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Guia de Recolhimento da União

O pagamento de taxas referentes ao porte de remessa e retorno de autos para o STJ e outros serviços administrativos deve ser feito, exclusivamente, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU).

O preenchimento da GRU pode ser feito on-line, no site da Secretaria do Tesouro Nacional. Por meio do link GRU, disponível no final desta página, é possível acessar diretamente o formulário de emissão.

Clique no link correspondente à GRU (Guia de Recolhimento da União) e preencha/escolha os campos iniciais conforme orientações abaixo:

Unidade Gestora (UG): 050001
Gestão: 00001 - Tesouro Nacional

O campo Nome da Unidade será preenchido automaticamente com o nome da SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

No campo Código de Recolhimento, escolha uma das opções abaixo e, depois, clique no botão "Avançar" para preencher o restante das informações necessárias.

18832-8 - (STN - Custas Judiciais 2ª Instância) - para Custas judiciais
Atenção! Preencha o campo "Número de referência" conforme o caso:
 – em caso de processos originários, digite o número 01;
 – na hipótese de Embargos de Divergência, indique o número do processo no qual o mesmo é interposto, sem a sigla que identifica sua classe;
 – em caso de interposição de Recurso Especial ou Ordinário, digite o número do processo no tribunal de origem, sem digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 20070249558.

10825-1  – STJ Ressarc Desp Porte Remessa/Retorno Autos
Atenção! No campo "Número de referência", digite o número do processo, sem a sigla que identifica sua classe.

28830-6 – Serviços Administrativos
Atenção! No campo "Número de referência", digite 60 para pagamentos de Cartas de Sentença, certidões, alvarás, traslados, cópias reprográficas e autenticações.

GRU - GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO

Clique nos códigos abaixo caso deseje efetuar o recolhimento da GRU nos seguintes casos:

18806-9 – STN – Recup. Desp. Exerc. Anteriores
18822-0 – STN – Outras Receitas
18854-9 - Ressarcimento de ligações telefônicas
68801-0 – Devol. Cred Folha de Pgtos
68802-9 – Devol. Diárias-Exercício
68808-8 – Devol. Suprimento de Fundos-Exercício
68810-0 – Ressarc Despesas Médicas
68816-9 – Ressarc de Pessoal Cedido
68888-6 – Anul. Despesa no Exercício

 

Os valores referentes às custas processuais e ao porte de remessa e retorno dos recursos de competência do STF são disciplinados por resolução daquela Corte, disponível no link abaixo. O pagamento é feito exclusivamente por meio de GRU Ficha de Compensação.

Resolução n. 500/STF de 16/1/2013

GRU Ficha de Compensação (STF)

 



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