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30/04/2010 - 15h06
Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Tacaimbó, em PE, tem prisão revogada

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Tacaimbó, em Pernambuco, Jansen Cassyus Silveira, acusado do suposto crime de falsificação de documento público.

Ao conceder o habeas corpus, o relator, desembargador Celso Limongi, observou que o  fato de o acusado  responder a outros processos não justifica a sua  permanência na cadeia.

Celso Limongi explicou que o crime denunciado pelo ministério público contra o vereador não foi praticado com violência, e nem tão pouco existe condenação criminal com trânsito em julgado, ou seja :quando não cabe mais recurso. Por isso, não ficou demonstrada a necessidade de manter o acusado provisoriamente na cadeia. O vereador terá que comparecer a todos os atos do processo, sob pena de invalidar essa decisão.


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