A Segunda Seção do STJ decidiu que cabe à 6ª Vara Cível de São José dos Campos (SP) julgar todas as questões relacionadas à reintegração de posse da área conhecida como Pinheirinho, que por mais de oito anos abrigou cerca de 1.700 famílias. A reintegração, iniciada na madrugada de 22 de janeiro de 2012, por força de liminar da Justiça estadual, gerou conflitos e intenso debate na sociedade.