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Jurisprudência

Neste espaço, você encontra toda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Jurisprudência é a orientação que resulta de um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido sobre determinada matéria. Aqui, além de obter decisões individuais (monocráticas) e coletivas (acórdãos) do Tribunal, é possível ter acesso às decisões do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR), corte que antecedeu o STJ. O sistema de pesquisa também permite acesso ao inteiro teor de súmulas e decisões.

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Jurisprudência do TFR
Vocabulário jurídico (Tesauro)
Súmulas canceladas
Íntegra de acórdãos
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