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16/08/2010 - 13h16
Tribunal da Cidadania nega recurso a cliente do Banerj

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça não aceitou recurso especial de um consumidor contra o Banco do Estado do Rio de Janeiro, o Banerj. A decisão dos ministros foi com base na Constituição Federal que afirma não ser possível discutir em recurso especial violação de súmula.

O Banerj acionou a Justiça para cobrar divida superior a R$ 15.500, oriunda da conta corrente de seu cliente. No STJ, o consumidor alegou violação ao Código de Processo Civil, alegando que os documentos anexados ao processo não comprovam o suposto débito.

O ministro relator, Luis Felipe Salomão afirmou que o Tribunal de Justiça carioca apreciou o recurso de maneira correta, apenas não aceitando a tese do consumidor. O ministro observou ainda que a pericia contábil seria a única prova capaz de demonstrar se o valor indicado pelo banco corresponde ao real débito do correntista, o que foi feito no decorrer do processo. O STJ também negou o recurso.


Autor(a):Coordenadoria de Rádio/STJ
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