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30/01/2001
Avó mantém a guarda do neto que viu o pai matar a mãe até decisão final
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de J.I.G., de Minas Gerais, que pretendia reaver a custódia do filho, J.I.G.J., após cumprir pena pelo assassinato da esposa, M.R.B.G. A morte da mãe, a tiros de revólver, foi presenciada pelo filho, então com 11 anos de idade. Com a decisão, o garoto vai continuar sob a guarda da avó materna, pelo menos até que seja resolvido qual é a comarca competente para o julgamento do caso: a de Sumaré, no Estado de São Paulo, onde reside o pai, ou a de Uberaba, onde está o filho. No dia 11 de agosto de 1996, a avó materna requereu, perante o Juízo de Direito da 3ª vara Cível da Comarca de Sumaré, a guarda provisória do menor. Mas, posto em liberdade, o pai ajuizou, na mesma comarca, medida cautelar de busca e apreensão do filho. O Juízo de Direito deferiu a liminar, afirmando que o pai estava no exercício do pátrio poder. Em 2 de setembro, a avó ingressou com nova ação no Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da comarca de Uberaba, pedindo destituição do pátrio poder e nomeação de tutor. A carta precatória expedida pelo magistrado de Sumaré foi distribuída para o mesmo juiz, que determinou a realização de prévio exame psicossocial da criança, antes de decidir. Insatisfeito, o pai impetrou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, reafirmando seu direito de ficar com o filho. O TJMG negou e o pai recorreu ao STJ, alegando a incompetência do Juízo de Direito de Uberaba para decidir a respeito da guarda do menor, uma vez que o pai mora em Sumaré. Argumentou, também que o juiz não poderia negar cumprimento à ordem deprecada. Para o ministro Ari Pargendler, relator do recurso, a decisão do juiz de Uberaba, de processar ação que repetia outra já proposta perante o juiz de Sumaré deveria ter sido objeto de agravo de instrumento. À mingua disso, se persistente o litígio (o que se diz, em face do tempo decorrido desde a impetração), só em conflito de competência poder-se-á decidir qual o juiz competente para processar as aludidas ações. O relator afirmou, no entanto, que o STJ já firmou entendimento segundo o qual a competência, em casos tais, se estabelece tendo em vista a prevalência do interesse do menor sobre qualquer outro bem ou interesse tutelado. Se a deprecação viola, à evidência, o interesse do menor, pode o Juízo deprecado negar o cumprimento à carta, acrescentou Ari Pargendler.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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