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11/04/2012 - 18h46
RÁDIO
Conexão STJ aborda violação do direito à imagem
O direito à imagem é protegido por nossa Carta Magna. A violação a essa prerrogativa é inibida pelo Código Civil, de modo que ninguém é obrigado a concordar com a captação e a publicação de sua imagem em meios de comunicação. Contudo, há casos em que a publicação é permitida, mesmo sem a concordância de quem foi retratado.

Para falar sobre esse assunto, a Coordenadoria de Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conversou com o advogado Edson Nunes Freitas, especialista em direito civil. Ele opina que o Brasil está evoluindo no que diz respeito à defesa do direito à imagem e comenta a Súmula 403 do STJ, que trata do assunto. O especialista também exemplifica situações nas quais a imagem pode ser publicada sem consentimento prévio.

A entrevista completa está disponível no espaço Rádio, além de ser veiculada durante a programação da Rádio Justiça (FM 104,7) e, ainda, no site www.radiojustica.jus.br.

Clique aqui e ouça. 

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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