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O serviço de esgoto sanitário é formado por um complexo de atividades, e qualquer uma delas é suficiente para permitir a (...)
Lei Maria da Penha não exige prova de que a vítima seja vulnerável ou hipossuficiente
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Autoridades elogiam experiência e qualidades pessoais do novo ministro
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NOTA DE ESCLARECIMENTO
Tendo em vista a divulgação no sítio do Conselho Nacional de Justiça – CNJ de notícia a respeito da abertura de in (...)
Autoridades do Judiciário comentam chegada de Nefi Cordeiro ao STJ
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Nefi Cordeiro participa de coletiva antes da posse no STJ
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Ministro Nefi Cordeiro é empossado no Superior Tribunal de Justiça
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Valor para adjudicação compulsória de imóvel rural deve ser o da escritura pública
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Financeira deve fornecer documentos de quitação de leasing a comprador de automóvel
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FGTS de trabalhadores avulsos não é sujeito á taxa progressiva
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STJ suspende processo da operação Fundo do Poço
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Indulto pleno não pode ser fundamento na pena remanescente
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STJ determina que pastor expulso de igreja desocupe templo no RS
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STJ rejeita recurso de advogada condenada por envolvimento com o PCC
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Nefi Cordeiro toma posse como ministro do STJ nesta quinta-feira
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Ex-pastor excluído da igreja deve desocupar templo
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