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Política de acessibilidade.
Visualização de processos

Todo processo em papel que chega ao STJ é transformado em arquivo digital. Também há processos que já chegam em arquivo eletrônico. Todo esse acervo pode ser consultado 24h por dia por advogados e entes públicos cadastrados que tenham certificado digital válido junto à ICP-Brasil.

Você pode obter mais informações sobre o assunto na página “O que é certificação digital e como obtê-la”.

O acesso aos autos, disponíveis no formato PDF, pode ser feito de qualquer computador, em qualquer local que tenha acesso à internet.

Para visualizar os processos eletrônicos, é preciso antes fazer uma autenticação do seu certificado digital. Esta operação está disponível na página inicial do E-STJ. Para acessá-la, basta clicar em “Início”, no menu localizado à esquerda da tela.

Consultando a listagem de processos

Uma vez autenticado, clique em “Visualização de processos” no menu ao lado. Esse link leva à página inicial do sistema (ver tela 1).

Nessa página, você encontra as opções de pesquisa de processos relacionados ao certificado digital informado. Você deve preencher, obrigatoriamente, um ou mais dos seguintes campos: “Número”, “Registro no STJ” ou “Data de publicação”.

Caso deseje, você pode preencher também os campos “Classe” e “Órgão julgador” para filtrar os resultados do pesquisa.

Após preencher as opções de pesquisa, basta clicar no botão “Pesquisar”.

Tela 1

· “Número Único (NUP)”, Identificador único do processo em todos os tribunais do Brasil;

· “Classe”, onde você deve informar o tipo de processo a ser pesquisado. Ex.: REsp, HC, AG etc.

· “Número no STJ”, onde você deve digitar o número sequencial (fornecido pelo STJ) que identifica o processo. Ex.: 123456, 54321, 435459;

· “Nr. de Registro no STJ”, onde você deve digitar o número sob o qual processo foi protocolado no Tribunal. Ex.: 2007/0249585-9.

. “Órgão julgador”, onde você deve informar o órgão do STJ onde tramita o processo a ser acessado.

. “Data de Publicação”, onde você informa a data da publicação no DJe de uma decisão proferida no processo a ser acessado.

Visualizando o conteúdo dos processos

Para visualizar os autos, é preciso, primeiro, dar um duplo clique na linha correspondente ao processo desejado. Com isso, dados referentes ao processo são mostrados abaixo da listagem (ver tela 2).

Atenção: Processos que tramitam em segredo de justiça ou sigilo não são disponibilizados para visualização.

Tela 2

Um ícone em forma de “pasta de arquivos” é exibido ao lado do processo e de cada volume, dentro do processo, que contenha mais de um arquivo digital. Cada arquivo digital, por sua vez, é identificado por um ícone cinza (indicando se tratar de um arquivo PDF) (ver tela 3).

Tela 3

Para listar os arquivos contidos em um determinado volume do processo, deve-se clicar no sinal de “+” ao lado do nome do volume. Da mesma forma, basta um clique no sinal de “-” para retrair uma lista já expandida.

Pode-se realizar essas mesmas operações clicando-se com o botão direito do mouse sobre o nome do volume. Nesse caso, deve-se escolher a opção “Expandir pasta” ou “Recolher pasta”, conforme o caso.

Há quatro formas de visualizar as peças processuais digitalizadas ou eletrônicas:

· Com um duplo clique no nome do processo, o que fará com que todas as peças daquele processo sejam visualizadas num único arquivo;

· Com um duplo clique no nome do volume, o que fará com que apenas as peças daquele volume sejam visualizadas num único arquivo;

· Com um duplo clique no nome do arquivo, o que fará com que apenas aquela peça processual seja visualizada;

· Clicando-se com o botão direito do mouse sobre o nome do processo, do volume ou do arquivo desejado, escolhendo em seguida a opção “Visualizar...”.
Sempre que uma dessas quatro opções é escolhida, uma nova janela é aberta, exibindo o arquivo PDF correspondente (ver tela 4). No caso do processo, o sistema pede que o usuário confirme a opção de visualizar o arquivo completo, já que seu carregamento é mais lento.

Tela 4

O arquivo então exibido pode ser impresso ou mesmo salvo em seu computador, acessando-se as opções disponíveis no menu “Arquivo” (ou “File”) do programa de PDF utilizado.

Todos os volumes e arquivos que forem visualizados passam a ser identificados por um ícone de PDF na cor vermelha, de modo a orientar melhor sua navegação.

Atenção: Podem ser acessados apenas os processos com status “Permitido”.



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