O jurista Luiz Flávio Gomes, presidente do Instituto de Ensino Luiz Flávio Gomes, em São Paulo, é um dos palestrantes convidados para o Seminário sobre as novas tendências do Direito Penal, que será promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), nos dias 8 e 9 de maio, no auditório do Superior Tribunal da Justiça (STJ). Ele participa do painel Os limites da liberdade de expressão: aspectos penais, dia 8, às 13h30, proferindo conferência sobre a proposta de revisão da Lei de Imprensa (Lei n. 5.250/67). Nossa lei de imprensa é antiga, foi elaborada num tempo em que as liberdades sequer eram exercidas plenamente. É mais do que oportuna a reforma da lei de imprensa, para que retrate os valores vigentes na atualidade, opina o jurista. Luiz Flávio considera a liberdade de expressão um dos direitos fundamentais mais preciosos. Mas, ele observa, essa liberdade com freqüência entra em choque com outros direitos, gerando muitas vezes conflitos na esfera penal. A imprensa tem a liberdade de informar. O público tem o direito de ser informado. Mas tudo que se noticia envolve outros direitos fundamentais relevantes como honra, imagem, privacidade, intimidade etc. Outras questões atuais do Direito penal, tais como lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária e contra os direitos humanos, instrumentos de combate ao crime organizado e inovações da jurisprudência do STF em matéria criminal, serão discutidas no seminário. O ministro Nilson Naves, presidente do STJ e do CJF, e o ministro Cesar Asfor Rocha, coordenador-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, farão a abertura do evento, dia 8, pela manhã. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, faz a conferência de encerramento do seminário, na tarde do dia 9. A conferência inaugural será proferida pelo professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Nilo Batista, logo após a abertura. Os ministros do STJ Gilson Dipp e Felix Fischer, os ministros do STF Gilmar Mendes e Nelson Jobim, e o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Nilmário Miranda, participam como palestrantes. Os ministros do STJ Paulo Gallotti, Laurita Vaz, José Arnaldo da Fonseca, José Dantas e Edson Vidigal, este último vice-presidente do STJ e CJF, participam como presidentes dos painéis do evento. Roberta Bastos (61) 348-4232

Esta página foi acessada: 1629 vezes