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Resultado de Julgamento
Resultado de Julgamento
ATO Nº 135, de 1º de junho de 2004
HC 29154/SP
Acórdão (SEXTA TURMA)
MINISTRO responsável pela Lavratura do Acórdão: HAMILTON CARVALHIDO
26/08/2003 | 14:00 | Sessão Ordinária
FONTES DE ALENCAR-MÉRITO Relatório e Voto
HAMILTON CARVALHIDO-MÉRITO Pedido de Vista
04/12/2003 | 14:00 | Sessão Ordinária
HAMILTON CARVALHIDO-MÉRITO Voto-Vista
PAULO MEDINA-MÉRITO Pedido de Vista
09/12/2003 | 14:00 | Sessão Ordinária
PAULO MEDINA-MÉRITO Voto-Vista
Acórdão (SEXTA TURMA) 
MINISTRO responsável pela Lavratura do Acórdão: HAMILTON CARVALHIDO 
26/08/2003 | 14:00 | Sessão Ordinária