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29/01/2009 - 12h16
DECISÃO
Mantida condenação de falso engenheiro em São Paulo
Um homem que utilizava título falso de engenheiro civil e, com isso, realizava perícias judiciais teve o pedido de liminar em habeas-corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão e alega nulidade no julgamento e no cálculo da pena. A decisão do presidente do Tribunal, ministro Cesar Asfor Rocha, manteve a condenação até que as alegações da defesa do falso engenheiro sejam analisadas na Quinta Turma.

Para o presidente do STJ, não há qualquer ilegalidade que, numa análise emergencial, justifique a concessão de liminar. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve, na íntegra, a sentença que condenou o falso engenheiro. A pena diz respeito somente à utilização do documento falso junto à 2ª Vara Federal de São José dos Campos (SP).

A sentença narra que o falso engenheiro atuou como perito judicial em uma ação de usucapião naquela vara, em 1998. Ele teria obtido o registro de engenheiro civil junto ao Conselho de Engenharia e Arquitetura e Agronomia do estado (CREAA/SP) mediante a apresentação de um diploma falso. A denúncia sobre a irregularidade chegou à Justiça Federal a partir de constatação do Ministério Público Federal.

O condenado chegou a apresentar na própria vara cópia de um diploma da Universidade do Pará, que mais tarde foi comprovado como falso. Há outra ação penal contra ele por uso de documento falso, junto à 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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