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Magistrados vão multiplicar conhecimentos sobre combate à corrupção na França

A Juíza Federal Substituta Cristina de Albuquerque Vieira, da 3ª vara Criminal de Porto Alegre (RS), e o Juiz de Direito Alexandre Jorge Carneiro da Cunha, da 1ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), difundirão conhecimentos e técnicas acerca do combate à corrupção na França para toda a magistratura brasileira. Ambos participaram, no último mês de dezembro, do curso “A Corrupção: detecção, prevenção, repressão”, promovido pela École Nationale de la Magistrature – ENM (Escola Nacional da Magistratura) e pelo Service Central de Prévention de la Corruption – SCPC (Serviço Central de Prevenção à Corrupção), organismo ligado ao Ministério da Justiça do país.

A qualificação dos magistrados, ambos fluentes em língua francesa, foi viabilizada por meio do acordo de cooperação entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a ENM. Com o apoio da Enfam e a colaboração da Escola Nacional da Magistratura da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), os dois juízes participaram do curso durante uma semana em Paris. A capacitação, oferecida a magistrados franceses e estrangeiros, tinha o objetivo de apresentar as ferramentas técnicas e jurídicas que as autoridades do país têm utilizado para combater à corrupção tanto na gestão administrativa quanto na judiciária. Todo o conhecimento adquirido pelos magistrados brasileiros será disponibilizado por meio de vídeo-aula no site da Enfam no começo do mês de março.

Entre os temas abordados no curso estavam: a resposta francesa aos desafios internacionais em matéria de corrupção; o papel das autoridades locais no combate aos crimes; a prevenção da corrupção no setor privado; o papel dos organismos internacionais; e o ponto de vista da sociedade civil e das ONGs.

A juíza Cristina de Albuquerque Vieira disse ter ficado impressionada com a estrutura de inteligência da SCPC – organismo criado em 1993 no âmbito do Ministério da Justiça, mas que é dirigido por um magistrado e congrega diferentes atores públicos dedicados a centralizar informações e propor iniciativas que aprimorem o combate aos crimes de corrupção. “Eles mostraram que para detectar e prevenir a corrupção, que são crimes muito complexos e cometidos às escuras, é necessária dedicação exclusiva”, afirmou.

Sobre as questões jurídicas aventadas no curso, a magistrada gaúcha ressaltou que “a realidade brasileira não está aquém da francesa”. Mas Cristina destacou como relevantes os debates sobre o uso de interceptações telefônicas, a possibilidade de julgamentos coletivos e a preocupação das autoridades em coibir a corrupção das empresas francesas que atuam em outros países.

Já o juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha avaliou positivamente a troca de experiências com magistrados estrangeiros, sobretudo os africanos. “Dá um grande ânimo ver países com estrutura bem inferiores à nossa, como Camarões e Guiné-Bissau, enfrentando de forma tão firme o problema da corrupção”, afirmou. O magistrado paulista também destacou os debates sobre a repressão às empresas multinacionais francesas que se utilizavam do oferecimento de propinas em seus negócios no exterior e as discussões acerca da validade das denúncias anônimas nos processos que tratam de crimes de corrupção.

Cristina de Albuquerque Vieira e Alexandre Jorge Carneiro da Cunha irão gravar uma vídeo-aula na qual compartilharão todos os ensinamentos do curso na França com todos os magistrados do país. O material estará disponível no site da Enfam até o começo do mês de março. A Enfam e a École Nationale de la Magistrature cooperam institucionalmente desde setembro de 2009 com o objetivo de promover o aperfeiçoamento da magistratura de ambos os países.


TJSP e Enfam celebram parceria na formação dos novos magistrados
Cinco dias de atividades intensas com palestras, visitas in loco e muitas informações acerca dos procedimentos dos principais órgãos de controle, fiscalização e políticas sociais instalados em Brasília. Assim foi o I Curso de Iniciação Funcional de Magistrados promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O curso, que teve em sua turma inicial 62 juízes recém-ingressos na Justiça paulista, foi encerrado hoje pela diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon, e pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Ivan Sartori.

“Esse tipo de parceria vai aproximar cada vez mais São Paulo de Brasília. Estamos satisfeitos de trabalhar com a Enfam nesse projeto maravilhoso e pioneiro que possibilita aos juízes de 1º Grau conhecer a administração superior do país”, avaliou Ivan Sartori na cerimônia de encerramento do curso. “Espero que esse curso, que foi pequeno em dias, tenha fortalecido decisivamente formação dos senhores e deixado claro que o mundo não existe apenas dentro do Judiciário. É fundamental que os magistrados se aproximem dos demais poderes”, disse a ministra Eliana Calmon.

Idealizadora do curso - que é um dos projetos prioritários da Enfam para o biênio 2012-2014 - a ministra Eliana Calmon enfatizou a necessidade de se formar “juízes diferentes”, cuja atuação vá bem além do trabalho burocrático de fazer processos. “O papel do novo magistrado, estipulado pela Constituição de 1988, exige que ele saiba agir politicamente, saiba se relacionar com os outros Poderes e, principalmente, saiba enfrentar os problemas que são demandados ao Judiciário”, afirmou.

Eliana Calmon e Sartori cumprimentaram um a um os 62 participantes do curso. Fora dos microfones, a ministra aproveitou para passar mais um recado aos novos magistrados: “Nada de ‘juizite’ hein! É preciso saber exercer o poder sem arrogância”.

Ampliando o leque de conhecimento

Os 62 alunos do Curso de Iniciação Funcional da Enfam encararam uma verdadeira maratona de palestras e visitas para se ambientarem no contexto político e institucional da capital federal. Cerca de 30 órgãos dos três Poderes compartilharam conhecimentos com os jovens magistrados. Lavagem de dinheiro, combate à corrupção, proteção da criança e do adolescente, violência contra a mulher, exclusão racial, questão agrária, fraudes fiscais e financeiras, inovações tecnológicas na Justiça... a gama de temas abordadas no curso foi ampla justamente para complementar a formação dos novos juízes.

Além de cerca de 30 palestras na sede da Enfam, os magistrados tiveram a oportunidade de visitar diversos órgãos da União. Foram ao STJ, onde ouviram do presidente Felix Fischer as dificuldades enfrentadas pelo Judiciário por conta da enxurrada de recursos e habeas corpus com pedido de liminar. No Supremo Tribunal Federal (STF), assistiram ao primeiro voto proferido pelo novo ministro, Teori Zavascki, na reclamação contra a anulação da posse do corregedor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Ainda no STF, ganharam um cumprimento especial do presidente, ministro Joaquim Barbosa, que saudou a presença dos novos magistrados no plenário da Corte máxima do país. Os alunos também foram ao Congresso Nacional, onde foram recebidos pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), que exaltou a necessidade de parceria entre os poderes. “É muito importante que os parlamentares combatam a corrupção aqui dentro, e que os senhores magistrados façam o mesmo do lado de fora. Precisamos unir forças afim de dirimir ao máximo possível os esquemas fraudulentos na administração pública”, conclamou.

Os jovens juízes também tiveram a oportunidade de ir, por duas vezes, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em uma delas, tiveram uma explicação detalhada sobre o projeto do Conselho de unificar as iniciativas de virtualização de processos. “O processo judicial eletrônico deve atender a todo o sistema e não pode simplesmente repetir as mesmas tarefas do papel no meio virtual. A tecnologia serve para desburocratizarmos a tramitação e fazer com que o usuário final, o jurisdicionado, seja beneficiado com maior celeridade”, explicou o juiz-auxiliar do CNJ, Marivaldo Dantas.

Outra visita feita pelos magistrados foi à sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde puderam conhecer os esforços da autarquia para diminuir a demanda ao Judiciário em questão previdenciária – segundo o CNJ, o INSS é o maior litigante do país, responsável por cerca de 22% dos processos em tramitação no Judiciário. “O diálogo é a via mais eficaz para a resolução de conflitos. Por isso é fundamental que os juízes de 1º Grau conheçam o INSS em sua comarca”, ressaltou a coordenadora de Gerenciamento e Prevenção de Litígios, procuradora Gabriela Koetz da Fonseca.

Experiência gratificante

Apesar do cansaço com o ritmo pesado dos cursos, os jovens magistrados paulistas mostravam-se satisfeitos em terem sido os primeiros a participar da nova iniciativa da Enfam. “O contato com os órgãos do Executivo é muito importante para o exercício da nossa profissão. Se o objetivo do curso era nos nacionalizar, a meta foi alcançada com êxito”, avaliou a juíza substituta Letícia Antunes Tavares, que já está atuando na circunscrição de Itu, a cerca de 90 km de São Paulo.

Letícia, que disse ter gostado muito da palestra sobre as questões agrárias, disse que o curso é uma iniciativa que supre deficiências na formação das carreiras de Direito. “As faculdades preparam advogados e não juízes. Esse tipo de conhecimento é muito importante para nós, até porque pudemos perceber qual é a percepção dos outros Poderes sobre a magistratura”, afirmou.

Já o juiz Gilberto Alaby Soubihe Filho, da circunscrição de Caraguatatuba, no litoral paulista, se disse muito satisfeito com as palestras sobre a matéria criminal. “Vimos aspectos bem práticos sobre matérias polêmicas, como a detração penal na própria sentença, que ainda não tem doutrina firmada. Sem dúvida, foi uma experiência muito boa”, afirmou.

Outro que volta para São Paulo enriquecido em experiência é o juiz Paulo Eduardo de Almeida Marsiglia, que disse ter aprendido muito com a palestra do Banco Central do Brasil. Mas o que o jovem juiz, que atua em Guarulhos, na grande São Paulo, gostou mais foi a visita a uma sessão do STF. “Foi emocionante assistir a um julgamento no Supremo. Ver como é a argumentação e os debates da cúpula do judiciário. Pela televisão a gente não tem essa visão tão direta”, explicou.

Felix Fischer faz palestra sobre atribuições do STJ a magistrados alunos da Enfam
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, proferiu palestra aos 62 juízes recém-ingressos na Justiça de São Paulo que estão participando do Curso de Iniciação Funcional para Magistrados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Diante dos jovens juízes, Felix Fischer se disse emocionado por poder apresentar o Tribunal a magistrados estaduais, tais como seus filhos, que atuam na Justiça do Paraná.

Acompanhado da diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon – que lhe agradeceu por viabilizar os recursos para a realização do curso -, Fischer recuperou a história de criação do STJ, ressaltando que a corte é a última instância em matéria infraconstitucional. Mas que também acaba decidindo questões constitucionais devido ao “sistema híbrido” criado pela Constituição Federal de 1988 tanto para o Tribunal da Cidadania quanto para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente frisou que as funções do STJ surgiram a partir do desmembramento das atribuições do STF, apesar da corte ter herdado a estrutura física e funcional do antigo Tribunal Federal de Recursos (TFR). Também enfatizou que a Corte não é uma mera instância de apelação em matéria de Direito. “A função de um tribunal superior é unificar a jurisprudência e evitar erros grosseiros”, afirmou.

Depois de explicar a divisão de tarefas das Turmas, Seções e da Corte Especial do STJ, Fischer disse que uma das razões para a morosidade no Judiciário é o excesso de recursos e de pedidos de habeas corpus. “Hoje os HCs são usados para tudo. O volume é impressionante porque se fugiu dos parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal. E isso também se reflete na atividade dos juízes de 1º Grau como os senhores”, avaliou.

Fischer lembrou que a característica intempestiva do habeas corpus com pedido de liminar acaba por atrapalhar o fluxo das atividades do STJ. “Pede-se liminar por pedir, o que trava totalmente o serviço, pois temos de parar tudo para fazer a análise. Não tem jeito. Mesmo sabendo que em 90% dos casos o pedido não procede, vai que em determinada solicitação o sujeito tem razão”, afirmou.

Depois de concluir sua reflexão acerca do STJ, Felix Fischer convidou os jovens magistrados paulistas para conhecerem as instalações da Corte, “um dos tribunais mais bonitos do Brasil”. O Curso de Iniciação Funcional para Magistrados é um dos principais projetos da nova gestão da Enfam e tem como objetivo ambientar jovens juízes em início de carreira com as peculiaridades das instituições de fiscalização, controle e políticas sociais instalados em Brasília. O curso terá encerramento nesta sexta-feira (14/11).

Conselheiro enfatiza que CNJ é parceiro dos magistrados de 1º Grau
Ouvidor e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o procurador da República Wellington Saraiva proferiu palestra sobre o funcionamento do órgão para os 62 juízes recém-ingressos na Justiça Paulista que participam do Curso de Iniciação Funcional de Magistrados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). No evento realizado na manhã desta quinta (13/12) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Saraiva ressaltou que o CNJ não é um órgão de controle externo da Justiça, já que “faz parte da estrutura interna do Judiciário”.

O conselheiro explicou que o CNJ surgiu por conta das “omissões históricas e notórias das corregedorias locais” e também em função do elevado volume de notícias denunciando irregularidades no Judiciário. De acordo com Saraiva, as corregedorias só funcionavam bem na fiscalização dos atos dos juízes de 1º Grau. “Não havia praticamente controle dentro das estruturas dos Tribunais de Justiça, que é onde acontecem os desvios”, afirmou.

Saraiva ressaltou que, apesar das ações correcionais do CNJ ganharem grande repercussão midiática, a função disciplinar é de caráter secundário nas atribuições do Conselho. “O CNJ não quer esmagar os tribunais, sua autonomia. Nossa missão principal é o planejamento e a orientação das cortes”, avaliou. Entretanto, segundo ele, a fiscalização desempenhada pelo órgão é fundamental, haja vista que “os juízes são seres humanos e, por isso, falíveis”.

Os juízes de 1º Grau são parceiros prioritários do CNJ, segundo o conselheiro. Ele citou projetos como o “Juiz Valorizado, Justiça Completa”, voltados para dar apoio à melhoria da estrutura de trabalho do 1º Grau e assegurar os direitos fundamentais dos magistrados frente aos tribunais. “Sim, os magistrados também têm garantias fundamentais. Nós os auxiliamos no controle dos processos disciplinares, nos pleitos administrativos e nos procedimentos de remoção e promoção”, comentou.

Desvios funcionais de Juízes

Apesar de frisar que o planejamento e a orientação são a razão de ser do CNJ, o conselheiro usou boa parte de sua apresentação para explicar as ações da Corregedoria, “onde espero não encontrar nenhum dos senhores, salvo em caso de trabalho conjunto”, brincou o procurador. Saraiva explicou que a Corregedoria funciona como “a polícia e o ministério do CNJ”.

O conselheiro elencou os principais desvios funcionais dos juízes verificados nestes sete anos de funcionamento da Corregedoria:

- Sequestro e liberação de valores elevados com base em documentos inidôneos;

- Esquema de fraude na distribuição de processos;

- Venda de decisões;

- Juízes que atuam também como empresários;

- Direção de automóvel sob efeito de álcool;

- Tratamento desigual das partes envolvidas nos processos;

- Excessos de conduta dos juízes, que acabam abusando de suas prerrogativas.

Secretário-geral diz que CNJ é mais que um órgão punitivo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é mais do que apenas um órgão que pune desvios de condutas dentro do Poder Judiciário. A afirmação foi feita pelo novo secretário-geral do Conselho, juiz federal Fábio Cesar dos Santos Oliveira, nesta quinta-feira (13/12), em palestra a uma turma de novos magistrados da Justiça paulista, no plenário do CNJ.

O secretário-geral defendeu a função propositiva do Conselho fazendo uma breve descrição do organograma do CNJ, explicando suas atribuições, programas e ações. As atividades do Conselho justificam, segundo o magistrado, a avaliação positiva da sociedade. “O CNJ não existe somente para fiscalizar, exercer esse controle orçamentário e administrativo, mas também para propor políticas para o Judiciário. O Conselho talvez seja um dos órgãos públicos mais abertos à sociedade”, afirmou.

A abrangência das políticas vai desde o reconhecimento de direitos da população indígena até a efetivação da Lei Maria da Penha, de acordo com o secretário-geral. O magistrado destacou a necessidade de dar continuidade nessa gestão aos programas do CNJ.

O encontro realizado no plenário do CNJ faz parte do Curso de Iniciação Funcional para Magistrados, promovido até sexta-feira (14/12) pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília.

Fonte: Agência CNJ

Novos magistrados encaram maratona de palestras
Os 62 jovens juízes que participam do Curso de Iniciação Funcional para Magistrados - Módulo Nacional começaram, na tarde desta segunda (10/12), a assistir à série de palestras acerca do funcionamento e procedimentos dos principais órgãos de controle, fiscalização e serviços essenciais instalados em Brasília. O curso, um dos projetos prioritários da nova gestão da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), segue até a próxima sexta (14/10) com apresentações de representantes de cerca de 35 instituições públicas.

A palestra inicial do curso ficou a cargo do presidente da seção nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. Ele iniciou sua palestra falando das mudanças recentes nos paradigmas que guiam o trabalho dos magistrados e destacou o papel da Enfam na promoção de uma nova cultura, mais sintonizada com a sociedade, no Poder Judiciário. “As grandes revoluções sempre se deram por meio da educação”, afirmou.

Corroborando a posição da diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon, Cavalcante destacou que a formação dos magistrados deve ir para além da educação jurídica. “O juiz não pode ser alienado. Tem que ter a consciência de que vive uma realidade local e nacional”, disse.

O dirigente alertou os novos magistrados acerca do caráter corriqueiro dos embates com os advogados, ressaltando a imprescindível urbanidade no relacionamento. “Nós não somos inimigos dos magistrados. Pelo contrário, nosso trabalho depende dos magistrados. Acredito que a soberba de um lado e de outro é sempre nefasta, não constrói nada”, afirmou o presidente da OAB.

A importância do respeito ao contraditório também foi destacada pelo presidente. “Ouvir o advogado não significa, de formar alguma, perder a sua independência e a sua autonomia”, avaliou. Por fim, Ophir Cavalcante enfatizou a complementariedade das diferentes atividades no âmbito judicial. “A advocacia só é forte quando temos uma Justiça forte.”

Aproximação com a Justiça

Além da OAB, os 62 juízes recém-ingressos na Justiça Paulista acompanharam apresentações da Receita Federal do Brasil, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, da Coordenadoria-Geral de Educação da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, do Conselho da Justiça Federal (CJF), da Corregedoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e do conselheiro Jefferson Kravchychyn, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abordou a questão da previdenciária complementar no Brasil.

O representante da Receita, Gerson Schaan, que é coordenador-geral de Pesquisa e Investigação do órgão, ressaltou que a interlocução do trabalho de fiscalização com a Justiça tem permitido maior êxito nas ações da Receita. Citou, como exemplo, o desmantelamento de quadrilhas que atuavam na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, o que só alcançou a efetividade necessária quando os juízes passaram a conhecer em detalhes a realidade enfrentada pelos agentes.

Juiz pede prioridade na análise de casos de violência contra a mulher
Presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), o juiz de Direito Álvaro Kalix Ferro defendeu maior pró-atividade da magistratura e priorização no julgamento de casos envolvendo agressões por questão de gênero. “É necessário que os juízes saiam detrás da mesa e façam a diferença na sociedade”, afirmou. A palestra foi parte do Curso de Iniciação Funcional de Magistrados – Módulo Nacional, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Ferro apresentou números que revelam a situação da violência de gênero no Brasil: são 372 casos de homicídio por mês, o que significa uma mulher morta a cada duas horas. O juiz, que também atua no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alertou os 62 jovens magistrados paulistas que participam do curso acerca das dificuldades para fazer valer a Lei Maria da Penha.

Segundo o juiz, em regra, somente as capitais estão aparelhadas com varas de violência contra a mulher e, de modo geral, as comarcas no interior não possuem estrutura para atender as vítimas de agressões. “São dificuldades que os senhores certamente irão encontrar”, afirmou. Para Ferro, é fundamental que o juiz procure ajuda do município para arregimentar uma equipe multidisciplinar para auxiliá-lo na proteção das mulheres agredidas sempre que o Judiciário local não dispuser das condições ideais.

O magistrado também destacou que a violência de gênero ainda é uma questão cultural no Brasil, lembrando que o antigo Código Civil, que vigorou entre 1916 e 2002, estipulava a figura da ‘mulher honesta’ na tipificação de crimes sexuais. “A própria lei era discriminatória. É preciso uma mudança de mentalidade para que haja a aplicação da Lei Maria da Penha em sua plenitude”, ressaltou.

Por outro lado, Ferro enfatizou que a legislação atual – que é fruto de uma condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos - é uma das mais modernas do mundo, protegendo a mulher não apenas da violência física, mas também da psicológica, moral, sexual e patrimonial. O magistrado também celebrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha considerado a Lei Maria da Penha constitucional.

Além disso, Álvaro Kalix Ferro explicou que a Lei Maria da Penha também já está sendo aplicada em casos de relações homoafetivas. Mas que nesses processos, sobretudo nos relacionamentos entre homens, é difícil definir quem é o agressor. Por fim, o magistrado citou uma frase do ex-presidente do STF, ministro Ayres Brito: “Negar a Lei Maria da Penha é negar a própria Constituição.”

O Curso de Iniciação Funcional de Magistrados – Módulo Nacional segue até a próxima sexta (14/12). Cerca de 35 órgãos de fiscalização, controle e execução políticas sociais se apresentarão para a primeira turma do curso, que é um dos projetos prioritários da nova gestão da Enfam.

Ministério da Justiça explica seus procedimentos a novos magistrados paulistas
No segundo dia de palestras do Curso de Iniciação Funcional para Magistrados – Módulo Nacional, os 62 juízes recém-ingressos na Justiça de São Paulo puderam conhecer melhor o funcionamento e os procedimentos de seis órgãos do Ministério da Justiça. Promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o curso segue até a próxima sexta (14/12).

O titular da Secretaria de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, enfatizou a importância dos novos magistrados entenderem o funcionamento dos órgãos que operam conexos à Justiça. “Quando estamos na faculdade, a gente pouco ouve falar no Executivo. É fundamental que os juízes conheçam o mundo fora da magistratura”, afirmou.

Caetano lembrou que a instituição da Secretaria, em 2003, sofreu muita resistência por parte da magistratura, que entendia tratar-se de uma interferência indevida do Executivo no Judiciário. Entretanto, segundo ele, as divergências não prosperam e o primeiro resultado concreto apresentado pelo órgão foi estruturação de todas as inovações contidas na Emenda Constitucional 45 – que criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a própria Enfam.

O secretário ressaltou que o Judiciário vive um momento excepcional, no qual suas atividades são cada vez melhor compreendidas pela sociedade. Segundo ele, o sistema judicial brasileiro é dotado de uma boa estrutura, assegura independência ao trabalho dos juízes e possui um arcabouço jurídico de fazer inveja a muitos países. Para Caetano, o maior problema na nossa Justiça ainda é a morosidade – segundo ele, um processo leva em média 10 anos para ser concluído.

Flávio Caetano defendeu mais investimentos na gestão judicial, com a criação de carreiras especializadas em planejar e executar as ações que desafoguem os tribunais. Também ressaltou a importância de fortalecimento do processo eletrônico – “tem tribunal que ainda usa máquina de costura” – e acusou a cultura do litígio e a cultura do encarceramento pelo excesso de processos em tramitação na Justiça, 90 milhões de acordo com ele, e pelo déficit de 250 mil vagas nos presídios brasileiros.

Desmantelamento de cartéis

Outro órgão do Ministério da Justiça a se apresentar no Curso de Iniciação Funcional para Magistrados – Módulo Nacional foi o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O Procurador-Chefe da autarquia, Gilvandro Vasconcelos, discorreu sobre a importância da atuação da justiça estadual nos procedimentos para o desmantelamento de cartéis. Segundo ele, apesar do Cade agir prioritariamente na esfera federal, muitas das ações empreendidas pelo órgão só foram viabilizadas com o auxílio de magistrados estaduais.

De acordo com Vasconcelos, é muito difícil comprovar a existência de cartéis, porque nem sempre os processos de concentração econômica e convergência de preços derivam de iniciativas que visam lesar o consumidor. Por outro lado, a sofisticação das organizações que cartelizam o mercado ensejam procedimentos investigativos como interceptações telefônicas e buscas e apreensões. “O cartel é sempre muito bem arquitetado. Daí a importância da intervenção se dar juntamente com a Justiça”, explicou.

Além da Secretaria de Reforma do Judiciário e do Cade, se apresentaram aos novos magistrados paulistas a Secretaria Nacional do Consumidor, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Secretaria de Assuntos Legislativos e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.

Eliana Calmon exalta papel do juiz como "agente de poder"
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) deu início, na tarde desta segunda-feira (10/12), ao primeiro dos grandes projetos prioritários da nova gestão, o Curso de Iniciação Funcional para Magistrados – Módulo Nacional. Até a próxima sexta-feira (14/12), 62 juízes recém-ingressos na Justiça de São Paulo vão participar de um intenso cronograma de palestras com representantes dos principais órgãos de Estado instalados em Brasília.

O evento foi aberto pela diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon, que, em seu pronunciamento, ressaltou as diferenças do papel da magistratura no passado em comparação às exigências contemporâneas advindas da Constituição Federal de 1988. A ministra, que acumula 34 anos como magistrada, disse que o juiz do passado era somente “um profissional da aplicação da lei, dando sentenças e conduzindo processos.”

Para Eliana Calmon, a Constituição de 1988 passou a exigir dos magistrados o papel de fiscal das políticas públicas, “atuando sempre que forem chamados a solucionar conflitos em que não são cumpridas as necessidades da população, em que o estado está ausente”. A ministra destacou que o grande objetivo do curso é oferecer uma formação complementar àquela dada pelas escolas judiciais estaduais e federais – mais focadas na capacitação teórica e jurídica -, possibilitando aos novos magistrados ter uma visão nacional do sistema político e judicial do país.

“O juiz não é mais apenas um fazedor de processos. Ele é um agente político, um agente de poder, que deve atuar em harmonia com os outros Poderes, mas que deve ser parceiro prioritário da sociedade a que serve”, afirmou a magistrada. Eliana Calmon entende que o magistrado deve estar ambientado com a estrutura de poder do país, da qual faz parte, ressaltando que o juiz fica “pequeno”, quando tem sua atuação restrita a sua comarca e ao Tribunal de Justiça ao qual está vinculado.

“Nós não precisamos do juiz pequeno, que vive num mundinho de futricas e de coisas miúdas, olhando apenas para o próprio umbigo. Nós fazemos parte de um todo e é nossa obrigação conhecer o que é e como funciona o poder político. Os senhores serão cobrados por isso”, disse a magistrada dirigindo-se aos 62 jovens juízes paulistas.

Para Eliana Calmon, o Curso de Iniciação Funcional, apesar do caráter introdutório, deve despertar a consciência dos jovens magistrados enquanto atores políticos que integram o contexto nacional das instituições. “O juiz deve estar em sintonia com o que acontece no Brasil”, disse.

Ao fim de seu pronunciamento, Eliana Calmon colocou a estrutura da Enfam à disposição dos jovens magistrados para auxiliá-los nas diferentes demandas que surgirão ao longo de suas carreiras. “Recorram sempre à Enfam, estamos aqui para dar todo o suporte necessário para o trabalho dos magistrados. O juiz não pode estar sozinho e estamos aqui justamente para poder ajuda-lo”, explicou.

O Curso de Iniciação Funcional para Magistrados segue até a próxima sexta-feira. Estão previstas palestras de cerca de 35 órgãos do Estado, sobretudo aqueles que trabalham diretamente com o controle, fiscalização e serviços essenciais.

62 novos juízes de São Paulo participarão do Curso de Iniciação Funcional
Uma semana de imersão institucional nos principais órgãos de Políticas Sociais, controle e fiscalização federais instalados em Brasília. Assim será a rotina de 62 juízes recém-ingressos na Justiça de São Paulo que participarão da edição inaugural do Curso de Iniciação Funcional para Magistrados - Módulo Nacional, um dos projetos da nova diretoria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O curso acontece de segunda (10/12) até sexta (14/12) nas dependências da Escola.

Segundo a diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon, o curso tem o objetivo de “nacionalizar” os novos magistrados, ambientando-os junto às principais instituições desenvolvedoras de políticas nacionais de Estado instaladas em Brasília. “Queremos que os jovens juízes entendam seu papel enquanto agente de poder, em compasso com a realidade sócio-política do país”, explica a ministra.

Além da inserção no universo institucional de Brasília, os magistrados paulistas conhecerão os procedimentos adotados por muitos dos órgãos com os quais terão de lidar processualmente ao longo de suas carreiras. Inclusive aprenderão como utilizar os programas e ferramentas desenvolvidas por estas instituições, o que poderá auxiliá-los no trabalho de juiz tanto na elaboração de seus processos como na execução de sentenças e decisões.

A dinâmica do curso se dará por meio de apresentações técnicas a cargo dos executivos dos principais órgãos do Estado nacional, além dos programas e estratégias hoje existentes no País.

ENFAM estimulará estudantes de Ensino Médio a conhecer o ofício da magistratura
A nova diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministra Eliana Calmon, elaborou cinco projetos prioritários para ser empreendidos ao longo do biênio 2012 – 2014. Em um deles, a Enfam promoverá visitas de estudantes do 3º ano do Ensino Médio de todo o país, tanto de instituições públicas como de particulares, às dependências da Escola.

Além de conhecer a Enfam e seus projetos, os estudantes receberão conhecimentos detalhados sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário no Brasil, bem como acerca das atividades e responsabilidades dos magistrados.

O projeto, além de estimular a cidadania por meio do conhecimento, tem o objetivo de apresentar para o jovem estudante, em vias de entrar no ensino superior, a importância do papel dos magistrados na solução dos conflitos, bem como a importância da Enfam na formação e no aprimoramento dos juízes e desembargadores brasileiros.

“O objetivo da visitação à sede da Enfam é estimular o jovem vocacionado para área jurídica a entender o exercício da função de juiz. E para os demais estudantes, o projeto vai proporcionar a compreensão do valor da magistratura para a formação e preservação do Estado Democrático de Direito", explica o secretário executivo da Enfam, Benedito Siciliano.

O projeto “Iniciação Vocacional - Conhecendo a Enfam” começará a ser implementado no primeiro trimestre de 2013.

Graduandos de Direito terão disciplina de introdução à magistratura
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) quer fazer com que os estudantes de Direito do país se familiarizem, ainda na graduação, com as especificidades, desafios e responsabilidades do ofício de magistrado. A disciplina “Magistratura – Vocação e Desafios”, que será oferecida como matéria eletiva, pretende instigar o autoconhecimento dos graduandos e estimular aqueles vocacionados a seguir o caminho da magistratura.

“Nós queremos colher os talentos nas árvores”, explica o juiz-auxiliar da Enfam, Ricardo Chimenti, um dos idealizadores do projeto. O objetivo da Escola é que a disciplina seja oferecida nos 89 cursos de Direito que possuem o selo de qualidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O programa da disciplina “Magistratura – Vocação e Desafios” foi elaborado pela equipe pedagógica da Enfam e contemplará quatro módulos. O primeiro enfocará a questão da vocação para a magistratura, abordando as competências e habilidades do ofício, bem como tratando da necessidade do magistrado ser vocacionado para enfrentar os desafios e responsabilidades intrínsecos ao cotidiano da profissão.

O segundo módulo tratará da interdisciplinaridade da atividade judicante, enfocando os diferentes papéis desempenhados pelos magistrados. “Acreditamos que a atividade do juiz deve ser múltipla e essa disciplina vai abordar justamente a questão do juiz sociólogo, do psicólogo, do gestor, do mediador, do comunicador e, ao mesmo tempo, do juiz enquanto agente de poder”, esclarece o secretário executivo da Enfam, Benedito Siciliano.

Desafios

A terceira unidade da disciplina será focada nos desafios presentes e futuros da magistratura. Nesse módulo serão trabalhadas questões como o aumento progressivo da demanda judicial, a morosidade processual e a necessidade de capacitação permanente. Outros temas a ser abordados serão as novas tecnologias de informação, o excesso de formalismo e o prejudicial distanciamento dos magistrados da realidade social, a primazia do conflito e da solução heterocompositiva, além da qualidade da prestação jurídica e o compromisso com a satisfação do jurisdicionado.

Por fim, o quarto módulo da disciplina “Magistratura – Vocação e Desafios” será dedicado à reflexão acerca da ética na atividade judicante. Nesta unidade, além do estudo sobre os princípios do Código de Ética da Magistratura, os graduandos serão confrontados com questões como: a utilidade social da atividade de magistrado; sua legitimidade frente à população; e o magistrado enquanto agente de poder e prestador de um serviço público essencial.

“O que queremos com essa disciplina é que o estudante conheça mais a fundo o trabalho do magistrado, com todos os seus ônus e bônus, para assim poder melhor estruturar sua carreira no campo do Direito. É fundamental que os graduandos entendam que a magistratura é um ofício para vocacionados, e não apenas uma possibilidade profissional”, esclarece a ministra Eliana Calmon.

O professor de Direito Público da Universidade de Brasília (UnB), Mamede Said, considera válida a proposta, já que, segundo ele, os alunos vocacionados para a magistratura acabam se formando sem conhecer os pormenores da profissão. “Sem dúvida alguma é salutar a criação de uma disciplina específica sobre o assunto”, afirma.

Já a estudante Natália Guedes de Souza, que cursa o décimo semestre de Direito na Universidade Católica de Brasília (UCB), revela que boa parte dos cursos jurídicos não proporciona um conhecimento específico e prático sobre as carreiras profissionais da área. “Ao final do curso, o estudante se encontra despreparado e com uma infinidade de dúvidas a respeito da profissão que deseja seguir. A proposta de uma disciplina voltada para a prática da magistratura é de suma importância para a formação dos graduandos em Direito.”

A expectativa da Enfam é que a maioria dos 89 cursos de Direito com selo da OAB já ofereçam a disciplina “Magistratura – Vocação e Desafios” ao longo de 2013.

ENFAM capacitará magistrados no combate à corrupção
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) se tornou, na última sexta-feira (30/11), a 65ª instituição a integrar a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). A parceria foi anunciada na plenária final do 10o encontro anual da rede colaborativa de órgãos, capitaneada pelo Ministério da Justiça, pela diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon – o evento ocorreu em João Pessoa, Paraíba.

O acordo de cooperação técnica entre as instituições, que deve ser assinado nas próximas semanas, estabelecerá o intercâmbio de conhecimento e profissionais entre a Enfam e os demais órgãos membros da Enccla. Serão desenvolvidos cursos, seminários e palestras, com vistas ao aprimoramento técnico e teórico de magistrados federais e estaduais – bem como dos demais agentes que atuam contra a corrupção e a lavagem de dinheiro no Brasil.

A ministra Eliana Calmon, que também representou o Superior Tribunal de Justiça no evento, exaltou o acordo, que possibilitará uma qualificação ainda maior dos novos cursos que serão oferecidos pela Enfam no biênio 2012-2014. “O Judiciário se sente engrandecido com essa parceria. É um sonho realizar esse projeto, que vai nos ajudar a inserir os magistrados, sobretudo aqueles que estão chegando, no contexto politico e administrativo Nacional.”

Controle e Fiscalização

A Enccla reúne os mais importantes órgãos que atuam diretamente na fiscalização e controle das movimentações finaceiras do país como a Receita Federal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Departamento de Polícia Federal, o Banco Central e o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS). Todos estes órgãos serão parceiros da Enfam nos cursos de aperfeiçoamento técnico e teórico que serão promovidos pela Enfam.

“O Poder Judiciário é o maior dos órgãos de controle. Até porque todas as atividades de combate à corrupção acabam desaguando no Judiciário. Então é preciso que o magistrado conheça melhor os mecanismos de controle, como funcionam e, principalmente, quais ferramentas estão à disposição do magistrado para sua atividade política. Mas política enquanto arte de governar, sintonizada às grandes questões da sociedade”, afirmou Eliana Calmon.

A ministra frisou que a linha de atuação da magistratura evoluiu com a Constituição Federal de 1988, já que o Judiciário deixou de ser apenas um chancelador dos demais poderes e passou a ser efetivamente um fiscalizador das políticas públicas. Entretanto, Eliana Calmon destaca que a atividade dos magistrados ainda é defasada frente às responsabilidades constitucionais estabelecidas em 1988.

Por fim, a diretora-geral da Enfam exaltou o trabalho conjunto dos órgãos que compõem a Enccla no combate à corrupção. “Saio daqui com a sensação de que não estamos sozinhos. É a afirmação de que estamos no caminho certo e de que podemos fazer com que a Enfam não seja apenas mais uma escola, mas um órgão que faça com que o Poder Judiciário seja capaz de mudar os rumos dessa nação”, afirmou Eliana Calmon em seu pronunciamento.

Bancada do PPS apoia aumento das verbas destinadas à Enfam
A diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministra Eliana Calmon, se reuniu ontem com a bancada do Partido Popular Socialista (PPS) para solicitar apoio à recomposição do orçamento do órgão para 2013 – estão previstos R$ 5 milhões. Os parlamentares socialistas se comprometeram em apoiar o aumento da verba da Escola na votação do orçamento da União no Congresso.

A ministra trabalha para que o orçamento da Enfam chegue a R$ 14,96 milhões. “Esse é o mínimo para a Escola poder desempenhar seus projetos, que são imprescindíveis para qualificação da nossa magistratura. O valor de R$ 5 milhões é suficiente para apenas uma de nossas iniciativas prioritárias”, afirmou a ministra.

O líder da bancada do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), se mostrou sensibilizado à demanda da ministra e expressou preocupação com a possível inviabilidade da Enfam em função da escassez de recursos. Além de Bueno, participaram da reunião os deputados Stepan Nercessian (RJ), Augusto Carvalho (DF), Almeida Lima (SE), Carmem Zanotto (SC), Sandro Alex (PR) e Arnaldo Jordy (PA). Todos se comprometeram em trabalhar para que a demanda da Enfam seja atendida.

A recomposição parcial do orçamento viabilizará a implementação dos projetos prioritários da Enfam para o biênio 2012-2014. São eles: Iniciação Vocacional, voltada aos estudantes de Ensino Médio; Introdução da Disciplina “Magistratura – Vocação e Desafios” como matéria eletiva nos cursos de Direito; Curso de Iniciação Funcional para Magistrados, focado nos recém ingressados na carreira; Difusão e Compartilhamento de Práticas Eficientes do Poder Judiciário; e a Inclusão Digital de Masters, voltados à qualificação de juízes com mais de 35 anos nas modernas ferramentas da tecnologia digital.

Escolas Judiciais e de Magistratura celebram parceria com a Enfam
Os diretores das Escolas Judiciais e de Magistratura ganharam novo ânimo para desenvolver cursos e projetos destinados à melhor qualificação dos magistrados brasileiros. Os dirigentes mostraram-se bastante otimistas com as diretrizes apresentadas ontem (26/11) pela nova direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam) durante o Encontro Nacional com as Escolas Judiciais e de Magistratura.

Ao longo do evento, a nova diretora da Enfam, ministra Eliana Calmon, ressaltou a intenção de estreitar as parcerias com as escolas judiciais federais, eleitorais, estaduais, militares e também com aquelas comandadas por associações de magistrados. “Nós queremos que a Enfam seja um traço de união entre todas as escolas do país”, afirmou a ministra, para quem o alinhamento entre todas as instituições de ensino terá reflexos no aprimoramento das atividades de juízes e desembargadores.

“Essa parceria é fundamental, porque nada se faz sozinho. A Enfam vai contar com o apoio de todos, já que sabemos que a formação de bons magistrados é uma responsabilidade de todo o Brasil”, disse o juiz Roberto Portugal Barcellar, diretor-geral da Escola Nacional de Magistratura (ENM), da AMB. Já o diretor da escola do Rio Grande do Sul, Dr. Alberto Delgado Neto, disse que há tempos as entidades esperavam um “timoneiro” como a Enfam para elaborar as políticas que padronizem e fortaleçam a formação de magistrados no país. “Nós às vezes desconhecemos os potenciais que temos nas escolas estaduais”, acrescentou o desembargador Marco Villas Boas, diretor da escola judicial tocantinense.

Eliana Calmon se comprometeu em sanar problemas que dificultavam a relação da Enfam com as escolas. Uma das medidas nesse sentido será o redimensionamento do portal da Enfam, dando-lhe uma melhor estrutura e atualizando-o com frequência – o novo site está previsto para entrar no ar a partir do dia primeiro de janeiro de 2013. A ministra também indicou uma maior agilidade na análise e credenciamento de cursos – desde que a nova direção assumiu, no último dia 06 de setembro, já foram 70 os cursos credenciados e 50 outros tiveram seus atrasos sanados.

Outra medida adotada pela nova diretora-geral foi a criação da Sala dos Magistrados nas dependências da Enfam. O local foi concebido para ser um ambiente de integração entre juízes e desembargadores que visitem a Escola. Ali, eles terão à disposição equipamentos de informática, acervo de vídeos e obras jurídicas, bem como todo material bibliográfico e audiovisual produzido pela Enfam e seus colaboradores nos cursos e eventos.

Além disso, a ministra colocou a estrutura da Enfam à disposição dos magistrados para sanar dúvidas e dar orientações acerca da implementação da Resolução nº 159 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, em 120 dias, transformará cada escola judicial em uma unidade orçamentária autônoma, o que implica que cada diretor-geral será um ordenador de despesa – função que era desempenhada pela diretoria do Tribunal ao qual cada instituição de ensino estava vinculada.

Para o desembargador José Antonino Baía Borges, diretor da escola judicial de Minas Gerais, é um antigo anseio dos dirigentes que a Enfam atue mais ativamente na regulamentação e harmonização de todo o sistema de escolas voltadas à magistratura. “Nossa preocupação é fazer com que a Enfam realmente exerça o papel que lhe foi destinado pela Emenda Constitucional 45”, afirmou.

Por fim, os dirigentes também elogiaram os projetos prioritários da Enfam para o biênio 2012-2014: Iniciação Vocacional, voltada aos estudantes de Ensino Médio; Introdução da Disciplina “Magistratura – Vocação e Desafios” como matéria eletiva nos cursos de Direito; Curso de Iniciação Funcional para Magistrados, focado nos recém ingressados na carreira; Difusão e Compartilhamento de Práticas Eficientes do Poder Judiciário; e a Inclusão Digital de Masters, voltados à qualificação de juízes com mais de 35 anos nas modernas ferramentas da tecnologia digital.

“Realmente são propostas válidas, coerentes e que têm de ser aplicadas em benefício dos jurisdicionados. Os juízes, quando são aprimorados, cumprem melhor sua finalidade. Estou torcendo para que o trabalho da Enfam junto às instituições de ensino dê certo”, afirmou o desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, diretor da escola judicial do Pará.

Enfam apresenta projetos para o biênio 2012-2014
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) está reunida com os diretores das instituições de ensino federais e estaduais dedicadas à qualificação e à capacitação de magistrados. O evento é conduzido pela nova diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon, que apresentou um diagnóstico acerca da atual situação da Escola e expôs os principais projetos para o biênio 2012-2014.

A ministra Calmon destacou a relevância do encontro com os dirigentes - primeira grande iniciativa pública da Enfam sob seu comando. “É importante que este primeiro encontro se dê diretamente com os diretores. Pois são vocês que vivenciam o dia-a-dia das escolas. São vocês que estão com a mão na massa e podem nos ajudar a aprimorar o sistema de qualificação dos magistrados como um todo”, afirmou.

Participante do grupo de trabalho instituído em 2005 pelo Superior Tribunal de Justiça para elaborar o modelo de funcionamento da Enfam, a ministra explicou o funcionamento dos projetos iniciais de sua gestão (ver abaixo) e solicitou aos dirigentes estaduais e federais sugestões para o bom andamento dos trabalhos.

Além de se comprometer com uma maior presença na coordenação das ações da Enfam, outra medida adotada pela ministra fortaleceu o peso institucional da Escola: a nomeação do juiz-auxiliar Ricardo Chimenti, que atuará como elo no relacionamento com as demais escolas de magistrados.

Apesar de ter encontrado a Enfam numa situação de “grande dificuldade”, Eliana Calmon se mostrou otimista com o futuro da instituição, sobretudo a partir de um alinhamento mais produtivo com as congêneres estaduais e federais. Para tanto, se comprometeu a trabalhar em parceria permanente com as instituições, procurando sanar falhas que atrapalhavam essa relação, tais como o mau funcionamento do site da Enfam e a morosidade na análise e credenciamento de cursos.

Outro tema tratado no evento é a implantação das inovações previstas pela Resolução nº 159 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida transforma as escolas de magistratura em uma unidade orçamentária autônoma, o que transformará o diretor-geral num ordenador de despesa – até então, essa função cabia à diretoria do Tribunal com o qual a instituição de ensino estava vinculada.

O diretor-geral da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 3º Região, com sede em São Paulo, juiz Mairan Gonçalves Maia, disse estar otimista com a iniciativa da Enfam de procurar os dirigentes para unificar as posições e construir uma maior harmonia no sistema de instituições dedicadas à qualificação dos magistrados.

Abaixo, segue um resumo dos cinco projetos principais da Enfam para o biênio 2012 – 2014, apresentados pela ministra Eliana Calmon para os dirigentes das escolas de magistratura.

Novos Projetos

- Iniciação Vocacional:
projeto voltado aos estudantes de Ensino Médio da rede pública e da privada de todo o país. O objetivo é fornecer conhecimentos teóricos e práticos sobre a estrutura e funcionamento da Enfam, bem como de instituições semelhantes. No curso, os estudantes aprenderão os detalhes do funcionamento do Poder Judiciário brasileiro, perceberão que o conhecimento é algo que devemos buscar de forma permanente e compreenderão a importância do papel do magistrado para o bem estar social.

- Introdução da Disciplina “Magistratura – Vocação e Desafios” nos 89 cursos de Direito que possuem o selo de qualidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A matéria, que será de caráter eletivo, procurarará apresentar aos estudantes de Direito a real extensão da atividade judicante e seus desafios na atualidade, promovendo, assim, uma reflexão sobre a importância da vocação na vida profissional e pessoal do magistrado.

- Curso de Iniciação Funcional para Magistrados: o projeto pretende trazer à Brasília, para um período de treinamento intensivo, magistrados estaduais e federais recém-ingressados na carreira. O objetivo é lhes apresentar, in loco, o sistema institucional brasileiro, destacando a al dimensão das instituições instituições com as quais os magistrados, ao longo de suas carreiras, terão de interagir mais continuamente. “O magistrado faz parte de um sistema, ele não atua isoladamente. Ele é parte de um todo e tem de conhecer de maneira mais clara o contexto no qual está inserido”, explica a ministra Calmon. Além da inserção institucional, esse curso procurará dar conhecimentos acerca de administração, cooperação e gestão aos novos magistrado.

- Difusão e Compartilhamento de Práticas Eficientes do Poder Judiciário: curso teórico e prático baseado no mapeamento das principais dificuldades de varas que enfrentam sobrecarga de trabalho. O objetivo é instituir mecanismos de efetiva cooperação de recursos humanos e materiais para aperfeiçoar as atividades judiciárias e melhor atender a sociedade brasileira.

- Inclusão Digital de Masters: O projeto objetiva ampliar o conhecimento dos magistrados com mais de 35 anos de idade acerca dos usos das novas tecnologias. Haverá especial ênfase nos sistemas em implemetação pelo Judiciário, como o Processo Judicial Eletrônico, e à utilização das redes sociais como instrumento de trabalho.

Enfam promove encontro com escolas judiciais e de magistratura
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promoverá, ao longo desta segunda-feira (26/11), um grande encontro institucional com as instituições federais, militares e estaduais dedicadas à qualificação da magistratura brasileira. O evento tem o objetivo de apresentar os projetos e iniciativas da Enfam para o biênio 2012 – 2014, além de estreitar os vínculos entre a Escola e suas congêneres.

O encontro acontece dois meses após início da nova direção da Enfam, que agora é capitaneada pela vice-presidente em exercício do STJ, ministra Eliana Calmon. “Neste primeiro momento procuramos fazer um diagnóstico das atividades da Enfam e formatar os projetos que serão empreendidos daqui para frente. Agora chegou a hora de chamar os diretores das escolas estaduais e federais. Não apenas para apresentar o desenho desses novos projetos, mas também para saber o que eles pensam, o que eles esperam da Enfam. Queremos uma relação baseada no diálogo mais aberto, mais direto”, ressalta.

Pela manhã, a partir das 9h30, o encontro será dedicado às escolas federais vinculadas aos Tribunais Regionais Federais: da 1ª Região, em Brasília (Esmaf/1ª Região); da 2ª Região, no Rio de Janeiro (Emarf/RJ); da 3ª Região, em São Paulo (Emag/SP); da 4ª Região, em Porto Alegre (Emagis/RS); e da 5ª Região, no Recife (Emafe5).

Também participarão do encontro matutino representantes do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum) e da Escola Nacional de Magistratuta (ENM). À tarde, a partir das 14h, o evento será focado nas relações da Enfam com as 27 escolas de magistratura vinculadas aos Tribunais de Justiça dos estados.

Ao fim do encontro, a ministra Eliana Calmon espera que sejam reforçadas as cooperações da Enfam com as escolas de magistratura. “Queremos que todos compreendam a grandiosidade da Enfam, que é fruto de uma importante reforma constitucional que procurava modernizar o Judiciário. Nosso objetivo é que todos enxerguem na Enfam um traço de união entre todas as escolas.”

CNJ republica a Resolução nº 159, que dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário

RESOLUÇÃO Nº 159, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012

Dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais,

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, nos autos do Ato nº 0006472-61.2011.2.00.0000, durante a 150ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de julho de 2012;

CONSIDERANDO o §4º do art. 103-B da Constituição Federal, que outorga ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ as competências de controle da atuação administrativa e financeira e de coordenação do planejamento e da gestão estratégica do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o inciso I do parágrafo único do art. 105 e o inciso I do §2º do art. 111-A, ambos da Constituição Federal, que dão competência à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM e à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT para, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira da magistratura em seus respectivos âmbitos;

CONSIDERANDO a criação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), pela Resolução nº 111, de 6 de abril de 2010, do CNJ, e do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União – CEJUM, pela Resolução nº 166, de 15 de outubro de 2009, do Superior Tribunal Militar;

CONSIDERANDO a exigência de conhecimento e de capacitação permanente dos magistrados como fundamento do direito dos jurisdicionados e da sociedade em geral à obtenção de um serviço de qualidade na administração de Justiça, segundo o art. 29 do Código de Ética da Magistratura Nacional, aprovado pelo CNJ,

RESOLVE:

Art. 1º O Conselho Nacional de Justiça é o órgão de controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, podendo expedir atos regulamentares no âmbito de sua competência.
Art. 2º Compete à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores, bem como a coordenação das Escolas Judiciais e de Magistratura, estas últimas quando em atuação delegada.
Art. 3º Compete à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e continuada de magistrados do trabalho e de formadores, bem como a coordenação das Escolas Judiciais.
Art. 4º Compete ao Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União - CEJUM, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e continuada de magistrados da Justiça Militar da União e de formadores.
Art. 5º Compete ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário - CEAJud a coordenação da formação e da capacitação de servidores do Poder Judiciário.
Art. 6º Os Tribunais, por meio de suas Escolas Judiciais ou de Magistratura, promoverão a formação profissional de magistrados em seus âmbitos de atuação.
§ 1º Os Tribunais poderão delegar à Escola Judicial ou de Magistratura a formação profissional de servidores.
§ 2º As Escolas Judiciais ou de Magistratura poderão executar suas atividades diretamente ou por convênio, em cooperação com outras escolas ou instituições de ensino e pesquisa.
§ 3º Tendo em vista a organização do Poder Judiciário Trabalhista, a formação inicial e continuada dos magistrados do trabalho será realizada exclusivamente pelas Escolas Judiciais, sem prejuízo das possibilidades previstas no parágrafo anterior.
Art. 7º Os Tribunais incluirão em seus orçamentos rubrica específica para atender às necessidades das Escolas Judiciais, em cumprimento a esta Resolução.
§ 1º As Escolas Judiciais remeterão à Presidência dos respectivos Tribunais as propostas orçamentárias de acordo com suas necessidades, considerando as ações que desenvolverão no ano e o planejamento estratégico plurianual.
§ 2º As Escolas Judiciais constituir-se-ão como unidade gestora responsável, ou por conceito equivalente ao previsto nos orçamentos dos Estados da Federação, com competência para ordenação de despesa, podendo a execução ficar a cargo da unidade executora do respectivo Tribunal.
Art. 8º As Escolas Judiciais e de Magistratura informarão seu planejamento anual às Escolas Nacionais respectivas, além de outras informações que forem solicitadas.
Parágrafo único. Caberá às Escolas Nacionais repassar ao Conselho Nacional de Justiça o relatório consolidado das ações desenvolvidas, no seu âmbito de atuação, para fins de registro e divulgação com os demais dados estatísticos do Poder Judiciário.
Art. 9º As Escolas Nacionais estabelecerão critérios de pontuação ou valoração dos cursos oficiais e acadêmicos, observada a carga horária e o aproveitamento do magistrado, para fins de vitaliciamento e promoção.
Art. 10. As Escolas Nacionais estabelecerão carga horária mínima obrigatória para os cursos de vitaliciamento e de aperfeiçoamento periódico de magistrados, que serão dispensados das atividades judicantes para sua realização.
Parágrafo único. Os Tribunais deverão estabelecer planejamento para a convocação dos magistrados no cumprimento dos cursos obrigatórios, a fim de não prejudicar de modo significativo a atividade jurisdicional.
Art. 11. As Escolas Nacionais e o CEAJud anualmente elaborarão tabela com os valores mínimos e máximos de remuneração de professores e membros de bancas examinadoras de concurso, quando integrantes do Poder Judiciário, observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Parágrafo único. Na falta de divulgação da tabela pela Escola Nacional, prevalecerá aquela divulgada pelo CEAJud, quanto aos integrantes do Poder Judiciário, sendo a remuneração dos demais fixada em cada caso, segundo os princípios que regem a administração pública.
Art. 12. As Escolas Judiciais e de Magistratura e os Tribunais farão a adaptação de seus programas, projetos e planos de formação às diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional de Justiça quanto aos servidores, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT e pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União – CEJUM, de acordo com os seus respectivos âmbitos de atuação.
Art. 13. As Escolas Judiciais já instituídas encaminharão aos Tribunais, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a proposta de estrutura mínima e de recursos materiais e humanos necessários para adequação e realização de suas atividades.
Art. 14. Os Tribunais terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias para cumprir o disposto no §2º do art. 7º desta Resolução.
Art. 15. Sempre que possível e observada a especificidade da ação formativa, deverá ser priorizado o uso da educação a distância como forma de melhor aplicação de recursos públicos.
Art. 16. Os dispositivos desta Resolução aplicam-se, no que couber, à capacitação de servidores.
Art. 17. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Ayres Britto
Presidente



Acesse a Resolução na íntegra.

IV Encontro Nacional do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - FONAVID
Nos dias 7, 8 e 9 de novembro deste ano, no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Porto Velho-RO, será realizado o IV Encontro Nacional do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - FONAVID, com o objetivo de reunir magistrados de todo País que atuam nas varas com competência para feitos afetos à violência doméstica e familiar contra a mulher, para discutir questões relacionadas à aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), além do compartilhamento de aspectos jurídicos inerentes à legislação.

Informam o Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, e a Presidente do FONAVID, Juíza Ana Cristina Silva Mendes, que a abertura do evento será realizada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto, por meio de videoconferência.

As inscrições podem ser feitas até o dia 2.11.2012 no site do TJRO, podendo participar do evento magistrados e demais pessoas interessadas em processos que tratam de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e sua importante contribuição para efetivação das normas legais vigentes.

O FONAVID, que congrega magistrados de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal envolvidos com a temática de violência doméstica e familiar contra a mulher, tem por fim propiciar a discussão das questões relacionadas à adequada aplicação da Lei 11.340/2006, buscando o compartilhamento de posicionamentos e experiências e a compreensão, com profundidade, dos aspectos jurídicos da legislação e também dos contornos que envolvem outras disciplinas relacionadas.

Acesse a programação completa do evento

Acesso à Justiça das Pessoas Migrantes e Refugiadas é o novo tema das videoconferências no mês de outubro
Representantes do Centro Internacional para os Direitos Humanos dos Migrantes da Costa Rica (Cidehum) abrem a nova série de videoaulas entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Escola Judicial da Costa Rica nesta sexta-feira, 5 de outubro. O assunto abordado será “Protocolos e Boas Práticas em matéria de Migração e Refúgio” e terá como expositores a Drª Gabriela Rodriguez Pizarro, ex-relatora das Nações Unidas para os Direitos Humanos dos Migrantes, e o advogado, especialista em Direito Internacional e Migração, o Drº Christophe Baron.

Prevista para começar às 18 horas (horário de Brasília), a videoconferência será transmitida em tempo real via web para magistrados do Brasil, Costa Rica, Honduras e El Salvador. O tema Acesso à Justiça das Pessoas Migrantes e Refugiadas é o penúltimo do total de oito programados para o Ciclo Ibero-Americano de Videoconferências em 2012. As videoaulas tem por objetivo cooperar com o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Riaej, bem como capacitar cerca de 16 mil juízes brasileiros.

   


Conquistas das Mulheres no Campo Laboral é um dos assuntos que serão abordados na videoaula de amanhã
Terceira videoconferência do tema Justiça e Igualdade de Gênero debaterá os assuntos: “Diretrizes sobre a Responsabilidade Estatal e a Reparação Transformadora” (programado para semana passada) e “Conquistas das Mulheres no Campo Laboral”. Ambas as apresentações terão como expositor o juiz do Tribunal de Família de San José, Héctor Amoretti Orozco.

A videoconferência será transmitida ao vivo para magistrados do Brasil, Costa Rica, Honduras, Panamá e El Salvador e tem início previsto para 18 horas (horário de Brasília).

O Ciclo Ibero-Americano de videoconferências promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Escola Judicial da Costa Rica tem por objetivo cooperar com o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Riaej, bem como capacitar cerca de 16 mil magistrados brasileiros.

   


Videoaulas de hoje prosseguem com o tema Justiça e Igualdade de Gênero
Em continuidade ao Ciclo Ibero-Americano de videoconferências promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Escola Judicial da Costa Rica, as videoaulas desta sexta-feira abordarão dois assuntos. O primeiro, previsto para a semana passada, tratará das Diretrizes sobre a Responsabilidade Estatal e a Reparação Transformadora e terá como expositor o juiz do Tribunal de Família de San José, Héctor Amoretti Orozco.

O especialista costarriquenho em Direito Internacional da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Luis Diego Obando, discorrerá em seguida sobre o assunto Acesso à Justiça e a Mulher Migrante.

Ambas as apresentações integram o tema Justiça e Igualdade de Gênero e têm início previsto para 18 horas (horário de Brasília). A videoconferência será transmitida ao vivo para magistrados do Brasil, Costa Rica, Honduras, Panamá e El Salvador.

As videoconferências objetivam o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej) e a capacitação de cerca de 16 mil magistrados brasileiros. As videoaulas buscam a formação continuada dos juízes ao longo do ano.

   


Vídeoconferências entre Enfam e Costa Rica são retomadas nesta sexta-feira com o tema Justiça e Igualdade de Gênero
Duas videoaulas marcam a abertura do tema Justiça e Igualdade de Gênero no Ciclo Ibero-Americano de videoconferências promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Escola Judicial da Costa Rica na tarde de sexta-feira (14). O primeiro assunto abordado será Diretrizes sobre a Responsabilidade Estatal e a Reparação Transformadora e terá como expositor o juiz do Tribunal de Família de San José, Héctor Amoretti Orozco.

Na sequência, a expositora costarriquenha Viviana Quesada, especialista da área de condição jurídica e proteção dos direitos das mulheres discorrerá sobre o assunto Diretrizes da CEDAW* aos Estados sobre o Acesso à Justiça das Mulheres. A palestrante é membro do Instituto Nacional das Mulheres (Inamu), na Costa Rica.

Com início previsto para 16 horas (horário de Brasília), a videoconferência será transmitida ao vivo para magistrados do Brasil, Costa Rica, Honduras, Panamá e El Salvador.

As videoconferências objetivam o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej) e a capacitação de cerca de 16 mil magistrados brasileiros. As videoaulas buscam a formação continuada dos juízes ao longo do ano.

*Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

  


Eliana Calmon: Enfam existe para dar nova postura aos magistrados
A Emenda Constitucional 45, conhecida como Reforma do Judiciário, tem dois pontos luminosos: a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A avaliação é da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon. Nos últimos dois anos, a magistrada esteve à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, no CNJ, e depois de “conhecer o Poder Judiciário em suas entranhas”, como afirma, a ministra assumiu nesta quinta-feira (6) a diretoria-geral da Enfam.

Esta é a primeira vez que uma mulher coordenará a instituição. A ministra Nancy Andrighi assume a vice-presidência – dobradinha que também é inédita: a Enfam será, pela primeira vez, dirigida por duas magistradas de carreira. Eliana Calmon é oriunda da Justiça Federal, e Nancy Andrighi, da Justiça estadual.

“Eu me considero uma mulher de sorte porque passo pelos dois pontos luminosos da Emenda Constitucional 45. Hoje tenho condições de avaliar melhor a necessidade da formação dos nossos magistrados”, confessa Eliana Calmon. A ministra explica que a intenção do legislador constitucional, ao criar tanto o CNJ quanto a Enfam, foi de reconstruir o Poder Judiciário – o primeiro órgão focado na organização administrativa; o segundo, no aparelhamento dos magistrados de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Magistrado diferente

“A nova Constituição varreu a ordem jurídica como um todo, e fez do Poder Judiciário o fiel da balança dos demais Poderes. A Constituição de 88 confiou no Poder Judiciário para fiscalizar e resolver os problemas das omissões das políticas públicas”, analisou. Eliana Calmon enxerga, após a CF 88, a necessidade de um magistrado diferente. “Por isso o magistrado tem que ter uma formação adequada e essa é a razão da criação da Enfam”, afirmou.

A ministra criticou os velhos modelos da magistratura, que tanto enfrentou enquanto esteve na Corregedoria Nacional de Justiça. “Muitos juizes ainda estão na época bonapartista, vivendo um modelo que não existe mais”, lamentou. “Isso me preoculpa, porque os nossos magistrados de piso copiam o modelo. E o modelo que temos é envelhecido, empoeirado. Nós precisamos suprir isso, precisamos dar a ele uma nova postura de magistratura”, concluiu.

O presidente do STJ, ministro Felix Fischer, saudou as novas dirigentes. “Sei que a Enfam estará em excelentes mãos com as ministra Eliana Calmon e Nancy Andrighi. Ambas trabalharam na elaboração dos projetos para criação da escola da magistratura”. As ministras sucedem os ministros Cesar Asfor Rocha e Gilson Dipp, respectivamente, que completaram o mandato de dois anos à frente da Enfam. A gestão de Eliana Calmon vai até setembro de 2014.

Eliana Calmon e Nancy Andrighi foram eleitas novas diretoras da Enfam
As ministras Eliana Calmon e Nancy Andrighi foram eleitas hoje, por aclamação, durante sessão plenária do Superior Tribunal de Justiça (STJ), diretora-geral e vice-diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), respectivamente. Elas vão substituir os ministros Cesar Asfor Rocha e Gilson Dipp que concluíram o mandato de dois anos à frente da instituição.

O ministro Cesar Asfor Rocha, após 20 anos de serviços prestados ao STJ, apresentou no início desta semana o pedido de aposentadoria. Ele é atualmente o ministro mais antigo do Tribunal. Já o ministro Gilson Dipp tomou posse, no último dia 31, como vice-presidente da Corte.

Especialista da República Dominicana fala na videoconferência de hoje
O Ciclo Ibero-Americano de Videoconferência sobre Direito das Telecomunicações foi interrompido na última sexta-feira em função do furacão Isaac, que afetou vários países da América Central. A videoaula programada para a semana passada, que tem como tema a “Regulação de Mercado”, será apresentada hoje pelo especialista em Telecomunicações da República Dominicana, José Alfredo Risek.

Promovidas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Escola Judicial da Costa Rica, as videoconferências são transmitidas ao vivo, às 18 horas (horário de Brasília), para magistrados do Brasil, Costa Rica, Honduras, Panamá e El Salvador.

As videoconferências objetivam o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej) e a capacitação de cerca de 16 mil magistrados brasileiros. As videoaulas buscam a formação continuada dos juízes ao longo do ano.

  


Enfam é motivo de orgulho do magistrado brasileiro
A Enfam pode se orgulhar de exportar cursos com programas exitosos, cooperando com outras escolas judiciais do nosso país e da América do Sul. A afirmação foi feita pela juíza federal Germana Moraes, conselheira da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, na palestra de encerramento do I Curso de Formação de Formadores, no final da tarde desta quinta-feira, no auditório do edifício sede do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Segundo a conselheira, a Enfam tem suprido esta carência da formação pedagógica promovendo cursos e fornecendo ferramentas que auxiliam o juiz a garantir a liberdade na sociedade. “Atualmente, em várias regiões do mundo, as atitudes liberticidas estão se proliferando, por isso, nós magistrados, devemos ficar atentos e atualizados com os desejos da sociedade”, observou.

A juíza Germana Moraes lembrou que questões como as referentes aos Direitos Humanos já foram trabalhadas em cursos ministrados pela Enfam. Ela citou o de “Violência Doméstica contra a Mulher” e “Comunidade Negra e a Justiça no Brasil”, acrescentando que em 2012, em parceria com a Escola Judicial da Costa Rica, a Enfam participa da cooperação com o intercâmbio entre os membros da Rede-Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej) e a capacitação de cerca de 16 mil juízes.

Ao longo de sua explanação, Germana Moraes relembrou o esforço para a criação da Enfam, instalada em 2006, fruto da Reforma do Judiciário de 2004. Enalteceu a produção acadêmica e as pesquisas que são feitas pela Escola sobre temas afetos à realidade.

Na sua opinião, o magistrado brasileiro também tem que estar atento às mudanças que estão ocorrendo nos países do nosso continente. “Vamos aprender com os nossos irmãos vizinhos e apresentar o que já fizemos com sucesso”, acrescentou. Ela informou que já ouviu de colegas magistrados destes países que será mais fácil se obter a maior integração da América do Sul através da ação dos órgãos judiciais.

Germana Moraes, que pertence à Seção Judiciária do Ceará, concluiu sua palestra dizendo que a educação é a principal ferramenta que o magistrado dispõe para tentar construir um mundo melhor. “Vamos mudar o pensamento de que a Justiça brasileira tem uma visão conservadora. Se comuniquem entre sí. Não se vejam como técnicos. Somos seres humanos e devemos trabalhar e pensar com o coração. Este é o grande desafio para a formação do magistrado humanista”, finalizou.

A solenidade de encerramento do curso contou com a participação do secretário da Enfam, Armando Cardoso, e do coordenador de Ensino, Antonio Matoso Filho. Durante o evento, as professoras Anelice da Silva Batista, Katia Augusto Pinheiro da Silva e Lívia Freitas Borges foram homenageadas. Receberam flores dos mais de 90 participantes do curso.

O I Curso de Formação de Formadores reuniu esta semana em Brasília representantes das 27 escolas estaduais da magistratura e das cinco federais que atuam em curso de aperfeiçoamento de juízes. Eles aprofundaram o conhecimento sobre os temas “Experiência em Tutoria, casos e causos”, “Educação a Distância e Afetividade” e “Cursos a Distância na Enfam e compartilhamento nas escolas”.

Regulação de Mercados é o tema da videoconferência de hoje
O Ciclo Ibero-Americano de Videoconferências sobre Direito das Telecomunicações, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Escola Judicial da Costa Rica, terá sequência hoje com a videoaula sobre “Regulação de Mercados”. O expositor é José Alfredo Risek, especialista em Telecomunicações da República Dominicana.

Com início previsto para 18 horas (horário de Brasília), a videoconferência é transmitida ao vivo para magistrados do Brasil, Costa Rica, Honduras, Panamá e El Salvador.

As videoconferências objetivam o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej) e a capacitação de cerca de 16 mil magistrados brasileiros. As videoaulas buscam a formação continuada dos juízes ao longo do ano.


  


Cursos da Enfam atraem magistrados de todo o país
Mais de 700 magistrados brasileiros estão se aperfeiçoando com a série de cursos especializados ministrados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) ao longo deste ano. Visando a modernização do Poder Judiciário, os cursos capacitam juízes nas áreas de Gestão Financeiro-Orçamentária, de Planejamento Estratégico e de Projetos, de Varas Criminais e Cartorária.

Aprovado pelo diretor-geral da Enfam, ministro Cesar Asfor Rocha, o planejamento dos cursos foi realizado a partir da solicitação de juízes e de servidores da Justiça em vários estados, provocado pelo êxito na formação de turmas nos anos de 2010 e 2011. O trabalho de capacitação dos magistrados teve início em março e será concluído em dezembro próximo.

“Os cursos são fundamentais para a formação continuada e o aperfeiçoamento dos magistrados, de forma a contribuir para uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva”, avaliou o responsável pelo Núcleo de Educação a Distância da Enfam, Marcelo Conforto de Alencar Moreira.

Os quatro cursos estão sendo ministrados em 15 turmas, da seguinte forma: Gestão de Varas Criminais, quatro turmas, 315 magistrados; Gestão Cartorária, quatro turmas, 177 magistrados; Gestão Financeiro-Orçamentária, quatro turmas, 79 magistrados; Planejamento Estratégico e Gestão de Projetos, três turmas, 114 magistrados e servidores.

A Enfam também vai apoiar o Conselho de Administração, Planejamento e Gestão do TRF-4 para duas turmas exclusivas: uma de Planejamento Estratégico (43 magistrados e servidores) e outra de Gestão Financeiro-Orçamentária (36 magistrados e servidores), o que totaliza 764 alunos.

Gestão de Varas Criminais – É destinado exclusivamente a magistrados estaduais e federais que atuam em varas especializadas. Tem duração de seis semanas e 40 horas/aula. Elaborado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a iniciativa visa ao aprimoramento e funcionamento de varas criminais e de execução penal do Brasil, notadamente quanto à necessidade de agilização na tramitação dos processos de presos.

Gestão Financeiro-Orçamentária – O objetivo é permitir que os magistrados reconheçam a gestão financeira e orçamentária como elemento indispensável à execução das estratégias do Judiciário. Assinadas pelo auditor federal Paulo Roberto Simão Bijos, responsável pela área de Controle Externo do TCU, as aulas são exclusivamente online, não havendo necessidade dos magistrados se ausentarem de suas atividades jurisdicionais. Resultado de acordo de cooperação técnica, científica e cultural entre Enfam e TCU, o curso discorre sobre aspectos gerais relacionados à gestão financeira e orçamentária, além da elaboração, discussão, votação e aprovação das leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) e ainda da execução, controle e avaliação orçamentária.

Planejamento Estratégico e Gestão de Projetos – O objetivo é capacitar diretores, magistrados e servidores envolvidos com o tema para organização e modernização das escolas e dos respectivos tribunais. O curso tem a duração de seis semanas, com 60 horas/aula, divididas igualmente em dois módulos distintos: Planejamento Estratégico e Gestão de Projetos com MS Project.

Magistrados participam de curso para aprimorar conhecimento
Foi aberto hoje, pela manhã, o I Curso de Formação de Formadores – Conhecimentos Básicos para Práticas Docentes, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e destinado a professores que atuam em cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados.

A solenidade de abertura do encontro, realizada no auditório do edifício sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), foi coordenada pelo secretário da Enfam, Armando de Araújo Cardoso, que deu as boas vindas aos participantes em nome dos ministros Cesar Rocha e Gilson Dipp, diretor geral e vice-diretor da escola, respectivamente.

Fizeram parte da mesa de abertura o coordenador de Ensino, Antonio Matoso Filho, e os professores Marlucia Ferraz Moulin, Anelice da Silva Batista, Kátia Augusto Pinheiro da Silva, Lívia Freitas Borges e Marcelo Conforto. O curso terá o encerramento pedagógico na próxima quinta-feira pela juíza federal, Germana de Oliveira Moraes, conselheira do Enfam.

Para Antonio Matoso, a realização do I Curso de Formação de Formadores é um antigo sonho que começa a se concretizar com vistas ao aperfeiçoamento do instrutor tendo como principal objetivo a modernização da Justiça em um país transformador. Os outros integrantes da mesa também enalteceram a importância do evento e agradeceram a presença de magistrados e técnicos de todos os estados que deixaram o seu ambiente de trabalho em busca de aprimorar o saber teórico.

Segundo a professora Anelice da Silva Batista, a postura humanizadora de se interessar pelo outro é importante para que a Justiça funcione melhor. E que a expectativa de boas trocas, ao longo da semana, permitirá que o exercício do ensino e da aprendizagem ocorra em mão dupla: ensinando e aprendendo ao mesmo tempo.

Já a professora Kátia Augusto Pinheiro da Silva afirmou que o papel do formador é muito mais que a do domínio do conteúdo, pois dominar o conteúdo não é ensinar. “É preciso saber e passar a informação para o outro”, ressaltou. O mesmo pensamento também foi manifestado pela professora Lívia Freitas Borges, ao acrescentar que o grande desafio do formador é fazer com que a informação se transforme em conhecimento.

Até a próxima sexta-feira, os 96 participantes do curso serão atualizados com base nos fundamentos básicos da prática docente, incluindo abordagens teóricas e simulações de atividades práticas, com procedimentos didáticos e metodológicos apropriados à finalidade. O curso tem carga horária de 31 horas.

Videoconferência de hoje debate Direitos do Consumidor e Telecomunicações
Terceira videoconferência sobre o assunto Direito das Telecomunicações, a videoaula de hoje à noite entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Escola Judicial da Costa Rica debaterá o tema Direitos do Consumidor e Telecomunicações. O expositor será o assessor jurídico da Direção Geral de Qualidade da Superintendência de Telecomunicações da Costa Rica, Freddy Artavia. As videoaulas buscam a formação continuada dos juízes ao longo do ano.

Com início confirmado para 18 horas (horário de Brasília), a videoconferência de hoje terá participação de magistrados do Brasil, da Costa Rica, Honduras, Panamá e El Salvador. As videoaulas têm por objetivos a cooperação com o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej) e a capacitação de cerca de 16 mil juízes.

  


Primeiro Curso de Formação de Formadores começa na próxima 2ª feira
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza na próxima semana, de segunda (20) a sexta-feira (24), o I Curso de Formação de Formadores – Conhecimentos Básicos para Práticas Docentes. Idealizado pelo ministro Luís Felipe Salomão e elaborado pelo diretor-geral da Escola, ministro Cesar Rocha, o curso é destinado aos integrantes de equipes pedagógicas e professores que atuam em cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados oferecidos pela Enfam e pelas demais escolas da magistratura.

O objetivo é atualizá-los com base nos fundamentos básicos da prática docente, incluindo abordagens teóricas e simulações de atividades práticas, com procedimentos didáticos e metodológicos apropriados à finalidade. O curso será ministrado na modalidade presencial, com carga horária de 31 horas, em três salas cedidas pela direção do Conselho da Justiça Federal. Serão 96 vagas, distribuídas igualitariamente para as 27 escolas estaduais e para as cinco federais. Cada uma terá direito a três vagas, sendo duas para docentes e uma para integrante de equipe pedagógica.

“Como órgão de apoio às escolas da magistratura, a proposta da Enfam é que o novo curso de capacitação alcance a todos os interessados. Somos o MEC do Judiciário. Por isso, não mediremos esforços até atingirmos o objetivo”, salientou o responsável pela Coordenadoria de Ensino da Escola, Antônio Matoso Filho. Na avaliação da pedagoga Marizete da Silva Oliveira, uma das criadoras do curso, a Escola vem cumprindo com suas atribuições constitucionais de firmar diretrizes e definir políticas públicas para a formação de magistrados. “Por determinação do ministro Cesar Rocha, nos dedicamos para assegurar às escolas judiciais o necessário apoio para o trabalho de ponta”, ressaltou Marizete.

A proposta de capacitação de docentes e demais agentes educacionais na formação e atualização de magistrados, denominada Diretrizes para Formação de Formadores no âmbito das escolas judiciais, sempre foi uma das prioridades do ministro Cesar Rocha na direção da Enfam. Na prática, a iniciativa da Enfam busca auxiliar as demais escolas da magistratura em relação às práticas de educação continuada destinadas aos educadores, principalmente docentes, responsáveis por ações educacionais vinculadas aos magistrados, com inserção de proposta curricular e com esclarecimentos e direcionamentos relativos a procedimentos que possam instrumentalizar a prática dos agentes educacionais envolvidos com a magistratura.

Além das 96 vagas específicas para o curso, serão disponibilizadas outras 80 para as palestras de encerramento, no dia 24, no auditório do Conselho. Os palestrantes serão a desembargadora Marlúcia Ferraz Moulin, a professora Anelise Sihler e Marcelo Conforto, servidor da Enfam. Eles abordarão, respectivamente, os temas Experiência em tutoria, casos e causos, Educação a distância e afetividade e Cursos a distância na Enfam e compartilhamento nas escolas.

Especialista fala sobre proteção de dados pessoais na videoaula de hoje
O tema da videoaula de hoje é “Proteção de Dados Pessoais” e terá como expositora a assessora da Presidência da Costa Rica, Andrea Marín Odio. Esse é o segundo assunto do mês dentro do Ciclo Ibero-Americano de Videoconferências sobre Direito das Telecomunicações, promovido pela Enfam e a Escola Judicial da Costa Rica. O primeiro tema, abordado na sexta-feira passada, foi sobre a Abertura de Mercados e Competência. A videoaula começa às 18 horas (horário de Brasília).

A iniciativa objetiva a cooperação com o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej) e a capacitação de cerca de 16 mil magistrados brasileiros. Faz parte de um programa estabelecido pela escola costarriquenha em 2010 e busca a formação continuada dos juízes ao longo do ano. A videoaula de hoje deverá ter participação de representantes do Brasil, da Costa Rica, Honduras, Panamá e El Salvador.

  


Videoconferências entre Enfam e Escola da Costa Rica serão retomadas hoje com o tema Direito das Telecomunicações
A série de videoconferências entre a Enfam e a Escola Judicial da Costa Rica será retomada hoje com o assunto Direito das Telecomunicações. Com início confirmado para as 18 horas (horário de Brasília), a videoaula de hoje debaterá o tema Abertura de Mercados e Competência e terá como expositora a advogada Andrés Oviedo Guzmán, especialista em Direito das Telecomunicações.

Denominada Ciclos Ibero-Americanos de Videoconferências 2012, a iniciativa objetiva a cooperação com o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej) e a capacitação dos cerca de 16 mil magistrados brasileiros. Faz parte de um programa estabelecido pela escola costarriquenha em 2010 e busca a formação continuada dos juízes ao longo do ano. A videoaula de hoje deverá ter participação de representantes do Brasil, da Costa Rica, Honduras, Panamá e El Salvador.

  


Coordenador de ensino da Enfam anuncia para agosto início do primeiro curso de Formação de Formadores
Em elaboração desde abril pelo ministro Cesar Asfor Rocha, diretor-geral da Enfam, o primeiro curso de Formação de Formadores será realizado de 20 a 24 de agosto próximo, conforme informou hoje o responsável pela Coordenadoria de Ensino da Escola, Antônio Matoso Filho. Idealizado pelo ministro Luís Felipe Salomão e anunciado pelo ministro Cesar Rocha na abertura do XXVII Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), o referido curso é destinado aos integrantes de equipes pedagógicas e professores que atuam em cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados oferecidos pela Enfam e pelas demais escolas da magistratura.

O objetivo é atualizá-los com base nos fundamentos básicos da prática docente, incluindo abordagens teóricas e simulações de atividades práticas, com procedimentos didáticos e metodológicos apropriados à finalidade. O curso será ministrado na modalidade presencial, com carga horária de 31 horas, em três salas cedidas pela direção do Conselho da Justiça Federal. Serão 96 vagas, distribuídas igualitariamente para as 27 escolas estaduais e para as cinco federais. Cada uma terá direito a três vagas, sendo duas para docentes e uma para integrante de equipe pedagógica.

“Como órgão de apoio às escolas da magistratura, a proposta da Enfam é que o novo curso de capacitação alcance a todos os interessados. Somos o MEC do Judiciário. Por isso, não mediremos esforços até atingirmos o objetivo”, salientou Antônio Matoso. Integrante da área pedagógica da Enfam, Marizete da Silva Oliveira é uma das criadoras do curso. Na sua avaliação, a Escola vem cumprindo com suas atribuições constitucionais de firmar diretrizes e definir políticas públicas para a formação de magistrados. “Por determinação do ministro Cesar Rocha, nos dedicamos para assegurar às escolas judiciais o necessário apoio para o trabalho de ponta”, ressaltou Marizete.

A proposta de capacitação de docentes e demais agentes educacionais na formação e atualização de magistrados, denominada Diretrizes para Formação de Formadores no âmbito das escolas judiciais, sempre foi uma das prioridades do ministro Cesar Rocha na direção da Enfam. Na prática, a iniciativa da Enfam busca auxiliar as demais escolas da magistratura em relação às práticas de educação continuada destinada aos educadores, principalmente docentes, responsáveis por ações educacionais vinculadas aos magistrados, com inserção de proposta curricular e com esclarecimentos e direcionamentos relativos a procedimentos que possam instrumentalizar a prática dos agentes educacionais envolvidos com a magistratura.

Além das 96 vagas específicas para o curso, serão disponibilizadas outras 80 para as palestras de encerramento, no dia 24, no auditório do Conselho. Os palestrantes serão a desembargadora Marlúcia Ferraz Moulin, a professora Anelise Sihler e Marcelo Conforto, servidor da Enfam. Eles abordarão, respectivamente, os temas Experiência em tutoria, casos e causos, Educação a distância e afetividade e Cursos a distância na Enfam e compartilhamento nas escolas.

Videoconferências entre a Enfam e a Escola Judicial da Costa Rica serão retomadas no início de agosto
Em decorrência do recesso do Poder Judiciário brasileiro, a série de videoconferências entre a Enfam e a Escola Judicial da Costa Rica terá sequência nos próximos dias 3, 10, 17 e 24 de agosto, sempre a partir das 18 horas. Conforme programação antecipada pela escola costarricense, o novo tema tratará do Direito das Telecomunicações. A última videoaula do semestre passado debateu o assunto Balanço das últimas reformas processuais, o item do tema principal Processo contencioso administrativo.

A iniciativa das videoaulas compõe o Ciclo Ibero-Americano de Videoconferências, objetiva à cooperação com o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej), ao mesmo tempo em que busca capacitar cerca de 16 mil magistrados brasileiros. Normalmente, as videoconferências são acompanhadas por magistrados do Brasil, da Costa Rica, Honduras, Panamá, El Salvador e Peru.

Esmat é a primeira escola brasileira de magistratura a ter um projeto de mestrado aprovado pelo MEC
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação, divulgou segunda-feira, dia 2, os resultados da apreciação de propostas de cursos novos de 2011. Elas foram analisadas e recomendadas durante a 137ª Reunião do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES), realizada entre de 26 e 29 de junho de 2012, em Brasília.

Entre as aprovações, destaca-se o projeto do curso de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos para magistrados e servidores do Poder Judiciário e membros da comunidade, realizado pela Universidade Federal do Tocantins, em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense – (Esmat).

“Essa é uma grande vitória para o Poder Judiciário. Somos a primeira escola da magistratura do Brasil a ter esse projeto aprovado, o primeiro com essa vertente no Estado, um curso interdisciplinar, com foco em prestação jurisdicional e direitos humanos, fruto da parceria com a Universidade Federal do Tocantins, instituição fundamental na elaboração do projeto. Estamos muito felizes com essa conquista”, ressalta o desembargador Marco Villas Boas, diretor-geral da Escola.

Minuciosa na avaliação de projetos, a Capes aprecia desde aspectos relacionados à infraestrutura, concepção e contextualização da proposta, formação e capacidade de orientação do corpo docente, área de concentração às linhas de pesquisa articuladas com o contexto social e regional em que o curso está inserido.

Com o projeto aprovado, a Esmat e a UFT já iniciaram os trabalhos de planejamento para o oferecimento do curso, ou seja, o processo seletivo, planejamento pedagógico, agenda dos professores, calendário de atividades e realização das aulas e seminários.

“A aprovação do mestrado é um grande avanço para a Universidade Federal do Tocantins. A parceria entre Judiciário e a Academia, além de inovadora, mostra-se de suma importância não apenas para o Poder Judiciário e para a UFT, mas para todo o Estado do Tocantins. O desembargador Marco Villas Boas acreditou no projeto desde o princípio e deu todos os subsídios necessários para que trabalhássemos em sua elaboração. Ele participou ativamente das discussões, sempre ressaltando a importância do mestrado, que representa uma vitória da sociedade tocantinense,” salienta o reitor da UFT, Márcio da Silveira.

CNJ altera Resolução 126 e garante a Enfam exclusividade na regulamentação de regras para formação dos magistrados
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem (3/7) resolução redefinindo as diretrizes administrativas e financeiras para formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário. A iniciativa altera a Resolução 126, cujo texto era questionado desde abril do ano passado pela direção da Enfam e pelas 32 escolas estaduais e federais da magistratura. A alteração produzida pelos conselheiros do CNJ reconhece a competência e autonomia da Enfam e da Enamat, escolas vinculadas, respectivamente, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal Superior do Trabalho, assegurando a elas exclusividade para regulamentar os cursos oficiais de ingresso, formação inicial e continuada ou de aperfeiçoamento, bem como a coordenação das respectivas escolas estaduais e/ou regionais.

"Ao reconhecer a capacitação e o aperfeiçoamento como um elemento indispensável à atuação jurisdicional, o CNJ acaba por valorizar a atuação dos juízes e permitir-lhes que possam continuar a sua evolução intelectual e profissional, o que resulta num serviço de qualidade à sociedade brasileira", afirmou o conselheiro José Lucio Munhoz, relator da proposta. Segundo ele, o texto final é resultado do trabalho iniciado em novembro do ano passado por uma comissão formada por representantes do CNJ e das escolas dos diferentes ramos da magistratura.

Na exposição de motivos, o relator explicou que o novo texto contempla a autonomia para as escolas nacionais estabelecerem critérios unificados de valoração ou pontuação dos cursos oficiais e acadêmicos; carga horária mínima obrigatória para os cursos de vitaliciamento e de aperfeiçoamento periódico de magistrados e estabelecimento de valores mínimos e máximos de remuneração de professores e membros de bancas examinadoras, quando integrantes do Poder Judiciário.

Conforme o conselheiro, a nova resolução determina, ainda, a obrigatoriedade de participação do magistrado nos cursos definidos pelas escolas nacionais, com a respectiva convocação e dispensa da atividade jurisdicional. O texto também prevê o reconhecimento das escolas judiciais como unidade gestora responsável, com rubrica orçamentária específica, inclusive com competência para ordenação de despesas.

“O texto prestigiou as competências das escolas e sua valorização, ao conceder-lhes o reconhecimento de sua autonomia para administração de seu próprio orçamento, para definição dos cursos e cargas horárias mínimas obrigatórias; para o estabelecimento da pontuação dos cursos (inclusive acadêmicos) e para fixação dos valores mínimos e máximos na remuneração dos professores; entre outros”, assinalou o conselheiro José Lúcio Munhoz.

Diretor e vice-diretor da Enfam, os ministros Cesar Asfor Rocha e Gilson Dipp manifestaram-se contra o antigo texto da Resolução 126 em abril de 2011, durante encontro de diretores e coordenadores pedagógicos das escolas da magistratura. Na oportunidade, ambos deixaram claro que a referida resolução, em determinados artigos, subtraia competências constitucionais da Enfam, a quem, na sua opinião, sempre coube a exclusividade de formar e capacitar magistrados estaduais e federais. À época, Cesar Rocha e Gilson Dipp enfatizaram que modificar a Resolução 126 significaria o reencontro da Enfam com suas atribuições.

Parcerias com escolas estaduais e federais permitem à Enfam ofertar mais de 53 mil vagas em cursos para magistrados
Criada com o objetivo de oficializar diretrizes para formação e aperfeiçoamento dos juízes, bem como para fomentar pesquisas, estudos e debates sobre temas relevantes para o aprimoramento dos serviços judiciários e da prestação jurisdicional, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados credenciou, de setembro de 2010 até hoje, 563 cursos, contra 368 contabilizados na coleta do fim de 2011. Nesse período, que corresponde à gestão do ministro Cesar Asfor Rocha, os dados revelam que, sempre em parceria com as 32 escolas federais e estaduais, foram oferecidas 53.272 vagas em cursos diversos e quase 22,6 mil horas de aula.

Os números de dezembro do ano passado apontaram 35.132 vagas e aproximadamente 14,5 mil horas de aula. As estatísticas comprovam expectativa do ministro Cesar Rocha de aumento mínimo de 15% nos valores de 2011. Elaborados e ofertados exclusivamente pela Enfam, já estão rodando os cursos de Gestão de Varas Criminais, Gestão Financeiro-Orçamentária e Planejamento Estratégico, incluídos na lista dos mais requisitados pelos juízes brasileiros ao longo de 2010 e 2011. Juntos, somente esses três cursos encerraram 2011 com mais de mil participantes.

Nas reuniões internas, o diretor da Enfam sempre elogiou as parcerias com as escolas e a preocupação das lideranças do Judiciário com a necessidade de formar e aperfeiçoar magistrados para o trabalho de julgar questões que envolvem os mais preciosos bens do ser humano: a vida, a liberdade, a saúde e a educação. Com relação às parcerias, destaca a que foi assinada com a Escola Judicial da Costa Rica e que vem permitindo o intercâmbio e a capacitação dos magistrados brasileiros com videoconferências semanais e sobre temas variados. Até hoje, já foram realizadas mais de 40 videoaulas entre a Enfam e juízes da Costa Rica, Honduras, Panamá, Nicarágua, El Salvador e Peru.

Núcleo de Educação a Distância da Enfam completa segunda rodada de cursos a distância
Cumprindo meta estabelecida pelo ministro Cesar Asfor Rocha, diretor-geral da Enfam, e de acordo com calendário divulgado no início do ano pela Secretaria da Escola, o Núcleo de Educação a Distância conclui hoje a segunda rodada de cursos a distância. Conforme os dados, nessa etapa foram capacitados 79 magistrados no Curso de Gestão de Varas Criminais e de Execução Penal, 52 magistrados no de Gestão Cartorária, 18 no de Gestão Financeiro-Orçamentária e outros 45 no de Planejamento Estratégico e Gestão de Projetos, totalizando 194 alunos.

Os resultados somam-se aos 153 da primeira rodada. Segundo o responsável pelo setor, Marcelo Conforto de Alencar Moreira, a mudança na forma de operacionalização das inscrições, com a divulgação do calendário de cursos no início do ano, permitiu significativo aumento da participação dos alunos nos cursos. Até o momento, a Enfam contabiliza mais de 400 inscrições para os cursos que rodarão até o fim de 2012. Outra novidade é que não há limite de vagas. As inscrições são contínuas, podendo ser realizadas até uma semana antes do curso. Para isso, basta que o magistrado interessado se dirija à sua escola estadual, que solicitará a inscrição à Enfam.

Além do calendário regular de cursos, a equipe do Núcleo de EaD oferece mais um importante serviço às escolas estaduais, que é o apoio à construção de núcleos de EaD locais nos estados. Mediante solicitação e com a escola estadual arcando com os custos de deslocamento e hospedagem, a equipe técnica da Enfam desloca-se até a escola solicitante, configura servidores, instala softwares, treina técnicos locais e dá como resultado um ambiente Moodle completamente funcional com os cursos oficiais já instalados e prontos para rodar.

Por determinação do ministro Cesar Rocha, a Enfam também trabalha na operacionalização do contrato que habilitará a produção de novos conteúdos, como, por exemplo, Gestão de Pessoas, Deontologia e Ética, Sistemas de Apoio à Judicatura (Bacenjud, Ranakud e Infojud). O objetivo do diretor-geral da Escola é ampliar ainda mais o cardápio de cursos disponíveis.

Videoaula de amanhã entre Enfam e Escola da Costa Rica debaterá últimas reformas do processo contencioso
Última videoconferência sobre o assunto Processo Contencioso Administrativo, a videoaula de amanhã à noite entre a Enfam e a Escola Judicial da Costa Rica debaterá o tema Balanço das últimas reformas processuais. Com início confirmado para 18 horas (horário de Brasília), a videoconferência terá como expositor o juiz Alner Palacios Garcia, integrante do Tribunal Contencioso Administrativo do Poder Judiciário costarricense.

Denominada Ciclos Ibero-Americanos de Videoconferências 2012, a iniciativa objetiva a cooperação com o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej) e a capacitação dos cerca de 16 mil magistrados brasileiros. Faz parte de um programa estabelecido pela escola costarriquenha em 2010 e busca a formação continuada dos juízes ao longo do ano. A videoaula de amanhã deverá ter participação de representantes do Brasil, da Costa Rica, Honduras, Panamá e El Salvador.

Inicialmente marcada para a última sexta-feira, dia 22 de junho, a videoconferência teve de ser transferida para amanhã, em função da justificada ausência do expositor. Naquela oportunidade, no mesmo horário dos debates, o juiz Alner Palacios foi convocado para uma audiência pública no Tribunal Contencioso Administrativo da Costa Rica.

  


Videoconferência de amanhã será adiada a pedido da Escola Judicial da Costa Rica
A pedido da juíza Rebeca Guardia Morales, gestora de Capacitação da Escola Judicial da Costa Rica, a última videoconferência sobre o assunto Processo Contencioso Administrativo, marcada para amanhã, será transferida para a próxima sexta-feira, dia 29, a partir das 18 horas.

Conforme a magistrada, o adiamento decorre da ausência antecipada do expositor, juiz Alner Palacios Garcia, que, no mesmo horário, terá de participar de audiência pública no Tribunal Contencioso Administrativo do Poder Judiciário costarricense. O tema Balanço das últimas reformas processuais está mantido para a videoaula do dia 29.

Videoconferência de amanhã debaterá o tema medidas cautelares no processo contencioso
O Ciclo Ibero-Americano de Videoconferências 2012 terá sequência amanhã, a partir das 18 horas, com a penúltima videoaula da série sobre o assunto Processo contencioso administrativo. O tema de amanhã entre a Enfam e a Escola Judicial da Costa Rica será Medidas cautelares, com exposição do magistrado costarricense Joaquín Villalobos Soto, do Tribunal Contencioso Administrativo do Poder Judiciário da Costa Rica.

Resultado de importante parceria definida pela Enfam na gestão do ministro Cesar Rocha, a série de videoconferências objetiva o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej) e a capacitação dos cerca de 16 mil magistrados brasileiros. As videoaulas buscam a formação continuada dos juízes ao longo do ano. Além de representantes do Brasil e da Costa Rica, a de amanhã deverá ter participação de magistrados de Honduras, Panamá e El Salvador.

  


Poderes do juiz no processo contencioso será o tema da videoconferência de sexta-feira entre Enfam e escola da Costa Rica
Segunda videoconferência sobre o assunto Processo Contencioso, a videoaula da próxima sexta-feira, dia 8, entre a Enfam e a Escola Judicial da Costa Rica debaterá o tema Poderes discricionais do juiz nos contenciosos. O expositor será o especialista Júlio Cordero Mora, juiz do Tribunal Contencioso Administrativo do Poder Judiciário da Costa Rica. Com início confirmado para 18 horas (horário de Brasília), a videoconferência, a exemplo das anteriores, terá participação de magistrados brasileiros, costarricenses, hondurenhos, panamenhos e salvadorenhos.

Denominada Ciclos Ibero-Americanos de Videoconferências 2012, a iniciativa é resultado de uma das mais importantes parcerias definidas pela Enfam na gestão do ministro Cesar Asfor Rocha. Ela compõe o Ciclo Ibero-Americanos de Videoconferências e objetiva capacitar os cerca de 16 mil juízes brasileiros, além de cooperar com o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej).


  


Ministro Luis Felipe Salomão preside reunião de comissão da AMB que estuda a formulação do Novo Código Comercial
A Comissão de Estudos do Novo Código Comercial da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) começou a analisar ontem, em Brasília, as diretrizes para formulação do Novo Código Comercial. Formada por magistrados e presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, a comissão analisa o PL 1.572/2011, de autoria do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), para criação de uma nova legislação para a área. Conforme o ministro, o grupo trabalhará no sentido de complementar a proposta em tramitação no Congresso. “Vamos apresentar, primeiramente, a visão da magistratura. Para isso, reunimos os juízes que, inicialmente, discutiram o tema. Apresentaremos para o Congresso a visão de quem julga, de quem está do lado de cá do balcão”, salientou Luis Felipe Salomão.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra, manifestou apoio à iniciativa, afirmando que, ao longo dos debates, a magistratura e o Brasil estarão bem representados pelo ministro Luis Felipe Salomão e pelos demais juízes que integram a equipe. “Contamos com a juventude, sabedoria e inteligência do ministro e com apoio de cada um dos colegas”, ressaltou o desembargador. Até o dia 10 de agosto, a comissão receberá propostas e sugestões, que deverão ser enviadas para o site da AMB, cujo endereço estará a disponível a partir de amanhã. Os magistrados deverão identificar a vara e a comarca de atuação, bem como a subcomissão responsável pela análise do item sugerido. O dia 20 de agosto será destinado à entrega do relatório parcial das subcomissões. A reunião da Comissão de Estudos está marcada para 24 de agosto.

Presente à solenidade, o deputado Vicente Cândido agradeceu o empenho da AMB e a disponibilidade dos juristas. Na opinião do parlamentar, o projeto tem sido bastante aguardado por especialistas, professores, estudiosos e por quem julga. “A iniciativa de toda magistratura e da AMB, que abriu suas portas para o estudo desse processo, nos dará a segurança de que o Novo Código atenderá às necessidades da sociedade. O trabalho será importante para a elaboração do Novo Código. Estejam certos de que a tramitação do projeto é uma das prioridades do Parlamento”, afirmou o deputado. Também participaram da reunião o secretário-geral e o secretário administrativo da Comissão, juízes Gilmar Tadeu Soriano e Edilson Enedino das Chagas (ambos do TJDF), além dos juízes membros Alexandre Alves Lazzarini (TJSP), Paulo Roberto Campos Fragoso (TJRJ) e Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães (TJMG).

Ano passado, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com as escolas estaduais e federais da magistratura, promoveu o seminário Desafios do Direito Comercial, com o objetivo de analisar temas relevantes do Direito Comercial, consequentemente a necessidade de se elaborar um novo Código Comercial. Entre os temas debatidos, o destaque foi a Lei de Recuperação das Empresas. Na ocasião, o ministro Luis Felipe Salomão observou que o seminário debateria as últimas novidades dos Direitos Comercial e Empresarial e sobre a perspectiva da criação de um novo Código Comercial. “É o STJ inserido nessa grande discussão da necessidade de se criar um novo estatuto que regule a atividade comercial”, comentou à época o presidente da comissão da AMB.

Debate sobre processos coletivos abre série de videoaulas sobre contencioso administrativo
Processo contencioso administrativo é o assunto do mês de junho das videoconferências entre a Enfam e a Escola Judicial da Costa Rica. O primeiro tema a ser tratado debaterá amanhã, a partir das 18 horas, os Processos coletivos, cuja exposição será de responsabilidade da advogada costarricense Adriana Rojas Rivero. Especialista em processos coletivos, ela também é integrante do Colégio de Advogados da Costa Rica. A videoaula de amanhã terá participação de magistrados do Brasil, da Costa Rica, Honduras, Panamá e El Salvador.

Decorrência de uma parceria definida pela Enfam na gestão do atual diretor, ministro Cesar Rocha, a série de videoconferências tem por objetivos a cooperação com o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej) e a capacitação de cerca de 16 mil juízes. Parte de um programa estabelecido pela escola costarriquenha em 2010, elas buscam a formação continuada desses profissionais ao longo do ano.

  


Videoconferência de amanhã debaterá consumo e tráfico de drogas em centros educativos
A série de videoconferências entre a Enfam e a Escola Judicial terá sequência amanhã à noite, a partir das 18 horas, com o assunto Consumo e tráfico de drogas nos centros educativos: enfoque preventivo e repressivo. Quarta e última relativa ao tema Direito Penal Juvenil, a videoaula terá como expositor o especialista Carlos Alvarado Valverde, magistrado responsável pelo Instituto Costarricense sobre Drogas.

A exemplo das demais videoconferências de 2011, a de amanhã deverá ter participação de juízes do Brasil, da Costa Rica, Honduras, Panamá e El Salvador. Compondo o Ciclo Ibero-Americano de Videoconferências, a iniciativa das videoulas objetiva à cooperação com o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej). Definidas em 2010, a proposta também busca capacitar cerca de 16 mil magistrados brasileiros.


  


Cesar Rocha completa 20 anos de judicatura no STJ como o ministro que modernizou a Justiça
Nomeado em 1992 para o Superior Tribunal de Justiça, o ministro Cesar Asfor Rocha completa hoje 20 anos de atividades ininterruptas no STJ. É o decano da Corte, com uma trajetória que teve seu ápice nos anos de 2008 a 2010, quando presidiu o Tribunal da Cidadania e promoveu um “choque de gestão”, ao definir como prioridades a modernização da estrutura, a racionalização das condutas e a agilização dos julgamentos.

Sob o seu comando, o STJ entrou definitivamente na era digital, consolidou os recursos repetitivos, disponibilizou novos serviços e incrementou a integração com organismos internacionais. “O STJ conseguiu, em menos de dois anos, se tornar o primeiro tribunal no mundo a virtualizar todos os seus processos. E fez isso com o esforço dos ministros e dos servidores e técnicos do STJ. Inclusive o sistema que utilizamos para informatizar foi desenvolvido pelos servidores da Casa. E isso teve reconhecimento nacional e, também, internacional”, destacou o ministro.

Revolução

Foram mais de 430 mil processos digitalizados, cerca de 180 milhões de folhas que deixaram de ocupar espaço e de tomar tempo, tornando o trabalho mais fácil e rápido. Valores incalculáveis foram economizados em mobiliário, houve redução do tempo de duração do processo e milhares de hectares de árvores deixaram de ser derrubados.

O Banco Mundial incluiu o projeto no seu Programa de Ação e Aprendizagem sobre Transparência Judicial e Responsabilidade. A iniciativa também foi reconhecida no final de 2009 com o Prêmio Innovare, que consagra as melhores práticas jurídico-administrativas no âmbito do Judiciário brasileiro. E, em agosto de 2010, o “i-STJ Tribunais”, uma das vertentes do STJ na Era Virtual, foi premiado na IX Edição do Prêmio Excelência em Governo Eletrônico.

“Fizemos uma revolução silenciosa. A confiabilidade na Justiça está atrelada à sua capacidade para solucionar conflitos, e o processo digital conferiu mais transparência e agilidade a essa demanda”, afirmou Cesar Rocha.

Ministro que mais julgou no STJ

Como julgador, Cesar Rocha coleciona também números expressivos: de maio de 1992 até agora, decidiu, somente como relator, mais de 146 mil processos, dos quais 140 mil apenas no STJ. No Tribunal Superior Eleitoral, seus julgados foram 4 mil processos, e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais 2.795. Como vogal, participou do julgamento de mais 600 mil processos.

“Eu fiz, nesses 20 anos, o que era possível fazer. Todos que trabalham aqui sabem da minha absoluta dedicação, da preocupação, principalmente com os princípios que norteiam um tribunal de cúpula como o STJ. Foram mais de 140 mil processos julgados, que demonstram que realmente é muito trabalho. Sinto que correspondo à oportunidade que me foi dada, a de integrar um tribunal de alta qualificação, com tantos colegas qualificados e empenhados, como é o STJ”, comentou o ministro.

Para Cesar Rocha, ser ministro é uma religião. Entretanto, algumas vezes, ele se questionou se essa vida valia a pena, uma vez que ela é pautada em muita renúncia, sacrifícios e dedicação. “O juiz é muito incompreendido. Primeiro, porque quem perde acha que o magistrado julgou mal. E quem ganha, em sua maioria, acha que demorou, que o juiz não julgou por completo, que custou caro para o cidadão essa longa disputa judicial. Então, essas incompreensões trazem um toque de frustração a quem se dedica aos julgamentos. Mas as alegrias são muito maiores que as tristezas”, disse.

Combate à morosidade

Segundo o ministro Cesar Rocha, a morosidade é um problema que atinge o Poder Judiciário do mundo inteiro e há um grande esforço mundial para combatê-la. Entretanto, o ministro afirma que é muito difícil acabar com ela, principalmente em um país como o Brasil, em que as pessoas aprenderam a discutir judicialmente os seus direitos nos tribunais.

“A tendência é o Poder Judiciário ser, cada vez mais, o estuário para a solução desses conflitos. E isso é muito bom para o estado democrático de direito. Para se ter uma ideia, o Judiciário brasileiro recebe cerca de 20 milhões de processos por ano. Nós temos que utilizar instrumentos para combater a morosidade. Aqui no STJ trabalhamos primeiro com a virtualização dos processos e, segundo, com a racionalização dos recursos para o Tribunal, que tem como grande representante a Lei dos Recursos Repetitivos”, avaliou o ministro.

Quem é Cesar Asfor Rocha

Natural de Fortaleza (CE), Cesar Rocha é o único ministro da história do STJ que ocupou todos os cargos destinados aos membros do Tribunal. Decano da Corte, foi seu presidente e vice, diretor da Revista, presidente de todas as comissões permanentes, corregedor nacional de Justiça, coordenador-geral da Justiça Federal, ministro do Tribunal Superior Eleitoral, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, diretor da Escola Judiciária Eleitoral, diretor do Centro de Estudos Judiciários, presidente da Turma Nacional de Uniformização das Decisões dos Juizados Especiais Federais, presidente do Fórum Nacional de Corregedores da Justiça Federal e presidente da Comissão Nacional Permanente dos Juizados Especiais Federais.

Atualmente, é presidente da Comissão Conjunta de Poderes Judiciários Europeus e Latino-Americanos, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e diretor da Ouvidoria do STJ. Integra a Corte Especial, a Primeira Seção e a Segunda Turma do Tribunal da Cidadania.

Dos 87 ministros e nove desembargadores convocados que integraram o STJ em toda sua história, Cesar Rocha só não trabalhou com sete. Nesta segunda-feira (21), ele participou pela 50ª vez de uma eleição de lista de candidatos para o cargo de ministro do Tribunal.

Na vida acadêmica, Cesar Rocha é mestre em direito público pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, onde possui título de notório saber jurídico e de professor honoris causa. É doutor honoris causa da Universidade de Fortaleza (Unifor), membro da Academia Cearense de Letras e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, onde ocupa a cadeira 23, tendo cinco livros publicados.

Homenagem e lançamento de livros

O ministro Cesar Rocha será homenageado hoje, às 18 horas, com a aposição de seu retrato na Galeria dos Presidentes do STJ, quando serão lançadas seis novas obras. De sua autoria, Breves Reflexões Críticas sobre a Ação de Improbidade Administrativa,Ementários e Palavras Escolhidas; e uma coleção, em três volumes, intitulada Estudos Jurídicos em Homenagem ao Ministro Cesar Asfor Rocha, escrita por 63 consagrados juristas, com temas relevantes e diferenciados sobre o mundo jurídico.

“Esses seis volumes são uma contribuição que ofereço a todo jurisdicionado e um registro de muita luta e muita dedicação ao Superior Tribunal de Justiça”, finalizou o decano do Tribunal. A solenidade está marcada para o Salão Nobre do STJ.


Videoaula de amanhã terá especialista explicando repercussão do sistema de impugnação no sistema penal
O novo sistema de impugnação e suas repercussões no sistema penal é o assunto escolhido para a videoconferência de amanhã à noite entre a Enfam e a Escola Judicial da Costa Rica. Quarta e última sobre o tema Direitos Penal Juvenil, a videoaula terá como expositor o magistrado Omar Vargas Rojas, coordenador do Tribunal de Apelação da Sentença Penal Juvenil da Costa Rica.

Resultado de uma das mais importantes parcerias definidas pela Enfam na gestão do ministro Cesar Asfor Rocha, a videoaula de amanhã começa às 18 horas (horário de Brasília) e deverá ter participação de juízes do Brasil, da Costa Rica, Honduras, Panamá e El Salvador. Compondo o Ciclo Ibero-Americano de Videoconferências, as aulas objetivam capacitar os magistrados brasileiros e cooperar com o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej).


  


Videoconferência de hoje debate os desafios do bullings no sistema penal juvenil
Segunda videoconferência sobre o assunto Direito Penal Juvenil, a videoaula de hoje à noite entre a Enfam e a Escola Judicial da Costa Rica debaterá o tema O bullings e ciberbullings, um desafio do sistema penal juvenil. O expositor será o magistrado Omar Jiménez Madrigal, coordenador da Procuradoria Adjunta Penal Juvenil da Costa Rica. Parte de um programa estabelecido pela escola costarriquenha em 2010, elas buscam a formação continuada desses profissionais ao longo do ano.

Com início confirmado para 18 horas (horário de Brasília), a videoconferência de hoje terá participação de magistrados do Brasil, da Costa Rica, Honduras, Panamá e El Salvador. As videoaulas têm por objetivos a cooperação com o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej) e a capacitação de cerca de 16 mil juízes.

 


Segunda turma do curso sobre planejamento estratégico começa dia 14 com 45 participantes
Um dos principais cursos da Enfam para 2012, o de Planejamento Estratégico e Gestão de Projetos inicia nova turma – a segunda deste ano - na próxima segunda-feira, dia 14, com 45 inscritos. Somados aos alunos do primeiro grupo, o curso atinge à marca de 83 participantes. Recomendação do ministro Gilson Dipp, vice-diretor da Enfam, as propostas do curso são de formar multiplicadores, a fim de capacitá-los a aplicar em suas atividades cartorárias o conhecimento adquirido na área de gestão e planejamento estratégico e, fornecer-lhes conhecimento técnico para analisar a forma como o Poder Judiciário brasileiro concebe iniciativas e ferramentas para esse fim. Durante as aulas os tutores buscarão fomentar a produção acadêmica e a interação, bem como a cooperação e troca de experiências entre as escolas de magistratura do Brasil.

Coordenador do Núcleo de Educação a Distância da Enfam e um dos tutores, Marcelo Conforto de Alencar Moreira explica que a duração será de seis semanas, com 60 horas/aula, divididas pelos módulos Planejamento Estratégico e Gestão de Projetos com OpenProject. Das cinco turmas previstas para 2012, a última será aberta em 29 de outubro e encerrada no dia 7 de dezembro. De acordo com o ministro Gilson Dipp, a prioridade do curso é sugerir a criação, o planejamento continuado e independente, de forma que a iniciativa não alcance somente um presidente ou um vice-presidente de tribunal ou de escola da magistratura. Os tutores dessa turma serão Paulo Roberto Alves de Morais e Rogério Cysne de Araújo, ambos servidores do Superior Tribunal de Justiça.

Videoconferência de amanhã inicia debates sobre aplicação do Direito Penal aos jovens
O Ciclo Ibero-Americano de Videoconferências 2012 terá sequência amanhã com matéria nova. A videoaula entre a Enfam e a Escola Judicial da Costa Rica estreia o assunto Direito Penal Juvenil, que terá como primeiro tema O papel do fiscal na fase de execução. Problemática atual na individualização e determinação das sanções. A expositora será a magistrada costarriquenha Marya Campos Zúñiga, fiscal adjunta penal do Poder Judiciário daquele país. Com início confirmado para 18 horas (horário de Brasília), a videoconferência deverá ter participação de juízes do Brasil, da Costa Rica, El Salvador, Honduras e Panamá.

Decorrente de uma parceria definida pela Enfam na gestão do atual diretor, ministro Cesar Rocha, a série de videoconferências objetiva, ao mesmo tempo, o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej) e a capacitação de cerca de 16 mil magistrados brasileiros. As videoaulas buscam a formação continuada dos juízes ao longo do ano.


  


Portal do STJ disponibiliza coletânea Jornadas de Direito Civil
A Secretaria de Documentação do Superior Tribunal de Justiça informa a inclusão da coletânea Jornadas de Direito Civil, no portal Publicações Seriadas, disponível na internet e na intranet. A publicação reúne enunciados aprovados nos debates da I, III, IV e V Jornadas de Direito Civil, promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ), instituição vinculada ao Conselho da Justiça Federal.

Desde 2002, o CEJ reúne magistrados, professores, representantes das diversas carreiras jurídicas e estudiosos do Direito Civil para debate de temas relativos ao Código Civil de 2002.

Os enunciados aprovados nos encontros representam o pensamento majoritário dos integrantes das comissões temáticas formadas – Parte Geral, Direito das Obrigações, Direito das Coisas, Direito de Empresa, Responsabilidade Civil e Direito de Família e Sucessões.

Acesse a publicação por meio do menu Consultas, página de Publicações Institucionais, no link Publicações Seriadas ou clique aqui.

Videoaula de amanhã terá três especialistas debatendo os direitos das crianças nas Américas
Direito de Família e o direito das crianças é o assunto escolhido para a videoconferência de amanhã à noite entre a Enfam e a Escola Judicial da Costa Rica. Quarta e última sobre o tema As famílias e seus desafios sociais, a videoaula terá como expositores o magistrado salvadorenho Alex David Marroquín e Carlos Antônio Espinoza e Yerma Campos Calvo, respectivamente juízes de família nas cidades de Jimotepe, na Nicarágua, e San José, na Costa Rica.

O início da videoaula de amanhã está confirmado para 18 horas (horário de Brasília), com participações de magistrados do Brasil, da Costa Rica, Honduras, Panamá, Nicarágua e El Salvador. A iniciativa é resultado de uma das mais importantes parcerias definidas pela Enfam na gestão do ministro Cesar Asfor Rocha. Ela compõe o Ciclo Ibero-Americanos de Videoconferências e objetiva capacitar os cerca de 16 mil juízes brasileiros, além de cooperar com o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej).

 


Enfam apóia ENM em curso para aperfeiçoar magistrados brasileiros em matéria eleitoral
Com apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Escola Nacional da Magistratura (ENM) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) promovem desde ontem o II Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados em Direito Eleitoral, realizado no auditório da Enfam, em Brasília. O objetivo é proporcionar aos juízes brasileiros conhecimentos práticos acerca do Direito Eleitoral, visando às eleições municipais de outubro próximo. Aberto ontem pelo ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral, que falou das Resoluções do TSE para as eleições de 2012, o evento inscreveu cerca de 100 magistrados. O encerramento do curso será amanhã às 18 horas.

“Preocupei-me em mostrar o poder regulamentador que o TSE tem ao editar suas instruções. Aproveitei para conversar com os juízes presentes sobre pontos considerados controvertidos, entre eles o de quitação eleitoral por eventual rejeição ou não da prestação de contas, propaganda, uso da internet e do twitter. Em resumo, foram especificamente temas políticos para despertar a atenção dos magistrados”, salientou Arnaldo Versiani. Além do ministro, participaram da solenidade de abertura o presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra, e o juiz Eduardo Gusmão, coordenador da ENM, representante do diretor-presidente da entidade, Roberto Bacellar.

Escola judicial de Roraima promove seminário sobre questões indígenas
A Escola do Judiciário do Estado de Roraima (EJURR) promove até o próximo dia 27 de abril o I Seminário Sócio-Jurídico sobre Questões Indígenas do Estado de Roraima. O evento começa hoje, no auditório da Universidade Federal de Roraima. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na sede da Escola no Palácio da Justiça ou pelo e-mail ejurr@tjrr.jus.br.

Destinado à comunidade jurídica, o seminário envolve desembargadores, juízes, assessores jurídicos, consultores, advogados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e das procuradorias, professores, estagiários e estudantes, além de profissionais de áreas diversas, entidades e organismos interessados no tema e de toda sociedade civil.

Coordenador-geral do evento, o desembargador Mauro Campello avalia que o principal objetivo da iniciativa é ampliar o debate sobre a questão indígena em Roraima. Através do seminário, ele pretende identificar os direitos da população indígena tanto no ordenamento interno quanto no plano internacional. “Com esse debate, queremos criar mecanismos para disseminar o conhecimento sobre a vida e organização social das populações originárias (indígenas) junto à comunidade jurídica e sociedade civil”, afirmou.

Conforme o desembargador, o Estado de Roraima tem expressiva população indígena, com grande diversidade de etnias. “Por isso, é importante aprofundar o debate dos conceitos jurídicos atrelados ao tema, bem como o conhecimento dos conceitos antropológicos. Precisamos estudar a realidade das comunidades indígenas de Roraima e sua relação com a sociedade civil”, completou Mauro Campello.

As palestras e debates abordarão vários aspectos envolvendo a questão indígena, tais como: “Censo 2010: a população indígena no Brasil e no Estado de Roraima”; “Por uma infância sem racismo”; “A herança dos descaminhos na formação do Estado de Roraima”; “As organizações indígenas e a construção de uma educação diferenciada em Roraima”; “Demarcação Indígena e Área de Fronteira”; “Sobreposição de terras indígenas e unidades de conservação em Roraima”; “Integridade territorial e diversidade social”; “Educação em Direitos Humanos e Interculturalidade”; e “O impacto da colonização sobre a população indígena no Rio Uraricoera, os movimentos populacionais e retrações territoriais”.

Copedem acata pedido do diretor-geral da Enfam e garante apoio aos debates sobre cotas para negros nas escolas da magistratura
A pedido do ministro Cesar Asfor Rocha, diretor-geral da Enfam, o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) se engajará no trabalho de incluir programas de cotas e bolsas para a comunidade negra carente e para os índios em todas as escolas da magistratura do Brasil. Decisão nesse sentido foi anunciada hoje pelo presidente do Copedem, desembargador Antonio Rulli Junior, que prometeu ao diretor executivo da ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David Santos, conversar com os diretores das unidade para que ouçam suas propostas. “Somos todos iguais e assim temos de agir. Nosso ideal é o mesmo da Educafro. Por isso, recomendo aos diretores das escolas para que iniciem os debates da inclusão definitiva desses segmentos”, ressaltou Rulli Junior.

O projeto da Educafro foi apresentado mês passado ao ministro Cesar Rocha. Naquela oportunidade, o diretor-geral da Enfam afirmou que, “embora não faça parte da competência programática da Escola nacional, a proposição merece ampla acolhida do Judiciário brasileiro, que é prestigiado em todo mundo pela transparência, presteza, estrutura e, principalmente, pelos exemplos em várias ações”. Conforme frei Davi Santos, o modelo a ser seguido é o da Escola de Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES), que recentemente anunciou a adoção de cotas para negros (30% das vagas) e de bolsas parciais ou integrais para afrodescendentes pobres. A EMES é presidida pelo desembargador Samuel Meira Brasil.

Um dos futuros coordenadores do projeto, o ministro Luiz Salomão revela que a inclusão de afrodescendentes e índios nas escolas da magistratura é o primeiro grande passo para que eles consigam melhores colocações em futuros concursos. Dados da Educafro estimam que menos de 5% dos representantes do Judiciário (ministros, desembargadores e juízes) são negros e indígenas.

Secretário da Enfam anuncia para agosto a primeira turma do curso de Formação de Formadores
Anunciado formalmente ontem à noite, na abertura do XXVII Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), o primeiro curso de Formação de Formadores foi confirmado hoje pelo secretário da Enfam, Francisco Paulo Soares Lopes, para ser iniciado na primeira quinzena de agosto. Segundo ele, será uma experiência piloto, com 70 vagas destinadas a magistrados estaduais e federais, na modalidade presencial e com previsão de carga horária de 31 horas. Conforme o secretário, o projeto está concluído, faltando apenas formatação, o que, na sua avaliação, deverá ocorrer nas próximas semanas.

“Como órgão de apoio às escolas da magistratura, a proposta da Enfam é que o novo curso de capacitação alcance todos os interessados. Somos o MEC do Judiciário. Por isso, não mediremos esforços até atingirmos o objetivo”, salientou Francisco Lopes. Reiterando o propósito de colaboração da direção da Enfam, o secretário reafirmou que a Escola vem cumprindo suas atribuições constitucionais de firmar diretrizes e definir políticas públicas para a formação de magistrados. “Por determinação do ministro Cesar Rocha, nos dedicamos para assegurar às escolas judiciais o necessário apoio para o trabalho de ponta”, salientou Francisco.

O curso de Formação de Formadores visa à capacitação de docentes e demais agentes educacionais na formação e atualização de magistrados. Denominada Diretrizes para Formação de Formadores no âmbito das escolas judiciais, a iniciativa da Enfam busca auxiliar as demais escolas da magistratura em relação às práticas de educação continuada destinada aos educadores, principalmente docentes, responsáveis por ações educacionais vinculadas aos magistrados, com inserção de proposta curricular e com esclarecimentos e direcionamentos relativos a procedimentos que possam instrumentalizar a prática dos agentes educacionais envolvidos com a magistratura.

Ministro Gilson Dipp afirma que novo Código Penal é a proposta de lei mais importante dos últimos três anos
A reforma do Código Penal é a mais importante das leis apresentadas à sociedade brasileira nos últimos três anos. A avaliação é do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar hoje, no XXVII Encontro do Colégio de Presidentes de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), as milhares de sugestões já encaminhadas à Comissão de Reforma do Código Penal, instituída a pedido do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AC), em outubro de 2011. Vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e presidente do grupo que inclui voluntariamente outros 15 juristas, o ministro informou que dificilmente a comissão cumprirá o prazo estabelecido para conclusão dos trabalhos. “Nossa data limite é 28 de maio. Mas, em decorrência do volume de proposições, certamente precisaremos de mais dez ou 15 dias para concluir a tarefa”, salientou. Sugeriu aos integrantes do Copedem o aproveitamento desse novo prazo para também apresentarem sugestões à comissão, que debate alterações no texto do Código, datado de 1940, portanto com 72 anos de vigência. O projeto revisado pelos juristas será transformado em anteprojeto para análise do Congresso Nacional. O relator da proposta é o procurador Luiz Carlos Gonçalves.

Conforme o ministro, o Brasil necessita de um Código Penal moderno, voltado para o presente, mas sem perder de vista o futuro. ‘‘Finalmente, o Código será adaptado à Constituição de 1988 e aos tratados e convenções internacionais subscritos pelo Brasil em matéria criminal. Enfim, um código de condutas que se aplique tanto ao executivo da Avenida Paulista quanto ao ribeirinho do Rio Amazonas. Em resumo, significará a interferência do Estado na vida e na segurança do cidadão”, salientou Gilson Dipp. Ele explicou que a comissão também defende a tipificação do crime de enriquecimento ilícito para os funcionários públicos que não justificarem a incompatibilidade entre patrimônio e renda. Segundo Gilson Dipp, ao longo dos anos a legislação brasileira preocupou-se muito com o patrimônio particular, esquecendo-se do público. Nossa legislação está defasada. Por isso, vamos aperfeiçoar os já existentes e criar tipos novos. Pensamos incluir certas condutas atualmente previstas na Lei de Improbidade Administrativa", afirmou.

Para Gilson Dipp, o grupo está preocupado com as competições esportivas internacionais previstas para os próximos anos no Brasil. Por isso, aprovaram proposta que torna crime a revenda de ingressos por preço maior, como a praticada por cambistas, e tipifica a fraude de resultado de competição esportiva. A revenda de ingressos por valor maior poderá render ao infrator pena de até dois anos. Já a fraude de resultado terá pena de dois a cinco anos de reclusão. “Esses atos no novo CP certamente trarão mais segurança aos eventos”, avaliou o presidente da comissão. O novo Código trará, ainda, a distinção de associação criminosa e organização criminosa. O CP atual fala apenas de formação de quadrilha ou bando.

Gilson Dipp chamou atenção para a importância da mudança, que equipara a legislação brasileira ao que estabelece a convenção das Nações Unidas sobre o tema. “É preciso haver tratamento diferente para grandes organizações, que têm lesividade social muito maior do que criminosos que eventualmente se associam para praticar um crime”, explicou. Observou que o posicionamento da comissão é no sentido de que organização criminosa não precisa ser, necessariamente, uma vantagem econômica, mas de qualquer natureza. A pena para essa conduta será de três a dez anos. Por enquanto, as poucas divergências são referentes à possibilidade de agravamento da pena para o consumidor de drogas. A proposta analisada sugere prisão para o consumidor, em substituição às penas de advertência, prestação de serviços à comunidade e medida educativa, constantes da legislação atual. Profissionais da área defendem o mesmo tipo penal para tráfico e consumo.

O grupo também já tratou dos crimes cibernéticos, de terrorismo e de trânsito. De acordo com o ministro, uma das alterações aprovadas resolve definitivamente os equívocos legislativos quanto ao crime de embriaguez ao volante. Com o novo texto, o polêmico índice de alcoolemia previsto na Lei Seca – de seis decigramas de álcool por litro de sangue – deixa de existir, bastando que o motorista esteja dirigindo sob efeito de álcool e expondo a dano potencial a segurança viária. A comprovação, segundo a proposta, pode se dar por qualquer meio de prova que não seja ilícito, incluindo a possibilidade de testemunhas comprovarem a embriaguez de um motorista ao volante.

Outro tema relevante trata da mudança de tipificação do jogo do bicho de contravenção penal para crime. A proposta é extinguir a Lei de Contravenções Penais e transformar todas as práticas descritas nela em crimes. A intenção é que a prática seja levada mais a sério pelas autoridades por estar ligada a outros crimes mais graves, como tráfico de drogas e homicídio. Gilson Dipp entende que, se antes esse tipo de contravenção não causava grandes distúrbios sociais, hoje são comandadas por "máfias" que brigam por território. Ele lembrou que também já foi aprovado o aumento da pena mínima para o tráfico internacional de armas de fogo. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê reclusão de quatro a oito anos. O novo intervalo poderá ser de cinco a oito anos.

Redução da maioridade penal para 10 anos, trabalho forçado para presos, aumento do tempo máximo da pena para 50 anos (hoje é de 30 anos), prisão perpétua para corruptos e castração química de estupradores. Estas são algumas das quase três mil sugestões populares destinadas ao endurecimento do novo Código Penal recebidas pela comissão. O maior volume trata da parte geral do Código, com ênfase para redução da maioridade penal e revisão da legislação especial aplicável aos menores infratores. Na parte especial, merecem destaque a criminalização da homofobia e o recrudescimento das penas, especialmente quanto aos crimes contra a administração pública (por exemplo, a corrupção). Na execução, as sugestões mais importantes são para modificar o sistema progressivo do cumprimento de penas.

Dados apresentados pelo ministro aos membros do Copedem indicam que 90% das sugestões são relativos ao endurecimento das leis. “Isso reflete o pensamento da sociedade sobre a segurança pública no Brasil”, assinalou Gilson Dipp. Ele vê na impunidade a causa desse sentimento social, mas ressalva que o endurecimento da lei não significará a diminuição da criminalidade. “Uma boa lei penal, condizente com a realidade do Brasil atual, é o ponto de partida, a base, a plataforma para que as entidades envolvidas na segurança pública, no sistema de prevenção e no sistema de penalização possam trabalhar adequadamente. Mas só a lei não basta”, afirmou, destacando a necessidade de uma mudança de mentalidade, maiores investimentos em polícia técnica, em remuneração e no combate à corrupção nos órgãos públicos. “Precisamos de um Ministério Público dedicado e aparelhado e, sobretudo, de um Judiciário engajado e envolvido em decisões justas e em tempo hábil”, argumentou o presidente da comissão.

O vice-diretor da Enfam garantiu que toda sugestão enviada é apreciada pela comissão e serve de parâmetro para que os membros da comissão saibam como pensa a sociedade. Lembrou que hoje pela manha os juristas debateram a possibilidade de ampliação do aborto legal para os casos específicos de perigo à saúde da gestante. “O Código está sendo feito nos dias de hoje, mas projetado para o futuro. Pensamos entregar uma lei clara, objetiva e, principalmente, capaz de materializar um país plural como é o Brasil”, concluiu o ministro Gilson Dipp. Secretário da Enfam, Francisco Paulo Soares Lopes elogiou a palestra do presidente da comissão, que foi assistida por todos os diretores das escolas estaduais da magistratura. “Didáticas e elucidativas, as explicações do ministro serviram para dirimir uma série de dúvidas dos magistrados a respeito do tema”, disse Francisco Soares Lopes.

 


Segunda turma do curso de capacitação de juízes criminais começa dia 23 com recorde de inscrições
A segunda turma do curso que trata da gestão para o funcionamento de varas criminais e de execução penal começa nova turma no próximo dia 23 de abril, com um número recorde de inscrições. Destinada exclusivamente para magistrados estaduais que atuam em varas especializadas, o grupo tem 78 juízes inscritos e seguirá a estrutura das demais. Parceria entre a Enfam, o CNJ e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), o curso tem como proposta aprimorar o funcionamento de varas criminais e de execução penal do Brasil, notadamente quanto à necessidade de agilização na tramitação dos processos de presos. A primeira turma de 2012 inscreveu 49 magistrados.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Educação a Distância da Enfam, Marcelo Conforto de Alencar Moreira, os módulos são os mesmos de 2011. Além do Módulo Processamento Judicial de Execuções Penais, os demais tratam dos seguintes conteúdos: Fase Pré-processual e Investigatória; Fase Processual-processo de Conhecimento; Tecnologia de Informação para as Varas Criminais e de Execução Penal; e Gestão de Pessoas-Enfoque Vara Criminal. Integram o corpo docente do curso os juízes Daniel Marchionatti Barbosa, Eder Jorge, Marlúcia de Araújo Bezerra, Frederico Montedonio Bezerra, Admara Falante Schneider, Paulo Vieira Aveline, Mabel Christina Castrioto Meira de Vasconcellos e Marcelo Telles Maciel Sampaio.

Criado em 2010 para atender inicialmente a juízes federais, até hoje mantém o modelo a distância, via web, e objetiva capacitar os magistrados das varas especializadas com a execução do Plano de Gestão de Varas Criminais e com a capacitação dos servidores das varas para a utilização do manual correspondente.

A família permanece como tema de videoconferência entre Enfam e Escola da Costa Rica
A série de videoconferências entre a Enfam e a Escola Judicial terá sequência amanhã à noite, a partir das 18 horas, com o assunto A família e as famílias no século XXI. Terceira relativa ao tema A família e seus desafios sociais, a videoaula terá como expositoras a juíza Marina de Jesús Marenco de Torrento, representante do Conselho Nacional de Justiça de El Salvador, e as juízas costarriquenhas Karol Vindas Calderon, Judith Campos Gutierrez e Deborah Rivera Romero, todas especialistas em Direito de Família.

A exemplo das demais videoconferências de 2011, a de amanhã deverá ter participação de juízes do Brasil, da Costa Rica, Honduras, Panamá, El Salvador e Nicarágua. Compondo o Ciclo Ibero-Americano de Videoconferências, a iniciativa das videoulas objetiva à cooperação com o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej). Definidas em 2010, a proposta também busca capacitar cerca de 16 mil magistrados brasileiros.

 


Texto final do Plano Nacional de Educação da Enfam para cinco anos só depende de referendo do Conselho Superior da Escola
Uma das prioridades do ministro Cesar Asfor Rocha na direção da Enfam, o modelo educacional nacional e o Plano Educacional para a Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Estaduais e Federais para o quinquênio 2012/2016 começou a tomar formas definitivas hoje, após reunião envolvendo diretores e coordenadores pedagógicos das 32 escolas estaduais e federais da magistratura. Apresentado pelos conselheiros Germana de Oliveira Moares (TRF5) e Marcos Alaor Diniz Grangeia (TJRO), o Plano Nacional de Educação é baseado no Modelo Educacional e nas normas da Enfam. Ele estabelece diretrizes para ações de formação e aperfeiçoamento destinadas aos magistrados que atuam nas esferas judiciais estaduais e federais, bem como para os servidores a eles vinculados, especificamente nos casos dos cursos e programas de formação de formadores e pós-graduação. Para ser implantado, o texto depende apenas do referendo do Conselho Superior da Enfam.

Na prática, a proposta objetiva colaborar na construção de uma cultura voltada para adoção de ações educacionais que contribuam para o enfrentamento dos desafios inerentes à atuação profissional dos magistrados. “Por isso, trabalhamos em parceria com as escolas pela construção de uma cultura judiciária brasileira comum e orientada pelos preceitos da educação humanística”, ressalta o secretário da instituição, Francisco Paulo Soares Lopes. Coordenado pela pedagoga Marizete da Silva Oliveira e elaborado por servidores da Enfam e das escolas de magistratura vinculadas, o esboço do projeto de uniformização dos modelos educacional e de planejamento foi apresentado em setembro do ano passado, quando dirigentes e técnicos dessas escolas iniciaram o trabalho de tornar exequíveis as sugestões apresentadas.

Até sua conclusão, o Plano demandou estudos de modelos de documentos similares de organismos do Judiciário, entre eles CJF e Enamat, e dos Ministérios da Justiça, Educação e Cultura. O secretário Francisco Soares Lopes enfatiza que a proposta visa à consolidação de diretrizes gerais para a formação inicial e continuada de magistrados. “Isso nada tem a ver com centralização. O que buscamos é integrar, ser ponto de convergência, ter o papel de coordenadores das ações de formação a que nos propomos”, afirma. Para a conselheira Germana Moraes, o desejo fundamental da Enfam é externar o propósito maior da instituição, que é ocupar-se com a formação dos magistrados, para garantir-lhes conhecimentos relativos ao entendimento técnico-jurídico, de modo que consigam alcançar os campos sociológico, humanístico e prático.

A expectativa é de que o Plano resulte na economia de recursos orçamentários, físicos e intelectuais, tendo em vista as características e necessidades específicas de cada região, uma vez que propõe a uniformização e a disseminação de procedimentos, conhecimentos e técnicas. Em síntese, o Plano Nacional de Educação proposto apresenta direcionamento geral para o sistema de formação, aperfeiçoamento de magistrados e cursos de formação de formadores, de forma a garantir a qualidade de tais ações para a Enfam e demais escolas estaduais e federais.

Entre as metas para o período, destacam-se o apoio às parcerias para oferta de cursos de pós-graduação para magistrados e servidores, elaboração de Plano Anual de Capacitação da Enfam, também em parceria com as escolas de magistratura, promoção e incentivo às pesquisas, estudos e debates sobre temas relevantes para o aprimoramento dos serviços judiciários e da prestação jurisdicional, produção e distribuição de documentos (guias, cartilhas e apostilas) de apoio ao trabalho técnico-educacional das escolas e realização anual de eventos para divulgação do Plano Anual de Capacitação.

A novidade do projeto é a inclusão de uma proposta curricular para capacitação de docentes e demais agentes educacionais na formação e atualização de magistrados, denominada Diretrizes para Formação de Formadores no âmbito das escolas judiciais. Responsável pelo aprimoramento da seleção, pela formação continuada e pelo aperfeiçoamento dos magistrados, a Enfam, através desse novo curso, objetiva auxiliar as demais escolas da magistratura em relação às práticas de educação continuada destinada aos educadores, principalmente docentes, responsáveis por ações educacionais vinculadas aos magistrados, com inserção de proposta curricular e com esclarecimentos e direcionamentos relativos a procedimentos que possam instrumentalizar a prática dos agentes educacionais envolvidos com a magistratura.

Avaliado como primeiro instrumento sistematizador e orientador para ações desse porte, os cursos de Formação de Formadores serão dirigidos principalmente a juízes-formadores das escolas da magistratura. Em um segundo estágio, também poderão ser oferecidos a outros profissionais vinculados a essas escolas, incluindo coordenadores, gestores e integrantes de equipe pedagógica que atuem em ações educacionais nas escolas da magistratura e que necessitem de capacitação específica. A implementação desse curso constitui uma das medidas prioritárias das ações educacionais previstas no Plano Educacional da Enfam.

Ministro Cesar Rocha abre novo encontro de diretores de escolas da magistratura e apresenta texto final do modelo pedagógico
Diretor-geral da Enfam, o ministro Cesar Asfor Rocha abre amanhã, dia 19, às 14 horas, mais um Encontro de Diretores e Coordenadores Pedagógicos das Escolas da Magistratura, o primeiro deste ano e o quarto de sua gestão. Na oportunidade, os conselheiros Germana de Oliveira Moraes (TRF5) e Marcos Alaor Diniz Grangeia (TJRO), além de Francisco Paulo Soares Lopes, secretário da Escola, coordenarão a apresentação final do modelo pedagógico da Enfam e das direterizes curriculares para formação de formadores. O encontro terá participação de diretores e coordenadores de 32 escolas estaduais e federais de magistratura e será realizado na Sala de Conferências do Superior Tribunal de Justiça.

Às 19 horas, no mesmo local, o ministro Cesar Rocha abre oficialmente o XXVII Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), com o tema Reforma do Código Penal. Nos dias 20 e 21, a reunião do Copedem será transferida para o Centro de Eventos e Convenções do complexo Brasil XXI, na região central de Brasília. Principal conferencista do encontro, o ministro Gilson Dipp, do STJ, falará, às 14h30 do dia 20, sobre as sugestões de modificações já apresentadas ao CP e sobre a nova redação da Resolução 126, do Conselho Nacional de Justiça. O ministro Gilson Dipp é vice-diretor da Enfam e presidente da Comissão de Reforma do Código Penal.

Antes da palestra do ministro Gilson Dipp, estão previstas conferências relativas ao atual estágio educacional da Enfam, Prêmio Inovare, segurança de magistrados com base na experiência colombiana e formação e aperfeiçoamento de magistrados. Os integrantes do Copedem também devem começar a discutir a possibilidade de inclusão de programas de cotas e bolsas para a comunidade negra carente e para os índios nas escolas da magistratura estaduais e federais. Encaminhada pela ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), Proposta nesse sentido foi recebida e aceita mês passado pelo ministro Cesar Asfor Rocha.

Enfam inicia segunda-feira novas turmas dos cursos de Gestão Cartorária e Gestão Financeiro-Orçamentária
A série de cursos programados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados para 2012 terá sequência na próxima segunda-feira, dia 23, com novas turmas dos cursos de Gestão Cartorária e Gestão Financeiro-Orçamentária, respectivamente com cargas de 30 e 20 horas/aula. Em sua segunda turma, de um total de seis, o primeiro é de autoria do desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, do Tribunal de Justiça de Rondônia. Ao longo do curso, todos os participantes responderão a questionários específicos e participarão de fóruns de discussão e estudos de casos. A exemplo das anteriores, essa turma, com 49 inscritos, será tutoriada pelos magistrados Marlúcia Ferraz Moulin, Reinaldo Soldan Joazeiro, Vinícius Pedrosa Santos e Zenildo Bodnar.

Conforme Marcelo Conforto de Alencar Moreira, responsável pelo Núcleo de Ensino a Distância da Enfam, o conteúdo das aulas objetiva à seleção, formação e treinamento de magistrados vocacionados e engajados na modernização do Poder Judiciário. A conclusão com aproveitamento do curso será considerada para fins de vitaliciamento e de promoção. O curso terá acompanhamento da frequência e da participação do inscrito. Também será utilizado o processo de construção do conhecimento, através do qual o próprio aluno verificará se precisa ler mais sobre o tema. Isso ocorrerá com auxílio do tutor, tendo por base as intervenções nos fóruns.

O início da segunda turma do curso de Gestão Financeiro-Orçamentária também está previsto para a mesma data. Assinadas pelo auditor federal Paulo Roberto Simão Bijos, responsável pela área de Controle Externo do TCU, as aulas serão exclusivamente online, não havendo necessidade dos juízes se ausentarem de suas atividades jurisdicionais. A proposta do curso é permitir que os magistrados reconheçam a gestão financeira e orçamentária como elemento indispensável à execução das estratégias do Judiciário. A turma terá a presença de 11 magistrados.

A iniciativa é resultado de um acordo de cooperação técnico-científica e cultural e intercâmbio de conhecimentos, experiências, informações e tecnologias firmado entre Enfam e TCU em março de 2010. Entre outras coisas, a parceria visa à promoção de atividades conjuntas de educação corporativa na modalidade presencial ou a distância, por meio de cessão, elaboração ou adaptação de cursos, bem como a realização de ações de apoio a sua execução. As aulas discorrerão sobre aspectos gerais relacionados à gestão financeira e orçamentária, além da elaboração, discussão, votação e aprovação das leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) e ainda da execução, controle e avaliação orçamentária. O curso será tutoriado pelos juízes Mirla Regina da Silva Cutrim, do TJ-AC, e Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, do TJ-AM.

Debate sobre família no mundo globalizado terá cinco expositores na videoconferência de amanhã
Segunda videoconferência sobre o assunto As famílias e seus desafios sociais, a videoaula de amanhã à noite entre a Enfam e a Escola Judicial da Costa Rica debaterá o tema A família e o Direito no mundo globalizado, com previsão de cinco palestrantes. A primeira expositora será a magistrada Marina de Jesús Marenco de Torrento, conselheira do Conselho Nacional da Justiça de El Salvador. Na sequência, falarão os juízes Eddy Rodrígues Chaves, Valeska Von Koller Fournier, Danilo Segura Mata e Judith Campos Gutierez, todos membros dos juizados de Família da Costa Rica.

Com início confirmado para 18 horas (horário de Brasília), a videoconferência de amanhã terá participação de magistrados do Brasil, da Costa Rica, Honduras, Panamá e El Salvador. As videoaulas têm por objetivos a cooperação com o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej) e a capacitação de cerca de 16 mil juízes. Parte de um programa estabelecido pela escola costarriquenha em 2010, elas buscam a formação continuada desses profissionais ao longo do ano.

 


Videoconferência de amanhã debaterá o tema família e seus desafios sociais
O Ciclo Ibero-Americano de Videoconferências 2012 terá sequência amanhã com matéria nova. A videoaula entre a Enfam e a Escola Judicial da Costa Rica estreia o assunto As famílias e seus desafios sociais, que terá como primeiro tema Família, pessoas e grupos vulneráveis, violências e direitos humanos. Os expositores serão os magistrados costarriquenhos Róger Mata Brenes, Erick Monge Sandí e Cristian Albert Martinez Hernándes. Com início confirmado para 18 horas (horário de Brasília), a videoconferência, a exemplo das anteriores, será transmitida ao vivo.

Resultado de importante parceria definida pela Enfam na gestão do ministro Cesar Rocha, a série de videoconferências objetiva, ao mesmo tempo, o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej) e a capacitação de cerca de 16 mil magistrados brasileiros. As videoaulas buscam a formação continuada dos juízes ao longo do ano. Além dos representantes do Brasil, a de hoje deverá ter participação de magistrados da Costa Rica, Honduras, Panamá e El Salvador.

 


Ministro Cesar Rocha promete participação da Enfam nos debates sobre cotas para negros nas escolas da magistratura
A possibilidade de inclusão de programas de cotas e bolsas para a comunidade negra carente e para os índios nas escolas da magistratura estaduais e federais deverá ser um dos principais temas da próxima reunião dos integrantes do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), confirmado para os dias 19 e 20 de abril, na sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Proposta nesse sentido foi recebida e aceita ontem à noite pelo diretor-geral da Enfam, ministro Cesar Asfor Rocha, que prometeu ao diretor executivo da ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David Santos, sua participação e da Escola no trabalho de inclusão iniciado em 2008, quando, ao assumir a presidência do Superior Tribunal de Justiça, pediu a contratação de cerca de 300 deficientes auditivos para auxiliar no processo de digitalização do STJ.

“Embora não faça parte da competência programática da Enfam, a proposição merece ampla acolhida do Judiciário brasileiro, que é prestigiado em todo mundo pela transparência, presteza, estrutura e, principalmente, pelos exemplos em várias ações”, afirmou Cesar Rocha. No encontro com frei David, o diretor da Enfam informou que a iniciativa pioneira e ainda informal da Escola de Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES) poderá servir de modelo para efetivação do projeto, cujos coordenadores junto ao Copedem serão os ministros Luiz Salomão e Benedito Gonçalves. Recentemente, a EMES, presidida pelo desembargador Samuel Meira Brasil, anunciou a adoção de cotas para negros (30% das vagas) e de bolsas parciais ou integrais para afrodescendentes pobres.

Entusiasta da ideia, o ministro Salomão avalia que a inclusão de afrodescendentes e índios nas escolas da magistratura é o primeiro grande passo para que eles consigam melhores colocações em futuros concursos. Dados da Educafro estimam que menos de 5% dos representantes do Judiciário (ministros, desembargadores e juízes) são negros e indígenas. Reconhecendo como reduzida a participação do segmento na magistratura nacional, Luiz Salomão enfatizou que a proposta da ONG será encaminhada para discussão do Copedem como se fosse iniciativa da Enfam. Conforme proposta apresentada pela EMES, a oferta de bolsas ocorrerá de acordo com a situação socioeconômica do candidato e proporcional à disponibilidade orçamentária de cada escola.

Essa não será a primeira parceria entre Enfam e Educafro, que, na prática, é uma rede comunitária de cursinhos pré-vestibulares sem fins lucrativos e com marcante atuação política na luta contra a exclusão social. Ano passado, as duas entidades promoveram o encontro Comunidade Negra e a Justiça no Brasil, coordenado pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ, e que objetivou discutir a participação do Poder Judiciário na construção de uma verdadeira democracia racial. Naquela oportunidade, a maioria dos ministros presentes conluiu que, nos próprios quadros do Tribunal, a comunidade negra ainda não está representada como na sociedade.

Diretor-geral da Enfam recebe diretor de ONG que defende inclusão de negros em universidades
Diretor-geral da Enfam, o ministro Cesar Asfor Rocha recebe hoje, às 18 horas, o diretor da organização não governamental Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes), frei David Raimundo dos Santos. Marcado para o gabinete do ministro Cesar Rocha, o encontro também terá as participações dos ministros Luiz Salomão e Benedito Gonçalves.

Em seguida, às 18h30, os três ministros conversarão, na Sala de Conferência do Superior Tribunal de Justiça, com cerca de 100 integrantes da entidade. Na pauta, a possibilidade de ações das escolas de magistratura para adoção de cotas raciais no programa de formação de magistrados. A Educafro tem por missão promover a inclusão da população negra (em especial) e pobre (em geral) nas universidades públicas e particulares com bolsa de estudos.

Clique aqui e assista ao encontro dos ministros com representantes da Educafro.

Reparação de dano moral é o tema da videoconferência de hoje entre Enfam e escola da Costa Rica
Última videoconferência sobre o assunto Direitos de Danos, a videoaula de hoje à noite entre a Enfam e a Escola Judicial da Costa Rica debaterá o tema Formas de reparação do dano moral. O expositor será o especialista José Rodolfo León dias, juiz do Tribunal Segundo Civil de San José. Com início confirmado para 18 horas (horário de Brasília), a videoconferência, a exemplo das anteriores, terá transmissão ao vivo.

Denominada Ciclos Ibero-Americanos de Videoconferências 2012, a iniciativa tem por objetivo simultâneo cooperar com o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej) e capacitar cerca de 16 mil magistrados brasileiros. Parte de um programa estabelecido pela escola costarriquenha em 2010, as videoaula buscam a formação continuada dos juízes ao longo do ano. A de hoje deverá ter participação de representantes do Brasil, da Costa Rica, Honduras, Panamá e El Salvador.

 


Escola da magistratura de Roraima abre ano pedagógico com palestra e lançamento de livro
A Escola do Judiciário de Roraima (EJURR) realizou, na última quarta-feira, dia 15, a abertura do ano pedagógico. Durante a solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado e o diretor da escola, desembargadores Lupercino Nogueira e Mauro Campello, assinaram Termos de Cooperação Acadêmica e Tecnológica com representantes da Universidade Federal de Roraima, Faculdades Cathedral e Faculdade Roraimense de Ensino Superior.

Os documentos objetivam promover a cooperação técnica, científica e educacional entre as instituições, visando a desenvolver atividades voltadas para o ensino, pesquisa e extensão. Além de favorecer o intercâmbio cultural, de profissionais e de acadêmicos nas áreas de interesse comum, a iniciativa impulsionará a produção de programas e projetos nas áreas afins.

Paralelamente à assinatura dos termos, a EJURR ofereceu a palestra “Juros remuneratórios e a função social do contrato”, destinada a magistrados, servidores do TJRR e operadores e acadêmicos do direito, e também abriu curso para fins de vitaliciamento e promoção por merecimento de magistrados, com o módulo “Mandado de segurança”.

Na ocasião, o principal palestrante da noite, desembargador Elpídio Donizetti, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, lançou o livro Curso Didático de Direito Processual Civil. Desenvolvido para todos os operadores do direito, entre eles advogados, defensores públicos, magistrados e candidatos a concursos da área jurídica, o livro é simples, direto e objetivo. A obra possui súmulas ao fim de cada capítulo, quadros esquemáticos, além de questões objetivas e discursivas, com os respectivos gabaritos.

Especialista holandês em arbitragem diz que Justiça brasileira é exemplo para o mundo
“Vocês podem se surpreender, mas afirmo que o Brasil tornou-se modelo judiciário para os outros países, pela eficiência e pela transparência”. A afirmação é do professor-doutor holandês Albert Jan Van Den Berg ao apresentar, na manhã de hoje, na Sala de Conferências do Superior Tribunal de Justiça, a exposição “Arbitragem no Âmbito Internacional – Convenção de Nova Iorque”. Promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a conferência do especialista holandês foi recomendada pelo ministro Sidnei Beneti.

Van Den Berg é um dos mais renomados mestres sobre a Convenção de Nova Iorque em todo o mundo e foi recebido, antes de proferir sua aula, pelo presidente do STJ, ministro Ari Pargendler. “É uma honra tê-lo conosco. A arbitragem é essencial para o Judiciário brasileiro”, saudou o ministro, que ficou surpreso com o conhecimento do professor sobre as decisões do Tribunal. “Estou impressionado com o número de decisões do STJ envolvendo a Convenção de Nova Iorque. Pela quantidade e também pela qualidade dessas decisões”, salientou o professor.

A Convenção de Nova Iorque, assinada naquela cidade em junho de 1958, reconhece e executa sentenças arbitrais estrangeiras. É considerado o instrumento multilateral de maior sucesso no campo do direito comercial internacional. Para os especialistas, a convenção é a peça central no cenário de tratados e leis de arbitragem, garantindo sua validação em vários países e favorecendo os negócios e comércios internacionais, pois fornece segurança adicional às partes que celebram transações mundiais.

Atualmente, a Convenção de Nova Iorque vigora em mais de 145 nações. O Brasil assinou o documento há dez anos e, de lá para cá, de acordo com Van Den Berg, tornou-se o “melhor aluno da classe”. Tudo porque, pela Constituição brasileira, as sentenças estrangeiras são de competência do STJ, que centraliza as decisões arbitrais que em outros países precisam subir os degraus da jurisdição para chegar ao resultado final. “A centralização e uniformização das questões sobre sentenças estrangeiras pelo STJ facilitam o entendimento das decisões, pois o juízo é muito especializado. Por isso os investidores estrangeiros já confiam nas decisões tomadas aqui”, enfatizou Van Den Berg.

Julgados no site

Van Den Berg salientou que “a produção do STJ é muito boa, mas seria ainda mais relevante se os juízes passassem a citar a Convenção de Nova Iorque nas decisões que envolvem o tema. Assim, criaríamos um índex mais abrangente do que é feito aqui em termos de arbitragem”. Segundo ele, atualmente o site da Convenção de Nova Iorque relaciona 40 julgados do Brasil que abordam o documento, para consulta dos juízes ao redor do mundo.

A aula do professor Van Den Berg foi aberta pelo diretor-geral da Enfam, ministro Cesar Asfor Rocha, e contou com a presença dos ministros Sidnei Beneti, Nancy Andrighi, Napoleão Nunes Maia Filho, Castro Meira, Massami Uyeda, Humberto Martins e Paulo de Tarso Sanseverino, todos do STJ; da representante da embaixada dos Países Baixos, Sarah Cohen; da presidenta do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), Adriana Braghetta; da coordenadora do CBAr, Ana Carolina Beneti, e do presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy.

A palestra de Van Den Berg traçou um estudo comparado da Convenção de Nova Iorque com a Lei Brasileira de Arbitragem, mostrando as semelhanças entre elas em diversos artigos. Na oportunidade, Van Den Berg, juntamente com o CBAr, lançaram o Guia do International Council for Commercial Arbitration (ICCA) sobre a Interpretação da Convenção de Nova Iorque de 1958 traduzido para o português.

“Foi a primeira língua escolhida para ser traduzido e vai auxiliar juízes do mundo todo, pois oferece um sumário da convenção, orientando os magistrados ao determinar a aplicação do documento de acordo com seu escopo e interpretação. É esperado que o guia tenha um papel de colaboração para que os juízes ao redor do mundo participem do processo contínuo de harmonização das leis de arbitragem internacional e usem a convenção de maneira consistente com a sua redação e espírito”, explicou Van Den Berg.

Primeira turma do curso sobre planejamento estratégico começa dia 19 com 38 participantes
Formar multiplicadores, a fim de capacitá-los a aplicar em suas atividades cartorárias o conhecimento adquirido na área de gestão e planejamento estratégico, bem como fornecer-lhes conhecimento técnico para analisar a forma como o Poder Judiciário brasileiro concebe iniciativas e ferramentas para esse fim. Estes são os principais objetivos do curso de Planejamento de Estratégico e Gestão de Projetos, cuja primeira turma de 2012, com 38 participantes, será iniciada na próxima segunda-feira, dia 19. Recomendação do ministro Gilson Dipp, vice-diretor da Enfam, o curso é um dos mais esperados pelos dirigentes das escolas estaduais e federais de magistrados. A proposta é capacitar diretores, magistrados e servidores envolvidos com o tema para organização e modernização das escolas e dos respectivos tribunais. Por isso, durante as aulas os tutores buscarão fomentar a produção acadêmica e a interação, bem como a cooperação e troca de experiências entre as escolas de magistratura do Brasil.

Conforme Marcelo Conforto de Alencar Moreira, coordenador do Núcleo de Educação a Distância da Enfam e um dos tutores do curso, a duração será de seis semanas, com 60 horas/aula, divididas igualmente em dois módulos distintos: Planejamento Estratégico e Gestão de Projetos com OpenProject. Em reunião com os diretores de escolas, o ministro Gilson Dipp informou que o projeto de planejamento estratégico para os próximos cinco anos resultará em políticas públicas eficientes, consolidadas, de longo prazo e, sobretudo, capazes de chegar de forma rápida e eficaz aos magistrados, consequentemente com resultados favoráveis à sociedade. Segundo ele, a prioridade é a criação, o planejamento continuado e independente, de forma que não se alcance somente um presidente ou um vice-presidente de tribunal ou de escola da magistratura.

De acordo com cronograma divulgado no início do ano pelo secretário da Enfam, Francisco Paulo Soares Lopes, a primeira turma começa dia 19 e a última será aberta em 29 de outubro. O encerramento do curso de Planejamento Estratégico está previsto para 7 de dezembro. Para Francisco Lopes, o planejamento quinquenal desejado pela Enfam garantirá aos atuais e futuros dirigentes de escolas da magistratura a definição prolongada de critérios para formar e aperfeiçoar os cerca de 15 mil juízes brasileiros. Idealizador do Módulo de Planejamento Estratégico, Marcelo Conforto dividirá a responsabilidade da tutoria com Beatriz Rodrigues de Almeida, Paulo Roberto Alves de Morais e Rogério Cysne de Araújo, todos servidores do Superior Tribunal de Justiça. Rogério Cysne é o autor do Módulo Gestão de Projetos com OpenProject.

Conferência de professor holandês sobre arbitragem internacional está confirmada para o dia 20
O diretor-geral da Enfam, ministro Cesar Asfor Rocha, convida ministros, assessores jurídicos e convidados do STJ para exposição do professor holandês Albert Jan Van Der Berg sobre o tema Arbitragem no âmbito internacional – Convenção de Nova Iorque. Confirmada para a próxima terça-feira, dia 20, às 10 horas, na Sala de Conferências do STJ, a palestra tem o referendo do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr).

Professor da Universidade Erasmus, sediada em Roterdã, Albert Van Der Berg estará no Brasil sem qualquer custo para a Enfam ou para o STJ. A indicação é do ministro Sidnei Beneti. Os participantes da exposição receberão certificados e adicionais de qualificação.


Videoaula de hoje terá especialista explicando avanços tecnológicos em matéria de direitos e danos
Avanço tecnológico e responsabilidade civil é o assunto escolhido para a videoconferência de hoje à noite entre a Enfam e a Escola Judicial da Costa Rica. Terceira do ano e do tema Direitos de Danos, a videoaula terá como expositor o advogado Federico Torrealba Navesa, considerado pelos costarriquenhos como um dos maiores especialistas do assunto. A videoconferência terá transmissão ao vivo, com o conteúdo gravado para disponibilização pela Enfam na próxima segunda-feira, dia 19 de março.

Resultado de uma das mais importantes parcerias definidas pela Enfam na gestão do ministro Cesar Asfor Rocha, a videoaula de hoje começa às 18 horas (horário de Brasília) e deverá ter participação de juízes do Brasil, da Costa Rica, Honduras, Panamá e El Salvador e Peru. Compondo o Ciclo Ibero-Americanos de Videoconferências, as aulas objetivam capacitar os magistrados brasileiros e cooperar com o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej).

 


Enfam inicia segunda-feira primeira turma de 2012 do curso de Gestão Financeira e Orçamentária online
A série de cursos programados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados para 2012 começa uma nova etapa na próxima segunda-feira, dia 12. Na oportunidade, será aberta a primeira das sete turmas previstas para o curso de Gestão Financeiro-Orçamentária, cada uma com carga de 20 horas/aula. O objetivo é permitir que os magistrados reconheçam a gestão financeira e orçamentária como elemento indispensável à execução das estratégias do Judiciário. Assinadas pelo auditor federal Paulo Roberto Simão Bijos, responsável pela área de Controle Externo do TCU, as aulas serão exclusivamente online, não havendo necessidade dos juízes se ausentarem de suas atividades jurisdicionais.

A iniciativa é resultado de um acordo de cooperação técnico-científica e cultural e intercâmbio de conhecimentos, experiências, informações e tecnologias firmado entre Enfam e TCU em março de 2010. Entre outras coisas, a parceria visa à promoção de atividades conjuntas de educação corporativa na modalidade presencial ou a distância, por meio de cessão, elaboração ou adaptação de cursos, bem como a realização de ações de apoio a sua execução.

Chefe do Núcleo de Educação a Distância da Enfam, Marcelo Conforto de Alencar Moreira informa que todas as aulas discorrerão sobre aspectos gerais relacionados à gestão financeira e orçamentária, além da elaboração, discussão, votação e aprovação das leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) e ainda da execução, controle e avaliação orçamentária. Segundo ele, o curso será tutoriado pelos juízes Mirla Regina da Silva Cutrim, do TJ-AC, e Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, do TJ-AM.

Videoconferência de amanhã debaterá responsabilidades do Estado em matéria de direitos e danos
A série de videoconferências entre a Enfam e a Escola Judicial terá sequência amanhã à noite, a partir das 18 horas, com o assunto Responsabilidade do Estado. Segunda relativa ao tema Direitos de Danos, a videoaula terá como expositora a juíza Rocio Rojas Morales, especialista do Poder Judiciário costarriquenho. A videoconferência terá transmissão ao vivo, com o conteúdo gravado para disponibilização pela Enfam na próxima segunda-feira, dia 12 de março.

A exemplo das videoconferências de 2011 e da primeira deste ano, a de amanhã deverá ter participação de juízes do Brasil, da Costa Rica, Honduras, Panamá, El Salvador e Peru. A iniciativa das videoaulas compõe o Ciclo Ibero-Americanos de Videoconferências e objetiva à cooperação com o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej), ao mesmo tempo em que busca capacitar cerca de 16 mil magistrados brasileiros.

 


Ministro Luiz Salomão convida para lançamento de livro na Amaerj
O ministro Luis Felipe Salomão e o professor Paulo Penalva Santos, em parceria com a editora Forense, promovem na segunda-feira, dia 19, coquetel de lançamento do livro “Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência – Teoria e Prática”.

A obra reflete os principais pontos relativos ao direito concursal e falimentar. Especialistas na matéria, os autores trazem de forma objetiva o exame de temas polêmicos, além de colocarem à disposição modelos e modos de agir indispensáveis para a boa atuação do profissional, seja no pedido, na contestação e na decisão.

O evento será realizado às 18 horas, no salão da sede da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), à Rua Dom Manuel, 29, 1° andar. Para mais informações, o contato com a Amaerj pode ser feito através do telefone (21) 3133-2315 ou do site da editora Forense.

Professor holandês fará exposição sobre arbitragem internacional no STJ
Por indicação do ministro Sidnei Beneti, o professor holandês Albert Jan Van Den Berg, da Universidade Erasmus, sediada em Roterdã, visitará o Superior Tribunal de Justiça no próximo dia 20 de março, ocasião em que fará uma exposição sobre o tema Arbitragem no âmbito internacional – Convenção de Nova Iorque. Convite nesse sentido foi formalizado hoje, via e-mail, pelo diretor-geral da Enfam, ministro Cesar Rocha. Referendada pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) e destinada a ministros, assessores jurídicos e convidados, a exposição será realizada às 10 horas, na Sala de Conferências do STJ. O professor Van Der Berg viajará ao Brasil sem qualquer custo para a Enfam ou para o Superior Tribunal de Justiça.



Enfam começa segunda-feira primeira turma de 2012 do curso de Gestão Cartorária
A Enfam inicia, na próxima segunda-feira, dia 5, a série 2012 do curso de Gestão Cartorária. De autoria do desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, do Tribunal de Justiça de Rondônia, essa edição terá seis turmas ao longo do ano. A exemplo de 2010 e 2011, cada grupo terá 30 horas/aula. Conforme o secretário da Enfam Francisco Paulo Soares Lopes, a primeira turma tem 50 magistrados inscritos. Em cinco semanas, todos responderão a questionários específicos e participarão de fóruns de discussão e estudos de casos. As turmas serão tutoriadas pelos magistrados Marlúcia Ferraz Moulin, Reinaldo Soldan Joazeiro, Vinícius Pedrosa Santos e Zenildo Bodnar.

Responsável pelo Núcleo de Ensino a Distância da Enfam, Marcelo Conforto de Alencar Moreira explica que o conteúdo das aulas objetiva à seleção, formação e treinamento de magistrados vocacionados e engajados na modernização do Poder Judiciário. A conclusão com aproveitamento do curso será considerada para fins de vitaliciamento e de promoção.

Os inscritos nessa e nas próximas turmas terão acompanhamento de frequência e de participação. No encerramento de cada grupo, a direção da Enfam conferirá, em formato digital, certificado de conclusão do curso. De acordo com Francisco Soares, o documento será válido para fins de promoção por merecimento. Em 2011, o curso de Gestão Cartorária inscreveu 394 juízes de todo o Brasil.

Enfam abre primeira turma da versão 2012 do curso destinado à capacitação de juízes criminais
Um dos cursos da Enfam mais procurados entre os anos de 2010 e 2011, o que trata da gestão para o funcionamento de varas criminais e de execução penal começou hoje a série programada para 2012. Elaborada exclusivamente para magistrados estaduais que atuam em varas especializadas, essa turma tem 49 magistrados inscritos e seguirá a estrutura das demais. Parceria entre a Enfam, o CNJ e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), o curso tem como proposta aprimorar o funcionamento de varas criminais e de execução penal do Brasil, notadamente quanto à necessidade de agilização na tramitação dos processos de presos.

Ano passado, o referido curso inscreveu quase 720 juízes estaduais e federais, divididos em cinco turmas. O segundo mais procurado foi o curso de Gestão Cartorária, que encerrou 2011 com 394 inscritos. Criado em 2010 para atender inicialmente a juízes federais, até hoje mantém o modelo a distância, via web, e objetiva capacitar os magistrados das varas especializadas com a execução do Plano de Gestão de Varas Criminais e com a capacitação dos servidores das varas para a utilização do manual correspondente.

Coordenador do Núcleo de Educação a Distância da Enfam, Marcelo Conforto de Alencar Moreira, informa que os módulos também foram mantidos. Além do Módulo Processamento Judicial de Execuções Penais, os demais tratarão dos seguintes conteúdos: Fase Pré-processual e Investigatória; Fase Processual-processo de Conhecimento; Tecnologia de Informação para as Varas Criminais e de Execução Penal; e Gestão de Pessoas-Enfoque Vara Criminal. Integram o corpo docente do curso os juízes Daniel Marchionatti Barbosa, Eder Jorge, Marlúcia de Araújo Bezerra, Frederico Montedonio Bezerra, Admara Falante Schneider, Paulo Vieira Aveline, Mabel Christina Castrioto Meira de Vasconcellos e Marcelo Telles Maciel Sampaio.

Primeira videoconferência de 2012 debaterá o tema Direito de Danos
A primeira videoaula do Ciclo Ibero-Americano de Videoconferências para 2012 está confirmada para amanhã, a partir das 19 horas, com o tema principal Direito de Danos. Parceria entre a Enfam e a Escola Judicial da Costa Rica, a série faz parte do projeto de intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej), ao mesmo tempo em que busca capacitar cerca de 16 mil magistrados brasileiros. As 32 aulas previstas para este ano compõem programa estabelecido pela escola costarriquenha para formação continuada ao longo do ano.

Com o fim do horário de verão, no próximo sábado, a videoconferência marcará o retorno das videoaulas ao horário das 18 horas. O assunto Direitos e Danos terá sequência dias 9, 16 e 23 de março. A exemplo das 29 videoaulas de 2011, todas as de 2012 terão seus conteúdos gravados e disponibilizados na segunda-feira seguinte. Originalmente, o ciclo de videoconferências foi aprovado no fim de 2010, em Barcelona, durante a XXII Riaej.

 


Ciclos de videoconferências entre Enfam e Escola Judicial da Costa Rica serão retomados após o Carnaval
Resultado de uma das mais importantes parcerias definidas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados na gestão do ministro Cesar Asfor Rocha, a série de videoconferências entre a Enfam e a Escola Judicial da Costa Rica será retomada no próximo dia 24 de fevereiro, sexta-feira após o Carnaval. O primeiro tema - Direito de Danos - terá sequência nos dias 9, 16 e 23 de março. A exemplo das 29 videoaulas de 2011, as 32 previstas para este ano serão realizadas sempre às sextas-feiras, a partir das 19 horas (horário de Brasília), com seus conteúdos gravados e disponibilizados na segunda-feira seguinte. O detalhamento dos assuntos deverá ser divulgado somente dias antes da aula.

Denominada Ciclos Ibero-Americanos de Videoconferências 2012, a iniciativa objetiva a cooperação com o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej), ao mesmo tempo em que busca capacitar cerca de 16 mil magistrados brasileiros. As videoconferências compõem programa estabelecido pela escola costarriquenha para formação continuada ao longo do ano. Originalmente, elas foram aprovadas no fim de 2010, em Barcelona, durante a XXII Riaej, encontro em que o ministro Cesar Rocha foi representado pelo secretário da Enfam, Francisco Paulo Soares Lopes.

Entre os dias 30 de março e 27 de abril, o assunto a ser estudado será As famílias e seus desafios sociais. Para maio, está previsto o tema Direito penal juvenil. Nos dias 1, 8, 15 e 22 de junho, magistrados ibero-americanos poderão participar de videoaulas relativas ao Processo contencioso administrativo. As videoconferências prosseguem em agosto. Dos dias 3 a 24, o tema estabelecido será Direito de telecomunicações. Em setembro (dias 7, 14, 21 e 28), a matéria principal tratará da Justiça e equidade de gêneros. Acesso à justiça de pessoas migrantes e refugiadas será o conteúdo dos dias 5,12, 19 e 26 de outubro. O último tema de 2012, previsto para 2, 9, 16 e 23 de novembro, discutirá Direito concursal.

Principal responsável pela introdução do ciclo no Brasil, o ministro Cesar Rocha, diretor-geral da Enfam, reafirma que, desde o início, as videoconferências atenderam às expectativas. Segundo ele, elas cumpriram as propostas do intercâmbio de conhecimento entre os membros da Riaej e de capacitação para os juízes do Brasil. Integrante da direção da Riaej, Cesar Rocha explica que a Rede é uma instituição voltada para cooperação, alinhamento e apoio recíproco entre as escolas judiciais e os centros públicos de capacitação judicial da América Latina e da Península Ibérica. “É uma entidade prestigiada em todo mundo e que tem por objetivo contribuir para o intercâmbio de informações sobre programas, metodologias e sistemas de capacitação judicial, bem como facilitar a coordenação de atividades entre seus membros e planejar atividades conjuntas de capacitação”, acrescenta.

Enfam recomeça em fevereiro cursos especializados para magistrados envolvidos com a modernização do Poder Judiciário
A Escola Nacional de Formação e Apefeiçoamento de Magistrados retoma no próximo dia 27 de fevereiro alguns dos cursos mais requisitados pelos juízes brasileiros ao longo de 2010 e 2011. Conforme planejamento inicial aprovado esta semana pelo diretor-geral da Enfam, ministro Cesar Asfor Rocha, o primeiro curso de 2012 tratará da Gestão de Varas Criminais. Destinado exclusivamente a magistrados estaduais e federais que atuam em varas especializadas, o curso terá duração de seis semanas, totalizará cinco turmas, com 40 horas/aula cada e seguirá a estrutura do ano passado. Elaborada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a iniciativa visa ao aprimoramento e funcionamento de varas criminais e de execução penal do Brasil, notadamente quanto à necessidade de agilização na tramitação dos processos de presos.

Responsável pelo Núcleo de Educação a Distância da Enfam, Marcelo Conforto de Alencar Moreira, afirma que o objetivo do curso é comprometer os magistrados das varas criminais com a execução do Plano de Gestão de Varas Criminais e com a capacitação dos servidores das varas para a utilização do manual correspondente. A turma de abertura do curso de Gestão Cartorária está prevista para 3 de março. De autoria do desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, do Tribunal de Justiça de Rondônia, o conteúdo das aulas objetiva a seleção, formação e treinamento de magistrados vocacionados e engajados na modernização do Poder Judiciário. De acordo com tabela anexa, serão seis turmas, com 30 horas/aula, distribuídas em cinco semanas. Os cursos deste tópico serão encerrados no dia 7 de dezembro.

Com sete turmas e previsão de 20 horas/aula, o curso de Gestão Financeiro-Orçamentária tem por objetivo permitir que os magistrados reconheçam a gestão financeira e orçamentária como elemento indispensável à execução das estratégias do Judiciário. Assinadas pelo auditor federal Paulo Roberto Simão Bijos, responsável pela área de Controle Externo do TCU, as aulas serão exclusivamente online, não havendo necessidade dos magistrados se ausentarem de suas atividades jurisdicionais. Resultado de acordo de cooperação técnica, científica e cultural entre Enfam e TCU, discorrerá sobre aspectos gerais relacionados à gestão financeira e orçamentária, além da elaboração, discussão, votação e aprovação das leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) e ainda da execução, controle e avaliação orçamentária.

Um dos cursos mais esperados pelos dirigentes das escolas estaduais e federais de magistrados, o de Planejamento Estratégico e Gestão de Projetos é uma recomendação do ministro Gilson Dipp, vice-diretor da Enfam. A proposta do referido curso é capacitar diretores, magistrados e servidores envolvidos com o tema para organização e modernização das escolas e dos respectivos tribunais. Um dos tutores do curso, Marcelo Conforto informa que a duração será de seis semanas, com 60 horas/aula, divididas igualmente em dois módulos distintos: Planejamento Estratégico e Gestão de Projetos com MS Project. O Secretário da Enfam, Francisco Paulo Soares Lopes, avalia o curso como fundamental para aprimorar a seleção e promover a formação continuada e aperfeiçoamento do magistrado, de forma a contribuir para uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva. Das cinco turmas previstas, a primeira começa dia 19 de março. A última será aberta em 29 de outubro e encerrada no dia 7 de dezembro. Os cursos de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal e o de Gestão Cartorária encerraram 2011 com mais de mil participantes.

Este ano, a Enfam buscará expandir seu quadro de tutores, de modo a oferecer mais turmas simultaneamente. Para Marcelo Conforto, isso é uma necessidade premente, na medida em que cada tutor só pode executar essa atividade por, no máximo, 120 horas (Lei 8.112). No ano passado, a Escola credenciou 290 cursos, ofereceu 26.694 vagas em conteúdos diversos e proporcionou aos magistrados brasileiros 10.950 horas/aula. A conclusão com aproveitamento de todos os cursos da Enfam serve para fins de vitaliciamento e de promoção dos juízes inscritos.

Acesse aqui a programação de cursos da Enfam para 2012

Parceria entre Enfam, AMB e Embaixada alemã prevê participação de juízes brasileiros em cursos na Alemanha
A partir de setembro deste ano, magistrados brasileiros devem começar a frequentar cursos especializados na Alemanha. Resultado de parceria firmada em meados de janeiro entre a Enfam, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Escola Nacional da Magistratura (ENM) e a Embaixada da Alemanha no Brasil, a iniciativa também prevê a troca de experiências com juízes alemães. Na oportunidade, a Enfam foi representada pelo seu vice-diretor, ministro Gilson Dipp. Segundo ele, o acordo é louvável e deve representar grande contribuição na área de planejamento e na gestão do Judiciário.

Os cursos e o intercâmbio estão previstos para os meses de setembro a dezembro. Para o ministro Dipp, a Alemanha tem tradição de formar magistrados brasileiros em cursos de especialização e de doutorado em Direito Constitucional e Civil. “Portanto, a iniciativa da Enfam e da AMB, com apoio da ENM, é uma mostra de que esse intercâmbio pode ser muito mais efetivo”, salienta o diretor da Escola. A proposta estabelece visitas de grupos de juízes do Brasil a Academia Judicial Alemã, nas cidades de Trier e Wustrau.

Prometendo retomar outras parcerias com os governos da Argentina, Uruguai e Paraguai, o presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra, avalia a iniciativa como fundamental para aproximação com o Judiciário alemão. “Ela cria condições favoráveis para que juízes participem do curso apoiado pelo governo da Alemanha”, ressalta. Conforme o embaixador Wilfried Grolig, a excelente relação econômica do Brasil e da Alemanha deverá se repetir na área judicial. “A troca de experiências e de visitas entre magistrados brasileiros e alemães certamente será muito fértil. Precisamos nos familiarizar com algumas áreas em que há jurisprudência no Brasil, como Direitos Humanos e Direito Ambiental”, observa.

Além do ministro Gilson Dipp, do desembargador Nelson Calandra e do embaixador Wilfried Grolig, a assinatura do acordo de parceria teve participação do conselheiro da Embaixada da Alemanha, Bernd Weidlich, e do vice-diretor da ENM, Marcelo Piragibe. O documento também foi assinado pelos secretários da Enfam, Francisco Paulo Soares Lopes, e da AMB, Thiago Massad.

Enfam lança nova coleção sobre Temas e Temáticas Jurídicas
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) lança a coleção Temas e Temáticas Jurídicas. Idealizada com o objetivo de criar um veículo para a divulgação das produções científico-acadêmicas dos magistrados da Justiça Federal e Estadual, a coleção estreia com a obra Comentários ao Código de Ética da Magistratura Nacional.

De autoria do desembargador Lourival Serejo do Tribunal de Justiça do Maranhão, o referido trabalho é permeado por uma série de comentários concisos e objetivos sobre aspectos práticos do novo Código de Ética. De acordo com o autor, “a ética alcançou uma dimensão maior com a pós-modernidade..., chamando por uma mudança de mentalidade de quem tem sob seus ombros a tarefa de julgar”.

Há ainda um entrelaçamento que compara os artigos correspondentes ao Código Ibero-Americano de Ética Judicial, à Lei Orgânica da Magistratura Nacional e aos princípios de Bangalore, conforme aponta o desembargador. De maneira didática, a obra expõe um apanhado de artigos e princípios comentados, afim de enfatizar o devido compromisso com a ética aos juízes brasileiros.

Acesse a íntegra da obra

Confraternização da Enfam
Em decorrência da confraternização de fim de ano dos servidores, que ocorrerá amanhã à tarde, a direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados informa que o funcionamento da Escola será de 8h às 12h. Mais informações pelos telefones 3022-7640 ou 7650.

Números de 2011 comprovam a confiança dos magistrados brasileiros nas atividades e nos cursos da Enfam
O ano ainda não terminou, mas as estatísticas da Enfam comprovam o sucesso das atividades da Escola em 2011. De janeiro até o início de dezembro, foram credenciados 290 cursos, oferecidas 26.694 vagas em cursos diversos e 10.950 horas de aula. Dividido pelos 12 meses e pelos 365 dias do ano, o volume de vagas pode ser traduzido em 889,8 vagas mensais ou 73,1 diárias. O período da administração do ministro Cesar Asfor Rocha na Enfam - desde setembro de 2010 – mostra resultados ainda mais expressivos. Até agora, foram 373 cursos formalizados, disponibilizadas 35.132 vagas e 14.465 horas de aula. Em toda gestão do ministro, a Escola também disponibilizou 14.894 oportunidades, através de videoconferências, para servidores cartorários e pessoas vinculadas à magistratura nacional. Essas vagas fazem parte de uma estatística específica. Portanto, não é relacionada nos dados relativos aos mais de 16 mil magistrados brasileiros.

Reiterando discurso do primeiro aniversário de sua gestão, o ministro afirma que os números demonstram a confiança dos magistrados nos cursos e nos compromissos da Enfam. Mantendo a expectativa de crescimento do volume de vagas em mais 15% para 2012, Cesar Rocha reafirma que o bom momento vivido pela Enfam é, prioritariamente, resultado do reconhecimento da Escola como instituição constitucionalmente responsável pela formação dos magistrados estaduais e federais. “Conseguimos planejar, avalizar, fiscalizar e contabilizar o volume de credenciamento de cursos em todo o Brasil. Hoje, credenciamos aproximadamente três cursos por cada magistrado”, comemora o ministro. Segundo ele, os números são reflexo do trabalho coletivo e representam a seriedade das propostas e, principalmente, o sucesso das parcerias com as escolas estaduais e federais, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

Na opinião do diretor-geral da Enfam, mais importante do que encerrar mais um período com resultados positivos é a certeza de ter cumprido as tarefas impostas pela Constituição. “Estamos vivendo uma nova era no Judiciário brasileiro. Hoje, suas lideranças são conscientes da necessidade de formar e aperfeiçoar nossos magistrados para o incansável trabalho de julgar questões que envolvem os mais preciosos bens do ser humano, entre eles a vida, a liberdade, a saúde e a educação. E isso não é tarefa fácil em uma país continental”, assinala Cesar Rocha. Na sua avaliação, os juízes têm de estar bem preparados, “sob todos os aspectos”, para decidir da melhor forma possível.

“Por isso, não devemos esquecer dos legisladores, que elevaram a patamares constitucionais o aperfeiçoamento do serviço público com a instituição de escolas como a Enfam e a Enamat, às quais foram atribuídas responsabilidades de instituir e regulamentar cursos profissionalizantes”, lembra o ministro. Acrescenta que, para efeitos de promoção na carreira, prevalecem, acima de qualquer outro critério, as regulamentações expedidas por essas escolas. A elas competem credenciar cursos para magistratura e registrar seus certificados e diplomas. Conforme Cesar Rocha, o ensino a distância é, comprovadamente, uma tendência para reduzir custos, ampliar vagas e democratizar o acesso ao ensino.

De acordo com a estatística produzida pela área técnica da Enfam, as campeãs de vagas em 2011 foram, respectivamente, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (3.790), a Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (2.525) e a Escola Superior da Magistratura de Sergipe (2.240). No quesito horas de aula, a liderança coube à Escola Superior da Magistatura de Pernambuco, com 1.566 horas/aula. Entre as principais metas estabelecidas e cumpridas, o ministro novamente destaca a transformação das resoluções 1 e 2/2007 na Resolução 1/2011 e aprovação do Regimento Interno da Enfam, ambos com aprovação unânime do Conselho Superior da Escola. Também mereceram destaque encontros com dirigentes de escolas judiciais da França e de Portugal, a parceria com a Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais, através da qual a Enfam ofereceu ao longo do ano uma série de videoaulas com conteúdos didáticos, as participações da Enfam no encontro “Comunidade Negra e a Justiça no Brasil” e no III Fonavid, bem como a criação dos sistemas Sisfam e Gefam.

Uma das prioridades do ministro para este ano, o curso sobre técnicas de mediação em processos foi aberto pela ministra Nancy Andrighi no início de outubro. Com participação da Advocacia-Geral da União (AGU), a iniciativa objetiva a solução de pendências judiciais através da vontade conciliatória. Entre os cursos mais requisitados pelos magistrados ao longo do ano, o de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal e o de Gestão Cartorária encerraram o ano com mais de mil participantes. Destinado exclusivamente a juízes especializados, o de varas criminais completou 2011 com 717 participantes, distribuídos por cinco turmas. O de Gestão Cartorária inscreveu 394 juízes ao longo do período.

Dados do Núcleo de EAD revelam que 92,8% dos alunos consideram os cursos ministrados pela Enfam bons ou ótimos; 91,8% consideram os tutores (15 magistrados e seis servidores) bons ou ótimos; e 96,8% desejam fazer novos cursos na Escola. Em 2011, o setor realizou parcerias com escolas estaduais, bem como com a Enamat, TCU, AMB, CJF e CNJ. Entre os desafios para 2012, os destaques são a produção interna de novos conteúdos relevantes, migração do Moodle para a versão 2.1, expansão do quadro de tutores, aperfeiçoamento dos cursos já existentes.

Desde o início do ano forense, o ministro presidiu três Encontros Nacionais de Diretores e Coordenadores de Escolas da Magistratura. Em um deles, o vice-diretor da Enfam, ministro Gilson Dipp, requereu mudanças na Resolução 126, editada pelo CNJ, sob o argumento de que o dispositivo usurpa competências constitucionais da Enfam. No principal deles, Cesar Rocha anunciou para os primeiros meses de 2012 a unificação do modelo educacional e da orientação sobre planejamento estratégico para as escolas judiciais vinculadas à Enfam. Na oportunidade, afirmou estar bem próximo “de vencer o grande desafio de contemplar a magistratura brasileira com um planejamento estratégico de, no mínimo, cinco anos”. Baseada na parceria e dependendo apenas da validação dos tribunais, a proposta objetiva unificar a linguagem metodológica da Enfam com o trabalho diário das escolas.

Um das mais importantes parcerias da Enfam para este ano, o Ciclo Ibero-Americano de Videoconferências de 2011 foi concluído no fim de novembro, com a videoaula sobre o tema Acesso à justiça dos povos indígenas. De março até a última videoaula, foram realizadas 29 das 32 videoconferências previstas no acordo firmado, em novembro de 2010, entre a Enfam e a Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (RIAEJ), representada pela Escola Judicial Edgar Cervantes Villata, da Costa Rica. Elas permitiram o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Riaej, ao mesmo tempo em que serviram como capacitação para os magistrados brasileiros. 

Ex-ministra Nilcea Freire defende participação das escolas judiciais no debate sobre violência de gênero
A violência de gênero é um problema cultural complexo e que atinge diversos segmentos da sociedade, inclusive o Poder Judiciário. Esta foi a conclusão da maioria dos cerca de 150 participantes do I Encontro Internacional sobre Violência de Gênero Brasil-Espanha, realizado ontem e hoje, na sede da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Uma das principais palestrantes do evento, a ex-ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Nilcea Freire, defendeu a participação da Enfam e das demais escolas de magistratura na discussão. Médica e professora, ela alertou para a necessidade de as escolas incorporarem o processo educativo sobre violência de gênero, teorias feministas relativas a gênero e direito, bem como a questão da desigualdade entre homens e mulheres, “de maneira que se possa mais claramente intervir nesse fenômeno com base conceitual mais sólida”.

Primeira iniciativa sobre o tema com a presença de brasileiros e espanhóis, o encontro tem apoio técnico da Enfam e visa à capacitação de juízes para o trabalho vinculado aos direitos humanos das mulheres, aos estudos de igualdade gênero e justiça, à aplicação do direito, à formação da cidadania e, principalmente, à multiplicação de informações. Titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a juíza Adriana Ramos de Mello avaliou as desigualdades em função do sexo como produtos das relações de poder, normas e práticas construídas socialmente. Acrescentou que também contribui o distanciamento existente entre o Judiciário e a realidade social.

Representante da Enfam, a juíza Luciana Bortoleto disse que, desde sua criação, a Escola sempre se preocupou em capacitar magistrados para o entendimento da Lei Maria da Penha. Segundo ela, nesse encontro, os técnicos da Enfam, do Ministério da Justiça e dos demais parceiros estudam o sistema espanhol. O objetivo é melhor entender a forma como a magistratura da Espanha trabalha com a violência de gênero. Para o professor e filósofo Eduardo Rabemhorst, a relevância do evento é o público pelo qual é formado. “São magistrados, servidores do Judiciário, policiais civis, estudantes e técnicos que precisam passar por um processo de sensibilização em relação ao tema da violência de gênero, particularmente no que diz respeito às mulheres”, ressaltou o palestrante.

Além da ex-ministra Nilcea Freire, participaram da abertura do encontro os desembargadores Manoel Alberto e Leila Mariano, respectivamente presidente do TJ-RJ e diretora da Emerj, e representantes do governo espanhol, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Polícia Civil do Estado. Entre os palestrantes, os destaques foram a juíza Andréa Pachá e os professores Eduardo Rabenhorst, Ana Lucia Sabadell, Carmen Campos, Flávia Piovesan, Leila Linhares, Lilian Guimarães Pougy, Encarna Bodelón e Patrícia Laurenzo, as duas últimas representando a Espanha. A principal palestra de hoje será da magistrada espanhola Inmmaculada Montalban, presidente do Observatório Contra a Violência de Gênero do Conselho Geral do Poder Judiciário da Espanha.

Escola Judicial do Acre comemora 25 anos como órgão oficial do Tribunal de Justiça do Estado
Uma das mais antigas escolas judiciais do Brasil, a Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac) completará 25 anos em março de 2012 com um pacote de boas notícias, conforme informa a desembargadora Eva Evangelista, diretora da unidade. A primeira trata da inclusão da Esmac como órgão oficial do Tribunal de Justiça do Acre. Documento assinado pelo presidente do TJ-AC, desembargador Adair José Longuini, também criou uma rubrica específica para a Escola, o que, em termos práticos, assegura sua autonomia orçamentária. Entre as comemorações do jubileu de prata da instituição, o destaque será a instalação do Núcleo de Pesquisa Jurídica (Nupejs), como parte da I Jornada de Estudos da Esmac/2012.

As propostas do Nupejs são implementar atividades de pesquisa jurídica no âmbito da magistratura estadual, promover cooperação com entidades nacionais e internacionais vinculadas ao ensino e à extensão e formalizar acordos de cooperação com a Enfam, com a Universidade Federal do Acre e com universidades localizadas na Bolívia e no Peru, países que têm fronteiras com o Estado. Outra novidade é o recém publicado edital prevendo concurso para juiz no Acre, contemplando o curso de formação com última etapa do concurso, exatamente como determina a Resolução 1/2011, aprovada pelo Conselho Superior da Enfam em 6 de junho deste ano.

“Trabalhamos sério e com afinco em benefício da formação continuada e do aperfeiçoamento dos magistrados acreanos. Para isso, estamos em perfeita sintonia com as normas estabelecidas pela Enfam e, sobretudo, com nossa obrigação de atendermos bem o jurisdicionado do Estado”, ressalta a desembargadora Eva Evangelista. De acordo com o edital, de 1º de dezembro, o TJ-AC realizará concurso público de provas e títulos para preenchimento de 20 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz de direito substituto do Tribunal de Justiça do Acre. 

Conselheiro da Enfam, o desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia (TJ-RO), foi o relator da referida resolução, que estabelece em seu artigo 1º, que o curso de formação para ingresso na carreira da magistratura constitui etapa final do concurso para seleção de magistrados, destinando-se aos candidatos aprovados nas etapas anteriores do concurso público. O principal argumento do autor foi a necessidade de a Enfam contribuir com o Poder Judiciário na sensível descoberta do candidato vocacionado para a magistratura. “Tal contribuição só pode ser exercida adequadamente se o curso de formação fizer parte do concurso público”, comentou à época o desembargador.

Encontro internacional para debater violência de gênero começa segunda-feira no Rio de Janeiro
Representante da Fundação Ford no Brasil e ex-ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Nilcea Freire será a principal palestrante da abertura do I Encontro Internacional sobre Violência de Gênero Brasil-Espanha, que será realizado nos próximos dias 5 e 6, na sede da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Erasmo Braga, 115/4º andar. Essa será a primeira vez que magistrados e técnicos brasileiros e espanhóis se reunirão em seminário para tratarem da temática de gênero. Conforme a juíza Adriana Ramos de Mello, titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a ideia do evento é capacitar juízes para o trabalho vinculado aos direitos humanos das mulheres, aos estudos de igualdade gênero e justiça, à aplicação do direito, à formação da cidadania e, principalmente, à multiplicação de informações.

Com apoio técnico da Enfam, a iniciativa contará com palestras de especialistas dos dois países envolvidos e debaterá, entre outros assuntos, teorias feministas do direito e a violência contra a mulher e experiências de intervenção com mulheres que sofreram violência doméstica. Entre os palestrantes, o destaque será a magistrada espanhola Inmmaculada Montalban, presidente do Observatório Contra a Violência de Gênero do Conselho Geral do Poder Judiciário da Espanha. A coordenadora acadêmica da Enfam, Cinthia Barcelos, será uma das representantes da Escola.

Conforme a juíza Adriana Mello, as desigualdades em função do sexo são um aspecto que permeia todas as sociedades. “Elas são produtos das relações de poder, normas e práticas construídas socialmente. O outro aspecto que tem sido apontado nessa discussão é o distanciamento existente entre o Judiciário e a realidade social”, salienta a magistrada. Na opinião da magistrada, o Judiciário continua preso a um modelo lógico-formal de aplicação das leis que não permite aos juízes adequarem as sentenças à realidade social a que estão inseridas. Também participarão dos cinco painéis previstos a juíza Andréa Pachá e os professores Eduardo Rabenhorst, Ana Lucia Sabadell, Carmen Campos, Flávia Piovesan, Leila Linhares, Lilian Guimarães Pougy, Encarna Bodelón e Patrícia Laurenzo, as duas últimas representando a Espanha.

Grupo de trabalho criado pelo CNJ estuda mudanças no texto da Resolução 126
Após críticas de ministros e de diretores de escolas judiciais, a Resolução 126, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode mudar seu conteúdo. Por iniciativa do próprio CNJ, grupo de trabalho com essa finalidade vem se reunindo desde a semana passada e deve concluir a proposta de um novo texto até meados de dezembro. Representante da Enfam, o secretário Francisco Paulo Soares Lopes informa que a intenção é alterar sem desqualificar a referida resolução. “Queremos atender os anseios dos diretores de escolas estaduais e federais, que, em recente encontro da Enfam, manifestaram preocupação quanto à exclusividade da formação e da capacitação dos magistrados”, ressalta. Além da Enfam e do CNJ, integram o grupo juízes e técnicos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat) e da Escola Nacional da Justiça Militar.

A reunião citada pelo secretário ocorreu em abril deste ano, quando o ministro Gilson Dipp, vice-diretor da Enfam, afirmou que, em determinados artigos, a Resolução 126 subtrai competências constitucionais da Enfam. Naquela oportunidade, o ministro reclamou da mudança de normas sem consulta prévia às escolas. Lembrou que CNJ e Enfam foram criados pela mesma Emenda 45 e que o texto constitucional dava ao primeiro o controle administrativo, financeiro e disciplinar dos tribunais e dos magistrados brasileiros, cabendo à Enfam a coordenação das escolas judiciais dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais.

Conforme Francisco Paulo, o grupo de trabalho consolidará um texto, cujo conteúdo será avaliado pelo CNJ e depois enviado pelo ministros Cesar Asfor Rocha e Aloysio Corrêa da Veiga, diretores-gerais da Enfam e da Enamat, aos dirigentes de escolas para sugestões. Após referendada, a proposta definitiva será apresentada para votação no plenário do CNJ. A tendência é de que a nova resolução seja editada em 2012 de baixo para cima, de forma abrangente e com capacidade para disseminar a capacitação dos magistrados brasileiros. Como disse o ministro Gilson Dipp no encontro de abril, o objetivo “é ter a grandeza de uma escola nacional. Vamos dar um passo grande para ocuparmos nosso espaço constitucional”.

Nova obra da coleção Selo Enfam estuda valores fundamentais da ordem jurídica
Com prefácio do jurista Eros Roberto Grau, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, a nova obra da coleção Selo Enfam tem como título Por que estudar fisolofia do Direito?, de autoria dos professores Vicente de Paulo Barreto e Mauricio Mota, ambos da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Apresentado pelo professor Roberto Rosas, titular da Faculdade de Direito da UnB, o livro de 575 páginas apresenta uma visão introdutória e substancial da filosofia do Direito, ao mesmo tempo em que ressalta sua utilidade para os operadores da matéria melhor se orientarem no trabalho diário.

Conforme os autores, a obra objetiva estudar valores fundamentais da ordem jurídica, sem qualquer resposta ou receita para os problemas jurídicos. “Assim sendo, a filosofia do Direito serve como instrumental crítico para desconstruir os modelos jurídicos, através de uma atividade intelectual argumentativa”, sinalizam Vicente de Paulo Barreto e Maurício Mota. Lançada em abril de 2010 pela Enfam, a coleção foi criada para subsidiar o aprimoramento das atividades profissionais de juízes e desembargadores.

Acesse a íntegra da obra

Enfam e TCU encerram curso de Gestão Financeira e Orçamentária online
Em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Enfam realiza em dezembro os últimos cursos de 2011. De acordo com calendário da Escola, ao longo das próximas quatro semanas serão mais duas turmas simultâneas do curso de Gestão Financeira e Orçamentária - terceiro módulo do curso de Administração Judiciária. Conforme o chefe do Núcleo de Educação a Distância da Enfam, Marcelo Conforto de Alencar Moreira, o objetivo do curso é permitir que os magistrados reconheçam a gestão financeira e orçamentária como elemento indispensável à execução das estratégias do Poder Judiciário.

De autoria do auditor federal Paulo Roberto Simão Bijos, responsável pela área de Controle Externo do TCU, o curso será tutoriado pelos juízes Mirla Regina da Silva Cutrim, do TJ-AC, e Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, do TJ-AM. As aulas serão exclusivamente online, não havendo necessidade dos magistrados se ausentarem de suas atividades jurisdicionais. O módulo discorrerá sobre aspectos gerais relacionados à gestão financeira e orçamentária; elaboração, discussão, votação e aprovação das leis orçamentárias: PPA, LDO e LOA; execução orçamentária; controle e avaliação da execução orçamentária.

A iniciativa é resultado de um acordo de cooperação técnico-científica e cultural e intercâmbio de conhecimentos, experiências, informações e tecnologias firmado entre Enfam e TCU em março de 2010. Entre outras coisas, a parceria objetiva a promoção de atividades conjuntas de educação corporativa na modalidade presencial ou a distância, por meio de cessão, elaboração ou adaptação de cursos, bem como a realização de ações de apoio a sua execução.

Ministro Sidnei Beneti abre encontro sobre ética e enumera itens indispensáveis ao trabalho diário do magistrado
Confiabilidade, imparcialidade ostensiva, confidencialidade, respeito ao próximo, serenidade, presteza, educação, atualização e cultura são alguns dos itens indispensáveis à magistratura, conforme afirmou hoje de manhã o ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça, na abertura do encontro “Colóquio sobre ética profissional e a redação forense como ferramenta para efetividade do processo”, realizado no auditório do Conselho da Justiça Federal. Para o ministro, de nada adiantará ser o juiz conhecedor do Direito e das ciências afins se lhe faltarem os atributos morais e éticos na vida particular e no desempenho de suas funções. Promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com apoio técnico e logístico da Enfam, o evento objetivou sensibilizar os operadores do Direito para a importância da ética em suas atividades judicantes. Na solenidade, Sidnei Beneti representou o ministro Cesar Asfor Rocha, diretor-geral da Enfam.

Principal conferencista do encontro, o ministro do STJ salientou que, por ser uma carreira inspirada na ética, à magistratura se tributa “o epíteto de reserva moral da Nação”. Reiterando posicionamento manifestado na abertura de recente curso sobre a matéria, afirmou que, por essa razão, é indispensável e impostergável infundir nos juízes o compromisso e o comprometimento com a honra, a probidade, a retidão e o caráter. Na sua opinião, é fundamental entender que a magistratura é apenas uma peça na engrenagem e no conceito de ética do Poder Judiciário. “Não podemos esquecer o trabalho dos advogados, promotores, defensores, servidores, entre outros. É importante que cada um cuide de sua área, que cada um faça sua parte pelo bem de toda sociedade”, alertou o ministro.

Aberto oficialmente pelo presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra, o encontro contou com a presença de renomados magistrados e juristas brasileiros, com destaque para os ministros Sepúlveda Pertence (aposentado do STF), atual presidente do Instituto Victor Nunes Leal, e Walmir Oliveira da Costa, do TST, e para os advogados Fernando Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Evandro Pertence, juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, e Pedro Gordilho, presidente do Conselho Curador do Instituto Vitor Nunes Leal. Na oportunidade, o desembargador Nelson Calandra enalteceu o ministro Cesar Rocha, creditando ao atual diretor-geral da Enfam a transformação do STJ. “Ele revolucionou o Tribunal, levando-o, em apenas dois anos, do século XX para o século XXI”, acrescentou o presidente da AMB, em referência ao processo de virtualização iniciado e concluído por Cesar Rocha entre 2008 a 2010, período de sua gestão.

Última videoconferência do ano entre Enfam e escola da Costa Rica debaterá proteção de costumes indígenas nos países ibero-americanos
Resultado de uma das mais importantes parcerias definidas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para este ano, o Ciclo Ibero-Americano de Videoconferências de 2011 será concluído amanhã, às 19 horas, com a videoaula sobre o tema Acesso à justiça dos povos indígenas. Ao longo do período, foram realizadas 29 das 32 videoconferências previstas no acordo firmado, em novembro de 2010, entre a Enfam e a Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (RIAEJ), representada pela Escola Judicial Edgar Cervantes Villata, da Costa Rica. Na videoaula de amanhã, que irá detalhar a Legislação tendente à proteção dos costumes dos povos indígenas ibero-americanos, a exposição ficará a cargo do advogado costarriquenho Ruben Chacón, especialista em matéria indígena. Estão previstas participações de juízes do Brasil, da Costa Rica, Honduras e El Salvador.

Diretor-geral da Enfam e principal responsável pela introdução do ciclo no Brasil, o ministro Cesar Asfor Rocha entende que as videoconferências atenderam às expectativas. “Elas permitiram o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Riaej, ao mesmo tempo em que serviram como capacitação para os nossos magistrados”, salienta. Integrante da direção da Riaej, Cesar Rocha explica que a Rede é uma instituição voltada para cooperação, alinhamento e apoio recíproco entre as escolas judiciais e os centros públicos de capacitação judicial da América Latina e da Península Ibérica. “É uma entidade prestigiada em todo mundo e que tem por objetivo contribuir para o intercâmbio de informações sobre programas, metodologias e sistemas de capacitação judicial, bem como facilitar a coordenação de atividades entre seus membros e planejar atividades conjuntas de capacitação”, acrescenta.

Iniciada em 4 de março, com o tema Direito e saúde, o ciclo prosseguiu debatendo assuntos como Tutela jurisdicional do meio ambiente, Reforma processual e oralidade, A proteção da família através do processo jurisdicional, O contencioso eleitoral, Direito Penal Internacional, Os tratados internacionais no âmbito do Direito do Trabalho e, finalmente, Acesso à justiça dos povos indígenas. Conforme ficou acertado na VI Assembleia Geral da Riaej, realizada em outubro, na cidade colombiana de Cartagena de Las Índias, o ciclo será mantido em 2012. O início das videoaulas e os temas estão sendo elaborados pela direção das escolas que compõem a Rede. Nessa assembleia, a Enfam foi representada pelo ministro Castro Meira e pelo secretário Francisco Paulo Soares Lopes.


 

Presidente do TJMT abre III Fonavid e destaca pioneirismo do Estado no combate à violência contra a mulher
A rigorosa aplicação da lei é fundamental para reduzir a violência contra a mulher. A afirmação do presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, foi destaque na cerimônia de abertura do III Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), iniciado hoje em Cuiabá, como apoio técnico da Enfam. Segundo ele, o pioneirismo do Judiciário de Mato Grosso na aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) pode ser comprovado com o trabalho intenso das três varas do Estado especializadas no tema. Lamentando o excesso de violência contra a mulher, o desembargador informou que, ao verificar o acompanhamento de processos, percebeu que muitas das ameaças resultaram em morte. “Por isso, devemos levá-las sempre a sério”, alertou o presidente do TJMT.

Presidente nacional do Fonavid, a juíza Luciane Bortoleto, do Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher de Curitiba (PR), confirmou a Justiça de Mato Grosso como precursora no combate à violência contra a mulher. Salientando que juízes de todo o país deveriam seguir o mesmo caminho, disse que o Fórum é a oportunidade que os magistrados que atuam na área têm para trocar experiências e boas práticas que resultem em avanços concretos. Conforme explicou, em três anos de existência, o Fonavid firmou-se como um importante fórum de debates e hoje é consultado por inúmeras instituições quando o assunto é violência contra a mulher.

Titular da Primeira Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá e coordenadora do III Fonavid, a juíza Ana Cristina Silva Mendes afirmou que o Judiciário mato-grossense alcançou esse status graças ao rigor na aplicação da lei. Segundo ela, as estatísticas estaduais mostram acentuada redução no quantitativo de mulheres mortas por companheiros. Em 2008, foram 16, contra apenas cinco em 2009 e em 2010. Até julho deste ano, a Polícia registrou somente dois homicídios contra mulheres em Cuiabá. Na avaliação da juíza, o papel do Fonavid é tornar mais eficiente a aplicação da lei, analisando-a de forma mais crítica.

Representando a ministra Iriny Lopes, titular da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Aparecida Gonçalves, proferiu a primeira conferência do evento. Na sua opinião, as experiências trocadas durante o III Fonavid mostrarão o melhor caminho para a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha. De iniciativa popular, a referida lei tem apenas cinco anos de existência. O tema principal do Fórum deste ano é “Lei Maria da Penha – Um Olhar Crítico Sobre o Tema”. A Enfam foi representada pelo desembargador Marcos Alaor Diniz Granjeia, do TJRO, e pela coordenadora acadêmica, Cinthia Barcelos Leitão.

Enfam participa de evento da ENM sobre ética profissional
Com apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a Escola Nacional da Magistratura (ENM) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) promovem amanhã um encontro denominado "Colóquio sobre ética profissional e a redação forense como ferramenta para efetividade do processo". O evento será realizado no auditório do Conselho da Justiça Federal, em Brasília e terá como principal conferencista o ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça.

Além dos presidentes da ENM, juiz Roberto Bacelar, e da AMB, desembargador Nelson Calandra, deverão participar da solenidade de abertura, às 9 horas, o diretor-geral da Enfam, ministro Cesar Asfor Rocha, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence, presidente do Instituto Victor Nunes Leal (IVNL), e o advogado Pedro Gordilho, presidente do Conselho Curador do IVNL.

"Ética na magistratura" é o tema da palestra do ministro Sidnei Beneti, marcada para 9h45. Na sequência, o advogado Pedro Gordilho falará sobre "Ética na advocacia". À tarde, o encontro será retomado com o painel "A redação forense como ferramenta para efetividade do processo". Os palestrantes serão o ministro Sepúlveda Pertence, o juiz José Guilherme Werner, conselheiro do CNJ, o advogado Pedro Gordilho, os desembargadores Antônio Carlos Marcato (TJSP) e Mônica Sifuentes (TRF1) e a professora Ana Frazão, diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.
 

Fonavid chega à terceira edição com apoio da Enfam e debates continuados sobre Lei Maria da Penha
Um dos maiores avanços do Brasil no combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha volta a ser matéria principal do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), evento realizado anualmente desde 2009 e sempre com participação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Marcada para o salão principal do Hotel Deville, em Cuiabá (MT), a terceira edição do Fórum começa amanhã e será encerrada com ato público na tarde de sexta-feira, dia 25. A conferência de abertura será da ministra Iriny Lopes, titular da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. O assunto deste ano é “Lei Maria da Penha – Um Olhar Crítico Sobre o Tema”.

Presidente nacional do Fonavid, a juíza Luciane Bortoleto, do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Curitiba (PR), acredita que os participantes do encontro aproveitarão os debates sugeridos pelos organizadores com apresentação de doutrinas e jurisprudências relativas ao tema. Na sua opinião, a Lei nº 11.340/2006 é relativamente nova e sua interpretação muitas vezes se choca com valores arraigados na sociedade brasileira. Conforme explicou, esse cenário acaba sendo repetido na magistratura e apenas com debate será possível mudar.

“É sempre importante discutir e rediscutir o combate à violência doméstica. Nesses debates surgem novas óticas e vamos construindo um novo pensamento”, afirmou a magistrada paranaense. A organizadora e coordenadora do III Fonavid é a juíza Ana Cristina Silva Mendes, responsável pela Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá. Além da Enfam, o Fórum tem apoio nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM), da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ-MJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Cursos mais requisitados da Enfam encerram o ano com mais de mil participantes
Dois dos cursos mais requisitados pelos magistrados brasileiros ao longo de 2011, o de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal e o de Gestão Cartorária encerraram o ano com mais de mil participantes. Destinado exclusivamente a juízes especializados, o de varas criminais teve sua quinta e última turma do período com 137 alunos. Somado às quatro anteriores, o volume de participações no referido curso alcançou 717 magistrados estaduais e federais. Também em sua última edição, o de gestão cartorária inscreveu 394 juízes em todo ano. As derradeiras turmas começaram dia 14 de novembro.

Parceria entre a Enfam, o CNJ e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), o primeiro foi criado em 2010 para atender inicialmente a juízes federais. Elaborado no modelo a distância, via web, e com a proposta de aprimorar o funcionamento de varas criminais e de execução penal do Brasil, o curso sempre objetivou comprometer os magistrados das varas criminais com a execução do Plano de Gestão de Varas Criminais e com a capacitação dos servidores das varas para a utilização do manual correspondente.

De autoria do desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, do Tribunal de Justiça de Rondônia, a última edição do curso de Gestão Cartorária foi tutoriada pela magistrada Marlúcia Ferraz Moulin. A exemplo das anteriores, essa também teve duração de 30 horas, distribuídas em quatro semanas, e avaliação com questionários, participação em fóruns de discussão e estudos de casos. A conclusão com aproveitamento do curso servirá oportunamente para fins de vitaliciamento e de promoção. Certificado em formato digital conferido pela Enfam será válido para o fim de promoção por merecimento.

Penúltima videoconferência de 2011 debaterá instrumentalização do acesso dos povos indígenas à justiça
A instrumentalização do acesso à justiça dos povos indígenas será o tema da videoconferência de amanhã, a partir da 19 horas, entre a Enfam e a Escola Judicial da Costa Rica. Penúltima do ano e do tema Acesso à justiça dos povos indígenas, a videoaula terá como expositor o magistrado Martin Sacalxot, defensor dos Direitos dos Povos Indígenas e procurador dos Direitos Humanos da Guatemala.

Apresentadas desde março, as videoconferências se propõem a cooperar com o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Riaej, ao mesmo tempo em que capacita magistrados brasileiros. A exemplo das anteriores, a videoaula terá transmissão ao vivo, com o conteúdo gravado e disponibilizado na próxima segunda-feira, dia 21 de novembro. Estão previstas participações de juízes do Brasil, da Costa Rica, Panamá, Honduras e El Salvador.

 


Enfam começa dia 14 a última turma de 2011 do curso sobre Gestão Cartorária
Começa na próxima segunda-feira, dia 14, a última turma do curso de Gestão Cartorária. De autoria do desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, do Tribunal de Justiça de Rondônia, essa edição será tutoriada pela magistrada Marlúcia Ferraz Moulin. Conforme informação do secretário da Enfam, Francisco Paulo Soares Lopes, o curso terá duração de 30 horas, distribuídas em quatro semanas, e avaliação com questionários, participação em fóruns de discussão e estudos de casos.

Francisco Lopes acrescenta que a conclusão com aproveitamento do curso será considerada para fins de vitaliciamento e de promoção. A exemplo dos anteriores, os inscritos nessa turma terão acompanhamento de frequência e de participação. Também será utilizado o processo de construção do conhecimento, através do qual o próprio aluno verificará se precisa ler mais sobre o tema. Isso ocorrerá com auxílio do tutor, tendo por base as intervenções nos fóruns. A Enfam conferirá, em formato digital, certificado de conclusão do curso. O documento será válido para o fim de promoção por merecimento.

Curso para capacitar juízes de varas criminais estaduais começa nova turma dia 14
Um dos cursos mais procurados de 2010 e 2011, o que trata da gestão para o funcionamento de varas criminais e de execução penal está com sua quinta e última turma do ano confirmada para o próximo dia 14. Destinada exclusivamente a magistrados estaduais que atuam em várias especializadas, a turma terá 137 inscritos e seguirá a estrutura das demais. Elaborado através de parceria entre a Enfam, o CNJ e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), o curso foi criado, em 2010, para atender inicialmente a juízes federais. A proposta é aprimorar o funcionamento de varas criminais e de execução penal do Brasil, notadamente quanto à necessidade de agilização na tramitação dos processos de presos.

Somado às turmas anteriores, o volume de participações no referido curso alcança 717 magistrados estaduais e federais. A exemplo dos anteriores, o curso terá previsão de 40 horas de aula e será realizado no modelo a distância, via Web. Também foram mantidos o modelo, a forma e o conteúdo. Conforme o responsável pelo Núcleo de Ensino a Distância da Enfam, Marcelo Conforto de Alencar Moreira, o objetivo é comprometer os magistrados das varas criminais com a execução do Plano de Gestão de Varas Criminais e com a capacitação dos servidores das varas para a utilização do manual correspondente.

Uma das novidades será o retorno ao currículo do Módulo Processamento Judicial de Execuções Penais, sob responsabilidade do juiz Márcio André Keppler Fraga. Os demais módulos tratarão dos seguintes conteúdos: Fase Pré-processual e Investigatória; Fase Processual-processo de Conhecimento; Tecnologia de Informação para as Varas Criminais e de Execução Penal; e Gestão de Pessoas-Enfoque Vara Criminal. Além de Márcio Keppler, integram o corpo docente do curso os juízes federais Walter Nunes da Silva Junior e Germana de Oliveira Moraes, ambos do TRF5, e os juizes Luciano André Losekan, Paulo Cristóvão de Araújo Silva e Alessandro Diaféria.

A segunda novidade dessa edição é a formalização do acordo de cooperação firmado entre a direção-geral da Enfam e a do Conselho Superior da Magistratura de Portugal, que permitirá a participação no curso do juiz Rui Manuel Matos de Vultos, das Varas Cíveis de Lisboa.

Videoconferência de amanhã começa a debater o acesso dos povos indígenas à Justiça
Primeira videoconferência de novembro e da série sobre o tema Acesso à justiça dos povos indígenas, a videoaula de amanhã entre Enfam e a Escola Judicial da Costa Rica debaterá o assunto Perícias culturais. A expositora será a magistrada costarriquenha Ariana Céspedes Lopez, fiscal de Assuntos Indígenas do Poder Judiciário daquele país.

Os debates começam às 19 horas (horário de Brasília), com transmissão ao vivo e com o conteúdo gravado para disponibilização pela Enfam na próxima segunda-feira, dia 7 de novembro. Estão previstas participações de juízes do Brasil, da Costa Rica, Honduras, Panamá e El Salvador.

 


Videoconferência de hoje debaterá os direitos indenizatórios nos tratados internacionais
A série de videoconferências entre a Enfam e a Escola Judicial terá sequência hoje à noite, a partir das 19 horas, com o assunto Direito indenizatório. Última relativa ao tema Os tratados internacionais no âmbito do Direito do Trabalho, a videoaula terá como expositor um especialista panamenho. A videoconferência terá transmissão ao vivo, com o conteúdo gravado para disponibilização pela Enfam na próxima quinta-feira, dia 3 de novembro.

Como ocorreu com todas as videoconferências anteriores, a de hoje deverá ter participação de juízes do Brasil, da Costa Rica, Honduras, Panamá e El Salvador. Acesso à justiça dos povos indígenas será o assunto a ser tratado pelas últimas quatro videoaulas do ano. O primeiro item sobre a matéria – Perícias culturais – está confirmado para o próximo dia 4 de novembro.

 


Defensores dos direitos humanos elogiam curso elaborado com a participação da Enfam
Primeiro trabalho da Enfam em conjunto com instituições vinculadas ao tema direitos humanos, o Curso Inaugural denominado A proibição da tortura e de outras formas de maus tratos foi avaliado pelos participantes e entidades envolvidas como “muito relevante” e “muito útil” para os defensores da matéria. Representante da Enfam no grupo que definiu as estratégias do curso, o sociólogo e bacharel em Direito Rafael Vieites Borges revela que a receptividade ficou bem acima do esperado. Segundo ele, prova disso é que seus idealizadores ontem mesmo começaram a receber pedidos de inscrição para as novas etapas do curso, que serão realizadas em São Paulo, Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Resultado de acordo de cooperação firmado entre Enfam, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e International Bar Association (IBA), entre outras entidades, o curso foi credenciado pela Enfam e elaborado através de parceria que também contou com representantes da Presidência da República, Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça, Ministério Público da União, e Defensoria Pública da União. Conforme Rafael Vieites, a iniciativa objetivou capacitar magistrados, defensores, procuradores e advogados no combate à tortura no Brasil. As aulas contaram com palestras, oficinas de trabalho e estudos de casos.

Pelo convênio, dirigentes e técnicos desses organismos se comprometem a promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, bem como a incentivar a realização de cursos e eventos sobre direitos humanos, com foco também na formação de agentes multiplicadores. Além do acordo e do curso, as instituições envolvidas lançaram o Manual "Protegendo os brasileiros contra a tortura - Um Manual para Juízes, Promotores, Defensores Públicos e Advogados", publicado por meio de parceria específica entre a IBA e a Embaixada Britânica em Brasília.

Como ação credenciada pela Enfam, as horas do referido curso poderão ser computadas para fins de promoção e vitaliciamento na carreira, desde que os magistrados participantes tenham preenchido formulário de avaliação proposto e distribuído pela Escola durante as aulas. As etapas de São Paulo, Fortaleza, Rio de Janeiro e Porto Alegre estão confirmadas, respectivamente, para os dias 9 e 10 de novembro, 30 de novembro e 5 e 6 de dezembro.

Acesse aqui o manual na íntegra

Enfam participa de curso promovido pela OAB e IBA para preparar defensores dos direitos humanos
Com a colaboração da Enfam, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a International Bar Association (IBA) promovem, hoje e amanhã, na sede da OAB, em Brasília, curso específico de combate à tortura. Abordando temas como Proteção contra a Tortura: o papel das profissões jurídicas e Enfrentando Alegações de Tortura: Persecução, Investigação e Correção, o curso é resultado de acordo de cooperação firmado ontem à noite entre as três instituições e outras entidades que trabalham pela conjugação de esforços no sentido de promover e difundir os direitos humanos no Brasil.

Com a denominação A proibição da tortura e de outras formas de maus tratos, as aulas foram elaboradas pela IBA e contarão com palestras, oficinas de trabalho e estudos de casos, idealizados após inúmeras e inéditas reuniões de técnicos da Enfam, do Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Defensoria Pública da União, Ordem dos Advogados e Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais.

Pelo convênio, dirigentes e técnicos desses organismos se comprometem a promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, bem como a incentivar a realização de cursos e eventos sobre direitos humanos nas cidades de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Velho, Fortaleza e Porto Alegre, com foco também na formação de agentes multiplicadores. Além do acordo e do curso, essas instituições se uniram e lançaram o Manual "Protegendo os brasileiros contra a tortura - Um Manual para Juízes, Promotores, Defensores Públicos e Advogados", numa parceria entre a IBA e a Embaixada Britânica em Brasília.

Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, o acordo decorre de uma série de ações conjuntas e visa a preparar um corpo de pessoas qualificadas para defender os direitos humanos no país. Segundo ele, o convênio representa verdadeira largada rumo a uma maior capacitação e qualificação dos profissionais habilitados em defesa desses direitos.

Além do presidente da OAB, assinaram o acordo o advogado do Instituto de Direitos Humanos da IBA, Alex Wilks, a vice-procuradora-Geral da República, Déborah Duprat; o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira de Campos; o ouvidor Nacional dos Direitos Humanos, Domingos Sávio Dresch da Silveira; o representante da Defensoria Pública da União, o defensor Haman Tabosa de Moraes e Córdova; o secretário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Francisco Paulo Soares Lopes; e a presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Andréa Abritta Garzon Tonet.

Enfam e CNJ estudam novas parcerias para aprimoramento de juízes
Diretor-geral da Enfam, o ministro Cesar Asfor Rocha reuniu-se com os conselheiros José Lúcio Munhoz e Gilberto Valente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para avaliar a possibilidade de novas parcerias que objetivem a criação de mais e melhores cursos de qualificação para os juízes brasileiros. Os conselheiros integram a Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, que tem como missão o aprimoramento dos magistrados. Na ocasião, o ministro e os representantes do CNJ reforçaram o caráter vocacional da Enfam para estabelecer políticas públicas de seleção, formação e aperfeiçoamento dos juízes.

Uma das prioridades da Comissão do CNJ é rever a Resolução n.º 126 do órgão, que dispõe sobre o plano nacional de capacitação judicial de magistrados e servidores do Poder Judiciário. Para o conselheiro Gilberto Valente, a intenção da comissão é de, juntamente com a Enfam e a Enamat, construir um texto mais consonante com o processo de formação de magistrados no Brasil.“Somos parceiros das escolas e reconhecemos expressamente a competência constitucional delas para designar a equipe técnica e pedagógica, estabelecer conteúdos programáticos de cursos de capacitação, enfim, para oferecer uma melhor qualificação para os magistrados”, explicou José Lúcio Munhoz, presidente da comissão.

A proposta dos conselheiros do CNJ vai ao encontro das preocupações dos dirigentes da Enfam. Em recente encontro com diretores e coordenadores pedagógicos das escolas de magistratura, os ministros Cesar Rocha e Gilson Dipp, vice-diretor da Escola, afirmaram que a Resolução n.º 126, em determinados artigos, subtrai competências constitucionais da Enfam, a quem, segundo ele, cabe a exclusividade de formar e capacitar magistrados estaduais e federais.

Ministro Gilson Dipp formaliza às escolas imprescindibilidade do cumprimento das Resoluções 1 e 2 da Enfam
Na condição de diretor-geral da Enfam em exercício, o ministro Gilson Dipp encaminhou esta semana ofícios com cópias das resoluções 1 e 2 para os presidentes e corregedores de tribunais de justiça, bem como para os 32 diretores de escolas federais e estaduais de magistratura. A primeira dispõe sobre os cursos de formação para ingresso na magistratura e de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção na carreira, enquanto a segunda trata da contratação e retribuição financeira pelo exercício docente no âmbito da Enfam e das escolas judiciais a ela vinculadas. Nos documentos, o ministro lembra que as duas resoluções atendem antiga reivindicação dos magistrados e reafirma a necessidade imprescindível de que todos observem os conteúdos dos dois atos normativos.

Aprovada pelo Conselho Superior da Enfam em 28 de setembro último, a Resolução 2 tem 21 artigos e normatiza, por exemplo, distinção entre capacitador e conteudista. O primeiro será responsável pela condução do processo ensino-aprendizagem, ministrando aulas na modalidade presencial e semipresencial, além do planejamento e desenvolvimento do conteúdo da respectiva disciplina e realização da avaliação de aprendizagem. Ao segundo, caberá a produção e sistematização do material didático de determinada disciplina integrante do currículo de curso. A proposta define como docente o tutor que acompanha, orienta e avalia os participantes de atividades na modalidade de ensino a distância e pela mediação no respectivo processo de aprendizagem.

Conforme o texto, a retribuição financeira prevista na proposta não será incorporada ao subsídio, vencimento ou salário para nenhum efeito, tampouco poderá ser utilizada como base de cálculo dos proventos de aposentadorias e pensões. A primeira resolução foi regulamentada em 6 de junho deste ano, incorporando as Resoluções 1 e 2, de 2007. Ela estabelece que o curso de formação para ingresso na carreira da magistratura constitui etapa final do concurso para seleção de magistrados, destinando-se aos candidatos aprovados nas etapas anteriores do concurso público. Além disso, determina que a Enfam e as escolas judiciais oferecerão, diretamente ou em parceria com instituições de ensino superior, cursos de pós-graduação lato sensu, mestrado e doutorado, cuja titulação também habilitará o magistrado para o vitaliciamento ou para a promoção por merecimento.

Videoconferência de hoje debate Direitos Trabalhistas
Na segunda videoconferência sobre Direito do Trabalho, a Enfam e a Escola Judicial da Costa Rica debatem hoje, a partir das 19 horas de Brasília, o tema Direitos Trabalhistas. A vigésima-quinta videoaula da série terá como expositor um advogado especialista do Panamá.

Iniciadas em março deste ano, as videoconferências objetivam à cooperação com o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej), bem como à capacitação de magistrados brasileiros. A exemplo das anteriores, a videoaula de hoje terá transmissão ao vivo, com o conteúdo gravado e disponibilizado na próxima segunda-feira, dia 24. Estão previstas participações de juízes do Brasil, da Costa Rica, Honduras e El Salvador.

 


Ministro Cesar Rocha representará a Enfam na abertura de curso sobre combate à tortura
Diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ministro Cesar Asfor Rocha, participa, no próximo dia 25, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da abertura do Curso Inaugural de Combate à Tortura e do lançamento do manual “Protegendo os brasileiros contra a tortura – um manual para juízes, promotores, defensores públicos e advogados”. O curso é resultado de um acordo de cooperação que será assinado na mesma solenidade e objetiva a promoção e a difusão da conscientização desse público acerca dos direitos humanos. Também prevê a realização de cursos e palestras sobre o tema e, no caso da Enfam, auxílio na organização de cursos voltados para a formação de agentes multiplicadores e direcionados para representantes indicados pelas entidades integrantes do acordo.

Denominado A proibição da tortura e de outras formas de maus tratos, o curso de dois dias começa efetivamente no dia 26, também na sede da OAB. Elaboradas pela International Bar Association (IBA), as aulas contarão com palestras, oficinas de trabalho e estudos de casos, idealizados após inúmeras e inéditas reuniões de técnicos da Enfam, do Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Defensoria Pública da União, Ordem dos Advogados da União, Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais.

Representante da Enfam no grupo que definiu as estratégias do curso, o sociólogo e bacharel em Direito Rafael Vieites Borges informa que o curso será iniciado com a palestra Direitos humanos e a proibição da tortura no Direito Internacional e sua aplicabilidade no direito interno. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, será um dos principais palestrantes do primeiro dia do curso. Estão inscritos dez juízes estaduais e federais, dez advogados, dez membros do Ministério Público e dez defensores públicos.

Coleção Selo Enfam publica nova edição sobre a gestão cartorária
Elaborada e lançada em abril de 2010 pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a coleção Selo Enfam foi criada para subsidiar o aprimoramento das atividades profissionais de juízes e desembargadores. A sequência da obra, de autoria do desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, do Tribunal de Justiça de Rondônia, tem como título “Administração Judiciária: Gestão Cartorária” e sugere a prática do planejamento estratégico como alternativa para agilizar e otimizar o trabalho prestado em unidades cartorárias.

Membro do Conselho Superior da Enfam, o autor do livro relata que, no âmbito das atividades jurisdicionais, a implantação do planejamento estratégico nos cartórios deve levar em conta as demandas e necessidades dos cidadãos, “já que suas atividades contribuem diretamente para o bem estar da sociedade”. Advogado e professor, Joaquim Falcão define a obra como “o livro do fazer, um livro voltado para a ação”.

Acesse a íntegra da obra

Convênio acadêmico e reunião da Riaej marcam presença de diretores da Enfam no exterior
A direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados participou de duas importantes reuniões internacionais em outubro. Na primeira, realizada dia 7, o ministro Cesar Asfor Rocha presidiu a solenidade de assinatura de convênio entre a Escola da Magistratura do Estado de Pernambuco (Esmape) e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). O documento regulamenta os cursos de mestrado acadêmico em Ciências Jurídicas e Direito Constitucional, ambos reconhecidos pela Enfam no início do mês. Resultado de acordo de cooperação firmado em 2010 pelas instituições, os cursos serão coordenados pelo desembargador Silvio Romero Beltrão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Conforme o acordo, serão oferecidas 50 vagas – 25 em cada curso – para graduados em Direito. A duração prevista é de dois anos. Para se inscrever, o candidato tem de ser magistrado em Pernambuco ou vinculado a uma das escolas que compõem o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). As aulas no Brasil terão a presença de professores portugueses. O curso de Ciências Jurídicas será ministrado pelos professores Antônio Menezes Cordeiro, Pedro Romano Martinez, Paula Costa e Silva, José Luis Ramos, Rui Pinto, Januário Costa Gomes e José Alberto Vieira. O de Direito Constitucional terá como mestres os professores Marcelo Rabelo de Sousa, Antônio Reis Novais, Carlos Blanco de Morais, Vasco Pereira da Silva e Carla Amado Gomes.

A segunda participação do diretor-geral da Enfam ocorreu na VI Assembleia Geral da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej), em Cartagena de Las Índias, Colômbia, nos dias 10 e 11. Na oportunidade, a Escola foi representada pelo conselheiro Castro Meira, ministro do Superior Tribunal de Justiça, e pelo secretário Francisco Paulo Soares Lopes. Destinado às comemorações dos dez anos de integração acadêmica da Justiça nos países ibero-americanos, o encontro reuniu magistrados e técnicos do Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, Honduras, México, Nicarágua, Paraguai, Peru, Portugal, Porto Rico, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. Além de reconduzir a Enfam à Junta Diretiva, a assembleia da Riaej decidiu acatar proposta do ministro Cesar Rocha e reconhecer como membro permanente a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Também ficou decidida a manutenção do Ciclo Ibero-Americano de Videoconferências para 2012. Em elaboração pelas escolas representadas na Riaej, os temas deverão ser divulgados no início do próximo ano. Os objetivos das videoaulas são a cooperação com o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede e a capacitação de juízes brasileiros. Na prática, elas servem para o aprimoramento e crescimento profissional dos magistrados ibero-americanos. Ao longo deste ano, a Enfam já participou de 26 videoconferências debatendo temas que variaram do Direito Penal Internacional aos tratados internacionais no âmbito do Direito do Trabalho.

Pela sua importância no contexto ibero-americano de escolas judiciais, a Enfam, através do ministro Castro Meira, foi homenageada pela Prefeitura de Cartagena. Conforme dados apresentados aos participantes da VI Assembleia da Riaej pelo secretário Francisco Paulo Soares Lopes, o volume de magistrados representados e de cursos oferecidos pela Enfam significa quase o dobro da soma das demais escolas. As próximas reuniões da Junta Diretiva e da Assembleia da Riaej estão confirmadas, respectivamente, para abril de 2012, no Equador, e outubro de 2013, em Assunção, no Paraguai.

Videoconferência de hoje debate aplicação dos tratados internacionais na fixação da jornada de trabalho
Aplicação dos tratados internacionais na fixação da jornada de trabalho. Este será o tema da videoconferência de hoje, às 18 horas, entre a Enfam e a Escola Judicial da Costa Rica. Segunda sobre Direito do Trabalho e vigésima-sexta da série iniciada em março, a videoaula terá como expositor o advogado William Buckley Buckley, especialista na matéria.

Parte de um programa definido pela Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej), as videoconferências se propõem a cooperar com o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede, ao mesmo tempo em que capacitam magistrados brasileiros. A exemplo das anteriores, a videoaula terá transmissão ao vivo, com o conteúdo gravado e disponibilizado na próxima segunda-feira, dia 17 de outubro. Estão previstas participações de juízes do Brasil, da Costa Rica, Honduras e El Salvador.

 


Inscrições para fórum sobre a Lei Maria da Penha já podem ser feitas no site do TJ de Mato Grosso
Intercâmbio de experiências entre magistrados e profissionais das áreas ligadas à Lei Maria da Penha. Este é o objetivo principal do III Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que será realizado entre os dias 23 e 25 de novembro, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Presidente do Fonavid, a juíza Luciana Bortoleto informa que as inscrições para o evento já estão abertas e podem ser feitas através do endereço www.tjmt.jus.br. Na prática, o encontro de Mato Grosso permitirá o compartilhamento de experiências e a busca pela uniformização de procedimentos relativos à Lei 11.340/06. Além disso, os participantes poderão discutir decisões de juizados e varas de Violência Doméstica contra a Mulher e avaliar vantagens e desvantagens de ampliação e competências do sistema.

Conselheira da Enfam e uma das magistradas que estarão presentes ao III Fonavid, a desembargadora Germana de Oliveira Moraes (TRF-5) avalia como positiva a escolha de Mato Grosso como sede do evento, uma vez que o Estado é pioneiro na efetivação e aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Segundo ela, o intercâmbio sobre a Lei servirá para aperfeiçoar a justiça prestada à sociedade, bem como facilitará o trabalho de magistrados e servidores envolvidos com o tema.

Juíza do Terceiro Juizado de Violência Doméstica de Brasília e DF, Isabel de Oliveira Pinto acredita que o Fórum deste ano trará resultados positivos. Além da Enfam, apoiam o Fonavid o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM), Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ-MJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Ciclo de videoconferências entre Enfam e Costa Rica recomeça hoje com duas videoaulas
O ciclo de debates entre a Enfam e a Escola Judicial da Costa Rica terá continuidade hoje, em dois horários. Interrompida na última sexta-feira, em decorrência de problemas técnicos no sinal entre as duas escolas, a série será reiniciada, excepcionalmente, com duas videoconferências. Às 16 horas, os participantes debaterão o tema O genocídio e o Direito Penal Internacional, último de setembro sobre Direito Penal Internacional. A exposição ficará por conta do advogado Esteban Lemus Laporte, especialista em direitos humanos. Às 18 horas, a primeira videoaula de outubro terá como matéria principal Os tratados internacionais e o marco do Direito do Trabalho. A liberdade de associação dos trabalhadores será o assunto a ser tratado pelo também advogado Manuel Hernández.

Parte de um programa definido pela Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej), as videoconferências se propõem a cooperar com o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede, ao mesmo tempo em que capacita magistrados brasileiros. A exemplo das anteriores, as videoaulas de hoje terão transmissão ao vivo, com o conteúdo gravado e disponibilizado na próxima segunda-feira, dia 10. Estão previstas participações de juízes do Brasil, da Costa Rica, Honduras e El Salvador.

 


Ministra Nancy Andrighi abre primeiro curso da Enfam e da AGU sobre técnicas de mediação em processos
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, abriu hoje o primeiro curso de conciliação e mediação oferecido pela Enfam e pela Advocacia-Geral da União (AGU). Denominado Curso de Mediação e Técnicas Autocompositivas, a iniciativa é mais uma parceria anunciada e realizada pelo ministro Cesar Asfor Rocha, diretor-geral da Enfam. Destinado a advogados da União, juízes, procuradores do Banco Central e da Fazenda Nacional, além de servidores e membros da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), o curso objetiva a solução de pendências judiciais através da vontade conciliatória. Previsto para ser encerrado amanhã à tarde, o curso tem 60 inscritos, dos quais 50 representam a AGU e dez a magistratura estadual e federal do País.

Coordenadora do curso, a ministra Nancy Andrighi é considerada uma das maiores autoridades do tema no Brasil. No discurso de abertura, ela disse reconhecer a ineficiência dos mecanismos estatais de resolução dos conflitos materializados em processos judiciais, lembrando que a prática deve ser exercício de humildade imprescindível a todos os juízes. “Exercendo essa humildade, devo admitir que, na jornada que cumpri durante mais de três décadas, muitas vezes não desempenhei a contento meu principal ofício, que é o de ser pacificadora social e acalentadora de almas”, ressaltou a ministra.

Segundo ela, processos repletos de “profunda perturbação” são conduzidos diariamente pelos juízes e advogados. Para Nancy Andrighi, é impostergável a mudança de mentalidade dos atores da cena judiciária. “Não há mais lugar para juiz ou advogado ortodoxo. A intolerância com o novo ou o diferente é incompatível com os instrumentos modernos que possibilitam ao jurisdicionado postular a defesa de direitos antes indefensáveis. Aqui reside o principal da Enfam. As escolas da magistratura se constituem no caminho mais próximo para se atingir a modernidade e o modo novo de advogar e judicar. Os novos tempos vedam ao juiz anelar-se apenas à lei. Atualmente se exige que ele esteja plenamente consciente da dimensão sociológica de suas decisões”, assinalou.

Representando o ministro Cesar Rocha na solenidade, a ministra agradeceu as participações da AGU e do ministro Luis Inácio Adams na jornada de humanizar cada dia mais a justiça brasileira. “Obrigada por se dispor a andar conosco nesses novos caminhos, dando ao Judiciário uma lição de modernidade e preocupação com o cidadão ao criar a sua própria Câmara de Mediação”, elogiou Nancy Andrighi. Fruto de acordo entre Enfam e AGU em abril deste ano, o treinamento sempre foi uma das prioridades do ministro Cesar Rocha para este segundo semestre. Conforme o documento, essa fase do curso terá como conteúdo principal os acordos judiciais e extrajudiciais amigáveis. A proposta final é somar esforços para desafogar o Poder Judiciário.

Na elaboração do curso, a ministra teve a colaboração do desembargador Néfi Cordeiro (TRF4) e dos juízes Roberto Bacellar, diretor-presidente da ENM, e André Gomma (TJ-BA), que também são instrutores dos participantes. Além da ministra e do chefe da AGU, ministro Luis Inácio Adams Lucena, participaram da abertura do curso o ministro Marco Buzzi, do STJ, o desembargador Néfi Cordeiro, o procurador federal Francisco Orlando Costa Muniz, diretor da Câmara de Conciliação e Arbitragem da União, e o professor argentino Juan Roberto Tausk, representante da Universidade de Buenos Aires e principal palestrante do primeiro dia do curso, que tem apoio do Conselho Federal da Justiça (CJF), da Associação Brasileira de Magistrados (AMB), da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e da Associação dos Juízes Federais (Ajufe).

Enfam recomeça curso destinado a facilitar utilização de técnicas de mediação nos processos
Conciliação e mediação. Estes são os temas da nova etapa do Curso de Mediação e Técnicas Autocompositivas que a Enfam oferece amanhã e sexta-feira, dias 6 e 7. Primeiro a ser realizado em parceria com a Advocacia-Geral da União, o curso de conciliação de conflitos tem por objetivo final a solução de pendências judiciais através da vontade conciliatória. Uma das prioridades do diretor-geral da Escola, ministro Cesar Asfor Rocha, para este segundo semestre, o novo curso será coordenado pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, com a colaboração do desembargador Néfi Cordeiro (TRF4) e dos juízes Roberto Bacellar, diretor-presidente da ENM, e André Gomma (TJ-BA). A abertura solene do curso ocorrerá amanhã, às 9 horas, no auditório do Conselho da Justiça Federal, com as presenças da ministra Nancy Andrigh, do ministro Luís Inácio Lucena Adams, chefe da AGU, e do professor argentino Juan Roberto Tausk, da Universidade de Buenos Aires.

Conforme acordo de cooperação assinado em abril pelo ministro Cesar Rocha e pelo titular da AGU, essa fase do curso é destinada a advogados da União, juízes, procuradores do Banco Central e da Fazenda Nacional, além de servidores e membros da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Dividido em seis assuntos distintos, o conteúdo principal versará sobre acordos judiciais e extrajudiciais amigáveis e terá como proposta final somar esforços para desafogar o Poder Judiciário. Entusiasta da ideia, o ministro Cesar Rocha entende que, em termos didáticos, o curso pode ser avaliado como o lançamento da semente da pacificação.

Em recente reunião com o juiz Roberto Bacellar, a ministra Nancy Andrighi reafirmou a necessidade de somar esforços nas práticas que contribuam para agilização do Judiciário. Segundo ela, a negociação é o melhor caminho para o avanço em conjunto. Iniciativa que permite cooperação técnico-científica e cultural, intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências e realização de cursos e outros eventos visando à formação, aperfeiçoamento e especialização técnica de magistrados e de membros das instituições e de seus órgãos vinculados, o acordo firmado com a AGU não é novidade para Enfam. As 14 etapas anteriores do referido curso foram realizadas em parceria com a Secretaria da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, e com as escolas estaduais e federais de magistratura.

Em elaboração desde a assinatura do acordo, os sete módulos do curso priorizarão estudos relativos à apresentação da Câmara de Conciliação da AGU; ao panorama sobre o processo de mediação; à apresentação dos métodos apropriados de resolução de disputas; à teoria de jogos; à moderna teoria do conflito; à apresentação sobre funcionamento dos centros de resolução de disputas; e à introdução à mediação. Além da ministra Nancy Andrighi e dos magistrados Néfi Cordeiro, Roberto Bacellar e André Gomma de Azevedo, participará como instrutor o procurador federal Francisco Orlando Costa Muniz, diretor da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.

Enfam reconhece cursos de mestrado que Esmape oferecerá em convênio com universidade portuguesa
Diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, o ministro Cesar Asfor Rocha formalizou hoje o reconhecimento dos cursos de mestrado acadêmico em Ciências Jurídicas e Direito Constitucional. Eles serão oferecidos pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco (Esmape), em convênio com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coordenado pelo desembargador Silvio Romero Beltrão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o acordo entre as duas instituições permitirá que os professores portugueses venham ao Brasil para ministrar os dois cursos, com previsão de duração de dois anos.

Os cursos oferecerão 50 vagas – 25 em cada – para graduados em Direito. Para se inscrever, o candidato tem de ser magistrado em Pernambuco ou vinculado a uma das escolas que compõem o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). As inscrições para seleção poderão ser feitas na Secretaria de Pós-Graduação em Direito da Esmape, à Rua do Imperador Pedro II, 221, Recife-Pe, 2.º andar.

A seleção dos candidatos ficará sob a responsabilidade de uma comissão designada pelo diretor da Esmape, desembargador Leopoldo de Arruda Raposo. Será formada por três membros, com dois suplentes, e presidida pelo coordenador do Curso de Mestrado. O curso de Ciências Jurídicas será ministrado pelos professores Antônio Menezes Cordeiro, Pedro Romano Martinez, Paula Costa e Silva, José Luis Ramos, Rui Pinto, Januário Costa Gomes e José Alberto Vieira. O de Direito Constitucional terá como mestres os professores Marcelo Rabelo de Sousa, Antônio Reis Novais, Carlos Blanco de Morais, Vasco Pereira da Silva e Carla Amado Gomes.

Problemas técnicos adiam videoconferência que debateria genocídio e Direito Penal Internacional
Em decorrência de problemas técnicos na linha entre a Enfam e a Escola Judicial da Costa Rica, a videoconferência de hoje, que debateria o tema O genocídio e o Direito Penal Internacional, teve de ser cancelada. A última videoaula sobre Direito Penal Internacional provavelmente será reapresentada, em data a ser anunciada oportunamente no site oficial da Escola. Parte de um programa definido pela Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej), as videoconferências se propõem a cooperar com o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede, ao mesmo tempo em que capacitam magistrados brasileiros.

Secretário e técnicos da Enfam apresentam às escolas de magistratura Plano Nacional de Educação para os próximos cinco anos
Após três dias de debates e análises conjuntas, o planejamento estratégico da Enfam e das 32 escolas estaduais e federais começa a sair do papel. Conforme estimativa do ministro Cesar Asfor Rocha, diretor-geral da Escola, o projeto de uniformização dos modelos educacional e de planejamento deve estar pronto para implantação no início de 2012. Até 17 de outubro próximo, dirigentes e técnicos dessas escolas trabalharão no sentido de aprimorar e tornar exequíveis as sugestões apresentadas durante o encontro encerrado no fim da manhã de hoje, quando o secretário da Enfam, Francisco Paulo Soares Lopes, formalizou as propostas de um modelo educacional nacional e do Plano Educacional para a Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Estaduais e Federais da Escola para o quinquênio 2011-2015. Conforme Francisco Paulo, a expectativa do ministro Cesar Rocha é de que o documento seja consolidado e publicado até o fim deste ano.

Coordenado pela pedagoga Marizete da Silva Oliveira e elaborado por servidores da Enfam e das escolas de magistratura vinculadas, o Plano Nacional de Educação para o quinquênio é baseado no Modelo Educacional e nas normas da Enfam. Ele estabelece diretrizes para ações de formação e aperfeiçoamento destinadas aos magistrados que atuam nas esferas judiciais estaduais e federais, bem como para os servidores a eles vinculados, especificamente nos casos dos cursos e programas de formação de formadores e pós-graduação. Para os técnicos da Escola, a intenção é contribuir na construção de uma cultura voltada para adoção de ações educacionais que contribuam para o enfrentamento dos desafios inerentes à atuação profissional dos magistrados. “Por isso, trabalhamos em parceria com as escolas pela construção de uma cultura judiciária brasileira comum e orientada pelos preceitos da educação humanística”, ressaltou o secretário da instituição.

A elaboração do referido Plano demandou estudos de modelos de documentos similares de organismos do Judiciário, entre eles CJF e Enamat, e dos Ministérios da Justiça, Educação e Cultura. A proposta de consolidar diretrizes gerais para a formação inicial e continuada de magistrados nada tem a ver com centralização “O que buscamos é integrar, ser ponto de convergência, ter o papel de coordenadores das ações de formação a que nos propomos”, afirmou Francisco Paulo. Segundo ele, o desejo fundamental da Enfam é externar o propósito maior da instituição, que é ocupar-se com a formação dos magistrados, para garantir-lhes conhecimentos relativos ao entendimento técnico-jurídico, de modo que consigam alcançar os campos sociológico, humanístico e prático.

Além disso, o Plano resultará na economia de recursos orçamentários, físicos e intelectuais, tendo em vista as características e necessidades específicas de cada região, uma vez que propõe a uniformização e a disseminação de procedimentos, conhecimentos e técnicas. A proposta apresentada estrutura-se em partes distintas: contextualização institucional da Enfam; diretrizes gerais do Plano; diretrizes para capacitação; orientações para a implementação de cursos; diretrizes para pesquisa, gestão e difusão do conhecimento; considerações finais sobre o plano; glossário; anexo e referências. Em síntese, o Plano Nacional de Educação proposto objetiva apresentar direcionamento geral para o sistema de formação, aperfeiçoamento de magistrados e cursos de formação de formadores, de forma a garantir a qualidade de tais ações para a Enfam e demais escolas estaduais e federais.

Entre as metas para o período, destacam-se o apoio às parcerias para oferta de cursos de pós-graduação para magistrados e servidores, elaboração de Plano Anual de Capacitação da Enfam, também em parceria com as escolas de magistratura, promoção e incentivo às pesquisas, estudos e debates sobre temas relevantes para o aprimoramento dos serviços judiciários e da prestação jurisdicional, produção e distribuição de documentos (guias, cartilhas e apostilas) de apoio ao trabalho técnico-educacional das escolas e realização anual de eventos para divulgação do Plano Anual de Capacitação.

Ministro Castro Meira toma posse como integrante do STJ no Conselho Superior da Enfam
Confiança e esperança. Estas serão as marcas que o ministro Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça, pretende aplicar no Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, função que ele exerce pela segunda vez. A primeira remonta ao tempo em que ainda atuava como desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 5.ª Região. Castro Meira tomou posse hoje de manhã, em solenidade presidida pelo ministro Cesar Asfor Rocha, diretor-geral da Enfam, com a presença do ministro Gilson Dipp, também do STJ. Avaliado pelo ministro Cesar Rocha como magistrado de “invejável currículo” e de “notável saber jurídico”, Castro Meira permanecerá no cargo por dois anos, em substituição ao ministro Francisco Falcão.

Conforme Castro Meira, a confiança decorre da gestão do ministro Cesar Rocha à frente do STJ. “Ele operou verdadeiro milagre ao transformar perda de tempo e pilhas intermináveis de processos em rapidez nos julgamentos e desoneração dos gabinetes”. A referência elogiosa do novo conselheiro da Enfam diz respeito ao projeto de virtualização comandado por Cesar Rocha entre 2008 e 2010, proposta que transformou o STJ no primeiro tribunal nacional do mundo totalmente digitalizado. “Reconhecida por todos os ministros da Corte, a experiência rendeu um elogio público do ministro Luis Fux, do Supremo Tribunal Federal, para quem Cesar Rocha foi o melhor administrador com quem ele já trabalhou”, salientou Castro Meira.

Com relação à esperança, o ministro revelou estar consciente do trabalho que o espera. “Já atuei como conselheiro da Enfam e tenho a experiência de ter dirigido a escola de magistratura do TRF5. Por isso, espero fazer o que for necessário para colaborar com os colegas, consequentemente com o engrandecimento do ensino Jurídico”, concluiu.

Ministro Cesar Rocha anuncia para início de 2012 unificação do ensino jurídico entre Enfam e escolas estaduais e federais
Nos primeiros meses de 2012, a Enfam e todas as 32 escolas estaduais e federais da magistratura deverão ter o mesmo modelo educacional e a mesma orientação sobre planejamento estratégico. Com apoio dos ministros Gilson Dipp e Castro Meira, respectivamente vice-diretor e conselheiro da Enfam, o anúncio foi feito hoje pelo diretor-geral da Escola, ministro Cesar Asfor Rocha, aos diretores e coordenadores dessas escolas. Durante encontro para definir o projeto, o ministro criticou frustradas tentativas de “cassar” competências da Enfam e enalteceu a eficiência do ministro Gilson Dipp para calar os que se incomodaram com os espaços ocupados pela Enfam. “Voz autorizada e competente, ele conseguiu unir forças contra proposições que objetivavam acabar com as prerrogativas da Escola”, elogiou Cesar Rocha. Ele também agradeceu aos diretores de escolas pela dedicação e pela seriedade do trabalho, frutos, segundo ele, da parceria consolidada entre a Enfam e as escolas da magistratura.

Na abertura, Cesar Rocha lembrou que, mesmo com o ano por terminar, os resultados são extremamente positivos. Repetindo dados estatísticos, revelou que, de janeiro até hoje, a Enfam credenciou 313 cursos variados, totalizando 44.514 vagas e 12.099 horas de aula. Do total de vagas, 29.620 foram especificamente para os cerca de oito mil magistrados alcançados pela Escola. “Nossa expectativa é de que o volume de vagas cresça mais 15% em 2012. Decorrentes do reconhecimento constitucional da Enfam e, sobretudo, de uma demanda reprimida, os números, mais uma vez, comprovam nossa união e nos garantem confiança para continuarmos trabalhando em benefício dos nossos magistrados”, salientou.

Especificamente sobre a proposta de planejamento estratégico, o ministro assinalou aos diretores e coordenadores de escolas que as informações são animadoras. “Estamos bem próximos de vencer o grande desafio de contemplar a magistratura brasileira com um planejamento estratégico de, no mínimo, cinco anos. Com execução prevista para o início de 2012, ele é absolutamente baseado na parceria. Dependendo apenas da validação dos Tribunais, a proposta objetiva unificar a linguagem metodológica da Enfam - instituição constitucionalmente normativa - com o trabalho diário das escolas - as verdadeiras executoras de qualquer plano elaborado por nosso técnicos”, observou.

Conforme Cesar Rocha, a proximidade da conclusão do projeto é uma vitória do trabalho em conjunto. Ressaltou que a intenção é assegurar o aprimoramento da seleção e o aperfeiçoamento do magistrado, de forma a contribuir para uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva. “Unidos pelas relações motivadoras e cada vez mais fortalecidos pela confiança mútua, conseguimos alcançar o almejado sonho de encurtar os caminhos do planejamento e da integração do ensino jurídico. É isso que nos mantém firmes e certos de que devemos seguir adiante com a cartilha da parceria”, comentou o diretor-geral da Enfam.

Na última reunião entre a Enfam e as escolas da magistratura, realizada em, junho, o ministro Gilson já havia recomendado um projeto de planejamento estratégico quinquenal para o ensino jurídico. No seu entender, após concluída, a proposição resultará em políticas públicas eficientes, consolidadas e, principalmente, capazes de chegar com rapidez e eficiência aos magistrados. “Como disse reiteradas vezes, precisamos priorizar o planejamento continuado e independente, de forma que não se alcance somente um presidente ou um vice-presidente de tribunal ou de escola da magistratura”, concluiu o vice-diretor da Enfam.

Conselho da Enfam aprova proposta de contratação e retribuição financeira de docentes das escolas de magistratura
Em reunião realizada hoje, o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados atendeu antiga reivindicação da magistratura brasileira e aprovou proposta que trata da contratação e retribuição financeira pelo exercício de atividade docente no âmbito da Enfam e das escolas judiciais a ela vinculadas. Composto de 21 artigos, o texto estabelece, por exemplo, distinção entre capacitador e conteudista. O primeiro será responsável pela condução do processo ensino-aprendizagem, ministrando aulas na modalidade presencial e semipresencial, além do planejamento e desenvolvimento do conteúdo da respectiva disciplina e realização da avaliação de aprendizagem. Caberá ao segundo, a produção e sistematização do material didático de determinada disciplina integrante do currículo de curso.

No artigo 2.º, a proposta, utilizando o modelo pedagógico da Enfam, define como docente o tutor que acompanha, orienta e avalia os participantes de atividades na modalidade de ensino a distância e pela mediação no respectivo processo de aprendizagem. Esse magistrado atua de forma a despertar postura participativa e colaborativa, orientando no desenvolvimento de atividades, guiando e acompanhando os alunos no processo de ensino-aprendizagem do ambiente virtual. Conforme o texto, a atividade docente junto à Enfam e às escolas judiciais será realizada, preferencialmente, por membros da magistratura e por portadores de títulos de pós-doutor, doutor e mestre, não excluindo os que têm formação acadêmica compatível e/ou comprovada experiência profissional na área de atuação a que se propuser.

As atividades referentes a curso que ensejarem remuneração serão firmadas em contrato, incluindo número do processo autuado para aquela ação, período previsto para desenvolvimento de materiais didáticos ou para a realização da ação educacional, conforme o caso. Além disso, serão exigidos a declaração de titulação do servidor e de que o currículo esteja atualizado na Enfam e nas escolas judiciais. O docente será avaliado pelos participantes da ação de treinamento, com a possibilidade de substituição em decorrência de mau desempenho, ficando assegurado o pagamento das horas ministradas até a data do afastamento. Ele poderá receber passagens, diárias e retribuição pecuniária nas ações de treinamento, desenvolvimento e educação ministradas fora de sua sede de lotação, mediante justificativa e autorização expressa da autoridade competente.

A retribuição financeira prevista na proposta não será incorporada ao subsídio, vencimento ou salário para nenhum efeito, tampouco poderá ser utilizada como base de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões. Na hipótese de interrupção injustificada da ação de treinamento, receberá apenas o pagamento proporcional às atividades prestadas. Servidores do STJ, da Enfam e das escolas judiciais que atuarem como instrutores internos nos eventos das ações educativas para magistrados poderão ser remunerados à parte, em caráter eventual e justificado. O pagamento do conteudista não deverá exceder o valor correspondente ao total de horas-aula do curso. As despesas decorrentes da proposição serão custeadas com dotações próprias das escolas, observado o limite dos recursos orçamentários e financeiros previstos para sua execução.

Juízas francesas explicam funcionamento de escola de magistrados da França em encontro da Enfam
Pela primeira vez na história recente da Enfam, duas magistradas estrangeiras participam de um encontro entre ministros, diretores e coordenadores pedagógicos das escolas de ensino jurídico do Brasil. A convite do ministro Cesar Asfor Rocha, diretor-geral da Enfam, as juízas francesas Anne Marie Morice e Nicole Combot detalharam hoje para dirigentes e técnicos das escolas judiciais brasileiras o modelo educacional do Judiciário daquele país. Representantes da Escola de Magistratura da França (ENM), elas informaram, por exemplo, que a ENM capacita inicialmente auditores de justiça. Somente após formados é que eles são elevados à condição de juízes. Conforme Nicole Combot, o conhecimento jurídico de todos os magistrados franceses é aperfeiçoado até o fim da carreira.

Com duas categorias distintas e vinculadas hierarquicamente ao Ministério da Justiça, a magistratura da França agrupa juízes de sede – os que ditam decisões judiciais - e os que representam o Ministério Fiscal. Os primeiros são independentes, inamovíveis e que garantem o desenvolvimento do processo. Eles resolvem conflitos de caráter civil e penalizam os autores de infrações, ao mesmo tempo em que zelam pelos interesses das vítimas e da sociedade. Os integrantes do segundo grupo não entendem de litígios. Por isso, ficam limitados ao recebimento de denúncias, se pronunciam sobre medidas para cada infração, comandam a atuação da polícia judicial e cuidam da execução das penas.

Além disso, garantem os direitos dos vulneráveis e trabalham pelo interesse coletivo. Um terceiro grupo, considerado autônomo, envolve os juízes que não se incluem no Estatuto do Magistrado Profissional. Eles também são formados pela ENM, mas atuam nos denominados tribunais de comércio.

Magistrada de ligação entre o governo da França e o Judiciário do Brasil e entre magistrados brasileiros e franceses, a juíza Carla Deveille-Fontinha também participou do encontro. De origem portuguesa, ela defendeu a consolidação da proposta de intercambiar conhecimentos e experiências e avaliou como fundamental as atividades de formação e aperfeiçoamento de magistrados. Reiterou não ter dúvidas de que, a partir da instalação da Enfam, multiplicaram-se as iniciativas com a escola e com os formadores e juízes franceses. Segundo ela, os laços foram estreitados, faltando apenas pequenos acertos para a efetivação das propostas de cooperação e assistência jurídica às autoridades e magistrados dos dois países.

Ministro Cesar Rocha abre novo encontro de diretores de escolas da magistratura e empossa novos conselheiros da Enfam
Diretor-geral da Enfam, o ministro Cesar Asfor Rocha abre na próxima quarta-feira, dia 28, às 11 horas, mais um Encontro de Diretores e Coordenadores Pedagógicos das Escolas da Magistratura, o terceiro de sua gestão. Na oportunidade, o secretário da Escola, Francisco Paulo Soares Lopes, coordenará a apresentação conjunta do planejamento estratégico da instituição e das demais escolas para o próximo quinquênio. Também serão debatidos o modelo pedagógico da Enfam e o novo curso de Formação de Formadores. Antes da abertura solene, o ministro presidirá sessão do Conselho Superior da Escola, ocasião em que dará posse aos ministros Teori Albino Zavascki e Castro Meira como novos conselheiros da instituição.

O encontro terá participação de diretores e coordenadores de 32 escolas estaduais e federais de magistratura e será realizado até o fim da tarde de quinta-feira, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF). Além de debates técnicos relativos ao planejamento das escolas, o encontro contará com palestras de representantes da Escola de Magistratura da França (ENM), uma das mais importantes parceiras da Enfam no cenário internacional. A discussão sobre planejamento estratégico foi iniciada em junho passado.

A proposta objetiva aprimorar a seleção e promover a formação continuada e aperfeiçoamento do magistrado, de forma a contribuir para uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva, bem como fomentar a produção acadêmica e a interação, a cooperação e troca de experiências entre as escolas de magistratura do Brasil e as estrangeiras. Ao longo da reunião, diretores e coordenadores das escolas da magistratura deverão avaliar e consolidar as sugestões apresentadas. Em síntese, o propósito da Enfam é unir esforços no sentido de planejar e integrar o ensino jurídico, de forma a mantê-lo firme, independentemente das circunstâncias e dos momentos. As propostas analisadas serão compiladas em um documento final, cujo conteúdo será apreciado oportunamente pelo Conselho Superior da Enfam.

Ministro Cesar Rocha assina acordo que permitirá presença de juízes de Moçambique em cursos da Enfam
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados oferecerá, a partir deste ano, vagas anuais de seus cursos para 20 magistrados de Moçambique. Acordo de cooperação nesse sentido foi assinado ontem à noite pelo diretor-geral da Enfam, ministro Cesar Asfor Rocha, com o diretor do Centro de formação Jurídica e Judiciária daquele país, desembargador Achi faro Abubacar Abdula. Conforme o convênio, os juízes moçambicanos já poderão integrar as próximas turmas dos cursos de Gestão Cartorária e de Gestão de Varas Criminais e Execução Penal e da primeira turma do curso de Planejamento Estratégico, com inícios previstos para início e meados de outubro. Documento semelhante já foi assinado pelo ministro com o Conselho Superior da Magistratura, com o Centro de Estudos Judiciários de Portugal e como a União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP), beneficiando 30 juízes portugueses.

Segundo o ministro, o acordo considerou, principalmente, os laços históricos, culturais, de amizade e de fraternidade que existem entre Brasil e Moçambique, bem como a importância de estabelecer mecanismos que contribuam para fortalecer a cooperação entre os juízes de língua portuguesa na sua formação. Conforme Cesar Rocha, o objetivo é promover a cooperação entre as partes, o intercâmbio de pesquisas e estudos sobre temas relevantes para o aprimoramento de formação inicial e continuada de magistrados e da prestação jurisdicional. “Vamos trabalhar para promover as boas práticas relativas à formação inicial e continuada de magistrados, com foco na abordagem humanista e pragmática, observando-se a multidisciplinaridade no tratamento dos conteúdos”, salientou o ministro.

Diretor da Escola Superior do Ministério Público da União, o procurador Nicolau Dino também participou da assinatura do documento, que estabelece, ainda, a realização, em conjunto, de conferências, seminários, workshops e outros encontros acadêmicos e técnicos, presenciais ou a distância, que tratem de assuntos e temas de interesse mútuo e que configurem oportunidade para a troca de experiências. Além, disso, promoverá o intercâmbio de informações e dados técnicos, incluídos material bibliográfico, estudos e estatísticas. O curso de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal tem carga horária de 40 horas. Parceria entre a Enfam, CJF e CNJ, é realizado no modelo a distância, via Web, dividido em cinco módulos. A carga do curso de Gestão Cartorária é de 30 horas, distribuídas em quatro semanas. Já o de Planejamento Estratégico está em fase final de elaboração.

Videoconferências de amanhã debatem Direito Penal Internacional e a Extraterritoriedade
Direito Penal Internacional e a Extraterritoriedade. Este é o tema da videoconferência de amanhã entre a Enfam e a Escola Judicial da Costa Rica. Terceira sobre Direito Penal Internacional e vigésima-terceira da série iniciada em março deste ano, a videoaula terá como expositor o magistrado Enelson Garita Vindas, juiz do Tribunal do Segundo Circuito Judicial da Zona Atlântica da Costa Rica.

Conforme acertado com a Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej), a proposta das videoconferências é cooperar com o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede e, ao mesmo tempo, capacitar magistrados brasileiros. A exemplo das anteriores, a videoaula terá transmissão ao vivo, com o conteúdo gravado e disponibilizado na próxima segunda-feira, dia 26. Estão previstas participações de juízes do Brasil, da Costa Rica, Honduras e El Salvador.

 


Videoconferências da Enfam debatem hoje o tema Direito Humanitário
Na segunda videoconferência da série sobre Direito Penal Internacional, a Enfam e a Escola Judicial da Costa Rica debatem hoje, às 18 horas, o tema Direito Humanitário e Direito Penal Internacional. A vigésima-segunda videoaula terá como expositor o magistrado costarriquenho Paul Hernandez Balmaced, do Tribunal Penal da cidade de Heredia.

O objetivo das videoaulas é cooperar com o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (RIAEJ) e de capacitar magistrados brasileiros. A exemplo das anteriores, a videoconferência terá transmissão ao vivo, com o conteúdo gravado e disponibilizado na próxima segunda-feira, dia 19. Estão previstas participações de juízes do Brasil, da Costa Rica, Honduras e El Salvador.

 


Curso para capacitar juízes de varas federais começa nova turma na segunda-feira
Sucesso de público em 2010 e 2011, o curso sobre gestão para o funcionamento de varas criminais e de execução penal abre nova fase na segunda-feira, dia 19, quando 180 juízes federais credenciados pela Enfam iniciam a segunda turma deste ano voltada exclusivamente para esse público. Parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), o curso tem previsão de 40 horas de aula, será realizado no modelo a distância, via Web, e tem por objetivo comprometer os magistrados das varas criminais de toda a Justiça Federal com a execução do Plano de Gestão de Varas Criminais e com a capacitação dos servidores das varas para a utilização do manual correspondente.

Somado à primeira turma, o volume de participações no referido curso alcança 260 magistrados federais. Conforme dados do Núcleo de Ensino a Distância da Enfam, este ano já foram capacitados 407 juízes das varas estaduais. Iniciado em 2010, quando atendeu apenas juízes federais, o Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal ainda prevê uma turma estadual para 2011. O modelo, a forma e o conteúdo do curso são os mesmos, assim como a proposta de aprimorar o funcionamento de varas criminais e de execução penal do Brasil, principalmente quanto a agilização na tramitação dos processos de presos.

A novidade dessa turma é a substituição do módulo processamento judicial de execuções penais pelo módulo especial sobre presídios federais, sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Fernando Moro, do Paraná. Os demais módulos tratarão dos seguintes conteúdos: fase pré-processual e investigatória; fase processual-processo de conhecimento; tecnologia de informação para as varas criminais e de execução penal; e gestão de pessoas-enfoque vara criminal. Integram o corpo docente do curso os juízes federais Walter Nunes da Silva Junior e Germana de Oliveira Moraes, ambos do TRF5, e os juizes Luciano André Losekan, Paulo Cristóvão de Araújo Silva e Alessandro Diaféria.

Nova edição do boletim da Enfam destaca primeiro ano da gestão do ministro Cesar Rocha
Em sua décima-primeira edição, o boletim da Enfam desse trimestre começa a circular eletronicamente hoje. Mantendo 12 páginas, destaca os primeiros 12 meses da gestão do ministro Cesar Asfor Rocha. Mostra, por exemplo, que, nesse período, foram credenciados 313 cursos variados, totalizando 44.514 vagas e 12.099 horas de aula. As campeãs de vagas e de horas/aula são, respectivamente, a Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (2.965) e o Centro de Estudos Judiciários (1.958).

Também merece destaque a entrevista do presidente do Copedem, desembargador Antonio Rulli Junior, para quem a ética continua sendo a principal virtude dos magistrados e do Poder Judiciário brasileiro. Outra matéria de relevância lembra o seminário elaborado pela Enfam sobre Direito Comercial. Na oportunidade, especialistas na matéria defenderam a elaboração e aprovação, pelo Congresso Nacional, de um novo Código Comercial. O argumento é que as regras jurídicas nas relações comerciais sofreram profundas alterações na última década.

No artigo, o ministro Luis Felipe Salomão fala da formação dos juízes de hoje. No texto, o ministro afirma que a preparação do magistrado, de grande relevância para o processo de mundialização pelo qual passa a sociedade atual. Segundo ele, um dos problemas contemporâneos mais complexos, “em um mundo sem fronteiras e cada vez mais conectado em razão da revolução ocorrida, sobretudo nos últimos 20 anos, nos meios e modos de comunicação, é, sem dúvida, descobrir a “forma” correta de seleção dos juízes”.

Videoconferências da Enfam começam a debater Direito Penal amanhã
A vigésima-primeira videoconferência entre a Enfam e a Escola Judicial da Costa Rica está confirmada para amanhã, às 18 horas. O assunto principal das videoaulas de setembro versará sobre Direito Penal Internacional. A série começa com o tema A extradição versus direitos fundamentais, que terá como expositor o magistrado costarriquenho Willian Serrano Baby, juiz penal e especialista da escola daquele país nesse conteúdo.

O objetivo das videoaulas é cooperar com o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (RIAEJ) e de capacitar magistrados brasileiros. A exemplo das anteriores, a videoconferência terá transmissão ao vivo, com o conteúdo gravado e disponibilizado na próxima segunda-feira, dia 12. Estão previstas participações de juízes do Brasil, da Costa Rica, Honduras e El Salvador.

 


Ministro Cesar Asfor Rocha destaca números positivos no balanço do primeiro ano de sua administração
Um ano de muito trabalho, mas de resultados extremamente positivos e com a certeza de cumprir compromissos assumidos com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. A avaliação é do ministro Cesar Asfor Rocha, diretor-geral da Enfam, que amanhã, dia 6, comemora os primeiros 12 meses de atividades à frente da Enfam. Ao longo desse período, foram credenciados 313 cursos variados, totalizando 44.514 vagas e 12.099 horas de aula. Do total de vagas, 29.620 foram especificamente para os cerca de oito mil magistrados alcançados pela Escola e 14.894, através de videoconferências, para servidores e pessoas vinculadas à magistratura nacional. Decorrentes do reconhecimento constitucional da Enfam e, sobretudo, de uma demanda reprimida, os dados, se comparados ao segundo semestre de 2010, são superiores em 27%. A expectativa do ministro Cesar Rocha é de que o volume de vagas cresça mais 15% em 2012.

“Os números são a demonstração mais verdadeira de que trabalhamos com seriedade e afinco”, salienta o ministro. Segundo ele, os dados são frutos da “exitosa e consolidada” parceria firmada, desde o início da gestão, entre a Enfam e as escolas federais e estaduais e entre a Enfam e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e a Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais, através da qual, se oferece uma série de videoaulas com conteúdos didáticos. “Depois de sermos reconhecidos por todos como instituição constitucionalmente responsável pela formação dos magistrados estaduais e federais, conseguimos planejar, avalizar, fiscalizar e contabilizar o volume de credenciamento de cursos”, assinala Cesar Rocha, acrescentando que atualmente a Enfam credencia aproximadamente três cursos por magistrado.

O ministro lembra que, conforme estatística produzida pela áreas técnica da Enfam, as campeãs de vagas e de horas/aula são, respectivamente, a Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (2.965) e o Centro de Estudos Judiciários (1.958). “Quero reiterar que nunca tivemos dúvidas de que, com apoio incondicional dos diretores das escolas da magistratura, alcançaríamos os objetivos estabelecidos no primeiro dia de nossa administração”, ressalta. No balanço, destaca dois dos maiores feitos da gestão: a transformação das resoluções 1 e 2/2007 na Resolução 1/2011 e aprovação do Regimento Interno da Enfam, ambos com votação unânime no Conselho Superior da Escola. Também relevantes foram os encontros com o diretor da Escola Nacional da Magistratura da França (ENM), Jean-François Thony, e com o secretário-executivo da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP), juiz Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho. Com ambos, o diretor-geral da Enfam trocou informações relativas ao Judiciário dos três países e conversou sobre propostas de intercâmbio visando à formação inicial e continuada de juízes brasileiros, portugueses e franceses.

Encontros

Prioridade do ministro Cesar Rocha para este segundo semestre, o curso sobre conciliação de conflitos deverá ser iniciado até outubro. Parte de acordos de cooperação assinados em abril com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com a Escola Nacional da Magistratura (ENM), a proposta é capacitar juízes para resolver pendências judiciais através da vontade conciliatória. Os convênios estabelecem cooperação técnico-científica e cultural, intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências e realização de cursos e outros eventos visando à formação, aperfeiçoamento e especialização técnica de magistrados e de membros das duas instituições e de seus órgãos vinculados. O novo curso será coordenado pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça.

Nesse período, o ministro presidiu dois Encontros Nacionais de Diretores e Coordenadores de Escolas da Magistratura. Em um deles, o vice-diretor da Enfam, ministro Gilson Dipp, reafirmou que, em alguns artigos, a Resolução 126, editada pelo CNJ, usurpa competências constitucionais da Enfam. No segundo, recomendou urgência na elaboração de um projeto de planejamento estratégico das escolas para os próximos cinco anos. A recomendação gerou um curso já iniciado. Destinado aos diretores, magistrados e servidores envolvidos com o setor nas escolas da magistratura, objetiva especificamente à capacitação desse público para organização e modernização das escolas e dos respectivos tribunais nos próximos cinco anos. O resultado esperado são políticas públicas eficientes, consolidadas e, sobretudo, capazes de chegar de forma rápida e eficaz aos magistrados.

Outro curso de relevância trata do tema Gestão Cartorária, já em sua terceira edição. Com as quatro turmas de agosto, a Enfam cumpriu a meta, atendendo a todos os magistrados que solicitaram inscrição em 2011. “Zeramos a lista de espera para o referido curso. Entretanto, se houver necessidade estamos prontos para novas rodadas”, adianta o ministro Cesar Rocha. Sucesso de público desde 2010, o curso sobre gestão para o funcionamento de varas criminais e de execução penal já inscreveu mais de 450 magistrados brasileiros. Destinado exclusivamente a juízes que atuam em varas criminais, o curso é uma parceria entre a Enfam, o CJF e o CNJ.

Portugueses

Externamente, um dos grandes eventos reuniu Enfam, Superior Tribunal de Justiça, governo federal e a organização não governamental Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro). Denominado “Comunidade Negra e a Justiça no Brasil”, o encontro teve presença de dez ministros do STJ e de 120 representantes da sociedade, que debateram a participação do Poder Judiciário na construção de uma verdadeira democracia racial. Também importante, o II Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) foi realizado em João Pessoa (PB), em novembro do ano passado, envolvendo 102 magistrados e 34 técnicos de equipes multidisciplinares de todo o Brasil.

Na reta final, o Ciclo Ibero-Americano de Videoconferências 2011, iniciado em março entre a Enfam e a Escola Judicial da Costa Rica, já proporcionou aos magistrados brasileiros mais de 20 videoaulas sobre variados temas. Após o sucesso das videoconferências com a Escola Judicial da Costa Rica, a Enfam já se prepara para novos vôos internacionais. Até outubro, cerca de 30 magistrados de Portugal deverão integrar as próximas turmas dos cursos de Gestão Cartorária e de Gestão de Varas Criminais e Execução Penal e da primeira turma do curso de Planejamento Estratégico. A previsão é de que cada uma tenha dez juízes portugueses, os quais, a exemplo dos magistrados brasileiros, participarão de videoaulas e receberão, ao fim do curso, certificados de conclusão.

Criados e desenvolvidos pela pela própria Enfam, dois sistemas eletrônicos estão à disposição desde o primeiro dia de março deste ano. Através do Sistema de Solicitação e Acompanhamento de Credenciamento de Cursos (Sisfam), as escolas da magistratura enviam seus projetos de credenciamento e acompanham a tramitação do processo, podendo acessar as análises, parecer e portaria. O Sistema de Gestão de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Gefam) armazena os dados dos cursos feitos por cada magistrado brasileiro no âmbito das escolas da magistratura estaduais e/ou federais. Por esse sistema, as escolas cadastram as informações dos magistrados e, à medida que eles participam de cursos de aperfeiçoamento, atualizam os dados.

No início de 2011, o ministro anunciou o oferecimento de aproximadamente 12 mil vagas em nove cursos a distância, com previsão de 40 horas cada. A maioria está em andamento. As videoaulas deste ano envolvem 400 tutores de vários estados e diferentes escolas da magistratura. Secretário da Escola, Francisco Paulo Soares Lopes revela que a manutenção do sistema de videoaulas teve como fatores, além do custo baixo e da economia de tempo, a técnica que garante a tutores e magistrados a disseminação e o compartilhamento de boas práticas.

Início do ciclo penal das videoconferências é adiado para próxima sexta-feira
Previsto para ser iniciado amanhã, às 18 horas, o ciclo penal das videoconferências entre a Enfam e a Escola Judicial da Costa Rica foi adiado para a próxima sexta-feira, dia 9, no mesmo horário. O tema principal das videoaulas de setembro será sobre Direito Penal Internacional. A primeira debaterá A extradição versus direitos fundamentais, cujos debatedores ainda não foram definidos.

O objetivo das videoaulas é cooperar com o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (RIAEJ) e de capacitar magistrados brasileiros. Denominados Ciclos Ibero-Americanos de Videoconferências 2011, eles foram aprovados no fim de 2010, em Barcelona, durante a XXII RIAEJ.

Seminário da Enfam sobre Direito Comercial reúne 300 especialistas em auditório do STJ
Com o objetivo de discutir regras defasadas frente à realidade das relações comerciais que se atualiza com velocidade, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados promoveu ontem, no auditório do Superior Tribunal de Justiça, o seminário Desafios do Direito Comercial. Idealizado pelo ministro Luís Felipe Salomão e pelos advogados e professores Fábio Ulhoa Coelho e Ana Frazão, o evento reuniu cerca de 300 magistrados, servidores, estudantes e profissionais de várias partes do Brasil que trabalham com o Direito. Elaborado em parceria com as escolas estaduais e federais da magistratura e com apoio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), o seminário teve como tônica a defesa da elaboração e aprovação, pelo Congresso Nacional, de um novo Código Comercial.

Presidente do STJ, o ministro Ari Pargendler participou da solenidade de abertura dos debates. Na oportunidade, ele informou que o Tribunal, desde o início, é chamado a decidir primeiro a respeito da competência e, depois, sobre questões que têm surgido no âmbito da Lei de Recuperação das Empresas. Segundo ele, o STJ é uma Corte nacional e dedicada a uniformizar a jurisprudência do país. “Por isso, precisa sempre dos subsídios da doutrina. Essa é uma grande oportunidade para conhecer os avanços na área”, salientou o ministro.

A ministra Nacy Andrinhi coordenou o painel Desafios do Direito Societário: a desconsideração da personalidade jurídica, cujos palestrantes foram os advogados e professores Ana Frazão e Alfredo de Assis Gonçalves Neto. Evolução na jurisprudência sobre a personalidade jurídica e a desconsideração da personalidade de empresas formaram o início das discussões. A ministra Nancy Andrighi lembrou que a tese da desconsideração surgiu nos países que usam o sistema da common Law, como a Inglaterra, e chegou ao Brasil na década de 1960. Destacou que o STJ teve importância fundamental na criação da jurisprudência da matéria. Diretora da Faculdade de Direito da UnB, Ana Frazão observou que a pessoa jurídica é essencial para o fomento econômico, protegendo o patrimônio dos acionistas e de sócios para exploração de atividades comerciais.

Na sequência, falaram o professor Fabiano Menke, da PUC do Rio Grande do Sul, e o desembargador federal Newton de Luca (TRF-3). Eles debateram o tema Desafios do Direito do Comércio Eletrônico: a internet como canal de realização de negócios empresariais, coordenado pelo ministro Raul Araújo. Para ambos, o Brasil, a exemplo da Argentina, Chile e Uruguai, tem de ter uma legislação específica. “Vivemos uma anomia jurídica. Precisamos do marco regulatório nesse tema para proteger dados pessoais, de empresários e dos consumidores”, salientou o desembargador Newton de Luca.

Para a ministra Nancy Andrighi, “estudando e tendo alguns minutos de parada de trabalho nos processos é que se pode abrir as ideias, as mentes e receber ensinamentos extremamente proveitosos”. No entender do ministro Luis Felipe Salomão, o seminário debateu as últimas novidades dos Direitos Comercial e Empresarial e sobre a perspectiva da criação de um novo Código Comercial. “É o STJ inserido nessa grande discussão da necessidade de se criar um novo estatuto que regule a atividade comercial”, ressaltou. Conforme o ministro, a ideia é a criação de um estatuto específico para regular o moderno Direito Empresarial. “Nisso se mede, justamente, o avanço, o desenvolvimento do nosso país. Portanto, essa discussão é muitíssimo importante e a Segunda Seção do STJ tem a finalidade de ser o último intérprete de toda a legislação, já que a matéria constitucional é muito pouco debatida”, ponderou Salomão.

Um dos coordenadores do seminário, o professor Fábio Ulhoa Coelho, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, cobrou a criação de uma carta de princípios do Direito Comercial. Comparando o Código Comercial com o de outros segmentos, ele apontou a "invariável existência" dos princípios que os regem. Conforme o especialista, esses princípios abrangem um âmbito largo, enquanto as regras têm um âmbito restrito. Para o palestrante, o objetivo maior dessa incorporação é elucidar, aprofundar e difundir o estudo da lei. Acrescentou que o capitalismo promove injustiças permanentes o que, na sua avaliação, gera crises periódicas. “Devemos fazer com que esse sistema funcione da melhor forma possível. As normas do Direito Comercial parecem descoladas dos princípios”, concluiu.

STJ recebe seminário da Enfam sobre os Desafios do Direito Comercial
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, participou hoje da cerimônia de abertura do seminário “Desafios do Direito Comercial”, organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com as escolas estaduais e federais da magistratura e com apoio do Centro de Estudos Judiciais (CEJ). Também participaram da mesa de abertura a ministra do STJ Nancy Andrighi, representando a Enfam, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Paulo da Cunha, e a juíza do Tribunal de Justiça da Bahia, Patrícia Cerqueira.

Entre os cinco temas debatidos, o ministro Pargendler destacou o que trata da Lei de Recuperação das Empresas. Segundo ele, o STJ, desde o início, é chamado a decidir primeiro a respeito da competência e, depois, sobre questões que têm surgido neste âmbito, sempre de olhos voltados para a efetiva aplicação da Lei, que tem se revelado benéfica nesses anos de vigência. “O STJ é um Tribunal nacional, dedicado a uniformizar a jurisprudência do país. Por isso, precisa sempre dos subsídios da doutrina. Essa é uma grande oportunidade para conhecer os avanços na área”, afirmou o ministro.

Coordenadora de um painel, a ministra Nancy Andrighi disse que somente estudando, “e tendo esses minutos de parada de trabalho nos processos”, é que se pode abrir as ideias, as mentes e receber ensinamentos extremamente proveitosos. Para o ministro Luis Felipe Salomão, o seminário debate as últimas novidades dos Direitos Comercial e Empresarial e sobre a perspectiva da criação de um novo Código Comercial. “É o STJ inserido nessa grande discussão da necessidade de se criar um novo estatuto que regule a atividade comercial”, ressaltou.

O ministro salientou que, após o Código Civil, o direito das obrigações foi unificado. Na sua opinião, isso tem gerado muita dificuldade prática para a aplicação das novas regras. “A ideia é a criação de um estatuto específico para regular o moderno Direito Empresarial. Nisso se mede, justamente, o avanço, o desenvolvimento do nosso país. Portanto, essa discussão é muitíssimo importante e a Segunda Seção do STJ tem a finalidade de ser o último intérprete de toda essa legislação, já que a matéria constitucional é muito pouco debatida”, disse Salomão. Os ministros Raul Araújo e Herman Benjamin e o desembargador convocado Vasco Della Giustina também estiveram presentes ao evento.

LEGISLAÇÃO

O seminário é destinado a magistrados, servidores, estudantes e profissionais que trabalham com o Direito. As discussões terão quatro temas secundários, todos com debatedores credenciados com títulos de professores e doutores. A tônica do seminário foi a defesa da elaboração e aprovação, pelo Congresso Nacional, de um novo Código Comercial. Um dos temas assuntos mais importantes do debate, a Desconsideração da personalidade jurídica é uma prática no Direito Civil que, em certos casos, desconsidera a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma indevida. Os expositores foram os professores doutores Ana Frazão, uma das coordenadoras do evento, e Alfredo de Assis Gonçalves Neto.

Na sequência, falaram o professor Fabiano Menke, da PUC do Rio Grande do Sul, e o desembargador federal Newton de Luca (TRF-3). Eles debateram o tema Desafios do Direito do Comércio Eletrônico: a internet como canal de realização de negócios empresariais e mostraram-se preocupados com a ausência de leis regulamentando documentos eletrônicos. Para ambos, o Brasil, a exemplo da Argentina, Chile e Uruguai, tem de ter uma legislação específica. “Vivemos uma anomia jurídica. Precisamos do marco regulatório nesse tema para proteger dados pessoais, de empresários e dos consumidores”, salientou o desembargador Newton de Luca.

Para ilustrar o crescimento do segmento, o magistrado informou que, somente no primeiro semestre deste ano, foram movimentados R$ 8,8 bilhões em negócios através da internet. Conforme seus dados, ano passado esse mercado gerou R$ 14,8 bilhões, volume superior em 40% ao verificado em 2009. “Entretanto, falta contrapartida do legislador. O mercado cresceu demais e, por isso, é importante que seja regulamentado. Como não temos nada, qualquer coisa já será ótimo”, concluiu Newton de Luca.

Assista ao vivo seminário sobre novos desafios do Direito Comercial
Mais de 600 magistrados, servidores, estudantes e profissionais que trabalham com o Direito participarão, na próxima segunda-feira, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça, do seminário Desafios do Direito Comercial. A abertura será às 9h30, com a presença do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler. O encerramento ocorrerá às 18h30.

Elaborado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, em parceria com as escolas estaduais e federais da magistratura, o evento tem apoio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Já confirmaram presença os ministros Gilson Dipp, vice-diretor da Enfam, Fátima Nancy Andrighi, Raul Araújo Filho, Massami Uyeda, Paulo de Tarso Sanseverino e Antônio Carlos Ferreira, além do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

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Videoconferência de amanhã debaterá experiências e análises de reformas eleitorais
Experiências de sistematização e análises de reforma em matéria de Justiça Eleitoral. Com este tema, a Enfam e a Escola Judicial da Costa Rica chegam amanhã, às 18 horas, à vigésima videoconferência do ciclo iniciado em março. A videoaula terá como expositora Arlette Bolaños Barquero, assessora da presidência do Tribunal Supremo de Eleições da Costa Rica e coordenadora de Informação de Jurisprudência Normativa daquela Corte.

Como ocorreu com as anteriores, a videoconferência terá transmissão ao vivo, com o conteúdo gravado e disponibilizado na próxima segunda-feira, dia 29. Estão previstas participações de juízes do Brasil, da Costa Rica, Honduras e El Salvador. A última videoaula teve a participação do diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), juiz Roberto Portugal Bacellar.


 


Presidente do STJ abre segunda-feira seminário para debater novos desafios do Direito Comercial
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, abre, na próxima segunda-feira, dia 29, às 9h30, o seminário Desafios do Direito Comercial. Elaborado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, será realizado no auditório externo do STJ. Na oportunidade, ministros, professores, técnicos e os quase 600 inscritos analisarão temas relativos ao Direito Comercial. Também debaterão propostas que possam resultar na elaboração de um novo Código Comercial, praticamente revogado, conforme especialistas na matéria, pelo Código Civil e pela nova Lei de Falências. Parceria entre a Enfam e as escolas estaduais e federais da magistratura, com apoio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), o seminário será encerrado às 18h30. Já confirmaram presença os ministros Gilson Dipp, vice-diretor da Enfam, Fátima Nancy Andrighi, Raul Araújo Filho, Massami Uyeda, Paulo de Tarso Sanseverino e Antônio Carlos Ferreira, além do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. As inscrições serão encerradas amanhã, às 17 horas.

O seminário é destinado a magistrados, servidores, estudantes e profissionais que trabalham com o Direito. As discussões terão quatro temas secundários, todos com debatedores credenciados com títulos de professores e doutores. Advogada e diretora da Faculdade de Direito da UnB, a professora Ana Frazão é uma das coordenadoras do seminário. Ela fará a primeira apresentação do dia, dividindo a mesa com o professor e advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto. Ambos discorrerão sobre o tema Desafio do Direito Societário: a desconsideração da personalidade jurídica. Em seguida, o desembargador federal Newton de Luca (TRF-3) e o professor Fabiano Menke, da PUC do Rio Grande do Sul, debatem os Desafios do Direito do Comércio Eletrônico: a internet como canal de realização de negócios empresariais.

O tema Desafios do Direito das Obrigações Empresariais: a assimetria dos contratantes empresários será dividido entre as professoras Márcia Carla Pereira Ribeiro (PUC e Universidade Federal do Paraná) e Paula Andrea Forgioni, chefe do Departamento de Direito Comercial da Universidade de São Paulo (USP). O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças (TJ-SP) e o professor Sérgio Campinho, da UERJ, participarão do tema Desafios do Direito Falimentar: seis anos de vigência da Lei de Recuperação de Empresas. Também coordenador do seminário, o professor Fábio Ulhoa Coelho (PUC-SP) encerrará os debates com a palestra Os princípios do Direito Comercial. Os certificados de participação serão entregues somente aos inscritos que registrarem presença nos dois períodos do seminário. Para se inscrever, acesse aqui.

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Enfam começa hoje terceira rodada do curso de Gestão Cartorária
A Enfam inicia a terceira rodada do curso de Gestão Cartorária. De autoria do desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, do Tribunal de Justiça de Rondônia, essa edição terá quatro turmas simultâneas, totalizando 120 inscrições. Conforme informa o secretário da Escola, Francisco Paulo Soares Lopes, o curso terá duração de 30 horas, distribuídas em quatro semanas, e avaliação com questionários, participação em fóruns de discussão e estudos de casos. As turmas serão tutoriadas pelos magistrados Marlúcia Ferraz Moulin, Rinaldo Soldan Joazeiro, Vinícius Pedrosa Santos e Zenildo Bodnar. O encerramento está previsto para 18 de setembro.

Com relação ao tema Administração Judiciária, cada módulo será um curso à parte, permitindo que o magistrado componha sua capacitação da forma que lhe convier. Para os de Gestão de Pessoas e de Gestão Financeiro-orçamentária, a Enfam já dispõe de considerável lista de inscritos. O primeiro está sendo reformulado e brevemente estará disponível. Quanto ao de Gestão Financeiro-orçamentária, a fase é de contratação de tutores. Por isso, a previsão é de que as turmas comecem ainda neste semestre. Responsável pelo Núcleo de Ensino a Distância, Marcelo Conforto de Alencar Moreira acrescenta que essa terceira rodada terá, como as anteriores, acompanhamento da frequência e da participação do inscrito.

Segundo ele, com essas quatro turmas (GC08 a GC11) a Enfam atendeu todos os magistrados que solicitaram matrícula nesse tema em 2011. “Zeramos a lista de espera para Gestão Cartorária. Entretanto, caso apareçam mais interessados estamos prontos para novas rodadas”, salientou Marcelo Conforto. O curso utilizará metodologias baseadas no processo de construção do conhecimento, através do qual o próprio aluno deve encontrar as respostas a partir dos próprios conhecimentos e da interação com a realidade, com os colegas e com recursos de ensino e aprendizagem disponíveis no ambiente do curso. Isso ocorrerá com auxílio do tutor, tendo por base as intervenções nos fóruns. A Enfam conferirá, em formato digital, certificado de conclusão do curso. O documento será válido para fins de vitaliciamento e de promoção.

Seminário para debater novos desafios do Direito Comercial já recebeu mais de 300 inscrições
Confirmado para o dia 29 de agosto, das 9 horas às 18h30, o seminário Desafios do Direito Comercial já inscreveu mais de 300 interessados. Idealizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o evento objetiva analisar temas relevantes sobre o Direito Comercial e, principalmente, avaliar propostas e estudos que resultem na elaboração de um novo Código Comercial, praticamente revogado, conforme especialistas na matéria, pelo Código Civil e pela nova Lei de Falências. O seminário será realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça, em parceria com as escolas estaduais e federais da magistratura e com apoio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

Destinados a magistrados, servidores, estudantes e profissionais que trabalham com o Direito, as discussões terão quatro temas secundários, todos com debatedores credenciados com títulos de professores e doutores. Advogada e diretora da Faculdade de Direito da UnB, a professora Ana Frazão é uma das coordenadoras do seminário. Ela fará a primeira apresentação do dia, dividindo a mesa com o professor e advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto. Ambos discorrerão sobre o tema Desafio do Direito Societário: a desconsideração da personalidade jurídica. Em seguida, o desembargador federal Newton de Luca (TRF-3) e o professor Fabiano Menke, da PUC do Rio Grande do Sul, debatem os Desafios do Direito do Comércio Eletrônico: a internet como canal de realização de negócios empresariais.

O tema Desafios do Direito das Obrigações Empresariais: a assimetria dos contratantes empresários será dividido entre as professoras Márcia Carla Pereira Ribeiro (PUC e Universidade Federal do Paraná) e Paula Andrea Forgioni, chefe do Departamento de Direito Comercial da Universidade de São Paulo (USP). O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças (TJ-SP) e o professor Sérgio Campinho, da UERJ, participarão do tema Desafios do Direito Falimentar: seis anos de vigência da Lei de Recuperação de Empresas. Também coordenador do seminário, o professor Fábio Ulhoa Coelho (PUC-SP) encerrará os debates com a palestra Os princípios do Direito Comercial. Os certificados de participação serão entregues somente aos inscritos que registrarem presença nos dois períodos do seminário. Para se inscrever, acesse aqui.

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Videoconferência de hoje debate a tutela dos direitos fundamentais na Jurisdição eleitoral
A tutela dos direitos fundamentais na jurisdição eleitoral. Este é o assunto da videoconferência de hoje entre a Enfam e a Escola Judicial da Costa Rica. Segunda sobre o tema Contencioso eleitoral e décima-oitava da série iniciada em março deste ano, a videoaula terá como expositor o magistrado Gustavo Roman Jacobo, assessor de Gestão Política do Tribunal Supremo de Eleições da Costa Rica.

A exemplo das anteriores, a videoconferência terá transmissão ao vivo, com o conteúdo gravado e disponibilizado na próxima segunda-feira, dia 15. Estão previstas participações de juízes do Brasil, da Costa Rica, Honduras e El Salvador.

 


Representantes da Enfam participam de reunião para definir propostas do III Fonavid
Representando a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a desembargadora Germana de Oliveira Moraes (TRF-5) participou esta semana, em Cuiabá, de reunião preparatória para definir propostas para o III Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que será realizado entre os dias 23 e 25 de novembro, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Conselheira da Enfam, uma das instituições nacionais que apoiam o encontro, ela avalia como positiva a escolha de Mato Grosso como sede do evento, uma vez que o Estado é pioneiro na efetivação e aplicabilidade da Lei Maria da Penha.

Na sua opinião, o Fórum permite um intercâmbio de experiências entre magistrados e profissionais de diversas áreas ligadas à lei. “Dessa troca é que resulta o aperfeiçoamento dos trabalhos prestados à sociedade”, salienta a desembargadora. Na prática, o encontro de novembro objetiva compartilhar experiências e uniformizar procedimentos da Lei 11.340/06, discutir as decisões dos Juizados e Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, avaliar vantagens e desvantagens de ampliação de competência do sistema e, principalmente, facilitar o trabalho de magistrados e servidores envolvidos com o tema. Presidente do Fonavid, a juíza Luciana Bortoleto espera participação significativa de magistrados de todo Brasil.

Representante do Fonavid no Centro-Oeste, a juíza do Terceiro Juizado de Violência Doméstica de Brasília e DF, Isabel de Oliveira Pinto, acredita que, a exemplo dos anteriores, o Fórum deste ano trará resultados positivos. Coordenadora de Ensino da Enfam, Cinthia Barcelos Leitão Fisher Dias também participou da reunião, que, segundo ela, também discutiu a elaboração de um livro com artigos e doutrinas relativas à interpretação da Lei Maria da Penha. A obra homenageará a ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, por sua contribuição à lei. Além da Enfam, apoiam o Fonavid o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM), Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ-MJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). As inscrições serão feitas através do site do TJMT.

Videoconferências entre Enfam e Escola da Costa Rica serão retomadas com tema eleitoral
Após um mês de interrupção, em decorrência do recesso do Judiciário brasileiro, será retomado hoje, às 18 horas, o ciclo de videoconferências entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e a Escola Judicial da Costa Rica. Parte de um programa de formação continuada de magistrados, a primeira videoaula do segundo semestre terá matéria nova. Modelos de Justiça Eleitoral em países ibero-americanos será o tema apresentado pelos conferencistas Zetty Bou Valverde e Eduardo Peñaloza. Zetty Valverde é magistrada do Tribunal Supremo de Eleições da Costa Rica e Eduardo Peñaloza é especialista em Direito e Ciências Políticas na República do Panamá.

A exemplo das anteriores, a videoconferência terá transmissão ao vivo, com o conteúdo gravado disponibilizado na próxima segunda-feira, dia 8. Estão previstas participações de juízes do Brasil, da Costa Rica, Honduras e El Salvador. No primeiro semestre, o ciclo de videoconferências foi encerrado com o tema Adoção internacional e a restituição de menores nos convênios da Corte de Haia e sua aplicação nos direitos internos ibero-americanos. A expositora foi a magistrada costarriquenha Yerma Campos Calvo, responsável pela Coordenadoria de Julgamentos de Crianças e Adolescentes da Costa Rica.

 


Ministro Cesar Rocha confirma início do curso de planejamento estratégico para 15 de agosto
O ministro Cesar Asfor Rocha, diretor-geral da Enfam, confirmou para o próximo dia 15 de agosto o início do curso de Planejamento Estratégico, destinado aos diretores, magistrados e servidores envolvidos com o setor nas escolas da magistratura. Um dos cursos mais esperados pelos dirigentes das escolas federais e estaduais, objetiva especificamente à capacitação desse público para organização e modernização das escolas e dos respectivos tribunais. Um dos tutores do curso, o coordenador do Núcleo de Educação a Distância, Marcelo Conforto de Alencar Moreira, informa que a duração será de 60 horas, divididas igualmente em dois módulos distintos: Planejamento Estratégico e Gestão de Projetos com MS Project. Não há limite de inscrições. Visando ao atendimento imediato das demandas de planejamento, a primeira turma será composta de, no máximo, dois participantes de cada uma das 32 escolas. Os demais inscritos serão alocados em mais três turmas que rodarão até dezembro de 2011.

Recomendado pelo vice-diretor da Enfam, ministro Gilson Dipp, na abertura do último Encontro Nacional de Diretores e Coordenadores de Escolas da Magistratura, o projeto de planejamento estratégico das escolas para os próximos cinco anos resultará em políticas públicas eficientes, consolidadas, de longo prazo e, sobretudo, capazes de chegar de forma rápida e eficaz aos magistrados, consequentemente com resultados favoráveis à sociedade. Conforme o ministro, a prioridade é a criação, o planejamento continuado e independente, de forma que não se alcance somente um presidente ou um vice-presidente de tribunal ou de escola da magistratura. Segundo Gilson Dipp, a sociedade deseja, aspira e exige mentalidades modernas e realistas dos seus magistrados.

Opinião idêntica tem o secretário da Enfam, Francisco Paulo Soares Lopes, para quem o objetivo fundamental do novo curso é aprimorar a seleção e promover a formação continuada e aperfeiçoamento do magistrado, de forma a contribuir para uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva. “Além disso, é nosso dever fomentar a produção acadêmica e a interação, a cooperação e troca de experiências entre as escolas de magistratura do Brasil e as estrangeiras”, ressaltou o secretário. No seu entender, o planejamento quinquenal desejado pela Enfam garantirá aos atuais e futuros dirigentes de escolas da magistratura a definição prolongada de critérios para formar e aperfeiçoar os cerca de 15 mil juízes brasileiros.

Idealizador do Módulo de Planejamento Estratégico, Marcelo Conforto de Alencar Moreira dividirá a responsabilidade da tutoria com Beatriz Rodrigues de Almeida, Paulo Roberto Alves de Morais e Rogério Cysne de Araújo, todos servidores do Superior Tribunal de Justiça. Rogério Cysne é o autor do módulo Gestão de Projetos com MS Project.

Enfam abre inscrições para o seminário Desafios do Direito Comercial
Discutir temas relevantes do Direito Comercial e avaliar a necessidade de um novo Código Comercial. Estes são os principais objetivos do seminário Desafios do Direito Comercial, que será realizado dia 29 deste mês, das 9h às 18h30, no auditório do Superior Tribunal de Justiça. Realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, em parceria com as escolas estaduais e federais da magistratura e com apoio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), o evento é coordenado pela professora Ana Frazão, advogada e diretora da Faculdade de Direito da UnB.

O seminário é destinado a magistrados, servidores, professores, estudantes e profissionais que lidam com o Direito. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia do evento. Os certificados de participação somente serão entregues aos inscritos que registrarem presença nos dois períodos do seminário. Para se inscrever acesse aqui.

A professora Ana Frazão será responsável pela primeira apresentação do dia. Dividindo a mesa com o professor e advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto, ela discorrerá sobre o tema Desafio do Direito Societário: a desconsideração da personalidade jurídica. Na sequência, o desembargador federal Newton de Luca (TRF3) e o professor Fabiano Menke, da PUC do Rio Grande do Sul, debatem os Desafios do Direito do Comércio Eletrônico: a internet como canal de realização de negócios empresariais.

O tema Desafios do Direito das Obrigações Empresariais: a assimetria dos contratantes empresários será dividido pelas Márcia Carla Pereira Ribeiro (PUC e Universidade Federal do Paraná) e Paula Andrea Forgioni, chefe do Departamento de Direito Comercial da Universidade de São Paulo (USP). O desembargador Manoel Queiroz Pereira Calças (TJ-SP) e o professor Sérgio Campinho, da UERJ falarão sobre o tema Desafios do Direito Falimentar: seis anos de vigência da Lei de Recuperação de Empresas. Um dos coordenadores do seminário, o professor Fábio Ulhoa Coelho (PUC-SP) encerrará os debates com a palestra Os princípios do Direito Comercial.

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Enfam avalia reconhecimento de curso de mestrado que Esmape oferecerá em convênio com universidade portuguesa
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados apoia e deve reconhecer até o fim do ano o curso de mestrado acadêmico em Ciências Jurídicas e Direito Constitucional, a ser oferecido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco (Esmape), em convênio com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coordenado pelo desembargador Silvio Romero Beltrão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o acordo entre as duas instituições permitirá aos professores portugueses vir ao Brasil para ministrar os dois cursos, com previsão de duração de dois anos. Serão oferecidas 50 vagas – 25 em cada – para graduados em Direito, com nota igual ou superior a 7. Para se inscrever, o candidato tem de ser magistrado em Pernambuco ou vinculado a uma das escolas que compõem o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem).

As inscrições para seleção poderão ser feitas, de 15 de agosto a 16 de setembro, na Secretaria de Pós-Graduação em Direito da Esmape, à Rua do Imperador Pedro II, 221, Recife-Pe, 2.º Andar – CEP 50.010-240, Fone/fax (81) 3224-0086, entre 8 e 18 horas, pessoalmente, através de procurador ou pelo Correio. Somente serão aceitas via Sedex inscrições postadas até a data de encerramento e recebidas até no máximo três dias da postagem. No ato da inscrição, será exigido comprovante de pagamento da taxa de R$ 50,00, depositada no Banco do Brasil, agência 3234, conta 311.177-6. Além disso, o candidato terá de apresentar documentação normal, foto 3x4 recente, currículo no modelo lattes, declaração da condição de magistrado fornecida pelo Tribunal de Justiça do Estado ao qual pertence e autorização para frequentar o curso, com disponibilidade de deslocamento da comarca ou tribunal em que atua.

O período de seleção será de 19 a 23 de setembro. A previsão de resultado é 26 de outubro. Conforme edital da Esmape, o curso começará em outubro deste ano, em data a ser formalizada oportunamente. A seleção dos candidatos ficará sob a responsabilidade de uma comissão designada pelo diretor da Escola, desembargador Leopoldo de Arruda Raposo. Será formada por três membros, com dois suplentes, e presidida pelo coordenador do Curso de Mestrado. O curso de Ciências Jurídicas será ministrado pelos professores Antônio Menezes Cordeiro, Pedro Romano Martinez, Paula Costa e Silva, José Luis Ramos, Rui Pinto, Januário Costa Gomes e José Alberto Vieira. O de Direito Constitucional terá como mestres os professores Marcelo Rabelo de Sousa, Antônio Reis Novais, Carlos Blanco de Morais, Vasco Pereira da Silva e Carla Amado Gomes.

 


Enfam promove seminário para debater os novos desafios do Direito Comercial
Anterior ao Código Civil e à nova Lei de Falências, o “esfacelamento” do Direito Comercial foi, na opinião de inúmeros especialistas, potencializado por essas duas iniciativas, que praticamente revogaram o Código Comercial. Para avaliar a situação e, principalmente, debater temas importantes relativos ao setor, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, em parceria com as escolas estaduais e federais da magistratura, promove dia 29 de agosto, no Auditório do Superior Tribunal de Justiça, o seminário Desafios do Direito Comercial. O objetivo do evento é analisar temas relevantes do Direito Comercial, consequentemente a necessidade de se elaborar um novo Código Comercial. Ainda em fase de elaboração, o seminário terá quatro temas secundários, todos com debatedores credenciados com títulos de professores e doutores.

Uma das coordenadoras do evento, a professora Ana Frazão, advogada e diretora da Faculdade de Direito da UnB, será responsável pela primeira apresentação do dia. Dividindo a mesa com o professor e advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto, ela discorrerá sobre o tema Desafios do Direito Societário: a desconsideração da personalidade jurídica. Na sequência, o desembargador federal Newton de Luca (TRF3) e o professor Fabiano Menke, da PUC do Rio Grande do Sul, debatem os Desafios do Direito do Comércio Eletrônico: a internet como canal de realização de negócios empresariais.

O tema Desafios do Direito das Obrigações Empresariais: a assimetria dos contratantes empresários será dividido pelas Márcia Carla Pereira Ribeiro (PUC e Universidade Federal do Paraná) e Paula Andrea Forgioni, chefe do Departamento de Direito Comercial da Universidade de São Paulo (USP). O desembargador Manoel Queiroz Pereira Calças (TJ-SP) e o professor Sérgio Campinho, da UERJ falarão sobre o tema Desafios do Direito Falimentar: seis anos de vigência da Lei de Recuperação de Empresas. Um dos coordenadores do seminário, o professor Fábio Ulhoa Coelho (PUC-SP) encerrará os debates com a palestra Os princípios do Direito Comercial. O seminário promovido pela Enfam tem apoio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

Ministro Gilson Dipp recebe Medalha Franciulli Netto em escola de Santa Catarina
Representando o ministro Cesar Asfor Rocha e todos os conselheiros da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, o ministro Gilson Dipp participou, ontem à noite, em Florianópolis, da abertura da XXV Reunião do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). Com a presença de todos os diretores de escolas estaduais e do presidente da Associação de Magistrados Brasileiros, desembargador Henrique Nelson Calandra, o encontro objetivou, principalmente, às comemorações pelo 25.o aniversário de criação da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina. Na oportunidade, o ministro elogiou os presentes ao informar que todas as escolas atingiram às metas estabelecidas pela Enfam quanto ao vitaliciamento e promoção.

Enaltecendo os resultados positivos alcançados pelos diretores de escolas no trabalho de ensino a distância, Gilson Dipp recebeu do presidente do Copedem, desembargador Antônio Rulli Junior, a Medalha Ministro Franciulli Netto, criada para homenagear os 25 anos da escola catarinense. Vice-diretor da Enfam, o ministro enumerou os objetivos, atividades e resultados da Enfam desde sua criação, enfatizando as parcerias com instituições similares e o trabalho desenvolvido em conjunto com as escolas estaduais e federais da magistratura brasileira ao longo de 2010 e 2011. Gilson Dipp estava acompanhado do secretário da Escola, Francisco Paulo Soares Lopes. A reunião do Copedem teve colaboração da Associação de Magistrados Catarinenses e da Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Ministro Gilson Dipp representará a Enfam em reunião do Copedem
Vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, o ministro Gilson Dipp participa hoje à noite, em Florianópolis, da abertura da XXV Reunião do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). Convidado pelo presidente do Copedem, desembargador Antonio Rulli Junior, o ministro Dipp será o principal palestrante da solenidade. Ele explicará os objetivos, atividades e resultados da Enfam desde sua criação, com ênfase para as parcerias com instituições similares e o trabalho desenvolvido em conjunto com as escolas estaduais e federais da magistratura brasileira ao longo de 2010 e 2011.

Acompanhado do secretário da Escola, Francisco Paulo Soares Lopes, Gilson Dipp representará o diretor-geral da Enfam, ministro Cesar Asfor Rocha. Na oportunidade, o ministro também falará da proposta democrática da Enfam de abrir suas decisões à participação das demais escolas e instituições afins. Nesse sentido, lembrará aos presentes a inclusão de membros do Copedem e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) nas reuniões periódicas do Conselho Superior da Enfam, o que, na sua avaliação, assegura maior representatividade aos magistrados.

Entre os assuntos que o ministro Gilson Dipp apresentará aos integrantes do Copedem, os destaques resultam da última reunião do Conselho Superior da Enfam, realizada em junho passado, quando foi autorizada a criação de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado e instituídos sistemas de controle de credenciamento de cursos e de acompanhamento e realização de cursos nas escolas da magistratura, além do planejamento estratégico nacional para fortalecer as atividades das escolas junto a seus respectivos tribunais.

Conforme informará o vice-diretor da Escola, as normas aprovadas criam o Cadastro Nacional de Docente e garantem transparência, agilidade e, principalmente, o compartilhamento de cursos e melhor gestão do trabalho de capacitação dos magistrados. Gilson Dipp também anunciará o envio, esta semana, de um projeto destinado ao credenciamento, pela Enfam, de um curso de mestrado profissionalizante. A proposta foi encaminhada à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com apoio do Copedem. Vinculada ao Ministério da Educação, a Capes tem por objetivo promover a expansão e consolidação dos cursos de pós-graduação stricto sensu, ou seja, dos cursos de mestrado e doutorado em todo o país.

Enfam disponibiliza endereço próprio para usuários e credenciamento de cursos
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) passa a contar, a partir de hoje, com endereço próprio. O novo endereço é www.enfam.jus.br. Através dele, os usuários da instituição continuarão acessando ícones que tratam de credenciamento e lista de cursos de aperfeiçoamento de juízes, da história da Enfam, suas resoluções, relação e endereços das escolas estaduais e federais da magistratura, texto e obras de magistrados, estrutura do Poder Judiciário, além de notícias relacionadas às atividades da Escola.


Cursos promovidos pela Enfam terão a participação de magistrados portugueses a partir de julho
Após o sucesso das videoconferências com a Escola Judicial da Costa Rica, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados inicia novos vôos internacionais. A partir de julho e até outubro, 30 magistrados de Portugal participarão de cursos promovidos pela Enfam. Eles integrarão as próximas turmas dos cursos de Gestão Cartorária e de Gestão de Varas Criminais e Execução Penal e da primeira turma do curso de Planejamento Estratégico, com inícios previstos para meados de julho, início de setembro e meados de setembro, respectivamente. Cada uma terá dez juízes portugueses, os quais, a exemplo dos magistrados brasileiros, participarão de videoaulas e receberão, ao fim do curso, certificados de conclusão.

A iniciativa é resultado da visita que os juízes portugueses Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho e José Manuel Igreja fizeram, em maio, ao diretor-geral da Enfam, ministro Cesar Asfor Rocha. Como afirmou à época Nuno Coelho, a proposta objetiva estreitar a colaboração no campo da formação de magistrados de língua portuguesa e manter os canais de comunicação entre a instituição e o sistema judicial do Brasil. Integram o acordo de participação de juízes portugueses em cursos da Enfam o Conselho Superior da Magistratura e o Centro de Estudos Judiciários de Portugal, bem como a União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP). Criada em novembro passado, a UIJLP tem como membros juízes do Brasil, Portugal, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Os do Timor-Leste participam como observadores.

Sucesso de público desde 2010, o curso sobre gestão para o funcionamento de varas criminais e de execução penal já inscreveu 450 magistrados brasileiros. Destinado exclusivamente a juízes que atuam em varas criminais, o curso é uma parceria entre a Enfam, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com carga horária de 40 horas, é realizado no modelo a distância, via Web, dividido em cinco módulos e trata dos seguintes conteúdos: fase pré-processual e investigatória; fase processual-processo de conhecimento; processamento judicial da execuções penais; tecnologia de informação para as varas criminais e de execução penal; e gestão de pessoas-enfoque vara criminal.

De autoria do desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia (TJ-RO), o curso de Gestão Cartorária, já em sua segunda rodada, terá duração de 30 horas, distribuídas em quatro semanas. A avaliação incluirá questionários, participação em fóruns de discussão e estudos de casos. O de Planejamento Estratégico está em fase final de elaboração. É de autoria do chefe do Núcleo de EAD da Enfam, Marcelo Conforto de Alencar Moreira, e Rogério Cysne de Araújo, analista judiciário do STJ. Além de sólidos conhecimentos teóricos nos conceitos de planejamento estratégico e gestão de projetos, o curso terá um foco na aplicação prática de instrumentos de planejamento e softwares de gestão de projetos, como o MS Project.

Centro de Estudos de Justiça das Américas recebe trabalhos sobre experiências novas no Judiciário
A direção do Centro de Estudos de Justiça das Américas (Ceja) informou hoje ao diretor-geral da Enfam, ministro Cesar Asfor Rocha, a abertura de inscrições para apresentação de experiências inovadoras relacionadas a conteúdos de gestão do Poder Judiciário. Os trabalhos poderão ser inscritos por magistrados, representantes de instituições governamentais, não governamentais e acadêmicas, operadoras do Direito ou interessados na matéria. Depois de encaminhados ao Ceja, uma comissão selecionará até oito projetos, os quais serão apresentados nos dias 19,20 e 21 de outubro próximos, por ocasião do IX Seminário Internacional de Gestão Judicial e Acesso à Justiça, a ser realizado na Suprema Corte de Justiça do México.

O objetivo do Centro é descobrir experiências novas na área de gestão nas instituições do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensorais Públicas, entre outras. Como especifica o tema central, terão prioridade os trabalhos vinculados ao acesso à Justiça, gestão dos tribunais, estatística judicial e informática. Cada pessoa ou instituição participante poderá apresentar mais de um estudo. Os projetos podem ser enviados até 29 de agosto para o Centro de Estudos de Justiça das Américas, em nome de Andrea Cabezón, coordenadora geral do Ceja, através do e-mail andrea.cabezon@cejamericas.org.

Conforme explicaram técnicos do Ceja, as apresentações devem se referir a experiências concluídas ou em desenvolvimento. Elas deverão ser enviadas em formato PowerPoint, seguidas de documento word com conteúdo máximo de dez páginas. Durante o seminário, cada selecionado terá até 20 minutos para discorrer sobre suas experiências. Os expositores escolhidos receberão certificados assinados pelos presidentes do Ceja e da Suprema Corte de Justiça do México.

Novo curso da Enfam capacitará juízes para resolver pendências judiciais através da conciliação
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados iniciará, em agosto próximo, a primeira turma de um curso há tempos cobrado pela magistratura brasileira. Trata-se da conciliação de conflitos, cuja proposta é capacitar juízes para resolver pendências judiciais através da vontade conciliatória. Prioridade do ministro Cesar Asfor Rocha, diretor-geral da Enfam, para o segundo semestre, a iniciativa faz parte de acordos de cooperação assinados em abril com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com a Escola Nacional da Magistratura (ENM). Os convênios estabelecem cooperação técnico-científica e cultural, intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências e realização de cursos e outros eventos visando à formação, aperfeiçoamento e especialização técnica de magistrados e de membros das duas instituições e de seus órgãos vinculados.

O novo curso será coordenado pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, com a colaboração do desembargador Marco Aurélio Buzzi (TJ-SC), recentemente incluído em lista quadrúpula para o STJ, e dos juízes Roberto Bacellar, diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), e André Gomma (TJ-BA). Em fase de elaboração, o conteúdo versará sobre o acordo judicial amigável e terá por objetivo final somar esforços para desafogar o Poder Judiciário. Entusiasta da ideia, o ministro Cesar Rocha afirma que, em termos didáticos, a semente da pacificação será lançada pela Enfam logo nos primeiros dias de agosto.

“Faremos nossa parte para buscar, através da negociação, a justiça sonhada pela sociedade brasileira. Baseado na inteligente campanha do Conselho Nacional de Justiça e com a colaboração do ministro Luís Inácio Lucena Adams, da AGU, e do juiz Roberto Bacellar, diretor-presidente da ENM, trabalharemos para transformar o projeto da conciliação em um bem para todos. Estamos convictos de que, apoiados no empenho dos tribunais estaduais e federais e, sobretudo, na participação dos operadores do Direito, o curso trará resultados positivos para o Judiciário nacional”, salientou o diretor-geral da Enfam.

Parceira da Enfam em várias iniciativas de capacitação de magistrados, a Escola Judicial da Costa Rica conta com proposição semelhante. Criaram a Comissão sobre Resolução Alternativa de Conflitos (RAC), instituição que gerencia mecanismos de conciliação e arbitragem. O projeto permite que a população costarriquenha usuária do Judiciário perceba na conciliação a concretização de uma justiça palpável e rápida. Lançada oficialmente em 2004, a comissão gerou uma série de benefícios para a sociedade daquele país, notadamente no que diz respeito ao aumento do volume de casos resolvidos através dessa via judicial.

Décima edição do boletim da Enfam destaca encontro de diretores e iniciativas da Escola no semestre
Uma das matérias principais da 10ª edição destaca o encontro que diretores e coordenadores das 32 escolas federais e estaduais de magistratura tiveram com os ministros Cesar Asfor Rocha e Gilson Dipp, diretor-geral e vice-diretor da Enfam. Realizada no início de junho, a reunião tratou do planejamento quinquenal que, depois de consolidado, vai garantir aos atuais e futuros dirigentes dessas escolas a definição de critérios mais longos para aperfeiçoamento dos mais de 16 mil magistrados brasileiros. Outro texto de destaque revela a aprovação, pelo Conselho Superior da Enfam, da Resolução 1/2011 e do novo Regimento Interno da Escola.

Também fazem parte dessa edição os detalhes de reuniões internacionais com a participação do ministro Cesar Rocha. Em uma delas, ele encontrou-se, na Embaixada da França, com o diretor da Escola Nacional da Magistratura da França (ENM), Jean-François Thony, com quem trocou informações e dados sobre o Judiciário dos dois países. Na entrevista do trimestre, o diretor-presidente da Escola Nacional de Magistratura, Roberto Bacellar, fala das perspectivas da entidade em sua gestão e da prioridade às parcerias como forma de ampliar a valorização dos juízes brasileiros. Autor do artigo A importância da formação e do aperfeiçoamento dos magistrados, o desembargador Nino Oliveira Toldo fala da importância da Emenda 45, consequentemente da criação da Enfam.

Outra matéria explica a presença de uma nova figura no cenário de convivência entre o Judiciário nacional, o europeu e o das Américas. Trata-se do magistrado de ligação, cuja função é a interface entre dirigentes e representantes do Poder. A juíza francesa Carla Deveille-Fontinha é a representante do governo francês nas questões relativas ao Judiciário do Brasil. Além disso, o boletim destaca o encontro Comunidade Negra e a Justiça no Brasil, promovido pela Enfam e pela organização não governamental Educafro, bem como as 16 videoconferências realizadas em conjunto com a Escola Judicial da Costa Rica e as inúmeras iniciativas da Escola no semestre.

Acesse aqui a 10ª edição do boletim

Adoção internacional é o tema da videoconferência de hoje entre Enfam e Escola da Costa Rica
A adoção internacional e a restituição de menores nos convênios da Corte de Haia e sua aplicação nos direitos internos ibero-americanos. Este é o tema da videoconferência de hoje entre a Enfam e a Escola Judicial da Costa Rica. Décima-sexta da série iniciada em março, a videoaula terá como expositora a magistrada costarriquenha Yerma Campos Calvo, responsável pela Coordenadoria de Julgamentos de Crianças e Adolescentes da Costa Rica.

A exemplo das anteriores, a videoconferência terá transmissão ao vivo, com o conteúdo gravado para disponibilização pela Enfam a partir de segunda-feira, dia 27. Estão previstas participações de juízes do Brasil, da Costa Rica, Honduras, Panamá e El Salvador.


  


Videoconferência de amanhã debaterá os poderes e deveres dos juízes de família
A série de videoconferências entre a Enfam e a Escola Judicial retorna amanhã, às 18 horas, com o assunto Perfil ideal, poderes e deveres do juiz de família e de outros participantes. A videoaula terá como expositora a magistrada costarriquenha Mauren Solís Madrigal, juíza de Família e dos Desamparados da Costa Rica. A videoconferência terá transmissão ao vivo, com o conteúdo gravado para disponibilização pela Enfam a partir de segunda-feira, dia 20.

Estão previstas participações de juízes do Brasil, da Costa Rica, Honduras, Panamá e El Salvador. A videoaula da sexta-feira passada, que trataria do tema Direito de Família no Direito Comparado Ibero-Americano e a Construção de uma Teoria Geral de Direito Processual foi cancelada por razões técnicas.

 


Enfam começa na segunda nova rodada do curso de Gestão Cartorária
Começa na próxima segunda-feira, dia 20, a segunda rodada do curso de Gestão Cartorária. De autoria do desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, do Tribunal de Justiça de Rondônia, essa nova versão terá três turmas simultâneas, totalizando 130 inscrições. Conforme adiantou o secretário da Enfam, Francisco Paulo Soares Lopes, o curso terá duração de 30 horas, distribuídas em quatro semanas, e avaliação com questionários, participação em fóruns de discussão e estudos de casos. As turmas serão tutoriadas pelos magistrados Vinícius Pedrosa Santos, Rinaldo Soldan Joazeiro e Zenildo Bodnar.

A conclusão com aproveitamento do curso será considerada para fins de vitaliciamento e de promoção. Para este ano, cada módulo será um curso à parte, permitindo que o magistrado componha sua capacitação da forma que lhe convier. Responsável pelo Núcleo de Ensino a Distância, Marcelo Conforto de Alencar Moreira reitera que prepara para breve os cursos de Gestão Financeiro-Orçamentária e de Gestão Estratégica.

Essa segunda rodada do curso de Gestão Cartorária terá acompanhamento da frequência e da participação do inscrito. Também será utilizado o processo de construção do conhecimento, através do qual o próprio aluno verificará se precisa ler mais sobre o tema. Isso ocorrerá com auxílio do tutor, tendo por base as intervenções nos fóruns. A Enfam conferirá, em formato digital, certificado de conclusão do curso. O documento será válido para o fim de promoção por merecimento. A primeira rodada, concluída em abril, teve a participação de 160 magistrados.

Videoconferência de amanhã mantém o Direito de Família como conteúdo principal

A série de videoconferências entre a Enfam e a Escola Judicial prossegue amanhã, às 18 horas, com o tema O Direito de Família no Direito Comparado Ibero-Americano e a Construção de uma Teoria Geral de Direito Processual. A videoaula terá como expositores o magistrado costarriquenho Diego Benavides Santos, do Tribunal Superior de Família da Costa Rica, e o juiz salvadorenho Alex David Marroquin Matinez, responsável pela Secretaria da Criança e Adolescentes de El Salvador.

A exemplo das demais, a videoconferência terá transmissão ao vivo, com o conteúdo gravado para disponibilização pela Enfam a partir de segunda-feira, dia 13. Estão previstas as participações de juízes do Brasil, da Costa Rica, Honduras, Panamá e El Salvador.




Secretário da Enfam anuncia curso sobre planejamento estratégico para escolas de magistratura
Aprimorar a seleção e promover a formação continuada e aperfeiçoamento do magistrado, de forma a contribuir para uma prestação jurisdicionais mais célere e efetiva, bem como fomentar a produção acadêmica e a interação, a cooperação e troca de experiências entre as escolas de magistratura do Brasil e as estrangeiras. Estas são algumas das propostas que deverão constar do futuro mapa estratégico da Enfam e das demais escolas de magistrados para os próximos cinco anos, conforme ficou estabelecido no encontro que reuniu, ontem e hoje, diretores e coordenadores pedagógicos das 32 escolas federais e estaduais. Realizado no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), o evento foi aberto pelo ministro Gilson Dipp, vice-diretor da Enfam.

No encerramento, o secretário da Enfam, Francisco Paulo Soares Lopes, informou que, a partir de amanhã, os técnicos da Escola avaliarão todas as propostas apresentadas e reencaminharão para as escolas aquelas com indicadores considerados exequíveis e factíveis para futura consolidação. Também anunciou para breve a criação de um curso a distância sobre planejamento estratégico. Com previsão de quatro semanas, o referido curso serviria para que os envolvidos com o tema fossem capacitados a consolidar os estudos que serão, posteriormente, encaminhados à direção e ao Conselho Superior da Enfam.

Confirmado para setembro, em data a ser agendada pelo ministro Cesar Asfor Rocha, diretor-geral da Enfam, o próximo encontro terá como temas a formação de formadores e o modelo pedagógico da Escola. Documento nesse sentido vem sendo elaborado pelo ministro Luiz Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, para implantação imediata e em nível nacional, conforme adiantou Francisco Soares Lopes.

Ministro Gilson Dipp abre encontro na Enfam e diz que sociedade exige mentalidades mais modernas dos seus magistrados
A Enfam, as escolas federais e estaduais de magistratura e o próprio Poder Judiciário vivem um momento novo. A avaliação é do ministro Gilson Dipp, vice-diretor da Enfam, e foi manifestada na abertura do Encontro Nacional de Diretores e Coordenadores de Escolas da Magistratura, promovido para debater, hoje e amanhã, o projeto de planejamento estratégico das escolas para os próximos cinco anos. Conforme o ministro, a sociedade deseja, aspira e exige mentalidades modernas e realistas dos seus magistrados. “Hoje, presidentes de tribunais, corregedores, diretores e coordenadores de escolas têm de ter consciência de que esses cargos deixaram de ser honoríficos, não servem mais apenas para formar currículos. Representam mais ônus do que bônus. Temos de pensar com competência e eficiência, agir com rapidez e, no caso da Enfam e das coirmãs, disseminar conhecimentos, sob pena de trabalharmos na contramão da história”, enfatizou.

Os administradores do Judiciário e dos seus órgãos vinculados não precisam trabalhar como os do Executivo, onde a maioria das ações se desenvolve pontual e individualmente, ou seja, cada um pensa em planejar de acordo com a projeção que almeja. “No nosso caso, a prioridade é a criação, o planejamento continuado e independente, de forma que não se alcance somente um presidente ou um vice-presidente de tribunal ou de escola da magistratura. Não precisamos de votos, mas sim de políticas públicas boas, consolidadas, de longo prazo e, sobretudo, capazes de chegar de forma rápida e eficaz aos magistrados, consequentemente com resultados favoráveis à sociedade”, salientou o vice-diretor da Escola.

Segundo ele, é exatamente isso que se pretende com a iniciativa do encontro. Na sua opinião, o planejamento quinquenal desejado pela Enfam garantirá aos atuais e futuros dirigentes de escolas da magistratura a definição prolongada de critérios republicanos para formar e aperfeiçoar os cerca de 15 mil juízes brasileiros. “Foi o que começamos ontem, na reunião do Conselho Superior da Escola, e continuamos hoje, com os diretores e coordenadores de escolas”, ressaltou Gilson Dipp. O ministro observou que a Enfam criou um novo modelo de formação e aperfeiçoamento de magistrados. Acrescentou que há cinco anos soava como quimera se falar em gestão estratégica no Judiciário.

“Em nossos dias, é uma necessidade. Não se pode mais pensar em políticas públicas descontinuadas, momentâneas e personalistas”, ponderou. Ao reiterar os novos momentos vividos pela escolas, lembrou a aprovação do Regimento Interno da Enfam e de uma nova resolução estabelecendo, entre outras coisas, que o curso de formação para ingresso na carreira constitui etapa final do concurso para seleção de magistrados. “É uma resolução de baixo para cima, sem imposições e que atende aos anseios dos magistrados”, acrescentou o ministro. Conclui afirmando que a resolução também permite que a Enfam e as escolas judiciais ofereçam, diretamente ou em parceria com instituições de ensino superior, cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado, capacitando o magistrado para o vitaliciamento ou para a promoção por merecimento.

Diretores e coordenadores de escolas estudam planejamento estratégico para cinco anos
Após uniformizar a atuação das equipes de gestão das escolas de magistratura com a proposta pedagógica da Enfam e de consolidar o consenso em relação aos atos normativos da Escola, diretores e coordenadores pedagógicos das Enfam e das escolas federais e estaduais de magistratura voltaram a se reunir hoje, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), para iniciar o debate sobre o processo de criação de um planejamento estratégico para os próximos cinco anos. Aberto pelo ministro Gilson Dipp, vice-diretor da Escola, o encontro será encerrado amanhã à tarde e servirá para que dirigentes das 32 escolas apresentem e debatam propostas que nortearão os rumos e as atividades de formação e aperfeiçoamento de juízes até 2016.

“O propósito da Enfam é unir esforços no sentido de termos planos consensuais e com critérios capazes de mantê-los firmes, independentemente das circunstâncias e dos momentos. Em resumo, é a hora de iniciarmos o projeto de integração do ensino jurídico”, afirmou o ministro Dipp em sua explanação de abertura. Integrante do Conselho Superior da Enfam, a juíza federal Germana de Oliveira Moraes (TRF5) tem opinião idêntica à do ministro. Segundo ela, o encontro de hoje e amanhã é a oportunidade para que representantes das escolas de magistratura se articulem vertical e horizontalmente em benefício do aprimoramento dos seus representados. “Para atingirmos o objetivo desejado, as palavras de ordem devem ser cooperação e consenso”, ressaltou a magistrada.

Secretário da Escola, Francisco Paulo Soares Lopes fez um balanço da reunião passada, lembrando as proposições já resolvidas e as que permanecem pendentes. Assinalou que as sugestões das escolas para elaboração do plano estratégico quinquenal serão compiladas, analisadas e consolidadas no próximo encontro, marcado para setembro. O documento final será apreciado oportunamente pelo Conselho Superior da Enfam. Francisco Paulo também enumerou alguns avanços alcançados ao longo deste mês, com destaque para aprovação do novo Regimento Interno e da resolução que pemitirá, entre outras coisas, que o candidato à magistratura, durante o curso de formação, terá direito a uma bolsa não inferior a 50% da remuneração do cargo inicial da carreira a que o concurso se referir. Conforme explicou, a resolução aprovada é resultado da minuta debatida no encontro de abril.

Conselho Superior da Enfam aprova o primeiro Regimento Interno da Escola
Órgão do Poder Judiciário, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) foi criada pela Emenda 45, de 30 de dezembro de 2004, mas somente a partir de hoje passa a ter Regimento Interno próprio. Com sete capítulos e 27 artigos, a proposta foi relatada pelo ministro Gilson Dipp, vice-diretor da Escola, e aprovada, por unanimidade, durante sessão ordinária do seu Conselho Superior, realizada hoje à tarde. Conforme o texto, a Enfam mantém atuação em todo território nacional, funcionando junto ao Superior Tribunal de Justiça, cabendo-lhe, entre outras funções, regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira da magistratura. Além disso, gozará de autonomia didática, científica e pedagógica, bem como de autonomia administrativa e financeira.

Um dos mais importantes, o artigo 2.º do primeiro Regimento da Enfam define como atribuições da Escola a definição das diretrizes básicas para formação e aperfeiçoamento de magistrados; o fomento de pesquisas, estudos e debates sobre temas relevantes para o aprimoramento dos serviços judiciários e da prestação jurisdicional; a promoção e a cooperação com entidades nacionais e estrangeiras ligadas ao ensino, pesquisa e extensão; incentivo ao intercâmbio entre a Justiça brasileira e a de outros países; promoção, diretamente ou mediante convênio, de cursos relacionados com os objetivos da Enfam, enfatizando a formação humanística; e ainda habilitação e fiscalização dos cursos de formação para ingresso na magistratura e, para fins de vitaliciamento e promoção na carreira, os de aperfeiçoamento.

O mesmo artigo inclui a formulação de sugestões para aperfeiçoar o ordenamento jurídico; a definição das diretrizes básicas e dos requisitos mínimos para realização dos concursos públicos de ingresso na magistratura estadual e federal, inclusive regulamentando a realização de exames psicotécnicos; apoio, inclusive financeiro, à participação de magistrados em cursos no Brasil ou no exterior indicados pela Enfam; organização e promoção de cursos de formação de formadores; e a fixação das bases do modelo didático-pedagógico de ensino para magistrados, na modalidade presencial e a distância.

A estrutura orgânica da Enfam será composta do Conselho Superior, da Direção-Geral e da Secretaria Executiva. Caberá ao Conselho Superior formular as diretrizes básicas do ensino, o planejamento anual, a supervisão permanente das atividades acadêmicas e administrativas da Escola. Ao diretor-geral compete, entre outras atribuições, gerir as atividades administrativas e técnicas da Enfam. No capítulo destinado aos cursos, o texto estabelece que somente serão credenciados os que obedecerem às diretrizes definidas para os conteúdos programáticos mínimos. Para efeito de credenciamento, não serão considerados seminários, conferências, palestras ou similares propostos na forma de eventos isolados. Para ter eficácia, o documento precisa ser referendado pelo Pleno do STJ e publicado no Diário Oficial. A íntegra do Regimento Interno ficará disponível na coluna Veja também, publicada na primeira página do site da Escola.

 

 


Videoconferências de junho terão a proteção da família como conteúdo principal
Primeira videoconferência de junho entre a Enfam e a Escola Judicial, a videoaula de hoje, às 18 horas, terá conteúdo novo. Até o dia 24 deste mês, o assunto principal será A Proteção da Família através do Processo Jurisdicional, com destaque para os direitos da família e poderes e deveres do juiz de família. Os debates de hoje versarão sobre o tema Os direitos da família segundo a jurisprudência dos tribunais de direitos humanos e constitucionais.

A videoconferência, que terá condução da magistrada costarriquenha Karol Vindas Calderón, coordenadora do Juizado de Família de San José, capital da Costa Rica, será transmitida ao vivo, com o conteúdo gravado para disponibilização pela Enfam a partir de segunda-feira, dia 6. Estão previstas as participações de juízes do Brasil, da Costa Rica, Honduras, Panamá e El Salvador.



Ministros do STJ e ativistas do movimento negro discutem combate à discriminação
“Há um grande preconceito contra a comunidade negra, que se esconde sob a capa da cordialidade.” A afirmação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, ao abrir nesta segunda feira (30) o encontro “Comunidade Negra e a Justiça no Brasil”, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pela organização não governamental Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro).

Segundo o presidente do STJ, a comunidade negra – “escravizada e depois usada como mão de obra barata” – ainda não se libertou completamente. “Há um caminho muito longo a percorrer e o STJ, pelos seus ministros e servidores, está engajado nessa luta”, disse Ari Pargendler.

Ele reconheceu que, nos próprios quadros do Tribunal, “a comunidade negra não está representada como na sociedade”. No Brasil, segundo o IBGE, os negros são 50,8%. “No STJ nem chega perto disso”, afirmou, comentando que os brancos se beneficiam de “vantagens comparativas” na hora de fazer um concurso público, por conta do nível de renda mais alto, que proporciona melhores condições de ensino.

O encontro, realizado na sala de conferências do STJ, foi articulado pelo diretor-geral da Enfam, ministro Cesar Asfor Rocha, e pelos dirigentes da Educafro – rede comunitária de cursinhos pré-vestibulares sem fins lucrativos e com marcante atuação política na luta contra a exclusão social. O objetivo era discutir a participação do Poder Judiciário na construção de uma verdadeira democracia racial.

“Não me recordo de outro evento como este no Tribunal. É um primeiro encontro com o intuito de defesa da cidadania negra”, afirmou o ministro Benedito Gonçalves, que é negro e foi designado para coordenar o encontro. Outro afrodescendente com alto posto na magistratura nacional, o ministro Carlos Alberto Reis, do Tribunal Superior do Trabalho, também participou do encontro.

A secretária de Políticas de Ações Afirmativas do governo federal, Anhamona Silva de Brito, apresentou dados sobre a discriminação racial no Brasil para defender a reflexão dos poderes públicos sobre essas questões e propôs a inclusão do problema racial no conteúdo dos cursos de formação de magistrados.

A defesa das cotas para afrodescendentes nas universidades públicas foi o principal ponto destacado pelos representantes do movimento negro na luta pela inclusão social. O diretor-executivo da Educafro, frei David Santos, criticou ações judiciais patrocinadas contra o sistema de cotas e pediu que a Justiça observe os tratados internacionais que condenam a discriminação racial.

Para mostrar que “o Poder Judiciário não está fugindo do seu papel”, o ministro Luis Felipe Salomão apresentou um levantamento sobre a jurisprudência do STJ com 22 decisões favoráveis à legalidade e constitucionalidade das políticas de cotas. Em uma delas, em que o relator foi o ministro Felix Fischer (hoje vice-presidente do Tribunal), a Quinta Turma considerou que uma lei estadual do Paraná, prevendo cota em concurso público, estava de acordo com a ordem constitucional do país.

Ao mesmo tempo, Salomão citou dados que evidenciam a exclusão: 98% dos cargos do Poder Judiciário, 95% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 97% no Senado Federal são ocupados por brancos – os quais também ocupam 95% das vagas de professor universitário. O ministro revelou que no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no últimos cinco anos, foram julgados apenas nove casos de discriminação, com três condenações.

Questionado sobre possível abrandamento no tratamento dado pela Justiça aos crimes de racismo, que em muitos casos passaram a ser tratados apenas como injúria, o ministro Felix Fischer afirmou que a questão não diz respeito somente à jurisprudência dos tribunais, mas à lei. “Houve uma alteração na legislação, creio, para evitar justamente uma interpretação muito benevolente, que desqualificava o crime para injúria no caso de ofensa direta à pessoa”, explicou o ministro.

Com a nova lei, de 2003, a injúria de natureza racista passou a ter pena mais severa. Segundo Felix Fischer, a mudança não deixou a situação mais favorável ao ofensor, apenas evitou que sua conduta fosse considerada injúria simples, com o que a pena seria muito branda. Já os crimes de preconceito contra a comunidade negra ou outras etnias continuam sendo punidos com base na Lei n. 7.716/1989.

Também acompanharam o encontro os ministros do STJ Humberto Martins, Napoleão Nunes Maia Filho, Sidney Beneti, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e o desembargador convocado Vasco Della Giustina.

Última videoconferência de maio terá como tema Direito Processual Civil Comparado
A última videoconferência de maio entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Escola Judicial Edgar Cervantes Villata, da Costa Rica, está confirmada para hoje, às 18 horas (horário de Brasília), com debate sobre o tema Direito Processual Civil Comparado. A videoaula terá como expositora a magistrada Selva Klett, ministra do Tribunal de Apelações do Uruguai e diretora do Centro de Estudos Judiciais daquele país.

Como ocorreu com as demais, a videoconferência será transmitida ao vivo, com o conteúdo gravado para disponibilização pela Enfam a partir de segunda-feira, dia 30 de maio. Estão previstas as participações de juízes do Brasil, da Costa Rica, Honduras, Panamá e El Salvador.



Ministro Cesar Rocha recebe diretor de escola francesa e trata de novos intercâmbios para Enfam
A convite do embaixador francês, Yves Saint-Geours, o diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Cesar Asfor Rocha, reuniu-se hoje com o diretor da Escola Nacional da Magistratura da França (ENM), Jean-François Thony, com quem trocou informações e dados sobre o Judiciário dos dois países e conversou sobre novas propostas de intercâmbio visando à formação inicial e continuada de juízes brasileiros e franceses. Parte do acordo firmado entre as instituições em setembro de 2009, a reunião é realizada anual e alternadamente em cada país. A parceria da Enfam com a ENM estabelece um processo comparativo que permita a troca de experiências, bem como a definição conjunta de um calendário de atividades de cooperação para o ano seguinte à visita.

Também faz parte do protocolo a organização anual de uma conferência bilateral sobre tema específico e de interesse comum aos magistrados brasileiros e franceses, além do compartilhamento pedagógico da formação de magistrados, favorecimento de estágios ou visitas de estudos e troca de publicações das instituições. Em julho do ano passado, uma delegação da Enfam visitou a sede da ENM, com sede em Bordeaux, ocasião em que conheceram a concepção, implementação e avaliação de programas de formação inicial e continuada da França. A missão brasileira foi chefiada pelo então vice-diretor da Enfam, ministro Aldir Passarinho, recentemente aposentado do Superior Tribunal de Justiça.

O ministro Cesar Rocha lembrou que o intercâmbio com a escola francesa é importante para a magistratura nacional, na medida em que a ENM representa modelo de inspiração no que diz respeito à qualificação dos magistrados. O diretor-geral da Enfam entregou ao colega francês documentos com históricos da criação e efetivação da Escola brasileira, discorrendo sobre o biênio em que presidiu o Superior Tribunal de Justiça, período em que coordenou o processo de digitalização de cerca de 460 mil processos, transformando o STJ na primeira corte nacional do mundo totalmente virtualizada. Enquanto no Brasil a Enfam trabalha na capacitação e formação de cerca de 15 mil juízes estaduais e federais, a ENM tem em seus quadros cinco mil magistrados e quatro mil procuradores.

Pela primeira vez no Brasil, Jean-François Thony é diretor da ENM desde setembro de 2007. Vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP), também é vice-presidente do Instituto Internacional de Altos Estudos em Ciências Criminais (Siracusa, Itália), membro do Conselho Consultivo Científico do grupo de pesquisa sobre crimes financeiros na Universidade de Aix-Marseille (França) e do Conselho Acadêmico da Academia Internacional Anti-Corrupção (Laxenburg, Áustria). Já publicou numerosos estudos e pesquisas sobre lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Após o encontro, o ministro Cesar Rocha participou de um almoço oferecido pelo embaixador Ives Saint-Geours. Acompanharam o ministro na reunião o secretário e o coordenador de Relações Institucionais da Enfam, Francisco Paulo Soares Lopes e Fábio Mirto, respectivamente.

Enfam e Educafro promovem encontro sobre o tema Comunidade Negra e a Justiça no Brasil
Em parceria com a organização não governamental Educafro, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promove na próxima segunda-feira, dia 30, o encontro Comunidade Negra e a Justiça no Brasil. O evento é coordenado pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, e será aberto pelos ministros Cesar Asfor Rocha, diretor-geral da Enfam, e Felix Fischer, vice-presidente do STJ. O encontro terá participação do ministro Luiz Felipe Salomão e contará com as presenças da chefe da Secretaria Especial de Promoção de Igualdade Racial, ministra Luiza Helena de Bairros, e do diretor da Educafro, Frei David Raimundo dos Santos.

Após os debates, os participantes poderão fazer até dez perguntas aos integrantes da mesa diretora, que será composta pelos ministros do STJ, pela ministra de Promoção e Igualdade Racial, diretores de escolas da magistratura e representantes da Câmara dos Deputados e da Ordem dos Advogados do Brasil. O evento ocorrerá a partir das 15 horas, na Sala de Conferências do Tribunal.

 

 


Magistrado uruguaio e advogada chilena conhecem estrutura e trabalho da Enfam
Representando a Corte Suprema do Uruguai, o juiz Edgardo Ettlin visitou hoje a sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ocasião em que conheceu as dependências, a estrutura, o funcionamento, acordos de cooperação e algumas obras editadas pela Escola. Ele estava acompanhado da advogada Marta de La Fuente Olguín, representante do Tribunal Constitucional do Chile.

No Brasil para conhecer projetos de cooperação jurídica no âmbito do Mercosul, o magistrado uruguaio e a advogada chilena foram recepcionados pelo secretário da Enfam, Francisco Paulo Soares Lopes, e pela coordenadora Acadêmica da Escola, Cinthia Barcelos Leitão Fischer Dias.

Processo penal é o tema da videoconferência de hoje entre Enfam e escola da Costa Rica
A segunda videoconferência de maio entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Escola Judicial Edgar Cervantes Villata, da Costa Rica, está confirmada para hoje, às 18 horas (horário de Brasília), com debate sobre o tema Processo Penal em países ibero-americanos. A videoaula terá como expositores o advogado costarriquenho Willian Serrano Baby e a defensora pública panamenha Mirian Jaén De Salinas.

A exemplo das anteriores, a videoconferência será transmitida ao vivo, com todo conteúdo gravado e disponibilizado pela Enfam a partir de segunda-feira, dia 16 de maio. Está prevista a participação de juízes do Brasil, da Costa Rica, Honduras, Panamá e El Salvador. A videoaula do dia 20 debaterá a Incorporação da oralidade nos processos de família. Além de capacitar magistrados brasileiros, a série serve de cooperação e intercâmbio de conhecimento entre os integrantes da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej).
 

 


Terceira turma do curso sobre varas criminais começa dia 23 com 150 inscritos
A terceira turma do curso sobre gestão para o funcionamento de varas criminais e de execução penal tem início confirmado para o próximo dia 23 de maio. Destinada exclusivamente a juízes estaduais que atuam nessas varas especializadas, a turma terá 150 participantes. Parceria entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o curso terá duração de 40 horas, será realizado no modelo a distância e dividido em cinco módulos. Dados do Núcleo de Educação a Distância da Enfam indicam que, somado às duas primeiras turmas, o volume de inscritos para o curso alcança quase 450 magistrados de todo o Brasil.

Os cinco módulos das videoaulas tratarão dos seguintes conteúdos: fase pré-processual e investigatória; fase processual-processo de conhecimento; processamento judicial das execuções penais; tecnologia de informação para as varas criminais e de execução penal; e gestão de pessoas-enfoque vara criminal. Integram o corpo docente do curso o juiz federal Walter Nunes da Silva Junior, conselheiro do CNJ, os juízes Germana de Oliveira Moraes (TRF5), Luciano André Losekan, Paulo Cristóvão de Araújo Silva e Alessandro Diaféria.

O curso foi iniciado em meados de 2010, ocasião em que atendeu apenas juízes federais. Denominado Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal, a conclusão está prevista para cinco semanas. O modelo, a forma e o conteúdo são os mesmos, assim como a proposta, que é aprimorar o funcionamento de varas criminais e de execução penal do Brasil, principalmente quanto a agilização na tramitação dos processos presos.

Ministro Gilson Dipp participa da abertura de curso promovido pela ENM
Vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, o ministro Gilson Dipp participou hoje, na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da abertura do Programa de Capacitação em Poder Judiciário, curso promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), em parceria com a Enfam e com apoio da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na oportunidade, o ministro, representando o diretor-geral da Escola, ministro Cesar Asfor Rocha, registrou a importância do curso, afirmando que os juízes têm obrigação de conhecer o Judiciário e o ambiente onde trabalham. “Isso é fundamental para se obter melhores práticas na sua rotina de trabalho e, consequentemente, ter respaldo positivo da sociedade”, ressaltou Gilson Dipp.

Conforme o vice-diretor da Enfam, parcerias entre as escolas de formação de magistrados são iniciativas positivas, na medida em que permitem traçar planejamentos estratégicos capazes de revitalizar o Judiciário brasileiro. Também participaram da solenidade de abertura do curso o diretor-presidente da ENM, juiz Roberto Bacellar, o presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra, e o professor da FGV, José Ricardo Cunha, responsável pela palestra sobre Ética e Poder Judiciário, na qual abordou o sentido e a importância da ética no mundo atual e a relação com a moral. Esse é o primeiro curso da ENM após a formalização de parceria com a Enfam, no último dia 7 de abril.

Videoaula de hoje debaterá o tema Aplicação da Oralidade no Direito do Trabalho
A série de videoconferências entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Escola Judicial Edgar Cervantes Villata, da Costa Rica, terá prosseguimento hoje, às 18 horas (horário de Brasília), com o tema Aplicação da Oralidade no Direito do Trabalho. A primeira videoaula de maio terá como expositora a advogada Clélia Calvo Bermúdez.

A exemplo das anteriores, a videoconferência será transmitida ao vivo, com todo conteúdo gravado e disponibilizado pela Enfam a partir de segunda-feira, dia 9 de maio. Além de magistrados do Brasil e da Costa Rica, estão inscritos para videoaula de hoje juízes de Honduras, Panamá e El Salvador.



Novo artigo do desembargador Marcos Alaor destaca problemas do Poder Judiciário
A crise de gestão do Poder Judiciário: o problema, as consequências e os possíveis caminhos para a solução. Este é o título do novo artigo do desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, do Tribunal de Justiça de Rondônia, publicado no site da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Textos e obras). Conselheiro e um dos conteudistas dos cursos elaborados pela Enfam, o magistrado e professor universitário faz um minucioso levantamento do Judiciário brasileiro. Conforme o autor do artigo, as instituições públicas têm buscado adequar sua estrutura organizacional e seus processos internos, no sentido de lograr melhores resultados, tendo em conta o cumprimento de sua missão constitucional.

Segundo ele, o despreparo de magistrados e servidores para lidar com a sobrecarga de trabalho, a ineficácia por parte dos tribunais na distribuição e na utilização de recursos materiais e a falta de cultura de gestão administrativa para enfrentar os desafios da modernidade levam o Poder Judiciário a uma letargia na sua atuação. Para o autor, o princípio de que todos são iguais perante a lei é o que melhor caracteriza o Estado democrático moderno. Com citações, dados estatísticos e tabelas, o desembargador lembra que “o viés da gestão administrativa do Poder Judiciário, do cartório ou de casos passou a integrar o cotidiano da discussão como perspectivas da solução para o problema da ineficiência do Judiciário Brasileiro”.

Acesse aqui o artigo publicado

Ministro Cesar Rocha destaca êxito das parcerias como razão do crescimento das vagas dos cursos credenciados pela Enfam
O ministro Cesar Asfor Rocha, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, presidiu hoje a primeira reunião do novo Conselho Superior da instituição. Na oportunidade, o ministro anunciou formalmente a criação, desde janeiro, de quase 19,2 mil vagas para capacitação de magistrados em todas as escolas da magistratura do Brasil. Conforme explicou, essas vagas são divididas em 83 cursos a distância e presenciais, totalizando aproximadamente 1,9 mil horas de aula. “Nossos números falam sozinhos e comprovam que trabalhamos com seriedade”, salientou Cesar Rocha. Segundo ele, o crescimento do trabalho da Enfam é fruto da parceria de sucesso com as escolas federais e estaduais, com o Centro de Estudos Judiciários e com a Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais, através da qual a Enfam vem oferecendo uma série de videoconferências com conteúdos didáticos.

Ao comemorar as atividades já realizadas em sua gestão, o diretor-geral da Enfam reiterou o fato de as parcerias serem sinônimo de sucesso em qualquer atividade moderna. “Desde que assumimos a direção da Enfam, tínhamos certeza de que, com apoio incondicional dos colegas das escolas da magistratura, conseguiríamos alcançar as metas estabelecidas”, ressaltou. Após o enumerar os trabalhos da Enfam desde sua posse, o ministro designou o ministro Gilson Dipp e o desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia (TJ-RO) relatores das propostas de Regimento Interno da Escola e de uma Resolução relativa às normas dos cursos de formação para ingresso na magistratura brasileira. A ministra Laurita Vaz relatará questionamentos a pagamentos de conteudistas dos cursos promovidos pela Enfam, cabendo à desembargadora federal Germana de Oliveira Moraes (TRF5) relatar processos relativos às regras para contratação desses conteudistas.

Novo vice-diretor da Enfam, o ministro Gilson Dipp voltou a se manifestar contra a Resolução 126, editada pelo Conselho Nacional de Justiça e que trata do Plano Nacional de Capacitação Judicial de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Reafirmando que a resolução é uma distorção do sistema constitucional, ele repetiu o que dissera aos participantes do Encontro de Diretores e Coordenadores Pedagógicos das Escolas de Magistratura, realizado no início de abril, quando afirmou que, em alguns artigos, a resolução usurpa competências constitucionais da Enfam. “É uma clara e evidente subtração das prerrogativas da Escola Nacional. Estão entrando em um campo onde a especialidade é da Enfam. Como não reconhecemos a resolução, para nós ela está no limbo”, criticou Gilson Dipp, com apoio dos demais conselheiros da Enfam. No seu entender, o documento aprovado pelo CNJ causou inúmeros problemas de insegurança, os quais, segundo o ministro, geraram grande desconforto à magistratura brasileira.

Além dos ministros Cesar Rocha, Gilson Dipp e Laurita Vaz, participaram da primeira reunião do atual Conselho Superior da Enfam a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, eleita presidente do TRF4, o desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia (TJ-RO), a juíza federal Germana de Oliveira Moraes (TRF5), o juiz substituto Roque Fabrício Antônio de Oliveira (TJDFT) e, como convidado, o desembargador Antônio Rulli Junior (TJ-SP), presidente do Colégio Permanente das Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). A próxima reunião do Conselho Superior da Enfam está marcada para o próximo dia 6 de junho, às 14 horas.

Ministro Cesar Rocha preside dia 2 a primeira reunião do Conselho Superior da Enfam
Diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o ministro Cesar Asfor Rocha preside segunda-feira, dia 2, a primeira reunião do novo Conselho Superior da instituição. Na pauta, informações sobre as atividades da Escola no biênio 2010/2011, apresentação do plano de trabalho para este ano e discussão de propostas de Regimento Interno e de Resolução relativa às normas dos cursos de formação para ingresso na magistratura brasileira.

O ministro também anunciará formalmente o expressivo crescimento do número de vagas nos 83 cursos credenciados desde janeiro pela Enfam para formação e aperfeiçoamento dos juízes brasileiros. Só nesses quatro meses, a Enfam e as escolas da magistratura disponibilizaram 19 mil vagas, oferecidas em 1.910 horas de aulas presenciais e de videoaulas.

Além do ministro Cesar Rocha, compõem o Conselho Superior da Enfam os ministros Gilson Dipp, vice-diretor da Escola, Francisco Falcão, Laurita Vaz e João Otávio de Noronha, a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler (TRF4), o desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia (TJ-RO), a juíza federal Germana de Oliveira Moraes (TRF5) e o juiz substituto Roque Fabrício Antônio de Oliveira (TJDFT).



Enfam inicia dia 25 a versão 2011 do curso de Gestão Cartorária
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) começa na próxima segunda-feira, dia 25, a versão 2011 do curso de Gestão Cartorária, de autoria do desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, do Tribunal de Justiça de Rondônia. Estão previstas quatro turmas simultâneas, cada uma com 30 alunos. O curso terá duração de 30 horas e avaliação com questionários, participação em fóruns de discussão e estudos de casos. As turmas serão tutoriadas pelos magistrados Marlúcia Ferraz Moulin, Zenildo Bodnar, Vinícius Pedrosa Santos e Rinaldo Soldan Joazeiro.

A exemplo de 2010, a conclusão com aproveitamento do curso será considerada para fins de vitaliciamento e de promoção. Diferente do ano passado, quando o mesmo curso foi dividido nos módulos Gestão Cartorária e Gestão de Pessoas, este ano cada módulo será um curso à parte. Conforme Marcelo Conforto de Alencar Moreira, responsável pelo Núcleo de Educação a Distância da Enfam, a mudança permitirá que o magistrado componha sua capacitação da forma que lhe convier. Além desses, a Enfam prepara os cursos de Gestão Financeiro-Orçamentária e de Gestão Estratégica.

O curso de Gestão Cartorária terá acompanhamento, pelo tutor, da frequência e da participação do inscrito. Também será utilizado o processo de construção do conhecimento, através do qual o próprio aluno verificará se precisa ler mais sobre o tema. Isso ocorrerá com auxílio do tutor, tendo por base as intervenções nos fóruns. A Enfam conferirá, em formato digital, certificado de conclusão do curso. O documento será válido para o fim de promoção por merecimento.

Materialização de tratados sobre Direito Ambiental é tema de videoaula entre Enfam e escola da Costa Rica
Materialização dos compromissos adquiridos em tratados internacionais sobre direito ambiental. Este será o tema da terceira videoconferência de abril entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Escola Judicial Edgar Cervantes Villata, da Costa Rica. Marcada para 18 horas de hoje (horário de Brasília), a videoaula terá como expositor a advogada costarriquenha Patrícia Madrigal, especialista em temas ambientais.

A exemplo das anteriores, terá transmissão ao vivo, com todo conteúdo gravado e disponibilizado pela Enfam a partir de segunda-feira, dia 18. Além de magistrados do Brasil e da Costa Rica, estão inscritos para videoaula de hoje juízes de Honduras, Panamá e El Salvador. Na sexta-feira, dia 29, o assunto da videoconferência será bioética e produtos transgênicos.



Ministros dos STJ poderão coordenar cursos oferecidos pela Enfam
Diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o ministro Cesar Asfor Rocha encaminhou a todos os ministros do Superior Tribunal de Justiça convite formal para que, voluntária e individualmente, assumam a coordenação de cursos oferecidos pelas diversas escolas de magistratura do País. Conforme o ofício, os cursos eventualmente coordenados pelos ministros do STJ terão de ser, obrigatoriamente, chancelados pela Enfam. O ministro que acatar a ideia poderá escolher, até o fim de abril, a área do Direito que mais lhe agradar.


Gilson Dipp afirma que resolução do CNJ subtrai competências das escolas de magistratura
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) tem de ocupar urgentemente seus espaços constitucionais, implantando políticas públicas de capacitação de magistrados, sob pena desse espaço ser utilizado por outro. A preocupação é do ministro Gilson Dipp, eleito vice-diretor da Enfam e foi manifestada hoje, durante debate no Encontro de Diretores e Coordenadores Pedagógicos das Escolas de Magistratura sobre a Resolução 126, editada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça e que trata justamente do Plano Nacional de Capacitação Judicial de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. O ministro deixou claro que a referida resolução, em determinados artigos, subtrai competências constitucionais da Enfam, a quem, segundo ele, cabe a exclusividade de formar e capacitar magistrados estaduais e federais.

“O CNJ e a Enfam foram criados pela mesma Emenda 45. O texto constitucional dava ao primeiro o controle administrativo, financeiro e disciplinar dos tribunais e dos magistrados brasileiros. A Enfam teria como função básica a coordenação das escolas judiciais dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais. Agora, um ou outro quer modificar a norma, sem consultar as escolas”, desabafou o ministro. Gilson Dipp afirmou que participava do evento a convite do diretor-geral da Enfam, ministro Cesar Asfor Rocha. Referendando posicionamento dos presidentes do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro, João Oreste Dalazen, bem como dos diretores da Enfam e da Enamat – escola vinculada ao TST -, adiantou que nenhum representante dessas instituições participará, no próximo dia 15, do encontro convocado pelo Conselho Nacional de Justiça para discutir a validação da Resolução.

“Estamos realizado o nosso encontro, o encontro das escolas. Vamos recolher propostas, de modo que a resolução sugerida pelos diretores de escolas seja independente de qualquer determinação da Resolução 126. Se houver coincidências, ótimo”, ressaltou o vice-diretor eleito da Enfam. Ele destacou artigos 19, 21 e 22 como provas da subtração de competências. O 19 determina que as escolas judiciais adaptem seus programas, projetos e planos às diretrizes da Resolução, enquanto o 21 estabelece que a realização de cursos de aperfeiçoamento, para fins de vitaliciamento, destinados a juízes que não frequentaram o curso de formação para ingresso na magistratura, observarão diretrizes do CNJ. Já o artigo 22 afirma que o CNJ, como coordenador do Sistema Nacional de Capacitação Judicial (PNCJ), poderá atuar subsidiariamente na implementação direta de ações formativas estabelecidas pela Resolução. “Todos subordinam as escolas, sem qualquer preocupação com a norma constitucional”, criticou Gilson Dipp, que não acredita em futuras represálias do CNJ às escolas judiciais.

Disposto a colaborar com o ministro Cesar Rocha no reencontro da Escola com suas atribuições, o ministro afirmou que, por razões diversas, a Enfam deixou de ocupar o devido espaço. Segundo ele, ainda há muito que ser pensado pelos tribunais. “É nessa linha que vamos atuar. Nossa resolução será feita de baixo para cima, de forma abrangente e com um mínimo de organização para disseminação da capacitação dos magistrados brasileiros. Temos de ter a grandeza de uma escola nacional. Vamos dar um passo grande para ocuparmos nosso espaço constitucional”, obervou. Acreditando que a divergência entre escolas e CNJ seja pontual, Gilson Dipp elogiou a criação e o trabalho do Conselho, instituição na qual atuou como corregedor nacional de justiça. Disse que, como corregedor, ouviu diversos elogios da comunidade jurídica internacional sobre a habilidade, rapidez e eficiência da instituição na administração e integração do complexo sistema judicial do Brasil.

Videoaula de hoje entre Enfam e escola da Costa Rica terá exposição e debate sobre mudança climática
Confirmada para 18 horas de hoje, a segunda videoaula de abril entre a Enfam e a Escola Judicial Edgar Cervantes Villata, da Costa Rica debaterá o tema Mudanças climáticas e implicações jurídicas. A exposição será da advogada Carolina Mauri Carabaguias, especialista em Direito Internacional Ambiental. Além de magistrados brasileiros e costarriquenhos, já estão inscritos para o debate juízes de Honduras, Panamá e El Salvador.

Parte do Ciclo Ibero-Americano de Videoconferências 2011, a videoaula de hoje integra o programa estabelecido pela escola costarriquenha para formação continuada em 2011. Além disso, consolida a participação da Enfam no trabalho de cooperação com o intercâmbio de conhecimento entre os integrantes da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (RIAEJ), consequentemente com a capacitação dos magistrados brasileiros. As próximas videoconferências do mês tratarão da materialização dos compromissos adquiridos em tratados internacionais sobre direito ambiental e da bioética e produtos transgênicos.



Diretores e coordenadores de escolas judiciais sugerem proposta de resolução para Enfam
Principal tema do Encontro de Diretores-Gerais e Coordenadores Pedagógicos das Escolas de Magistratura, os debates sobre propostas de alteração dos atos normativos da instituição foram encerrados hoje à tarde pelo secretário da Enfam, Francisco Paulo Soares Lopes. Após dois dias de reunião, diretores e coordenadores das 32 escolas judiciais estaduais e federais aprovaram uma minuta de resolução, cujo conteúdo será oportunamente encaminhado para avaliação e deliberação do diretor-geral, ministro Cesar Asfor Rocha, e dos integrantes do Conselho Superior da Enfam.

Com 25 artigos, a sugestão apresentada pelos representantes das escolas inclui o aproveitamento dos cursos de aperfeiçoamento para efeito de vitaliciamento, promoção por merecimento e inclusão de estudos sobre alterações legislativas no conteúdo programático dos referidos cursos. Apenas o curso de formação inicial dos magistrados e o pagamento dos docentes não tiveram consenso. Primeiro grande evento programado pela Enfam em 2011, o encontro teve participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Advocacia-Geral da União, além de presidentes de entidades de classe, desembargadores, juízes e servidores das escolas.

O encontro também serviu para debater questões como uniformização e atuação das equipes de gestão das escolas de magistratura com a proposta pedagógica da Enfam, conhecer os sistemas Sisfam e Gefam, definir estratégias de utilização da EAD pela Enfam e pelas escolas e tratar da importância da Avaliação de Necessidades de Aprendizagem (ANA) e do questionário que consolidará estatística com o perfil da magistratura nacional. No fim da reunião, diretores e coordenadores lamentaram o ocorrido na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, Zona Oeste do Rio de Janeiro, manifestando solidariedade às famílias das 12 crianças que morreram ontem, após ataque de um atirador. Também aprovaram voto de pronta recuperação aos estudantes feridos.

Ministro Cesar Rocha assina acordos com AGU e AMB em encontro com diretores de escolas de magistratura
Uniformizar a atuação das equipes de gestão das escolas de magistratura com a proposta pedagógica da Enfam, consolidar o entendimento entre dirigentes dessas instituições e, principalmente, buscar o consenso em relação aos atos normativos da Escola. Com essas propostas, o diretor-geral da Enfam, ministro Cesar Asfor Rocha, abriu hoje de manhã o Encontro de Diretores-Gerais e Coordenadores Pedagógicos das Escolas de Magistratura, ocasião em que foram assinados acordos de cooperação entre a Enfam, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).

O acordo assinado entre os ministros Cesar Rocha e Luís Inácio Lucena Adams, da AGU, objetiva à cooperação técnico-científica e cultural, o intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências e a realização de cursos e outros eventos visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de magistrados e de membros da Advocacia-Geral da União e de seus órgãos vinculados, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre a Enfam e a Escola da AGU.

Nos mesmos moldes, o acordo firmado entre a Enfam e a Associação dos Magistrados Brasileiros também estabelece a cooperação técnico-científica e cultural, o intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências e a realização de cursos e outros eventos visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de magistrados, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre a Enfam e a Escola Nacional da Magistratura (ENM).

Novo Conselho

Durante a solenidade, promovida pela Enfam e realizada no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), o ministro Cesar Rocha empossou a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler (TRF4), o desembargador Marcos Alaor Diniz Granjgeia (TJ-RO), a juíza federal Germana de Oliveira Moraes (TRF5) e o juiz substituto Roque Fabrício Antônio de Oliveira (TJDFT). A partir de hoje, eles se juntarão aos ministros do STJ Gilson Dipp (eleito vice-diretor), Francisco Falcão, Laurita Vaz e João Otávio de Noronha no Conselho Superior da Escola.

Hoje e amanhã, o diretor-geral e os técnicos da Enfam explicarão as propostas de alteração de atos normativos da instituição. Dirigentes e coordenadores pedagógicos dessas escolas também poderão compartilhar informações relativas a novos procedimentos de trabalho, conhecer os sistemas Sisfam e Gefam e definir estratégias de utilização da EAD pela Enfam e pelas escolas. Não serão realizadas avaliações, tampouco haverá emissão de certificados para os participantes.

Primeiro grande evento programado para a Enfam para 2011, o encontro reuniu, além do ministro Cesar Rocha, os ministros Félix Fischer - vice-presidente do STJ e, na oportunidade, representando o presidente, ministro Ari Pargendler -, Gilson Dipp, Aldir Passarinho, João Otávio Noronha, Hamilton Carvalhido, Napoleão Maia Filho, Raul Araújo e o desembargador convocado Vasco Della Giustina. Também participaram da solenidade de abertura o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho e diretor da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), o ministro Luís Inácio Lucena Adams, da AGU, o desembargador Henrique Nelson Calandra, presidente da AMB, e ainda desembargadores e juízes vinculados às entidades de classe e às 32 escolas estaduais e federais de magistratura.

Ministro Gilson Dipp debate amanhã Resolução 126 com diretores e coordenadores pedagógicos de escolas de magistratura
Recém-eleito vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o ministro Gilson Dipp será o principal expositor do segundo dia do Encontro de Diretores-Gerais e Coordenadores Pedagógicos das Escolas de Magistratura. Amanhã, às 9 horas, ele esclarecerá os magistrados e coordenadores a respeito da Resolução 126/2011, editada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça, assim como debaterá futuras propostas da Enfam para alterar o quadro criado com o documento do CNJ. Por exemplo, o texto da Resolução deixa como opção para os tribunais realizarem ou não o curso de formação como etapa do concurso para acesso à carreira da magistratura.

Entretanto, a norma da Enfam determina que o curso de formação é etapa obrigatória do concurso. Outra preocupação da direção da Escola é quanto ao fato de a resolução do CNJ ter sido editada sem que a Enfam ou as escolas estaduais e federais de magistratura fossem ouvidas. No próximo dia 15, quando da realização do encontro nacional das escolas, o assunto voltará à discussão. A expectativa é de que sejam apresentadas sugestões de modificações no sentido de que a resolução da Enfam fique em consonância com as necessidades das escolas.

Hoje de manhã, Gilson Dipp lembrou que, como corregedor nacional de Justiça, entre 2008 e 2010, já tinha preocupação com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para capacitação dos juízes brasileiros. “O que o Brasil mais precisa é de aprimoramento para seus magistrados. E a Enfam é quem deve capacitá-los, de forma a melhorar ainda mais a prestação jurisdicional”, ressaltou o ministro. Salientou que, desde sua criação, em dezembro de 2004, a Escola sempre foi vista como instituição primordial para a magistratura. “É a Enfam, somente a Enfam, que tem a função de coordenar as escolas judiciais dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais, conforme estabelece o texto constitucional”, reiterou Gilson Dipp.

Gilson Dipp foi eleito vice-diretor da Enfam no último dia 31 de março. Ele sucederá o ministro Aldir Passarinho Junior. Hoje, o ministro reiterou o que dissera ao ser eleito, quando afirmou que irá atuar no limite de suas atribuições para auxiliar na consolidação da grandeza da Enfam. Na oportunidade, observara a necessária efetivação do papel reservado pelos constituintes à Escola, criada pela Emenda 45, com a responsabilidade de regulação dos cursos de preparação, ingresso, aperfeiçoamento e promoção de magistrados.

Encontro com diretores e coordenadores de escolas de magistratura terá transmissão ao vivo pela internet
O Encontro com Diretores-Gerais e Coordenadores Pedagógicos das Escolas de Magistratura terá transmissão ao vivo pela internet, conforme assegurou hoje à noite o secretário da Enfam, Francisco Paulo Soares Lopes. Será a primeira vez que um encontro desse porte promovido pela Escola poderá ser assistido on line por magistrados e servidores em todos os estados brasileiros.

A previsão é de que aproximadamente 100 pessoas, entre ministros do STJ, conselheiros e técnicos da Enfam, diretores e coordenadores das 32 escolas estaduais e federais de magistratura e convidados, participem do evento, que será aberto às 10 horas, pelo diretor-geral da Enfam, ministro Cesar Asfor Rocha. O encontro está marcado para o auditório e salas de aula do Conselho da Justiça Federal.

 

 


Encontro pedagógico reunirá na Enfam 32 diretores de escolas de magistratura
O ministro Cesar Asfor Rocha, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), abre na próxima quinta-feira, dia 7, às 10 horas, o Encontro de Diretores-Gerais e Coordenadores Pedagógicos das Escolas de Magistratura. Primeiro grande evento programado pela Enfam para este ano, o encontro terá a participação de diretores e coordenadores de 32 escolas estaduais e federais de magistratura e será realizado até o fim da tarde de sexta-feira, no auditório e salas de aula do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Na ocasião, Cesar Rocha empossará os novos integrantes do Conselho Superior da Enfam e assinará acordos de cooperação com o ministro Luís Inácio Lucena Adams e com o desembargador Henrique Nelson Calandra, respectivamente advogado-geral da União e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. Corregedor-geral do CJF, o ministro Francisco Falcão participará como convidado da solenidade de abertura, juntamente com o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho e diretor da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Um dos principais objetivos do encontro é a uniformização e atuação das equipes de gestão das escolas de magistratura com a proposta pedagógica da Enfam. Durante os dois dias do evento, o ministro Cesar Rocha e os técnicos da Enfam deverão explicar propostas de alteração de atos normativos da instituição. Dirigentes e coordenadores pedagógicos dessas escolas também poderão compartilhar informações relativas a novos procedimentos de trabalho, conhecer os sistemas Sisfam e Gefam e definir estratégias de utilização da EAD pela Enfam e pelas escolas. Não serão realizadas avaliações, tampouco haverá emissão de certificados para os participantes.

Além do ministro Cesar Rocha, compõem o novo Conselho Superior da Enfam os ministros Gilson Dipp, Francisco Falcão, Laurita Vaz e João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler (TRF4), o desembargador Marcos Alaor Diniz Granjgeia (TJ-RO), a juíza federal Germana de Oliveira Moraes (TRF5) e o juiz substituto Roque Fabrício Antônio de Oliveira (TJDFT).

Ministro Cesar Rocha recebe magistrada que fará ligação entre juízes da França e do Brasil
Diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o ministro Cesar Asfor Rocha recebeu ontem à noite a magistrada francesa Carla Deveille-Fontinha, representante da Embaixada da França para assuntos relativos ao Judiciário. Recém-chegada ao Brasil, ela tem a função pioneira de promover a ligação entre magistrados brasileiros e franceses e de facilitar as relações judiciais entre os dois países. A juíza apresentou-se ao ministro, ocasião em que pediu participação efetiva da Enfam nos workshops da Conferência da Organização Internacional de Formação Judiciária (IOJT), marcada para o início de novembro, em Bordeaux, com coordenação da Escola Nacional de Magistrados da França. A Enfam integra a IOJT desde maio de 2010.

Carla Deveille-Fontinha manifestou interesse de proferir, em colaboração com a Enfam, palestra sobre cooperação jurídica para os magistrados, incluindo esclarecimentos de dúvidas durante a instrução na elaboração de cartas rogatórias. A palestra poderá ser realizada pelo sistema de videoconferência, conforme adiantou o secretário da Escola, Francisco Paulo Soares Lopes. A magistrada informou, ainda, sobre a visita, dia 26 de maio próximo, do diretor-geral da ENM ao Brasil, Jean-François Thony. Na oportunidade, ele deverá conhecer as dependências da Enfam e ser recebido pelo ministro Cesar Rocha. O assessor de Relações Institucionais da Enfam, Fábio Mirto, também participou da audiência.

Ministro Gilson Dipp é eleito novo vice-diretor da Enfam
O ministro Gilson Dipp é o novo vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), sucedendo o ministro Aldir Passarinho Junior. Ao ser eleito, na última quinta-feira, o ministro afirmou que irá atuar no limite de suas atribuições para auxiliar na consolidação da grandeza da Enfam. Na oportunidade, Gilson Dipp salientou a necessária efetivação do papel reservado pelos constituintes à Escola, criada Emenda 45 e responsável pela regulação dos cursos de preparação, ingresso, aperfeiçoamento e promoção de magistrados. O diretor-geral da Enfam é o ministro Cesar Asfor Rocha.

Além do ministro Gilson Dipp, compõem o novo Conselho Superior da Enfam os ministros Francisco Falcão, Laurita Vaz e João Otávio de Noronha, a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler (TRF4), o desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia (TJ-RO), a juíza federal Germana de Oliveira Moraes (TRF5) e o juiz substituto Roque Fabrício Antônio de Oliveira (TJDFT). Os novos conselheiros devem ser empossados pelo ministro Cesar Rocha na próxima quinta-feira, dia 7, durante o Encontro de Diretores-Gerais e Coordenadores Pedagógicos, a ser realizado no auditório e salas de aula do Conselho da Justiça Federal.

Ano passado, representando a Enfam, o ministro Gilson Dipp participou, na Escola Nacional da Magistratura da França (ENM), em Paris, do seminário “A Investigação Econômica e Financeira”. O evento teve como objetivo discutir questões ligadas às infrações financeiras, a troca de conhecimentos técnicos entre os profissionais encarregados de conduzir investigações nessa matéria e reflexões sobre o equilíbrio entre a necessidade de proteção dos interesses econômicos e sociais das nações.

Corregedor Nacional de Justiça de 2008 a 2010, Gilson Dipp atuou e atua em várias atividades de avaliação do Brasil, tanto interna quanto externamente, no que diz respeito aos níveis de corrupção. O ministro participou, através do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF –, das sessões de avaliação do Brasil no Grupo de Ação Financeira – GAFI – e na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE –, entidade que mede os níveis de corrupção no Brasil.

Recurso hídrico é tema da primeira videoconferência de abril entre Enfam e escola da Costa Rica
Primeira videoconferência de abril entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Escola Judicial Edgar Cervantes Villata, da Costa Rica, está confirmada para 18 horas de hoje (horário de Brasília). O tema da videoaula será tutela de recurso hídrico e terá como expositor o advogado costarriquenho Jorge Jiménez Cordero, especialista em Direito Ambiental. A exemplo das anteriores, a videoaula será transmitida ao vivo, com todo seu conteúdo gravado e disponibilizado pela Enfam a partir de segunda-feira, dia 4.

O conteúdo principal de abril trata da Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente. Nas próximas sextas-feiras, os assuntos em discussão serão mudança climática e implicações jurídicas, materialização dos compromissos adquiridos em tratados internacionais sobre direito ambiental e bioética e produtos transgênicos.



Diretor da ENM visita sede da Enfam, ratifica parcerias e confirma presença em encontro
Diretor da Escola Nacional de Magistrados (ENM), o juiz Roberto Bacellar visitou hoje a sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Além de conhecer as instalações da instituição, ratificou o desejo de firmar parcerias com a Enfam e confirmou presença no III Encontro de Diretores e Coordenadores Pedagógicos das Escolas de Magistratura, a ser realizado nos próximos dias 7 e 8 de abril, no auditório e salas de aula do Conselho da Justiça Federal. O ministro Cesar Asfor Rocha, diretor-geral da Enfam, fará a abertura solene do evento, cujo objetivo principal é debater a uniformização da atuação das escolas de magistratura com a proposta pedagógica da Enfam.

Recebido pelo secretário da Enfam, Francisco Paulo Soares Lopes, e pela coordenadora de Ensino da Enfam, Cinthia Barcelos Leitão Fischer, Roberto Bacellar novamente manifestou-se favoravelmente à formalização de um convênio de cooperação técnica entre as duas escolas, objetivando o intercâmbio de experiências institucionais e o desenvolvimento de recursos humanos. De acordo com o dirigente da ENM, o resultado dessse acordo, que poderá ser assinado durante o encontro da semana que vem, será o fortalecimento do Poder Judiciário, através da atualização e formação dos magistrados brasileiros.

O primeiro passo da parceria deve ser a participação de juízes vinculados à ENM nas videoconferências entre a Enfam e a Escola Judicial Edgar Cervantes Villata, da Costa Rica. Sempre com um tema novo, as videoaulas servem de cooperação brasileira com o intercâmbio de conhecimento entre os integrantes da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej) e de capacitação para magistrados. Elas são transmitidas ao vivo, todas as sextas-feiras de abril, maio, junho, agosto, setembro, outubro e novembro, às 18 horas do Brasil.

Também conversaram sobre a possibilidade de Enfam e ENM compartilharem recursos tecnológicos e materiais, promovendo eventos na modalidade presencial e a distância, mediante cessão, elaboração e adaptação de cursos. Além disso, o futuro convênio prevê apoio na realização de cursos e eventos, o desenvolvimento de projetos e eventos de forma conjunta, bem como o compartilhamento de informações, documentos e bases de dados sobre temas de interesse da magistratura.

Assista ao vivo a última videoconferência de março entre Enfam e escola da Costa Rica
A quarta e última videoconferência de março entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Escola Judicial Edgar Cervantes Villata, da Costa Rica, está confirmada para 18 horas de hoje (horário de Brasília). A videoaula debaterá a regulamentação em matéria de HIV nos países ibero-americanos e terá como debatedores os advogados costarriquenhos Randall Madrigal Madrigal e Carlos Valério Monge, respectivamente especialistas nas áreas de Direito Sanitário e salubridade e defesa dos habitantes.

A videoaula terá transmissão ao vivo, com todo seu conteúdo gravado e disponibilizado pela Enfam a partir de segunda-feira, dia 28. Denominadas Ciclos Ibero-Americanos de Videoconferências 2011, as videoaulas terão sequência em abril, com o conteúdo Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente. Os assuntos em discussão serão tutela de recurso hídrico, mudanças climáticas e implicações jurídicas, materialização dos compromissos adquiridos em tratados internacionais sobre direito ambiental e bioética e produtos transgênicos. O encerramento das videoconferências está previsto para novembro deste ano.

 


Segunda turma do curso sobre varas criminais começa dia 28 com 135 inscritos
Começa na próxima segunda-feira, dia 28, a segunda turma do curso sobre gestão para o funcionamento de varas criminais e de execução penal, destinada exclusivamente a juízes estaduais que atuam nessas varas especializadas. Parceria entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o curso terá 40 horas de aula, será realizado no modelo a distância e dividido em cinco módulos. Conforme dados do Núcleo de Educação a Distância da Enfam, para essa etapa estão inscritos 135 magistrados de todo o Brasil. Somado aos 148 juízes da primeira turma, o volume de inscrições chega próximo de 300.

Responsável pelo Núcleo, Marcelo Conforto de Alencar Moreira adianta que as terceira e quarta turmas do curso estão em formação e já contam, respectivamente, com 79 e 49 inscritos. Esses quantitativos devem crescer em proporção parecida com a da primeira turma, que teve um acréscimo superior em quase 50% ao previsto inicialmente. Dependendo de acertos acadêmicos com o CNJ, essas duas novas turmas deverão ser iniciadas em meados de abril.

Os cinco módulos das videoaulas tratarão dos seguintes conteúdos: fase pré-processual e investigatória; fase processual-processo de conhecimento; processamento judicial da execuções penais; tecnologia de informação para as varas criminais e de execução penal; e gestão de pessoas-enfoque vara criminal. Integram o corpo docente do curso o juiz federal Walter Nunes da Silva Junior, conselheiro do CNJ, os juízes Germana de Oliveira Moraes (TRF5), Luciano André Losekan, Paulo Cristóvão de Araújo Silva e Alessandro Diaféria.

Secretário da Enfam, Francisco Paulo Soares Lopes lembra que o curso foi iniciado em 2010, quando atendeu apenas juízes federais. Denominado Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal, ele está previsto para cinco semanas. O modelo, a forma e o conteúdo são os mesmos, assim como a proposta, que é aprimorar o funcionamento de varas criminais e de execução penal do Brasil, principalmente quanto a agilização na tramitação dos processos de presos.

Acordo com CNJ permitirá a Enfam realizar cursos de capacitação sobre Lei Maria da Penha
Parceiros vitoriosos em diversos cursos técnicos para magistrados, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram hoje com a Secretaria Especial de Política para as Mulheres, da Presidência da República, Ministério da Justiça e Fórum Nacional de Juízes da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher o Acordo de Cooperação Técnica, através do qual a Enfam passa ter a atribuição de reunir escolas estaduais da magistratura na tarefa de realizar cursos de capacitação sobre a Lei Maria da Penha. Denominado Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha, o primeiro deles está sendo montado para ser iniciado provavelmente em junho, conforme adiantou hoje o secretário da instituição, Francisco Paulo Soares Lopes. Juntamente com a coordenadora de Ensino da Enfam, Cinthia Barcelos Leitão Fischer dias, ele participou, na sede do CNJ, da abertura da V Jornada Maria da Penha.

Idealizado no formato modular – com os módulos básicos sob responsabilidade da Enfam e os específicos por conta dos parceiros -, o curso será realizado na modalidade a distância. Segundo Francisco Paulo e Cinthia Leitão, o objetivo principal é capacitar, simultaneamente, magistrados que atuam nos Juizados e Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher dos estados e do Distrito Federal e as equipes de atendimento multidisciplinar, conforme estabelece o artigo 14 da Lei Maria da Penha (Lei no. 11.340, de 7 de agosto der 2006). “Na prática, pensamos prioritariamente em instrumentalizar o trabalho dos magistrados e demais pessoas envolvidas com as questões relativas à violência contra a mulher”, salientou a coordenadora de Ensino da Enfam. Para elaboração do curso, técnicos da Enfam já tiveram três reuniões com representantes do CNJ, Escola Nacional de Magistratura (ENM), Fonavid e Secretaria Especial de Política para as Mulheres.

O acordo firmado hoje busca unir esforços para a divulgação, consolidação e implantação dos instrumentos previstos na Lei Maria da Penha. Esse e outros convênios assinados com instituições afins foram assinados na abertura da V Jornada Maria da Penha, promovida pelo CNJ, com participação da Enfam. Didaticamente, o Acordo de Cooperação Técnica estabelece, entre outros compromissos, a formação de servidores, gestores públicos e magistrados na temática de gênero e de violência contra as mulheres; incentivo e apoio à criação e ao fortalecimento dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e outros serviços da rede de atendimento às mulheres em situação de violência; realização de encontros, campanhas e cursos multidisciplinares de capacitação de multiplicadores para a implantação da Lei Maria da Penha; e participação de programas nacionais que visem à efetivação da Lei Maria da Penha e das ações previstas no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Pelo acordo, as instituições também se comprometem a intercambiar informações, documentos e apoio técnico-institucional; contribuir para a efetivação do fluxo de encaminhamento das denúncias registradas na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) e na Ouvidoria da SPM para os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; unificar os registros de casos e processos para fins de estatística e divulgação dos dados referentes à Lei Maria da Penha; fornecer apoio técnico e assessoria para a elaboração do material, indicações e programa dos cursos de formação na temática de gênero e de violência contra as mulheres; acompanhar e avaliar, constantemente, a execução das ações a serem desenvolvidas; dar publicidade às ações advindas dos dois acordos, desde que não possuam caráter sigiloso. A Jornada de hoje foi coordenada pela juíza Morgana Richa, conselheira do CNJ, na oportunidade representando o presidente da instituição, ministro Cesar Peluso.

Assista ao vivo a terceira videoconferência entre a Enfam e a escola da Costa Rica
Desenvolvimento do direito sanitário nos países ibero-americanos. Este é o tema da videoconferência de hoje, às 18 horas de Brasília, entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Escola Judicial Edgar Cervantes Villata, da Costa Rica. As videoconferências foram iniciadas no último dia 4, com a participação de juízes de vários países das Américas do Sul e Central.

A exemplo das duas anteriores, a videoaula de hoje terá transmissão ao vivo, com todo seu conteúdo gravado e disponibilizado pela Enfam a partir da próxima segunda-feira, dia 21. A última videoconferência de março ocorrerá dia 25, ainda sob o tema central Direito e Saúde.



Videoconferência sobre legislação em saúde já está à disposição dos interessados
Por questões didáticas, a videoconferência da última sexta-feira, dia 11, tratou de legislação em saúde e não da regulamentação em matéria de HIV nos países ibero-americanos, conforme fora divulgado. Esse tema deverá ser apresentado na videoaula da próxima sexta, dia 18. A palestra da especialista costarriquenha Monica Bolis foi gravada e está à disposição dos interessados na página da Enfam, na coluna Veja também.

A série de videoconferências entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Escola Judicial Edgar Cervantes Villata, da Costa Rica serve de cooperação da Enfam com o intercâmbio de conhecimento entre os integrantes da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (RIAEJ) e para capacitação dos magistrados brasileiros.

Assista ao vivo a segunda videoconferência entre a Enfam e a escola da Costa Rica
A advogada costarriquenha Monica Bolis será a palestrante de hoje, às 18 horas de Brasília, na segunda videoconferência entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Escola Judicial Edgar Cervantes Villata, da Costa Rica. Especializada em legislação de saúde, ela falará sobre a regulamentação em matéria de HIV nos países ibero-americanos. Conforme antecipado, a videoaula de hoje terá transmissão ao vivo e todo seu conteúdo será gravado e disponibilizado pela Enfam a partir de segunda-feira, dia 14.

A videoconferência faz parte do programa estabelecido pela escola costarriquenha para formação continuada em 2011 e, na prática, serve de cooperação da Enfam com o intercâmbio de conhecimento entre os integrantes da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (RIAEJ) e para capacitação dos magistrados brasileiros. A exemplo da anterior, a videoaula deverá ter participação de juízes do Brasil e de vários países das Américas do Sul e Central.



HIV será tema da segunda videoconferência entre a Enfam e a escola da Costa Rica
A segunda videoconferência de março entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Escola Judicial Edgar Cervantes Villata, da Costa Rica, está confirmada para amanhã, às 18 horas. A videoaula de amanhã debaterá a regulamentação em matéria de HIV nos países ibero-americanos. A exemplo da anterior, será transmitida ao vivo, com todo seu conteúdo gravado e disponibilizado pela Enfam a partir de segunda-feira, dia 14. Parte do programa estabelecido pela escola costarriquenha para formação continuada em 2011, a série de videoaulas é uma forma da Enfam cooperar com o intercâmbio de conhecimento entre os integrantes da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (RIAEJ) e, simultaneamente, capacitar magistrados brasileiros.

Denominados Ciclos Ibero-Americanos de Videoconferências 2011, as videoaulas foram iniciadas no último dia 4, com a participação de juízes de vários países das Américas do Sul e Central. Elas terão sequência dias 18 e 25, sob o tema central Direito e Saúde. Reiterando afirmações do diretor-geral da Enfam, ministro Cesar Asfor Rocha, o secretário da Escola, Francisco Paulo Soares Lopes informa que a carga horária não poderá ser utilizada para fins de promoção por merecimento ou vitaliciamento. Elas servirão apenas para o aprimoramento e crescimento profissional dos magistrados.

Os temas restantes de março são desenvolvimento do direito sanitário e legislação em saúde. Para o mês de março, o tema será Direito e Saúde. Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente será o conteúdo de abril, quando se discutirão assuntos como tutela de recurso hídrico, mudança climática e implicações jurídicas, materialização dos compromissos adquiridos em tratados internacionais sobre direito ambiental e bioética e produtos transgênicos.

Assista ao vivo ciclo de videoconferências entre a Enfam e a escola da Costa Rica
Começa hoje, às 18 horas (horário de Brasília), o primeiro Ciclo Ibero-Americano de Videoconferências entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Escola Judicial Edgar Cervantes Villata, da Costa Rica. Aprovada em outubro passado, durante a XXII Reunião da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (RIAEJ), a primeira participação da Enfam em uma videoconferência da Rede poderá ser assistida ao vivo por todos os cerca de 15 mil magistrados brasileiros.

Além disso, os técnicos da Enfam gravarão todo o conteúdo das videoaulas, disponibilizando-o oportunamente para os interessados. O ciclo terá continuidade nos dias 11, 18 e 25 deste mês. O tema de hoje é Limitações e Alcances do Direito à saúde, com os palestrantes Karen Vargas López e Roman Navarro Fallas, ambos advogados costarriquenhos especializados na matéria.



Ministro Cesar Asfor Rocha confirma para amanhã inicio do ciclo de videoaulas definidos pela RIAEJ
O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Cesar Asfor Rocha, confirma para amanhã, às 18 horas (horário de Brasília), a primeira videoaula entre a Enfam e a Escola Judicial Edgar Cervantes Villata, da Costa Rica. As demais programadas para março ocorrerão nos dias 11,18 e 25. Segundo o ministro, o objetivo das videoaulas é cooperar com o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (RIAEJ) e, ao mesmo tempo, capacitar magistrados brasileiros. Denominada Ciclo Ibero-Americano de Videoconferências 2011, a série faz parte do programa de formação continuada estabelecido pela escola costarriquenha, com apoio técnico da Enfam, e foi aprovada no fim de 2010, em Barcelona, durante reunião da Rede.

O ministro informa, ainda, que as aulas servirão especificamente para o aprimoramento e crescimento profissional dos magistrados. Consequentemente, a carga horária não será computada para fins de promoção por merecimento ou vitaliciamento, conforme estabelecem as Resoluções 2/2007 e 2/2009, que exigem avaliação dos participantes. Cesar Asfor Rocha assinala que as videoaulas terão transmissão ao vivo e que todo o conteúdo será gravado e oportunamente disponibilizado pela Enfam para os juízes interessados.

Para o mês de março, o tema será Direito e Saúde. No período de 4 a 25, as videoaulas versarão sobre limitações e alcances do direito à saúde, regulamentação em matéria de HIV nos países ibero-americanos, desenvolvimento do direito sanitário e legislação em saúde. Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente será o conteúdo de abril, quando se discutirão assuntos como tutela de recurso hídrico, mudança climática e implicações jurídicas, materialização dos compromissos adquiridos em tratados internacionais sobre direito ambiental e bioética e produtos transgênicos. De 6 a 27 de maio, a matéria a ser tratada diz respeito à Reforma Processual e Oralidade. Do dia 3 a 24 de junho, o tema principal será A Proteção da Família através do Processo Jurisdicional, com destaque para os direitos da família e poderes e deveres do juiz de família.

As videoaulas aprovadas pela RIAEJ prosseguem em agosto. Dos dias 5 a 26, magistrados ibero-americanos poderão participar de aulas relativas ao Contencioso Eleitoral. Para setembro – de 2 a 23 -, o tema estabelecido será Direito Penal Internacional, destacando-se itens como extradição e direitos fundamentais, direito humanitário e direito penal internacional e genocídio e direito penal internacional. As videoaulas serão encerradas em novembro, com abordagem sobre Acesso à Justiça dos Povos Indígenas. De 4 a 25, os debates tratarão da perícia cultural, aplicação do direito penal versus costumes das populações indígenas, a instrumentalização do acesso à justiça dos povos indígenas e legislação tendente à proteção dos costumes dos povos indígenas ibero-americanos.

Membro da direção da RIAEJ, Cesar Asfor Rocha explica que a Rede é uma instituição voltada para cooperação, alinhamento e apoio recíproco entre as escolas judiciais e os centros públicos de capacitação judicial da América Latina e da Península Ibérica. Salienta que Rede é uma entidade prestigiada em todo mundo e que tem por objetivo contribuir para o intercâmbio de informações sobre programas, metodologias e sistemas de capacitação judicial, bem como facilitar a coordenação de atividades entre seus membros e planejar atividades conjuntas de capacitação.

Curso da Enfam sobre varas criminais recebe quase 50% a mais de inscrições
Sucesso de público desde 2010, o curso sobre gestão para o funcionamento de varas criminais e de execução penal foi aberto oficialmente hoje com um volume de inscrições superior em quase 50% ao previsto inicialmente. Destinado exclusivamente a juízes estaduais que atuam em varas criminais, o curso é uma parceria entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A primeira turma deste ano e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Técnicos da Enfam estimavam em 100 o número de inscritos, mas as videoaulas de hoje começaram com a participação de 148 magistrados especializados.

Em decorrência desse crescimento, a Enfam decidiu pela abertura de uma segunda turma, que já conta com 95 participantes. A segunda e etapa tem início previsto para 28 de março. Iniciado em 2010, quando atendeu apenas juízes federais, o Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal está previsto para cinco semanas. O modelo, a forma e o conteúdo do curso são os mesmos, assim como a proposta, que é aprimorar o funcionamento de varas criminais e de execução penal do Brasil, principalmente quanto a agilização na tramitação dos processos de presos.

Serão 40 horas de aula, no modelo à distância, com cinco módulos tratando dos seguintes conteúdos: fase pré-processual e investigatória; fase processual-processo de conhecimento; processamento judicial da execuções penais; tecnologia de informação para as varas criminais e de execução penal; e gestão de pessoas-enfoque vara criminal. Integram o corpo docente do curso o juiz federal Walter Nunes da Silva Junior, conselheiro do CNJ, os juízes Germana de Oliveira Moraes (TRF5), Luciano André Losekan, Paulo Cristóvão de Araújo Silva e Alessandro Diaféria.

Enfam começa em março ciclos de videoconferências definidos em 2010 pela RIAEJ
Com o objetivo de cooperar com o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (RIAEJ) e de capacitar magistrados brasileiros, a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) inicia dia 4 de março uma série de videoconferênias que compõem o programa estabelecido pela Escola Judicial Licenciado Edgar Cervantes Villata, da Costa Rica, para formação continuada ao longo deste ano. Denominados Ciclos Ibero-Americanos de Videoconferências 2011, eles foram aprovados no fim de 2010, em Barcelona, durante a XXII RIAEJ, com a participação do secretário da Enfam, Francisco Paulo Soares Lopes, que representou o diretor-geral da instituição, ministro Cesar Asfor Rocha. O conteúdo será gravado e disponibilizado oportunamente.

Para o início de março está previsto o tema Direito e Saúde. Entre os dias 4 e 25, as videoconferências serão sobre limitações e alcances do direito à saúde, regulamentação em matéria de HIV nos países ibero-americanos, desenvolvimento do direito sanitário e legislação em saúde. Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente será o conteúdo de abril, quando se discutirão assuntos como tutela de recurso hídrico, mudança climática e implicações jurídicas, materialização dos compromissos adquiridos em tratados internacionais sobre direito ambiental e bioética e produtos transgênicos. De 6 a 27 de maio, a matéria a ser tratada diz respeito à Reforma Processual e Oralidade. Do dia 3 a 24 de junho, o tema principal será A Proteção da Família através do Processo Jurisdicional, com destaque para os direitos da família e poderes e deveres do juiz de família.

As videoconferências aprovadas pela RIAEJ prosseguem em agosto. Dos dias 5 a 26, magistrados ibero-americanos poderão participar de aulas-vídeo relativas ao Contencioso Eleitoral. Para setembro – de 2 a 23 -, o tema estabelecido será Direito Penal Internacional, destacando-se itens como extradição e direitos fundamentais, direito humanitário e direito penal internacional e genocídio e direito penal internacional. As videoconferências serão encerradas em novembro, com abordagem sobre Acesso à Justiça dos Povos Indígenas. De 4 a 25, os debates tratarão da perícia cultural, aplicação do direito penal versus costumes das populações indígenas, a instrumentalização do acesso à justiça dos povos indígenas e legislação tendente à proteção dos costumes dos povos indígenas ibero-americanos.

Primeira turma do curso para capacitar juízes de varas criminais tem 120 inscritos
O primeiro curso elaborado oficialmente pela Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam) em 2011 começa no próximo dia 28 e já tem 120 inscritos. Previsto para cinco semanas, o Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal foi iniciado ano passado, através de uma parceria entre Enfam e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e atendeu apenas juízes federais. Com o mesmo modelo vitorioso de 2010, o curso deste ano será integralmente destinado aos magistrados estaduais que atuam nessas varas específicas. Com forma e conteúdo também inalterados, a proposta é aprimorar o funcionamento de varas criminais e de execução penal do Brasil, principalmente a agilização na tramitação dos processos de presos.

Além dos conteúdos, a metodologia do curso inclui o recurso de videoaulas. Conforme participantes das primeiras turmas de 2010, esse processo facilitou o compartilhamento de boas práticas entre cerca de 150 magistrados especializados. Para este ano, a expectativa é, no mínimo, dobrar esse quantitativo, conforme adiantou o diretor-geral da Enfam, ministro Cesar Asfor Rocha. Ao longo de 2011, deverão ser capacitados 12 mil magistrados nesse e em outros cursos em fase de elaboração.

O curso de capacitação para juízes de varas criminais terá 40 horas de aula. Ele será realizado no modelo à distância, via web, dividido em cinco módulos e tratará dos seguintes conteúdos: fase pré-processual e investigatória; fase processual-processo de conhecimento; processamento judicial das execuções penais; tecnologia de informação para as varas criminais e de execução penal; e gestão de pessoas-enfoque vara criminal.

Além do juiz federal Walter Nunes da Silva Junior, conselheiro do CNJ, integram o corpo docente do curso, na condição de instrutores, os juízes Germana de Oliveira Moraes (TRF5), Luciano André Losekan, Paulo Cristóvão de Araújo Silva e Alessandro Diaféria.

Enfam lança sistemas online para credenciamento e acompanhamento de cursos
A partir do dia 1º de março os dois sistemas eletrônicos – Sisfam e Gefam - criados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) estarão em pleno funcionamento. Essas ferramentas promovem a informatização dos trabalhos da Escola com o objetivo de facilitar e dar celeridade aos processos de credenciamento de cursos e eventos promovidos pelas escolas estaduais e federais, assim como o de efetuar o cadastramento e acompanhamento de todos os cursos realizados pelos magistrados a partir de 2010.

Sisfam

No Sistema de Solicitação e Acompanhamento de Credenciamento de Cursos (Sisfam) as escolas da magistratura enviam seus projetos de credenciamento pelo sistema e acompanham a tramitação do processo, podendo acessar as análises, parecer e portaria. O Sisfam disponibiliza, ainda, a relação de professores e respectivas disciplinas ministradas, bibliografia, ementas e conteúdos programáticos dos cursos já credenciados.

A partir de 1º de março deste ano, todos os pedidos de credenciamento de cursos somente serão aceitos por intermédio do Sisfam.

Gefam

O Sistema de Gestão de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Gefam) armazena os dados dos cursos feitos por cada magistrado brasileiro no âmbito das escolas da magistratura estaduais e/ou federais. As escolas são responsáveis por cadastrar as informações dos magistrados e, à medida que eles participam de cursos de aperfeiçoamento, as escolas devem atualizar os dados.

Os cursos realizados deverão ser incluídos no sistema até dia 10 do mês subsequente ao término de cada um deles. Os cursos promovidos no período de 2 de janeiro a 31 de dezembro de 2010 estão em processo de cadastramento no Gefam e deverão estar disponíveis ainda em março.

Os dois sistemas integrados possibilitarão o acompanhamento sistemático da oferta de cursos e dos processos de credenciamento, apontando dados para a elaboração de relatórios periódicos.

Apenas representantes indicados pelas escolas da magistratura e a equipe da Coordenadoria de Ensino da Enfam possuem acesso aos sistemas.

Caso as escolas encontrem algum problema com acesso e/ou cadastramento nos sistemas, favor entrar em contato com a Coordenadoria de Ensino pelo e-mail credenciamentos.enfam@stj.jus.br ou pelo telefone (61) 3022-7646.

Enfam oferecerá este ano 12 mil vagas em nove cursos de capacitação de magistrados
O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Cesar Asfor Rocha, aprovou hoje os estudos que definiram os cursos de 2011. Serão oferecidas 12 mil vagas em nove cursos à distância, com previsão de 40 horas cada, totalizando 40 horas/ano. As videoaulas deste ano envolverão 400 tutores de vários estados e diferentes escolas da magistratura.

Secretário da Escola, Francisco Paulo Soares Lopes explica a manutenção do sistema de videoaulas, salientando que, além do custo baixo e da economia de tempo, a técnica garante a tutores e magistrados a disseminação e o compartilhamento de boas práticas.

Conforme o detalhamento apresentado ao ministro Cesar Rocha, os cursos à disposição dos magistrados são gestão de varas criminais para juízes estaduais (mil vagas), administração judiciária (2 mil vagas), gestão financeiro-orçamentária (1,5 mil vagas), impactos econômicos das decisões judiciais (duas mil vagas), sociologia judiciária (500 vagas), deontologia e ética do magistrado (mil vagas), filosofia do Direito (mil vagas), Lei Maria da Penha (mil vagas) e tópicos em tecnologia judiciária (2 mil vagas).

Vitoriosa desde 2010, a parceria entre Enfam e as escolas estaduais objetiva selecionar, formar e treinar magistrados vocacionados e engajados na modernização do Judiciário. Ano passado, esse trabalho conjunto teve como consequências a melhoria da prestação jurisdicional e a capacitação de 150 juízes em gestão e funcionamento de varas criminais e de execução penal.

Ministro Cesar Rocha recebe presidente da ENM e avalia ampliação da parceria com a Enfam
Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Cesar Asfor Rocha, recebeu ontem o diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), juiz Roberto Bacellar. Na oportunidade, o ministro avalizou a realização, ainda no primeiro semestre de 2011, de um evento nacional de integração das carreiras jurídicas. O objetivo, conforme explicou o presidente da ENM, é aproximar as escolas nacionais da magistratura da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Defensoria Pública e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).

Durante a audiência, o ministro e o representante da ENM também conversaram sobre a ampliação da parceria entre as duas instituições. Responsável pela regulamentação, credenciamento, autorização e fiscalização dos cursos oficiais para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura, a Enfam é, na opinião do juiz Roberto Bacellar, fundamental na formação do magistrado. Segundo ele, por isso a parceria entre as duas escolas representa uma grande evolução. Em matéria publicada no site oficial da ENM, Bacellar afirma que, na medida em que os cursos da ENM são reconhecidos pela Enfam, todo magistrado terá mais interesse em realizá-lo.

Além do diretor-presidente da ENM, participaram da reunião com o ministro Cesar Asfor Rocha o presidente e a superintendente da Anoreg, respectivamente Rogério Portugal Bacellar e Fernanda Castro.

Curso para capacitar juízes de varas criminais será retomado no dia 24
Um dos cursos mais elogiados de 2010, o do Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal, será retomado no próximo dia 24. Elaborado através de uma parceria entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a primeira turma foi criada para atender juízes federais no ano passado. O curso deste ano será integralmente destinado aos magistrados estaduais que atuam nessas varas específicas. Devido ao sucesso do modelo, a Enfam manteve a forma e o conteúdo do curso, cuja proposta é aprimorar o funcionamento de varas criminais e de execução penal do Brasil, notadamente quanto à necessidade de agilização na tramitação dos processos de presos.

A metodologia do curso inclui, além dos conteúdos, o recurso de videoaulas, que facilitou, em 2010, o compartilhamento de boas práticas entre cerca de 150 magistrados especializados. Conforme determinação do diretor-geral da Enfam, ministro Cesar Asfor Rocha, esse volume deverá dobrar em 2011. A expectativa, de acordo com o secretário da instituição, Francisco Paulo Soares Lopes, é capacitar, nesse e em outros cursos em fase de elaboração, 12 mil magistrados de todo o Brasil ao longo deste ano.

Um dos idealizadores do Plano de Gestão de Varas Criminais e de Execuções Penais e coordenador do curso, o Juiz Federal Walter Nunes da Silva Junior, conselheiro do CNJ, mantém a avaliação do ano passado, quando destacou a necessidade de agilização na tramitação dos processos, com prioridade para os de presos, bem como o controle das prisões provisórias e dos prazos prescricionais. Segundo ele, para definir o conteúdo do curso o CNJ coordenou equipes de juízes federais e estaduais da área criminal para estudar, pesquisar e debater o problema.

Comprovadamente mais eficiente do que o presencial, notadamente em questões criminais, o curso à distância, a exemplo do que ocorreu em 2010, também deverá ser aberto aos diretores de secretarias judiciárias. A previsão é de 40 horas de aula, realizado no modelo à distância, via web, dividido em cinco módulos, tratando dos seguintes conteúdos: fase pré-processual e investigatória; fase processual-processo de conhecimento; processamento judicial da execuções penais; tecnologia de informação para as varas criminais e de execução penal; e gestão de pessoas-enfoque vara criminal.

Além do conselheiro do CNJ Walter Nunes, integram o corpo docente do curso, na condição de instrutores, os juízes Germana de Oliveira Moraes (TRF5), Luciano André Losekan, Márcio André Keppler Fraga, Paulo Cristóvão de Araújo Silva e Marivaldo Dantas de Araújo, e Flávio Fagundes Visentini, analista judiciário na 1a Vara Federal Criminal de Porto Alegre.

A opção pelo ensino à distância reflete a necessidade de alcançar um público alvo amplo e heterogêneo de magistrados – estimado em 12.000 juízes estaduais e federais – localizados em todo território nacional, que dificilmente poderiam ser atingidos no modelo de capacitação presencial, considerando os altos custos envolvidos na concepção e oferta do treinamento e deslocamento de participantes.

Em parceria com a Enfam, CNJ lança oficialmente curso para capacitar juízes estaduais de varas criminais
Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz federal Walter Nunes da Silva Junior lançou oficialmente hoje, durante workshop sobre boas práticas, a continuação do curso de gestão para o funcionamento de varas criminais e de execução penal, cujo reinício está marcado para o próximo dia 24. Parceria entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o CNJ, o curso deste ano já foi aprovado pelo diretor-geral da Enfam, ministro Cesar Asfor Rocha, e será destinado exclusivamente à capacitação dos juízes estaduais que atuam em varas especializadas. O público alvo de 2010 foram os magistrados federais. Além de comprometer os juízes dessas varas com a execução do Plano de Gestão de Varas Criminais, o curso capacitará servidores que trabalham na área.

Integralmente à distância, com videoaulas e conteúdo expositivo via EAD, o curso terá cinco módulos e será composto de leituras complementares e fórum de discussão. Com previsão final de 40 horas de aula, também serão priorizados estudos sobre a adoção de técnicas modernas de autuação e controle processual; de boas práticas relacionadas às inovações legislativas no âmbito do processo penal; identificação de convênios firmados com o Judiciário para compartilhamento de informações, de forma a utilizá-los para localização de testemunhas e réus; inclusão de práticas capazes de agilizar a tramitação processual, notadamente a concentração de atos processuais; adoção de rotinas para preparação, condução e realização de audiências; e a busca de técnicas modernas de registro de depoimentos.

O evento em que o conselheiro do CNJ formalizou o lançamento do novo curso da Enfam contou com a presença de juízes e secretários de Segurança de diversos estados brasileiros, do secretário da Enfam, Francisco Paulo Soares Lopes, e de servidores do Poder Judiciário. Paralelamente à apresentação das boas práticas na gestão de varas criminais e de execução penal, os participantes do workshop conheceram experiências de gestão eletrônica e monitoramento de presos, bem como o auxílio da tecnologia da informação na realização de audiências.

Enfam realiza curso de Gestão Financeira e Orçamentária online
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), realiza mais um curso à distância: Gestão Financeira e Orçamentária - terceiro módulo do curso de Administração Judiciária. O objetivo é fazer com que os magistrados reconheçam a gestão financeira e orçamentária como elemento indispensável à execução das estratégias do Poder Judiciário.

O auditor federal de controle externo do TCU, Paulo Roberto Simão Bijos, foi responsável por elaborar o conteúdo do curso de acordo com as diretrizes básicas da Enfam e o também auditor federal de controle externo do TCU, Daniel Veloso Couri, é tutor deste módulo.

As aulas são exclusivamente online, não havendo necessidade dos magistrados se ausentarem de suas atividades jurisdicionais. Este módulo discorrerá sobre aspectos gerais relacionados à gestão financeira e orçamentária; elaboração, discussão, votação e aprovação das leis orçamentárias: PPA, LDO e LOA; execução orçamentária; controle e avaliação da execução orçamentária.

A Enfam ofereceu uma vaga para cada escola (estadual e federal) para participação neste curso. A turma piloto começou no dia 17 de janeiro e tem como data limite para o encerramento o dia 13 de fevereiro. Todo o aprendizado acontece por meio da plataforma de ensino a distância da Escola Nacional.

Parceria Enfam e TCU

Um acordo de cooperação técnico-científica e cultural e intercâmbio de conhecimentos, experiências, informações e tecnologias entre as partes foi firmado em março de 2010. A parceria visa, dentre outras ações, à promoção de atividades conjuntas de educação corporativa na modalidade presencial ou a distância, por meio de cessão, elaboração ou adaptação de cursos, bem como da realização de ações de apoio a sua execução.

Enfam credenciou quase 300 cursos de capacitação de magistrados em 2010
Desde sua criação, em 30 de dezembro de 2004, através da Emenda Constitucional n. 45, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) cumpre seu principal objetivo, que é definir as diretrizes básicas para a formação e o aperfeiçoamento dos mais de 15 mil magistrados brasileiros. Ao longo de 2010, além de capacitar mais da metade desses juízes, conforme determinação da Meta 8 do Judiciário, a Escola credenciou quase 300 cursos de escolas da magistratura instaladas em todas as unidades da Federação. Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, também elaborou dezenas de outros à distância. As escolas do TRF2, do Distrito Federal e de Pernambuco são as recordistas, com, respectivamente, 32, 26 e 21 cursos avalizados pela Enfam.

Os assuntos propostos pela direção das unidades foram variados. A Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (Esmam) apresentou aos magistrados que atuam no estado o curso Repensando a Lógica do Julgamento Penal: uma Leitura de O Estrangeiro, de Albert Camus. A do Rio de Janeiro capacitou seus juízes com o curso Ética nos Relacionamentos de Saúde, enquanto a do Distrito Federal e Territórios credenciou o Processo Eletrônico e a Segurança da Informação. Os 266 cursos credenciados pela Enfam definiram como temas, entre outros, Registros Públicos (Tocantins), Administração Judiciária (Pernambuco), Efetivação dos Direitos Humanos (Paraná) e as Redes Locais e o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (Paraíba).

As escolas do Rio de Janeiro (14), Maranhão (12), Amapá (11), Paraná (11), TRF3 (11), TRF5 (11), Espírito Santo (10), Bahia (10) e TRF1 (9) também credenciaram expressivo número de cursos. Pela ordem, foram 14, 12, 11,11,11, 11, 10 e 10. Os destaques dos cursos à distância em 2010 foram os de Formação de Multiplicadores em Mediação e Técnicas Autocompositivas, Administração Judiciária – Gestão Cartorária e Gestão de Pessoas – e Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal.

Pleno do STJ aprova novos nomes para conselho da Enfam
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou os nomes de dois magistrados para a renovação do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Para uma das vagas reservadas à Justiça dos Estados, foi aprovado Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel, atualmente juiz substituto no Distrito Federal. Para uma das vagas destinadas à Justiça Federal, o Pleno aprovou o nome da desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Prevista na reforma do Judiciário de 2004 (Emenda Constitucional n. 45), a Enfam – que tem como um de seus objetivos definir as diretrizes básicas para a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados brasileiros – foi instituída em 30 de novembro de 2006, por meio de resolução do STJ. Atualmente, o diretor-geral da Enfam é o ministro Cesar Asfor Rocha.

Enfam define relação de cursos de capacitação para 2011
A direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) concluiu esta semana os estudos que definiram os cursos que serão ministrados ao longo de 2011. Mantendo a vitoriosa parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), serão oferecidos nove cursos, todos à distância e com previsão de 40 horas cada. Conforme o diretor-geral da Enfam, ministro Cesar Asfor Rocha, as videoaulas do próximo ano envolverão dez mil dos cerca de 15 mil magistrados brasileiros e 333 tutores de vários estados. A estimativa significa quase 30% a mais do que o número de juízes capacitados em 2010.

Secretário da Escola, Francisco Paulo Soares Lopes salienta que, por determinação do ministro Cesar Rocha, o sistema de videoaulas será mantido porque, além do custo baixo e da economia de tempo, garante a tutores e magistrados a disseminação e o compartilhamento de boas práticas. Em recente mensagem aos juízes, o diretor-geral da Enfam elogiou a eficiência dos cursos à distância, lembrando que o apoio e o comprometimento das escolas federais e estaduais foram determinantes para o sucesso da iniciativa.

Para 2011, os cursos à disposição dos magistrados são gestão de varas criminais (destinado a juízes estaduais), administração judiciária, gestão financeiro-orçamentária, impactos econômicos das decisões judiciais, sociologia judiciária, deontologia e ética do magistrado, filosofia do Direito, Lei Maria da Penha e tópicos em tecnologia judiciária.

Em 2010, Enfam e CNJ ministraram inúmeros cursos de relevância. Um deles, de Administração Judiciária on line, foi dividido em dois módulos: Gestão Cartorária, cujo conteúdo ficou sob a responsabilidade do desembargador Marcos Alaor Diniz Granjeia, do Tribunal de Justiça de Rondônia, e Gestão de Pessoas, com conteúdos do juiz federal Roberto Bacellar, diretor da Escola de Magistratura do Paraná. Além de cumprir a Meta 8 e de selecionar, formar e treinar magistrados vocacionados e engajados na modernização do Judiciário, a parceria entre as duas instituições teve como consequência prática a melhoria da prestação jurisdicional. A conclusão com aproveitamento desse curso foi considerada para fins de vitaliciamento e de promoção na carreira.

Também resultado do trabalho conjunto entre Enfam e CNJ em 2010, o curso sobre gestão para o funcionamento de varas criminais e de execução penal capacitou 150 juízes. Destinados exclusivamente a magistrados federais, os conteúdos objetivaram a aplicação de rotinas de tramitação de execuções penais, implementação de sistemas automatizados de controle e cumprimento de penas, adoção de controle mais eficaz de saídas temporárias e, principalmente, o fim de prisões além do prazo legal. Além do juiz federal Walter Nunes Ferreira, conselheiro do CNJ, integraram o corpo docente desse curso os juízes Germana de Oliveira Moraes (TRF5), Luciano André Losekan, Márcio André Keppler Fraga, Paulo Cristóvão de Araújo Silva e Marivaldo Dantas de Araújo, e Flávio Fagundes Visentini, analista judiciário na 1a. Vara Criminal Federal de Porto Alegre.

Integração com escola francesa será uma das prioridades da Enfam para 2011
Disposto a transformar a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em modelo para o Brasil e para o âmbito da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (RIAEJ), o ministro Cesar Asfor Rocha, diretor-geral da instituição e decano do Superior Tribunal de Justiça, pretende ampliar em 2011 uma série de acordos firmados com escolas internacionais. Um dos mais importantes data de 2009 e prevê a troca de conhecimentos e de experiências com a Escola Nacional de Magistratura da França (ENM). Baseado em relatos do vice-diretor da Enfam, ministro Aldir Passarinho, que visitou a ENM em julho deste ano, o ministro Cesar Rocha quer aproximar magistrados brasileiros que atuam nos estados do Norte brasileiro dos juízes franceses que servem no Departamento Ultramarino da França, instalado na Guiana Francesa.

Conforme o diretor-geral da Enfam, seminários internacionais com temas acertados entre os dois países serão o caminho mais curto para essa integração “Nosso interesse comum é que, a partir dessa aproximação, possamos discutir questões relacionadas à área de fronteira”, afirmou o ministro. Segundo ele, o intercâmbio será facilitado pela história das duas instituições, que se destacam pela formação humanística dos magistrados. Cesar Rocha salienta que, ao longo de 50 anos de existência, a ENM consolidou-se como instituto nacional público de formação profissional especializada. O ministro lembra que, por sugestão do ministro Aldir Passarinho, um dos primeiros passos para concretizar o intercâmbio deverá ser a realização de um seminário conjunto sobre controle de constitucionalidade.

Também estão previstas visitas anuais e alternadas das diretorias da Enfam e da ENM para comparação dos sistemas de formação de juízes, troca de experiências para melhoria das técnicas de transferência de conhecimento e práticas pedagógicas, além de estágios ou visitas de estudo de magistrados brasileiros e franceses aos centros de formação de cada país. As ações propostas pelas duas escolas oficiais da magistratura para 2011 são as seguintes:

· Conferência a ser realizada na França sobre controle de constitucionalidade, com participação de outros países convidados;
· Seminário a ser ministrado no Brasil com tema de interesse comum entre os parceiros: processo eletrônico, gestão judiciária ou crimes financeiros.
· Curso sobre Engenharia Pedagógica, destinado aos magistrados que atuam como formadores e aos técnicos que auxiliam no planejamento e execução das atividades das escolas da magistratura estaduais e federais;
· Projeto Justiça sem Fronteiras, com a finalidade de receber magistrados franceses para estágio e intercâmbio de experiências com magistrados brasileiros;
· Idealização de ações entre Brasil, França e Haiti voltadas para a reestruturação do Judiciário haitiano;
· Planejamento para atuações trilaterais em favor do fortalecimento da Justiça em países africanos;
· Desenvolvimento de ações para integração entre magistrados brasileiros e franceses que atuam na Guiana Francesa;
· Workshop para desenvolver programa de formação com abordagem multidisciplinar para magistrados que atuam nas varas da infância e juventude;
· Participação de magistrados brasileiros em cursos oferecidos pelo Departamento Internacional da ENM.

Oitava edição do Boletim da Enfam é publicada
O oitavo número do Boletim da Enfam, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro deste ano, traz a entrevista da segunda edição da série O Juiz do Século XXI com o desembargador Renato Nalini, professor responsável pelo conteúdo do curso Ética Profissional do Juiz. Na conversa, o magistrado aborda a urgência da reflexão ética responsável para as novas gerações, a comunicação dos juízes entre si e com a sociedade, a transparência e a imparcialidade dos julgadores, e faz uma breve avaliação da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nesta edição, o periódico veicula artigo assinado pelo conselheiro do CNJ, Walter Nunes, que discorre sobre os cursos das ecolas da magistratura, com foco na avaliação, promoção por merecimento e vitaliciamento. Tem, ainda, dica de leitura que destaca obra sobre a nova lei nacional de adoção.

Nas páginas do oitavo boletim, encontram-se, também, notícias de eventos que visam ao aperfeiçoamento da magistratura brasileira, como as ações que cumpre a Meta 8 do Judiciário, boas práticas brasileiras apresentadas à Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais (Riaej) para acabar com a brecha digital no âmbito da magistratura, a troca de experiências com magistrados francese, entre outras.

O Boletim da Enfam tem publicação trimestral e leva informações aos magistrados, a operadores do Direito e à Justiça em geral. Estimula a reflexão e o debate de conhecimentos jurídicos relevantes, visando contribuir para o cultivo e a melhoria do Direito no Brasil.

Diretor da Enfam parabeniza juízes que participaram de curso sobre gestão de varas criminais
Após um mês e meio de videoaulas, terminou hoje o primeiro curso da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados destinado exclusivamente a juízes que atuam em varas criminais federais. O curso sobre gestão para o funcionamento de varas criminais e de execução penal foi definido pelo diretor-geral da Enfam, ministro Cesar Asfor Rocha, como um marco para o Poder Judiciário. “Estamos dando seguimento ao que foi estabelecido na chamada Meta 8, com o propósito de despertar em cada magistrado uma preocupação com a gestão do Judiciário”, parabenizou o ministro em mensagem dirigida, via internet, aos 141 magistrados que participaram das aulas.

Conforme o diretor da Enfam, os juízes não são preparados para administrar tribunais, muito menos varas criminais. “Alguns temos pendores pessoais, que são decorrentes de algumas experiências que tivemos, mas nunca houve uma preocupação de estabelecer metas de gestão”, salientou. Elaborado no formato à distância e através de parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Centro de Estudos Judiciário (CEJ), o curso foi dividido em cinco etapas e objetivou a capacitação de juízes especializados na aplicação de rotinas de tramitação de execuções penais, implementação de sistemas automatizados de controle e cumprimento de penas, adoção de controle mais eficaz de saídas temporárias e, principalmente, para evitar a manutenção de prisões além do prazo legal.

A íntegra da mensagem do ministro Cesar Rocha é a seguinte:

“É com muita satisfação que me dirijo aos 140 colegas da magistratura federal quando do encerramento do curso de gestão e execução de varas federais, que foi realizado no formato de ensino à distância, alcançando juízes federais de todo o Brasil.

Com isso, estamos dando seguimento ao que foi estabelecido na chamada Meta 8, do Conselho Nacional de Justiça, com o propósito de despertar em cada magistrado uma preocupação com a gestão do Judiciário.

Na verdade, o grande problema que o Judiciário enfrenta – digo isso pela minha experiência como coordenador da Justiça Federal, como corregedor nacional de Justiça e mesmo com presidente do Superior Tribunal de Justiça – é a questão da gestão.

Nós não somos preparados para administrar os nossos tribunais, muito menos as nossas varas criminais. Alguns temos pendores pessoais, que são decorrentes de algumas experiências que tivemos, mas nunca houve uma preocupação de estabelecer metas de gestão.

Por isso, tenho absoluta certeza de que o Poder Judiciário se aprimora, combatendo a morosidade e, sem dúvida, fazendo com que a magistratura fique mais perto dos operadores do Direito e de todos os juridicionados.

Parabéns a todos os meus colegas”.

Universidade Federal da Bahia homenageia Cesar Asfor Rocha com comenda
Diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e decano do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Cesar Asfor Rocha recebeu hoje, em Salvador, a Comenda do Mérito Orlando Gomes, conferida pela Universidade Federal da Bahia e pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. César Rocha é o segundo jusrista a ser homenageado com a honraria desde que ela foi criada. Concedida pela unanimidade dos membros da Congregação da Faculdade de Direito da UFBA, a honraria é prestada aos juristas de destaque.

Em agradecimento à reitora Dora Leal Rosa, ao professor Celso Luiz Braga de Castro e aos demais docentes da Universidade e da Faculdade, o diretor da Enfam ressaltou a admiração do povo brasileiro pela Bahia e pelos baianos. “Não foi acaso que o Criador aprumou as naus de Cabral para Porto Seguro”, salientou o ministro. Ressaltou que os valores cultuados na Bahia de Todos os Santos “agora se manifestam superiormente nesta solenidade universitária. No discurso, Cesar Rocha reverenciou Castro Alves, Jorge Amado e Dorival Caimmy, entre outros baianos ilustres, e disse estar consciente de ter recebido uma comenda que tem por patrono “um homem notável pelas suas virtudes cívicas e intelectuais”.

Presidente do Superior Tribunal de Justiça de junho de 2008 a setembro de 2010, Cesar Asfor Rocha foi professor da Faculdade de Direito da Universidade do Ceará, é mestre em Direito e portador dos títulos de Professor Honoris Causa e de Notório Saber Jurídico, ambos da Universidade Federal do Ceará, e de Doutor Honoris Causa, da Universidade de Fortaleza. É membro da Academia Cearense de Letras e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Também é autor de vários livros jurídicos e literários.

A seguir a íntegra do discurso de agradecimento do ministro Cesar Asfor Rocha:

“Todos os brasileiros, qualquer que seja a Região em que habitam, quando se referem à Bahia ou pensam na Bahia ou apenas ouvem alguém falar da Bahia, sentem-se perpassados por um inevitável movimento espiritual de simpatia e reverência, numa espécie de comunhão espontânea e total com este rincão do Brasil e com esta gente baiana que se impôs singularmente à admiração nacional como criativa e colorida, musical e coreográfica, realizando com perfeição o ideal humano e civilizatório de criar harmonias permanentes pelo trabalho produtivo entre os povos, lançar pontes de compreensão sobre divergências antigas e plantar felicidades e tolerâncias entre todas as culturas.

Não foi por acaso que o Criador aprumou as naus de Cabral para Porto Seguro, mas porque queria – Deus sabe tudo por antecipação e quer que tudo ocorra segundo os seus planos – que o berço mítico do Brasil tivesse a feição do litoral que Ele em pessoa caprichosamente desenhara, numa tarde de paixão e de arroubo romântico, em que a lembrança do Paraíso pousara suavemente no seu coração.

Mas quis ainda o Criador que aqui fosse o cadinho fervoroso da milagrosa e feliz mistura de nossas raças fundadoras, que aqui se nivelasse pelas medidas infinitas da fraternidade brasileira a vocação das nossas etnias para construir e fazer uma sociedade igualitária, livre de preconceitos e acolhedora de todos os credos teístas, cada qual prestando à sua divindade a sua forma peculiar de culto e lhe tributando a devoção de sua piedade.

Esses valores cultuados na Bahia de Todos os Santos agora se manifestam superiormente nesta solenidade universitária, quando o generoso espírito baiano me confere a Comenda do Mérito Orlando Gomes – insigne mestre civilista que tive a honra de conhecer e ouvir na Faculdade de Direito do Ceará, no seu Curso de Mestrado. Lembro-me de sua voz pausada e firme, o seu discurso jurídico erudito e primoroso, encantando a plateia com sapiência e cultura.

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Legítimo descendente das maiores excelências intelectuais da Bahia, o Professor Orlando Gomes se alteia como um dos mais acatados jus-civilistas do País, tendo elaborado vasta e profunda obra no domínio do Direito Civil, em estreita consonância com os avanços da doutrina estrangeira do seu tempo, e cujas lições são reproduzidas hoje em dia com assiduidade, o que vale como reconhecimento enaltecedor pelos seus pósteros; nascido e vivido nesta Cidade de São Salvador, o mestre Orlando Gomes completaria 101 anos de sua chegada a este mundo, do qual se ausentou há 22 anos, pedindo para ser lembrado simplesmente como um homem de bem, que foi tudo o que quis ser na vida, segundo ele mesmo declarou e podemos atestar que ele realmente o foi.

Nenhuma província do Direito Privado lhe foi estranha e soube apreender e ensinar, com raridade de talento, todos os aspectos desse universo jus-cognitivo, alcançando as áreas do estudo filosófico do Direito, das suas conexões com a Sociologia Jurídica e com a delicada seara do Direito Laboral, onde deixou contribuição imperecível; marxista teórico, experimentou a amargura da prisão política em Fernando de Noronha em 1937, sob o getulismo intolerante, e dirigiu em 1961 a Faculdade de Direito da UFB, quando externou a sua propensão para construir instalações físicas e implantar espaços destinados à cultura jurídica; a Academia de Letras da Bahia o recebeu em 1968 como um dos seus destacados membros e foi co-fundador da Academia de Letras Jurídicas da Bahia.

Dono da arte de falar com eloquência e exímio na de escrever, o Professor Orlando Gomes instilava sutilmente nas suas preleções impecáveis o linguajar delicioso da nossa regionalidade nordestina e do sotaque identificador de nossa alma aberta ao diálogo, ao debate franco e às coisas da inteligência.

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Não posso deixar de comparar Orlando Gomes aos outros gigantes da intelectualidade desta terra e peço licença para recordar o Imperador da Língua Portuguesa, que foi assim que Fernando Pessoa denominou o jesuíta Antônio Vieira; para lembrar o irreverente Gregório de Matos Guerra, o Boca do Inferno, com a sua sátira afiada e cortante e seu anticlericalismo militante, dominando o espaço intelectual da Bahia, na época colonial; Castro Alves, sensível e revolucionário, tonitruando o seu discurso condoreiro em prol dos escravos e celebrando heroicamente o 2 de Julho e a pugna imensa travada nos cerros da Bahia, onde o Anjo da Morte estendia uma vasta mortalha em Pirajá; e o nosso contemporâneo Jorge Amado, senhor do romance baiano, que não falava para os ouvidos, senão para as almas, criador de Teresas apaixonadas, dos Velhos Marinheiros e celebrador de tudo o que a Bahia tem de vasto e de humanamente emocionante, e João Ubaldo Ribeiro, cronista bem humorado e profundo das coisas do Brasil.

Trago também os poetas musicais, como Dorival Caimmy, com seu João Valentão, que é brigão, que não presta atenção e nem pensa na vida ... mas que nunca precisa dormir pra sonhar; Gilberto Gil, que traça seus próprios caminhos pelo mundo pois a Bahia já lhe deu régua e compasso; Caetano Veloso, perguntando que mistérios tem Clarice, por guardar-se assim tão firme no coração ... com o corpo, que não mostrava, feito de advinhação ... com os botões sempre fechados, Clarice tinha o recato de convento e procissão.

Quero me ater aos corifeus da Ciência Jurídica do Brasil e não há nome mais ilustre do que o de Rui Barbosa, o Pai da Constituição de 1891 e o patriarca do Direito Público no Brasil, ao lado de Teixeira de Freitas, o rival de Clóvis Beviláqua nos meandros do Direito Civil; Calmon de Passos, irrequieto e mordaz, baiano até a gema e grande doutrinador do nosso Processo Civil; Adalício Nogueira, Arx Tourinho, Eduardo Espínola, Machado Neto, Pedro Calmon, Muniz Sodré, Almáquio Diniz, Lafaiette Pondé e Josafá Marinho, para citar apenas estes luminares que a memória me socorre. E os muitos de agora, que homenageio nas pessoas de Paulo Furtado, Edvaldo Brito e Celso Luiz Braga de Castro, de cuja amizade muito me orgulho e conduzo bem guardada em meu coração.

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Magnífica Reitora Professora Dora Leal Rosa; eminente Professor Celso Luiz Braga de Castro, talvez Vossas Excelências não saibam, mas eu sei o quanto esta comenda me significa em honraria e me acrescenta em reconhecimento; sei que para me atribuírem a Comenda do Mérito Orlando Gomes o meu nome passou por crivo rigoroso e austero – e isso mais me honra, ademais por seu esta apenas a segunda vez que é concedida – e sei também que o meu trabalho como Presidente do STJ teve um peso especial na sua avaliação; Magnífica Reitora, quisera que o Professor Orlando Gomes nos estivesse ouvindo ao vivo – e não pelos seus ouvidos eternos – para que ele também soubesse que o Judiciário do Brasil passa por uma renovação que tem vocação para a permanência, algo assim como o que Karl Marx dizia da Revolução Francesa – escute Professor Orlando, um autor que foi do seu agrado – que a Burguesia pôs em movimento, com as suas palavras mágicas Liberdade, Igualdade e Fraternidade, potências poderosíssimas que não podem mais ser contidas.

Eficácia da jurisdição, celeridade processual e inclusão social pela justiça são as palavras de ordem da revolução silenciosa do Judiciário, que puseram em ação forças criadoras e criativas que não podem mais ser vencidas pela inércia, pelo conformismo e pela indiferença; hoje, Professor Celso Luiz Braga de Castro, a nossa justiça está informatizada e virtualizada e os ganhos dessa mudança já são percebidos pelos destinatários do sistema judicial, que têm mais cedo as soluções de suas justas demandas; nem lhes falarei agora das economias em tempo, recursos financeiros, espaços e árvores - estas que deixaram de ser abatidas para a produção do papel que se tornou desnecessário - mas lhes digo que os números e as estatísticas são impressionantes e não vou especifica-los para não trazê-los enfados.

Magnífica Reitora, eminente Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, estou cônscio que recebo uma comenda que tem por patrono um homem notável pelas suas virtudes cívicas e intelectuais, um homem de bem que pode ser apontado como exemplo ou espelho, e ao lhes agradecer e à Universidade Federal da Bahia e à sua Faculdade de Direito esta honraria altíssima, me comprometo ao esforço de estar à altura dessa distinção, prometo empenho na arte de baianizar-me pela assimilação dos seus valores e dos valores da sua cultura tão rica e tão autêntica.

Quero agradecer-lhes, Senhoras e Senhores, a festa extraordinária que esta solenidade representa para o meu espírito, o incentivo e a força que agora me dão, o reconhecimento que expressam na outorga desta comenda, e as palavras generosas de Humberto Martins, excepcional magistrado, amigo diletíssimo, que sofre comigo das mesmas dores diárias de fazer um judiciário mais célere, acessível, próximo dos excluídos e distribuidor de justiça.

Finalizo celebrando Jorge Amado, nessa expressão que mostra a origem dos verdadeiros sentimentos, veiculada através de Tereza Batista, a que, mesmo cansada de guerra, mantinha o coração sereno comose via pelos seus olhos sonhadores, a dizer, com a sabedoria dos simples, que bem querer não se compra nem se vende; não se impõe com faca nos peitos nem se pode evitar: bem querer acontece.

Assim também explico o meu antigo e inexedível amor pela Bahia: simplesmente aconteceu. E jamais desacontecerá”.

Diretor-geral da Enfam quer juízes brasileiros participando de cursos da Rede Ibero-Anericana em 2011
O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Cesar Asfor Rocha, anunciou hoje o engajamento da Escola na implementação e divulgação do Ciclo Ibero-Americano de Videoconferências aprovado para 2011. Ele também quer a participação maciça dos juízes brasileiros nos cursos que compõem o programa de formação continuada estabelecido pela Escola Judicial da Costa Rica, com apoio técnico da Enfam. Para isso, o ministro determinou que a Secretaria da instituição utilize todos os recursos disponíveis para divulgar o cronograma dos cursos para os mais de 15 mil magistrados do Brasil e entre os membros da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (RIAEJ). O Ciclo foi aprovado em outubro passado, em Barcelona, durante reunião da Rede, quando ficou acertado que os cursos começarão em março e terão participações presencial e à distância. Para os juízes brasileiros, o conteúdo será repassado em espanhol por meio de videoconferência.

Disposto a acompanhar de perto a execução do programa, o ministro, que é membro da direção da Riaej, explicou que a Rede é uma instituição voltada para cooperação, alinhamento e apoio recíproco entre as escolas judiciais e os centros públicos de capacitação judicial da América Latina e da Península Ibérica. “A RIAEJ é uma entidade prestigiada em todo mundo. Ela tem por objetivo contribuir para o intercâmbio de informações sobre programas, metodologias e sistemas de capacitação judicial, bem como facilitar a coordenação de atividades entre seus membros e planejar atividades conjuntas de capacitação”, observou o diretor-geral da Enfam.

Pelo cronograma acertado entre as escolas brasileira e costarriquense, entre os dias 4 e 25 março será ministrado o curso Direito e Saúde. As videoconferências terão como temas limitações e alcances do direito à saúde, regulamentação em matéria de HIV nos países ibero-americanos, desenvolvimento do direito sanitário e legislação em saúde. Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente será o curso de abril, quando se discutirão assuntos como tutela de recurso hídrico, mudança climática e implicações jurídicas, materialização dos compromissos adquiridos em tratados internacionais sobre direito ambiental e bioética e produtos transgênicos. De 6 a 27 de maio, a matéria a ser tratada diz respeito à Reforma Processual e Oralidade. Do dia 3 a 24 de junho, o tema principal será A Proteção da Família através do Processo Jurisdicional, com destaque para os direitos da família e poderes e deveres do juiz de família.

De acordo com o ministro Cesar Asfor Rocha, os cursos da RIAEJ prosseguem em agosto. Dos dias 5 a 26, magistrados ibero-americanos poderão participar de videoaulas relativas ao Contencioso Eleitoral. Para setembro – de 2 a 23 -, o tema estabelecido será Direito Penal Internacional, destacando-se itens como extradição e direitos fundamentais, direito humanitário e direito penal internacional e genocídio e direito penal internacional. As videoconferências serão encerradas em novembro, com a abordagem sobre Acesso à Justiça pelos Povos Indígenas. De 4 a 25, as aulas tratarão da perícia cultural, aplicação do direito penal versus costumes das populações indígenas, a instrumentalização do acesso à justiça pelos povos indígenas e legislação tendente à proteção dos costumes dos povos indígenas ibero-americanos. 

Ministro Cesar Rocha recebe a mais alta honraria do Congresso Nacional
O ministro Cesar Asfor Rocha, decano do Superior Tribunal de Justiça e diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), foi homenageado hoje com a maior honraria do Parlamento brasileiro. Ele recebeu do senador José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, e do deputado Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara, a Medalha Ordem do Congresso Nacional, no grau Gran Cruz. Motivada pelos relevantes serviços prestados pelo ministro ao Poder Judiciário e ao Brasil, a solenidade foi realizada na Sala de Audiências do Senado e contou com a presença dos ministros Napoleão Maia Filho, Raul Araújo, Luiz Salomão, Jorge Mussi, Herman Benjamin, Humberto Martins e Mauro Campbel. O ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, também foi homenageado com a medalha.

Ministro mais antigo dos que estão em atividade no STJ – tomou posse em maio de 1992 –, Cesar Asfor Rocha presidiu o Tribunal de julho de 2008 a setembro deste ano, tempo em que também comandou o Conselho da Justiça Federal (CJF). Conforme lembrou o senador José Sarney, nesse período destacou-se pelo reconhecido trabalho de modernização do Tribunal. “Foi do ministro Cesar Rocha o primeiro – e grande – passo para a consolidação de um Judiciário totalmente informatizado. Seu trabalho transformou milhares de processos de papel em arquivos digitais. Em sua gestão, mais de 300 mil processos, com mais de três milhões de folhas, foram digitalizados, reduziu-se prazos, valorizou-se e empregou-se pessoas portadoras de deficiências”, ressaltou o senador, assinalando que, na presidência do ministro Cesar Rocha, STJ e Senado tiveram uma convivência “muito profícua”.

Chanceler da honraria, o deputado Michel Temer afirmou que o Brasil deve muito à tarefa que Cesar Asfor Rocha empreendeu à frente do Superior Tribunal de Justiça. “A modernização do Tribunal é uma realidade na qual todos deveriam se espelhar. É um exemplo de dedicação para o Brasil e para o mundo”, enalteceu Temer. Emocionado, o ministro dividiu a homenagem com todos os ministros do STJ. “Na verdade, a honraria é dirigida ao Tribunal, pelo trabalho extenuante e dedicado que todos os colegas têm desenvolvido”, agradeceu Cesar Rocha, enfatizando que a importância da modernização da Justiça pode ser sentida hoje na prestação jurisdicional mais eficiente, eficaz e efetiva.

Currículo

Paralelamente à direção da Enfam, o ministro preside a Comissão Conjunta de Poderes e Conselhos Judiciários Europeus e Latino-Americanos, integrado por 41 países, cargo para o qual foi eleito em maio de 2009 para um mandato de quatro anos. No STJ, já ocupou todos os cargos destinados a ministros. Além de presidente e vice-presidente, foi diretor da Revista do Tribunal e presidente e membro de todas as suas comissões permanentes. Corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral na eleição geral de 2006, também dirigiu a Escola Judiciária Eleitoral no período em que serviu ao TSE. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi Corregedor Nacional de Justiça e presidente da Comissão de Informática, Modernização e Projetos Especiais. No CJF, além da presidência e da Coordenadoria-Geral, dirigiu o Centro de Estudos Judiciários, a Turma Nacional de Uniformização das Decisões dos Juizados Especiais Federais, o Fórum Nacional de Corregedores de Justiça Federal e a Comissão Nacional Permanente dos Juizados Especiais Federais.

Ex-professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, o ministro é mestre em Direito Público, com curso de Especialização em Teoria Geral do Direito e bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, todos concluídos na UFC. Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, onde ocupa a cadeira 23, e da Academia Cearense de Letras, ocupando a cadeira 22, ele é detentor dos títulos de Professor Honoris Causa e de Notório Saber Jurídico – ambos pela Universidade Federal do Ceará –, Doutor Honoris Causa, pela Universidade de Fortaleza, e Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP). Cesar Asfor Rocha é autor dos livros A Luta pela Efetividade da Jurisdição (2007), Cartas a um jovem juiz – Cada processo hospeda uma vida (2009), Clóvis Beviláqua (2001) e Clóvis Beviláqua em outras palavras (2007) e co-autor de Direito e Medicina – Aspectos Jurídicos da Medicina (2000), O novo Código Civil (2003), estudo em homenagem ao professor Miguel Reale, e Comentários à nova Lei do Mandado de Segurança (2010).

Foto - Ministro Cesar Rocha é homenageado no Senado

Foto - Presidente do Senado, José Sarney, cumprimenta o ministro Cesar Rocha pela honraria recebida

Ministro Cesar Rocha recebe Medalha do Mérito Legislativo na Câmara dos Deputados
Diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e decano do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Cesar Asfor Rocha recebeu hoje à tarde a segunda homenagem do Congresso Nacional. Pela atuação como presidente do STJ, entre julho de 2008 e setembro deste ano, ele foi agraciado com a Medalha do Mérito Legislativo. Proposta pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), a condecoração é concedida anualmente a personalidades, entidades ou instituições que realizaram ou realizam serviço ou ação de relevância para a sociedade.

Conforme o parlamentar paulista, a indicação deve-se ao projeto desenvolvido pelo ministro para modernizar o Tribunal. “Acompanhei seu trabalho de perto e, a exemplo de todos os brasileiros que buscam diariamente o STJ, sinto-me envaidecido pela rapidez dos julgamentos e pela economia gerada com o fim do papel. Como enfatizava o ministro durante sua administração, certamente o STJ está hoje na vanguarda do Judiciário brasileiro e mundial”, elogiou Nelson Marquezelli.

Pela manhã, o ministro Cesar Rocha recebeu, no Senado, a Medalha Ordem do Congresso Nacional, a mais alta honraria do Parlamento brasileiro. A solenidade da Câmara foi prestigiada pelos ministros Humberto Martins e Mauro Campbel.

Ministro Cesar Asfor Rocha cumpre meta do Judiciário à frente da Enfam
Pouco menos de três meses após assumir a direção-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o ministro Cesar Asfor Rocha contabilizou hoje o expressivo quantitativo de quase seis mil juízes que participaram dos cursos de administração judiciária e de gestão de varas criminais. Conforme o ministro, até o fim de dezembro serão capacitados cerca de oito mil magistrados, volume superior ao definido pela Meta 8 do Judiciário. “O mais importante é que cumpriremos plenamente a Meta 8, que consiste em capacitar até o fim de 2010 pelo menos metade dos mais de 15 mil juízes brasileiros. E conseguimos tudo isso com cursos à distância, com custo baixo, o que gerou considerável economia de tempo e de recursos”, comemorou o diretor-geral da Enfam.

Entusiasmado com o sucesso das iniciativas e com a participação dos magistrados, o ministro Cesar Asfor Rocha prometeu retomar os cursos no início de 2011. “Trabalharemos com firmeza para incluir toda a magistratura brasileira nesse processo implementado com a parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Centro de Estudos Judiciários (CEJ)”, salientou. O ministro ressaltou que o sistema de vídeoaulas da Enfam recebeu elogios de juízes e servidores de todo o País. “Vamos mantê-las para o próximo ano, sempre contando com o apoio e o comprometimento das escolas federais e estaduais, que foram fundamentais para o alcance das metas”, salientou Cesar Asfor Rocha.

O diretor-geral da Enfam explicou que o primeiro passo da parceria entre Enfam e o CNJ para cumprimento da Meta 8 foi o curso de Administração Judiciária à distância, dividido em dois módulos – Gestão Cartorária e Gestão de Pessoas –, com duração de 30 dias e 20 horas cada. Coube a Enfam a elaboração do projeto e o desenvolvimento do conteúdo, ficando a cargo do CNJ a adaptação e adequação desse conteúdo, sua aplicação no formato EAD, bem como todos os custos operacionais.

Quanto ao curso de gestão para o funcionamento de varas criminais e de execução penal, além do compartilhamento de boas práticas, ele objetivou implementar a tramitação direta dos inquéritos entre o Ministério Público e as autoridades policiais, simultaneamente à identificação de rotinas relativas a procedimentos de prisão e soltura. Ambos foram ministrados à distância, técnica que, na opinião dos magistrados, é mais eficiente do que a presencial.

Juiz federal lança obra em que avalia a decisão judicial e a influência da mídia
A livraria da Caixa dos Advogados e a Ordem dos Advogados de Londrina, no Paraná, lançam no próximo dia 2 de dezembro, às 17 horas, o livro A decisão do juiz e a influência da mídia, de autoria do juiz federal Artur César de Souza. Publicação da Editora Revista dos Tribunais, a obra é um trabalho de pós-doutorado do autor, realizado na Universidade Estatal de Milão, na Itália, e na Universidade de Valência, na Espanha.

A pesquisa desenvolvida pelo magistrado e escritor teve apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do TRF da 4a Região. Baseado em tema inédito, o livro é apresentado por Carlo Enrico Paliero e Néfi Cordeiro e tem como subtítulo Ineficácia da prova divulgada pelos meios de comunicação para o processo penal e civil.

Atuando na Vara de Execuções Fiscais de Londrina, o juiz Artur César de Souza também é autor do artigo A decisão da ADI 3330 à luz do princípio da parcialidade positiva do juiz, publicado na edição passada do boletim da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). No artigo para a Enfam, o magistrado lembrou que “a parcialidade positiva do juiz é um princípio consubstanciado na ética moral, isto é, no sentido de que o juiz, durante a relação jurídica processual, reconheça as diferenças sociais, econômicas e culturais das partes e paute sua decisão com base nessas diferenças, humanizando o processo”.

Enfam inicia segunda etapa do Curso de Administração Judiciária
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já inscreveram 2.641 juízes para a segunda fase do Curso de Administração Judiciária. Destinada aos magistrados da Justiça comum – estadual e federal -, essa etapa começa no próximo dia 27 e será encerrada dia 3. A exemplo do primeiro período, a conclusão com aproveitamento do curso será considerada para fins de vitaliciamento e de promoção na carreira.

Dividido em dois módulos – Gestão Cartorária e Gestão de Pessoas -, o referido curso terá duração de 20 horas cada. Resultado do acordo de cooperação entre Enfam, CNJ e Centro de Estudos Judiciários (CEJ), ele visa à implementação e execução das ações incluídas na meta 8, que consistem em capacitar, até o fim do ano, pelo menos metade dos 15 mil juízes em atividade no Brasil.

Como nos demais eventos da parceria entre as três instituições, a proposta é selecionar, formar e treinar todos os magistrados vocacionados e engajados na empreitada de modernização do Poder Judiciário. Conforme o secretário da Enfam, Francisco Paulo Soares Lopes, a consequência dessa parceria e da participação dos magistrados será, além do cumprimento da meta 8, a melhoria da prestação jurisdicional.

Magistrado uruguaio conhece estrutura e trabalho da Enfam
Representando a Corte Suprema do Uruguai, o juiz de direito Jorge Antonio Catenaccio Alonso visitou hoje a sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ocasião em que conheceu as dependências, a estrutura, o funcionamento, acordos de cooperação e algumas obras editadas pela Escola. No Brasil para participar do Programa Joaquim Nabuco, projeto de cooperação jurídica no âmbito do Mercosul, o magistrado uruguaio foi recepcionado pelo secretário da Enfam, Francisco Paulo Soares Lopes, e pelas coordenadoras Acadêmica, de Relações Institucionais e de Pesquisa da instituição, respectivamente Cinthia Barcelos Leitão Fischer Dias, Maria Raimunda Mendes da Veiga e Rita Helena dos Anjos.

Aprovado no 6.o Encontro de Tribunais e Cortes Supremas do Mercosul, realizado em 2006, o programa objetiva a expansão das bases de cooperação judiciária, fortalecimento do bloco e a promoção da segurança jurídica na região como fator de estabilidade política, econômica e social, solidificando os esforços de integração regional. Na prática, a proposta é estimular a troca de conhecimento das realidades judiciárias do Mercosul, o apoio ao desenvolvimento de linhas de cooperação e o favorecimento à criação de um espaço jurídico de reflexão entre os países que compõem o bloco.

Ministro Gilson Dipp participa de seminário sobre investigação financeira na França
Representando o Brasil, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, participa desde ontem, na Escola Nacional da Magistratura da França (ENM), em Paris, do seminário “A Investigação Econômica e Financeira”. O evento tem como objetivo discutir questões ligadas às infrações financeiras, proporcionar a troca de conhecimentos técnicos entre os profissionais encarregados de conduzir investigações nessa matéria e reflexões sobre o equilíbrio entre a necessidade de proteção dos interesses econômicos e sociais das nações. Com encerramento marcado para o próximo dia 26, o curso está divido em duas etapas. A primeira é teórica e a segunda é constituída de estágios em jurisdição.

Indicado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o ministro Gilson Dipp participa da fase teórica do seminário. No primeiro dia de debates, ele fez uma explanação sobre a legislação, organização judicial e jurisprudência nacional do Brasil relativas aos crimes financeiros, lavagem de dinheiro e organizações criminosas. Também apresentou o atual quadro de atuação das instituições oficiais brasileiras, explicando as leis 7.492/86 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional -; 8.137/90 – Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e as relações de Consumo; e 9.613/98 – Crimes de Lavagem de Dinheiro, com reflexos na Lei nº. 9.034/95, que disciplina os meios de prova no processo dos crimes praticados por organizações criminosas.

Conforme informou o ministro, em matéria tributária é comum questões entre fisco e contribuintes serem “largamente judicializadas”. Salientou que, no âmbito da organização judiciária federal, foram instituídas unidades de processo e julgamento denominadas “varas de lavagem”, que são unidades judiciárias com competência especializada para processar e julgar os crimes financeiros relacionados com a lavagem de dinheiro e corrupção. “O resultado dessa especialização tem sido surpreendente pela agilidade e, principalmente, pela eficiência e qualidade técnica”, observou o ministro.

O ministro Gilson Dipp ressaltou que estão pendentes no Congresso Nacional diversos projetos de lei com a finalidade de disciplinar as questões de corrupção financeira, em maior ou menor grau, e que as alterações podem, eventualmente, modificar os conceitos ou procedimentos, sobretudo porque a matéria tem grande apelo político e interesse de instituições econômico financeiras.

Corregedor Nacional de Justiça de 2008 a 2010, Gilson Dipp atua em várias atividades de avaliação do Brasil, tanto interna quanto externamente, no que diz respeito aos níveis de corrupção. O ministro participa, através do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), das sessões de avaliação do Brasil no Grupo de Ação Financeira (GAFI) e na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que mede os níveis de corrupção no Brasil.

Juízes de varas criminais federais elogiam sistema de videoaulas da Enfam
Elaborado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para aprimorar o funcionamento de varas criminais e de execução penal do Brasil, notadamente quanto à necessidade de agilização na tramitação dos processos de presos, o curso sobre gestão dessas varas especializadas vem recebendo elogios de magistrados de todo o País. Implementado com a parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), o sistema de videoaulas objetiva a disseminação do plano de gestão para o funcionamento de varas criminais e de execução penal, bem como o compartilhamento de boas práticas. Na avaliação da maioria dos quase 150 juízes inscritos, o curso a distância, especialmente em questões criminais, é mais eficiente do que o presencial.

Um dos que enalteceram a forma e o conteúdo do curso foi o juiz federal substituto em Santa Catarina, Rafael Selau Carmona. Ele participou do segundo módulo, ocasião em que recebeu informações sobre inquirição ou interrogatório por videoconferência. Atuando na 2a Vara Criminal de Florianópolis, ele comenta que sempre utilizou com sucesso a gravação de audiências em meio audiovisual. Salienta, no entanto, que nunca realizou interrogatórios porque imaginou, equivocadamente, que os tribunais não dispusessem de tal tecnologia. “Coloco-me à disposição para participar de experiência com qualquer subseção do Brasil que queira fazer videoconferência, em vez de expedir precatória”, ressaltou o magistrado catarinense.

A referência do juiz Rafael Selau Carmona foi a videoaula ministrada semana passada pelo conselheiro Walter Nunes da Silva Junior, do CNJ. Na oportunidade, ele apresentou aos participantes do curso o primeiro vídeo de uma ação penal na 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, sediada em Natal, na qual houve necessidade de se ouvir testemunha residente em Caicó, cidade do interior do Estado, distante 282 quilômetros da capital. Coordenador do curso, o conselheiro avalia que a Enfam está no caminho certo. “O curso a distância realmente é mais eficiente. O juiz assiste a aula de seu gabinete, participa de chat de discussão on line com o professor, logo após a aula, e, durante certo período, pode debater com os demais colegas e com o professor, por meio do fórum de discussão. Ele, em seu gabinete, vê, na prática, se é possível adotar a recomendação ou uma prática de outro juiz”, observa Walter Nunes.

Na audiência de instrução e julgamento, o magistrado da Vara Federal de Natal realizou, por videoconferência, a oitiva da testemunha, conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 3º da Resolução nº. 105, de 06 de abril de 2010, do CNJ. O artigo 3º estabelece que “quando a testemunha arrolada não residir na sede do juízo em que tramita o processo, deve-se dar preferência, em decorrência do princípio da identidade física do juiz, à expedição da carta precatória para a inquirição pelo sistema de videoconferência”. O parágrafo 1º diz que “o testemunho por videoconferência deve ser prestado na audiência una realizada no juízo deprecante, observada a ordem estabelecida no art. 400, caput, do Código de Processo Penal”.

Juízes auxiliares do CNJ coordenam terceiro módulo de curso para capacitar juízes de varas criminais
Aplicar rotinas de tramitação de execuções penais, implementar sistemas automatizados de controle e cumprimento de penas, adotar controle mais eficaz de saídas temporárias e, principalmente, evitar a manutenção de prisões além do prazo legal. Estas são as principais propostas do terceiro módulo do curso sobre gestão para o funcionamento de varas criminais e de execução penal. Parceria firmada entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Centro de Estudos Judiciários (CEJ), o curso, em suas cinco etapas, é destinado exclusivamente a juízes que atuam em varas federais criminais. Parte da Meta 8, do CNJ, tem por objetivo capacitar todos os juízes que operam no Brasil. Até agora, foram inscritos 141 operadores do Direito, dos quais 70% são juízes federais de todas as seções judiciárias do Brasil e o restante diretores de secretarias.

Com início previsto para hoje e término no dia 16, esse terceiro módulo, denominado Processamento Judicial das Execuções Penais, também avaliará questões como controles mais eficazes do cumprimento das penas privativas de liberdade, dos prazos de prescrição da pretensão executória, dos incidentes e pedidos de benefícios e da expedição de guias de recolhimento. Os tutores de conteúdo dessa etapa são os atuais juízes auxiliares do presidente do CNJ – Ministro Cesar Peluso – Luciano André Losekann e Márcio André Keppler Fraga, ambos do Rio Grande do Sul.

Iniciadas no dia 25 de outubro e com previsão de encerramento para 31 deste mês, as videoaulas são gravadas no plenário do CNJ e disponibilizadas no canal da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), hospedado no Youtube. A avaliação final será feita através de um estudo de caso que oferecerá depoimentos reais para análise. Com previsão de 40 horas de aula, o curso é dividido em cinco módulos e trata dos seguintes conteúdos: fase pré-processual e investigatória; fase processual-processo de conhecimento; processamento judicial de execuções penais; tecnologia de informação para as varas criminais e de execução penal; e gestão de pessoas-enfoque vara criminal.

Envolvido diretamente com a concepção e implantação do Plano de Gestão de Varas Criminais e de Execução Penais, o juiz federal Walter Nunes da Silva Junior, do TRF5, reitera a importância do curso para os juízes que atuam nas varas federais criminais. Ele destaca a necessidade de agilização na tramitação dos processos com prioridade para os de presos, bem como o controle das prisões provisórias e dos prazos prescricionais, lembrando que, para chegar ao conteúdo do curso, o CNJ coordenou equipes de juízes federais e estaduais da área criminal para estudar, pesquisar e debater o problema.

Rede Ibero-americana define ciclos de videoconferências para magistrados em 2011
Representando o Brasil na Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (RIAEJ), a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), cumprindo o objetivo de cooperar com o intercâmbio de conhecimentos entre os membros da Rede, coloca à disposição dos integrantes da instituição e dos mais de 15 mil magistrados do Brasil os cursos que compõem o programa estabelecido pela Escola Judicial Licenciado Edgar Cervantes Villata, da Costa Rica, para formação continuada em 2011. Denominados Ciclos Ibero-Americanos de Videoconferências 2011, eles foram aprovados hoje, em Barcelona, durante a XXII RIAEJ, que conta com a participação do secretário da Enfam, Francisco Paulo Soares Lopes. Os cursos deverão ser oferecidos nas modalidades E-Learning e B-Learning, este último combinando a participação presencial e on line. A participação presencial não será obrigatória para os magistrados estrangeiros, já que os encontros não serão realizados em dias consecutivos, o que torna inviável, por exemplo, a presença de brasileiros. Nesse caso, o conteúdo dos cursos será repassado por meio de videoconferência em espanhol.

Para março, está previsto o curso Direito e Saúde. Entre os dias 4 e 25 desse mês, as videoconferências terão como temas limitações e alcances do direito à saúde, regulamentação em matéria de HIV nos países ibero-americanos, desenvolvimento do direito sanitário e legislação em saúde. Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente será o curso de abril, quando se discutirão assuntos como tutela de recurso hídrico, mudança climática e implicações jurídicas, materialização dos compromissos adquiridos em tratados internacionais sobre direito ambiental e bioética e produtos transgênicos. De 6 a 27 de maio, a matéria a ser tratada diz respeito à Reforma Processual e Oralidade. Do dia 3 a 24 de junho, o tema principal será A Proteção da Família através do Processo Jurisdicional, com destaque para os direitos da família e poderes e deveres do juiz de família.

Os cursos aprovados hoje pela RIAEJ prosseguem em agosto. Dos dias 5 a 26, magistrados ibero-americanos poderão participar de aulas-vídeo relativas ao Contencioso Eleitoral. Para setembro – de 2 a 23 –, o tema estabelecido será Direito Penal Internacional, destacando-se itens como extradição e direitos fundamentais, direito humanitário e direito penal internacional e genocídio e direito penal internacional. As videoconferências serão encerradas em novembro, com abordagem sobre Acesso à Justiça dos Povos Indígenas. De 4 a 25, as aulas tratarão da perícia cultural, aplicação do direito penal versus costumes das populações indígenas, a instrumentalização do acesso à justiça dos povos indígenas e legislação tendente à proteção dos costumes dos povos indígenas ibero-americanos.

Voltada para cooperação, alinhamento e apoio recíproco entre as escolas judiciais e os centros públicos de capacitação judicial da América Latina e da Península Ibérica, a RIAEJ tem como objetivo contribuir para o intercâmbio de informações sobre programas, metodologias e sistemas de capacitação judicial, bem como facilitar a coordenação de atividades entre seus membros e planejar atividades conjuntas de capacitação.

Confira aqui as datas relativas a cada curso

Enfam apresenta práticas brasileiras para acabar com "brecha digital" no Judiciário ibero-ameriano
Responsável pela coordenação da principal ação do grupo de trabalho referente à redução da chamada brecha digital no âmbito da magistratura ibero-americana, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) representou o Brasil hoje, em Barcelona, durante a XXII Reunião da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (RIAEJ). O evento reúne escolas e centros de formação e aperfeiçoamento de magistrados da Península Ibérica e da América Latina, com o objetivo de facilitar o intercâmbio de informações sobre programas, metodologias e experiências entre seus integrantes. Na oportunidade, foram apresentadas pelo secretário da Enfam, Francisco Paulo Soares Lopes, algumas propostas de disseminação de práticas bem sucedidas na área de informática pelas diversas escolas judiciais que integram a Rede. A escolha do Brasil como coordenador de um grupo de 13 países ocorreu em junho de 2009, na XXI Reunião da Junta Diretiva da Rede Ibero-americana, realizada em Montevidéu, no Uruguai.

A ação cuja coordenação foi atribuída ao Brasil referia-se à criação de um ‘Banco de Boas Práticas’. Na primeira etapa de desenvolvimento do trabalho foi aplicado questionário a uma parte representativa de magistrados e pessoas encarregadas da área tecnológica. A partir das respostas obtidas foram identificados os elementos que, de modo geral, contribuem diretamente para a ocorrência da brecha digital. Com base nas análises descritivas e comparativas, chegou-se a algumas conclusões sobre o uso, o acesso e a capacidade de utilização da tecnologia da informação e das comunicações por parte dos magistrados. Entre as proposições aprovadas hoje, uma delas sugere que a Costa Rica, como encarregada pela pesquisa, indique Brasil, México, Nicarágua, Venezuela, Guatemala e Panamá como países que se destacaram e que poderão ser convidados para disseminar boas práticas aos demais países integrantes da RIAEJ.

Com relação ao México, a sugestão acatada é a de que se identifique práticas relativas aos itens pesquisados, no âmbito de outros países integrantes da rede ibero-americana, que não participaram da pesquisa conduzida pela Costa Rica. Relativamente ao Brasil, o secretário da Enfam propôs pesquisar junto às 32 escolas da magistratura brasileiras as práticas existentes, com a finalidade de disseminá-las no âmbito da RIAEJ. “Embora nosso papel inicial seja o de contatar coordenadores do grupo para propormos a divisão de responsabilidades, julgamos importante recomendar que os conteúdos dos seminários tenham correlação com os pontos analisados. Daí nossa sugestão para seis dos conteúdos abordados, lembrando que os demais países coordenadores poderão ampliar ou modificá-las, bem como apresentar sugestão de conteúdos para os demais temas objeto da pesquisa”, salientou Francisco Lopes.

Na lista do que já vem sendo analisado em conjunto pela Enfam e pela direção das escolas judiciais do Brasil, destacam-se temas como o sítio web, capacitação para o uso da tecnologia, cursos multimídia, vidoeconferências e intranet. No primeiro, os técnicos avaliam estratégias utilizadas para divulgar o sítio da escola, bem como as técnicas empregadas para estimular seu uso e o tipo de serviços e benefícios disponibilizados e seus conteúdos. No segundo e terceiro itens, procura-se conhecer a plataforma virtual utilizada e os cursos oferecidos por meio dessa plataforma, as formas de divulgação dos cursos e estímulo à participação dos magistrados e o tipo de material didático complementar que será usado. Quanto as videoconferências, o interesse é pelo tipo de tecnologia a ser empregada, as ferramentas implementadas para favorecer sua utilização tanto para conferências regionais quanto internacionais e como essas ferramentas foram usadas nas relações com outras instituições. No que diz respeito à Intranet, os questionamentos são relacionados às estratégias e recursos empregados para se obter bom índice de usuários e para estimular o conhecimento e a utilização dos serviços e benefícios oferecidos pela internet institucional.

Juiz federal Walter Nunes abre segundo módulo de curso para capacitar juízes de varas criminais
Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz federal Walter Nunes da Silva Junior, do TRF5, foi o responsável pela abertura, ontem, do segundo módulo do curso sobre gestão para o funcionamento de varas criminais e de execução penal, iniciado no último dia 25. Sob o tema procedimento ordinário para maior eficiência na jurisdição criminal, a principal proposta dessa etapa, conforme o magistrado, é a identificação de procedimentos relativos aos ritos ordinário, sumário e sumaríssimo dos processos de conhecimento. Gravada no plenário do CNJ e disponibilizada através do canal da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), hospedado no Youtube, a vídeo-aula de ontem, em menos de 24 horas, foi assistida por mais de 50 alunos, de um total de 143 inscritos.

Parceria consolidada entre Enfam, CNJ e Centro de Estudos Judiciários (CEJ), o curso é destinado exclusivamente a juízes que atuam em varas federais criminais. A maioria dos que se inscreveram para as duas etapas iniciais é composta de juízes federais de todas as seções judiciárias do Brasil, segmento que comparece com mais de 70% do público. O restante são diretores de secretarias. Um dos principais mentores do Plano de Gestão de Varas Criminais e de Execução Penais e coordenador do curso, o juiz federal Walter Nunes reitera a necessidade de se agilizar a tramitação dos processos, priorizando aqueles que envolvem presos, assim como o controle das prisões provisórias e dos prazos prescricionais.

De acordo com o conselheiro do CNJ, o curso faz parte da Meta 8, cuja proposta é capacitar todos os juízes brasileiros, e visa a uma abordagem educacional heterogênea que possui, além da videoaula, conteúdo expositivo via EAD, leituras complementares e fórum de discussão. A avaliação será feita através de um estudo de caso que oferecerá depoimentos reais para análise. Com previsão final de 40 horas de aula, o curso é dividido em cinco módulos e trata dos seguintes conteúdos: fase pré-processual e investigatória; fase processual-processo de conhecimento; processamento judicial das execuções penais; tecnologia de informação para as varas criminais e de execução penal; e gestão de pessoas-enfoque vara criminal.

Nessa fase, também serão priorizados estudos sobre a adoção de técnicas modernas de autuação e controle processual; de boas práticas relacionadas às inovações legislativas no âmbito do processo penal; identificação de convênios firmados com o Judiciário para compartilhamento de informações, de forma a utilizá-los para localização de testemunhas e réus; inclusão de práticas capazes de agilizar a tramitação processual, notadamente a concentração de atos processuais; adoção de rotinas para preparação, condução e realização de audiências; e a busca de técnicas modernas de registro de depoimentos.

Enfam conclui cursos de mediação para juízes federais em 2010
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) concluiu esta semana, em Campinas (SP), o 12.o Curso de Formação de Multiplicadores em Mediação e Técnicas Autocompositivas, destinado a juízes federais. Último previsto para 2010, ele reuniu 17 magistrados de todo o Estado de São Paulo, entre eles o desembargador federal Luiz de Lima Stefanini, do TRF3. Ministrado desde o início da parceria entre a Enfam e a Secretaria da Reforma do Judiciário, vinculada ao Ministério da Justiça, o curso foi ministrado para cerca de 300 juízes.

A exemplo dos anteriores, essa edição do curso teve por objetivo capacitar os magistrados para utilização da mediação como meio de facilitar diálogos e prevenir conflitos. Meio eficaz de resolução de conflitos, a mediação apresenta, segundo especialistas, várias vantagens em relação ao processo judicial. Entre os benefícios, figuram a diminuição dos custos inerentes à resolução desses conflitos, a redução do número de demandas judiciais e do tempo médio de duração delas, além da informalidade e flexibilidade nas audiências.

Bem avaliado por todos os participantes, o curso - dividido em cinco unidades - tratou dos seguintes conteúdos: mecanismos de resolução de conflitos e possibilidades de composição; métodos autocompositivos e heterocompositivos de resolução dos conflitos; técnicas de composição de conflito baseadas na negociação; e procedimentos, técnicas e habilidades da mediação. A coordenação do evento ficou por conta do juiz Roberto Bacellar, colaborador da Enfam, integrante do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e autor do livro Juizados Especiais – A Nova Mediação Paraprocessual. Além dele, participaram como instrutores o desembargador federal Néfi Cordeiro, do TRF4, e os juízes André Gomma de Azevedo, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), e Jurandi Borges Pinheiro, da 4.a Vara Federal de Porto Alegre.

Enfam e CNJ iniciam curso a distância para capacitar juízes de varas criminais federais
Implementar a tramitação direta dos inquéritos entre o Ministério Público e as autoridades policiais, simultaneamente à identificação de rotinas relativas a procedimentos de prisão e soltura, objetivando aprimorar o controle sobre processos com presos. Estas são as principais propostas do primeiro módulo do curso sobre gestão para o funcionamento de varas criminais e de execução penal, iniciado dia 25 e com previsão de encerramento para o próximo dia 31. Destinado exclusivamente a juízes que atuam em varas federais criminais, o curso é uma parceria entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

Para essa primeira etapa foram inscritos 141 operadores do Direito, dos quais 70% são juízes federais de todas as seções judiciárias do Brasil e o restante diretores de secretarias. O primeiro curso à distância da parceria entre a Esfam, CNJ e CJF foi aberto com pronunciamento do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cesar Peluso.

Coordenador do Plano de Gestão de Varas Criminais e de Execução Penais e do Curso, o Juiz Federal e Conselheiro do CNJ, Walter Nunes da Silva Junior, justifica a iniciativa listando os desafios encontrados no exercício da jurisdição de varas federais criminais. Ele destaca a necessidade de agilização na tramitação dos processos, com prioridade para os de presos, bem como o controle das prisões provisórias e dos prazos prescricionais. De acordo com o magistrado, para chegar ao conteúdo do curso o CNJ coordenou equipes de juízes federais e estaduais da área criminal para estudar, pesquisar e debater o problema.

Segundo ele, o objetivo era definir projetos capazes de colaborar na superação desses obstáculos e ainda de evitar a consumação da prescrição da pretensão punitiva estatal, conforme consta da apresentação do Plano de Gestão de Varas Criminais e de Execução Penal e do Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal. Para Walter Nunes, mais o mais importante é o debate entre os magistrados das varas criminais de toda a Justiça Federal com a execução do Plano e com a capacitação dos servidores apara utilização do manual. “O que queremos é discutir boas práticas e, para isso, nada melhor do que a interação dos magistrados por meio dos debates que estão sendo por meio do fórum virtual do curso”, ressaltou.

No primeiro módulo, foi apresentado o sistema eletrônico desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4.a Região para o processo criminal, que poderá ser o projeto piloto do e-processo criminal. Parte da meta 8, cuja proposta é capacitar todos os juízes brasileiros, o curso tem previsão de 40 horas de aula, é realizado no modelo a distância, via Web, dividido em cinco módulos e trata dos seguintes conteúdos: fase pré-processual e investigatória; fase processual-processo de conhecimento; processamento judicial da execuções penais; tecnologia de informação para as varas criminais e de execução penal; e gestão de pessoas-enfoque vara criminal

Em novembro, o mesmo curso será destinado aos juízes criminais da Justiça Estadual. As inscrições serão abertas em breve.

Ministro Cesar Rocha fala sobre virtualização do Judiciário em evento sobre o CPC
Diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e presidente da Comissão Conjunta de Poderes Judiciários Europeus e Latino, o ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça, participa amanhã, às 19 horas, de um evento promovido pela Faculdade 7 de Setembro, em Fortaleza (CE), cujo tema é o novo Código de Processo Civil. O ministro será o principal palestrante da série de conferências que começam hoje à noite e terminam sexta-feira. Ele falará sobre Virtualização do Judiciário e o novo CPC.

Também serão discutidos assuntos como aspectos polêmicos do novo Código de Processo Civil: análise e sugestões; reflexões gerais sobre o novo CPC; a tutela cautelar no novo CPC; o incidente de coletivização das demandas no novo CPC; o papel do advogado diante do novo CPC; e os processos repetitivos no novo CPC.

Além do ministro Cesar Rocha, participarão do evento os desembargadores Francisco Barros Dias e Lázaro Guimarães, do TRF-5, o desembargador Alexandre Freitas Câmara, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o professor Paulo Henrique Lucon, da Universidade de São Paulo (USP), e o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e membro da Comissão do novo CPC, Marcus Vinícius Coelho.

Palestra de professora austríaca faz sucesso em rede nacional e no exterior
Sucesso de público, de buscas nos sites da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e do Superior Tribunal de Justiça, assim como de acessos on line, a palestra sobre direitos humanos que a professora austríaca Christina Binder proferiu semana passada, no Salão de Conferências do STJ, ainda desperta interesse de magistrados, advogados, servidores do Poder Judiciário e estudantes de Direito. Conforme levantamento feito pelos técnicos da Enfam, cerca de 1600 usuários acessaram o texto principal no site do STJ. A página da Enfam também foi visitada por mais de mil pessoas.

Os dados mais significativos revelam que, durante a conferência, 619 internautas brasileiros e estrangeiros estavam ligados nas conclusões da professora e jurista Christina Binder. Desse total, 53 eram da região Nordeste, 48 do Norte, 17 do exterior e os demais do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Conduzida pelos ministros Sidnei Beneti e Laurita Vaz, do STJ, a palestra foi realizada pela Enfam, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Na oportunidade, o CNJ foi representado pelo juiz federal Walter Nunes, que elogiou a palestrante e destacou o momento especial vivido pela magistratura nacional.

Enfam realiza curso para capacitar juízes de varas criminais federais
Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza, de hoje até o dia 31 de novembro, o curso sobre gestão para o funcionamento de varas criminais e de execução penal, destinado a juízes que atuam em varas federais criminais.

O curso faz parte da Meta 8, será dividido em cinco módulos e tratará dos seguintes conteúdos: fase pré-processual e investigatória; fase processual-processo de conhecimento; processamento judicial da execuções penais; tecnologia de informação para as varas criminais e de execução penal; e gestão de pessoas-enfoque vara criminal.

Com previsão de 40 horas de aula, o curso será realizado no modelo a distância, via Web, e tem por objetivo comprometer os magistrados das varas criminais de toda a Justiça Federal com a execução do Plano de Gestão de Varas Criminais e com a capacitação dos servidores das varas para a utilização do manual correspondente.

A coordenação do evento será do juiz federal Walter Nunes Ferreira, conselheiro do CNJ, colaborador da Enfam e autor de vários livros, entre eles Reforma Tópica do Processo Penal: inovações aos procedimentos ordinário e sumário, com o novo regime das provas e principais modificações do júri. Também participam como instrutores os juízes Germana de Oliveira Moraes, do TRF4, Luciano André Losekan, Márcio André Keppler Fraga, Paulo Cristóvão de Araújo Silva e Marivaldo Dantas de Araújo, além do analista judiciário Flávio Fagundes Visentini.

Campinas recebe curso de mediação
Começou hoje, na cidade de Campinas (SP), a 12º edição do Curso de Formação de Multiplicadores em Mediação e Técnicas Autocompositivas. Destinados a juízes federais, o evento termina quarta-feira, dia 27. O objetivo é capacitar os magistrados para utilização da mediação como meio de facilitar diálogos e prevenir conflitos.

O juiz Roberto Bacellar é quem coordena esta edição do curso. Os participantes têm como instrutores os juízes André Gomma de Azevedo, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), e Eduardo Tonetto Picarelli, integrante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A mediação é um meio eficaz de resolução de conflitos e apresenta inúmeras vantagens em relação ao processo judicial. Entre os benefícios, destacam-se maior celeridade da Justiça, devido à redução do número de demandas judiciais, diminuição dos custos inerentes à resolução dos conflitos, além da informalidade e flexibilidade proporcionadas nas audiências.

O curso é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Secretaria da reforma do Judiciário, vinculada ao Ministério da Justiça, e com a Escola da Magistratura Federal da 3ª Região (Emag).

Enfam recebe professora da Áustria para falar sobre direitos humanos
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), recebe hoje a jurista e professora austríaca Christina Binder, que fará palestra sobre o tema “Sistema Europeu e Americano de Proteção de Direitos Humanos”. A oradora leciona na Universidade de Viena e é pesquisadora do Max Planck – Institute for Comparative Public Law and International Law de Heidelberg.

Além de manter a sequência de eventos acadêmicos agendados pela Enfam para este ano, a conferência da professora Christina Binder objetiva proporcionar aos participantes um enfoque comparativo entre os dois sistemas de proteção aos direitos humanos, notadamente do ponto de vista institucional (normas, mecanismos de interposição e execução). O enfoque principal será a jurisprudência da Corte Interamericana de Anistias.

A palestra será proferida em espanhol e poderá ser assistida no Salão de Conferências do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a partir das 16h30. Os ministros Sidnei Beneti e Laurita Vaz, do STJ, serão os apresentadores e mediadores do evento, que deverá ter a participação dos demais ministros do STJ, de magistrados, advogados, servidores do STJ e do CJF, professores e estudantes de Direito. A conferência terá transmissão ao vivo pela internet.

Assista ao vivo conferência sobre direitos humanos
A professora austríaca Christina Binder fala, agora, sobre “Sistema Europeu e Americano de Proteção de Direitos Humanos”. A palestra está sendo realizada no Salão de Conferências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com apresentação e mediação dos ministros Sidnei Beneti e Laurita Vaz. Clique aqui para assistir à conferência.

A conferência é uma parceria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Centro de Estudos Judiciários (CEJ). A Enfam fará a certificação dos servidores que comparecerem ao evento.

Professora da Áustria compara sistema de direitos humanos em conferência da Enfam
Bons juízes e pouca demanda individual de violação de direitos humanos nas Américas e casos em demasia na Europa. Esta foi uma das principais conclusões da professora austríaca Christina Binder, principal conferencista do encontro realizado hoje pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), no Salão de Conferências do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Conforme dados apresentados, no continente europeu são mais de 200 mil reclamações anuais registradas pela Corte Europeia de Direitos Humanos, contra 120 da Corte Interamericana de Direitos Humanos em igual período.

Professora da Universidade de Viena e pesquisadora do Max Planck – Institute for Comparative Public Law and International Law de Heidelberg, Christina Binder falou sobre os sistemas europeu e americano de proteção de direitos humanos. Na oportunidade, a oradora lembrou que, tanto na Europa quanto na América, os mecanismos em benefício dos direitos humanos existem desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Segundo ela, os latino-americanos implantaram a Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1948, em 21 estados – hoje já atinge 35 -, enquanto os europeus criaram seu organismo somente um ano depois, com adesão de 11 estados. Hoje, eles somam 47.

De acordo com os números, na Europa a maioria das reclamações diz respeito à violação dos direitos sociais, à propriedade e anistia. Na América - notadamente nas nações latinas -, o volume é maior nos chamados grupos vulneráveis (indígenas e mulheres), e nos quesitos tortura e prisões forçadas, assim como também nos direitos sociais. Apesar de algumas discrepâncias entre os dois sistemas, Christina Binder disse que o europeu encontra-se em estado de paralisia, enquanto o interamericano apresenta-se em “período de extrema relevância”.

Representante do STJ e uma das apresentadoras do evento, a ministra Laurita Vaz informou à professora Christina Binder que os direitos humanos sempre tiveram lugar de destaque nas constituições brasileiras, com mais ênfase na Carta de 1988. Defendendo ações mais concretas e afirmativas na política de direitos humanos, a ministra ressaltou que o direito da pessoa humana é um fundamento básico da República Federativa do Brasil. Coordenador da conferência e principal responsável pela presença de Christina Binder no STJ, o ministro Sidnei Beneti fez a apresentação formal da professora, enfatizando sua vida acadêmica, os títulos e prêmios recebidos.

Representando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz federal Walter Nunes elogiou o currículo da palestrante e destacou o momento especial vivido pela magistratura nacional. Na sua opinião, a atual parceria e a cooperação técnica entre Enfam e CNJ são de grande valia para o crescimento dos magistrados. Como convidados especiais, participaram da conferência os ministros Teori Zavascki, Maria Thereza de Assis Moura, Mauro Campbell, Raul Araújo e Paulo de Tarso Sanseverino, o embaixador da Áustria no Brasil, Hans-Peter Glanzer, além de conselheiros do CNJ, presidentes de tribunais estaduais, dirigentes de escolas regionais de magistratura e servidores do STJ.

Professora da Áustria falará sobre direitos humanos em conferência promovida pela Enfam
Em sequência à série de eventos acadêmicos agendados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para este ano, a professora austríaca Christina Binder fará na próxima segunda-feira, dia 18, às 16h30, palestra sobre o tema “Sistema Europeu e Americano de Proteção de Direitos Humanos”. Organizada com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a conferência será realizada no Salão de Conferências do Superior Tribunal de Justiça, no 1.o andar do Edifício Ministros I.

Professora da Universidade de Viena e do Max-Planck-Institut de Heidelberg, a professora Christina Binder está no Brasil a convite de entidades acadêmicas de São Paulo, onde participará sexta-feira e no fim de semana de uma série de palestras e aulas organizadas pela professora Flávia Piovesan, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Na conferência promovida pela Enfam e CNJ, ela fará uma comparação institucional e da jurisprudência dos sistemas europeu e americano de direitos humanos.

Atuarão como apresentadores e mediadores da conferência os ministros do STJ Sidnei Beneti e Laurita Vaz. Conforme adiantaram o secretário da Enfam, Francisco Paulo Soares Lopes, e o juiz federal Walter Nunes, conselheiro do CNJ, a palestra da professora Christina Binder deverá ser assistida pelos demais ministros do STJ, magistrados, advogados, servidores do STJ e do CJF, professores e estudantes de Direito. O evento terá transmissão ao vivo pela internet.

Enfam encerra inscrições para próxima edição do curso de mediação para juízes federais
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza, entre os próximos dias 25 e 27 de outubro, em Campinas (SP), o 12.o Curso de Formação de Multiplicadores em Mediação e Técnicas Autocompositivas, destinado a juízes federais As inscrições para essa edição podem ser feitas até terça-feira, dia 19, através do e-mail emag@trf3.jus.br.

A exemplo dos anteriores, o curso será dividido em cinco unidades e tratará dos seguintes conteúdos: mecanismos de resolução de conflitos e possibilidades de composição; métodos autocompositivos e heterocompositivos de resolução dos conflitos; técnicas de composição de conflito baseadas na negociação; e procedimentos, técnicas e habilidades da mediação.

Promovido pela Enfam, em parceria com a Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, e com a Escola da Magistratura Regional Federal da 3ª Região (Emag), o evento tem por objetivo capacitar os magistrados para utilização da mediação como meio de facilitar diálogos e prevenir conflitos.

A coordenação do evento está a cargo do juiz Roberto Bacellar, colaborador da Enfam, integrante do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e autor do livro Juizados Especiais – A Nova Mediação Paraprocessual. Além dele, participarão como instrutores o desembargador federal Néfi Cordeiro, do TRF4, e os juízes André Gomma de Azevedo, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), e Jurandi Borges Pinheiro, da 4a. Vara Federal de Porto Alegre.

Meio eficaz de resolução de conflitos, a mediação apresenta, segundo especialistas, várias vantagens em relação ao processo judicial. Entre os benefícios, figuram a diminuição dos custos inerentes à resolução desses conflitos, a redução do número de demandas judiciais e do tempo médio de duração delas, além da informalidade e flexibilidade nas audiências.

O 12.o curso de formação de multiplicadores em mediação será realizado no hotel Premiun Norte, localizado na Rua Novotel, 931, em Campinas, São Paulo.

Técnicos da Enfam participam de reunião para definir propostas do II Fonavid
Técnicos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) participaram, na última sexta-feira, no Fórum Cível de João Pessoa, de reunião para definir propostas definitivas do II Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que será realizado durante os dias 24 a 26 de novembro, em João Pessoa. A Enfam é uma das instituições nacionais que apoiam o encontro.

Com o tema "A Lei Maria da Penha e o Acesso à Justiça", o encontro objetiva compartilhar experiências e uniformizar procedimentos sobre a Lei 11.340/06; discutir as decisões oriundas dos Juizados e Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e avaliar as vantagens e desvantagens de ampliação de competência do sistema.

Secretária-geral do II Fonavid, a juíza Luciana Bortoleto espera participação significativa de magistrados de todo Brasil. As inscrições podem ser feitas no site do TJPB (www.tjpb.ju.br). Serão destinadas 100 vagas para juízes e 30 para técnicos das equipes multidisciplinares dos Juizados e Varas Especializadas, até o dia 10 de novembro.

Além da Enfam, apoiam o Fonavid o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM), Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ-MJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Enfam inicia virtualização de processos de credenciamento de cursos
A exemplo do Superior Tribunal de Justiça, que, durante a administração do ministro Cesar Asfor Rocha, acabou com os processos em papel, a nova direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) também iniciou a fase de digitalização de todos os seus documentos. Diretor-geral da Enfam, o ministro Cesar Rocha estabeleceu como meta inicial virtualizar os processos de credenciamento dos cursos oferecidos pela instituição.

Os processos digitais serão arquivados no Sistema de Gerenciamento de Cursos da Enfam (Sisfam), que permitirá às escolas de magistratura de todo o país o acompanhamento integral das solicitações por meio eletrônico. Conforme o secretário da Enfam, Francisco Paulo Lopes Soares, o novo sistema pretende dar mais transparência e celeridade ao credenciamento.

A substituição dos processos em papel por arquivos digitais é feita por um grupo de deficientes auditivos. Todos os processos de credenciamentos de cursos da Enfam devem estar disponíveis em meio digital até o fim de outubro.

Enfam e CNJ iniciam hoje primeiro curso on line para capacitar magistrados
Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) inicia hoje o primeiro curso de Administração Judiciária on line. Ele será dividido em dois módulos – Gestão Cartorária e Gestão de Pessoas – e terá duração de 20 horas cada. O objetivo é cumprir a Meta 8 do Judiciário, que consiste em capacitar, até o fim de 2010, pelo menos metade dos mais de 15 mil juízes brasileiros. A conclusão com aproveitamento do curso será considerada para fins de vitaliciamento e de promoção na carreira.

Conforme o secretário da Enfam, Francisco Paulo Soares Lopes, a previsão é de que o curso dure de 25 a 30 dias. De acordo com termo de cooperação firmado recentemente, coube a Enfam a elaboração do projeto e o desenvolvimento do conteúdo, ficando a cargo do CNJ a adaptação e adequação desse conteúdo, sua aplicação no formato EAD, bem como todos os custos operacionais. 

A proposta é de acompanhamento, pelo tutor, da frequência e da participação do inscrito. Também será utilizado o processo de construção do conhecimento, através do qual o próprio aluno verifica se precisa ler mais sobre o tema. Como foi anunciado no período de inscrição, Enfam e CNJ conferirão, em formato digital, certificado de conclusão do curso. O documento será válido para o fim de promoção por merecimento.

O material será disponibilizado pela internet e poderá ser acessado no horário de conveniência do participante, desde que cumprido o período estimado de 30 dias para sua conclusão. Não haverá curso presencial, tampouco transmissão de vídeo ou videoconferência em tempo real. Também não será permitido o fracionamento da carga horária ou do programa.

Além de cumprir a Meta 8 e de selecionar, formar e treinar todos os magistrados vocacionados e engajados na empreitada de modernização do Poder Judiciário, a parceria entre Enfam e CNJ terá como consequência prática a melhoria da prestação jurisdicional. Continuam à disposição os endereços eletrônicos www.cnjeducacao.com.br e www.enfam.stj.jus.br/ead.

Enfam reúne magistrados para consolidar a construção de instrumentos de pesquisa
Construção de um instrumento de pesquisa e a busca de um modelo educacional único e capaz de consolidar uma política pública na formação e aperfeiçoamento dos mais de 16 mil juízes brasileiros. Estes foram os principais objetivos da reunião que a nova direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promoveu hoje, na sede do Conselho de Justiça Federal (CJF), com a participação de cerca de 50 magistrados.

Coordenados pela professora Gardênia Abbad, da Universidade de Brasília (UnB), os debates visaram basicamente à geração de informações e indicadores de competência, ao conhecimento dos principais desafios e mudanças para atuação profissional dos magistrados e, principalmente, à descoberta das localidades onde se encontram os juízes que precisam desenvolver essas competências.

Entre as justificativas do evento, os destaques são a necessidade de aprimoramento dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos magistrados e a oferta de ações educacionais mais alinhadas com a realidade de trabalho dos juízes. Parte do Plano Didático-Pedagógico que será implementado este ano pela Enfam, a reunião de hoje permitirá, conforme a professora Gardênia Abbad, validar a construção de um instrumento de pesquisa destinado a consolidar o diagnóstico das necessidades de formação e aperfeiçoamento dos magistrados.

Com base em respostas a indagações formuladas pela equipe da professora Gardênia, a validação do questionário de Avaliação de Necessidade de Formação e Aperfeiçoamento teve a participação integral dos magistrados presentes, que representam quase 90% do público do encontro. Para a elaboração desse questionário foram lidas e analisadas 5,2 mil páginas de documentos e três horas de imagens de cursos promovidos pela Coordenação Acadêmica da Enfam.

Durante o encontro, os participantes identificaram os principais desafios para o exercício da magistratura no Brasil nos próximos cinco anos. Enfatizaram o estímulo à conciliação, adaptação à crescente demanda e ao processo eletrônico, bem como a combinação do papel de gestor e de julgador, ampliação das pesquisas e estudos multidisciplinares e melhor qualificação para lidar com a imprensa.

Além do secretário e de técnicos da Enfam, participaram da reunião na sede do CJF magistrados e técnicos representando a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), os tribunais regionais federais das cinco regiões, tribunais de justiça e as escolas de magistratura do Acre, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rondônia, Sergipe e Tocantins. As escolas e instituições que participaram do evento arcaram com todas as despesas dos seus representantes.

Enfam reúne juízes e técnicos para definir futuras ações
A nova direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promove nessa quarta-feira, de 10 às 16 horas, uma reunião técnica com magistrados e coordenadores das escolas federais da magistratura. O encontro faz parte do projeto Plano Didático-Pedagógico, estabelecido este ano pela Enfam para auxiliar, através de diretrizes e orientações, as escolas estaduais e federais da magistratura.

Conforme o secretário da Enfam, Francisco Paulo Soares Lopes, esse auxílio permitirá aos técnicos da instituição planejar, conceber e executar o acompanhamento e avaliação de ações voltadas para a atividade principal da Enfam.

Denominado diagnóstico das necessidades de formação e aperfeiçoamento dos magistrados, o primeiro passo, de levantamento e análise de documentos e estudos sobre a magistratura nacional, já foi concluído pela Coordenação Acadêmica da Enfam, que, a partir da avaliação do material e informações recebidos das demais escolas começará a trabalhar em futuras estratégias.

A reunião de amanhã tem por objetivo validar a construção de um instrumento de pesquisa destinado a consolidar o diagnóstico. Baseada em respostas ao questionário de Avaliação de Necessidade de Formação e Aperfeiçoamento, essa validação será feita integralmente com a participação de magistrados. Eles serão divididos em grupos focais que representem, qualitativamente, o contexto de atuação profissional de juízes e coordenadores pedagógicos do Brasil.

De acordo com o secretário da Enfam, a expectativa é de que pelo menos um magistrado e um coordenador pedagógico de cada uma das 27 unidades da Federação participem do encontro. A reunião ocorrerá na sala de reuniões da Enfam, localizada no 1.o andar da nova sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. As escolas participantes arcarão com todas as despesas dos seus representantes.

Enfam realiza curso de mediação para juízes federais da 4ª região
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza, entre os próximos dias 20 e 22 de setembro, em Curitiba, o 11.o curso de formação de multiplicadores em mediação e técnicas autocompositivas, destinado a juízes federais da 4ª região.

O curso será dividido em cinco unidades e tratará dos seguintes conteúdos: mecanismos de resolução de conflitos e possibilidades de composição; métodos autocompositivos e heterocompositivos de resolução dos conflitos; técnicas de composição de conflito baseadas na negociação; e procedimentos, técnicas e habilidades da mediação.

Promovido pela Enfam, em parceria com a Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, e com a Escola da Magistratura Regional Federal da 4ª Região (Emagis), o evento tem por objetivo capacitar os magistrados para utilização da mediação como meio de facilitar diálogos e prevenir conflitos.

A coordenação do evento está a cargo do juiz Roberto Bacellar, colaborador da Enfam e autor do livro Juizados Especiais – A Nova Mediação Paraprocessual. Além dele, participarão como instrutores os juízes André Gomma de Azevedo, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), e Eduardo Tonetto Picarelli, integrante do TRF4.

Meio eficaz de resolução de conflitos, a mediação apresenta, segundo especialistas, várias vantagens em relação ao processo judicial. Entre os benefícios, figuram a diminuição dos custos inerentes à resolução desses conflitos, a redução do número de demandas judiciais e do tempo médio de duração delas, além da informalidade e flexibilidade nas audiências.

O 11.o curso de formação de multiplicadores em mediação será realizado no hotel Tulip inn, localizado na Avenida Manoel Ribas, 5480, em Santa Felicidade. Para essa edição, o quantitativo de vagas está preenchido.

Enfam alerta para encerramento de inscrições para novo curso
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informam aos magistrados da Justiça comum – estadual e federal – que as inscrições das primeiras turmas do Curso de Administração Judiciária serão encerradas no próximo dia 20 de setembro. Lembram, ainda, que a conclusão com aproveitamento do curso será considerada para fins de vitaliciamento e de promoção na carreira.

Dividido em dois módulos – Gestão Cartorária e Gestão de Pessoas –, o referido curso terá duração de 20 horas cada. Resultado do acordo de cooperação entre Enfam e CNJ, ele visa à implementação e execução das ações incluídas na meta 8, que consistem em capacitar, até o fim de 2010, pelo menos metade dos 15 mil juízes em atividade no Brasil.

A proposta das duas instituições é selecionar, formar e treinar todos os magistrados vocacionados e engajados na empreitada de modernização do Poder Judiciário. Conforme representantes da Enfam e do CNJ, a parceria e a participação maciça dos magistrados terão como consequência, além do cumprimento da meta 8, a melhoria da prestação jurisdicional.

Acesse aqui para fazer a inscrição.

Meta 8: Administração Judiciária on line
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizará o primeiro curso de Administração Judiciária on line. O objetivo é cumprir a Meta 8 do Judiciário, por meio da capacitação de, pelo menos, 50% dos magistrados brasileiros até o fim de 2010.

1) O curso de ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA é realizado pelo CNJ ou pela ENFAM?
O curso será ministrado em parceria, a partir de termo de cooperação entre o CNJ e a ENFAM. A ENFAM encarregou-se do projeto e do desenvolvimento do conteúdo, ficando a cargo do CNJ a adaptação e adequação do conteúdo e a aplicação por intermédio de serviço terceirizado no formato EAD.

2) Qual a previsão de início e duração do curso?
Início das primeiras turmas: 27 de setembro.
Duração estimada: 25 a 30 dias (tempo do curso aberto ao acesso do aluno)

3) Quem arcará com os custos?
Todos os custos caberão integralmente ao CNJ.

4) Haverá avaliação ao final do curso?
Não haverá prova, mas sim acompanhamento pelo tutor, ao longo do curso, da frequência e da participação do inscrito. Será utilizado o processo de construção do conhecimento, por meio do qual o próprio aluno verifica se necessita ler mais sobre o tema.

5) Haverá certificado de conclusão do curso?
Sim. Ele será conferido pelo CNJ e pela ENFAM, em formato digital. O documento será válido para o fim de promoção por merecimento.

6) Existe horário para acesso ao material do curso?
O participante poderá acessar a qualquer horário do dia.

7) Há previsão do conteúdo programático?
Módulo I - Planejamento Estratégico e Gestão Estratégica do Cartório e Gestão de Processos: 20h
Módulo II - Gestãoo de Pessoas: 20h
Total: 40h

8) É possível a participação apenas em partes ou módulos do programa?
Não será admitido o fracionamento da carga horária ou do programa.

9) Como serão ministradas as aulas?
O material será disponibilizado pela internet e poderá ser acessado nos horários de conveniência do participante, dentro do período estimado de 30 dias para sua finalização. Não haverá curso presencial nem transmissão de vídeo ou videoconferência em tempo real.

10) O curso será disponibilizado somente para capacitar os 50% de magistrados previstos na Meta 8 ou poderá ser inscrito um percentual maior de participantes?
Será disponibilizado para cada tribunal número de vagas equivalente a 50% de seus magistrados de primeira e segunda instância. Como alguns tribunais já realizaram cursos e não precisarão de todas as vagas, o excedente poderá ser redistribuído.

11) É obrigatória a inscrição dos magistrados pelos tribunais?
Não. Em princípio, para cumprimento da Meta 8 caberia a cada tribunal promover o curso de formação. O curso oferecido pelo CNJ é alternativa sem custo para os tribunais, mas a meta poderá ser cumprida com recursos próprios.

12) Onde as inscrições poderão ser feitas?
As inscrições já estão abertas e podem ser efetuadas no endereço www.enfam.stj.jus.br/ead.

Ministro Luiz Fux abre série de programas da Enfam com entrevista sobre a reforma do CPC
Um sistema que tornará os processos mais céleres, baratos e simples. Um modelo capaz de garantir soluções jurídicas iguais a casos semelhantes. Em linhas gerais, é isso o que promete a reforma do processo civil brasileiro atualmente em tramitação no Senado Federal.

Fruto de intenso trabalho de uma comissão de juristas, a proposta foi consolidada no Projeto de Lei 166/10. O objetivo central da iniciativa é instituir um novo Código de Processo Civil (CPC) que atenda ao mandamento constitucional de garantir aos cidadãos a duração razoável dos processos.

Por sua atualidade e relevância social, a reforma do CPC foi escolhida para ser o tema inaugural da série de programas em formato de vídeo que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) lança hoje (02/09).

Intitulada Conversas com a Enfam, a série tem o objetivo de levar aos magistrados e à comunidade jurídica em geral informações sobre assuntos relevantes relacionados ao universo do Direito. A série será composta de entrevistas com juristas e com outros profissionais de renome em suas áreas de atuação.

No programa inaugural sobre o CPC, o entrevistado é o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux. Processualista renomado e membro do Conselho Superior da Enfam, Fux foi designado para presidir a comissão de juristas que elaborou o projeto de reforma do CPC.

No programa, o ministro faz um relato esclarecedor sobre as diretrizes que permearam o trabalho da comissão. Fux também detalha as principais inovações trazidas pela proposta, que, segundo ele, teve como principal objetivo combater os entraves processuais responsáveis pela morosidade da Justiça.

Numa entrevista de, aproximadamente, 40 minutos, o ministro analisa os obstáculos à celeridade, os quais ele atribui a três grandes causas: excesso de formalidades, expressivo volume de demandas e grande número de recursos no sistema processual em vigor.

Dentre as novidades trazidas pelo PL 166 o ministro destaca a diminuição das formalidades, o prestígio à jurisprudência dos tribunais superiores e a restrição do uso de recursos, como o agravo de instrumento.

Também ressalta a criação de mecanismos como o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, instituto inspirado no Direito alemão, no qual é permitido o julgamento com soluções idênticas das chamadas “causas de massa”, que versam sobre questões jurídicas de igual teor reclamadas por um grande número de pessoas.

A Enfam fará a distribuição da entrevista inaugural e das demais, em formato DVD, para as escolas da magistratura federais e estaduais de todo o país. O conteúdo também poderá ser baixado ou acessado gratuitamente por qualquer interessado por meio do portal da Enfam na internet.

O próximo programa da série, a ser lançado em breve, será com o ministro do STJ Hamilton Carvalhido. Ele falará sobre o anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal (CPP), cuja elaboração foi por ele presidida.

Acesse aqui a íntegra do programa inaugural sobre a reforma do CPC.

Novo número de telefone da Enfam
Já instalada no novo prédio do Conselho da Justiça Federal (CJF), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) informa seu novo número de telefone para contato: (61) 3022-7640.

A Escola apresenta desculpas por eventuais dificuldades de comunicação causadas pela mudança. O endereço eletrônico permanece o mesmo: enfam@stj.jus.br

Enfam lança Escola Virtual com cursos de excelência para magistrados
Magistrados de todo o país têm agora um ambiente virtual de aprendizado, no qual poderão ter acesso a cursos e conteúdos de excelência na área jurídica. Trata-se da Escola Virtual que está sendo lançada hoje (01/09) pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Localizada no sítio da Enfam na Internet, a Escola é um espaço por meio do qual a instituição oferecerá uma série de ações de Ensino a Distância (EaD). Entre essas ações, estão previstos cursos, treinamentos e fóruns de discussão, que permitirão a participantes de todo o país discutir iniciativas de capacitação e aperfeiçoamento da magistratura.

Desenvolvido no ambiente Moodle, aplicativo (software) livre, de apoio à aprendizagem, a Escola Virtual dispõe de uma série de recursos tecnológicos que permitem maior interação entre alunos e entre estes e os tutores responsáveis pelos conteúdos que serão ofertados.

Na Escola, haverá, por exemplo, uma sala virtual do cafezinho, onde os participantes poderão debater quaisquer assuntos de interesse da magistratura. Com um só clique também será possível consultar todo o acervo eletrônico da Biblioteca Jurídica do Superior Tribunal de Justiça (BDJur) ou informar-se sobre o currículo do autor responsável pela elaboração do conteúdo do curso no qual se pretende matricular.

Para ingressar na Escola Virtual, é necessário preencher um cadastro, que está disponível na página de entrada do ambiente na Internet. Uma vez preenchido o cadastro, o usuário receberá, por correio eletrônico, uma mensagem de confirmação da inscrição com seu nome e senha de acesso.

Alguns cursos oferecidos serão destinados exclusivamente a magistrados, mas uma parcela deles será aberta a qualquer interessado, que poderá acessá-los na condição de visitante.

Cursos já estão disponíveis

A partir desta quarta-feira, a Escola já oferecerá três cursos, um deles aberto a visitantes e dois destinados a juízes (veja relação abaixo). Até o final deste ano, a Enfam deverá ofertar mais sete, totalizando dez cursos virtuais em 2010. Cada turma será composta de, no máximo, trinta alunos.

A Enfam disponibilizará diretamente os conteúdos dos cursos por intermédio da Escola Virtual, mas também os fornecerá, sem custo, às instituições de ensino da magistratura, federais e estaduais, que poderão ofertá-los por intermédio de seus sítios na Internet ou de outras plataformas tecnológicas.

Para hospedar os conteúdos produzidos pela Enfam, é necessário que a escola possua o aplicativo de aprendizagem Moodle. As escolas que desejam obter informações sobre esse assunto devem entrar em contato com a Enfam pelo e-mail: eadenfam@stj.jus.br.

Com a Escola Virtual, a Enfam pretende cumprir um de seus principais objetivos institucionais que é promover cursos sobre temas relevantes para o aprimoramento dos serviços judiciários e da prestação jurisdicional, dando ênfase à formação humanística.

Veja a relação de cursos disponíveis na Escola Virtual

Ambientação em Ensino a Distância
O curso tem o objetivo de capacitar interessados a lidar com os recursos e possibilidades dessa modalidade de educação, que, nos últimos anos, vem ganhando força como meio efetivo de capacitação em áreas diversas do conhecimento. Aberto a qualquer interessado. Para ter acesso, basta entrar na página inicial da Escola Virtual da Enfam na condição de visitante.

Ambientação em Tutoria
Destinado a magistrados que atuarão como tutores nos cursos a serem ofertados pela Escola Virtual. Exigirá conhecimento mais aprofundado por parte dos interessados, que deverão concluir, antes, o curso de ambientação em EaD. Os interessados devem se cadastrar na página da Escola Virtual da Enfam.

Gestão Cartorária
O curso é ofertado como meio de auxiliar os tribunais e os magistrados no cumprimento da Meta 8 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A meta consiste em capacitar, até o fim do ano, 50% dos juízes do país em administração judiciária. Gestão Cartorária é apenas o primeiro dos três módulos que compõem o curso de administração judiciária (os outros dois são gestão de pessoas e gestão orçamentário-financeira). Será aberto somente a magistrados, que devem se cadastrar na página da Escola Virtual da Enfam. A primeira turma será formada, exclusivamente, pelos juízes que atuarão na condição de tutores do curso. Após o treinamento dos tutores, serão abertas inscrições para os demais magistrados.

Colégio de diretores de escolas da magistratura se reúne em Brasília nesta quinta
Brasília sediará, entre os próximos dias 26 e 28 de agosto, o XXII Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de Magistratura (Copedem). Nesta edição, as principais deliberações vão tratar do orçamento de 2011 e da reforma do estatuto da instituição.

A abertura do evento será realizada às 19h30 de hoje, quinta-feira, na Sala de Conferências do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A cerimônia contará com a participação do ministro do STJ, Sidnei Beneti; do presidente do Colégio, desembargador Antônio Rulli Junior; e do desembargador Otávio Augusto Barbosa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

O encontro acontecerá no Hotel Naoum Plaza. Ao final da reunião será redigida a Carta de Brasília com orientações a serem seguidas pelas escolas de magistratura. O Copedem se reúne duas vezes por semestre. O Colégio visa a promover a integração das escolas estaduais de magistratura, discutindo o papel e a atuação dessas instituições em temas relacionados ao ingresso, à formação e ao aperfeiçoamento técnico-jurídico dos magistrados.

Enfam realiza em Manaus colóquio sobre sistemas judiciários
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza, entre os próximos dias 18 e 20 de agosto, em Manaus (AM), o Colóquio Brasil-Estados Unidos de Administração Judiciária.

Organizado em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), o evento tem como objetivo apresentar a magistrados de diversas regiões do país os resultados do programa de visitas técnicas aos Estados Unidos, desenvolvido pela Enfam em dezembro do ano passado em conjunto com a Embaixada americana no Brasil.

Na ocasião, oito magistrados brasileiros e dois servidores do Superior Tribunal de Justiça conheceram o sistema judiciário norte-americano e puderam trocar experiências e traçar paralelos entre a realidade daquele país e a do Brasil. Os magistrados visitaram as cidades de Washington, Sacramento e Dallas. Conheceram instituições do Judiciário americano, além de universidades e organizações internacionais, nas quais puderam aprimorar seus conhecimentos em gestão judiciária.

A gestão judiciária é, portanto, o fio condutor dos assuntos que serão abordados nas exposições que ocorrerão durante os três dias do Colóquio em Manaus. No primeiro dia está prevista uma apresentação dos resultados da visita, com foco na discussão de iniciativas bem-sucedidas na Justiça americana que podem ser implementadas no Brasil.

No segundo haverá exposições sobre gestão administrativa, de pessoal e financeira (juízes Marcos Sérgio Galliano Daros e Ricardo Machado Rabelo) e sobre planejamento estratégico (juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira).

No terceiro dia do colóquio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli falará sobre mediação, juntamente com a juíza federal Gilda Carneiro Sigmaringa Seixas. Em seguida, está programada uma homenagem da direção da Esmam ao ex-diretor da Enfam ministro Fernando Gonçalves, recentemente aposentado.

O Colóquio será realizado no Hotel Tropical, na capital amazonense. A abertura está marcada para as 14h de amanhã (18/08). Participarão da solenidade o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, que representará o diretor-geral da Enfam, ministro Felix Fischer, e o diretor da Esmam, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes.

Curso sobre mediação para juízes estaduais começa nesta segunda em Manaus; inscrições podem ser feitas até esta quarta
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza, entre os próximos dias 23 e 25 de agosto, o décimo curso de formação de multiplicadores em mediação e técnicas autocompositivas. O curso é destinado a juízes estaduais e será realizado em Manaus (AM).

Promovido pela Enfam, em parceria com a Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e com a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), o evento tem como objetivo capacitar os magistrados para a utilização da mediação como meio de facilitar diálogos e prevenir conflitos.

O curso será dividido em unidades e tratará, entre outros, dos seguintes conteúdos: mecanismos de resolução de conflitos e possibilidades de composição; métodos autocompositivos e heterocompositivos de resolução dos conflitos; e técnicas de composição de conflito baseadas na negociação.

Durante as aulas, haverá experiência prática envolvendo os participantes, que simularão uma audiência de conciliação a partir de uma situação de conflito apresentada. No decorrer do experimento, os magistrados poderão aplicar à situação as técnicas de mediação aprendidas no curso.

Participarão do curso como instrutores os juízes Roberto Bacellar e Luciano Campos de Albuquerque, integrantes do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), e Fernando Ribeiro Montefusco, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Bacellar é colaborador da Enfam e os outros dois magistrados são multiplicadores formados pela Escola.

Meio eficaz de resolução de conflitos, a mediação apresenta, segundo especialistas, várias vantagens em relação ao processo judicial. Entre os benefícios figuram a diminuição dos custos inerentes à resolução desses conflitos, a redução do número de demandas judiciais e de seu tempo médio de duração, além da informalidade e da flexibilidade nas audiências.

O décimo curso de formação de multiplicadores em mediação será realizado no Hotel Lord Manaus, na capital amazonense. A abertura acontecerá às 9h do próximo dia 23 (segunda-feira) e terá a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, que representará o diretor-geral da Enfam, ministro Felix Fischer.

Também participarão da abertura o secretário interino de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira de Campos, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), desembargador João de Jesus Abdala Simões, além do diretor da Esmam, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes.

Para esta edição do curso de mediação, há 40 vagas. As inscrições são abertas para juízes estaduais de todo o país e podem ser feitas até amanhã (18/08) por meio deste link.

Confira aqui a íntegra da programação do curso.

Enfam inaugura sua nova sede em Brasília
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) inaugurou hoje (12/08) sua nova sede. Com nove salas divididas num espaço de 455 metros quadrados, o local situa-se no primeiro andar do recém-inaugurado prédio que também abriga o Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.

A cerimônia de inauguração ocorreu no início da tarde de hoje e contou com a presença de servidores e de diversos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre os quais os integrantes do Conselho Superior e ex-dirigentes da Enfam. A solenidade foi conduzida pelo ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ.
Em discurso proferido na ocasião, Asfor Rocha ressaltou o baixo custo da construção do edifício que abrigará a Escola. “Dizem que, das obras públicas construídas em Brasília, é uma das mais baratas”, afirmou.

O ministro destacou a funcionalidade e a ausência de ostentação do novo prédio que, em sua avaliação, servirá por muitos anos para que a Escola e o CJF possam realizar seus trabalhos. Ele também ressaltou a economia de custos que será proporcionada pelo compartilhamento de algumas dependências do prédio entre a Enfam e o Conselho, tais com o auditório e as salas de aulas e de sessões.

O diretor-geral da Enfam, ministro Felix Fischer, destacou a importância de a Escola dispor de uma infraestrutura adequada para o desempenho de suas atividades.
Em sua avaliação, assim que estiverem completas, as novas instalações serão suficientes para fornecer à Enfam todos os meios que ela necessita para a execução de suas atividades e objetivos institucionais.

Para o ministro Aldir Passarinho Junior, vice-diretor da Enfam, o compartilhamento de infraestrutura entre o CJF e a Enfam servirá para a otimizar os trabalhos de ambas as instituições. Embora considere importante para a Escola desenvolver um trabalho conjunto com o STJ, ele afirma ser fundamental que ela tenha um lugar próprio para desenvolver suas atividades.

Após realizarem o descerramento da placa inaugural da nova sede da Enfam, o presidente do STJ e o diretor-geral da Escola conduziram os demais ministros e convidados presentes a uma breve visita às novas instalações.

Criada pela Emenda Constitucional nº 45, a Enfam foi instalada em abril 2007 com a atribuição de regulamentar e fiscalizar os cursos de ingresso na carreira e de aperfeiçoamento de magistrados. Antes da inauguração da nova sede, a Escola funcionava no prédio do STJ.

Ligações telefônicas para Enfam deverão ser feitas temporariamente para novo número
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) informa que, em razão da mudança de sua sede para o novo prédio que abrigará o Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, temporariamente não receberá ligações em seus números de telefone fixo. Nos próximos dias, as ligações para e Escola deverão ser dirigidas ao número (61) 9682-5940. Oportunamente, a Escola informará a data de retorno do funcionamento de seus números habituais de recebimento de ligações.

Conheça os atos normativos editados pela Enfam

Normas de instituição da Escola:


Emenda Constitucional n.º 45, de 30 de dezembro de 2004
Altera dispositivos dos arts. 5.º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

Resolução n.º 3, de 30 de novembro de 2006 (atualizada)
Dispõe sobre a instituição da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e dá outras providências.

Resolução n.º 5, de 1.º de julho de 2008
Altera os arts. 2.º, 3.º e 4.º da Resolução n.º 3 do Superior Tribunal de Justiça, de 30 de novembro de 2006, que dispõe sobre a instituição da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Normas relativas ao credenciamento de cursos das escolas federais e estaduais da magistratura:

Resolução n.º 1, de 17 de setembro de 2007
Dispõe sobre o curso de formação para ingresso na magistratura.

Resolução n.º 2, de 17 de setembro de 2007 
Dispõe sobre os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção dos magistrados.

Resolução n.º 1, de 16 de março de 2009 
Estabelece a implantação do Plano de Trabalho da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados para o exercício de 2009 e dá outras providências.

Anexo 1
Plano de Trabalho para o ano de 2009

Resolução n.º 2, de 16 de março de 2009 
Estabelece diretrizes para os conteúdos programáticos mínimos dos cursos de formação para ingresso na magistratura e de aperfeiçoamento.

Anexo I
Diretrizes dos conteúdos programáticos mínimos do curso de formação para ingresso na carreira da magistratura.

Anexo II
Diretrizes dos conteúdos programáticos mínimos do curso de aperfeiçoamento para os magistrados federais e estaduais vitaliciandos e vitaliciados.
 
Instrução Normativa n.º 1, de 6 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre o credenciamento para a execução do curso de formação inicial dos magistrados previsto na Resolução n.º 1 da Enfam, de 17 de setembro 2007, bem como sobre seu conteúdo programático e forma de avaliação.

Instrução Normativa n.º 2, de 6 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre o curso de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção dos magistrados previsto na Resolução n.º 2 da Enfam, de 17 de setembro de 2007.


Curso sobre mediação para juízes estaduais de Mato Grosso começa nesta segunda
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza, entre os próximos dias 2 e 4 de agosto, o nono curso de formação de multiplicadores em mediação e técnicas autocompositivas. O curso é destinado a juízes estaduais e será realizado em Cuiabá (MT).

Promovido pela Enfam, em parceria com a Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e com a Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis), o evento tem como objetivo capacitar os magistrados para a utilização da mediação como meio de facilitar diálogos e prevenir conflitos.

O curso será dividido em unidades e tratará, entre outros, dos seguintes conteúdos: mecanismos de resolução de conflitos e possibilidades de composição; métodos autocompositivos e heterocompositivos de resolução dos conflitos e técnicas de composição de conflito baseadas na negociação.

Durante as aulas, haverá experiência prática envolvendo os participantes, que simularão uma audiência de conciliação a partir de uma situação de conflito apresentada. Durante o experimento, os magistrados poderão aplicar à situação as técnicas de mediação aprendidas no curso.

Participarão do curso como instrutores os juízes Roberto Bacellar, colaborador da Enfam e integrante do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Fernando Ribeiro Montefusco, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), e Daniel Englert Barbosa, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

Meio eficaz de resolução de conflitos, a mediação apresenta, segundo especialistas, várias vantagens em relação ao processo judicial. Entre os benefícios figuram a diminuição dos custos inerentes à resolução desses conflitos, a redução do número de demandas judiciais e do tempo médio de duração delas, além da informalidade e flexibilidade nas audiências.

O nono curso de formação de multiplicadores em mediação será realizado no hotel Deville, na capital matogrossense. A abertura acontecerá às 9h do próximo dia 2 (segunda-feira) e terá a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Massami Uyeda, que representará o diretor-geral da Enfam, ministro Félix Fischer.

Também participarão da abertura o secretário interino de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira de Campos, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT), desembargador José Silvério Gomes, além do diretor da Esmagis, desembargador Rui Ramos Ribeiro.

Para esta edição do curso de mediação, o quantitativo de vagas já foi totalmente preenchido.

Enfam realiza em Brasília primeiro curso de ética profissional do juiz
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza, entre os próximos dias 5 e 6 de agosto, o primeiro curso presencial de ética profissional do juiz. Destinado exclusivamente a magistrados estaduais e federais, o evento tem o objetivo de formar multiplicadores do conteúdo ministrado.

O curso terá duração de 20 horas-aula e será realizado no Hotel Grand Bittar, em Brasília. As aulas ficarão a cargo do magistrado José Renato Nalini, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), Nalini é professor titular da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) e da Sociedade Padre Anchieta de Ensino.

O desembargador é autor de diversos artigos científicos, textos jornalísticos e livros sobre temas como ética, formação e recrutamento de juízes e estrutura do Poder Judiciário brasileiro. Entre suas obras mais conhecidas está "A Rebelião da Toga", Editora Millennium, 2006.

No curso que ministrará pela Enfam, o professor abordará uma série de temas que relacionam ética com atividades comuns ao cotidiano dos magistrados. Seguindo a metodologia estabelecida pela Enfam, durante as aulas serão realizados estudos de casos.

Entre os assuntos que merecerão destaque durante as aulas, figuram a independência, a imparcialidade e a transparência do juiz. Também haverá a exposição de temas como sigilo, integridade e diligência profissional na magistratura.

A abertura do evento está prevista para as 9h do próximo dia 5 (quinta-feira), no Hotel Grand Bittar (Setor Hoteleiro Sul, qd 5, bl “A”), com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Beneti que, na ocasião, representará o diretor-geral da Enfam, ministro Felix Fischer.

Ainda restam cinco vagas para esta primeira edição do curso. As inscrições podem ser feitas até a próxima sexta-feira (30/07) somente pelo e-mail eventos.enfam@stj.jus.br. As inscrições serão efetuadas por ordem de chegada dos e-mails.

Confira aqui a íntegra da programação do evento.

Enfam publica sétima edição de Boletim
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) publica seu sétimo Boletim. Nessa edição, o informativo apresenta uma entrevista com o professor José Alcebíades de Oliveira Junior, responsável pelo curso de Sociologia Judiciária realizado pela Enfam em junho, marcando a inauguração da série O Juiz do Século XXI.

O periódico traz também dois artigos que versam sobre a emenda constitucional pela qual foi instituído regime especial de pagamento de precatórios e sobre o princípio da ética da parcialidade positiva do juiz. Os artigos são assinados, respectivamente, pelo desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, diretor-geral da EMERJ, e pelo juiz federal Artur César de Souza.

Dentre as várias matérias, o Boletim destaca o cumprimento da Meta 8 do Judiciário por meio de educação a distância, as oportunidades de cursos no exterior para magistrados brasileiros e a padronização de procedimentos dos Núcleos de Pesquisa Jurídica (NUPEJs).

O informativo tem divulgação bimestral e leva informações aos magistrados e aos demais operadores do Direito. Estimula a reflexão e o debate de conhecimentos jurídicos relevantes, visando contribuir para o cultivo e a melhoria do Direito no Brasil. A Enfam publica seu Boletim em meio impresso e em versão eletrônica. Para acessar as edições anteriores clique aqui.

Meta 8: 60 juízes do TJDFT iniciam curso de Gestão Judiciária
Curso atende meta para 2010 de capacitação em administração judiciária

O Presidente do TJDFT, Desembargador Otávio Augusto Barbosa, abriu hoje, 21/6, o curso de Gestão Judiciária, com os temas Gestão de Pessoas e de Processos de Trabalho. Realizado pelo Tribunal, por meio do Instituto de Formação Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, em parceria com a ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, o curso atenderá, inicialmente, cerca de 60 magistrados, entre eles, dois Desembargadores.

Na mesa de abertura do curso estavam o Vice-Presidente e o Corregedor Geral do TJDFT, Desembargadores Dácio Vieira e Sérgio Bittencourt, a Ministra do STJ, Fátima Nancy Andrigui, o Desembargador Mário Machado, Diretor do Instituto de Formação do TJDFT, o Juiz Eduardo Rosas, gestor da Meta 8 no TJDFT, o Conselheiro do CNJ, José Adonis de Araújo, e os condutores do curso em questão, Desembargador do TJRO, Marcos Granjeia, e o Juiz do TJPR, Roberto Bacelar.

O presidente Otávio Augusto falou aos magistrados presentes sobre o propósito do estabelecimento de metas, que é o de alcançar os melhores resultados. "A gestão e a boa administração devem se fazer presentes no Judiciário. As metas são novas, os instrumentos são modernos, mas os valores são os de sempre: coragem, ética, cooperação e trabalho em equipe", destacou. E agradeceu aos juízes que responderam ao convite da administração lembrando que "o TJDFT, por meio do Planejamento Estratégico, e de um Plano de Gestão exeqüível vem investindo no aperfeiçoamento dos magistrados e servidores".

A Ministra Fátima Nancy leu o discurso do Ministro Felix Fischer, diretor-geral da ENFAM, impossibilitado de comparecer, que dizia: "Para atender ao clamor da sociedade por uma Justiça mais célere, é preciso investir em tecnologia, boas práticas, otimização de recursos e formação de magistrados e servidores".

Para o Conselheiro do CNJ José Adonis de Araújo, "para responder ao gigantismo do número de processos é preciso criar mecanismos de gestão cartorária, de pessoas e de informática, e que cada magistrado seja um multiplicador destas boas gestões."

O Diretor do Instituto de Formação do TJDFT, Desembargador Mário Machado considera importante que o Juiz hoje não se limite ao gabinete, e participe da administração geral do cartório. Neste sentido, o Instituto pretende dar ferramentas técnicas para facilitar o dia a dia dos juízes. E lembrou que serão realizados novos cursos no mesmo sentido, a fim de que se alcance a participação de mais magistrados.

O curso, que segue até o dia 24/6, com 40h/aula, visa, além da formação continuada dos magistrados, o cumprimento à Meta 8 - CNJ: "promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados". A meta é uma das 10 estabelecidas para o Poder Judiciário para 2010 pelos Presidentes dos tribunais do País no III Encontro Nacional do Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, em fevereiro de 2010.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TJDF                       Autor: (AT)

Leia mais sobre o curso de administração judiciária.

Meta 8: Enfam realiza em Brasília curso de formação de multiplicadores em administração judiciária
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promove, entre os próximos dias 21 e 24 de junho, em Brasília, curso de formação de multiplicadores em administração judiciária.Trata-se do segundo curso presencial sobre o assunto realizado este ano com o objetivo de viabilizar o cumprimento da meta 8 do Judiciário.

Estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro último, a meta consiste em capacitar, até o final do ano, 50% dos magistrados do país em administração judiciária (cerca de 7 mil juízes). O primeiro curso presencial sobre a disciplina foi realizado no mês passado, em São Paulo, para magistrados federais.

O curso de Brasília é uma parceria firmada entre a Enfam e o Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro (Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios). As aulas, destinadas a 60 magistrados, serão ministradas na sede do Instituto, na capital federal.

Do total de vagas, 54 serão destinadas ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e quatro para o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Outras duas irão, respectivamente, para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e para o Superior Tribunal Militar (STM).

O evento terá duração de 40 horas-aula. Será focado em gestão cartorária e de pessoas, dois dos temas que compõem a integralidade dos conteúdos a serem oferecidos no curso completo, que ainda prevê o módulo de gestão financeiro-orçamentária. Para cada um desses temas serão destinadas 20 horas-aula.

Sob a coordenação pedagógica e acadêmica da Enfam, as aulas ficarão a cargo do juiz Roberto Bacellar e do desembargador Marcos Alaor Granjeia. Ambos são os colaboradores da Escola Nacional responsáveis pela elaboração dos conteúdos que serão utilizados nos demais cursos a serem oferecidos no decorrer do ano para juízes de todo o país. Seguindo diretriz do CNJ, 85% dos cursos de administração judiciária serão realizados no formato de Ensino a Distância (EaD).

Cooperação e planejamento

O curso de Brasília é mais uma das ações previstas no âmbito do acordo de cooperação firmado em abril passado entre a Enfam e o CNJ para alcance da meta 8. O evento tem o objetivo central de formar magistrados capazes de multiplicar os conhecimentos e habilidades adquiridas por meio das aulas.

No primeiro dia do curso, os instrutores darão uma visão geral da administração judiciária e falarão sobre planejamento estratégico para cartório, abordando as causas gerenciais da morosidade na prestação jurisdicional.

No segundo dia, prosseguirão tratando do tema planejamento, mas com foco na identificação dos modelos básicos e em estudos de casos concretos. O objetivo é fazer com que os participantes elaborem um planejamento estratégico para as respectivas unidades judiciárias.

No terceiro dia os instrutores abordarão o tema desenvolvimento de competências e motivação de pessoas. No último dia, tratarão de aspectos sobre comunicação, negociação e gerenciamento de conflitos.

A abertura do curso está prevista para as 9h do próximo dia 21 (segunda-feira), na sede do Instituto (Praça Municipal, Lote 01, Bloco A, 5o andar). Participarão da abertura o diretor-geral da Enfam, ministro Felix Fischer e o presidente do TJDFT, desembargador Otávio Augusto Barbosa.

Confira aqui a íntegra da programação do curso.

Conselho Superior se reúne para debater atribuições e ações institucionais da Enfam
O Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) reuniu-se hoje (10/06), em Brasília, para debater o plano de trabalho e aspectos relacionados às atribuições da instituição. O encontro, o primeiro realizado na gestão do novo diretor-geral, ministro Felix Fischer, contou com a participação efetiva de todos os nove integrantes do Colegiado.

Na ocasião, os integrantes do Conselho foram atualizados sobre as atividades realizadas pela Enfam em 2009 e nos primeiros meses deste ano, e receberam informações sobre as ações previstas para os próximos meses. Os conselheiros também receberam um conjunto de informações que irá subsidiá-los na tomada de decisão sobre aspectos relacionados aos cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados e sobre a proposta pedagógica da Escola.

O diretor-geral informou no encontro que, a partir de agora, as reuniões do Conselho serão periódicas. Ele também manifestou-se no sentido de afirmar a importância da participação efetiva dos conselheiros nas ações desenvolvidas pela Escola. A próxima reunião do colegiado ficou marcada para o dia 13 de agosto próximo.

O Conselho Superior é o órgão responsável pela formulação das diretrizes básicas para o ensino, o planejamento anual e a supervisão permanente das atividades acadêmicas e administrativas da Escola. Ele é composto pelo diretor-geral da Enfam, que o preside, pelo vice-diretor (ministro Aldir Passarinho Junior), e pelo diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (ministro Francisco Falcão).

Também integram o órgão dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – ministros Laurita Vaz e Luiz Fux –, além de quatro magistrados que representam as Justiças estadual e federal. Dois desses magistrados são eleitos pelo Pleno do STJ – desembargadores Marcos Alaor Diniz Grangeia e Nelton Agnaldo Moraes dos Santos. O terceiro é indicado pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) – juíza Fernanda Duarte – e o quarto pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) – juiz Sérgio Ricardo de Souza.

Enfam realiza workshop para discutir com escolas da magistratura melhorias na pesquisa jurídica no país
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza nesta quarta-feira (02/06), na cidade do Rio de Janeiro, workshop para discutir aspectos relacionados à melhoria da pesquisa jurídica no país. O evento é direcionado a representantes das escolas da magistratura estaduais e federais.

Intitulado O Estado da Arte da Pesquisa Jurídica no Brasil, o workshop tem como objetivo central apresentar e discutir com as escolas da magistratura a proposta de estruturação dos Núcleos de Pesquisa Jurídica (NUPEJs) elaborada pela Enfam. A ideia da Escola Nacional é padronizar os procedimentos dos NUPEJs em todo o país, assim como estimular os magistrados a se engajarem nas atividades de pesquisa.

Uma das atribuições da Enfam é fomentar pesquisas de magistrados brasileiros, principalmente sobre temas relacionados aos conteúdos mínimos estabelecidos pela Escola para os cursos de formação e aperfeiçoamento desses profissionais. A criação dos NUPEJs junto às escolas da magistratura estaduais e federais serve exatamente a esse propósito e tem como objetivo último incentivar, por meio da pesquisa, a obtenção de soluções concretas para problemas da atividade jurisdicional.

O workshop que acontece na capital fluminense tratará de questões relativas à concepção e execução da pesquisa judiciária e também abordará o passo-a-passo para a estruturação dos NUPEJs. Num segundo momento, haverá uma exposição sobre a experiência da implementação do NUPEJ no Rio de Janeiro, com foco em aspectos da judicialização da Saúde no estado.

As apresentações que ocorrerão durante o evento ficarão a cargo do coordenador científico do NUPEJ da Enfam, desembargador Rogério Gesta Leal, e dos magistrados Jose Muiños Piñeiro Filho e Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho. Os pesquisadores da Universidade Estácio de Sá (UNESA) Renata Braga Klevenhusen, Vanice Regina Lima do Valle e Fábio de Oliveira serão os responsáveis pela exposição sobre a experiência do NUPEJ do Rio de Janeiro.

O workshop começa às 14h e será realizado na sede da Escola da Magistratura do Estado do Rio Janeiro (Emerj), entidade parceira da Enfam na realização do evento. A abertura terá a presença da juíza federal Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, integrante do Conselho Superior da Enfam e que representará a instituição no evento. Também participará da abertura o diretor da Emerj, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

Confira aqui a programação do evento.

Enfam discute meta 8 em encontro de diretores de escolas estaduais da magistratura
Representantes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) participam hoje e amanhã do XXI Encontro do Colégio Permanente de Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). O evento está sendo realizado em Teresina (PI).

Na pauta de discussões figuram as ações relativas à meta 8 do Judiciário e os novos critérios e categorias do Prêmio Selo Enfam. A meta 8 consiste na capacitação de 50% dos juízes brasileiros em administração judiciária. As escolas estaduais são consideradas pela Enfam parceiros estratégicos para alcance desse objetivo.

No encontro, o secretário da Enfam, Marcos Degaut, apresentará aos participantes as novas regras do Prêmio Selo Enfam, criado para estimular as boas práticas relacionadas à formação de juízes no país.

Em sua primeira edição, o prêmio agraciou a escola com melhor desempenho entre as participantes. A partir da próxima edição, a Enfam ampliará a premiação, que será dividida em três categorias: formação, aperfeiçoamento e pesquisa.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves participa do Encontro representando o diretor-geral da Enfam, ministro Felix Fischer.

Enfam realiza primeiro curso de sociologia judiciária para magistrados de todo o país
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza, nos próximos dias 7 e 8 de junho, em Brasília, o primeiro curso de formação de multiplicadores em sociologia judiciária. As aulas serão destinadas a magistrados estaduais e federais de todo o país.

Ministrado pelo doutor em Direito e professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) José Alcebíades de Oliveira Junior, o curso terá duração de 20 horas-aula. O objetivo central do evento é capacitar os magistrados a difundir e a aplicar, em suas atividades profissionais, os conhecimentos da sociologia judiciária.

Durante as aulas, o instrutor discutirá o protagonismo e o papel democrático do Judiciário no século XXI. Ele também tratará dos direitos emergentes e de seus desafios sobre a atual organização social, política e judiciária. Seguindo as diretrizes da Enfam, a metodologia do curso será estudo de casos concretos e exercício interpretativo de alguns “casos difíceis” na área dos direitos fundamentais.

No curso também serão abordados temas como o conflito entre direitos fundamentais e direitos privados, responsabilidade política e social dos juízes, multiculturalismo, racismo e ativismo judicial. Segundo a área acadêmica da Enfam, as aulas pretendem contribuir para que os magistrados não sejam apenas aplicadores do direito positivo, mas sim “preocupados com os impactos sociais, com a justiça e adequação social de suas decisões”.

O tema sociologia judiciária faz parte do rol de conteúdos mínimos que devem ser obrigatoriamente observados pelas escolas da magistratura, federais e estaduais, na elaboração dos cursos de formação e aperfeiçoamento de juízes. Esses conteúdos foram estabelecidos pela Resolução–Enfam n.º 2/2009.

O curso será realizado em Brasília, no hotel Gran Bittar. O diretor-geral da Enfam, ministro Felix Fischer, participará da abertura do evento, às 9h, do dia 7/06. Para esta edição há 35 vagas disponíveis. As pré-inscrições podem ser feitas pelo e-mail: eventos.enfam@stj.jus.br. Para mais informações, entre em contato com a Escola pelo telefone (61) 3319-9979.

Confira aqui a programação do evento.

Juiz brasileiro apresenta trabalho em seminário internacional; evento pode ser assistido pela internet
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) informa que a 3.ª Jornada do I Seminário Internacional do Departamento de Direito Internacional, Eclesiástico e Filosofia do Direito, da Universidade Carlos III, de Madri, Espanha, poderá ser assistida pelos interessados em tempo real pela internet. Para tanto, basta acessar a página da instituição pelo endereço: http://audiovisuales.uc3m.es/uc3mtv.

A 3.ª Jornada começa amanhã (25/05), às 7h (12h horário de Madrid). Convidado pela instituição de ensino, o juiz federal brasileiro Artur César de Souza participará desta edição do evento. Souza é coordenador do grupo de trabalho temático Filosofia Judiciária, instituído no âmbito do Núcleo de Pesquisa Jurídica (NUPEJ) da Enfam no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4.ª).

O magistrado, que atua na Vara Federal de Execuções Fiscais de Londrina (PR), fará uma exposição sobre trabalho de sua autoria intitulado: A ética da racionalidade do “outro” como princípio e critério objetivo na análise da interculturalidade e sua relação quanto à legitimação das fontes do direito.

O seminário é uma importante oportunidade de aprimoramento para os magistrados em questões relacionadas, principalmente, à filosofia do direito e de estímulo à pesquisa jurídica no Brasil.

Enfam firma acordo de cooperação com escola judiciária espanhola
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) assinou acordo de cooperação com a Escola Judicial do Conselho Geral do Poder Judiciário do Reino da Espanha. O pacto tem a finalidade de promover o aperfeiçoamento de instrumentos de capacitação de magistrados e servidores dos poderes judiciais de ambos os países.

O acordo prevê o intercâmbio de informações e de dados técnicos entre os signatários, envolvendo a troca de material bibliográfico, estudos, estatísticas, além da prestação de assistência profissional mútua. O documento também menciona a possibilidade de realização de conferências, seminários e outros encontros técnicos e acadêmicos que poderão ser ministrados presencialmente ou à distância.

O acordo é fruto do esforço comum e da vontade recíproca de encontrar soluções ágeis e eficazes para os problemas comuns que afligem os Judiciários dos dois países.

Enfam torna disponível arquivo pdf de livro sobre impactos econômicos das decisões judiciais
Devido à grande procura, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) decidiu tornar disponível o conteúdo do livro Impactos econômicos e sociais das decisões judiciais: aspectos introdutórios. A partir de hoje (17/05), o arquivo em formato pdf da obra pode ser consultado ou baixado por meio deste sítio, no link: textos e obras/publicações.

Escrito pelo desembargador Rogério Gesta Leal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o livro foi lançado em abril passado, inaugurando a Coleção Selo Enfam. Criada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para gerar subsídios ao aprimoramento das atividades profissionais de juízes e desembargadores, a Coleção editará uma série de trabalhos sobre temas atuais relacionados à função jurisdicional.

Na escolha dos assuntos que serão objeto das publicações, a Enfam priorizou os temas relativos aos conteúdos mínimos que devem ser observados pelas escolas da magistratura federais e estaduais na elaboração dos cursos de formação e aperfeiçoamento de juízes. Fixados pela Resolução–Enfam n.º 2/2009, esses conteúdos tratam de temas como administração judiciária, psicologia judiciária, técnicas de conciliação, deontologia e ética, entre outros.

No primeiro volume da Coleção, o desembargador Gesta Leal analisa as relações existentes entre direito e economia com base nas teses comuns à Law & Economics. O autor traz ainda estudos de casos com observações sobre decisões proferidas pelo Judiciário que envolveram as dimensões econômica, jurídica e social.

Doutor em direito do Estado e colaborador da Enfam, Gesta Leal já realizou, por intermédio da Escola, cursos de formação de multiplicadores para juízes federais e estaduais sobre o assunto tratado no livro. A primeira tiragem da publicação em formato impresso foi de 300 exemplares, que serão distribuídos para as escolas federais e estaduais de todo o país, para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ministro Felix Fischer é eleito diretor-geral da Enfam
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu hoje (13/05), por aclamação, o ministro Felix Fischer para o cargo de diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O colegiado também elegeu o ministro Aldir Passarinho Jr. vice-diretor da Escola. Os dois magistrados cumprirão mandato de dois anos e exercerão suas atribuições sem prejuízo das atividades judicantes.

Formado em economia e direito, ex-integrante da carreira do Ministério Público do Paraná, professor de direito penal e processual penal, Felix Fischer foi nomeado ministro do STJ em dezembro de 1996. Na corte, integra atualmente os colegiados da Quinta Turma, da Terceira Seção e da Corte Especial, órgão de cúpula para questões jurisdicionais. Recentemente, foi eleito membro da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial.

Durante a aclamação de seu nome para a direção-geral da Enfam, Fischer agradeceu seus pares pela escolha e pela confiança nele depositada. Antes mesmo de ser eleito para o cargo, na condição de diretor-geral em exercício, o ministro já vinha discutindo com o corpo técnico da Escola o planejamento estratégico da instituição para o biênio 2010/2011.

Durante sua gestão, Fischer pretende trabalhar na estruturação e no fortalecimento institucional da Enfam, dotando-a de meios para que ela possa cumprir seu papel constitucional de ser referência no país nas questões relacionadas à formação e aperfeiçoamento de magistrados.

Há poucos dias, em discurso proferido na abertura de curso promovido pela Enfam, o ministro revelou que seu trabalho será baseado num modelo de cooperação com as demais instituições especializadas no ensino de magistrados no país. “O compromisso da Enfam, assim como o das escolas estaduais e federais (da magistratura), é conferir densidade ao ensino, ao saber, de modo que a arte e o dever de julgar alcancem seu escopo fundamental que é a célere e eficiente prestação da justiça”, afirmou.

O ministro ressaltou também que, em razão de sua natureza constitucional, a Enfam se destina a exercer papel pró-ativo na formulação de uma nova concepção do Judiciário brasileiro. Nesse sentido, afirmou que, além de estabelecer parâmetros para os cursos oficiais de ingresso e promoção de juízes, a Enfam adota linha que prioriza, na formação dos magistrados, o binômio humanístico-pragmático, além da multidisciplinaridade na abordagem dos conteúdos.

Advogado, ex-juiz do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, o vice-diretor da Enfam, Aldir Passarinho Jr., foi nomeado ministro do STJ em 28 de maio de 1998. Atualmente, ele integra a Quarta Turma, a Segunda Seção e a Corte Especial do STJ. Em abril último, foi nomeado ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Enfam funciona junto ao STJ e é responsável por regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura. Criada formalmente por meio da Emenda Constitucional n.º 45, que fez mudanças na estrutura do Judiciário, a Escola foi instituída em 30 de novembro de 2006 por meio da Resolução n.º 3 do STJ.

Compõem a estrutura da Enfam o Conselho Superior e a Direção-Geral. Integram o Conselho Superior o diretor-geral (que o preside), o vice-diretor, o diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), dois ministros do STJ e quatro magistrados, representando a Justiça Estadual e a Federal equitativamente, sendo dois eleitos pelo Pleno do STJ, um pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e um pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).

STJ promove lançamento do primeiro e-book de sua Biblioteca Digital
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco do lançamento do primeiro e-book da Biblioteca Digital do Tribunal. A versão digital do livro do juiz federal Hélio Sílvio Ourém Campos, Economia versus Democracia: o princípio da legalidade em um Brasil globalizado, será lançada no dia 19 de maio. O evento é o marco inicial para a coleção de e-books da biblioteca e inaugura um novo capítulo na história do Tribunal da Cidadania.

Os e-books são obras feitas para serem lidas diretamente na tela do computador. O formato acessível de distribuição de livros promete revolucionar a leitura nos dias atuais. A impressão em papel do livro convive com versões digitais da obra, mas, em alguns casos, o livro já nasce em formato digital. Apesar da dificuldade de algumas pessoas em ler nesse tipo de formato, o livro digital facilita a pesquisa no texto, a extração de fragmentos para citação, além de ser uma opção mais econômica, tanto para o bolso do leitor como para o meio ambiente.

O lançamento do primeiro exemplar digital é fruto do trabalho de inovação da Secretaria de Documentação, da Coordenadoria de Memória e Cultura e da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, com o apoio do Conselho da Justiça Federal.
O lançamento ocorrerá na quarta-feira (19/05), às 18h30, no Espaço Cultural STJ, localizado no mezanino do Prédio dos Plenários.

O autor do e-book disponibilizará gratuitamente a obra para as escolas da magistratura de todo o país e para as demais entidades que tiverem interesse. Para obtê-la, basta entrar em contato pelos telefones: (81) 9973-1462, (81) 3229-6006 ou (81) 3425-9640. O e-book também estará disponível para consulta na Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BdJur), a partir de 19 de maio próximo, dia de seu lançamento. O acesso se dará pelo endereço: http://bdjur/jspui/handle/2011/29753.

Informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones (61) 3319-8460/8594 ou, ainda, pelo e-mail espaco.cultural@stj.jus.br.

Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ, com informações da Enfam

Enfam realiza curso sobre mediação para juízes federais do Rio de Janeiro
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza, entre os próximos dias 17 e 19 de maio, o oitavo curso de formação de multiplicadores em mediação e técnicas autocompositivas. O curso é destinado a juízes federais e será realizado na cidade do Rio de Janeiro.

Promovido pela Enfam, em parceria com a Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e com a Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf), o evento tem como objetivo capacitar os magistrados para a utilização da mediação como meio de facilitar diálogos e prevenir conflitos.

O curso será dividido em cinco unidades e tratará dos seguintes conteúdos: mecanismos de resolução de conflitos e possibilidades de composição; métodos autocompositivos e heterocompositivos de resolução dos conflitos; técnicas de composição de conflito baseadas na negociação; e procedimentos, técnicas e habilidades da mediação.

A coordenação do evento está a cargo do juiz Roberto Bacellar, colaborador da Enfam e autor do livro Juizados Especiais – A Nova Mediação Paraprocessual. Além dele, participarão do curso como instrutores o desembargador Néfi Cordeiro, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), e os juízes André Gomma de Azevedo, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), e Eduardo Tonetto Picarelli, também do TRF4.

Meio eficaz de resolução de conflitos, a mediação apresenta, segundo especialistas, várias vantagens em relação ao processo judicial. Entre os benefícios figuram a diminuição dos custos inerentes à resolução desses conflitos, a redução do número de demandas judiciais e do tempo médio de duração delas, além da informalidade e flexibilidade nas audiências.

O oitavo curso de formação de multiplicadores em mediação será realizado no hotel Windsor Guanabara Palace, localizado na Avenida Presidente Vargas, 392, no Centro da capital fluminense. Para esta edição, o quantitativo de vagas já foi totalmente preenchido.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Felipe Salomão e o secretário da Enfam, Marcos Degaut, estarão presentes à abertura do curso, marcada para as 8h30 da próxima segunda-feira, dia 17. O primeiro representará o diretor-geral da Escola, ministro Felix Fischer. Também estão confirmadas as presenças do Secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, e da diretora da Emarf, desembargadora federal Maria Helena Cisne.

Ministro Felix Fischer é eleito membro da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial
O diretor-geral em exercício da Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Felix Fischer, foi eleito membro da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial. A escolha foi realizada na última quinta-feira, em Montevidéu, no Uruguai, durante a Assembleia Plenária da XV Cúpula Judicial Ibero-Americana.

Único magistrado brasileiro eleito para o cargo, Fischer integrará a Comissão pelos próximos quatro anos. Sua eleição foi expressiva. Ele obteve 44 dos 46 votos do colégio eleitoral formado por presidentes de tribunais superiores e de conselhos da magistratura dos 23 países que compõem a Plenária.

Formado em economia e direito, ex-integrante da carreira do Ministério Público do Paraná, professor de direito penal e processual penal, Fischer foi nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em dezembro de 1996. Na corte, integra atualmente os colegiados da Quinta Turma, da Terceira Seção e da Corte Especial, órgão de cúpula para questões jurisdicionais.

Na avaliação do chefe da Assessoria de Relações Internacionais do STJ, Hussein Ali Kalout, a trajetória e a experiência do ministro, aliadas ao trabalho realizado em torno de seu nome e ao crescente prestígio do STJ no cenário jurídico internacional, foram determinantes na escolha.

Criada em 2006, a Comissão de Ética Judicial é integrada por nove membros e um secretário-executivo, eleitos pela Assembleia Plenária da Cúpula Judicial Ibero-Americana. Os integrantes cumprem mandato de quatro anos com possibilidade de reeleição.

A Comissão tem como atribuição assessorar os poderes judiciais e os conselhos da magistratura dos países ibero-americanos em temas relacionados à ética judicial. Também visa facilitar a difusão e o desenvolvimento da ética judicial por meio de publicações e da realização de cursos, seminários, encontros acadêmicos e outras iniciativas relacionadas ao tema.

O ministro Fischer, assim como os demais membros eleitos para a Comissão, assume o cargo no próximo dia 1.º de setembro. Nessa mesma data, deixa o posto de integrante da Comissão o ministro Ari Pargendler, atual vice-presidente do STJ.

Pargendler participou da primeira composição da Comissão, eleita em 2006 durante a décima terceira edição da Cúpula Judicial Ibero-Americana. Em Montevidéu, o ministro foi felicitado, juntamente com os demais membros, pelo trabalho realizado na instituição. Entre outros feitos, ele integrou o grupo responsável pela redação do Código Modelo de Ética Judicial Ibero-Americano, além de ter participado ativamente do trabalho de estruturação e consolidação da Comissão.

Abaixo, segue a relação dos eleitos para o período 2010/2014:

· Luis María Bunge Campos (Argentina)
· Felix Fischer (Brasil)
· Rosa María Maggi Ducommun (Chile)
· José Manuel Arroyo Gutierrez (Costa Rica)
· Altagracia Norma Bautista de Castillo (República Dominicana)
· Juan Antonio Xiol Rios (Espanha)
· Mariano Azuela Güitrón (México)
· Sonia Ivette Vélez Colón (Puerto Rico)
· Daniel Gutierrez Proto (Uruguai)

Para mais informações, acesse: www.cidej.org

Programa de Apoio à Pesquisa Jurídica tem inscrições abertas
Estão abertas as inscrições para apresentação de propostas ao novo Programa de Apoio à Pesquisa Jurídica, o CNJ Acadêmico. A iniciativa é uma parceria entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por intermédio do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho. As propostas podem ser apresentadas até as 18h do dia 31 de maio.

O CNJ acadêmico apoiará propostas que visem promover e fomentar a realização e a divulgação de pesquisas científicas em áreas de interesse prioritário para o Poder Judiciário nas universidades brasileiras. O objetivo é estimular a criação de linhas de pesquisas e redes de discussão nessas áreas.

O edital subdivide-se em áreas temáticas, com subtemas ilustrativos de assuntos considerados importantes. As áreas são as seguintes: O Sistema de Justiça Criminal no Brasil – seus problemas e desafios; Análise do desempenho dos órgãos do Poder Judiciário; Aprimoramento dos instrumentos para uma prestação jurisdicional mais eficiente; Atuação, competências e interfaces CNJ com os demais órgãos do Poder Judiciário e dos outros Poderes; Utilização da tecnologia da informação para o aprimoramento do Poder Judiciário - limites e desafios; e Principais problemas no processo de revisão das decisões nos Juizados Especiais Federais.

O CNJ Acadêmico dirige-se às instituições públicas e privadas brasileiras que possuam programas de pós-graduação stricto sensu, reconhecidos pela Capes, com área de concentração ou linha de pesquisa relacionada aos temas especificados no edital.

Acesse o edital.

Informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 2022-6310 e pelo e-mail cii@capes.gov.br

Fonte: Assessoria de Comunicação da Capes
(veiculado no site www.capes.gov.br, em 28 de abril de 2010)

Enfam inicia primeiro curso de filosofia do direito para magistrados
                                               A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) iniciou ontem (03/05) o primeiro curso de formação de multiplicadores em filosofia do direito. A abertura do evento ocorreu no hotel Gran Bittar, em Brasília, e contou com a presença do diretor-geral em exercício e do secretário da Enfam, respectivamente ministro Felix Fischer e Marcos Degaut. Também compuseram a mesa de abertura o ministro do STJ Og Fernandes e o professor Vicente de Paula Barreto, que ministrará o curso.

Na ocasião, o diretor-geral da Enfam falou aos participantes do evento sobre a missão da Escola e sobre sua proposta de trabalho, fundada num modelo de cooperação com as demais instituições especializadas no ensino de magistrados no país. “A Escola não tem nenhuma pretensão de homogeneizar o pensamento, engessar as ideias, o que seria impossível, em vista da imensidão de nosso país e da pluralidade de nossa magistratura”, disse.

E completou: “Seu compromisso, assim como o das escolas estaduais e federais, é conferir densidade ao ensino, ao saber, de modo que a arte e o dever de julgar alcancem seu escopo fundamental que é a célere e eficiente prestação da justiça”.

O ministro ressaltou também que, em razão de sua natureza constitucional, a Enfam se destina a exercer papel pró-ativo na formulação de uma nova concepção do Judiciário brasileiro. Nesse sentido, afirmou que, além de estabelecer parâmetros para os cursos oficiais de ingresso e promoção de juízes, a Enfam adota linha que prioriza, na formação dos magistrados, o binômio humanístico-pragmático, além da multidisciplinaridade na abordagem dos conteúdos.

Felix Fischer finalizou seu discurso agradecendo os magistrados presentes e pontuando a importância da realização do primeiro curso de filosofia do direito, sobretudo – disse ele – num momento como o atual, que reclama magistrados cada vez mais capacitados para atuar numa sociedade complexa que discute, entre outros, os conceitos de justo e injusto.

Casos concretos e atividade cotidiana

Destinado a magistrados estaduais e federais, o curso, que termina hoje (04/05), tem o objetivo de habilitar esses profissionais a difundir e a aplicar os conhecimentos adquiridos sobre a disciplina em suas atividades jurídicas cotidianas.

O tema filosofia do direito faz parte do rol de conteúdos mínimos que devem ser obrigatoriamente observados pelas escolas da magistratura, federais e estaduais, na elaboração dos cursos de formação e aperfeiçoamento de juízes. Esses conteúdos foram estabelecidos pela Resolução–Enfam n.º 2/2009.

Promovido pela Enfam, o curso é ministrado pelo professor de filosofia Vicente de Paulo Barretto, doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Durante o desenvolvimento do conteúdo, a ênfase é dada ao estudo de casos concretos.

Entre os temas abordados no decorrer do curso, que tem 20 horas-aula, figuram as possíveis interfaces entre os sistemas jurídico e moral e questões relacionadas a direitos humanos e pós-modernidade, além de aspectos sobre raciocínio e argumentação jurídicos. Também estão sendo abordados temas como sociedade de risco, responsabilidade e segurança jurídica.

Com o curso, a Escola pretende levar aos participantes elementos que lhes permitam identificar os temas mais relevantes sobre filosofia do direito na atualidade e fazer a conexão entre esses temas e a construção das decisões judiciais. Também aspira contribuir para aproximar o pensar teórico-filosófico da prática diária da magistratura.

O curso em andamento conta com 30 participantes. A Enfam deverá realizar, ainda este ano, outra edição do evento em data a ser definida e comunicada aos interessados. Para mais informações, entre em contato com a Enfam pelo e-mail eventos.enfam@stj.jus.br ou pelos telefones (61) 3319-9019 / 9814.

Confira a íntegra do discurso do ministro Felix Fischer na abertura do evento

Veja aqui o vídeo sobre a abertura do evento

Enfam promove primeiro curso de filosofia do direito para magistrados estaduais e federais
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promoverá, nos próximos dias 3 e 4 de maio, o primeiro curso de formação de multiplicadores em filosofia do direito. Destinado a magistrados estaduais e federais, o curso tem o objetivo de habilitar esses profissionais a difundir e a aplicar os conhecimentos adquiridos sobre a disciplina em suas atividades jurídicas cotidianas.

O tema filosofia do direito faz parte do rol de conteúdos mínimos que devem ser obrigatoriamente observados pelas escolas da magistratura, federais e estaduais, na elaboração dos cursos de formação e aperfeiçoamento de juízes. Esses conteúdos foram estabelecidos pela Resolução Enfam n.º 2/2009.

O curso promovido pela Enfam será ministrado pelo doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Vicente de Paulo Barretto. Professor de filosofia, Barreto dará ênfase, durante o desenvolvimento do conteúdo, ao estudo de casos concretos.

Entre os temas que serão abordados no decorrer do curso, que terá 20 horas-aula, figuram as possíveis interfaces entre os sistemas jurídico e moral, questões relacionadas a direitos humanos e pós-modernidade, além de aspectos sobre raciocínio e argumentação jurídicos. Também estão previstos os temas sociedade de risco, responsabilidade e segurança jurídica.

Com o curso, a Escola pretende levar aos participantes elementos que lhes permitam identificar os temas mais relevantes sobre filosofia do direito na atualidade e fazer a conexão entre esses temas e a construção das decisões judiciais. Também aspira contribuir para aproximar o pensar teórico-filosófico da prática diária da magistratura.

O evento será realizado em Brasília, no hotel Gran Bittar. O diretor-geral em exercício da Enfam, ministro Felix Fischer, participará da abertura do encontro. Para mais informações, entre em contato com a Enfam pelo e-mail eventos.enfam@stj.jus.br ou pelos telefones (61) 3319-9019 / 9814.

Coleção Selo Enfam estreia com livro sobre impacto econômico das decisões judiciais
Qual é a relação existente entre direito e economia? De que maneira as decisões judiciais impactam as relações econômicas e influenciam a dinâmica social? As respostas a essas e outras perguntas podem ser encontradas no livro Impactos econômicos e sociais das decisões judiciais: aspectos introdutórios.

Escrita pelo desembargador Rogério Gesta Leal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a obra, lançada este mês, inaugura a Coleção Selo Enfam. Criada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para gerar subsídios ao aprimoramento das atividades profissionais de juízes e desembargadores, a Coleção editará uma série de publicações sobre temas atuais relacionados à função jurisdicional.

Na escolha dos assuntos que serão objeto das publicações, a Enfam priorizou os temas relativos aos conteúdos mínimos que devem ser observados pelas escolas da magistratura federais e estaduais na elaboração dos cursos de formação e aperfeiçoamento de juízes. Fixados pela Resolução Enfam n.º 2/2009, esses conteúdos tratam de temas como administração judiciária, psicologia judiciária, técnicas de conciliação, deontologia e ética, entre outros.

No primeiro volume da Coleção, o desembargador Gesta Leal analisa as relações existentes entre direito e economia com base nas teses comuns à Law & Economics. O autor traz ainda estudos de casos com observações sobre decisões proferidas pelo Judiciário que envolveram as dimensões econômica, jurídica e social.

Doutor em direito do Estado e colaborador da Enfam, Gesta Leal já realizou, por intermédio da Escola, cursos de formação de multiplicadores para juízes federais e estaduais sobre o assunto tratado no livro. A primeira tiragem da publicação é de 300 exemplares, que serão distribuídos para as escolas federais e estaduais de todo o país, para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os livros da Coleção Enfam não estão à venda. Interessados nesta primeira obra e nas demais deverão procurar a escola da magistratura de seu respectivo estado para ter acesso ao conteúdo. A Enfam estuda a possibilidade de contratação de editora que ficará responsável por editar e ampliar a tiragem das publicações a serem lançadas pela Coleção.

Acordo entre Enfam e CJF auxiliará cumprimento da Meta 8 por magistrados federais
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) firmou acordo de cooperação com o Conselho da Justiça Federal (CJF) que prevê a realização de iniciativas conjuntas nas áreas de pesquisa, de estudos técnicos e de serviços editoriais e informativos.

Entre outros aspectos, o pacto permitirá a viabilização das ações relacionadas ao cumprimento da Meta 8 entre os juízes e desembargadores federais do país. Implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro último, a Meta consiste em capacitar 50% dos magistrados brasileiros (cerca de 7 mil juízes) em administração judiciária até o final do ano.

Com a assinatura do acordo, a Enfam pretende realizar um levantamento junto às escolas da magistratura federais para saber quais são as necessidades dessas instituições de ensino no que diz respeito à implementação de cursos e outras ações que permitirão aos juízes alcançar a Meta 8.

Seguindo a orientação fixada pelo CNJ, cerca de 85% dos cursos de administração judiciária serão ministrados no formato Ensino a Distância (EAD). Os outros 15% serão presenciais. O conteúdo desses cursos já foi produzido pela Enfam e encontra-se em fase de transposição para EAD.

Além da capacitação dos juízes, o acordo assinado entre a Enfam e o CJF prevê a troca de experiências e conhecimentos entre as duas instituições. As atribuições confiadas ao CJF ficarão a cargo do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), unidade responsável pelo planejamento e execução das ações de formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores da Justiça Federal.

O texto do documento traz também a possibilidade de ambas as instituições realizarem outros eventos e cursos, presenciais e a distância, destinados a formar e qualificar juízes. Menciona, ainda, o compartilhamento de recursos humanos e tecnológicos e a edição conjunta de publicações e materiais de divulgação de interesse comum.

A assinatura do acordo foi o último ato do ministro Fernando Gonçalves na qualidade de diretor-geral da Enfam. Gonçalves se aposentou nesta terça-feira (20) do STJ após quase 40 anos dedicados à magistratura.

Leia mais sobre a Meta 8 aqui

Ministros do STJ elogiam Enfam por serviços prestados à formação e aperfeiçoamento de magistrados
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fernando Gonçalves e Nilson Naves elogiaram hoje (16/04) o esforço que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) vem empreendendo para garantir mais qualidade ao processo de formação e atualização dos juízes de todo o país.

Os dois ministros participaram hoje da solenidade de entrega do Prêmio Selo Enfam, na sede do STJ, em Brasília. Na ocasião, ambos foram homenageados pela gestão que realizaram na Escola Nacional e pela atividade jurisdicional no STJ. Os dois magistrados se aposentam na próxima semana, antes de completar 70 anos, limite constitucional para exercício da jurisdição perante a Corte.

Gonçalves, que também deixa a direção-geral da Enfam na próxima terça-feira, se disse satisfeito com sua gestão à frente da Escola, iniciada em maio de 2009. “Se há um posto que engrandece um magistrado é o de diretor-geral da Enfam”, afirmou.

Com quase 40 anos dedicados à magistratura, Gonçalves se despediu fazendo agradecimentos ao presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, ao ministro Nilson Naves e ao corpo de servidores da instituição.

Primeiro diretor-geral da Enfam, a quem foi confiada a tarefa de iniciar as atividades da Escola, o ministro Naves relembrou as ações que precederam a instalação da instituição e a filosofia que norteou sua criação. O ministro fez parte da comissão de notáveis da qual saiu a ideia de criação da Escola, atribuída ao ministro aposentado Sálvio de Figueiredo. “Pretendíamos construir uma nova imagem para a magistratura”, rememorou.

Para o ministro, a Enfam foi instalada não para criar divergências, mas para unir as escolas da magistratura federais e estaduais. Citando as instituições expressamente previstas na Constituição Federal, o ministro defendeu a necessidade de delimitar com clareza as competências da Enfam.

Em sua avaliação, a principal finalidade da Escola Nacional relaciona-se à regulamentação do curso de formação de juizes como etapa dos concursos de ingresso na carreira da magistratura. “Se não for para mexer com os concursos, a Enfam não tem sentido”, disse. Naves acrescentou que os cursos de formação não são novidade no país e já são realizados em carreiras como a diplomática e a da Polícia Federal.

Durante a solenidade, o secretário da Enfam, Marcos Degaut, fez uma breve exposição das realizações da Escola durante a gestão do ministro Fernando Gonçalves. Para Degaut, apesar do pouco tempo e da equipe reduzida, a Enfam vem conseguindo cumprir com eficiência seu papel institucional, tendo, somente nos últimos 11 meses, credenciado 230 novos cursos das escolas espalhadas pelo país.

O ministro Fernando Gonçalves entregou ao diretor-geral da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), juiz Fernando Antônio Prazeres, o Prêmio Selo Enfam por ter atingido o grau de excelência no processo de ensino e aprendizagem de magistrados no país. “Esse prêmio é outorgado a uma história de sucesso de 27 anos”, disse, referindo-se ao tempo de existência da EMAP. Para o magistrado, a premiação é um estímulo às iniciativas das escolas da magistratura que visam melhorar os quadros da jurisdição.

A Enfam também entregou certificado de menção honrosa ao Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro – Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios. A distinção foi concedida pelo bom nível apresentado pela instituição na avaliação de suas práticas de ensino pela comissão julgadora do Prêmio.

Participaram da solenidade de entrega dos prêmios o presidente do STJ, e o vice-presidente da Enfam, ministro Felix Fischer, além de outros ministros do STJ, magistrados de diversos tribunais do país e servidores.

Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) recebe hoje o Prêmio Selo Enfam em solenidade no STJ
A Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) recebe hoje (16/04), em solenidade marcada para as 14h30, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Prêmio Selo Enfam. Em sua primeira edição, a Prêmio contempla a instituição que, entre as escolas inscritas, atingiu o grau de excelência no processo de ensino e aprendizagem de magistrados no país.

A premiação consiste num troféu com a inscrição de excelência institucional, que será entregue à EMAP pelo diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Fernando Gonçalves.

O Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro - Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios também será agraciado com um certificado de menção honrosa. A distinção foi concedida pelo bom nível apresentado pela instituição na avaliação de suas práticas pela comissão julgadora do Prêmio.

Criado em 2009, o Prêmio Selo Enfam tem abragência nacional e objetiva estimular as escolas estaduais e federais da magistratura a adotarem práticas de excelência no processo de ensino e aprendizagem. O estímulo se dá pelo reconhecimento do trabalho realizado por essas instituições e pela disseminação e troca de experiências bem-sucedidas nessa seara.

Leia mais: Escola da Magistratura do Paraná é contemplada com o Prêmio Selo Enfam

Enfam e CNJ firmam acordo para capacitar metade dos juízes brasileiros em administração judiciária até o fim do ano
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) firmou acordo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implementar e executar as ações relativas à meta 8 do Judiciário. A meta consiste em promover, até o final do ano, cursos de capacitação em administração judiciária para 50% dos magistrados brasileiros (cerca de 7 mil juízes).

De acordo com o previsto na meta 8, os cursos deverão ter duração mínima de 40 horas e serão oferecidos, prioritariamente, por intermédio de ações de ensino a distância. O acordo de cooperação também pretende viabilizar o cumprimento de outra meta fixada pelo CNJ para 2010, a de nº 5, que prevê a implantação de método de gestão de processos de trabalho para 50% das unidades judiciárias de primeiro grau.

Para o secretário-geral da Enfam, Marcos Degaut, a parceria entre a Escola e o CNJ será fundamental para a concretização do previsto nas metas. “O objetivo comum das duas instituições é selecionar, formar e treinar os juízes mais vocacionados, éticos e dispostos a contribuir efetivamente para a modernização da Justiça”, diz.

A falta de gestão é considerada hoje um dos principais problemas a serem enfrentados pelo Judiciário. Estudo coordenado pela professora da Universidade de São Paulo (USP) Maria Teresa Sadek, e divulgado ano passado pela Associação Nacional de Magistrados (AMB), mostrou que o desempenho do Judiciário depende muito mais da melhora da gestão administrativa interna do que de outros fatores, tais como o aumento do número de juízes, de computadores ou das unidades judiciais.

Ações concretas

A Enfam já está tomando uma série de providências para concretizar os objetivos previstos nas metas. O conteúdo do curso de administração judiciária já foi produzido pela Escola e encontra-se em fase de transposição para o formato de Ensino a Distância (EAD).
Seguindo a orientação fixada pelo CNJ, cerca de 85% dos cursos de administração judiciária serão ministrados nesse formato. Os outros 15% serão presenciais. O primeiro deles tem início previsto para o próximo mês de maio e deverá ser oferecido em Brasília para 100 magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dosTerritórios (TJFDT).

O curso de administração será dividido em três módulos: gestão cartorária, gestão de pessoas e gestão financeiro-orçamentária. O conteúdo dos cursos foi elaborado pelo desembargador Marcos Alaor Diniz Granjeia, pelo juiz Roberto Portugal Bacellar e pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), vinculado ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A Enfam também estabelecerá parcerias com as escolas federais e estaduais de formação e aperfeiçoamento de magistrados para retransmissão do conteúdo dos cursos. Na avaliação dos dirigentes da Escola Nacional, o apoio e o comprometimento dessas escolas serão fundamentais para o sucesso no alcance das metas.

Ao executar as ações relativas às metas 5 e 8, a Enfam cumpre um de seus objetivos institucionais, consistente na promoção e realização de cursos relacionados com o objetivo da magistratura nacional, com ênfase na formação humanística.

As dez metas do Judiciário para 2010 foram aprovadas pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro passado em São Paulo.

Escola da Magistratura do Paraná é contemplada com o Prêmio Selo Enfam
A Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) foi contemplada com o Prêmio Selo Enfam, primeira edição. A instituição obteve a maior pontuação entre as 15 escolas inscritas, atingindo o grau de excelência no processo de ensino e aprendizagem de magistrados.

A comissão julgadora do prêmio também concedeu menção honrosa ao Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro - Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios. A distinção foi motivada pelo bom nível apresentado pela instituição na avaliação de suas práticas.

As escolas receberão a premiação durante solenidade que acontece nesta sexta-feira (16/04), às 14h30, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O prêmio consiste num troféu com a inscrição de excelência institucional, que será entregue à EMAP pelo diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Fernando Gonçalves.

Criado em 2009, o Prêmio Selo Enfam, com abragência nacional, tem o objetivo de estimular as escolas estaduais e federais da magistratura a adotarem práticas de excelência no processo de ensino e aprendizagem. O estímulo se dá pelo reconhecimento do trabalho realizado por essas instituições e pela disseminação e troca de experiências bem-sucedidas nessa seara.

“Com iniciativas como essa, queremos criar um mecanismo eficiente para aprimorar a sistemática de formação de magistrados”, diz o secretário da Enfam e coordenador do prêmio, Marcos Degaut. “Juízes preparados tendem a oferecer uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva, e quem ganha com isso é a sociedade”, completa.

A avaliação das escolas participantes foi realizada por uma comissão julgadora constituída por especialistas em direito e educação. Nesta edição do prêmio, foi composta pelo vice-diretor da Enfam, ministro Felix Fischer; pelo subprocurador-geral da República, Eugênio Aragão; pela defensora pública Adriana Fagundes Burguer, coordenadora-executiva do PROCON (RS); e pela pesquisadora em educação e doutora em psicologia pela Universidade de Brasília (UnB) Gardênia da Silva Abbad.

A pontuação das instituições inscritas teve como base os indicadores previamente estabelecidos por meio do Edital Enfam n.º 1/2010, que fixou as regras do prêmio. Como informado às escolas, o foco da premiação incidiu sobre as ações estritamente relacionadas ao processo de ensino e aprendizagem.

Em decorrência dessa premissa, foram utilizados três indicadores para avaliar o desempenho das instituições de ensino: qualidade dos docentes ou formadores, qualidade dos processos acadêmicos e atividades práticas ou resultados obtidos na realização dos cursos.

A cada um desses indicadores foram agregados itens e subitens, que compuseram uma tabela de pontuação com escala variando de zero a 100. A escola contemplada com o prêmio foi aquela que atingiu pontuação mais próxima do valor máximo. Dois dos três indicadores utilizados na avaliação são recomendados pela Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais (RIAEJ).

Segundo a coordenadora de relações institucionais da Enfam, Maria Raimunda Veiga, durante a análise dos relatórios a comissão julgadora identificou uma série de boas iniciativas das escolas, algumas das quais relacionadas a assuntos distintos do processo de ensino e aprendizagem. “Ainda que não estejam diretamente relacionadas ao objeto do Prêmio, essas iniciativas precisam ser incentivadas”, diz, citando o exemplo de publicações e cursos de formação para ingresso na carreira de juiz.

Além do prêmio, a Enfam deverá divulgar uma relação das boas práticas observadas durante a análise dos relatórios enviados pelas escolas. A comissão julgadora estuda a possibilidade de, nas próximas edições do certame, instituir novas linhas de premiação. O edital relativo à Edição 2010/2011 do Prêmio Selo Enfam deverá ser divulgado até setembro deste ano.

Assista também matéria produzida pela Coordenadoria de TV do STJ sobre o prêmio

Encontro de coordenadores pedagógicos discute soluções para aprimorar formação de magistrados
O II Encontro de Coordenadores Pedagógicos das Escolas da Magistratura acontece a partir da próxima terça-feira (13/04), em Brasília. No evento, representantes das escolas estaduais e federais de todo o país discutirão assuntos diversos relacionados à melhoria dos processos de formação de juízes.

A abertura do encontro está prevista para as 8h30, na sala de conferências do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Participarão da cerimônia os ministros Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ, Fernando Gonçalves e Felix Fischer, respectivamente diretor-geral e vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

“O que buscamos com encontros como esse é trocar ideias e experiências que nos auxiliem na busca pela excelência na formação e no aperfeiçoamento dos magistrados”, ressalta a coordenadora acadêmica da Enfam, Cinthia Barcelos Leitão Fischer Dias.

Logo após a cerimônia de abertura, a juíza Emmanuelle Spiteri-Doffe fará uma exposição sobre o funcionamento do Judiciário da França e sobre a formação inicial dos juízes em seu país. À tarde, os desembargadores Jaime Ramos e Jane Silva e o juiz Edison Zimmer falarão sobre a experiência pioneira e bem-sucedida da implementação dos cursos de formação como etapa do concurso para ingresso na magistratura em Santa Catarina e Minas Gerais.

Na quarta-feira, coordenadores da Enfam tratarão das mudanças no processo de credenciamento de cursos a partir da Resolução n.º 2/2009. A ideia da apresentação é esclarecer e tirar dúvidas dos participantes sobre as novas orientações decorrentes do ato normativo. Nesse dia, também estão agendadas apresentações sobre o projeto de Ensino a Distância e sobre o Sistema de Gerenciamento de Cursos da Enfam (Sisfam).

O Sisfam permitirá às escolas da magistratura de todo o país solicitar credenciamento de cursos por meio da internet. O novo sistema pretende dar mais transparência e celeridade ao credenciamento, permitindo às escolas o acompanhamento integral das solicitações por meio eletrônico.

No último dia do evento, o juiz Roberto Portugal Bacellar ministrará palestra sobre a avaliação de magistrados e a formação de multiplicadores de conteúdos de cursos oferecidos pela Enfam. Em seguida, o desembargador Marcos Alaor Granjeia, membro do Conselho Superior da Enfam, tratará do planejamento estratégico nas escolas da magistratura.

As últimas palestras do encontro versarão sobre o modelo didático-pedagógico da Enfam e a respeito da pesquisa jurídica aplicada. Pesquisadora em educação e doutora em psicologia pela UnB, a professora Gardênia da Silva apresentará aos participantes um esboço do modelo didático-pedagógico. Após sua exposição, a proposta será discutida por grupos temáticos formados pelos participantes do evento. A palestra sobre pesquisa jurídica ficará a cargo do desembargador Rogério Gesta Leal, coordenador científico do Núcleo de Pesquisa Judiciária da Enfam.

O II Encontro de Coordenadores Pedagógicos vai até quinta-feira (15/04). Com exceção da abertura, que ocorre na sede do STJ, as demais atividades do evento serão realizadas no Carlton Hotel, no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 5, em Brasília.

Confira aqui a programação completa do evento.

Escolas estaduais e Enfam se reúnem em Macapá (AP) para debater melhorias na formação de juízes
O Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de Magistratura (Copedem) se reúne a partir de hoje, em Macapá (AP). Até o próximo sábado (27/03), os participantes do evento discutirão assuntos diversos relacionados às atividades do Colégio, entre os quais o direcionamento institucional e o planejamento estratégico das escolas que o integram. A definição de ações estratégicas, relatórios de projetos e propostas de metas também serão objeto de debates durante a reunião.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) participará do encontro, que ocorre pela vigésima vez desde a criação do Copedem. A Enfam pretende discutir a estratégia nacional de formação judicial e o papel das escolas estaduais da magistratura.

A autonomia administrativa e financeira das escolas estaduais por rubrica própria nos orçamentos dos tribunais correspondentes, assim como a previsão anual da participação dos magistrados nos cursos ministrados por essas instituições, são questões que também deverão ser propostas pela Enfam para inclusão na pauta de discussões.

Além disso, a Enfam vai propor debate sobre a eventual participação das escolas estaduais no cumprimento da Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa meta prevê a capacitação até o final do ano de 50% da magistratura nacional (cerca de 7 mil juízes) em administração judiciária. A capacitação será realizada por meio de cursos com, no mínimo, 40 horas-aula.

O XX Encontro do Copedem se encerrará no sábado, 27, após a publicação da Carta de Macapá. No evento ainda deverá ser apresentado o projeto do Portal Virtual do Colégio.

Anoreg e Enfam promovem I Fórum Nacional de Integração Jurídica
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (Enfam) realizam neste fim de semana o I Fórum Nacional de Integração Jurídica. O evento acontece na sexta-feira e no sábado (19 e 20/03) no Centro de Convenções do Hotel Mabu, em Foz do Iguaçu (PR).

Destinado a magistrados, promotores, advogados, notários e registradores, o Fórum tem o objetivo de aproximar esses profissionais e discutir temas jurídicos de interesse dos participantes com foco na promoção da melhoria e da segurança das atividades cartoriais. A abertura do encontro será às 15h30 de sexta-feira. Participam da cerimônia o diretor-geral da Enfam, ministro Fernando Gonçalves, e o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Barcellar.

Estão previstos debates e palestras no evento. Na sexta-feira pela manhã, a partir das 10h, haverá a formação de mesas redondas para discussão sobre o programa Minha Casa, Minha Vida e sobre a Declaração de Operações Imobiliárias. À tarde, haverá o início do ciclo de palestras (veja programação abaixo).

No sábado, às 11h30, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves, ministrará palestra que abordará o tema “Mandados de Prisão por Descumprimento de Registros Públicos”. As demais apresentações levarão aos participantes informações sobre assuntos que vão desde as relações institucionais entre os poderes Executivo e Judiciário até aspectos relativos ao Direito de Família e Sucessório, decorrentes das mudanças promovidas nessas duas áreas pelo advento da Lei nº 1.441/2007.

Acordo de cooperação

Ainda no sábado, às 16h30, está prevista a assinatura de um acordo de cooperação acadêmica entre a Anoreg e a Enfam. O pacto visa a estabelecer cooperação técnico-científica, acadêmica e cultural entre as duas instituições. Ele prevê a troca de conhecimentos, informações e experiências com o objetivo de formar, aperfeiçoar e promover a especialização técnica de seus respectivos corpos funcionais. A parceria também torna possível a implementação de projetos e atividades complementares de interesse comum que tenham o propósito de estimular o desenvolvimento de institucional mútuo.

Clique aqui para ver a programação oficial e obter mais informações sobre o Fórum

Programa de intercâmbio de magistrados chega ao fim com elogios de representantes do BRIC
Representantes dos Judiciários do Brasil, Rússia, Índia e China participaram hoje (12/03) do encerramento do I Programa de Intercâmbio de Magistrados – Fórum BRIC. Durante doze dias, integrantes de cortes superiores dos quatro países assistiram a exposições e trocaram experiências sobre suas atividades no campo jurídico.

Ao final do encontro, os chefes das delegações dos países participantes subscreveram uma carta na qual ressaltaram a importância dos assuntos abordados durante o Fórum. No documento, eles também elogiaram a organização, a hospitalidade e a “fraternal” cooperação do Judiciário brasileiro para o sucesso do evento.

O Fórum resultou de um acordo de cooperação firmado entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O objetivo do evento foi promover a troca de experiências entre os Judiciários dos países do BRIC, intensificando a aproximação entre as cortes supremas respectivas por meio de ações concretas que promovam a modernização de seus sistemas de justiça.

Durante o Fórum, os participantes puderam conhecer, por meio das exposições realizadas, a estrutura do sistema judiciário brasileiro. Entre os temas abordados nas apresentações figuraram a relação do Judiciário nacional com os demais poderes republicanos, o processo virtual, as garantias dos magistrados, o sistema prisional, os juizados especiais e o sistema de votação da Justiça Eleitoral.

Fundação espanhola oferece cursos on line
A Fundação Centro de Educação a Distância para o Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (Fundação Ceddet) – criada pela Ministério da Economia e Fazenda da Espanha e pelo Banco Mundial – está oferecendo, por meio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), dois cursos on line para magistrados brasileiros. Os cursos são gratuitos e têm como objetivo contribuir para a melhoria da capacidade de gestão das administrações públicas, mediante intercâmbio de conhecimentos e experiências.

Até o dia 21 de março os magistrados podem inscrever-se no curso Fundamentos Econômicos e Contábeis para Juízes, que abordará os seguintes temas: principais conceitos utilizados no âmbito financeiro e contábil das empresas, principais documentos contábeis existentes nas empresas e informações proporcionadas por cada um deles, mecânica contábil e normas de registro dos fatos econômicos, legislação aplicável a respeito em cada país, questões econômicas subjacentes a determinados procedimentos judiciais. O curso inicia-se em 12 de abril e terá duração de 9 semanas. Clique aqui para fazer sua inscrição.

Dia 10 de maio terá início o curso As “Regras de Brasília” sobre Segurança Jurídica em Países Ibero-americanos, que terá duração de 10 semanas. Serão tratados assuntos como regras sobre segurança jurídica aprovadas pela XIV Cumbre Judicial Ibero-americana e recursos jurídicos previstos pelas regras para assegurar a segurança jurídica no Estado Democrático de Direito. As inscrições se encerram no dia 25 de abril e clique aqui para fazer sua inscrição.

Os cursos serão desenvolvidos em espanhol e requer-se o conhecimento da língua para uma adequada e proveitosa condução das atividades programadas. A Enfam está a disposição para prestar quaisquer informações adicionais pelo e-mail enfam@stj.jus.br e/ou pelo telefone (61) 3319-9983.

Fortaleza recebe curso de mediação para juízes estaduais
Está sendo realizado de 8 a 10 de março, em Fortaleza, o Curso de Formação de Multiplicadores em Mediação e Técnicas Autocompositivas, destinado aos juízes estaduais. O evento, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), tem como objetivo capacitar os magistrados para a utilização da mediação, com o fim de facilitar diálogos e prevenir conflitos.

Segundo o diretor-geral da Enfam, ministro Fernando Gonçalves, a mediação apresenta várias vantagens, como diminuição dos custos inerentes à resolução de conflitos, redução do tempo médio de duração, informalidade e flexibilidade. “A mediação permite a melhoria do relacionamento entre as partes, ou pelo menos evita a sua deterioração, na medida em que promove um ambiente de colaboração na abordagem do problema”, afirma.

Os três cursos de mediação para juízes federais e dois para magistrados estaduais ministrados no último ano apontam efeitos relevantes. “Os resultados têm demonstrado que, a par de possibilitar expressiva redução das demandas judiciais, as práticas sociais da mediação constituem instrumento efetivo de exercício da cidadania”, assegura o diretor-geral da Enfam.

O juiz André Gomma de Azevedo coordena o curso em Fortaleza e os juízes Roberto Bacellar e Fernando Ribeiro Montefusco ministram disciplinas que incluem os seguintes conteúdos: mecanismos de resolução de conflitos e possibilidades de composição; métodos autocompositivos e heterocompositivos de resolução dos conflitos; técnicas de composição de conflito baseadas na negociação; procedimentos, técnicas e habilidades da mediação; docência e gerenciamento de mediadores.

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Quinto Boletim da Enfam é publicado
A quinta edição do Boletim da Enfam traz uma entrevista com o juiz Roberto Portugal Bacellar, que comenta seu trabalho A Pressa da Justiça Morosa, vencedora do concurso de monografias realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); analisa o equilíbrio entre o desejo de celeridade e a razoável duração do processo jurisdicional, com a expectativa dos jurisdicionados de serem respeitados, ouvidos e valorizados pelo Poder Judiciário, assim como a contribuição das escolas da magistratura e da Escola Nacional para alcançar esse equilíbrio; e avalia a criação e atuação da Enfam como órgão central, diretivo e único para tratar das questões relativas aos cursos para ingresso e promoção na carreira da magistratura.

O Boletim n.º 5 publica, também, uma entrevista em que os participantes do I Programa de Visitas Técnicas aos Estados Unidos avaliam os projetos e experiências desenvolvidas e implementadas na Justiça norte-americana; analisam a similaridade, em termos de gestão, do Judiciário brasileiro com o americano; opinam sobre a utilidade e proveito dos acordos de cooperação internacionais para a magistratura brasileira; e apresentam propostas norte-americanas que poderiam ser adotadas em prol de uma melhoria na prestação jurisdicional e na administração da Justiça brasileira.

Na atual edição, o periódico veicula, ainda, artigo assinado pelo advogado Roberto Amaral Rodrigues Alves, especialista em Direito de Família, dica de leitura que destaca obra sobre o combate à violência contra a mulher e uma retrospectiva das atividades realizadas em 2009 pela Enfam, além de notícias sobre o Prêmio Selo Enfam e sobre eventos que visam ao aperfeiçoamento da magistratura brasileira.

O Boletim da Enfam tem publicação bimestral e leva informações aos magistrados, aos demais operadores do Direito e à Justiça em geral. Estimula a reflexão e o debate de conhecimentos jurídicos relevantes, visando contribuir para o cultivo e a melhoria do Direito no Brasil.

Site de fiscalização de orçamento público elogia Enfam
No último domingo (28 de fevereiro), a coluna Carrinho de Compras do site Contas Abertas parabenizou a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados pela justificativa apresentada para o empenho de 91 mil reais, referente a gastos com a contratação de serviços e a organização do Curso de Formação de Multiplicadores em Mediação e Técnicas Autocompositivas, ocorrido em Belo Horizonte, nos dias 22, 23 e 24 de fevereiro, e pela iniciativa de realização do evento.

O curso capacitou 40 magistrados da 1.ª Região, que compreende 13 estados e o Distrito Federal. Os cursos destinados a formar multiplicadores possibilitam a melhoria das ações do Judiciário, pois habilitam os magistrados a replicar, nos tribunais em que trabalham, os ensinamentos adquiridos, o que gera maior economia e abrangência.

Participaram do evento, no total, 50 pessoas, entre magistrados, servidores e colaboradores. A abertura do encontro contou com a presença do ministro Arnaldo Esteves, representando o diretor-geral da Enfam, Fernando Gonçalves.

Leia a matéria na íntegra.

TCU vai participar da formação de quadros para o Judiciário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) assinaram convênio, nesta terça-feira, com o objetivo de cooperação mútua para formação de juízes e servidores, visando à melhoria da gestão do Judiciário, de modo a reduzir a morosidade dos processos e aumentar a qualidade do atendimento jurisdicional.

O presidente do STJ, ministro Cesar Rocha, salientou a importância da cooperação entre as instituições, representadas pela presença, na solenidade, do presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, seu vice-presidente Benjamin Zymler e os ministros Walton Alencar Rodrigues e Walmir Amaral, ao lado do diretor-geral da Enfam, ministro Fernando Gonçalves e do ministro Benedito Gonçalves.

O diretor-geral da Enfam apontou a questão de gestão do Judiciário como “meio para o alcance de resultados que viabilizem a tutela jurisdiconal” e admitiu que o problema de gestão “é uma das principais causas da tão falada morosidade da Justiça”. Para Fernando Gonçalves, o papel do juiz mudou. “De um trabalho burocrático, cartesiano e solitário passou-se a exigir desse profissional o domínio de conhecimentos, habilidades e instrumentos de gestão, a serem aplicados para a obtenção de maiores e melhores resultados sempre. O juiz é, antes de tudo, um líder. Deve gerenciar equipes e procurar obter resultados por meio do desempenho das pessoas com quem trabalha”, assinalou.

Nesse sentido, o ministro Fernando Gonçalves destacou que “o objetivo último é o aperfeiçoamento da distribuição da justiça. E para tal, o juiz deve quebrar barreiras e buscar a multidisciplinaridade. O mundo moderno não se rege por uma única disciplina e a integração é a palavra de ordem no mundo globalizado”.

O ministro Ubiratan Aguiar destacou que, no momento, o TCU investe na ação pedagógica para formação de quadros e profissionalização da administração pública, na qual, muitas vezes, mesmo que sem dolo, mas por desconhecimento da complexa legislação vigente, podem ocorrer desvios não perceptíveis a profissionais que atingiram a alta administração de instâncias dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo por eleições e rodízios, onde nem sempre a gestão da coisa pública está presente.

O presidente do STJ enalteceu a “seriedade e talento” dos ministros do TCU e a acuidade da Enfam em buscar o Instituto Sezerdello Corrêa, a escola institucional do TCU, para ajudar na formação de pessoal para um novo Judiciário, em que não basta o procedimento tradicional de sua atividade jurisdicional, mas estabelecer excelência na gestão para atingir seus objetivos.

Foto - Ministros assinam acordo de cooperação

Ministros dão início ao I Programa de Intercâmbio de Magistrados
O Supremo Tribunal Federal (STF) sediou, na manhã desta segunda-feira (1.º de março), a abertura do I Programa de Intercâmbio de Magistrados – Fórum BRIC. O evento é resultado de um acordo de cooperação firmado entre o STF e a Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e tem como objetivo promover a troca de experiências entre os Judiciários dos países integrantes do Fórum BRIC – Brasil, Rússia, Índia e China – e intensificar a aproximação entre as cortes supremas desses países por meio de ações concretas que promovam a modernização de seus sistemas jurídicos.

A cerimônia foi presidida pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e contou com a presença do ministro Fernando Gonçalves, diretor-geral da Enfam; do ministro encarregado de negócios da embaixada da Federação da Rússia no Brasil, Andrei Guskov; do embaixador da Índia, Bellur Shamarao; e do embaixador da República Popular da China, Qiu Xiaqui.

Segundo o ministro Fernando Gonçalves, nestes tempos de globalização, de acirramento das disputas econômicas, de crescente permeabilidade das fronteiras nacionais e do avanço da ousadia e dos métodos empregados pelo crime organizado transnacional, o desafio apresentado é o de aprofundar iniciativas de cooperação e trabalhar em estreita parceria. “Em esforço comum, devemos visar à melhoria da qualidade de vida de nossas sociedades, em ambiente de paz e segurança, multiplicando contatos com todas as regiões”.

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, o Brasil ocupa lugar de destaque no cenário internacional, inclusive no âmbito do Poder Judiciário, além de estar entre as dez nações mais desenvolvidas e ser uma das maiores democracias vitais e ativas no mundo. Por isso, é necessário que a comunidade internacional conheça o funcionamento do Judiciário brasileiro. “O Brasil tem um Judiciário bastante diferenciado, independente, com concepção de autonomia administrativa e financeira acentuada”, afirma.

Dando seguimento à programação, os cinco magistrados de cada país participante do intercâmbio irão conhecer o processo virtual, o papel da Justiça Eleitoral com sistema de votação moderno e a realização de eleições seguras, a TV Justiça, além de visitarem os tribunais superiores e escolas da magistratura. O programa se encerra no dia 12 de março.

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STJ, TCU e Enfam firmam parceria em capacitação e gestão
Pelos próximos dois anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam) trocarão experiências, informações e tecnologias nas áreas de capacitação de magistrados e servidores e de gestão de pessoas. As instituições assinam na tarde desta terça-feira, 2 de março, acordo de cooperação técnica com este fim.

O evento acontece no gabinete da Presidência do STJ, às 18h, e contará com as presenças dos ministros Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ, Fernando Gonçalves, diretor-geral da Enfam, e Ubiratan Diniz de Aguiar, presidente do TCU.

A cooperação consistirá na promoção de atividades conjuntas de educação corporativa na modalidade presencial ou à distância. O acordo também possibilitará a participação, a magistrados e servidores, em cursos de capacitação e de desenvolvimento profissional, em seminários, simpósios, encontros e outros eventos da mesma natureza, observados os critérios de seleção e a disponibilidade de vagas.

O convênio também prevê a liberação de servidores para ministrar palestras e aulas ou para participar de atividades que sejam de interesse comum; troca e cessão de insumos destinados às atividades de ensino, pesquisa e extensão, respeitado o direito à consignação expressa de autoria; criação de condições para a utilização do acervo bibliográfico mantido pelos partícipes, mediante “Empréstimo entre Bibliotecas” (EEB), bem ainda permissão de acesso dos servidores ao espaço físico das bibliotecas.

STF e Enfam assinam acordo para promover intercâmbio entre juízes do Brasil, Rússia, Índia e China
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fernando Gonçalves, assinaram na manhã de hoje (25), um acordo de cooperação entre as duas instituições para promover a troca de experiências entre o Judiciário do Brasil e dos demais países integrantes do Fórum BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China). A ideia é intensificar a aproximação entre as supremas cortes destes países por meio de ações concretas que promovam a modernização dos sistemas jurídicos participantes.

O acordo assinado hoje vai viabilizar a cooperação técnica-científica e cultural, além de possibilitar a troca de informações, conhecimento e experiências entre os magistrados. “Abrir o canal de diálogo, colocando em prática ações como o Programa de Visitação Técnica proposto pelo ministro Gilmar Mendes”, afirmou o secretário da Enfam, Marcos Degaut. Em visita aos países do Fórum BRIC, em julho de 2009, o presidente do STF assinou Protocolo de Intenções com as cortes supremas daqueles países a fim de reforçar a colaboração jurídica internacional, por meio do desenvolvimento de programas de intercâmbio.

A primeira destas ações concretas acontece a partir de 1º de março. Vinte magistrados dos países integrantes do BRIC (cinco juízes de cada país, incluindo o Brasil) participarão de um Programa de Visitação Técnica. Até o próximo dia 12, os magistrados vão conhecer toda a estrutura do Poder Judiciário brasileiro. Estão agendadas visitas ao STF, ao STJ, onde poderão ver de perto o processo de digitalização de processos e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com direito a ver de perto o funcionamento das urnas eletrônicas e biométricas.

A assinatura do acordo também prevê a realização de programa de estágio integrando magistrados do BRIC e do Mercado Comum do Sul (Mercosul). O acordo de cooperação tem o prazo de dois anos, podendo ser prorrogado conforme interesse das partes envolvidas.

Programação

Enfam abre em Minas terceiro curso sobre mediação e técnicas autocompositivas
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) abriu hoje (22/02) o terceiro curso regionalizado para formação de multiplicadores em mediação e técnicas autocompositivas. Destinado a juízes federais, o evento será realizado até a próxima quarta-feira, em Belo Horizonte (MG).

O curso de mediação é fruto de uma parceria da Enfam com a Secretaria da Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça e com a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf).

Durante a cerimônia de abertura, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Arnaldo Esteves Lima ressaltou em discurso a importância da mediação na solução de conflitos na sociedade contemporânea. “A técnica da mediação busca alcançar um ponto de equilíbrio para que as próprias partes, de maneira amigável e sem maiores ressentimentos mútuos, posam alcançar soluções consensuais, não só de conteúdo econômico, mas sobretudo de cunho social”, disse.

Representando o diretor-geral da Enfam, ministro Fernando Gonçalves, Esteves enumerou algumas das principais vantagens da mediação, dentre as quais a celeridade, a confidencialidade, a redução de custos financeiros e do desgaste emocional das partes, além da diminuição da reincidência dos litígios.

O vice-diretor da Esmaf, desembargador Carlos Moreira Alves, destacou a importância dos investimentos em educação para a promoção da melhoria dos serviços prestados pelo Judiciário à população. O secretário da Enfam, Marcos Degaut, defendeu que a modernização do Poder Judiciário deve repousar na formulação de um projeto estratégico consistente de formação e aperfeiçoamento de magistrados.

Durante o evento, os representantes da Enfam informaram aos presentes que a Escola realizará o quarto curso de mediação em Fortaleza (CE). O curso deverá ocorrer entre os próximos dias 8 e 10 de março e será destinado a juízes estaduais. A Secretaria da Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça foi representada na cerimônia pelo assessor Marcelo Vieira.

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Enfam lança prêmio de excelência
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados lançou, no dia 3 de fevereiro, o Prêmio Selo Enfam, que tem como objetivo reconhecer e disseminar as práticas de excelência no processo de ensino-aprendizagem das escolas estaduais e federais da magistratura. Nesta quarta-feira, publicou o edital com as regras de participação.

As escolas podem se inscrever a partir do próximo dia 22 de fevereiro. A inscrição será realizada mediante envio, por meio eletrônico ou pelos correios com data de postagem até 23 de março, do Relatório de Práticas do Processo Ensino-Aprendizagem, assinado pelo diretor da escola e acompanhado dos respectivos documentos comprobatórios. O relatório deve observar como roteiro em sua elaboração as Orientações e o Instrumento de Avaliação do Processo Ensino-Aprendizagem, publicados juntamente com o edital.

Além disso, a Escola participante deverá indicar três cursos de aperfeiçoamento realizados em 2009, que tenham sido credenciados pela Enfam, para avaliação dos itens relacionados com a execução de cursos, quais sejam: nível de formação dos docentes, material didático, coerência dos conteúdos, metodologias de ensino, seleção e avaliação de discentes e metodologia de avaliação dos cursos.

A escola que obtiver a maior pontuação será premiada com o Selo Enfam, mediante a entrega de uma placa que contará com inscrição de excelência institucional, a ser outorgada no dia 12 de abril. O prêmio será coordenado pelo secretário da Enfam, Marcos Rosas Degaut Pontes, e a comissão julgadora será composta de profissionais especializados na área de Direito e Educação, designados pelo Ministro Fernando Gonçalves, diretor-geral da Escola Nacional.

Para acessar o Edital, clique aqui.

Escola da República Dominicana oferece cursos a magistrados estrangeiros
A Escola Nacional da Judicatura da República Dominicana (ENJ) coloca à disposição dos membros da Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais (RIAEJ) os cursos que compõem seu programa de formação continuada para o período de abril a junho de 2010.

Os cursos serão oferecidos nas modalidades E-learning (totalmente virtual) e B-learning (presencial e on line). Essa última modalidade terá, em sua primeira fase, três encontros presenciais e, num segundo momento, aprofundamento virtual a partir da plataforma da ENJ, com duração de três meses. No entanto, a participação na fase presencial não constituirá pré-requisito para participação na fase virtual.

Segundo a Escola dominicana, não é obrigatória a participação dos magistrados estrangeiros nos encontros presenciais porque não serão realizados em dias consecutivos, o que torna essa fase inviável para as pessoas que se encontram fora da República Dominicana. Desse modo, as escolas da magistratura poderão inscrever participantes na fase virtual dos cursos.

Os interessados deverão solicitar sua inscrição diretamente no site da ENJ (www.enj.org) até o dia 22 de fevereiro. Uma vez encerrado o processo de pré-inscrição, os candidatos receberão a confirmação de sua seleção dentro do limite de vagas destinadas a cada curso. A escola de magistratura que indicar algum magistrado deverá remeter uma lista de indicações à Enfam, que confirmará os nomes junto à ENJ.


Enfam publica quarta edição do boletim
A quarta edição do Boletim da Enfam traz uma entrevista exclusiva com o ministro da Justiça, Tarso Genro, que avalia a acessibilidade à Justiça no Brasil e sua celeridade e eficiência; discute a preparação e o perfil dos magistrados brasileiros; comenta os projetos do Ministério da Justiça no âmbito da educação continuada dos juízes e a importância da Enfam; e fala sobre as críticas ao seu posicionamento favorável à punição dos responsáveis pela tortura durante o regime militar.

Na atual edição, o periódico veicula, ainda, uma entrevista com o desembargador Henrique Herkenhoff, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, em que são enfocadas questões relativas a modelos de gestão apropriados à Justiça; elaboração de planejamento estratégico, metas e definição de projetos prioritários; e desafios da administração judiciária. Além disso, o desembargador Herkenhoff analisa o trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na elaboração e aplicação de um Plano Nacional de Planejamento e Gestão Estratégica no Poder Judiciário e aborda as mudanças no Código de Processo Civil, assim como a redução dos processos destinados ao seu gabinete, decorrente da utilização de modernos métodos de gestão.

Nas páginas do quarto boletim, encontram-se, também, artigo assinado pelo ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, dica de leitura – que destaca obra sobre corrupção, dinheiro público e sigilo bancário – e notícias de eventos que visam ao aperfeiçoamento da magistratura brasileira.

O Boletim da Enfam tem publicação bimestral e leva informações aos magistrados, a operadores do Direito e à Justiça em Geral. Estimula a reflexão e o debate de conhecimentos jurídicos relevantes, visando contribuir para o cultivo e a melhoria do Direito no Brasil.

I Fonavid aprova enunciados para uniformizar procedimentos nos TJs
O I Fórum Nacional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) foi realizado entre os dias 23 e 25 de novembro, na cidade do Rio de Janeiro. O encontro discutiu a efetividade, a aplicação e a uniformização de entendimentos da Lei n.º 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.

A lei recebeu o nome de Maria da Penha em homenagem à biofarmacêutica cearense que, depois de ter sido vítima de violência do marido, se dedicou a mostrar para a sociedade a importância de proteger a mulher. Em vigor desde 22 de setembro de 2006, a lei criou os Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, dispondo sobre a implementação de mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares.

O evento contou com a participação de magistrados, psicólogos, assistentes sociais e técnicos de 24 estados brasileiros.

Vários painéis foram realizados nos três dias de debates e, no final dos trabalhos, os magistrados e equipes multidisciplinares elaboraram 16 enunciados, que visam uniformizar os procedimentos em todos os Tribunais de Justiça do país. “O debate rico e construtivo dos juízes sobre os enunciados estimulou a todos a continuar a pensar a Lei Maria da Penha e sua efetividade, sedimentando de forma definitiva o Fonavid como um fórum multifacetado, cosmopolita de debates e produção criativa do Direito e de ações afirmativas em favor das mulheres e de todos os brasileiros", afirmou a desembargadora do TJRJ, Cristina Gáulia, que também é presidente da Comissão Estadual dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A juíza Adriana Ramos de Mello, titular do 1.º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Rio de Janeiro e presidente do Fonavid, afirmou que as palestras foram enriquecedoras e que os juízes saíram com as mentes mais fortalecidas e sensibilizadas para melhor aplicarem a Lei n.º 11.340/2006. “Estivemos três dias discutindo e debatendo a Lei Maria da Penha com os juízes e foi muito proveitoso. Vários enunciados foram aprovados para melhor aplicação da lei. Acho que várias coisas vão mudar daqui por diante”, declarou.

Os participantes escolheram, ainda, o estado da Paraíba para sediar o II Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O I Fonavid foi organizado pelo TJ fluminense e contou com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPM), da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Para saber mais sobre o que foi debatido no I Fonavid, confira aqui os enunciados aprovados.

Relatório da RIAEJ identifica elementos que acarretam a brecha digital no Judiciário
A Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais (RIAEJ) reúne escolas e centros de formação e aperfeiçoamento de magistrados da Península Ibérica e da América Latina, com o objetivo de facilitar o intercâmbio de informações sobre programas, metodologias e experiências entre seus integrantes. Para melhor desempenho, a RIAEJ define temas a serem trabalhados em biênios.

No Plano de Ação 2007/2009 foi determinado um eixo temático que visa à redução da brecha digital no âmbito da magistratura ibero-americana por meio da promoção do uso das tecnologias de informação e comunicação. A Escola Judicial Édgar Cervantes Villalta, da Costa Rica, e o Instituto Federal do Judiciário, do México, coordenaram esse projeto e as pesquisas para identificar as principais razões que geram a brecha digital.

Na primeira etapa de desenvolvimento do trabalho foi aplicado questionário a uma amostra representativa dos magistrados e das pessoas encarregadas da área tecnológica. Treze países membros da rede foram pesquisados.

O processamento e a análise das informações coletadas ficou sob a responsabilidade de uma equipe das escolas coordenadoras, composta de profissionais das áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Direito e Estatística. Em decorrência da necessidade de definir amostras representativas do ponto de vista estatístico, foram mantidos os dados de apenas oito países: Brasil, Costa Rica, Guatemala, México, Nicarágua, Panamá, República Dominicana e Venezuela.

A partir das respostas obtidas foram identificados os elementos que, de modo geral, contribuem diretamente para a ocorrência da brecha digital. Com base nas análises descritivas e comparativas, chegou-se a algumas conclusões sobre o uso, o acesso e a capacidade de utilização da tecnologia da informação e das comunicações por parte dos magistrados. A RIAEJ realizou, ainda, uma série de recomendações para iniciar o processo de inclusão digital no Judiciário.

Para saber mais sobre as análises e conclusões, acesse aqui o relatório original.

Professores discutem proposta curricular para curso de formação no Paraná
Na última sexta-feira, 4 de dezembro, a cidade de Foz do Iguaçu foi sede do IV Encontro Estadual de Professores da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP). A reunião aconteceu em momento de importante discussão sobre o Projeto Político-Pedagógico das Escolas de Magistratura e buscou abrir espaço para ampla participação dos professores e gestores nos debates e definições das novas ações a serem implementadas a partir de 2010 nos Núcleos Descentralizados da EMAP.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) apresentou questões relativas às suas diretrizes, abrangendo políticas educacionais, conteúdos mínimos e formas de avaliação para a formação inicial e continuada dos magistrados. Segundo o ministro Fernando Gonçalves, diretor-geral da Enfam, a formulação e implementação de um projeto estratégico, coerente e consistente, de seleção, formação e aperfeiçoamento dos magistrados são as premissas básicas para a evolução e modernização do Poder Judiciário.

O Curso de Preparação à Magistratura constituiu o principal foco de discussão e sua proposta curricular foi objeto de análise. Os planos das disciplinas foram revistos nas questões relativas a área de estudo, encaminhamento metodológico, proposta de conteúdos, carga horária e processo de avaliação.

Os professores, público-alvo do encontro, integraram grupos de trabalhos, dos quais resultaram propostas para as disciplinas do Curso de Preparação à Magistratura, inclusive para as novas disciplinas de formação humanística. Os participantes refletiram, ainda, sobre o ensino jurídico e seus aspectos interdisciplinares, tendo a temática Direitos Humanos como eixo norteador.

O ministro Fernando Gonçalves afirmou, também, que a Escola Nacional tem o dever de formular uma doutrina de seleção e formação de juízes, de concretizar a filosofia de magistratura encampada pela Constituição Federal, razão pela qual os conteúdos programáticos devem priorizar disciplinas como Filosofia, Administração Judiciária, Gestão de Pessoas, Sociologia e Psicologia, além de Ética e Deontologia do magistrado. “Nosso compromisso é conferir maior densidade ao ensino, ao saber, de modo que a arte e o dever de julgar alcancem seu escopo fundamental, ou seja, a célere e eficiente prestação da Justiça”, ressaltou.

O encontro contou com palestras do ministro Fernando Gonçalves; Maria Tereza Uille Gomes, promotora de justiça; Juiz Roberto Portugal Bacellar, diretor-geral da EMAP; Celso dos Santos Vasconcellos, pedagogo e filósofo; juiz Fernando Antonio Prazeres, supervisor pedagógico da EMAP; Felinto Sernache, gerente de previdência privada da Towers Perrin; juiz Evandro Portugal, coordenador-geral de cursos da EMAP; e juiz Pedro Luís Sanson Corat, titular da Vara de Inquéritos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. O evento teve, ainda, o apoio da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP), que apresentou dois temas sobre previdência e planos de benefícios.

Enfam, TJDF e Secretaria de Direito Econômico assinam acordo de cooperação
Na última quinta-feira, 3 de dezembro, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento (Enfam) firmou acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por intermédio do Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, e com a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). O convênio foi fundamentado no art. 116 da Lei n.o 8.666/93 – Lei das Licitações e Contratos Públicos – e tem como objetivo estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre as partes.

Segundo o coordenador de planejamento estratégico da Enfam, Rodolfo Freitas Rodrigues Alves, o acordo tem como objetivo, também, a conjugação de esforços voltados para a implantação de um Núcleo de Pesquisa Jurídica como ação viabilizadora do desenvolvimento e fortalecimento das atividades de pesquisa no âmbito da magistratura nacional. “A partir de temas ligados ao direito do consumidor, particularmente as reclamações recorrentes registradas nos Procons, serão fomentados estudos e debates entre os participantes com o fito de aprimorar os serviços judiciários, a prestação jurisdicional e as políticas públicas relacionadas à proteção e defesa do consumidor”, ressaltou.

A colaboração mútua consiste na criação de um sistema regular de informações técnicas, no qual se incluirão propostas, relatórios técnicos e outros tipos de publicações que ampliam o relacionamento entre os órgãos conveniados. Por meio do acordo, as instituições se comprometem a oferecer vagas para participação de servidores em eventos que visem ao seu aperfeiçoamento, bem como facilitar a liberação de técnicos para ministrar cursos, seminários, simpósios e palestras que sejam de interesse comum. Fica a cargo de cada órgão as despesas decorrentes da execução das atividades sob sua responsabilidade.

Os cooperadores acordaram, ainda, a viabilização de troca e transferência de recursos e materiais destinados às atividades de ensino, pesquisa e extensão, além de condições para uso comum das bibliotecas e centros de processamento de dados.

A cerimônia de assinatura do acordo foi realizada no Hotel Gran Bittar, em Brasília, durante a reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Assinaram o convênio: o Dr. Ricardo Morishita Wada, diretor do DPDC, pela Secretaria de Direito Econômico; o Dr. Marcos Rosas Degaut Pontes, secretário, pela Enfam; o Juiz Hector Valverde Santana pelo TJDF; e a secretária Arlete Garcia Rodrigues, pelo Instituto Luiz Vicente Cernicchiaro.

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Diretor-geral da Enfam é condecorado com Medalha da EMERJ
Em reunião ocorrida no dia 10 de novembro, o Conselho Consultivo da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) homologou, por unanimidade, proposta de condecoração do ministro Fernando Gonçalves, diretor-geral da Enfam, com a Medalha EMERJ, em justo reconhecimento por seus relevantes serviços prestados à cultura jurídica, ao Poder Judiciário e à sociedade brasileira.

A cerimônia de entrega da Medalha e agradecimento foi realizada no dia 1.º de dezembro, no auditório do Palácio da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, os agraciados foram recepcionados com um jantar oferecido pela escola fluminense.

O mineiro Fernando Gonçalves iniciou suas atividades na área jurídica no cargo de Juiz de Direito do Estado de Minas Gerais e, em 1976, ingressou na magistratura federal. Foi presidente da 3.ª Turma e da 2.ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região e membro do Conselho de Administração daquela Corte.

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 1996, desempenhou as funções de presidente da 6.ª Turma do STJ, coordenador-geral da Justiça Federal, diretor da Revista do STJ e, atualmente, é ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Ocupou o cargo de vice-diretor da Enfam na primeira gestão do Órgão – biênio 2007/2009 – e, a partir de abril deste ano, é diretor-geral.

Magistrados trocam experiências no 1º Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica
Magistrados, psicólogos, assistentes sociais e técnicos de diversos estados do Brasil estão aproveitando os três dias do 1º Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) para trocar experiências e conhecer peculiaridades de cada região no que diz respeito à aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006). Realizado pela primeira vez e tendo como sede a cidade do Rio de Janeiro, o evento foi aberto na segunda, dia 23, e será encerrado nesta quarta-feira, às 17h30, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zveiter. As discussões acontecem no Hotel Windsor Guanabara, na Avenida Presidente Vargas, 392, no Centro.

Representando o Tribunal de Justiça do Pará, onde há quatro varas especializadas em violência doméstica, sendo duas na capital e duas no interior, nas Comarcas de Santarém e de Marabá, a desembargadora Vânia Lúcia Silveira disse que a grande preocupação do Judiciário de seu Estado é a divulgação da Lei Maria da Penha.

"As mulheres e a sociedade em geral precisam tomar conhecimento da lei a fim de que aquelas pessoas que se sintam lesadas possam ter conhecimento de que estão amparadas", afirmou a desembargadora que também é coordenadora de um grupo de trabalho de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A fim de informar, uma cartilha de divulgação da lei foi elaborada no Estado. "A violência doméstica antigamente ocorria de modo muito oculto e após a divulgação da lei o que se observou é que os números de denúncias e de processos aumentaram de modo considerável. As mulheres passaram a ter mais confiança no Judiciário", comentou.

Já a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, da Comarca de Rondonópolis, no Estado do Mato Grosso, ressaltou o aumento do índice de criminalidade. Há quase três anos respondendo pela vara especializada em violência doméstica, ela contou que iniciou com 90 processos e hoje tem quase 4 mil. "O índice de criminalidade infelizmente tem oscilado, mas já atingiu o índice máximo do que se possa aceitar. Temos crimes contra os costumes de pais contra crianças, filhas, enteadas, sobrinhas, casos de triplo homicídio de ex-namorada em restaurante público. Infelizmente é a realidade", lamentou. De acordo com ela, no Estado do Mato Grosso há quatro Varas de Violência Doméstica, sendo duas em Cuiabá, uma em Rondonópolis e outra em Várzea Grande.

A participação no 1º Fonavid foi muito gratificante para a juíza Carmem Stela Sampaio Pereira, da Comarca de Vitória da Conquista, na Bahia. "Está sendo muito gratificante. Cada estado tem sua característica, sua peculiaridade, suas dificuldades. Então, nós estamos debatendo, estamos vendo as dificuldades de cada um e juntos vamos procurar ver o que pode ser aprimorado. É uma troca de experiências", salientou. Ela disse que na Bahia já foram instaladas varas especializadas na capital, Salvador, e Feira de Santana. Há previsão de criação de mais uma na sua comarca.

No Rio Grande do Sul, até o momento, foi instalada apenas uma vara especializada em violência doméstica na capital. De acordo com o juiz Roberto Arriada Lorea, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Alegre, o evento é oportuno, uma vez que possibilita conhecer outras experiências e trocar idéias. "Lá em Porto Alegre a Vara de Violência Doméstica tem um ano e meio de existência e nós estamos com 9 mil processos",contou.

Para ele, conversas com colegas demonstram que existem realidades distintas, especialmente no que diz respeito ao número de processos. "Uma colega do Distrito Federal, por exemplo, disse que em todas as novas ações ela faz uma primeira audiência. Isso não é possível em uma vara como a minha em que o ingresso semanal é de 150 pedidos de medidas protetivas. Então eu tenho que selecionar os casos que realmente demandam uma audiência", declarou ele, lembrando que há obstáculos à uniformização de procedimentos em regiões tão distintas.

Medidas protetivas em discussão

As medidas de urgência para proteger as vítimas de violência doméstica, tais como afastamento do agressor do lar, dominaram a tarde de ontem, dia 24, no segundo dia do 1º Fonavid. Segundo o desembargador Geraldo Prado, do TJ do Rio, as medidas são providências cautelares, portanto provisórias e satisfativas. "Elas duram enquanto durar o processo criminal" lembrou.

O professor de Filosofia do Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), José Ricardo Ferreira Cunha falou sobre ética que, segundo ele, é consideração pelo outro. "O outro exige de nós a nossa consideração. Considerar o outro naquilo que ele tem como figura própria e singular", explicou ele.

Em seguida, a advogada Leila Linhares, diretora da ONG Cidadania, Estudo, Pesquisa e Informação (Cepia), disse que a participação de autoridades dos três Poderes da República na abertura do evento, realizada na segunda-feira, no auditório da Escola da Magistratura do Rio (Emerj), comprova que a Lei Maria da Penha "caiu nos braços do Estado". Ela frisou, no entanto, que a violência doméstica não aparece nos debates sobre segurança pública.

O desembargador Alexandre Câmara, do TJ do Rio, disse que teve orgulho em participar da comissão de elaboração da Lei Maria da Penha, destacando que é preciso cuidado na aplicação das medidas protetivas. As palestras foram encerradas pelo subprocurador de Justiça do Estado do Rio, Antonio José Campos Moreira, que refutou o esvaziamento do artigo 41 da Lei Maria da Penha, considerada por ele uma ação afirmativa por se basear no princípio da isonomia. "Não serve cesta básica. Não serve transação penal. Não serve suspensão condicional do processo", concluiu.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Embaixada da França oferece três vagas de estágio para magistrados brasileiros
No âmbito da cooperação franco-brasileira, firmada no dia 7 de setembro entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a École Nationale de la Magistrature (ENM), a Embaixada francesa no Brasil oferece bolsas de estágio na ENM, para magistrados e funcionários públicos. Neste ano, foram colocadas à disposição da Enfam três bolsas para cursos de aperfeiçoamento na escola francesa, em Paris.

Devido à proximidade do término do ano, há somente um curso com tempo hábil para participação, a realizar-se entre os dias 16 e 27 de novembro, sobre o tema Investigação Econômica e Financeira. A Enfam, seguindo critérios estabelecidos pela ENM, selecionou três magistrados para participar do curso, tendo sido escolhidos os juízes indicados pelo Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Distrito Federal, pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região.

O estágio oferece uma bolsa no valor de 920 euros, cerca de R$ 2.350,00, com divisão pro rata em relação ao número de dias de duração do curso, para despesas com hospedagem e manutenção. A Embaixada da França arcará com os custos pedagógicos, ficando a cargo das escolas brasileiras ou do próprio participante os custos com transporte internacional.

Enfam publica terceiro boletim
Em sua terceira edição, o Boletim da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) traz entrevista com o conselheiro Walter Nunes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que discute a missão institucional do CNJ, o ingresso na magistratura, a formação e o aperfeiçoamento de juízes e o papel da Enfam e das escolas estaduais e federais.

Além do artigo assinado por Henry Molina, secretário-geral da Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais (RIAEJ) e diretor da Escola Nacional da Magistratura da República Dominicana, que trata da história, da estrutura organizacional e dos resultados alcançados pela RIAEJ, encontra-se, ainda, nas páginas do terceiro boletim, dica de leitura, destacando obra que examina o tema relativo à prisão temporária.

O periódico publica, também, artigos de magistrados e de profissional da advocacia sobre os mais variados temas no âmbito da Justiça, como também matérias que tratam do aperfeiçoamento dos magistrados e dos acordos firmados pela Enfam.

O Boletim tem publicação bimestral e leva informações aos magistrados, a operadores do Direito e à Justiça em geral. Estimula a reflexão e o debate de conhecimentos jurídicos relevantes, visando contribuir para o cultivo e a melhoria do Direito no Brasil.

I Fonavid será realizado em novembro no Rio de Janeiro
Durante a III Jornada da Lei Maria da Penha realizada no Conselho Nacional de Justiça, em 31 de março deste ano, foi criado o Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) com a finalidade de reunir juízes de todo o Brasil que atuam com a temática da violência doméstica. O Fórum pretende atuar para garantir a promoção dos direitos fundamentais e a aplicação dos dispositivos previstos na Lei n.º 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, assim como propor discussões jurídicas visando ao aperfeiçoamento e à ampliação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O I Encontro do Fonavid será realizado no período de 23 a 25 de novembro de 2009, no Rio de Janeiro, e focalizará o tema Efetividade da Lei Maria da Penha. O evento tem como objetivos compartilhar experiências e uniformizar procedimentos afetos à Lei Maria da Penha, discutir as decisões dos Juizados e Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher sob o prisma da efetividade jurídica e avaliar as vantagens e desvantagens da ampliação de competência do sistema. O I Encontro do Fórum será organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e contará, ainda, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Secretaria Especial de Política para as Mulheres (SPM), da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

As inscrições estarão abertas até o dia 10 de novembro e deverão ser realizadas pelo endereço eletrônico fonavid@mj.gov.br, não sendo possível outras formas de inscrição. Estão disponíveis 200 vagas para magistrados de todo o país e 50 vagas para técnicos das equipes multidisciplinares dos Juizados e Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. 

Enfam realiza primeiro curso de educação à distância
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promoveu, na manhã desta quarta-feira (14), a aula inaugural, por meio de videoconferência, do primeiro curso a distância. O Curso sobre Metodologia de Estudo de Caso marca a iniciativa da Enfam no universo do ensino virtual.

A aula contou com a presença do desembargador Rogério Gesta Leal, tutor do curso, do desembargador federal Tadaaqui Hirose, diretor da Escola da Magistratura da 4ª Região (Emagis), e do secretário da Enfam, Marcos Degaut. Por questões de saúde, o ministro Fernando Gonçalves, diretor-geral da Enfam, não pôde comparecer à aula inaugural.

Durante a abertura do evento, o desembargador federal Tadaaqui Hirose relembrou o histórico de cursos realizados pela Emagis por meio de EAD e destacou as facilidades e vantagens que o método oferece. “O magistrado não precisa se afastar da função jurisdicional e não há gastos com passagens e diárias”, explicou.

O desembargador Rogério Gesta Leal explicou como será a metodologia utilizada no curso: divisão em módulos, postagem de materiais na plataforma, envio de atividades concluídas pelos alunos e avaliação. O tutor ainda ressaltou a importância da efetiva participação dos magistrados: “Vocês não são apenas alunos. São co-autores de um projeto e farão uma contribuição enriquecedora”.

Finalizando, o secretário Marcos Degaut declarou que a Enfam almeja a superação da distância geográfica e planeja disponibilizar 17 cursos por meio do Ensino a Distância, além dos presenciais, no próximo ano. Enfatizou, ainda, que a realização de cursos a distância só é possível em face da valiosa cooperação do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4) e da Emagis.

O curso, que conta com a participação de 20 juízes federais, será realizado até o dia 13 de dezembro deste ano e tem como objetivo preparar os magistrados para a utilização da metodologia de estudo de casos.

Foto - Marcos Degaut, secretário da Enfam, desembargador Tadaaqui Hirose, diretor da Escola da Magistratura da 4ª Região e desembargador Rogério Gesta Leal, tutor do curso

Enfam realizará aula inaugural de EAD na próxima semana
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) e com a Escola da Magistratura daquela Corte (Emagis), promoverá o primeiro curso em ambiente totalmente virtual. O Curso sobre Metodologia do Estudo de Caso estreia a inserção da Enfam no universo do ensino a distância e será realizado no período de 13 de outubro a 13 de dezembro deste ano.

Foram oferecidas apenas quatro vagas por Região por se tratar de projeto-piloto, portanto de caráter experimental. O curso será direcionado a juízes federais e terá como tutor o desembargador Rogério Gesta Leal, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). O objetivo é preparar magistrados para a utilização da metodologia de estudo de caso e serão abordadas questões como aspectos estruturantes e metodológicos do estudo de caso, método sistêmico constitucional de solução de caso concreto e estudo de caso no âmbito da gestão jurisdicional.

A aula inaugural será realizada na manhã do dia 14 de outubro, por meio de videoconferência, a ser operacionalizada pelo Conselho da Justiça Federal e transmitida aos Tribunais Regionais Federais, e contará com a participação do Diretor-Geral da Enfam, ministro Fernando Gonçalves, e dos desembargadores Rogério Gesta Leal, do TJRS; Vilson Darós, presidente do TRF da 4ª Região; e Tadaaqui Hirose, diretor da Emagis.


Primeiro curso regionalizado sobre mediação acontece em Recife
Está sendo realizado de 23 a 25 de setembro, em Recife, o primeiro curso regionalizado de Formação de Multiplicadores em Mediação e Técnicas Autocompositivas, destinado a juízes federais. O evento tem a parceria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) e da Escola da Magistratura Federal do TRF da 5ª Região (ESMAFE).

Durante a abertura do curso, o desembargador Lázaro Guimarães, diretor da ESMAFE, destacou a importância da mediação como instrumento que pode não só acelerar a prestação jurisdicional, mas também proporcionar às partes uma relação saudável pós-demanda. Representando a Enfam, o secretário Marcos Degaut lembrou da importância das parcerias feitas entre instituições unidas por objetivos comuns, dos quais o principal é recrutar e capacitar os magistrados, tornando-os mais éticos, mais vocacionados, mais preparados para o exercício da magistratura. “E isso se torna, sobretudo, possível quando baseado na real disposição dos magistrados em continuar seu aprimoramento técnico-jurídico”, afirmou. Participou também da abertura, representando o Ministério da Justiça, Marcelo Vieira, assessor da SRJ.

O curso é coordenado pelos juízes Roberto Bacellar, André Gomma de Azevedo e Eduardo Picarelli e pelo desembargador Néfi Cordeiro, responsáveis por ministrar as seguintes disciplinas: mecanismos de resolução de conflitos e possibilidades de composição; métodos autocompositivos e heterocompositivos de resolução dos conflitos; técnicas de composição de conflito baseadas na negociação; e procedimentos, técnicas e habilidades da mediação.

O curso ora realizado em Recife dá continuidade ao programa de formação em mediação e técnicas de resolução de conflitos. O próximo curso desse programa deverá ser realizado em São Paulo para juízes federais da 3ª Região.

Foto - Juiz Roberto Bacellar, Desembargador Néfi Cordeiro e Juiz Eduardo Picarelli

Lançado o Programa Grotius Brasil
Na última quinta-feira, 10 de setembro, a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) lançou o Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional – Grotius Brasil – e promoveu o I Encontro Anual do Selo Grotius. O programa brasileiro segue o modelo do bem-sucedido Grotius, implementado na União Européia, em que foram realizados programas de treinamento, intercâmbios, seminários, estudos e pesquisas voltados para a cooperação jurídica internacional.

Instituído no âmbito do Ministério da Justiça, o Programa Grotius Brasil tem como objetivos incentivar e promover a capacitação de agentes públicos – juízes, promotores, defensores públicos, advogados públicos e delegados de polícia –; fomentar o ensino, a pesquisa e a extensão acadêmica; e viabilizar publicações, a partir dos resultados obtidos por meio de investigação científica sobre o tema Cooperação Jurídica Internacional.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) foi convidada a integrar o Programa Grotius Brasil, em razão de seu papel de regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos ministrados pelas Escolas Estaduais e Federais de Magistratura. No âmbito do Poder Judiciário terá o encargo de credenciar os cursos a serem realizados em decorrência do Programa para fins de promoção e aperfeiçoamento de magistrados, em consonância com o disposto na Resolução n.º 3, de 30 de novembro de 2006, do Superior Tribunal de Justiça.

Durante o lançamento do Programa, os órgãos e integrantes do Grotius Brasil, de acordo com o art. 5º da Portaria n.º 19, de 3 de julho de 2009, da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), elegeram o Comitê Gestor, composto pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), por meio da Consultoria Jurídica (CONJUR), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e o Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Compete ao Comitê Gestor as decisões referentes ao módulo de capacitação dos agente públicos e a concessão do Selo Grotius.

Já no I Encontro do Selo Grotius, o Comitê aprovou a primeira proposta: o I Curso de Formação em Cooperação Jurídica Internacional da Universidade Federal Fluminense, que será realizado em parceria com a SNJ e com a Universidade de Málaga (Espanha). O curso terá a duração de 80 horas-aula e será ministrado durante duas semanas no primeiro semestre de 2010.

O papel da Enfam foi tema do Encontro de Diretores de Escolas de Magistratura
Nesta quarta e quinta-feira, 9 e 10 de setembro, Brasília sediou o Encontro Nacional de Diretores de Escolas de Magistratura. O evento reuniu, no Hotel Brasília Alvorada, representantes de cerca de 60 escolas estaduais, federais, trabalhistas e eleitorais. O encontro teve em sua programação palestras proferidas pelos ministros Ricardo Lewandowisk (STF), Fernando Gonçalves (STJ), Antônio José de Barros Levenhagen (TST) e Antônio Herman Benjamin (STJ).

Convidado pelo desembargador Eladio Lecey, diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), o ministro Fernando Gonçalves, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), fez uma exposição sobre o papel da Enfam na formação dos magistrados.

Fernando Gonçalves detalhou o caminho trilhado pela Enfam, que começou a tomar forma concreta com a Emenda Constitucional n.º 45, de 30 de dezembro de 2004. “Inúmeros estudos e pesquisas foram realizados para viabilizar a implantação da Enfam, contemplando-se, também, a análise de modelos bem-sucedidos de escolas estrangeiras que pudessem ser adaptados à nossa realidade”, explicou.

O ministro ainda esclareceu que o papel da Enfam é tornar possível a realização de cursos, assim como regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira da magistratura, conforme disposto no art. 105 da Constituição Federal. “À Enfam foi confiada a hercúlea missão de contribuir para habilitar os magistrados a desenvolver apurada formação técnico-jurídica, como também de caráter pragmático, humanístico e multidisciplinar, e elevada sensibilidade social”, afirmou.

Questionado pelo desembargador Eladio Lecey sobre a dificuldade de escolas menores terem pessoal em quantidade satisfatória para suprir as necessidades, Fernando Gonçalves afirmou que a Enfam, além de viabilizar cursos, dispõe professores, por meio de intercâmbio, às escolas que não os têm em número suficiente para ministrar cursos e participar de bancas examinadoras.

Fernando Gonçalves aproveitou a ocasião para se posicionar sobre a polêmica extrapolação de competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A Magna Carta outorga à Enfam poder normativo primário de dispor sobre cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira. A ninguém é dado lhe retirar essa prerrogativa. Nem a nosso bem-aventurado Conselho Nacional de Justiça, que pode muito, mas não pode tudo.”

Ao final de sua explanação, o Ministro Fernando Gonçalves reiterou que a Enfam está à disposição de todos, a qualquer hora: “A Enfam não tem portas. A Enfam é aberta”.

Foto - Ministro Fernando Gonçalves

COPEDEM reuniu-se em Aracaju
A XVIII reunião do COPEDEM – Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de Magistratura – aconteceu no dia 4 de setembro, em Aracaju, Sergipe. Durante a reunião, foram discutidos diversos assuntos, entre os quais a estruturação do COPEDEM por regimento interno; a criação e alimentação permanente de um sítio eletrônico do Colégio; e a assinatura de convênios com instituições nacionais e de acordos com instituições estrangeiras para estabelecer intercâmbio cultural, com reciprocidade, visando ao aprimoramento da magistratura brasileira e à difusão do sistema jurisdicional do País.

A reunião contou com a participação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que teve como representantes o seu Secretário, Marcos Rosas Degaut Pontes, e o Coordenador Rodolfo Freitas Rodrigues Alves. Como um dos pontos favoráveis do encontro, ficou decidido que a Enfam passará a constituir membro do COPEDEM, de modo integral, com direito a voz e voto.

Houve debates, ainda, sobre o currículo mínimo dos cursos de formação inicial para a magistratura, ministrados pelas Escolas Estaduais, considerando-se as diretrizes formuladas pela Enfam na Resolução n.º 2, de 16 de março de 2009.

Abordando o tema referente à criação de núcleos de pesquisa para diagnósticos de conflitos sociais e definição de novos paradigmas de administração do Judiciário, os participantes do COPEDEM aventaram duas possibilidades. A primeira refere-se às escolas estaduais que possuírem condições físicas, financeiras e materiais; nesse caso, poderão instalar seus próprios núcleos e realizar, independentemente, as pesquisas que definirem como necessárias ou prioritárias.

A segunda é o estabelecimento de parceria com a Enfam pelas demais escolas para a implantação desses núcleos, conforme as diretrizes traçadas pela Escola Nacional, nos moldes já efetuados com o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, a Escola Superior da Magistratura de Pernambuco, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e a Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região.

Nas deliberações finais da reunião, os membros do COPEDEM redigiram a Carta de Aracaju. No documento, considerando estar atento aos problemas da magistratura estadual e a importância do fortalecimento das Escolas, o Colégio reafirma a obrigatoriedade dos cursos de aperfeiçoamento de magistrados como pressuposto constitucional para promoção por merecimento e vitaliciamento, de acordo com o art. 6º da Resolução n.º 2/2007 da Enfam.

Em prol da sociedade e da afirmação do Poder Judiciário, sugere, ainda, aos Tribunais de Justiça e às Escolas Judiciais o desenvolvimento de atividades de pesquisas científicas para diagnóstico de problemas localizados e desafiadores. Além disso, ratifica que as Escolas da Magistratura constituem o foro adequado para a discussão de projetos de gestão judiciária, para cuja efetivação poderão ser celebrados convênios ou parcerias.

Por fim, ficou decidido o encaminhamento de uma cópia da Carta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reforçar o entendimento da obrigatoriedade de os juízes frequentarem os mencionados cursos de aperfeiçoamento.

Enfam e Escola de Magistratura da França assinam convênio para intercâmbio de experiências entre juízes
Com o objetivo de estimular o intercâmbio de experiências na formação de magistrados entre França e Brasil, foi assinado, nesta segunda-feira, 7, um convênio entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Escola Nacional de Magistratura da França (ENM). O convênio foi celebrado em Brasília pelo diretor-geral da Enfam, ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e pelo diretor-geral da ENM, Jean François Thony.

Entre as ações previstas, há visitas anuais e alternadas das diretorias das duas instituições para a comparação dos sistemas de formação de juízes e trocas de experiências para a melhoria das técnicas de transferência de conhecimentos e práticas pedagógicas. Também estão previstas ações para favorecer o intercâmbio de magistrados, com a realização de estágios ou visitas de estudo nos centros de formação de cada país.

O convênio faz parte de uma série de iniciativas dos governos francês e brasileiro para a aproximação das duas nações. O diretor-geral Jean François Thony fez parte da comitiva de Nicolas Sarkozy, presidente da França, que visitou o Brasil no começo desta semana para participar das comemorações do Dia da Pátria.

Comissão acompanha treinamentos sobre mediação
A mediação, uma das principais ferramentas defendidas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para agilizar o trâmite processual, ganha ainda mais destaque na parceria entre a Enfam e o Ministério da Justiça (MJ), com a interveniência da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ). O MJ editou a Portaria 2.688/2009, publicada no Diário Oficial da União no último dia 13 de agosto, que institui a Comissão de acompanhamento da capacitação de magistrados e servidores do Poder Judiciário em técnicas de mediação, como parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), coordenado pelo Ministério.

O secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, é o coordenador da comissão, que também conta com o desembargador federal Néfi Cordeiro, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região; os juízes Roberto Portugal Bacellar (Paraná) e André Gomma de Azevedo (Bahia); o secretário da Enfam, Marcos Rosas Degaut Pontes; e o assessor da SRJ, Marcelo Vieira de Campos.

A edição da Portaria 2.688, demonstra a importância da mediação para a melhoria dos serviços do Poder Judiciário e também como parte do planejamento estratégico da Administração Pública como um todo, em benefício da sociedade. Os trabalhos da Comissão são definidos pela Portaria como de relevante interesse público e seus integrantes não serão remunerados pela participação no órgão. Confira o conteúdo da Portaria 2.688/2009.

O segundo número do Boletim da Enfam foi publicado
Em sua segunda edição, o Boletim da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) traz duas entrevistas especiais: com o ministro Felix Fischer, vice-diretor da Enfam, que aborda temas de impacto da área penal, e com o secretário Rogério Favreto, que apresenta o papel e as realizações da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça, além de uma análise sobre o aperfeiçoamento de magistrados em técnicas de mediação, realizado em parceria com a Enfam.

O periódico publica, também, artigos de magistrados e de advogados sobre os mais variados temas no âmbito da Justiça, como também matérias que tratam do aperfeiçoamento dos magistrados e dos acordos firmados ou previstos pela Enfam.

O Boletim tem publicação bimestral e leva informações aos magistrados, a operadores do Direito e à Justiça em geral. Estimula a reflexão e o debate de conhecimentos jurídicos relevantes, visando contribuir para o cultivo e a melhoria do Direito no Brasil.

Ministro Fernando Gonçalves prestigia abertura de curso de mediação judicial
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor-geral da Escola Nacional de Aperfeiçoamento e Formação de Magistrados (Enfam), Fernando Gonçalves, participou na noite de ontem (11), no Ministério da Justiça, da abertura oficial do curso de formação de multiplicadores em mediação e técnicas autocompositivas e do lançamento do “Manual de mediação judicial”, de autoria do juiz André Gomma de Azevedo.

Fruto da parceria entre STJ, Enfam e Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, o curso tem por objetivo difundir e estimular a mediação de conflitos na busca de uma nova cultura de pacificação. Até o momento, cerca de 300 juízes federais e estaduais já foram capacitados em 10 cursos realizados no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Distrito Federal

Segundo Fernando Gonçalves, o fortalecimento da cooperação institucional entre os três Poderes é fundamental para a promoção de uma Justiça mais dinâmica, rápida e eficiente. Ele ressaltou que o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, é um dos principias incentivadores e articuladores desse importante diálogo político judicial.

Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, é dever do Estado auxiliar o Judiciário no enfretamento da crise gerada pelo elevado volume de processos recebidos pelos tribunais, e a utilização de técnicas e modelos de pacificação de conflitos pode ser uma excelente alternativa. “Estamos atentos à crise e vamos combatê-la com eficiência” afirmou o ministro.

O curso será ministrado de hoje (12) a sexta-feira (14) pelos juízes Roberto Portugal Bacellar e André Gomma de Azevedo, no auditório da Finatec (Campus Universitário Darcy Ribeiro). No programa: mecanismos de resolução de conflitos, técnicas de composição e de negociação, gerenciamento de mediadores e procedimentos, técnicas e habilidades da mediação.

A mediação de conflitos é uma prática que vem sendo estimulada como opção ao sistema tradicional de Justiça brasileiro. O método reúne recursos e técnicas utilizadas para facilitar diálogos e prevenir conflitos por meio da participação imparcial de um mediador (terceiro agente) na coordenação de reuniões conjuntas ou separadas com as partes envolvidas. Em vários países do mundo, a mediação é obrigatória e prévia ao processo judicial, além de ser subsidiada pelos próprios governos.

O Manual de mediação judicial lançado na noite de ontem vai auxiliar ainda mais os magistrados e gestores públicos no processo de resolução de conflitos. Com 246 páginas, contém orientações sobre como realizar uma mediação, indicações de treinamento e técnicas de avaliação do trabalho desenvolvido pelo mediador.

Os ministros Sidnei Beneti, Benedito Gonçalves e o desembargador convocado Vasco Della Giustina também participaram da cerimônia.

Foto - Ministro Fernando Gonçalves cumprimenta o ministro da Justiça Tarso Genro

Foto - Ministro Fernando Gonçalves

Enfam firma acordo para o oferecimento de cursos à distância para juízes de todo o país
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região firmaram, nesta quarta-feira (12), acordo de cooperação para o compartilhamento da plataforma de ensino a distância desenvolvido pelo TRF para a promoção de cursos online pela Enfam. Representando a Escola Nacional, assinaram o acordo os ministros Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Fernando Gonçalves, diretor-geral da Enfam. Pelo TRF, assinaram o convênio os desembargadores federais Vilson Darós, presidente do Tribunal, e Tadaaqui Hirose, diretor da Escola da Magistratura daquele TRF.

Ao assinar o acordo, o ministro Fernando Gonçalves ressaltou a importância para a Enfam da utilização da experiência do TRF4 em ensino a distância. “Em um país de dimensões continentais como o Brasil, a tecnologia é importante instrumento para alcançar os magistrados do país. A experiência do TRF4 facilita à Enfam a efetivação de uma de suas funções: a de normatizar, de dar um rumo à preparação dos juízes para que, com base nos princípios apresentados pela Escola Nacional, cada seção judiciária adapte esses preceitos à realidade local.”

A respeito do uso da tecnologia no desenvolvimento do Judiciário, Fernando Gonçalves citou o projeto do STJ “Justiça na Era Virtual”, que tornou eletrônicos todos os processos que tramitam na Corte superior. O diretor-geral da Enfam também destacou a adesão de vários tribunais do país ao projeto para o envio de seus processos virtualmente. “A Era Virtual é uma nova cultura, um novo tempo para a Justiça e o Judiciário está se adaptando a esse avanço. O acordo da Enfam com o TRF4 para a promoção de cursos online, inclusive, é mais um passo nesse sentido.”

Ainda segundo Fernando Gonçalves, o oferecimento de cursos online pela Enfam, a partir da plataforma desenvolvida pelo TRF4, também fortalece um dos principais objetivos da Escola Nacional – o de interligar as Escolas da Magistratura de todo o país. “A Enfam é o elo entre as 27 Escolas da Magistratura estaduais e as cinco federais para o desenvolvimento do Poder Judiciário. A Escola é um norte para a promoção de uniformidade dos trabalhos judiciais e os treinamentos a distância facilitam essa promoção no sentido de que vão ampliar o acesso aos cursos desenvolvidos pela Enfam.”

O secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, enfatizou a cobrança da sociedade por uma prestação jurisdicional mais célere em contrapartida ao crescente volume de processos, o que demonstra a necessidade de políticas públicas para melhorar a estrutura da Justiça e preparar seus operadores. “Nesse sentido, a Secretaria apoia os cursos de aperfeiçoamento promovidos pela Enfam numa parceria que consideramos estratégica.” Segundo Rogério Favreto, mais de 300 magistrados já foram capacitados nessa parceria em cursos sobre técnicas de mediação e autocomposição, “ferramentas que agilizam o andamento processual e ajudam o Judiciário a enfrentar com qualidade os desafios que lhe são apresentados”.

Ensino democratizado e de fácil acesso

O desembargador Vilson Darós, presidente do TRF4, ressaltou a importância dos cursos a distância para a democratização do ensino, a disseminação do conhecimento, além do aperfeiçoamento de magistrados e servidores. O TRF oferece, online, aos inscritos treinamentos com textos, exercícios e vídeos. Além do aperfeiçoamento, a participação nos cursos permite aos magistrados a promoção na carreira e também o vitaliciamento, conforme previsão constitucional. “Os cursos a distância facilitam o acesso do magistrado, que pode participar em seu tempo disponível e sem prejuízo à prestação dos serviços judiciais, pois não precisamos retirar o juiz de sua jurisdição.”

O presidente do TRF4 também falou sobre virtualização dos processos. O desembargador Vilson Darós destacou o fato de os juizados especiais da Justiça Federal já funcionarem totalmente informatizados. “Hoje tudo é eletrônico.” Segundo o dirigente, o TRF já está trabalhando no sentido de tornar virtuais todos os processos que tramitam naquela Corte. “Até o início do próximo ano, teremos o nosso processo eletrônico, com o sistema desenvolvido pelos servidores do corpo funcional, ou seja, tudo a custo zero. Estamos unidos em prol do melhor para o Judiciário.”

Responsável pela Escola da Magistratura do TRF4, o desembargador Tadaaqui Hirose afirmou que “a cooperação técnica oferecida à Enfam, inclusive com a utilização do próprio sistema desenvolvido pelo TRF, permitirá à Escola a implementação da ferramenta dos cursos a distância, que facilita a preparação dos magistrados”. Além da possibilidade de treinar o juiz diretamente em sua localidade, o desembargador citou mais uma das vantagens dos cursos a distância: a redução de custos. “A diminuição dos custos é evidente, pois não há gastos com a locomoção de juízes aos locais de treinamento.”

Foto - Assinatura do acordo

Enfam lança boletim para promover intercâmbio de informações de interesse da magistratura
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados lançou a primeira edição do Boletim da Enfam. Nesta edição de lançamento, o periódico traz uma entrevista especial com o novo diretor-geral da Escola, ministro Fernando Gonçalves, presidente da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro ressalta a importância da Enfam e cita propostas e projetos que pretende colocar em ação durante seu mandato.

O Boletim foi criado com o objetivo de promover a divulgação e o intercâmbio de informações de interesse da magistratura, de operadores do Direito e da Justiça em geral. Pretende construir entre esse público um espaço para reflexão, debate e difusão de idéias e conhecimentos jurídicos relevantes, com o intuito de contribuir para o cultivo do Direito no Brasil.

Além de entrevistas sobre assuntos relacionados ao Judiciário brasileiro, o Boletim trará, ainda, notícias de realizações no campo da formação e aperfeiçoamento da magistratura, reflexões sobre o papel da Escola e vários artigos de autoria de magistrados, advogados e professores universitários.

A iniciativa vem acrescentar-se aos esforços para a construção do Judiciário do futuro. Inicialmente o boletim terá publicação bimestral e pretende ainda, por meio de cada publicação, levantar, analisar, discutir e divulgar questões relacionadas à administração da Justiça.

Magistrados do Brasil contribuem para inclusão digital
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) aplicará aos magistrados do Brasil um questionário que faz parte das ações do Projeto Redução da Brecha Digital. O objetivo, nesta primeira etapa do projeto, é determinar as reais condições de acesso à tecnologia por parte dos integrantes da área jurídica dos países que integram a Rede Ibero-americana das Escolas Judiciais (Riaej).

O questionário, disponível na Internet, coletará informações de caráter geral dos magistrados e de pessoas da área tecnológica dos diferentes países. As informações, depois de analisadas, servirão de base para definir ações concretas, tendo em vista proporcionar melhor acesso à tecnologia, visando à formação e capacitação nos poderes judiciais dos países da Península Ibérica e da América Latina.

A Enfam coletará dados de 541 magistrados, entre juízes estaduais, desembargadores, juízes federais, desembargadores federais, juízes do trabalho, juízes dos tribunais regionais do trabalho, juízes-auditores da Justiça Militar e ministros do STJ. O questionário deve ser preenchido e enviado até o próximo dia 3 de julho.

Brecha Digital na Justiça

Apesar dos avanços, constatam-se diversas dificuldades no acesso amplo à tecnologia por parte daqueles que integram os diversos poderes judiciais. Tais dificuldades se encontram nas diferenças da qualidade de computadores e sistemas, além dos vários graus de resistência na utilização das tecnologias de informação.
O projeto traz ao Judiciário a oportunidade de identificar as razões que geram essas diferenças, para adotar soluções que possibilitem iniciar o processo de inclusão digital na Justiça. O principal objetivo é utilizar as tecnologias da informação como ferramenta de apoio na capacitação e formação, a fim de aprimorar a administração da Justiça e dos serviços prestados aos seus usuários.

STJ e Enfam assinam acordos de cooperação técnica com universidades do Rio de Janeiro
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Fernando Gonçalves, desembargadores da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região e da Escola da Magistrura do estado do Rio de Janeiro e representantes de duas universidades do Rio de Janeiro, Estácio de Sá e Gama Filho, assinaram nesta quarta-feira (24) acordos de cooperação técnica.

O objetivo é implantar o Núcleo de Pesquisa Jurídica da Enfam mediante a realização de projeto piloto na Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região, para viabilizar o desenvolvimento e fortalecimento das atividades de pesquisa jurídica no âmbito da magistratura nacional.

Na abertura, o ministro Fernando Gonçalves destacou que a assinatura dos acordos tem importância fundamental para a magistratura e, de um modo geral, para a Enfam. Para ele, o convênio em vigor dá um maior impulso para o mandamento constitucional.

O diretor-geral da Enfam ressaltou, ainda, que esse é o primeiro de muitos atos e realizações que vão contribuir para a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Por fim, o ministro Fernando Gonçalves parabenizou o dinamismo do ministro Cesar Rocha pelo processo de digitalização, que está sendo sinalizado para todo o Brasil e para outros países.

Os acordos de cooperação técnica assumem, ainda, o compromisso de atuar de maneira articulada e em parceria, proporcionando condições necessárias para a realização de ações conjuntas destinadas ao desenvolvimento de pesquisas jurídicas de interesse da magistratura federal e estadual.

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XVII Encontro do Copedem será realizado em São Paulo
Entre os dias 18 e 20 de junho, São Paulo sediará o XVII Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). O evento contará com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, representando o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O encontro na capital paulistana irá debater, entre os representantes das escolas estaduais, temas de interesse da magistratura nacional que busquem uniformizar as atividades didáticas e acadêmicas no estudo do Direito.

Com a necessidade de promover a união das Escolas Estaduais de Magistratura, o Copedem foi criado para discutir e defender idéias voltadas ao aperfeiçoamento da magistratura no Brasil, visando ao fortalecimento de cada instituição. O encontro permite ainda que as escolas de magistratura troquem experiências no campo de suas atividades, em prol do desenvolvimento cultural dos juízes estaduais.

A solenidade de abertura será no dia 18, às 19h no auditório da Escola Paulista de Magistratura. Nos demais dias, o evento será realizado no Hotel Intercontinental São Paulo.

Ministro Fernando Gonçalves recebe visita de magistrados do Fonavid
O ministro Fernando Gonçalves, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), recebeu hoje (10), em audiência, os juízes Adriana Mello, Luciane Bortoleto, Álvaro Kálix Ferro e Renato Vasconcelos Magalhães.

Os magistrados integram o Fórum Permanente de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) e vieram solicitar ao ministro o apoio da Enfam na organização do seu I Encontro Nacional, previsto para novembro deste ano.

O Fonavid foi criado em março deste ano, após a 3ª Jornada da Lei Maria da Penha, com o objetivo de propor medidas para a efetivação da lei. É composto por cinco juízes que representam as regiões brasileiras.

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Ministro Luis Felipe Salomão representa Enfam na reunião da RIAEJ
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participa, no dia 11 próximo, da abertura da XX Reunião da Junta Diretiva da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (RIAEJ), que se realiza na Colômbia. O ministro representa a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Os principais temas da agenda de trabalho da RIAEJ para debate no encontro englobam a revisão do Plano de Ação 2007/2009 e o balanço dos grupos de trabalho, a discussão sobre a “formação judicial: modelos educativos e sistemas de qualidade”, coordenado pelo Brasil e Colômbia. O projeto tem por objetivo construir guias que permitam obter padrões de qualidade a fim de contribuir para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem nas escolas judiciais.

Por último, será debatido o tema “Redução da Brecha Digital: a formação dos juízes para a sociedade do conhecimento". O Brasil participa nessa etapa do projeto apenas com levantamento de informações. A discussão visa contribuir para a redução da defasagem digital na formação e aperfeiçoamento dos magistrados ibero-americanos, mediante a promoção do uso das tecnologias da informação e das comunicações.

Durante o encontro, será discutido o planejamento da V Assembléia-geral da RIAEJ, que será realizada de 7 a 9 de outubro próximo, no México, bem como o ingresso de novos membros na RIAEJ.

Clique aqui e acesse a programação. 

Enfam participa de intercâmbio sobre mediação em Fortaleza
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) participa de Intercâmbio sobre Mediação que está sendo realizado em Fortaleza (CE) até o próximo dia 10.

A Enfam está representada pelo secretário-executivo Marcos Rosas Degaut Pontes que falará sobre o tema Formação e capacitação dos magistrados em técnicas de mediação e composição de conflitos.

O evento vai abordar dois macro temas: “Meios alternativos de resolução de conflitos: experiências dos projetos brasileiros” e as “Políticas de Fortalecimento de Mediação e Conciliação”.

Da abertura participou Rogério Favreto, secretário da Reforma do Judiciário e vários especialistas em mediação.

Escola Judicial do TJMG lança selo comemorativo
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) será homenageada com o lançamento de selo comemorativo dos Correios, no próximo dia 29, às 17h, no auditório ministro Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto. O evento contará com a presença do ministro das Comunicações, Hélio Costa, do diretor regional dos Correios, Fernando Gonçalves, do presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende e do diretor da Escola Judicial, desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro.

O selo comemorativo foi concebido pela artista Jamile Costa Sallum e terá tiragem de 600 mil unidades, com valor de face de R$ 1,00 e terá comercialização prevista para até dezembro de 2012. O selo destaca a Deusa Têmis, de Bescaal, segurando em uma das mãos uma espada e na outra uma balança, simbologia que representa, artisticamente, a justiça, e posicionada sobre a imagem do TJMG.

Congresso de Direito Brasil-França conta com o apoio da Enfam
Acontecerá entre 25 e 29 de maio em Porto Alegre (RS) o evento jurídico oficial do “Ano da França no Brasil”, reunindo mais de 60 renomados juristas brasileiros e franceses.

Os especialistas nacionais e internacionais vão debater temas que envolvem o direito público, direito privado, Reforma do Estado, questões envolvendo a Justiça e os direitos fundamentais, direito internacional privado e importantes aspectos do direito empresarial.

O Congresso de Direito Brasil-França será promovido pela Universidade do Rio Grande do Sul e o Instituto de Direito Comparado Brasil-França, em parceria com a Chaire régulation de SciencesPo (Paris), a Université de Strasbourg (Centre du droit de l’entreprise) e a Université Paris I Panthéon-Sorbonne, com o apoio institucional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Para cada tema, está prevista a apresentação de relatórios nacionais, seguidos de debates numa mesa redonda de direito comparado. A riqueza dos temas e a pertinência dos debates traduzem-se em uma aproximação cultural, jurídica, política e econômica entre os dois países.

O congresso marca, ainda, a publicação do livro “Introdução ao direito francês”, obra escrita por jovens pesquisadores brasileiros e franceses com dupla formação jurídica em prestigiosas universidades francesas e brasileiras.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas antecipadamente através do site www.congressobrasilfranca.org.

Maiores informações e programação completa no site do evento ou pelos telefones 51 3251-4022 e 3251-4023. 

Fernando Gonçalves é o novo diretor-geral da Enfam
O ministro Fernando Gonçalves é o novo diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e presidente do seu Conselho Superior. Ele foi eleito (29), por unanimidade, pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em substituição ao ministro Nilson Naves, que deixa o cargo após dois anos de mandato. A vice-diretoria será ocupada pelo ministro Felix Fischer.

Criada pela Emenda Constitucional 45/2004, a Enfam funciona junto ao STJ e é responsável por regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura. Entre suas atribuições, também está fomentar pesquisas, estudos e debates, promover a cooperação com entidades nacionais e estrangeiras ligadas ao ensino, além de formular sugestões para aperfeiçoar o ordenamento jurídico.

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Fernando Gonçalves integra o STJ desde julho de 1996. É membro da Segunda Seção, da Quarta Turma, da Corte Especial e ministro do Tribunal Superior Eleitoral.

Antes de assumir o cargo de ministro de STJ, atuou como juiz de Direito e procurador da República em Minas Gerais e juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Professor de Direito Tributário, foi coordenador-geral da Justiça Federal no biênio 2005/2007.

Após a eleição de hoje, a nova estrutura administrativa da Enfam é a seguinte:

Conselho Superior
Ministro Fernando Gonçalves (Presidente)
Ministro Felix Fischer (Vice-Presidente)
Ministro Hamilton Carvalhido (Diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal)
Ministra Eliana Calmon
Ministro Paulo Gallotti
Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia (Justiça Estadual)
Desembargador Federal Nelton Agnaldo Moraes dos Santos (Justiça Federal)
Juíza Federal Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva (AJUFE)
Juiz Sérgio Ricardo de Souza (AMB)

Diretor-Geral
Ministro Fernando Gonçalves
Vice-Diretor
Ministro Felix Fischer

Enfam promove curso sobre impactos econômicos e sociais das decisões judiciais
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) iniciou, na manhã desta segunda-feira (27), mais um curso de Multiplicadores em Impactos Econômicos e Sociais das Decisões Judiciais, em Brasília. O ministro Hamilton Carvalhido, corregedor-geral da Justiça Federal e membro do Conselho Superior da Enfam, abriu o evento falando sobre a importância de cursos como esse para a formação dos juízes.

“A Enfam segue seu caminho traçando um destino promissor.” O ministro salientou as mudanças da magistratura nos últimos anos com relação à visão dos juízes. Segundo ele, antes as sentenças eram produzidas com ênfase na orientação doutrinária apenas. “Aos poucos, não só doutrinariamente, tem-se pregado, além do discurso teórico, a necessária ‘constutividade’ das decisões. Antes, a sentença era meramente declaratória e asséptica. Hoje, ela segue uma jurisprudência mais completa e constitutiva”, ressaltou.

Nesse sentido, para o ministro Carvalhido, destaca-se a importância da Enfam e dos eventos promovidos pela Escola para aproximar os juízes da realidade social, como no curso que está sendo realizado, que busca identificar as variáveis econômicas e sociais presentes nas decisões judiciais, além de verificar os impactos econômicos e sociais dessas decisões, a partir de casos concretos.

O curso é ministrado pelo desembargador Rogério Gesta Leal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Ele é doutor em Direito do Estado e em Direitos Humanos. O curso, que faz parte do Plano de Trabalho/2009 da Enfam, prossegue até quarta-feira (29).

Participam do curso 39 magistrados da Justiça Federal das cinco regiões judiciárias, sendo 19 da Primeira Região; quatro da Segunda; três da Terceira; cinco da Quarta e oito da Quinta Região. A primeira edição do evento, realizada no mês de março deste ano, foi dirigida a juízes estaduais; agora o evento é direcionado aos membros da Justiça Federal.

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Enfam realiza segunda edição do curso sobre impacto econômico das decisões judiciais
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza em Brasília, entre os dias 27 e 29 deste mês, a segunda edição do curso “Impactos Econômicos e Sociais das Decisões Judiciais”.

Ministrado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Rogério Gesta Leal, professor doutor em Direito do Estado e em Direitos Humanos, o curso é dirigido a juízes federais e tem o objetivo de formar multiplicadores.
O evento propõe a identificação das variáveis econômicas e sociais presentes nas decisões judiciais e a verificação, a partir de casos concretos, do desdobramento dessas decisões na economia e na sociedade.

Entre os temas que serão objeto de discussão no curso, figuram a análise econômica do Direito Público, do Direito Privado e do processo; a relação entre as decisões judiciais e o orçamento público e o impacto dos julgados nas áreas de saúde, educação, transportes, comunicação, energia, reforma agrária e economia formal e informal.

Esta é a segunda vez que a Enfam realiza o curso, que integra o Plano de Trabalho/2009 da Escola. A primeira edição foi ministrada com sucesso, em março último, para os juízes estaduais.

Programação

Enfam investe na visão humanística do juiz nos dois anos de existência
O Poder Judiciário mostra, dia a dia, a preocupação em oferecer uma efetiva justiça, mais rápida, eficaz e de qualidade. Uma prova disso é o trabalho desenvolvido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Em apenas dois anos de funcionamento, a Escola implementou várias medidas para a melhoria da seleção dos novos juízes, além de promover ações para a constante atualização dos magistrados de modo geral. Tudo no sentido de aproximar ainda mais o Judiciário ao cidadão que busca justiça.

Criada pela Emenda Constitucional 45/2004, a Enfam foi instalada em abril de 2007 e tem por objetivo promover a formação humanística e pragmática do magistrado. “Ele não pode ser apenas técnico – o fato é esse; a lei é essa; eu aplico o fato à lei e a decisão é essa. Não é bem assim. O magistrado tem que ver a realidade social, a repercussão da decisão. Ele vai mexer com a liberdade da pessoa, a fortuna da pessoa, então, o olhar sob o aspecto humanístico é essencial”, explica o ministro Nilson Naves, primeiro e atual diretor-geral da Enfam e responsável pela instalação da escola.

Segundo Nilson Naves, “a grande mexida” da Enfam até o momento foi a instituição da obrigatoriedade do curso de formação, como etapa final do concurso para juiz. “Antes, o candidato ingressava direto na magistratura, obviamente depois de aprovado no certame. Agora, uma vez realizados os exames tradicionais, ele ingressa na escola do seu estado para participar ali do curso de formação. Esse curso é que vai avaliar se ele tem de fato o pendor para a magistratura, se ele é vocacionado”.

O contínuo aperfeiçoamento dos magistrados é outra bandeira da Enfam. Resolução editada também tornou obrigatória a participação dos membros que já atuam na magistratura, vitalícios ou não, em cursos de aperfeiçoamento. Os treinamentos devem ser realizados nas escolas estaduais e federais, ligadas aos Tribunais do país e próximas dos juízes e da realidade de cada estado, mas com base em conteúdos mínimos e carga horária predefinidos pela Enfam. “Todo magistrado está sujeito a esses cursos, primeiro para o seu vitaliciamento; depois para a promoção na carreira”, ressalta o diretor-geral, Nilson Naves.

Marco histórico e Realidade Social

O juiz Sérgio Ricardo de Souza, diretor da Escola da Magistratura do Espírito Santo (EMES) e membro do Conselho Superior da Enfam, acredita que a Escola Nacional é um marco na história do Judiciário brasileiro. “A Enfam veio para ficar, e veio num momento em que o Judiciário estava sendo muito cobrado em relação à formação e à capacitação dos seus serviços”, declara.

Sérgio Ricardo ressalta o papel da entidade junto às escolas estaduais e federais. “Antes, cada escola era uma ilha. A Enfam tem servido para que todas tenham uma padronização nos cursos. Isso facilita a troca de experiências”. O juiz destaca a importância dos enfoques dados pela Enfam – a aquisição de conhecimentos e a formação de multiplicadores para levar os conteúdos aos seus estados.

Já para a desembargadora Margarida Cantarelli, diretora da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), não se pode dizer que a Enfam está padronizando a atuação das escolas federais e estaduais. “Há peculiaridades, potencialidades e necessidades de cada região que são respeitadas pela Escola Nacional”. No entanto, segundo ela, é positiva a definição de diretrizes gerais pela Enfam. “Isso assegura certa uniformização de procedimentos avaliatórios e metodológicos e uma espécie de currículo mínimo a ser seguido pelas escolas, o que permite que haja certa unidade, mesmo com as especificidades de cada escola”.

A Esmafe foi a escola da magistratura federal que apresentou mais resultados desde o início das atividades da Enfam. Em 2008, obteve o credenciamento de dez cursos e, já no início deste ano, mais três foram autorizados. Segundo a desembargadora, a demanda à escola cresce a cada dia, pois os “temas tratados correspondem às reais necessidades dos alunos”. Para ela, os resultados são perceptíveis. “É possível identificar iniciativas que decorrem dos estudos e discussões feitas, como a busca de práticas de gestão que permitam a celeridade dos processos, a socialização de experiências já vivenciadas por juízes, a formação de grupos de estudos permanentes para discussão de problemas comuns, entre outras”.

Para o juiz André Reis Lacerda, um dos coordenadores pedagógicos da Escola da Magistratura de Goiás (Esmeg), a Enfam está no caminho certo no sentido de ajudar a corrigir algumas distorções do Judiciário verificadas em todo o país. “Somos muito cobrados pela população, pelos órgãos de correição e pelo próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à efetividade e celeridade do processo. Isso não se discute – a prestação jurisdicional realmente precisa ser célere, sob pena de não fazermos justiça”, destaca.

No entanto, segundo o juiz, “nessa gana por efetividade e celeridade, não se pode perder de vista a formação contínua, que é o que a Enfam vem propugnando, e, de outra parte, a qualidade das decisões e sentenças”. Para André Lacerda, o magistrado deve estar permanentemente em formação acadêmica e humanística, além de estar atento às consequências de suas decisões. “Se a gente faz uma sentença padrão, sem atentar para o devido impacto que isso pode gerar na sociedade, além de estarmos fazendo injustiça, vamos empobrecer nosso trabalho e promover um desgaste para a própria economia do país”.

Rumo ao futuro

A Enfam segue, a todo vapor, seu plano de ação para 2009. Uma das metas já foi alcançada: a definição dos conteúdos básicos dos cursos de formação (última etapa do concurso para juiz) e de aperfeiçoamento de magistrados. Os conteúdos foram determinados pela Resolução Nº 2/2009 da Enfam para todas as escolas da magistratura estaduais e federais. Temas como ética, deveres profissionais, informática, conciliação e impactos econômicos e sociais das decisões judiciais figuram nos conteúdos exigidos.

A Escola dá continuidade à tarefa de fiscalizar e credenciar os cursos oferecidos a magistrados em todo o país. Desde sua instalação, 174 cursos foram credenciados. A Enfam mantém, ainda, contato com entidades nacionais e internacionais de ensino e pesquisa e integra a Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej), para o intercâmbio de informações sobre programas, metodologias e sistemas de capacitação judicial com Escolas Judiciais da América Latina e da Península Ibérica.

Outra iniciativa é a edição de publicações na área de Direito. Em 2008, a Escola lançou “Bibliografia Básica para o Ensino e Pesquisa nas Escolas de Magistratura” com cerca de seis mil referências sobre temas considerados importantes. Também editou a obra “Subsídios para a Integração do Ensino e Pesquisa das Escolas de Magistratura e as Instituições de Ensino Superior – Grupos de Pesquisa cadastrados no CNPq e Linhas de Pesquisa dos mestrados e doutorados reconhecidos pela Capes”.

A Enfam também acompanha a reforma da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e apresentou sugestões à comissão que elabora o anteprojeto de lei. Sugeriu mudanças sobre suas competências e as das escolas estaduais e federais, bem como cursos a serem ofertados a magistrados. A construção de um site próprio também está prevista. Hoje, a página da Enfam funciona no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ainda no Plano de Ação 2009, a Escola pretende realizar projetos para o aprimoramento dos serviços judiciais. Eles terão como base o estudo de casos concretos e pesquisas promovidas pelas Escolas da Magistratura do país e do exterior e cadastradas no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Diante de tantas ações executadas e planos para o futuro, o ministro Nilson Naves despede-se da direção da Enfam com a sensação de dever cumprido. “Quando assumi a Enfam não sabia por onde começar diante da sua importância – foi um grande desafio”, lembra Naves. “Somos passageiros. Isso faz parte da existência humana. Mas as instituições não são. As boas devem permanecer e espero que a Escola fique e forneça bons frutos. Demos o pontapé inicial, saímos do nada. Espero que os que nos sucederão possam continuar esse trabalho. Tenho certeza de que, daqui a algum tempo, a história da magistratura será contada da seguinte maneira: antes e depois da Enfam”.

Repercussões econômicas de decisões judiciais preocupam magistrados
A morosidade processual e decisões judiciais que revisam negócios praticados pelo mercado têm causado insegurança jurídica e prejudicado o desempenho econômico em diversos países. É o que demonstram estudos publicados nos últimos anos no Brasil e no exterior. Cientes dessa situação, os magistrados se deparam cotidianamente com o dilema de ter que dar respostas aos conflitos de natureza econômica levados à sua apreciação.

Em circunstâncias como essas, um dilema comum surge diante dos juízes: na hora de decidir, o que deve ter peso maior, a lógica da eficiência econômica ou valores ligados a direitos fundamentais dos cidadãos? Essa e outras questões foram examinadas no curso “Impacto Econômico e Social das Decisões”, oferecido no início desta semana em Brasília pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Durante dois dias, juízes de vários estados do país debateram aspectos relacionados ao tema, que cada vez mais está presente no dia a dia dos fóruns. O curso, que teve o objetivo de formar multiplicadores, foi ministrado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Rogério Gesta Leal.

Doutor em Direitos Humanos e do Estado, Leal defende que os magistrados tenham formação multidisciplinar e sensibilidade para compor conflitos e equilibrar interesses quando apreciam questões jurídicas que influenciam a economia.
Em entrevista à Coordenadoria de Imprensa do STJ, o desembargador falou sobre alguns temas que envolvem direito, economia e atuação dos juízes.

Coordenadoria de Imprensa (CEIM) - Estudos mostram que, em diversos casos, as decisões judiciais impactam negativamente as relações econômicas no Brasil. Sob o ponto de vista do Judiciário, quais são as soluções possíveis para a melhoria desse quadro?

Rogério Gesta Leal - É preciso haver uma sensibilização da magistratura brasileira para a complexidade das relações sociais, marcadas hoje por variados fatores. Um tema que aparentemente é jurídico, no sentido de ser tratado e regulado por lei, tem implicações de natureza econômica, social e política. Essas dimensões extra-normativas precisam ser consideradas pelo julgador. Uma questão que envolve, por exemplo, uma decisão sobre licitação pública vai ter sérias repercussões na esfera econômica, impactando pessoas jurídicas e físicas envolvidas no processo licitatório. Nós temos hoje uma série de situações que exigem do magistrado uma sensibilidade e uma formação multidisciplinar para permitir que ele possa tratar de questões jurídicas com impactos econômicos.

CEIM - Como é possível equilibrar a necessidade de decisões mais rápidas, com menos prejuízo para a economia, com o imperativo da fundamentação de decisões que consideram não somente a lógica de mercado, mas outros valores jurídicos?

Leal - Essa é uma equação bastante complexa. De um lado, tem-se a Constituição brasileira que abre seu texto com o Título I, que trata dos princípios que remetem para os direitos fundamentais, dentre eles os sociais. Não é por acidente que, topograficamente, a ordem econômica e social esteja nos artigos 170 e seguintes da Constituição. Está lá porque, antes dela, há um universo de valores objetivos e finalidades republicanas que a condicionam na medida de suas forças. Ou seja, a ordem constitucional estabelece como seu pressuposto e fundamento a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho, os direitos humanos fundamentais. Portanto a leitura que se pode fazer disso é que, sempre que estiverem periclitando interesses objetivos e finalidades econômicas em detrimento de interesses objetivos e finalidades ligadas a direitos humanos fundamentais, estes é que deverão receber prioridades de tratamento. Por outro lado, sempre que possível, é necessário buscar a integração desses comandos normativos. Ao integrá-los, é importante criar condições para que os princípios da ordem econômica e dos direitos fundamentais convivam bem entre si.

CEIM - O sr. disse que o “Fator Judiciário” tem impactos significativos no custo dos negócios. O que vem a ser esse “Fator” e como se dá esse impacto?

Leal - Vamos analisar o caso das alienações fiduciárias (tipo de garantia na qual há a transferência da propriedade de um bem do devedor ao credor para garantir o pagamento da dívida). Quando o Poder Judiciário revisa contratos dessa modalidade, reconhecendo que nesses há cláusulas abusivas que devem ser extirpadas da relação negocial – como juros compensatórios, comissão de permanência etc.–, essa decisão judicial torna instável a relação contratual inicialmente pactuada. Ao fazê-lo, quebra a expectativa dos contratantes originais. Mais do que isso: impacta a previsibilidade de ganhos ou de benefícios que foram causa do próprio negócio. Portanto, com suas decisões, o Judiciário sempre provoca quebra de expectativa de uns ou a satisfação da expectativa de outros. Na realização de sua atividade, o Judiciário tem que cuidar para que os danos e os ônus sejam os mínimos possíveis.

CEIM - O sr. reconhece a existência de interesses que se sobrepõem à lógica de mercado, mas chama a atenção para o que denomina “voluntarismo judiciário”. O que é o voluntarismo e como ele pode prejudicar as relações econômicas?

Leal
- Quando o Poder Judiciário toma decisões sem levar em conta as múltiplas variáveis que compõem o caso, focando apenas um interesse unilateral envolvido, ainda que atue em nome da efetivação de um direito fundamental, pode violar drasticamente outro direito. Por exemplo, quando um magistrado determina que seja fornecido medicamento de R$ 50 mil para um único usuário, sem sequer investigar a possibilidade do uso de um genérico ou de outro tratamento alternativo com menor custo, pode inviabilizar vários outros pedidos e tratamentos que poderiam ser realizados com uma quantia semelhante. Assim, é importante que o magistrado leve em consideração que sua ação judicial tem consequências sociais. E que, quando está manejando direitos sociais pedidos por indivíduos, esses direitos têm a função de atender toda a comunidade, e não exclusivamente uma pessoa.

CEIM - O sr. defende que o Judiciário é hoje um espaço de interlocução, uma arena de solução de conflitos. Como os juízes podem auxiliar nessa tarefa de compor conflitos na área econômica?

Leal - Eu vejo a lide (conflito de interesses sob apreciação do Judiciário) como um momento de pacificação. Para isso, o magistrado deve dispor de ferramentas de composição e de mediação.Tem que ter sensibilidade para isso: conciliar e compor. Mais do que isso: tem que ter presente qual é o objeto do conflito, haja vista as suas conseqüências para fora do processo. Com essa percepção, ele pode fazer proposições compositórias que, se não vão atender de forma absoluta a todos, pelo menos amainarão o impacto da decisão para o entorno desse conflito.

CEIM - Em que medida as pressões de outros países e organismos internacionais por uma uniformização do entendimento jurídico sobre questões relevantes para a economia podem influenciar as decisões dos magistrados brasileiros?

Leal - Há determinadas questões que estão no plano da transnacionalidade. Estão num patamar de decisão e deliberação que foge da capacidade de controle da esfera nacional. Veja por exemplo a questão que envolve os contratos de importação e exportação. O mercado internacional é incontrolável. Não raro ele apresenta surpresas negativas envolvendo essa questão. Uma decisão que versa sobre o aço na China pode causar impactos no fornecedor do produto no Brasil. E todas as declinações que decorrem do aço, e que foram objetos de contratos no plano nacional, estariam afetadas por essa sistemática internacional. Sob o ponto de vista econômico, vivemos numa aldeia global que está em regime de inter-relação e interferência recíproca. Temos que aprender a lidar com esse tipo de tensão como magistrados porque essa é lógica cuja existência não depende da nossa vontade. Temos que aprender a conviver com a perspectiva da mudança, da surpresa, e termos a sensibilidade de adequar os institutos jurídicos e a interpretação judicial para a solução do caso nessas circunstâncias.

CEIM - Ao contrário do que muitos afirmam, o sr. não considera a Justiça cara, mas sim o custo do processo. O que o encarece?

Leal - Temos problemas intrassistêmicos e extrassistêmicos. Os primeiros são os que ainda estão sendo discutidos no país neste momento, que são as reformas processuais. É preciso que o sistema processual brasileiro melhore muito, se racionalize mais e encontre fórmulas mais enxutas, céleres e menos recorríveis. Nos segundos, temos o aspecto que envolve a “cultura da guerra”. A formação do bacharel em Direito no Brasil sempre foi vocacionada para o conflito, para a beligerância. As faculdades de Direito ensinam guerrear, não a pacificar. Essa formação do bacharel se reproduz, se projeta no mercado. Para o cliente comum, o sinônimo do advogado exitoso é aquele que vence a causa. Essa cultura, associada a um sistema processual irracional, provoca um custo altíssimo do processo no Brasil.

CEIM - O sr. acredita na existência de uma “indústria de liminares” no país? Caso afirmativo, como ela prejudica os negócios na economia?

Leal - Indústria de liminares é um jargão equivocadamente utilizado por alguns setores da imprensa e do setor produtivo no Brasil e no exterior. É uma percepção equivocada de um exercício normal da jurisdição, que tem sido responsável quando aprecia e delibera sobre matérias atinentes a medidas de urgência, como as tutelas antecipadas e as decisões liminares propriamente ditas. A verdade é que há decisões judiciais que causam maiores ou menores impactos na vida econômica e nas relações sociais.

CEIM - O que o sr. acha das opiniões de alguns economistas brasileiros e estrangeiros, que veem com reserva a regulação jurídica dos negócios?

Leal - O debate que os economistas têm feito é que essa atividade de regulação jurídica requer cuidados, sob pena de causar mais danos do que benefícios quando tenta artificializar, pela letra fria da lei, determinados comportamentos de mercado que não são factíveis em termos de relações econômicas mundiais. É preciso que a própria legislação observe essa dinâmica mutacional do mercado para que não exija dele o que ele não pode dar faticamente, que são a previsibilidade, a segurança e a certeza absoluta que, em tese, as normas jurídicas tendem a querer dar.

Enfam prepara juízes para o uso de técnicas de mediação nos processos
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promove de hoje (30) a quarta-feira (1º/4), em Brasília, o curso de formação de multiplicadores em mediação e técnicas autocompositivas. O evento teve início na manhã desta segunda-feira, com a presença do ministro Nilson Naves, diretor-geral da Enfam e membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e do secretário Rogério Favretto, da Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, órgão do Ministério da Justiça.

O curso sobre mediação e autocomposição é uma parceria da Enfam com o Ministério da Justiça e com o Conselho da Justiça Federal (CJF). O evento tem por objetivo a difusão da cultura da conciliação como busca da paz social. A primeira edição, promovida no ano passado, foi direcionada a juízes estaduais. Agora, o treinamento é oferecido a juízes federais que vão ministrar cursos nas escolas federais da magistratura em todo o país sobre desenvolvimento de processos de automediação.

Segundo o ministro Nilson Naves, a mediação é um exemplo de modernização. “Com ela, reforça-se o papel do Judiciário como órgão ativo política e socialmente. A mediação é uma das soluções eficazes para a crise que a Justiça vive hoje. O Judiciário brasileiro está sobrecarregado”.

Como exemplo do excesso de demanda do Judiciário, o diretor da Enfam destaca o fato de, a cada minuto, chegar um novo processo ao STJ. “Foram mais de 300 mil em 2008. As pessoas buscam soluções para os seus litígios, mas nos faltam mãos e corações”. Para o ministro, a formação de multiplicadores em mediação e técnicas autocompositivas é uma esperança “em termos de reforço de mais uma alternativa para reduzir o acúmulo de processos que lotam as prateleiras do Judiciário”.

O secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favretto, ressalta a importância da parceria do Ministério da Justiça com a Enfam para a promoção de eventos de aperfeiçoamento de juízes. A parceria faz parte das políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério da Justiça, principalmente do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Segundo Favretto, em 2008 o Ministério da Justiça investiu cerca de um milhão de reais na promoção de cursos para o aperfeiçoamento de magistrados, e em 2009 os investimentos devem continuar. “Temos o interesse de dar continuidade à articulação e cooperação junto aos órgãos do Judiciário para a promoção da melhoria da prestação jurisdicional. A preparação dos magistrados para levarem aos seus estados as técnicas de mediação poderá ajudar a reduzir parte dos conflitos que tramitam no Judiciário”.

Rogério Favretto destacou, ainda, o Projeto Pacificar, em andamento no Ministério da Justiça por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário. Com o Pacificar, o Ministério vai investir nos núcleos de práticas jurídicas das universidades para que os alunos desenvolvam, já na faculdade, técnicas de autocomposição. “O projeto faz parte de uma agenda pública para a melhoria do atendimento ao jurisdicionado”, explica. As universidades interessadas devem procurar o Ministério da Justiça para mais informações.

O curso é ministrado pelo desembargador Néfi Cordeiro, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e pelos juízes Roberto Portugal Bacellar, diretor-geral da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), e André Goma, do estado da Bahia, ambos com títulos de mestre em Direito.

Foto 1 - Abertura do curso

Foto 2 - Ministro Nilson Naves e secretário Rogério Favretto

Foto 3 - Ministro Nilson Naves  

Nilson Naves participa de jornada sobre violência doméstica contra a mulher
Um balanço do funcionamento das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher no Brasil será apresentado, nesta segunda-feira (30), durante a 3ª Jornada de Trabalho sobre a Lei Maria Penha. O evento será aberto às 10h no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A abertura do evento será realizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e contará com a participação do ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); da secretária Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SEPM), ministra Nilcéa Freire, e da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, cujo caso inspirou a edição da Lei 11.340/2006. O objetivo da Jornada é debater a efetividade da aplicação da lei, com vistas a melhorar as ações de combate à violência contra as mulheres.

A Jornada é resultado de uma parceria entre CNJ, Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e Enfam, esta ligada ao STJ. A presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Juizados Especiais do CNJ, conselheira Andréa Pachá, é quem apresentará o resultado da instalação das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, cujo objetivo é inibir a prática dos maus tratos, além de atuar na recuperação dos agressores com vistas à reabilitação familiar. Esse tipo de vara já foi implantado aproximadamente em 85% dos tribunais de Justiça brasileiros.

Na Jornada, os participantes também poderão conhecer o resultado dos cursos de capacitação sobre a Lei Maria da Penha realizados pelo CNJ em parceria com as Escolas de Magistratura, que já ofereceram mais de 750 vagas para a formação de juízes com competência para tratar a matéria. A contribuição do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, para a efetivação da Lei Maria da Penha, será outro dos temas abordados no evento. No ano de 2008, a Secretaria de Reforma do Judiciário do MJ destinou mais de R$ 16 milhões do programa à criação e aperfeiçoamento dos organismos destinados à defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A parceria é resultado de um acordo firmado entre o CNJ e a Secretaria de Reforma do Judiciário, no ano passado, com o intuito de conjugar esforços para garantir a implementação e a efetividade da lei.

Um dos painéis previstos na programação da 3ª Jornada vai tratar sobre a estrutura da rede de atendimento à mulher implantada no Brasil. Ao final do evento, será criado um Fórum Permanente de Discussão entre os participantes, de maneira a ampliar o debate e promover melhorias constantes na aplicação da lei. A 3ª Jornada de Trabalho sobre a lei Maria Penha é resultado de uma parceria entre CNJ, Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

A Lei (11.340/2006) – Sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – introduziu avanços significativos no combate à violência contra a mulher. A lei, ainda, aumentou o tempo de prisão dos agressores e eliminou o pagamento de cestas básicas como forma de punição. Outra medida importante com a edição da lei é o fato de que o agressor pode ser preso em flagrante ou ter sua prisão preventiva decretada. A proteção às mulheres foi estendida nos casos de violência física, psicológica, patrimonial, sexual e moral.

O nome Maria da Penha foi dado em homenagem ao caso da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que, em 1983, ficou paraplégica após ter sido vítima de uma tentativa de homicídio praticada por seu ex-marido. Maria da Penha não só levou à frente o processo judicial contra seu agressor no Brasil, como denunciou seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Essa denúncia levou à condenação do Brasil pela OEA em 2001, processo este que deu origem à criação da Lei Federal 11.340.

Programação

Enfam define base dos cursos de formação nos concursos para juiz e aperfeiçoamento de magistrados
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) divulgou a Resolução nº 2/2009, que estabelece diretrizes gerais para os conteúdos programáticos mínimos dos cursos de formação para ingresso na carreira da magistratura (cargo de juiz) e dos cursos para vitaliciamento e promoção por merecimento dos magistrados. A Resolução, assinada pelo diretor-geral da Escola, ministro Nilson Naves, foi publicada do Diário da Justiça Eletrônico e está disponível no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Emenda Constitucional 45/2004 criou a Enfam e definiu, entre as principais funções da Escola, a de regulamentar os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira da magistratura. “Esse é um dos papéis da Enfam, que a Escola desempenha desde 2007, quando estabeleceu o curso de formação como etapa obrigatória do concurso público para juiz e critérios mínimos para os cursos destinados ao vitaliciamento e à promoção dos magistrados”, ressalta o ministro Naves.

Conteúdos e Realidade Social

A Resolução Nº 2/2009 estabelece conteúdos programáticos mínimos que devem constar, obrigatoriamente, da grade curricular dos cursos de formação e dos cursos de aperfeiçoamento. A abordagem humanística, pragmática e multidisciplinar dos cursos busca a preparação do magistrado voltada para a realidade social, com foco na constante atualização e na formação continuada.

Para os cursos de formação (última etapa do concurso), a Resolução define, entre os conteúdos programáticos mínimos, os temas: ética e deontologia (deveres profissionais) do magistrado; a difusão da cultura de conciliação como busca da paz social; a preparação dos novos magistrados para a administração de recursos humanos e orçamentários; a capacitação em instrumentos de informática, cada vez mais utilizados pelo Poder Judiciário; o impacto político, econômico e social das decisões judiciais; e a aplicação da psicologia judiciária no exame de processos específicos.

A norma editada determina, também, o aprimoramento para a elaboração de decisões e sentenças com linguagem clara e sem estrangeirismos ou palavras muito rebuscadas, bem como a realização de audiências com visão do processo como um todo e com destaque nos aspectos sociais de cada ação que busca uma resposta do Judiciário.

Carga horária e avaliações

De acordo com a Resolução, os candidatos aprovados nas etapas preliminares do concurso para os cargos de juiz estadual ou federal devem ser submetidos aos cursos de formação, coordenados pelas Escolas da Magistratura locais, seguindo determinações da Enfam. O curso de formação deve ter, no mínimo, 480 horas-aula, distribuídas em quatro meses, com a aplicação de avaliações sobre os conteúdos e os instrumentos utilizados nos cursos.

Metade da carga horária deve seguir, rigorosamente, os conteúdos programáticos mínimos indicados pela Enfam na Resolução nº 2. As outras 240 horas-aula ficarão a cargo de cada Escola, que deverá observar a realidade local.

Os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção por merecimento são destinados a todos os magistrados estaduais e federais. Para os juízes que ainda não conquistaram a vitaliciedade, são 60 horas-aula anuais. Os magistrados que já tiverem a vitaliciedade deverão passar, anualmente, por aperfeiçoamento de, no mínimo, 40 horas-aula.

A Enfam também determina conteúdos mínimos para os cursos de aperfeiçoamento. São eles: alterações legislativas; situações práticas da atividade judicante (questões do dia a dia de cada Tribunal); temas teóricos relativos às matérias jurídicas (Filosofia do Direito, Sociologia Judiciária e Psicologia Judiciária), além de administração judiciária (gestão orçamentária, cartorial e de pessoas).

Os Tribunais têm liberdade para definir conteúdos para os processos de formação permanente e continuada dos juízes a partir da realidade local. A realização dos cursos para os formadores, ou seja, para os professores que irão ministrar os cursos nas Escolas de cada estado, compete à Enfam. Essa determinação visa garantir unidade de tratamento aos temas e diretrizes estabelecidos para toda a magistratura brasileira.

Todos os cursos de formação e de aperfeiçoamento devem promover avaliações – dos alunos, professores e de cada curso - para que tenham validade oficial.

Confira o conteúdo da Resolução nº 2/2009 da Enfam.

Anexo I     Anexo II


Enfam debate cumprimento efetivo das decisões judiciais e suas consequências econômicas
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promove o primeiro curso sobre o tema “Impacto Econômico e Social das Decisões Judiciais”. A intenção é formar juízes multiplicadores que levem o debate às seções judiciais locais. O diretor-geral da Enfam, ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu o evento nesta segunda-feira (23), em Brasília. Ele destacou a importância do tema e dos julgados sobre o assunto. Para o ministro, “além de estarem atentas à transparência e à eficácia, as decisões judiciais devem ser voltadas para as dimensões éticas na relação entre Economia, Direito e Justiça”.

O curso envolve discussões como a análise econômica do Direito Público, do Direito Privado e do processo; a relação entre as decisões judiciais e o orçamento público; o impacto dos julgados nas áreas de saúde pública e privada, educação, transportes, comunicação, energia, reforma agrária, economia formal e informal, entre outras. O debate também deve integrar assuntos como o cumprimento efetivo das decisões judiciais e seus resultados referentes à economia, além do impacto econômico das decisões na efetivação dos direitos fundamentais.

Segundo o ministro Nilson Naves, é “crucial a atuação da Justiça na conformação da vida econômica do Estado”. Em seu discurso, o ministro também destacou o papel constitucional da Enfam para a formação pragmática e humanística do juiz, trabalho que a Escola Nacional desenvolve desde que regulamentou todos os cursos de formação de magistrados – etapa obrigatória nos concursos públicos para o cargo de juiz – e ainda quando oferece cursos de aperfeiçoamento durante a carreira da magistratura, também obrigatórios.

Além do ministro Naves, participaram da abertura do evento os ministros do Superior Tribunal de Justiça Sidnei Beneti e Og Fernandes e o desembargador convocado Celso Limongi. O desembargador Rogério Gesta Leal é o instrutor do curso. Doutor em Direito do Estado e em Direitos Humanos, o professor propõe aos participantes uma reflexão sobre as consequências das ações judiciais individuais e coletivas que se apresentam ao Estado-juiz.

O evento, que será realizado até a próxima quarta-feira (25), tem sete pontos de abordagem pelo professor, com a demonstração de casos concretos, o dia a dia dos juízes de todo o país. Os pontos de debates são as múltiplas dimensões da relação entre Economia e Direito; Ordem Econômica e Constituição; a Função Econômico-Social da Propriedade; Mercado, Fornecedor e Consumidor; o Custo Social do Direito à Saúde no Brasil e o Serviço Público no Brasil e seus Impactos Extra-normativos.

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Nilson Naves preside sua última reunião da Enfam
O ministro Nilson Naves presidiu, nesta segunda-feira (16), sua última reunião do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) como diretor-geral da Escola. Na pauta, a aprovação do plano de trabalho para 2009, dos conteúdos mínimos dos cursos de formação e vitaliciamento para os magistrados federais e estaduais e a implantação de núcleos de pesquisas.

Nilson Naves fez um breve balanço das principais ações desenvolvidas no biênio 2007/2009 e ressaltou que termina sua tarefa com a certeza do dever cumprido e o orgulho de ter sido o primeiro diretor-geral da Enfam.

Ele destacou, entre outras ações, a regulamentação dos cursos oficiais destinados ao ingresso e promoção na carreira da magistratura, a aprovação do projeto de lei que criou novos cargos para a Enfam, a realização de cursos de capacitação de multiplicadores sobre a Lei Maria da Penha e técnicas de mediação de conflitos, a inclusão da Enfam na Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej) e a implantação do sistema digital de gerenciamento de cursos.

O ministro informou que a Enfam já está negociando a implantação de projetos piloto de núcleos de pesquisa nas escolas da magistratura dos Tribunais Regionais Federais da 4ª e da 5ª Região e nos Tribunais de Justiça de Goiás, Pernambuco e Rondônia. Os núcleos desenvolverão estudos de casos correlacionados com os temas constantes do conteúdo programático mínimo dos cursos. Em 2009, a Enfam também visitará todas as 32 escolas de formação e aperfeiçoamento de magistrados no país para avaliar os cursos credenciados e as necessidades das instituições.

A reunião contou com a participação do ministro Paulo Gallotti e dos conselheiros que representam a Justiça estadual e federal e as associações de magistrados: desembargadores Marcos Alaor Diniz Granjeia (Justiça estadual) e Nelton Agnaldo Moraes dos Santos (Justiça Federal), a juíza federal Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva (Ajufe) e o juiz Sérgio Ricardo de Souza (AMB).

As principais ações da Enfam para 2009 são:

1- Acompanhar cursos credenciados para avaliar a qualidade dos eventos e seus impactos;

2- Promover a realização de projetos de pesquisa voltados para o aprimoramento da prestação jurisdicional, analisando o que está sendo feito e estabelecendo áreas prioritárias de pesquisa;

3- Firmar convênios e acordos de cooperação com instituições nacionais e internacionais ligadas ao ensino, pesquisa e extensão;

4- Publicar o sítio da Enfam na internet com endereço próprio;

5- Formar grupos temáticos para tratar de assuntos específicos do processo de ensino e aprendizado;

6- Realizar eventos destinados à disseminação de modernas técnicas de ensino de aprendizagem;

7- Realizar eventos de formação de multiplicadores de modo a assegurar uma abordagem humanística e pragmática na formação e aperfeiçoamento de magistrados;

8- Dar suporte às Escolas de Magistratura para implantação de educação à distância.

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Curso da Enfam trata do impacto econômico e social das decisões judiciais
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) mostra mais uma vez sua sintonia com a realidade do país. Prova disso é o Curso para Formação de Multiplicadores sobre Impacto Econômico e Social das Decisões Judiciais, a ser realizado no período de 23 a 25 de março, em Brasília. É a primeira vez que a Escola oferece curso com esse tema.

O curso será ministrado pelo desembargador Rogério Gesta Leal, professor doutor em Direito do Estado e em Direitos Humanos. O evento, que faz parte do Plano de Trabalho/2009 da Enfam, é dirigido a juízes estaduais.

O curso propõe a identificação das variáveis econômicas e sociais presentes nas decisões judiciais e a verificação, a partir de casos concretos, do impacto econômico e social dessas decisões. A proposta de uma metodologia de abordagem de casos concretos, levando em conta as variáveis econômicas e sociais identificadas, também é um dos objetivos do curso.

Mais informações podem ser obtidas por meio dos telefones (61) 3319 9019/9814.

Formação conectada com a realidade social é o objetivo dos coordenadores pedagógicos da Enfam
“Estimular a uniformização das escolas judiciais brasileiras, respeitando a autonomia didática e pedagógica de cada região, é um dos grandes objetivos deste encontro”, enfatizou o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça, na abertura do Primeiro Encontro com Coordenadores Pedagógicos das Escolas de Magistratura, que acontece em Brasília.

O evento reúne diretores, assessores, professores e coordenadores pedagógicos das Escolas Estaduais e Federais da Magistratura. Participam dos trabalhos representantes do Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Tocantins, Paraíba, Maranhão, Distrito Federal, Amazonas, Amapá, Pernambuco, Roraima, Alagoas, Sergipe, Bahia, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Ceará.

Atualmente são 32 Escolas Estaduais e Federais da Magistratura, que, em conjunto, estão elaborando um novo conteúdo programático para a formação daqueles magistrados que acabam de ingressar na carreira e para o aperfeiçoamento dos que já atuam na área. “A proposta é criar um modelo de ensino multidisciplinar, focando a formação humanística dos magistrados. Cursos de Ética, Filosofia, Impacto Econômico das Decisões Judiciais e Sociologia Jurídica serão ministrados neste primeiro semestre de 2009 em algumas instituições", informou o ministro Nilson Naves aos presentes que lotaram a sala de conferências do Brasília Alvorada Hotel na manhã de hoje (17).

“Aqui estamos numa reunião entre colegas para ouvir sugestões e debater dois temas centrais: o conteúdo programático e os métodos e técnicas de avaliação dos alunos”, ressaltou Rogério Gesta Leal, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ao iniciar a apresentação sobre os desafios que envolvem a formação e o aperfeiçoamento de magistrados. “O problema é que o processo de ensino ainda está muito abstrato, divorciado da realidade concreta dos juízes. Falta um enfoque em questões práticas como, por exemplo, a gestão administrativa. Precisamos rever paradigmas e conceitos para buscar a eficácia social efetiva que a Justiça deve ter”, salientou o professor.

O encontro conta ainda com a palestra de Roberto Portugal Bacellar, juiz titular dos Juizados Especiais de Curitiba e diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Paraná. O professor vai debater a importância de cada tipo de avaliação para a aferição de resultados e para a aprendizagem. A professora doutora em Psicologia da Universidade de Brasília (UnB) Gardênia da Silva Abbad e a pedagoga Solange Rauchbach Garani também vão conduzir discussões sobre o planejamento do ensino (aspectos teóricos e metodológicos) e questões relacionadas ao ensino a distância – aplicabilidade no aperfeiçoamento de magistrados.

Ao longo de dois dias, os presentes terão oportunidade de participar de estudos de caso e trocar idéias sobre as principais dificuldades encontradas nos processos de credenciamento de cursos, recebendo orientações sobre o assunto. O I Encontro com Coordenadores Pedagógicos das Escolas de Magistratura termina na tarde de amanhã (18), com a elaboração de uma agenda de soluções comuns às escolas de todos os estados, levantando problemas vivenciados em cada região e formas de implementar modelos de gestão baseados na parceria e no compartilhamento de experiências positivas.

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Enfam reúne coordenadores pedagógicos das escolas de magistratura
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizará em Brasília, nos dias 17 e 18 de fevereiro, o Encontro com os Coordenadores Pedagógicos das Escolas de Magistratura. A abertura do evento será feita pelo diretor-geral da instituição, ministro Nilson Naves, decano do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O encontro tem o objetivo de estimular a uniformidade e o aperfeiçoamento da atuação nas escolas de magistratura, bem como sua adequação ao modelo pedagógico adotado pela Enfam. O destaque principal é voltado para o investimento nos profissionais que atuam na área pedagógica dessas escolas.

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O evento contará com a participação dos palestrantes desembargador Rogério Gesta Leal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; juiz Roberto Portugal Bacellar, titular dos Juizados Especiais de Curitiba e diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Paraná; professora e pesquisadora Gardênia da Silva Abbad, doutora em Psicologia; pedagoga Solange Rauchbach Garani; e analista judiciária Cínthia Barcelos Leitão Fischer Dias, responsável pela coordenação acadêmica da Enfam.

A programação inclui temas como formação e aperfeiçoamento de magistrados, planejamento do ensino e educação a distância. Além disso, serão analisadas questões vivenciadas nas escolas, com o intuito de identificar e implementar possíveis mudanças.

A abertura do encontro será na próxima terça-feira (17), às 9h, no Brasília Alvorada Hotel.

Enfam está funcionando em novo local e com novos telefones
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que funciona nas instalações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mudou de local e de telefones. A nova localização da Enfam fica no 1º andar do edifício da Administração do Tribunal.

Novos números de telefones foram disponibilizados para os usuários interessados em entrar em contato com a Enfam. Os telefones são: (61) 3319-9019 e 3319-9814 ou pelo fax (61) 3319-9981. O e-mail para o envio de mensagens é enfam@stj.jus.br.

Para se comunicar com a Enfam, a equipe sugere que você utilize formulário disponível na página na internet. Ele foi desenvolvido especialmente para registrar e acompanhar o atendimento a todas as dúvidas, sugestões, críticas ou elogios encaminhados.

Enfam e Ministério da Justiça promovem curso sobre mediação e autocomposição
O ministro Nilson Naves, membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), abriu, na manhã desta segunda-feira (15), o Curso de Formação de Multiplicadores em Mediação e Técnicas Autocompositivas. O secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, do Ministério da Justiça (MJ), também compôs a mesa que deu início ao evento. O curso está sendo realizado no Hotel Naoum Plaza, em Brasília.

O curso é uma parceria da Enfam com o MJ. O evento tem por objetivo aperfeiçoar magistrados para o desenvolvimento de processos de autocomposição e mediação de conflitos, tendo em vista o estímulo de uma nova cultura de pacificação social por meio das decisões judiciais.

O ministro Naves relembrou o breve histórico da concepção e criação da Escola de Nacional de Magistrados e seu funcionamento. “A Enfam tem pouco mais de um ano e já produziu ótimos frutos, mostrando ao mundo jurídico a que veio. Alguns dizem que a história da magistratura brasileira é dividida em antes e depois da Escola”.

O diretor-geral da Enfam ressaltou a importância da parceira com o Ministério da Justiça, sobretudo em ações como o curso de autocomposição e mediação, “que ressaltam a formação humanística do juiz”. Segundo o ministro, a mediação é mais um mecanismo alternativo à solução de conflitos, “um exemplo de modernização do Judiciário”, tão sobrecarregado pela crescente demanda. “Utilizando-me de uma expressão machadiana – os processos chegam-nos a braçadas, por atacado – faltam mãos e corações para tantos processos”, afirmou.

O ministro Nilson Naves encerrou seu discurso comparando a função dos multiplicadores a serem formados pelo curso com o papel dos acendedores de lampiões durante a época do Império no Brasil – “por onde passavam, deixavam toda a cidade iluminada”. Para o ministro, os multiplicadores “dividirão suas experiências e convicções, idéias e expectativas. Vão compartilhar a sua luz, como os históricos acendedores de lampiões”.

O secretário Rogério Favreto ressaltou a importância da parceria firmada pelo MJ com a Enfam e destacou que essas medidas de incentivo à mediação e à autocomposição fazem parte das políticas públicas de gestão da Justiça que estão sendo desenvolvidas pelo Ministério e seus parceiros institucionais.

O Curso de Formação de Multiplicadores em Mediação e Técnicas Autocompositivas será realizado até a próxima quarta-feira (17). Entre os temas previstos para debates estão: métodos autocompositivos e heterocompositivos de resolução dos conflitos, técnicas de composição de conflito baseadas na negociação, docência e gerenciamento de mediadores. Mais informações podem ser obtidas na Enfam – (61) 3319-6153/3319-6401.

Foto 1 - Ministro Nilson Naves

Foto 2 - Participantes do curso 

Curso prepara magistrados para o desenvolvimento de processos de autocomposição e mediação
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza, entre os dias 15 e 17, em parceria com a Secretaria da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, o Curso de Formação de Multiplicadores em Mediação e Técnicas Autocompositivas. Na abertura estarão presentes os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilson Naves, diretor-geral da Enfam e Nancy Andrighi, e Rogério Favreto, secretário de Reforma do Judiciário.

O objetivo do curso é estimular o desenvolvimento de processos de autocomposição e mediação de conflitos de modo a alcançar uma nova cultura de pacificação, despertando nos magistrados a importância de assimilar conhecimentos interdisciplinares necessários a atuar pelo menos em três esferas jurisdicional, de representação e administrativa.

Entre os palestrantes estão André Gomma de Azevedo, Roberto Portugal Bacellar, Eliana Riberti Nazareth e Solange Rauchbach Garani. Na programação constam temas como os métodos autocompositivos e heterocompositivos de resolução dos conflitos, as técnicas de composição de conflito baseadas na negociação, e docência e gerenciamento de mediadores.

A abertura do curso ocorrerá no dia 15, às 8h30, no Hotel Naoum Plaza, localizado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 5, Bloco H, em Brasília.

Programação

Magistrados discutem a criação de rede de atendimento para as vítimas de violência doméstica
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) inaugurou a série de cursos de formação de magistrados multiplicadores com o estudo da Lei n. 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. O curso é resultado de um termo de compromisso firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça, Secretaria de Reforma do Judiciário, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e Enfam.

Dezoito especialistas em violência contra a mulher que se tornaram referências no estudo da Lei Maria da Penha foram convidados como expositores no curso realizado entre os dias 5 e 7 de novembro, em Brasília. Entre eles, estavam juristas, antropólogos, psicólogos, sociólogos e assistentes sociais. Foram abordados diversos temas, desde conceitos básicos como gênero e tipos de violência contra as mulheres até políticas públicas de combate à violência doméstica e a efetiva aplicação da lei, com a análise de casos concretos.

Os participantes do curso também foram selecionados. O diretor-geral da Enfam, ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça, enviou ofício a todos os presidentes de Tribunais de Justiça solicitando a indicação de um magistrado e um funcionário da área psicossocial comprometido com a formação e aperfeiçoamento de magistrados, ambos com habilidades para conduzir processo de ensino e aprendizagem. A missão deles é justamente disseminar os conhecimentos adquiridos no curso.

A participação superou as expectativas da Enfam. Foram quase sessenta inscritos, alguns deles arcando, com recursos próprios, com todas as despesas. Após o curso, todos foram submetidos a uma avaliação escrita, na modalidade questionário, e só após a análise das respostas é que eles receberão o certificado.

Um dos pontos mais debatidos foi o artigo 8º da Lei Maria da Penha, que trata das medidas integradas de prevenção à violência doméstica. Foram apresentadas diversas experiências de integração das instituições que prestam assistência às mulheres. Entre elas, a Rede de Atendimento, que integra grupos multidisciplinares para prestar amplo atendimento às vitimas de violência doméstica. Reúne, por exemplo, casas abrigo, delegacias especializadas de atendimento à mulher, defensoria, juizados especiais e centros de reabilitação e educação do agressor. Muitos participantes mostraram-se entusiasmados em implantar o modelo em seus estados.

Nem tudo foi consenso. A interpretação do artigo 16 ainda é polêmica. Alguns defendem a tese de que a ação resultante da violência doméstica contra a mulher é condicionada, sendo necessária a representação da ofendida. Outros, ao contrário, entendem que ação pode ser proposta pelo Ministério Público independentemente da vontade da vítima. Mesmo nesse ponto o curso promovido pela Enfam atingiu um de seus propósitos, o de fomentar o debate.

Enfam apresenta metas e orçamento para 2009
O Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) reuniu-se nesta segunda-feira (10), na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, para debater o Plano de Trabalho para 2009. A escola terá orçamento de R$ 2 milhões para investir em ações de ensino e pesquisa e apoiar financeiramente as escolas federais e estaduais da magistratura.

Esse foi o primeiro encontro realizado com a participação dos novos conselheiros que representam a Justiça estadual e federal e as associações de magistrados. São os desembargadores Marcos Alaor Diniz Granjeia (Justiça estadual) e Nelton Agnaldo Moraes dos Santos (Justiça Federal), a juíza federal Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva (Ajufe) e o juiz Sérgio Ricardo de Souza (AMB). A reunião foi presidida pelo diretor-geral da Enfam, ministro Nilson Naves, e contou com a participação dos ministros Fernando Gonçalves, vice-diretor da Enfam, e Hamilton Carvalhido, corregedor-geral da Justiça Federal.

O Plano de Trabalho da Enfam para 2009 contempla oito ações:

1- Acompanhar cursos credenciados pela Enfam para avaliar a qualidade dos eventos e seus impactos;

2- Promover a realização de projetos de pesquisa voltados para o aprimoramento da prestação jurisdicional, analisando o que está sendo feito e estabelecer áreas prioritárias de pesquisa;

3- Firmar convênios e acordos de cooperação com instituições nacionais e internacionais ligadas ao ensino, pesquisa e extensão;

4- Publicar o sítio da Enfam na internet com endereço próprio;

5- Formar grupos temáticos para tratar de assuntos específicos do processo de ensino e aprendizado;

6- Realizar eventos destinados à disseminação de modernas técnicas de ensino de aprendizagem;

7- Realizar eventos de formação de multiplicadores, de modo a assegurar uma abordagem humanística e pragmática na formação e aperfeiçoamento de magistrados;

8- Dar suporte às Escolas de Magistratura para implantação de educação a distância.

A meta da Enfam é visitar em 2009 todas as 32 escolas de formação e aperfeiçoamento de magistrados no país, avaliando os cursos credenciados e as necessidades das instituições. Também serão promovidos, em Brasília, cursos para formadores que possam ser multiplicadores dos conteúdos programáticos mínimos aprovados pela Enfam.

Com essas ações e metas traçadas para 2009, o objetivo da Enfam é consolidar a aplicação dos atos normativos para favorecer a homogeneização dos conteúdos básicos de formação e aperfeiçoamento de magistrados, apoiar as escolas no planejamento, realização e avaliação dos cursos e fixar diretrizes para pesquisas, estudos e debates sobre temas relevantes para o aprimoramento dos serviços judiciários e da prestação jurisdicional.

O Plano de Trabalho está sendo analisado pelos Conselheiros da Enfam, que se reunirão em Brasília no dia 5 de dezembro para aprová-lo. Nesse encontro, o Conselho Superior também vai discutir as propostas da entidade para o projeto da Lei Orgânica da Magistratura que está sendo elaborado pelo Poder Judiciário.

Foto - Ministros Fernando Gonçalves e Nilson Naves

Judiciário já conta com multiplicadores no combate à violência contra a mulher
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, formou a primeira turma de multiplicadores para atuar no combate à violência doméstica e melhor aplicação da Lei Maria da Penha. Agora são dezenas de profissionais disseminando conhecimentos em todo o País.

Desde o início de maio, o Poder Judiciário está ampliando os conhecimentos sobre a violência doméstica e aperfeiçoando magistrados e servidores para a melhor aplicação da Lei Maria da Penha. Na semana passada, juízes e servidores dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal concluíram o curso de formação de multiplicadores. Com carga horária de 22 horas aula, o curso abrange os aspectos pedagógicos, psicológicos e sociológicos da violência doméstica, relações de gênero, marcos normativos, políticas públicas, rede de atendimento e funcionamento de juizados especiais.

O Superior Tribunal de Justiça participou ativamente do curso realizado em Brasília. Ele foi aberto pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha e pelo diretor-geral da Enfam, ministro Nilson Naves; encerrado pela desembargadora convocada no STJ, Jane Silva; e contou com uma palestra do ministro Og Fernandes sobre “a Lei Maria da Penha e o Superior Tribunal de Justiça”. Na cerimônia de abertura, o ministro Cesar Rocha ressaltou a importância da formação de multiplicadores “para o enfrentamento do manto de vergonha e horror que paira sobre o expressivo contingente de mulheres sofridas, brutalizadas e violentadas no direito mínimo à dignidade humana”.

A capacitação de magistrados e servidores do Poder Judiciário contempla recomendação da II Jornada de Trabalhos da Lei Maria da Penha, ocorrida em março deste ano, no âmbito do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher que envolve a Enfam, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria Especial de Política para as Mulheres (SPM) e o Ministério da Justiça.

O curso de formação de multiplicadores é apenas uma das várias ações desenvolvidas pelos integrantes do Pacto, que inclui o apoio para criação e fortalecimento dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, dos Núcleos Especializados sobre a questão nas Defensorias Públicas, de promotorias especializadas nos Ministérios Públicos e de cursos de capacitação sobre a Lei Maria da Penha para as Polícias Civil e Militar.

Segundo o diretor-geral da Enfam, ministro Nilson Naves, essa grande mobilização nacional é resultado da conjugação de esforços para a formação de uma cultura de combate à violência contra a mulher. Para ele, ao disseminar, por esse Brasil afora, os conhecimentos necessários para a melhor interpretação da Lei Maria da Penha, o Judiciário está criando um ambiente propício para a aplicação da norma. “Estamos habilitando os profissionais que diariamente executam tarefas direcionadas ao atendimento às mulheres vitimas de agressão, bem como aos magistrados que a todo instante são desafiados a assumir, cada vez mais, um papel ativo e criativo na interpretação da legislação.”

Foto - Desembargadora Jane Silva reunida com grupo de mulheres

Presidente do STJ abre curso sobre Lei Maria da Penha
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, abriu, na noite de hoje, na sala de conferências do STJ, o curso de formação de multiplicadores sobre violência doméstica e Lei Maria da Penha. Ao discursar, Cesar Rocha ressaltou a importância da formação de multiplicadores “para o enfrentamento do manto de vergonha e horror que paira sobre o expressivo contingente de mulheres sofridas, brutalizadas e violentadas no direito mínimo à dignidade humana”.
Segundo o ministro, a iniciativa de aperfeiçoar e disseminar os conhecimentos de juízes e servidores dos Tribunais de Justiça no combate à violência contra a mulher vai respaldar as decisões punitivas e fortalecer os movimentos de conscientização que se espalham pelo país. O grupo de multiplicadores será responsável pela disseminação e realização do curso em seus respectivos estados.

O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado (Enfam), ministro Nilson Naves, destacou que a disseminação do conhecimento vem criando no Judiciário o ambiente propício para a melhor aplicação da Lei Maria da Penha. “Sempre que dividimos nossas experiências e convicções, propagamos o nosso saber. E essa é a nobre missão dos multiplicadores”, afirmou o ministro.

Rogério Favreto, secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, ressaltou que a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha exige a agregação de esforços entre os três Poderes. Para ele, a parceria que deu origem ao curso é mais um passo importante para a consolidação de uma política permanente de combate à violência contra a mulher.

O curso, iniciado hoje com uma palestra do ministro Og Fernandes sobre a “Lei Maria da Penha e o Superior Tribunal de Justiça”, tem como objetivo principal o aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário para aplicação da lei e a ampliação de conhecimentos sobre a violência doméstica.

A iniciativa pretende, além de aperfeiçoar os conhecimentos de juízes e servidores da Justiça sobre o enfrentamento da violência contra a mulher, discutir relações de gênero, realidade das mulheres brasileiras, marcos normativos, políticas públicas, rede de atendimento e funcionamento de juizados especiais.

A abertura do curso foi prestigiada pelos ministros Fernando Gonçalves, Nancy Andrighi, Benedito Gonçalves e pela desembargadora convocada Jane Silva. Também contou com a presença da subsecretária da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Aparecida Gonçalves.

Foto 1 - Ministros Cesar Rocha e Nilson Naves e subsecretária Aparecida Gonçalves

Foto 2 - Ministro Og Fernandes

Curso prepara juízes e servidores dos TJs sobre aplicação da Lei Maria da Penha
O aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário para aplicação da Lei Maria da Penha e para ampliação de conhecimentos sobre a violência doméstica é o objetivo principal do curso de Formação de Multiplicadores sobre Violência Doméstica e Lei Maria da Penha, que se inicia nesta quarta-feira (5), no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A iniciativa pretende aperfeiçoar conhecimentos de juízes e servidores dos TJs sobre enfrentamento da violência contra a mulher, relações de gênero, realidade das mulheres brasileiras, marcos normativos, políticas públicas, rede de atendimento e funcionamento de juizados especiais.

As atividades serão abertas, às 18h, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha; pelo ministro do STJ e diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado (Enfam), Nilson Naves; pela ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM); e pelo secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto. Após a abertura do curso, o ministro do STJ Og Fernandes fará palestra sobre A Lei Maria da Penha e o Superior Tribunal de Justiça, às 19h.

O curso de Formação de Multiplicadores sobre Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha terá a participação de juízes e de servidores dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal atuantes em varas especializadas ou de interessados no tema. O grupo formado como multiplicador de conteúdos será responsável pela realização do curso multidisciplinar sobre Violência Doméstica e Lei Maria da Penha nos respectivos estados.

Conteúdo programático

Desenvolvido em 22 horas aula, o curso é composto por seis unidades: Situando a violência contra a mulher e a violência doméstica – aspectos conceituais; Aspectos pedagógicos, psicológicos e sociológicos da violência doméstica; Políticas públicas de enfrentamento da violência contra as mulheres; Rede de atendimento; Os juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher – orientações programáticas sobre o funcionamento dos juizados; e Marcos normativos no enfrentamento da violência contra as mulheres e da violência doméstica.

Haverá também atividades intermediárias para complementação dos conteúdos explorados pelas unidades. Na quinta-feira (6/11), às 18h, o juiz Álvaro Luis de Araújo Ciarlini realiza a palestra O CNJ e a integração das políticas públicas e privadas de superação da violência doméstica. No último dia do curso (7/11), a desembargadora convocada Jane Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e a promotora de Justiça Laís Cerqueira, coordenadora do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), apresentam estudos de caso para a turma de juízes e servidores dos Tribunais de Justiça.

Jornadas pela Lei Maria da Penha

A formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário contempla recomendação da II Jornada de Trabalhos da Lei Maria da Penha, ocorrida em março deste ano, para capacitação e formação de juízes e servidores do Poder Judiciário. Na ocasião, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado (Enfam), o Conselho Nacional de Justiça, a SPM e o Ministério da Justiça firmaram compromisso para fomentar a reflexão de magistrados sobre os casos de violência contra as mulheres e a aplicação da Lei Maria da Penha, como estabelecem o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Desde maio, quando foi aprovado o conteúdo programático do curso multidisciplinar sobre Violência Doméstica e Lei Maria da Penha, já foram formadas sete turmas, nos estados do Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro.

Confira a programação do curso de formação de multiplicadores

Ministro do STJ discute formação de juízes em Portugal
O ministro Fernando Gonçalves, diretor da Revista do Superior Tribunal de Justiça e vice-presidente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), representou o Brasil no Colóquio de Formação de Juízes, realizado em Lisboa nos dias 16 e 17 de outubro.

O encontro, promovido pelo Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, reuniu líderes de tribunais superiores dos países que formam a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), para trocar experiências sobre a formação de juízes, com ênfase nos problemas e soluções.

O ministro Fernando Gonçalves abordou a preparação do Poder Judiciário para o futuro, levando em conta as mudanças na sociedade e nas relações entre as empresas que exigem constante renovação das práticas processuais. O ministro ressaltou que é justamente esse o papel da Enfam, criada pela Emenda Constitucional nº 45. Sua missão é implementar mecanismos e procedimentos que proporcionem ampla qualificação da magistratura brasileira, pautada pelo ideal de excelência da prestação jurisdicional.

Confira aqui a íntegra do discurso.

Enfam participa da primeira videoconferência entre rede de escolas judiciais

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) participou nesta quarta-feira (22), ao meio-dia, da primeira videoconferência entre os diretores de Escolas Judiciais que integram a Rede IberoAmericana de Escuelas Judiciales (Riaej). O encontro virtual contou com a participação dos representantes do México, Costa Rica, República Dominicana, Chile e Colômbia.

O secretário-executivo da Enfam, José Roberto Resende, saudou os participantes em nome do ministro Nilson Naves, diretor-geral da Escola, que não pôde comparecer à reunião por motivo de agenda.

Durante o encontro, os diretores reviram o Plano de Ação da Riaej para o biênio 2007/09 e trocaram informações sobre os cursos virtuais promovidos pela instituição.

Os diretores também debateram propostas a serem apresentadas na V Assembléia Geral da Riaej, que tem como tema “O papel das Escolas Judiciais na implementação das Reformas Processuais”. O evento acontece no México entre os dias 7, 8 e 9 de outubro de 2009.

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Enfam formará especialistas em mediação e pacificação de conflitos
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, trabalharão juntas na consolidação de uma cultura nacional de pacificação de conflitos. Elas vão promover cursos de capacitação e aperfeiçoamento em técnicas de mediação e composição de conflitos para magistrados de todo o país.

O acordo de cooperação entre as duas instituições foi assinado na tarde de hoje (6) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, pelo diretor-geral da Enfam, ministro Nilson Naves, e pelo secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto. A cerimônia foi realizada no gabinete da presidência do STJ.

Segundo o ministro Cesar Rocha, o acordo comprova a importância de buscar alternativas capazes de solucionar conflitos e disputas em curso no Poder Judiciário. Para ele, essa associação de esforços poderá diminuir o número de processos em andamento na vias tradicionais do Judiciário, melhorar o desempenho da Justiça e acelerar a prestação jurisdicional.

“Evidentemente, primeiro temos de romper com a cultura de só acreditarmos na solução dos conflitos pelas vias tradicionais. Felizmente, já se percebem sinais de mudanças dessa mentalidade”, ressaltou o presidente do STJ.

A parceria firmada hoje faz parte das atividades promovidas pela Secretaria de Reforma do Judiciário no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) – instituído pela Lei n. 11.530, de 24 de outubro de 2008, para articular políticas de segurança com ações sociais. O Pronasci reúne ações de prevenção, controle e repressão da violência com atuação focada nas raízes sócio-culturais do crime.

O ministro da Justiça destacou que esse novo paradigma da segurança pública só terá sucesso com o fortalecimento da relação entre as instituições e a colaboração entre os Poderes. Segundo Tarso Genro, o Pronasci atinge várias questões da segurança publica, entre elas a preparação da comunidade para a resolução pacifica dos conflitos. “Mas, sem a participação da Enfam e a colaboração Poder Judiciário, isso seria impossível”, afirmou.

A idéia de formar pessoal qualificado em técnicas de mediação e composição de conflitos surgiu durante encontro de trabalho entre o diretor-geral da Enfam e o secretario de Reforma do Judiciário, depois que foi identificado que a área carece de instrutores. O acordo assinado hoje visa à formação de lideranças e instrutores capazes de disseminar as técnicas da pacificação de conflitos em todas as escolas de magistratura do país.

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STJ assina acordo de cooperação técnica para aperfeiçoamento de magistrados
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por intermédio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria de Reforma Judicial, assinam nesta segunda-feia (6) o termo de cooperação para a realização de cursos de aperfeiçoamento em técnicas de mediação e composição de conflitos para magistrados. A solenidade será às 14h30, no gabinete da Presidência do STJ.

O termo de cooperação tem por objetivo a conjugação de esforços voltados à formação de uma nova cultura de pacificação de conflitos, mediante o incentivo e promoção de cursos de capacitação e aperfeiçoamento em técnicas de mediação e composição de conflitos, como parte integrante das atividades promovidas pela Secretaria de Reforma do Judiciário, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, Pronasci – instituído pela Lei n. 11.530, de 24 de outubro de 2008.

Além do presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, também assinarão o acordo o ministro Nilson Naves, diretor-geral da Enfam, o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o Secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto. 

Nilson Naves: O STJ nasceu com a natureza de pacificador
O ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encerrou os debates do II Painel da manhã desta quinta-feira (2) na “Jornada Jurídica em Homenagem ao Professor Jorge Miranda: Os 20 Anos da Constituição Brasileira de 1988”. O evento prossegue no período da tarde, com palestrantes de renome nacional. O homenageado, professor Jorge Miranda, esteve presente à mesa de debates. O ministro Naves, atual diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam), falou sobre o papel do STJ na consolidação da democracia. Ele ressaltou a natureza de “pacificador” do STJ, ao unir toda a magistratura em atividades como a Enfam, e a crescente demanda da sociedade ao Tribunal, “o que revela o prestígio do Judiciário. As pessoas buscam uma solução para seus conflitos”.

O II Painel desta manhã promoveu o debate sobre “O papel desempenhado pelo Superior Tribunal de Justiça e pela Advocacia Geral da União na consolidação da democracia e o controle judicial das políticas públicas”. Além do ministro Nilson Naves, também participaram o ministro Carlos Caputo Bastos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro interino da Advocacia Geral da União (AGU), Evandro Costa Gama, e o professor Marcelo Figueiredo, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Ao iniciar, Nilson Naves citou recente julgado em que o STJ definiu o tema da interceptação das comunicações telefônicas. “Foi uma decisão que mexeu com o Brasil”, ressaltou em destaque à importância do STJ no cenário nacional. Em seguida, fez um histórico sobre a criação do Tribunal, “a quem caberia cuidar da unidade da jurisprudência referente à legislação federal”. O ministro lembrou sua participação nos debates iniciais da comissão formada pelo presidente da República José Sarney sobre o projeto da Constituição Federal de 1988 e lembrou a resistência do Supremo Tribunal Federal (STF) em deixar de julgar os temas relacionados à legislação federal, ficando com a competência limitada às questões constitucionais.

Segundo Naves, cada vez mais o STJ se destaca como o Tribunal da Cidadania, “na missão de promover a efetiva prestação da justiça”. No entanto, para o ministro, “já faltam esforços ao Tribunal para resolver o grande número de processos que lhe chegam a braçadas” – somente em habeas-corpus, o Superior Tribunal já recebeu mais de um milhão, sem contar os demais tipos de processos. “O STF, que existe há mais de cem anos, não julgou mais que cem mil habeas-corpus. E o STJ – com menos de 20 anos – já ultrapassa a casa de um milhão.”

Os números assustam, mas, para o palestrante, há um ponto bom: “A crescente demanda revela o prestígio do Judiciário. As pessoas buscam uma solução para seus conflitos”. Apesar do “lado bom”, segundo o ministro, o STJ “ainda não está no caminho certo, pois deveria falar definitivamente sobre a legislação federal. E o que acontece é a existência de um quarto grau de jurisdição”, destacou Naves em uma alusão aos recursos de decisões do STJ que são encaminhados ao STF.

O ministro ressaltou, ainda, a constante preocupação do Superior Tribunal em aprimorar os serviços oferecidos à sociedade. “As propostas de alargamento do acesso à justiça são muitas. Mas o verdadeiro sentido de acesso à Justiça não está em sua entrada, mas em sua saída. O problema da morosidade nega força ao Judiciário. Da demanda deve resultar uma pronta decisão.” Ao finalizar sua palestra, o ministro Nilson Naves destacou as atividades do STJ e à frente da coordenação da Enfam, que está unindo os esforços de toda a magistratura. “Ter acompanhado os debates de criação do STJ, as dificuldades do trabalho sobre-humano que temos em nossas mãos e com ele sonhar dormindo ou acordado me faz ver o valor desta Casa – o grande Tribunal da Lei.”

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Ministros Pargendler e Naves participam da abertura de jornada jurídica
O vice-presidente, ministro Ari Pargendler e o ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor-geral da Enfam, participam, nesta quarta-feira (1º), da abertura da Jornada Jurídica sobre os 20 Anos da Constituição de 1988, em homenagem ao professor e constitucionalista Jorge Miranda, que proferirá a palestra inaugural. A abertura do evento será realizada no Salão Negro do Ministério da Justiça, a partir das 18h.

O primeiro dia de debates será realizado no auditório do STJ, a partir das 8h30. Os painéis terão como temas “A Justiça Militar na Constituição de 88”, “O papel do STJ e da AGU na consolidação da democracia”, este último com a participação do ministro Nilson Naves.

O segundo dia de discussões ocorre no mesmo local e horário e discute os seguintes temas: “Os Direitos Humanos e a Proteção Constitucional” e a “A Separação dos Poderes no Texto Constitucional”.

Entre os expositores, estão os ministros do Superior Tribunal Militar Marcos Leal, Carlos Alberto Marques e Henrique Marini e Souza e o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli. Participam ainda o ministro Carlos E. Caputo Bastos, do Tribunal Superior Eleitoral, e o ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior Tribunal do Trabalho. Professores de diversas instituições também participarão da jornada, como Professor Doutor Gilberto Bercovicci, da Universidade de São Paulo, e o professor doutor Marcelo Figueiredo, da Pontifícia Universidade Católica.

Acesse aqui a programação.

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STJ aprova nomes para o Conselho Superior da Enfam
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou os nomes dos desembargadores Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e Marcos Alaor Diniz Granjeia, do Tribunal de Justiça de Rondônia, para compor o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Além desses dois nomes, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a dos Magistrados do Brasil (AMB) indicaram, respectivamente, os juízes federais Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, do Rio de Janeiro, e Sérgio Ricardo de Souza, do Espírito Santo, para compor o Conselho.

A estrutura orgânica da Enfam é composta pelo Conselho Superior e pela direção-geral. Integram o Conselho, o diretor–geral, ministro Nilson Naves, que o preside; o vice-diretor, ministro Fernando Gonçalves; o diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Hamilton Carvalhido, os ministros Eliana Calmon e Paulo Gallotti e os quatro magistrados representando a Justiça estadual e a federal.

Abertas as incrições para jornada jurídica sobre os 20 anos da Constituição
Estão abertas as inscrições para a jornada jurídica em homenagem ao professor Jorge Miranda: Os 20 Anos da Constituição Brasileira de 1988, que acontecerá entre os dias 1º e 3 de outubro. A abertura será realizada no Salão Negro do Ministério da Justiça e contará com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, do ministro do STJ Nilson Naves, do ministro da Justiça, Tarso Genro, e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Brito.

Nos dias 2 e 3, o evento continuará no auditório do STJ, com a exposição do ministro Nilson Naves, diretor-geral da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), no painel cujo tema será “o papel desempenhado pelo Superior Tribunal de Justiça e pela Advocacia-Geral da União na consolidação da democracia e o controle judicial das políticas públicas”.

Entre os demais painéis, haverá temas como “A Justiça Militar na Constituição de 1988”, “A Separação de Poderes no Texto Constitucional” e “A Democracia como Princípio, Meio e Fim”.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até o dia 30 de setembro, por meio do e-mail enfam@stj.gov.br. Mais informações: Enfam: 3319-6103.

Programação


Diretor-geral da Enfam é homenageado pela UFMG
O ministro Nilson Naves, decano do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu, nesta segunda-feira (15), a Medalha de Honra Universidade Federal de Minas Gerais/2008, uma promoção do Programa Sempre UFMG. Na oportunidade o ministro foi condecorado pelo reitor da Universidade, professor Ronaldo Tadêu Pena.

O Programa Sempre UFMG foi criado em 2000 com o propósito de criar laços permanentes entre a Universidade e seus ex-alunos. Essa homenagem é prestada àqueles cuja contribuição à sociedade foi ou está sendo de grande relevância.

Mineiro da cidade de Lavras, ministro Nilson Naves formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1962 a 1966) e ingressou no STJ a partir da Constituição de 1988.

Presidente do STJ entre 2002/2004, o ministro atualmente compõe a Sexta Turma, Terceira Seção e Corte Especial, além de acumular as atribuições de diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Ministro Naves participa de seminário, curso e recebe homenagem em Pernambuco
O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cumpriu vasta agenda de compromissos em Pernambuco. O ministro fez a abertura do curso sobre a Lei Maria da Penha, participou do seminário sobre “Processo Penal: reforma no código e nos paradigmas – em busca da eficiência penal” e foi homenageado pelo Tribunal de Justiça estadual.

O ministro Nilson Naves participou da abertura do curso sobre a Lei Maria da Penha realizado pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape). Para o ministro, o curso sobre a Lei serve para fortalecer ainda mais a parceria que já estabelecida entre a Escola Nacional e a Esmape. "Surtiu bons e proveitosos efeitos a reunião promovida no último mês de junho pela Enfam para apresentação e discussão de programas de capacitação de magistrados que incluíssem a aplicação da nova Lei sobre violência doméstica e familiar contra a mulher", comentou.

Homenagem

O ministro foi homenageado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueiredo, com a medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado. O diretor da Escola Superior da Magistratura, desembargador Frederico Neves, foi o responsável pela entrega do diploma referente à homenagem. O evento, ocorrido em Pernambuco, também contou com a presença do ministro do STJ e ex-presidente do TJPE Og Fernandes e de desembargadores e juízes.

A medalha Desembargador Joaquim Nunes Machado é a mais alta condecoração criada pelo TJPE. Ela destina-se a agraciar pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras que se destaquem pelos relevantes serviços prestados à causa da Justiça.

Seminário

Nilson Naves participou também do seminário “Processo Penal: reforma no código e nos paradigmas – em busca da eficiência penal”, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe5). Em seu discurso, o ministro fez questão de ressaltar a relevância do momento. “Os cursos de aperfeiçoamento permitem atualização continuada para o magistrado. Seminários como este contribuem para que o juiz tenha recursos para velar sempre pela boa interpretação da Lei e pela garantia das liberdades individuais”, destacou. Nilson Naves também chamou atenção para o rápido crescimento da Enfam. “Já inauguramos a página oficial na internet e nosso prédio terá a sua construção iniciada brevemente”, lembrou.

O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participou da abertura do ciclo de estudos de Direito Penal – Legislação e Direito Processual, promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região. Na ocasião, o ministro proferiu a palestra “A garantia constitucional da habeas-corpus”.

Em sua apresentação, o ministro Nilson Naves contou um pouco da história do HC, enumerou casos históricos que contribuíram para o seu surgimento, defendeu o instituto como remédio jurídico processual mais eficiente e destacou o conflito de competências entre o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal no julgamento de habeas-corpus.

Utilizando uma expressão de Pontes de Miranda, que publicou dois volumes sobre a história do habeas-corpus, Nilson Naves apresentou o HC como o “remédio jurídico processual mais eficiente de todos os tempos”. Ele relatou que, no início da República, o habeas-corpus assegurava tudo. Segundo o ministro, este remédio constitucional preservava a liberdade individual, protegia outras liberdades, não apenas a de locomoção e garantia outros direitos. “Hoje estão transformando exceções em regras, inviolabilidades em violabilidades, onde se lê são invioláveis, hoje bem ou mal intencionados andam lendo são violáveis”, disse o ministro, que defendeu a utilização do HC apenas em casos condizentes com a sua real natureza, ou seja, a proteção à liberdade.

Para o ministro, o HC é uma ferramenta para “evitar ilegalidades e abusos de poder”. Nilson Naves destacou a importância de uma análise imparcial nos processos. “Quando tomamos uma decisão estamos garantindo o direito não só da pessoa que está ali, mas de todos nós”.

Indagado sobre o exame de provas no habeas-corpus, o ministro afirmou: “Em habeas-corpus pode se examinar provas. O que a lei não permite e a doutrina desaconselha é a reabertura do contraditório”. Segundo ele, o que não pode acontecer no exame das provas é a comparação. “Alguma prova há de ser examinada, sempre há o mínimo de interpretação no exame de provas”, concluiu Naves.

O ministro ainda enfatizou o acúmulo de processos nos tribunais superiores. “No Superior nenhum ministro tem menos de mil processos de habeas-corpus aguardando julgamento”. Também destacou o conflito de competências entre o STJ e o STF no julgamento de HCs e defendeu a transformação do Supremo Tribunal Federal em uma corte eminentemente constitucional como no modelo europeu. “O STF gira em torno da Constituição e o STJ ao redor da lei federal”, disse.



Escolas de magistratura devem acompanhar reformas processuais
A Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais (Riaej) quer estimular as escolas de magistratura e centros judiciais dos países membros a participar do processo de reformas processuais que estão ocorrendo em diversas nações. A próxima assembléia geral da entidade, que será realizada nos dias 7, 8 e 9 de outubro de 2009, no México, terá como o tema “O Papel das Escolas Judiciais na Implementação das Reformas Processuais”.

O tema foi definido na última reunião da Junta Diretiva, realizada em Barcelona, nos dias 10 e 11 de julho. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) representa o Brasil na Riaej, bem como todas as escolas brasileiras de magistratura da Justiça Federal e estadual. O diretor da Enfam, ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça, faz parte da Junta Diretiva. Impossibilitado de participar da reunião, foi representado pela desembargadora convocada Jane Silva.

De acordo com a desembargadora Jane Silva, o objetivo da Riaej é fazer com que as escolas judiciais participem ativamente das discussões sobre as reformas processuais de seus países, debatendo as mudanças e propondo alternativas ao Poder Legislativo. Após as reformas, as escolas devem se empenhar na atualização dos juízes.

Nesse encontro, os membros da Junta Diretiva da Riaej tiveram a oportunidade de participar do ato de nomeação de novos juízes da Espanha, presidido pelo Rei Juan Carlos. A desembargadora Jane Silva destacou que a juíza que ficou em primeiro lugar no curso de formação recebeu uma condecoração do próprio rei. “Isso demonstra o quanto o Poder Judiciário é valorizado na Espanha”, afirmou. Também chamou a atenção da desembargadora “o apreço que os demais países têm pela participação do Brasil nessa rede”.

A criação da Riaej foi aprovada em maio de 2001, durante a VI Cumbre Iberoamericana de Presidentes de Supremas Cortes e Tribunais Superiores, realizada na Espanha. O objetivo da rede é formar um grupo de cooperação para dar apoio recíproco às escolas judiciais, promover o intercâmbio de informações sobre programas, metodologias e sistemas de capacitação e fortalecer o serviço público de justiça por meio do aprimoramento. Sua missão maior é consolidar o Estado democrático de direito, a Constituição e a Justiça.

Ministro Fernando Gonçalves vai acumular diretoria da Revista e vice-diretoria da Enfam
O ministro Fernando Gonçalves vai acumular os cargos de vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e de diretor da Revista do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em substituição ao ministro José Delgado, que se aposentou no último dia 5. O ministro, eleito na noite de hoje (18) pelo Pleno do STJ, agradeceu o que considerou uma homenagem de seus colegas.

Criada pela Emenda Constitucional 45/2004, que implantou a Reforma do Judiciário, a Enfam tem a finalidade de elaborar diretrizes a serem adotadas pelas escolas de magistratura estaduais e federais no sentido de regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira de magistratura. Entre seus objetivos, também se inclui fomentar pesquisas, estudos e debates, promover a cooperação com entidades nacionais e estrangeiras ligadas ao ensino, além de formular sugestões para aperfeiçoar o ordenamento jurídico.

A Revista é o principal meio de consolidação e divulgação da jurisprudência do Tribunal, cabendo a seu diretor a tarefa de coordenar a definição de estratégias de divulgação da jurisprudência da Corte e assegurar o acesso dos operadores do Direito ao pensamento jurídico do Tribunal.

Pleno aprova alterações em resolução que dispõe sobre a instituição da Enfam
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, na noite de hoje (18), alterações na Resolução n. 3, de 30/11/2006, que dispõe sobre a instituição da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

A proposta foi encaminhada pelo diretor-geral da Escola, ministro Nilson Naves, que afirmou ter ela o objetivo de democratizar ainda mais a Enfam. As principais alterações dizem respeito a uma maior autonomia didática, científica e pedagógica, bem como administrativa e financeira e à composição orgânica da Escola.

Com as modificações aprovadas, a Enfam pode apoiar, inclusive financeiramente, a participação de magistrados em curso no Brasil ou no exterior indicados pela Escola e as escolas da magistratura estaduais e federais na realização de cursos de formação e de aperfeiçoamento. Além disso, pode definir as diretrizes básicas e os requisitos mínimos para a realização dos concursos públicos de ingresso na magistratura estadual e federal, inclusive regulamentar a realização de exames psicotécnicos.

Quanto à sua estrutura orgânica, passam a integrar o Conselho Superior o diretor-geral da Escola, que o presidirá, o vice-diretor, o diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), dois ministros do STJ e quatro magistrados, representando a Justiça estadual e a federal eqüitativamente, sendo dois eleitos pelo Pleno do Tribunal, um pela Associação do Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e um pela Associação de Magistrados do Brasil (AMB). Hoje, o Conselho é dirigido pelo presidente do STJ e integrado pelos membros do Conselho da Administração do Tribunal.


Encontro para discutir propostas para aplicação da Lei Maria da Penha com transmissão pela internet
A partir das 9h30, tem início a reunião onde serão apresentadas e discutidas propostas para o programa dos cursos de capacitação de magistrados no que diz respeito à aplicação da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) com transmissão pela internet. O evento é uma promoção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (CNJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vai ser transmitido pela internet.

A Lei Maria da Penha prevê maior rigor nas penalidades para infrações praticadas contra a mulher nos âmbitos doméstico e familiar. Além disso, o CNJ publicou, no ano passado, a chamada Recomendação nº 9, segundo a qual, na preparação de magistrados, devem ser promovidos cursos sobre o tema, bem como devem ser criados juizados específicos para os casos de violência doméstica e familiar.

Clique aqui e acompanhe a transmissão.

Programação

9h30 - Abertura
Ministro Humberto Gomes de Barros - Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Ministro Nilson Naves – do Superior Tribunal de Justiça e diretor-geral da Enfam
Ministra Nilcéa Freire – da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República
Andréa Pachá – conselheira do Conselho Nacional de Justiça
Rogério Favreto – secretário de Reforma do Judiciário/ Ministério da Justiça

10h30 – Apresentação da Ação de “Efetivação da Lei Maria da Penha” da Secretaria de Reforma do
Judiciário/ Ministério da Justiça, inserida no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) – Secretário da Reforma do Judiciário: Rogério Favreto

10h45 - “Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a Rede de Atendimento” – subsecretária de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres: Aparecida Gonçalves

11h00 – Apresentação da proposta de curso de aperfeiçoamento: conselheira Andréa Maciel Pachá – Conselho Nacional de Justiça

12h – Debate

Executivo e Judiciário se unem para efetivar aplicação da Lei Maria da Penha
“Tenho a maior simpatia pela Lei Maria da Penha porque ela provoca reflexões e funciona como um catalisador de propostas para banir a violência doméstica contra a mulher, anseio de um povo que almeja ser civilizado”, afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros, ao abrir a Jornada de Trabalho sobre a Lei n. 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. O evento ocorreu na manhã desta segunda-feira (16), na sala de conferências do Tribunal e foi promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
O ministro Nilson Naves, diretor-geral da Enfam, também participou da abertura dessa jornada, que está na terceira edição e pretende estudar e montar um curso com conteúdo programático específico para capacitar magistrados na aplicação mais efetiva da Lei Maria da Penha. “A Enfam começa com o pé direito ao propor análise de natureza tão delicada”, salientou.

Nilson Naves destacou a importância da criação da escola como ferramenta de aprimoramento da prestação jurisdicional. “A Enfam tem o papel de definir os rumos e posições para encurtar distâncias e fixar diretrizes que melhorem a função judicante. Viemos para dar as mãos, para construir o aperfeiçoamento da magistratura”, concluiu.

As complexidades de colocar em prática essa lei são grandes porque, como ressaltou o ministro Nilson Naves, ela “trouxe avanços e rompimentos”. Do ponto de vista legal, há questões processuais que provocam controvérsias, como no caso que está em julgamento no STJ e debate a legitimidade do Ministério Público para mover ação penal pública quando a mulher agredida não quer seguir com a denúncia. Do ponto de vista social, está a estrutura da família brasileira, na qual a submissão econômica e emocional da mulher ainda persiste. “O magistrado não pode ser um aplicador frio e insensível das normas, e sim criativo e atualizado para adaptá-las às exigências de seu tempo”, advertiu o ministro.

Sensibilidade jurídica

A subsecretária da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Lourdes Maria Bandeira, destacou a importância da parceria entre os poderes Judiciário e Executivo na implementação de ações que dêem maior visibilidade e aplicabilidade à Lei Maria da Penha: “Uma em cada três mulheres no Brasil convive com a violência doméstica. É uma violência que ocorre entre pessoas que têm vínculos emocionais, uma situação que apresenta características próprias e exige sensibilidade jurídica específica. O Judiciário precisa estar pronto para receber essa demanda por Justiça.”

E como viabilizar a efetiva aplicação da lei que visa coibir a violência nos lares brasileiros? O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, e a subsecretária da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Aparecida Gonçalves, apresentaram ações do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que incluem apoio para criação e fortalecimento dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, dos Núcleos Especializados sobre a questão nas Defensorias Públicas, de promotorias especializadas nos Ministérios Públicos e de cursos de capacitação sobre a Lei Maria da Penha para as Polícias Civil e Militar. Segundo Favreto, os investimentos do governo para enfrentar o problema serão de mais de R$ 37 milhões em 2008.

Os debates de hoje ainda contaram com a presença dos magistrados Sidnei Beneti, Carlos Fernandes Mathias e da desembargadora convocada Jane Silva, que, nas palavras do ministro Nilson Naves, é “uma grande defensora da Lei Maria da Penha e uma importante aquisição para os quadros do STJ”.

Enfam e CNJ promovem encontro sobre Lei Maria da Penha com transmissão pela internet
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promovem, na próxima segunda-feira (16), uma reunião com os diretores das escolas da magistratura de todo o país. Durante o evento, serão apresentadas e discutidas propostas para o programa dos cursos de capacitação de magistrados no que diz respeito à aplicação da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). A reunião será transmitida via internet.

A Lei Maria da Penha prevê maior rigor nas penalidades para infrações praticadas contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Além disso, o CNJ publicou, no ano passado, a chamada Recomendação n. 9, segundo a qual, na preparação de magistrados, devem ser promovidos cursos sobre o tema, bem como devem ser criados juizados específicos para os casos de violência doméstica e familiar.

O evento é uma iniciativa conjunta do CNJ, Enfam, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM) da Presidência da República e da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. O encontro terá início às 9h30min, na Sala de Conferências do STJ.

Enfam apóia seminário de sensibilização das polícias sobre a Lei Maria da Penha
A Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) realiza, no próximo 19 de junho, o I Seminário Sensibilização das polícias Militar, Civil, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal sobre a Lei Maria da Penha. O evento acontece no Rio de Janeiro, no Palácio da Justiça, e comemora um ano da instalação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A abertura do seminário ocorre às 9h30, com as palavras da presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, Adriana Ramos de Mello. Dando seqüência ao evento, até 13h30, serão realizadas palestras e debates acerca de temas como o papel da polícia na Lei Maria da Penha e a atuação da Defensoria Pública no atendimento à vítima e ao agressor.

A realização do seminário é apoiada pela Escola Nacional para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado (Enfam), pela Secretaria da Reforma do Judiciário – Ministério da Justiça e pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – Governo Federal. Para obter mais informações e realizar a inscrição, basta acessar o site www.emerj.rj.gov.br.

Novidades na página da Enfam
O site da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) foi aprimorado e agora conta com novos recursos utilitários para atender os usuários da página. Fazem parte das novidades a criação de um sistema de comunicação Fale Conosco, a coluna de artigos e a disponibilização de atos normativos e do conteúdo programático de cursos e eventos. Os novos conteúdos podem ser visualizados através do menu localizado à direita desta página.

No ícone Fale Conosco, há um formulário desenvolvido para registrar e acompanhar o atendimento a todas as dúvidas, críticas ou elogios encaminhados.

No ícone Artigos, o usuário encontra idéias e opiniões sobre o funcionamento da Enfam; é possível, inclusive, enviar artigos para apreciação e, sendo aprovados, serão veiculados na página.

Acessando Atos Normativos, o usuário encontra a relação das normas editadas pela Enfam ou a ela relacionadas. Todas as novidades do site já estão disponíveis.

Em Cursos e Eventos, encontra-se a relação das atividades oferecidas pela Escolas de Magistratura Estaduais e Federais credenciadas pela Enfam.

Lei Maria da Penha é tema de encontro da Enfam e CNJ
A proposta de capacitação de juízes para aperfeiçoamento e aplicação da Lei n. 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, será o tema central de encontro promovido pela Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistratura (Enfam) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento será realizado no dia 16 de junho, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O encontro reunirá os dirigentes de escolas estaduais de magistratura de todo o país.

A Lei Maria da Penha prevê maior rigor nas penalidades para infrações praticadas contra a mulher nos âmbitos doméstico e familiar. Além disso, o CNJ publicou, no ano passado, a chamada Recomendação nº 9, segundo a qual, na preparação de magistrados, devem ser promovidos cursos sobre o tema, bem como devem ser criados juizados específicos para os casos de violência doméstica e familiar.

O evento é uma iniciativa conjunta do CNJ, Enfam, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM) da Presidência da República e da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. O encontro terá início às 9h30min na Sala de Conferências do STJ.

Programação

9h30 - Abertura

Ministro Humberto Gomes de Barros - Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Ministro Nilson Naves – do Superior Tribunal de Justiça e diretor-geral da Enfam
Ministra Nilcéa Freire – da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República
Andréa Pachá – conselheira do Conselho Nacional de Justiça
Rogério Favreto – secretário de Reforma do Judiciário/ Ministério da Justiça

10h30 – Apresentação da Ação de “Efetivação da Lei Maria da Penha” da Secretaria de Reforma do Judiciário/ Ministério da Justiça, inserida no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) – Secretário da Reforma do Judiciário: Rogério Favreto

10h45 - “Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a Rede de Atendimento” – subsecretária de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres: Aparecida Gonçalves

11h00 – Apresentação da proposta de curso de aperfeiçoamento: conselheira Andréa Maciel Pachá – Conselho Nacional de Justiça

12h - Debate

Concurso para juiz em Santa Catarina se enquadra às normas da Enfam
Santa Catarina será o primeiro estado a realizar um concurso público para o cargo de juiz conforme as normas estabelecidas pela Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam). Proposta de credenciamento do curso de formação como etapa de concurso para a magistratura foi apresentada pela Academia Judicial estadual ao ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça e diretor-geral da instituição.

De acordo com a Resolução n. 01/07, o curso de formação é a etapa final obrigatória do concurso para a seleção de magistrados e tem que ser credenciado junto à Escola Nacional. A execução do treinamento cabe aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais de Justiça, por intermédio das escolas da magistratura locais. Já a Instrução Normativa n. 1/08 determina que todos os cursos credenciados sejam supervisionados pela Escola Nacional.

A Enfam é responsável por regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura. A Escola foi criada pela Emenda Constitucional n. 45. O projeto da Academia Judicial do Estado de Santa Catarina segue a Resolução n. 01/07 e a Instrução Normativa 01/08, ambas da Enfam.

Projeto catarinense

A Academia Judicial do Estado de Santa Catarina é vinculada ao Centro de Estudos Jurídicos do Poder Judiciário local. O desembargador Salim Schead dos Santos é o atual diretor executivo, em exercício, da Academia. A instituição elaborou, por meio de sua coordenação pedagógica – dirigida pelo desembargador Jaime Ramos –, o projeto do Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura local. Participarão do curso os aprovados nas fases anteriores previstas nos editais dos concursos para vagas de juiz naquele estado.

A carga horária total do curso de formação é de 480 horas aulas, divididas em dois módulos – um com aulas teóricas e outro com práticas. O primeiro módulo prevê 260 horas/aulas de teoria distribuída em dez disciplinas. No segundo módulo, os candidatos à magistratura terão experiências práticas em um total de 220 horas/aulas. O módulo será subdividido em duas etapas. Na primeira, os candidatos vão exercer as funções de conciliadores e assessores jurídicos. Eles deverão presenciar audiências e produzir despachos, decisões e sentenças sob a supervisão de um juiz orientador.

Na segunda etapa do módulo de aulas práticas, eles serão designados “juízes leigos” nos Juizados Especiais, por portaria de juiz titular local. Nesta etapa, os concorrentes deverão efetuar todos os atos relacionados à função de magistrado.

A Academia Judicial de Santa Catarina é o órgão responsável pela coordenação dos cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados que atuam naquele estado. Além de etapa indispensável nos próximos concursos para a magistratura, os cursos de formação também são obrigatórios para o processo de vitaliciamento dos juízes substitutos.

Para que o projeto pedagógico elaborado pela Academia catarinense seja implementado, a coordenação local aguarda o credenciamento junto à Enfam. Mais informações sobre as resoluções e instruções editadas pela Enfam, acesse o link da página da Escola Nacional, na coluna à esquerda do site do Superior Tribunal de Justiça – www.stj.jus.br.

Ministro José Delgado recebe visita de diretoria da Escola Paulista de Magistratura
O ministro José Delgado, vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), recebeu hoje (8) a visita dos desembargadores Antônio Rulli Júnior e Pedro Luiz Ricardo Gagliard, diretor e vice-diretor da Escola Paulista de Magistratura (EPM) respectivamente.

Além de visitarem o ministro e conhecer a Enfam, os dois vieram entregar pedidos de credenciamento de cursos de aperfeiçoamento de magistrados.

Criada pela Emenda Constitucional 45/2004, que implantou a Reforma do Judiciário, a Enfam tem a finalidade de elaborar diretrizes a serem adotadas pelas escolas de magistratura estaduais e federais no sentido de regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira de magistratura. Entre seus objetivos, também se inclui fomentar pesquisas, estudos e debates, promover a cooperação com entidades nacionais e estrangeiras ligadas ao ensino, além de formular sugestões para aperfeiçoar o ordenamento jurídico.



O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilson Naves participou no dia 16 de abril,  do evento de abertura do curso de Aperfeiçoamento para Vitaliciamento e Promoção de Magistrados – 2008, oferecido pela Escola de Magistratura do Distrito Federal (Amagis/DF). O ministro Nilson Naves é o diretor-geral da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

O convite foi feito pelo diretor da Amagis, juiz Aiston Henrique de Souza, que ressaltou a importância da participação do ministro para a magistratura do Distrito Federal, a qual constituirá um marco no sistema de formação de magistrados.
A abertura do curso ocorreu hoje, no auditório Geraldo Ireneo Joffily – Fórum de Brasília –, edifício Milton Sebastião Barbosa, bloco B, 9º andar.



O ministro José Delgado vai acumular os cargos de Vice-Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e de diretor da Revista do STJ em substituição aos ministros Humberto Gomes de Barros e Cesar Asfor Rocha, que, no último dia 7, assumiram a Presidência e a Vice-presidência da Corte. José Delgado foi eleito e empossado no dia 16 de abril pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça.

Criada pela Emenda Constitucional 45/2004, que implantou a Reforma do Judiciário, a Enfam tem a finalidade de elaborar diretrizes a serem adotadas pelas escolas de magistratura estaduais e federais no sentido de regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira de magistratura. Entre seus objetivos, também se inclui fomentar pesquisas, estudos e debates, promover a cooperação com entidades nacionais e estrangeiras ligadas ao ensino, além de formular sugestões para aperfeiçoar o ordenamento jurídico.



STJ elege nesta quarta-feira (16) novo vice-diretor da Enfam
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúnem nesta quarta-feira, em seu Plenário, para escolher o novo vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

O cargo era exercido pelo ministro Humberto Gomes de Barros, o qual, no último dia 7, assumiu a Presidência do STJ.

O Pleno se reunirá às 18h, após encerrada a sessão da Corte Especial. Após a eleição, o escolhido tomará posse no respectivo cargo.


Enfam completa um ano de existência com muitas realizações
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) completa um ano no próximo dia 12. Criada pela Emenda Constitucional n. 45, conhecida como Reforma do Judiciário, a instituição tem a missão de regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura.

Em um ano de existência, a Enfam já implantou diversas iniciativas para aprimorar a magistratura. Celebrou protocolo de cooperação com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para parceria em ações de gestão administrativa. Também assinou termo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover cursos multidisciplinares de capacitação sobre a Lei n. 11.340/06, a Lei Maria da Penha.

A direção da Enfam já visitou escolas federais e estaduais de magistratura em 18 estados brasileiros para conhecer a realidade e a necessidade dessas instituições. Manteve reuniões com magistrados colaboradores para elaborar as resoluções que disciplinam os cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados. Lançou o primeiro livro da instituição, com o título Bibliografia Básica para o Ensino e Pesquisa das Escolas de Magistratura.

No último dia 3, o diretor-geral da Enfam, ministro Nilson Naves, do STJ, inaugurou a pedra fundamental que marcou o início da construção da sede da escola, que ficará no Setor de Clubes Sul, em Brasília.

Compõem a estrutura orgânica da Enfam o Conselho Superior, o diretor-geral e o vice-diretor, ambos ministros do STJ. Dirigido pelo presidente do STJ, o Conselho Superior também é integrado pelos membros do Conselho de Administração do Tribunal.

Junto ao Conselho atuam, sem direito a voto, dois magistrados de segundo grau, um deles designado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outro pela Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Conheça a composição da administração e do Conselho Superior da Enfam, resoluções e outras informações sobre a escola na página inicial do site do STJ. O endereço é www.stj.jus.br .

Todas as informações sobre a Enfam já estão na internet
As informações sobre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Enfam, já podem ser acessadas na internet, pelo portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O endereço eletrônico é www.stj.jus.br. O link para a Enfam está localizado no lado esquerdo da página inicial, no menu principal de navegação.

No site estão disponíveis informações sobre a criação da Enfam, sua estrutura administrativa, funcionamento, atribuições, além de atividades regulamentares e de fiscalização. Há também divulgação de cursos e eventos realizados pela Enfam, atos normativos de credenciamento de cursos a serem ministrados nas escolas estaduais e federais de magistratura. Também podem ser encontrados os endereços de todas as escolas de magistratura do país. No “Fale Conosco” estão o endereço da escola, telefones e e-mail para que os interessados entrem em contato com a instituição.

A Enfam é o órgão do STJ responsável por regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura. Prevista pela Emenda Constitucional nº 45, foi instituída em 30 de novembro de 2006.

Compõem a estrutura orgânica da Enfam o Conselho Superior, o diretor-geral e o vice-diretor. Dirigido pelo presidente do STJ, o Conselho Superior também é integrado pelos membros do Conselho de Administração do Tribunal.

Junto ao Conselho atuam, sem direito a voto, dois magistrados de segundo grau, um deles designado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outro, pela Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Barros Monteiro e Nilson Naves dão início à construção da Escola Nacional da Magistratura
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, deu início, na manhã desta quinta-feira (4), à obra da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam em cerimônia no local destinado ao edifício da instituição. O presidente descerrou a placa e inaugurou a pedra fundamental da construção. A Enfam foi criada pela emenda constitucional 45 – da reforma do Judiciário. A sede será no Setor de Clubes Sul, em Brasília.

“A criação da Enfam é um marco histórico para a magistratura brasileira. É uma semente que estamos plantando e tenho certeza de que vai dar bons frutos, que o tempo vai se encarregar de cristalizar em sua obra e na formação dos magistrados”, destacou o presidente. Em seu discurso, o ministro Barros Monteiro homenageou “o idealizador da Escola”, o ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, aposentado do STJ, “que, durante muitos anos, trabalhou no sentido de promover a criação da Escola”.

O diretor da Enfam e membro do STJ, ministro Nilson Naves, ressaltou que sua criação “deu forma e nome a um antigo e grande sonho, sempre presente nas discussões do STJ”. Para o diretor, a atuação da magistratura brasileira passará a ser contada “antes e depois da Enfam”. O ministro Nilson Naves também prestou homenagens ao colega Sálvio de Figueiredo Teixeira, que sempre defendeu o projeto.

Com a criação da Escola, o curso de formação passa a ser etapa obrigatória do concurso público para a carreira da magistratura, explica o dirigente. Segundo o ministro Naves, a instituição vai estabelecer diretrizes de caráter nacional a serem seguidas pelas Escolas da Magistratura estaduais na formação dos juízes. Além de ser fase do concurso público, a formação também será exigida para a conquista do vitaliciamento e das promoções previstas na carreira. A instituição deverá, ainda, fomentar pesquisas, estudos e debates, além de promover a cooperação com entidades nacionais e internacionais ligadas ao ensino e formular sugestões para aperfeiçoar o ordenamento jurídico, entre outras ações.
Também estiveram presentes à cerimônia desta manhã, os ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti, e os desembargadores convocados pelo STJ, Jane Silva e Carlos Mathias. O atual vice-diretor da Enfam é o ministro Humberto Gomes de Barros.

Sonho ecologicamente correto

A sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados será construída em um lote de 20.520 m2, no Setor de Clubes Sul. O projeto do edifício de quatro pavimentos, com 12 mil m2, foi idealizado pelos arquitetos do STJ Joaquim Gaião Torreão Braz e Liana Mara Hayakawa.

Segundo o arquiteto Joaquim Torreão Braz, a obra foi projetada com atenção à preservação do meio ambiente. Na construção, serão utilizados materiais ecologicamente corretos. Também será promovido o aproveitamento das águas das chuvas e a luminosidade natural em todas as áreas do edifício.

O prédio terá cinco salas de 80 m2 cada, um auditório, uma sala para videoconferências, um salão de recepções e uma biblioteca com capacidade para 54 mil volumes. A biblioteca vai oferecer ao público em geral, além das obras e de espaços para estudo individual, terminais com consulta à internet e salas para reuniões em grupo.

 

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