Superior Tribunal de Justiça
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Ajuda

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Consulte também: Ajuda - Avançado  
DICAS IMPORTANTES:
Na opção de pesquisa pela caixa "Busca Livre" é possível realizar todo e qualquer tipo de pesquisa, conjugada ou não.
É indiferente a digitação de palavras com letras maiúsculas, minúsculas, acentuadas ou não.
As palavras pesquisadas no singular resgatarão também as palavras no plural.
Use aspas se estiver pesquisando números. Ex :"9099"
As decisões só estarão disponíveis depois de PUBLICADAS no Diário da Justiça e incluídas na base de dados pela Secretaria de Jurisprudência.
 

O QUE SÃO CONECTIVOS?

Conectivos são facilitadores utilizados como termos de ligação entre as palavras digitadas na pesquisa por assunto.

O sucesso da pesquisa depende, basicamente, do uso correto dos conectivos a seguir apresentados.

 

CONECTIVOS
CONECTIVOS OBJETIVO EXEMPLOS
E Localizar as palavras digitadas mesmo estando distantes entre si dentro de um julgado. protesto E dano moral
OU Localizar um e/ou outro termo no julgado. Os termos procurados por esse critério devem vir sempre entre parênteses. (desapropriaçao OU expropriacao)
PROX O PROX é um conectivo que tem como função delimitar a distância entre as palavras digitadas recuperando-as em qualquer ordem em que aparecerem no julgado. protesto PROX4 dano moral
Bagagem PROX2 extravi$
ADJ O ADJ é um conectivo que tem como função delimitar a distância entre as palavras observando na recuperação a ordem em que foram digitadas. extravio ADJ2 bagagem
Mandado ADJ2 segurança
MESMO Localizar julgados a partir de termos que estejam num mesmo campo. As palavras ou números digitados vão necessariamente ser encontrados dentro de um mesmo campo, seja ele: ementa; resumo; refleg; fonte. cf-"$" MESMO @ref="213"
NÃO Excluir determinado termo da pesquisa. Desapropriação NÃO indireta
$ Localizar julgados usando termos a partir de um mesmo radical. Neste caso, consegue-se recuperar todos os julgados em que apareça o radical com qualquer prefixo ou sufixo. O conectivo $ ainda é usado para resgatar, p. ex., o ano de um determinado código: CC-$, CPC-$, CDC-$ CP-$, CPP-$ etc. $legal$ $constituciona$

 

PESQUISA POR CAMPOS

A pesquisa por campos específicos recupera julgados de forma objetiva e pode ser usada de acordo com a necessidade do usuário, não sendo necessário preencher todos os campos.

Na opção Busca Livre, os termos desejados devem vir entre parênteses precedidos da sigla, que deve ser digitada entre dois pontos.

VEJA O QUADRO DE EXEMPLOS ABAIXO

 

Sigla Nome do Campo Informação/Objetivo Exemplo
.reg. número do registro localizar o julgado pelo número do Registro. (199500118653).REG.
.dcla. classe do processo localizar todos os julgados de uma determinada classe de processo . (Recurso especial).DCLA.
.clas. sigla da classe localizar todos os julgados de uma determinada classe. (Resp).CLAS.
.proc. número do processo localizar um julgado (seja ele principal ou sucessivo) do qual se conhece o número (220641).PROC. ou (47243).PROC.
.uf. unidade da federação localizar julgados originários de determinado estado. (Mg).UF.
(df).UF.
.deci. decisão localizar determinada decisão (Unanimidade).DECI.
.nota. notas localizar julgados com repercussão na mídia (notórios) (Chacina de Vigário Geral).nota.
(bateau mouche).nota.
.org. órgão julgador localizar julgados de determinada Turma, Seção ou da Corte. (primeira turma).ORG.
.emen. ementa localizar termos especificamente no campo ementa (homicidio).EMEN.
.min. Ministro localizar todos os julgados de determinado ministro seja como relator, revisor ou relator para o acórdão. (costa leite).MIN.
.res. resumo estruturado localizar julgados pelo campo resumo estruturado (furto).RES.
.font. fonte localizar julgados publicados na revista. rstj.FONT. mesmo vol 00128 mesmo pg 00051
@ref= referência legislativa localizar julgados que tenham como fundamentação determinada legislação Procuro o artigo 5º da Constituição Federal,
devo digitar: cf-$ mesmo art @REF="5"

Procuro o artigo 5º, inciso XXXII da CF,
devo digitar: Cf-$ mesmo art @ref="5" mesmo inc @ref="32"

Procuro o artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea c da CF,
devo digitar: Cf-$ mesmo art @ref="5" mesmo inc @ref="38" mesmo let adj2 "c"

Procuro o artigo 89, §1º, inciso IV da Lei 9.099,
devo digitar: @ref="9099" mesmo art @REF="89" mesmo par @ref="1" mesmo inc @ref="4"

Procuro o artigo 273, inciso I, §2 do CPC,
devo digitar: Cpc-$ mesmo @ref="273" mesmo inc @ref="1" mesmo par @ref="2"

Procuro o artigo 145, parágrafo único do Código Penal,
devo digitar: Cp-$ mesmo art @ref="145" mesmo par adj2 único

Procuro o artigo 51, parágrafo 1º da Lei 8245,
devo digitar: @REF="8245" mesmo art @REF="51" mesmo par @REF="1"

Procuro o artigo 162, parágrafo 2º, combinado com o Artigo 522 do CPC,
devo digitar:  cpc-$ mesmo art @ref="162" mesmo par @ref= "2" mesmo art @ref= "522"

 

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