - MACHADO, MARIA REJANE BITENCOURT
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DESAFIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA - TODESCHINI, REMÍGIO (ORG.); VASQUES-MENEZES, IONE (ORG.); SORATTO, LÚCIA (ORG.)
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O VALOR DA CONSTITUIÇÃO : SEPARAÇÃO DOS PODERES, SUPREMACIA DA LEI E CONTROLE DE COSTITUCIONALIDADE NAS ORIGENS DO ESTADO LIBERAL - VALDÉS, ROBERTO LUIS BLANCO
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A CAPACIDADE EMPRESARIAL DO MENOR - COSTA, MÁRCIA PEREIRA
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TEMAS DE DIREITO E SAÚDE - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
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A RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL NO PROCESSO JUDICIAL - ABRÃO, CARLOS HENRIQUE
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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DAL BIANCO, DÂNAE
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FALÊNCIA INTERNACIONAL NO MERCOSUL : PROPOSTA PARA UMA SOLUÇÃO REGIONAL - BATTELLO CALDERON, SILVIO JAVIER
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AÇÃO RESCISÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO : COM ENFOQUES NO PROCESSO CIVIL - FELIX, DEBORAH DA SILVA; VILLELA, FÁBIO GOULART; BONFIM, ROSILDO DA LUZ
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER : ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA : LEI N. 11.340/2006 : UM DIÁLOGO ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA - BASTOS, TATIANA BARREIRA
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RECURSOS TRABALHISTAS DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA : PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS - RUSSOMANO JUNIOR, VICTOR
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10/01/2012
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TRABALHO PARA EX-INFRATORES - PASTORE, JOSÉ
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CARL SCHMITT E A FUNDAMENTAÇÃO DO DIREITO : SEGUIDO DOS TEXTOS DE CARL SCHMITT - MACEDO JÚNIOR, RONALDO PORTO
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O DIREITO VIVO DAS LIMINARES - COSTA, EDUARDO JOSÉ DA FONSECA
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GARANTISMO JURÍDICO E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL : APORTES HERMENÊUTICOS - ROSA, ALEXANDRE MORAIS DA
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LEALDADE PROCESSUAL : ELEMENTO DA GARANTIA DE AMPLA DEFESA EM UM PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO - NASCIMENTO, ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO
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A TEIA DO CRIME ORGANIZADO : DOCUMENTÁRIO : FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E OPERAÇÃO NO RIO DE JANEIRO : CRIME ORGANIZADO : - SCHELAVIN, JOSÉ IVAN
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ASSEGURAÇÃO DE PROVA - VIEIRA, CHRISTIAN GARCIA
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EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA - SÁ, RENATO MONTANS DE
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DERECHO PENAL COMPARADO : LA DEFINICIÓN DEL DELITO EN LOS SISTEMAS ANGLOSAJÓN Y CONTINENTAL - BERNAL DEL CASTILLO, JESÚS
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A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO DIREITO BRASILEIRO - COPOLA, GINA
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DIREITO E DESENVOLVIMENTO : UMA ABORDAGEM A PARTIR DAS PERSPECTIVAS DE LIBERDADE E CAPACITAÇÃO - SOUSA, MÔNICA TERESA COSTA
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ACESSIBILIDADE E VISIBILIDADE DE REVISTAS CIENTÍFICAS ELETRÔNICAS - FERREIRA, SUELI MARA SOARES PINTO (ORG.); TARGINO, MARIA DAS GRAÇAS (ORG.)
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CRIMES DE COMPUTADOR E SEGURANÇA COMPUTACIONAL - LIMA, PAULO MARCO FERREIRA
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DIREITO E COMÉRCIO INTERNACIONAL : ASPECTOS DESTACADOS - MARTINS, JULIANO CARDOSO SCHAEFER (ORG.); CASTRO JR., OSVALDO AGRIPINO (ORG.)
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ALIENAÇÃO PARENTAL : ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS DA LEI N. 12.318, DE 26-8-2010 - FIGUEIREDO, FÁBIO VIEIRA; ALEXANDRIDIS, GEORGIOS
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09/01/2012
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O ATO DE DECISÃO JUDICIAL : UMA IRRACIONALIDADE DISFARÇADA - AZEVÊDO, BERNARDO MONTALVÃO VARJÃO DE
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FILHOS & VÍTIMAS DO TEMPO DA VIOLÊNCIA : A FAMÍLIA, A CRIANÇA E O ADOLESCENTE - GAUER, GABRIEL JOSÉ CHITTÓ (ORG.); MACHADO, DÉBORA SILVA (ORG.)
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LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA A INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ASSIS, JORGE CÉSAR DE; ARPINI, SOEL; ZANCHET, DALILA MARIA
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DIREITO CONSTITUCIONAL : EM HOMENAGEM A JORGE MIRANDA - GODINHO, HELENA TELINO NEVES (COORD.); FIUZA, RICARDO ARNALDO MALHEIROS (COORD.)
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O DIREITO NA PERSPECTIVA DA DIGNIDADE HUMANA : TRANSDISCIPLINARIEDADE E CONTEMPORANEIDADE - ZENNI, ALESSANDRO SEVERINO VALLER; ANDREATTA FILHO, DANIEL RICARDO
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POLÍTICAS PÚBLICAS E CONTROLE DE JURIDICIDADE : VINCULAÇÃO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS - COELHO, HELENA BEATRIZ CESARINO MENDES
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RECURSOS CÍVEIS & OUTROS TEMAS - HARTMANN, RODOLFO KRONEMBERG
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O NOVO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE MUNICIPAL - ALMEIDA NETO, MANOEL CARLOS DE
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DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - MARQUES, JADER (ORG.); FARIA, MAURÍCIO (ORG.)
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ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ART. 12 : O DIREITO DE NÃO FICAR SÓ : ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DURANTE O INTERNAMENTO HOSPITALAR - BERTI, ALANA ÁGUIDA
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AUTORIDADE DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LEITE, HARRISON FERREIRA
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A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA POR MEIO DE SENTENÇAS ADITIVAS - ZARANZA FILHO, JOSÉ EVANDRO LACERDA
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PRESCRIÇÃO NO CÓDIGO CIVIL : UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR - CIANCI, MIRNA (COORD)
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DIREITO MILITAR : DOUTRINA E APLICAÇÕES - RAMOS, DIRCÊO TORRECILLAS (COORD.); ROTH, RONALDO JOÃO (COORD.); COSTA, ILTON GARCIA DA (COORD.)
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DIREITO AMBIENTAL E DOS RECURSOS NATURAIS : BIODIVERSIDADE, PETRÓLEO E ÁGUAS - BARBOSA, ERIVALDO MOREIRA
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06/01/2012
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MEDIDAS PATRIMONIAIS DE URGÊNCIA NO PROCESSO PENAL : IMPLICAÇÕES TEÓRICAS E PRÁTICAS - LEITE, LARISSA
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A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA : (DISREGARD DOCTRINE) E OS GRUPOS DE EMPRESAS - KOURY, SUZY ELIZABETH CAVALCANTE
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POLÍTICAS DE INOVAÇÃO NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS : A BUSCA DA COMPETIVIDADE - OPORTUNIDADES PARA A AÇÃO DIPLOMÁTICA - MARZANO, FÁBIO MENDES
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CRIMES TRIBUTÁRIOS : ASPECTOS E CRÍTICA - GUZELLA, TATHIANA LAIZ
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A SAÚDE ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO : O DESAFIO DA ALOCAÇÃO SOCIAL DOS RECURSOS SANITÁRIOS ESCASSOS - GLOBEKNER, OSMIR ANTONIO
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DIREITO, AÇÃO E TUTELA JURISDICIONAL - ABREU, LEONARDO SANTANA DE
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TUTELA ESPECÍFICA DOS DIREITOS : OBRIGAÇÕES DE FAZER, NÃO FAZER E ENTREGAR COISA - TEIXEIRA, GUILHERME PUCHALSKI
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SISTEMA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E VIOLÊNCIA NO ÂMBITO FAMILIAR - CAMPOS, AMINI HADDAD (COORD.); DALLA COSTA, LINDINALVA RODRIGUES (COORD.)
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E A MAGISTRATURA BRASILEIRA - PELEJA JÚNIOR, ANTÔNIO VELOSO
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HERMENÊUTICA JURÍDICA AMBIENTAL - BELCHIOR, GERMANA PARENTE NEIVA
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